Publicada em 27/11/2017

Presidente da OAB-BA palestra no primeiro dia da Conferência Nacional

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O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, foi um dos palestrantes no primeiro dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece até o dia 30 de novembro, em São Paulo. Este ano, a OAB-BA levou a maior delegação da sua história a uma Conferência Nacional.

Viana foi um dos debatedores do painel A Necessária Reforma Política, em que ele tratou o tópico A Jaula de Aço do Direito Eleitoral e a Judicialização da Política. "Fiz uma palestra sustentando a tese de que o Direito Eleitoral não pode ser uma jaula de aço para a política e para a democracia", explicou Viana.

Ao longo da sua apresentação, o presidente da OAB-BA chamou atenção para os limites que devem ser estabelecidos para os juízes. "É necessário cumprir a Constituição, garantir que o Direito Eleitoral não seja instrumento para asfixiar a política e garantir limites jurídicos para os julgadores. Porque é impressionante como os julgadores esqueceram como é que se aplica a lei com respeito aos princípios constitucionais", frisou.

Participaram da mesa Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, Admar Gonzaga (ministro do TSE), André Lemos Jorge, Luciana Nepomuceno (Conselheira Federal da OAB), Tiago Asfor Rocha Lima(Juiz do TRE-CE) e Aldo Arantes.

De acordo com o presidente, a participação dos advogados na conferência fortalece a classe e o exercício do Direto pelos profissionais. "Tenho certeza que nós vamos sair daqui, dessa conferência, mais bem preparados para advogar", concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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