Publicada em 05/07/2018

Posse de Comissão marca abertura da Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-BA

Seccional

Sucesso de público ressalta importância do tema na agenda da sociedade e da advocacia

Em um auditório lotado, teve início na tarde de quarta-feira (4) a primeira Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-BA. O evento, realizado pela Comissão de Direitos Humanos da seccional, aconteceu no auditório do Fórum das Famílias, em Nazaré, e contou com as presenças do presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, da vice-presidente, Ana Patrícia Dantas Leão, dos conselheiros federais Fabrício Castro e Ilana Campos, da tesoureira, Daniela Borges, do secretário-geral adjunto, Pedro Nizan, do presidente do CCJA, Hermes Hilarião, do vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB, Joelson Costa Dias, do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado da Bahia, Valdenor Oliveira da Silva, do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Jerônimo Luiz Plácido de Mesquita, do recém-empossado presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-BA, Mário Lima, além de parlamentares e outras autoridades do estado. A conferência contou com intérpretes de LIBRAS.

Para Joelson Dias, a grande presença de público possui dois significados. "Primeiro, mais do que qualquer outra coisa, mostra a importância do tema, como este assunto está na agenda da sociedade civil. Mas, ao mesmo tempo, esse auditório cheio revela o que a sociedade espera de todos enquanto entidade representativa".

A abertura da conferência foi marcada pela posse dos membros da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-BA. Além do presidente Mário Lima, o mais novo grupo de trabalho da seccional é composto pelos advogados Sérgio Murilo de Brito Souza, André Ricardo Ferreira Melo, e as advogadas Amanda Ferreti, Isadora Maia e Daise Mota Miguez Paixão.

De acordo com o presidente Luiz Viana, a formação desta comissão confirma a credibilidade da OAB, que vem sendo construída por homens e mulheres capazes de ouvir e falar por aqueles que não têm voz. "A OAB está mais uma vez se dispondo a abraçar e ser abraçada por todos nessa temática das pessoas com deficiência. Queremos ser solidários às dores de todos e estar lado a lado pela melhoria da vida de vocês".

Mário Lima frisou que apesar deste ser um momento histórico, não é o início do ingresso da OAB-BA na luta pela acessibilidade. "Há muito a seccional Bahia está ombreada com esta causa de diversas formas. Nós viemos numa crescente dentro da OAB para chegarmos ao ponto de maturação e hoje sermos uma comissão específica para a causa da inclusão deste segmento em todas as lutas", afirmou.

Ainda segundo o presidente da comissão, essa luta não é isolada e sim associada a diversas outras. "Estaremos lado a lado com todas as organizações comprometidas com a causa, confirmando mais uma vez a história da OAB que se faz às custas de muito sacrifício para a afirmação da cidadania. A Ordem se faz e se fará presente sempre que a cidadania assim chamar".

Momento de transformação
O conselheiro federal Fabrício Castro descreveu a realização da conferência e a criação da nova comissão como mais um passo do processo de transformação que passa a OAB-BA desde que o presidente Luiz Viana iniciou a gestão. "Temos visto mudanças na Jovem Advocacia, na relação com as mulheres, com o interior do estado, na defesa das nossas prerrogativas. Hoje a seccional mostra que está de portas abertas para todas as lutas dos Direitos Humanos".

Jerônimo Mesquita explicou que em setembro de 2017 o Conselho Federal editou o Provimento 177, que tornou permanente a Comissão Especial das Pessoas com Deficiência e criou o Plano Nacional de Valorização do Advogado e Advogada com Deficiência.

O documento ainda estabeleceu um prazo para que cada seccional criasse a sua comissão e organizasse um plano. "Nós então fizemos o levantamento de quantos colegas com deficiência serão atingidos pelo plano e a partir de agora um grupo de trabalho irá organizar a aplicação dessas ações, já sob o comando do Dr. Mário Lima", disse.

Protagonismo, dignidade e direitos
O primeiro painel temático da conferência abordou a pessoa com deficiência como protagonista da sua dignidade. Participaram do debate a defensora pública do Estado da Bahia Claudia Ferraz, o membro da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor da OAB-BA Matheus Carneiro Cardoso, e o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da OAB-BA, Filipe Garbelotto.

A defensora pública Claudia Ferraz apresentou a Lei Brasileira de Inclusão, mostrando os acréscimos que este documento trouxe para a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. "Essa lei renova essa necessidade de inclusão sob a perspectiva da própria pessoa com deficiência. A lei foi construída num processo democrático coletivo porque teve a participação do Poder Legislativo, mas também da sociedade civil", explicou.

Matheus Cardoso ressaltou a necessidade dos estabelecimentos comerciais cumprirem a lei e se adaptarem às pessoas com deficiência. Ele mostrou um levantamento feito pela  Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor da OAB-BA onde apenas quatro de 47 restaurantes visitados nos principais shoppings de Salvador apresentavam cardápio em braile. "Esse é um dado preocupante visto que, juntamente com outras situações de descumprimento legal, impede a inserção desse segmento na sociedade".

Filipe Garbelotto, que abordou a temática direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência, a partir das ideias da filosofa italiana Maria Parisoli, mostrou que a diferença é algo que está além da pessoa ter ou não uma deficiência. "A sociedade é pensada para receber e acolher os 'normais'. A Maria Parisoli mostra que, sob determinada perspectiva, todos nós somos anormais, pois não há uma pessoa igual a outra e somos todos diferentes".

Fotos: Angelino de Jesus/OAB-BA

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