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PJe entra em funcionamento em comarcas do interior baiano

A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Informática Jurídica, vem informar que, por deliberação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o sistema PJe, Processo Judicial Eletrônico, começará a funcionar a partir de 26 de setembro, nas varas cíveis das unidades judiciárias de Angical, Chorrochó, Correntina, Jacaraci, Maraú e Riachão das Neves.

No dia 2 de outubro, entrará em funcionamento nas unidades de Encruzilhada, Itagimirim, João Dourado, Queimadas, Tremedal e Presidente Jânio Quadros.

A partir destas datas, não serão mais aceitos processos iniciais físicos nestas comarcas e será necessário que o advogado possua o certificado digital, conforme o artigo 4º, da Resolução 15, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para adquirir o certificado, o advogado deverá acessar o site www.acoab.com.br e efetuar a compra do token.