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Publicada em 22/11/2013

Salvador será capital da OAB durante dois dias

Seccional

OAB Nacional apresenta na Bahia projeto de Reforma Política Democrática e decide sobre ingresso em ação no STF sobre biografias

No começo da próxima semana, Salvador será sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Das 9h de segunda-feira (25/11) às 18h de terça-feira (26/11), a OAB ficará instalada no Sheraton Hotel da Bahia para sessão ordinária de seu Conselho Pleno, composto por 81 conselheiros, três de cada um dos 26 estados e do Distrito Federal. O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, vai apresentar na Bahia o projeto de Reforma Política Democrática - Eleições Limpas, lançado nesta quinta-feira (21) pela OAB, e as mais de 50 entidades da Coalizão Democrática. Marcus Vinícius também anunciou que vai discutir a proposta de ingressar como amicus curiae em ação sobre biografias no STF, que será decidida pelo plenário.

"A presença do Conselho Federal em Salvador demonstra a sensibilidade do presidente Marcus Vinicius com as Seccionais e a importância política da OAB da Bahia. Os advogados baianos estão honrados e felizes", ressalta o presidente da OAB Bahia Luiz Viana Queiroz. Fundada em 1930, no início da Era Vargas, a OAB teve sede até setembro de 1986 no Rio de Janeiro - que foi capital da República até 1960 - quando a Ordem se transferiu definitivamente para Brasília. Como o advogado é um dos tripés da justiça, a Ordem foi para junto do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. Nos 27 anos seguintes, a única vez que o Conselho Pleno da OAB se reuniu fora do Distrito Federal foi em junho de 2009, quando voltou à origem, durante dois dias, no Rio de Janeiro, sua antiga 'capital'.

A noite de segunda-feira (25) reserva outros motivos de orgulho para a advocacia da Bahia. No Salão Diamante do Sheraton, às 20h, a OAB Nacional fará homenagens a Ruy Barbosa, patrono da advocacia brasileira, e ao centenário de outro advogado baiano, Edgar Silva, o mais velho do Brasil e ainda em atividade.

Na pauta do Conselho Federal
Dois assuntos prometem movimentar a sessão do Conselho em Salvador. Um deles é a apresentação do projeto de Reforma Política Democrática - Eleições Limpas, que tem como foco o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas, a criminalização do caixa dois de campanhas e eleições proporcionais em dois turnos. Outros pontos importantes da proposta são o limite máximo para os gastos de campanhas, que será estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada eleição, e a contribuição dos cidadãos com valores individuais de até R$700.

O projeto Reforma Política Democrática - Eleições Limpas foi lançado nesta quinta-feira (21), em Brasília, pela OAB e as mais de 50 entidades da sociedade civil que integram a Coalização Democrática, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Na quarta-feira (27), acontece na capital federal o Dia Nacional de Coleta de Assinaturas, organizado pelas entidades que reúnem a Coalizão Democrática pela Reforma Política, responsável pela iniciativa. A meta é alcançar 1,5 milhão de assinaturas até dia 11 de agosto de 2014.

Outro tema que deve agitar os debates na capital baiana é a decisão, pelo plenário, de se a OAB ingressará ou não nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, na condição de amicus curiae. A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) em 2012 para questionar o alcance da interpretação dos artigos 20 e 21 do Código Civil. Para a Anel, estes dispositivos contêm regras incompatíveis com a liberdade de expressão e de informação. A ADI 4815 pede ao STF que interprete conforme a Constituição Federal os artigos, afastando a necessidade de autorização prévia da pessoa biografada ou de sua família para a publicação de obras literárias.

Em audiência pública realizada em Brasília nesta quinta-feira (21), e presidida pela ministra Cármen Lúcia, que é relatora da ADI 4815 no STF, Marcus Vinicius Furtado Coêlho destacou como "postulado da OAB" a proposta de mais liberdade de expressão e ressaltou que o direito de crítica, que é constitucional, não pode se tornar passível de ser responsabilizado civilmenteou criminalmente, anunciando que traria a proposta de ingresso na ação para decisão do Conselho Pleno em Salvador.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA


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