Publicada em 06/07/2017

Publicações da OAB saíram no Diário do Poder Judiciário

Nota Pública

A publicação de suspensões de advogados no Diário do Poder Judiciário (DPJ), como a ocorrida nesta quarta-feira (05), é um procedimento do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que tem autonomia e independência. Esse expediente de publicação no DPJ sempre foi utilizado pela OAB-BA, inclusive nas gestões anteriores, e decorre do disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, que afirma que a inadimplência, em relação a anuidade, enseja processo disciplinar que deve tramitar em sigilo, até o seu término (artigo 72, parágrafo segundo  da Lei Nº 8.906). As suspensões em questão tratam de processos instaurados em 2008, 2010 e 2011, e foram publicadas pelo TED apenas no DPJ e somente depois do trânsito em julgado. A publicação do fundamento da suspensão é exigência do artigo73, $ 2° do novo Código de Ética.

A OAB-BA não envia editais, portarias, resoluções e muito menos sanções disciplinares do TED para a imprensa e não os enviou para o site noticioso que os publicou. A lista de profissionais suspensos não foi publicada nem mesmo no site da Seccional e a Assessoria de Imprensa da OAB-BA não foi procurada pelo repórter que assinou a matéria.

A Assessoria de Imprensa da Seccional entrou em contato com a redação do site noticioso somente na tarde de quarta-feira (05), para solicitar a publicação da nota assinada pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, conselheiro Waldir Santos, que, apesar de ter sido procurado e ouvido pelo repórter no início da manhã, não tivera ainda seus esclarecimentos publicados no referido site. O que veio ocorrer logo depois, em atendimento ao pedido da assessoria.

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