Desde 2013, a Procuradoria de Defesa de Prerrogativas da OAB da Bahia vem desenvolvendo um belo trabalho a favor da advocacia. Ao longo desses anos, o órgão esteve ao lado da classe em 262 processos. De acordo com levantamento da Procuradoria, foram 80 intervenções em ações judiciais e inquéritos civis; 38 ações judiciais, sendo 21 habeas corpus; um mandado de segurança relacionado a nomeação de servidores; 32 atuações institucionais em defesa da advocacia; 52 representações; 45 ações no CNJ; quatro ações no CJF; e 10 Adins no Supremo Tribunal Federal. As prerrogativas da advocacia estão previstas na lei n° 8.906/94 em seus artigos 6º e 7º. A lei garante o direito dos advogados e advogadas exercerem a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades. "Criamos a Procuradoria de Prerrogativas da OAB para a defesa da advocacia. O trabalho desenvolvido é um sucesso. Parabéns aos colegas procuradores", afirmou o presidente da seccional, Luiz Viana. Visite o site da OAB-BA e saiba mais sobre assunto  De acordo com a procuradora-geral de prerrogativas, Mariana Oliveira, a Procuradoria é o instrumento mais efetivo de defesa dos interesses da advocacia e de garantia ao respeito às prerrogativas funcionais. Através desse órgão, a classe tem possibilidade de intervir em processos judiciais já existentes para combater o aviltamento de honorários advocatícios, a interferência judicial nos honorários advocatícios contratuais, as violações de prerrogativas, entre outras questões.  "Ao lado da defesa de interesses individuais dos advogados e advogadas, a Procuradoria atua em questões que envolvem a coletividade da classe, valendo destacar a ação proposta contra o Banco do Brasil para regularização do levantamento de alvarás judiciais, os inúmeros pedidos de providência e procedimentos de controle administrativos instaurados perante o CNJ", destacou. Ainda segundo Mariana Oliveira, além da intervenção em processos judiciais em curso, a Procuradoria atua em representações disciplinares, na impetração de mandados de segurança e de habeas corpus e na defesa dos advogados e advogadas em ações criminais vinculadas ao exercício profissional. "Para cumprir essas funções, a Procuradoria tem investido muito na sua reestruturação, com a ampliação e qualificação da equipe profissional, com o aumento de Procuradores Gerais Adjuntos e com a informatização das suas informações”, disse. Leia a Cartilha de Prerrogativas  Veja aqui algumas ações a Procuradoria
OAB-BA impetra habeas-corpus e advogado é transferido para prisão domiciliar 
OAB-BA intervém como amicus curiae e advogado tem honorários liberados 
OAB-BA intervém em caso de agressão contra advogado 
Após ação da OAB-BA, advogado de Itabuna tem honorários desbloqueados 
OAB-BA obtém trancamento de inquérito policial contra advogados 
Com atuação da OAB-BA, advogado tem prisão preventiva convertida em domiciliar  Caravanas, blitz e eventos
Ao longo dos últimos anos, a OAB da Bahia também tem promovido caravanas, blitz e eventos que visam esclarecer advogados, advogadas, estudantes de Direito, servidores públicos e a sociedade de modo geral a respeito da importância das prerrogativas. Em evento na UNEB, OAB-BA debate violações de prerrogativas  Sobretudo nas blitz e caravanas, que já rodaram todas as regiões do estado, os integrantes da OAB constatam e notificam os problemas estruturais e de pessoal que desencadeiam as violações de prerrogativas. "Eu sempre digo que por detrás das violações de prerrogativas existe a falta de estrutura do Estado", afirma Adriano Batista, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas. Blitz de Prerrogativas chega ao INSS do Comércio  Ainda de acordo com Adriano Batista, a razão de ser das caravanas de Prerrogativas é levar ao advogado e advogada do interior um alento e mostrar que a OAB está junto e preocupada com o que acontece longe da capital. "Mas essa é uma luta diária que tem que ser feita por cada advogado e cada subseção sem abaixar a cabeça jamais", afirmou. Profissionalização da Procuradoria
A gestão de Luiz Viana profissionalizou a defesa das prerrogativas. "Quando chegamos, em janeiro de 2013, existia somente um núcleo jurídico e os advogados e advogadas da OAB recebiam entre R$ 2.250 a 2.850. Hoje, todos recebem salário de R$ 4.478,46 por jornada diária de quatro horas. É a OAB valorizando seus advogados", afirmou Luiz Viana. Atualmente, a Procuradoria conta com onze procuradores, uma gerente jurídica, além da procuradora geral e dos procuradores gerais adjuntos. Eles atuam na defesa das prerrogativas dos colegas e em demandas ativas referentes a defesa do exercício profissional.  Acione a Procuradoria
Os advogados e advogadas que tiverem suas prerrogativas violadas, ou que tenham sugestões e ideias que possam contribuir com a defesa da classe, devem entrar em contato com a OAB-BA através do Plantão de Prerrogativas, pelos telefones (71) 3321-9034, (71) 99902-1852, ou pelo e-mail [email protected]. Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA