Publicada em 07/05/2018

Políticas de drogas e fundiária são debatidas em conferência da OAB-BA

Seccional

Os problemas resultantes do combate às drogas e a questão fundiária no Brasil foram dois dos temas presentes na Conferência Estadual de Direitos Humanos da OAB-BA, realizada entre os dias 4 e 5 de maio na Faculdade de Direito da UFBA. Os debates contaram com as presenças de autoridades nos assuntos que trouxeram para o público um pouco da experiência vivida nas suas respectivas áreas.

Na mesa Antiproibicionismo, Segurança e Saúde Pública, o juiz de Direito e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) Gerivaldo Neiva chamou atenção para o crescimento das manifestações de cunho fascistas, bem como para o fato de instituições como OAB e a FDUFBA estarem atentas para isto. Ele pontuou que a relação do ser humano com as drogas é muito antiga e isso precisa ser levado em consideração ao se estabelecer uma política que trate do assunto.

"Pessoas usam drogas desde que se tornaram pessoas. Desde quando uma fruta caiu numa poça de água, fermentou, gerou-se o álcool e alguém bebeu começou a relação das pessoas com as drogas. Essa relação se dá tanto no âmbito pessoal, como em cerimônias religiosas, recreativas. Então, vem de muitos anos e nós precisamos começar a conversa por aí", disse.

O professor e doutor em Criminologia Ricardo Cappi trouxe pro debate que a ligação entre o uso de drogas e a criminalização se dá a partir do momento em que o Estado estabelece, por definição legal, este vínculo. "Não haveria crime se não houvesse um processo de definição social e penal destas condutas enquanto crime. Logo, não é possível pensar de maneira dicotômica: os criminosos de um lado e o sistema que responde do outro".

Já a presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB-BA, Itana Viana, terceira palestrante da mesa, definiu como um retrocesso preocupante o que vem ocorrendo nos aspectos penais do uso de drogas no Brasil. Ela esclareceu ainda que ao longo dos anos o debate em torno das drogas passou do viés sociológico para o econômico. "A ideia de drogas decorre das necessidades humanas e, ao longo do tempo, ganha espaço num contexto de luta pela acumulação de capital".

Direito à terra
Ao se debater a questão fundiária no país, os presentes puderam ouvir o cacique Babau, líder da nação Tupinambá, narrar o sofrimento dos povos indígenas por conta das demarcações de terra. "Falar da questão fundiária no Brasil é falar de genocídio, perseguição, racismo, violação de diretos, tudo que é abandonado pelos governantes e deixado de ensinar na universidade e escolas sobre igualdade de direitos", desabafou.

Cloves Santos Araújo, professor e mestre em Direito, mostrou que para entendermos a problemática fundiária brasileira é necessário saber que este tema está configurado a partir de dois grandes marcos: a publicização das terras, ocorrida com a chegada dos portugueses que dividiram o território nas sesmarias; e a privatização, que veio com a Lei de Terras de 1850. "Ora! Publiciza-se, retira das mãos dos índios para colocar nas mãos da Coroa Portuguesa, para posteriormente jogar a terra para o mercado".

Em meio a esse cenário, a participação de grupos voltados para a defesa dos Direitos Humanos é essencial para o estabelecimento da Justiça Social. Nesse sentido, a doutora em Direito Marília Lomanto lembrou o papel dos advogados populares nessa empreitada. "Felizmente temos os advogados populares e nós temos visto o enaltecimento destes companheiros em belíssimas ações de defesa que eles vêm desempenhando".

Homenagem
A conferência marcou também a despedida do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues, do cargo, que precisou se licenciar. Desde já, a função está sendo exercida pelo vice-presidente Jeronimo Mesquita.

O presidente da OAB-BA Luiz Viana lembrou que até a chegada de Eduardo Rodrigues à presidência da comissão o cargo era tradicionalmente ocupado pelo presidente seccional. "Eduardo fez um pleito, o Conselho aprovou e ele foi o primeiro presidente da Comissão de Direitos Humanos não presidente da seccional", disse.

Ainda de acordo com Luiz Viana, Eduardo Rodrigues fez um trabalho extraordinário e conseguiu juntar muita gente boa na luta pelos Direitos Humanos na Bahia. "Esse é um momento de agradecimento pelo trabalho feito e de dizer que é apenas um até logo. Ele voltará a OAB em breve".

Eduardo Rodrigues agradeceu a homenagem recebida e destacou o apoio do presidente seccional para o êxito do trabalho. "Se houve um responsável para que a comissão tenha tido tanta relevância foi Luiz Viana Queiroz, que nos deixou concretizar aqueles sonhos de quando éramos estudantes. Com ele percebemos que falar de Direitos Humanos não era semear no deserto, como muitos diziam. É um terreno fértil, que dá frutos e nós continuaremos juntos na defesa daquilo que acreditamos".

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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