Publicada em 08/06/2017

OAB de Conquista debate desativação de comarcas em audiências públicas

Subseção VITÓRIA DA CONQUISTA

Com o lema “Nem mesmo uma Comarca a menos” a OAB Vitória da Conquista realizou audiências públicas em todas as comarcas abrangidas pela Subseção. As ações coletivas se deram após relatos de um estudo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que visa fechar inúmeras comarcas no interior da Bahia.

Dados extraídos do Relatório Analítico e Infográfico da “Justiça em Números” do CNJ apontam um déficit no estado da Bahia de 231 juízes e 25.769 servidores. Os números retratam à triste realidade.

A desativação (agregação ou extinção) de comarcas é uma medida restritiva de acesso à Justiça, de modo que representa retrocesso para a sociedade e para o Judiciário. Se a medida for aprovada, os processos serão absorvidos por outra comarca, diga-se de passagem, que também tem deficiências estruturais com quadro reduzido de servidores, o que certamente agravará ainda mais o cenário de morosidade da prestação jurisdicional.

A comitiva da OAB esteve presente em Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Planalto, Poções e Tremedal, apresentando em audiências públicas a discordância e o repúdio à proposta do TJBA e obteve apoio irrestrito de representantes dos poderes Legislativo e Executivo, servidores públicos, membros de setores da sociedade civil organizada e vários advogados e advogadas militantes, ressaltando a importância de cada comarca para a sociedade.

Em um dos seus pronunciamentos, o presidente da OAB Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, destacou: “Esta não é uma batalha somente da advocacia; esta não é uma exclusiva batalha do servidor do Judiciário; esta é uma batalha de toda a sociedade. Quando se propõe a extinção de uma comarca numa cidade pequena, não temos apenas o decréscimo da atividade profissional da advocacia, mas também um retrocesso social”.

Foi exposto que a desativação de uma comarca causa um problema de ordem social que enseja sérios e graves prejuízos para os advogados e jurisdicionados, além do reflexo negativo na economia local. Em alguns casos, a Ordem também cobrou a designação de juízes e promotores titulares para as comarcas.

Firmes nessa luta, os delegados da OAB nas comarcas realizam estudo com levantamento acerca da importância de cada comarca. Números de processos em andamento, público e região abrangida por cada comarca são parte da pesquisa que será apresentada à presidência do TJBA.

Acerca de uma lista informal que circulou pelas redes sociais no dia de hoje, a OAB reitera o seu inconformismo, pelo que contactou imediatamente os representantes de Planalto, Anagé e Belo Campo para que se movimentem junto com a Ordem contra a desativação ou manutenção da agregação, sendo que os prefeitos dessas cidades já se movimentaram para marcação de audiência com a presidente do TJ na tentativa de evitar o fechamento, lembrando que Anagé e Planalto possuem juízes titulares e fóruns próprios muito bem equipados. Apesar da incerteza sobre quais comarcas serão desativadas, a OAB Conquista se antecipa e luta incessantemente contra essa medida totalmente equivocada do TJBA.

Fonte: OAB de Vitória da Conquista

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