Publicada em 14/06/2017

Seminário: A Demarcação dos Terrenos de Marinha

Eventos

Data: 20/06/2017
Horário: 14h às 18h
Local: auditório da OAB-BA, na Rua Portão da Piedade.

A OAB da Bahia, por meio de sua Comissão de Defesa do Meio Ambiente, promove no dia 20/06 o seminário "A Demarcação dos Terrenos de Marinha", que acontecerá das 14h às 18h, no auditório da OAB-BA, na Rua Portão da Piedade. O evento é gratuito e visa proporcionar um debate sobre os terrenos de marinha, suas demarcações, regulamentações e gestão pública integrada, abordando os papéis da União, dos estados e municípios nesse processo regulamentador. Confira a programação:

Programação

1. Painel I - Contextualização Jurídica dos Terrenos de Marinha - Evolução e Legislação
 
"Terrenos de Marinha em Face do Direito Ambiental Constitucional Brasileiro", por Celso Antônio Pacheco Fiorillo, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP.
 "Um panorama legal após a sanção da Lei 13.240/2015", José Mauro de Almeida, Advocacia Geral da União (AGU).
"Localização da Linha da Preamar Média do ano de 1831 – LPM/1831, nas demarcações dos terrenos de marinha e seus acrescidos", por Obede Pereira de Lima, professor e Capitão de Fragata da Marinha reformado.
Ronny Vam Opstal Martins da Costa, representante da Secretaria do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU-DF).

2. Coffee Break

3. Painel II –  A Nova Gestão dos Terrenos de Marinha

"A Gestão Integrada do Litoral: O Papel dos Municípios na Urbanização das Praias Marítimas",  Antonio Lago Júnior, procurador do Estado, Governo da Bahia.
Ricardo Saback Guimaraes, superintendente da Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA).

4. Rodada de Perguntas

5. Encerramento - "O Futuro dos Terrenos de Marinha".
Tagore Trajano, membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA.

Tel:  (071) 3329-8900
Fax: (071) 3329-8926

Rua Portão da Piedade, nº 16 (Antiga Praça Teixeira de Freitas) Barris - CEP: 40.070-045 - Salvador / Bahia / Brasil

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