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Publicada em 01/11/2018

Procuradoria de Prerrogativas da OAB-BA defende a advocacia

Seccional

Desde 2013 o órgão esteve ao lado da classe em 262 processos

Desde 2013, a Procuradoria de Defesa de Prerrogativas da OAB da Bahia vem desenvolvendo um belo trabalho a favor da advocacia. Ao longo desses anos, o √≥rg√£o esteve ao lado da classe em 262 processos. De acordo com levantamento da Procuradoria, foram 80 interven√ß√Ķes em a√ß√Ķes judiciais e inqu√©ritos civis; 38 a√ß√Ķes judiciais, sendo 21 habeas corpus; um mandado de seguran√ßa relacionado a nomea√ß√£o de servidores; 32 atua√ß√Ķes institucionais em defesa da advocacia; 52 representa√ß√Ķes; 45 a√ß√Ķes no CNJ; quatro a√ß√Ķes no CJF; e 10 Adins no Supremo Tribunal Federal.

As prerrogativas da advocacia est√£o previstas na lei n¬į 8.906/94 em seus artigos 6¬ļ e 7¬ļ. A lei garante o direito dos advogados e advogadas exercerem a defesa plena de seus clientes, com independ√™ncia e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Minist√©rio P√ļblico ou de qualquer autoridade que possa tentar constrang√™-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades.

"Criamos a Procuradoria de Prerrogativas da OAB para a defesa da advocacia. O trabalho desenvolvido é um sucesso. Parabéns aos colegas procuradores", afirmou o presidente da seccional, Luiz Viana.

Visite o site da OAB-BA e saiba mais sobre assunto 

De acordo com a procuradora-geral de prerrogativas, Mariana Oliveira, a Procuradoria √© o instrumento mais efetivo de defesa dos interesses da advocacia e de garantia ao respeito √†s prerrogativas funcionais. Atrav√©s desse √≥rg√£o, a classe tem possibilidade de intervir em processos judiciais j√° existentes para combater o aviltamento de honor√°rios advocat√≠cios, a interfer√™ncia judicial nos honor√°rios advocat√≠cios contratuais, as viola√ß√Ķes de prerrogativas, entre outras quest√Ķes. 

"Ao lado da defesa de interesses individuais dos advogados e advogadas, a Procuradoria atua em quest√Ķes que envolvem a coletividade da classe, valendo destacar a a√ß√£o proposta contra o Banco do Brasil para regulariza√ß√£o do levantamento de alvar√°s judiciais, os in√ļmeros pedidos de provid√™ncia e procedimentos de controle administrativos instaurados perante o CNJ", destacou.

Ainda segundo Mariana Oliveira, al√©m da interven√ß√£o em processos judiciais em curso, a Procuradoria atua em representa√ß√Ķes disciplinares, na impetra√ß√£o de mandados de seguran√ßa e de habeas corpus e na defesa dos advogados e advogadas em a√ß√Ķes criminais vinculadas ao exerc√≠cio profissional.

"Para cumprir essas fun√ß√Ķes, a Procuradoria tem investido muito na sua reestrutura√ß√£o, com a amplia√ß√£o e qualifica√ß√£o da equipe profissional, com o aumento de Procuradores Gerais Adjuntos e com a informatiza√ß√£o das suas informa√ß√Ķes‚ÄĚ, disse.

Leia a Cartilha de Prerrogativas 

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Caravanas, blitz e eventos
Ao longo dos √ļltimos anos, a OAB da Bahia tamb√©m tem promovido caravanas, blitz e eventos que visam esclarecer advogados, advogadas, estudantes de Direito, servidores p√ļblicos e a sociedade de modo geral a respeito da import√Ęncia das prerrogativas.

Em evento na UNEB, OAB-BA debate viola√ß√Ķes de prerrogativas 

Sobretudo nas blitz e caravanas, que j√° rodaram todas as regi√Ķes do estado, os integrantes da OAB constatam e notificam os problemas estruturais e de pessoal que desencadeiam as viola√ß√Ķes de prerrogativas. "Eu sempre digo que por detr√°s das viola√ß√Ķes de prerrogativas existe a falta de estrutura do Estado", afirma Adriano Batista, presidente da Comiss√£o de Direitos e Prerrogativas.

Blitz de Prerrogativas chega ao INSS do Com√©rcio 

Ainda de acordo com Adriano Batista, a razão de ser das caravanas de Prerrogativas é levar ao advogado e advogada do interior um alento e mostrar que a OAB está junto e preocupada com o que acontece longe da capital. "Mas essa é uma luta diária que tem que ser feita por cada advogado e cada subseção sem abaixar a cabeça jamais", afirmou.

Profissionalização da Procuradoria
A gest√£o de Luiz Viana profissionalizou a defesa das prerrogativas. "Quando chegamos, em janeiro de 2013, existia somente um n√ļcleo jur√≠dico e os advogados e advogadas da OAB recebiam entre R$ 2.250 a 2.850. Hoje, todos recebem sal√°rio de R$ 4.478,46 por jornada di√°ria de quatro horas. √Č a OAB valorizando seus advogados", afirmou Luiz Viana.

Atualmente, a Procuradoria conta com onze procuradores, uma gerente jur√≠dica, al√©m da procuradora geral e dos procuradores gerais adjuntos. Eles atuam na defesa das prerrogativas dos colegas e em demandas ativas referentes a defesa do exerc√≠cio profissional. 

Acione a Procuradoria
Os advogados e advogadas que tiverem suas prerrogativas violadas, ou que tenham sugest√Ķes e ideias que possam contribuir com a defesa da classe, devem entrar em contato com a OAB-BA atrav√©s do Plant√£o de Prerrogativas, pelos telefones (71) 3321-9034, (71) 99902-1852, ou pelo e-mail direitoseprerrogativas@oab-ba.org.br.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

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