Publicada em 01/11/2018

OAB é contra fechamento de varas federais na Bahia

Nota Pública

Ordem vai lutar para manter varas em Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa e Teixeira de Freitas

Diante da possibilidade do fechamento das varas federais de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa e Teixeira de Freitas, recomendada pelo Parecer da Comissão de Magistrados para Estudos e Apresentação de Sugestões sobre a Reorganização Jurisdicional da Seção e Subseções Judiciárias da Bahia, datado de 30 de outubro, a OAB da Bahia vem a público manifestar sua posição contrária à medida, que vai restringir a prestação jurisdicional nestes municípios, dificultando o acesso de seus cidadãos à Justiça.

Visando a preservação das garantias individuais e coletivas dos cidadãos de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa e Teixeira de Freitas, posto que o acesso à Justiça é direito fundamental de todos, a OAB da Bahia irá aos órgãos competentes, e até ao CNJ, para impedir o fechamento das varas. O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, já solicitou audiência com o juiz diretor do foro da Justiça Federal da Bahia, Dirley da Cunha Junior, para tratar do assunto.

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