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OAB-BA discute problemas da Justiça baiana com ouvidor do CNJ

“Como anda a Justiça na Bahia?”. Esta foi a pergunta feita pela OAB da Bahia a advogados, magistrados, servidores públicos e representantes de sindicatos e da sociedade civil em audiência pública realizada na última terça-feira (09/08), com a presença do ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Cláudio Allemand.
Coordenado pelo presidente da Ordem, Luiz Viana Queiroz, o encontro aconteceu na sede da seccional, na Rua Portão da Piedade, e contou com as presenças, na mesa de debate, da presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), Rosemeire Fernandes, do corregedor do TJ-BA, Osvaldo Bomfim, da 1º vice-presidente do TJ-BA, Maria da Purificação, do conselheiro federal André Godinho, do conselheiro e representante da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas, Jorge Lima, e do presidente da OAB de Luís Eduardo Magalhães, Gilvan Antunes.
Entre os problemas levantados, o mais recorrente foi a falta de pessoal na Justiça baiana. Representando a Comissão de Aprovados no último concurso do TJ-BA, Jáckson Barral afirmou que a “escassez de servidores é uma questão indigesta, assim como os cargos comissionados e terceirizados do tribunal”. “O último concurso para servidor foi em 2005. Só em 2016, tivemos mais de 200 aposentadorias, e o tribunal não tem tomado nenhuma providência”, disse.
Representando a advocacia do interior, presidentes de subseções da OAB também questionaram a falta de pessoal, sobretudo de juízes, em suas comarcas. “Temos 15 mil processos e apenas dois juízes nas Varas Crime e Cível”, destacou Osvaldo Camargo (OAB de Brumado). “A falta de magistrados é gritante na nossa comarca, que, até pouco tempo, só tinha quatro juízes titulares”, questionou Alessandro Brandão (OAB de Barreiras). “Em Itapetinga, não há um juiz sequer e a única coisa que funcionava, o juizado, tiraram de lá”, reclamou Fabrício Santos (OAB de Itapetinga).
Segundo Allemand, a escassez de juízes e servidores não é um problema exclusivo da Bahia, é nacional e precisa ser resolvido. “O poder Judiciário brasileiro tem mais de 90 milhões de processos, o que é algo assustador. Na Bahia, existem 274 cargos de juízes vagos. Os tribunais, infelizmente, não são obrigados a nomear mais do que julgam necessário. O problema, portanto, é nacional e requer diálogo, até porque acredito que o TJ-BA, especificamente, tem interesse em nomear e reestruturar suas comarcas no interior”, disse.
Em nome do TJ-BA, a desembargadora Maria da Purificação disse que o último concurso do tribunal foi feito em 2014, com preenchimento das vagas estabelecidas, mas que reconhece que as nomeações não foram suficientes. “Evidente que o tribunal precisa de mais servidores, mas temos que verificar a nossa condição orçamentária. Dentro do possível, o TJ vai avaliar a possibilidade de fazer as nomeações”, pontuou.
A presidente da Amatra5, Rosemeire Fernandes, afirmou que os juízes têm trabalhado muito, que fazem o impossível para que os processos andem e que sofrem bastante por não conseguirem trabalhar nas condições que gostariam.  
Morosidade
Reflexo da falta de pessoal, a morosidade da Justiça baiana também foi alvo de questionamentos na audiência. Segundo Patrícia Oliveira, parte em um processo judicial, sua espera pela sentença durou mais de uma década. “Foram 13 anos esperando o tribunal e, mesmo assim, a sentença só saiu depois que fiz a primeira representação no CNJ. A execução, também, só saiu após a segunda representação. Fiz várias queixas na Ouvidoria do TJ e não tive retorno. Então o TJ só funciona quando o CNJ manda?”, questionou.
Buscando resolver o problema, Luiz Viana Queiroz entregou a Allemand um inventário com 300 processos que tramitam no Poder Judiciário baiano há mais de dez anos. O número de ações do inventário, segundo o presidente da OAB-BA, representa cerca de 10% de todos os processos com mais de dez anos, incluindo um da década de 1970.
“Este documento foi feito por meio de um chamamento da OAB à classe, para registrar a nossa atual situação. Entendo que o sistema quebrou e que existem juízes e desembargadores tentando resolver a situação, mas isso não é suficiente, porque o problema é sistêmico. E minha crítica é ao Estado brasileiro. A Justiça do Trabalho, por exemplo, está ameaçada de fechar. Precisamos, portanto, separar os problemas que precisam de dinheiro dos que não precisam, para resolvermos estes últimos. Um processo da década de 70 não precisa de dinheiro, mas de boa gestão”, destacou Viana.
Para Allemand, o documento ajudará o CNJ a solicitar ao TJ-BA uma maior celeridade nos processos. “Com a abertura de um procedimento dentro do Conselho Nacional, por meio de um processo administrativo, o Tribunal de Justiça vai ser chamado para apresentar suas razões. Ainda nesse processo, pode ser feito um acordo, pois a situação é clara e exige solução”, declarou.
O ato que permite que os alvarás sejam expedidos em nome das partes e o uso dos depósitos judiciais pelo Banco do Brasil também foram questionados durante a audiência. Com discurso de “presunção de inocência da classe”, a advogada Camila falou que os calotes aumentaram com o saque dos alvarás pelos clientes e destacou a demora do BB em liberar o dinheiro dos alvarás. “São mais de 15 dias para recebermos. É um convênio que desgasta a classe”, disse.
Para evitar calotes das partes, Luiz Viana voltou a cobrar a revisão do ato pela Corregedoria do TJ-BA, para que o alvará saia apenas no nome do advogado, pois ele tem procuração para representar o cliente “e, nos seus poderes de representação, também estão os de receber os alvarás”.  
Já em relação ao convênio com o BB, Viana voltou a falar que a OAB-BA ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal, para dar celeridade aos pagamentos, mas que, se ficar provado que o banco não serve à advocacia, também não servirá à OAB da Bahia. “Se essa situação não se resolver, encerraremos a conta”, disse.
Ainda sobre o assunto, Allemand afirmou que o CNJ tem dois pedidos de providência para decidir se bancos podem ou não fazer uso de depósitos judiciais para obterem rendimentos, prática conhecida como “spread bancário”. “O banco onde foi feito o depósito, até fazer a expedição do alvará, pode emprestar esse valor, que é do cidadão, ao mercado, recebendo uma média de 400% de juros ao ano. E, mesmos sem ser instituição financeira, o tribunal inclui esse valor nos cálculos dos recursos que recebe”, explicou.
Outros assuntos foram levantados por advogados como a violação de prerrogativas, preço de plano de saúde, o não cumprimento da publicação de atos no Diário Oficial e falsificação de documentos em processos judiciais. Allemand ficou de averiguar os pleitos e, na medida do possível e da sua competência, resolvê-los.
Participaram da audiência a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas, o secretário-geral adjunto, Pedro Nizan, os presidentes das Comissões de Direitos e Prerrogativas da Ordem, Adriano Batista, de Estágio e Exame de Ordem, Betha Nova, os conselheiros federais Fabrício de Castro e Ilana Campos e presidentes de subseções da OAB-BA. Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)