Publicada em 30/11/2017

Seminário da OAB-BA discute relatório do Novo Código de Processo Penal

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A OAB-BA realizará nos dias nos dias 1º e 2 de dezembro seminário de discussão e entrega do relatório elaborado pela seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil do Novo Código de Processo Penal (CPP). O evento acontecerá no espaço cultural Raul Chaves, na Faculdade de Direito da UFBA. As inscrições, gratuitas, já estão encerradas. 

Na sexta-feira (1º), o evento iniciará às 16h com o credenciamento seguido da palestra de abertura, ministrada pelo conselheiro federal e presidente da Comissão Temporária para o Novo CPP OAB-BA, Maurício Vasconcelos.

Em seguida, o relator da Comissão Temporária para o Novo CPP OAB-BA e professor da FDUFBA, César Faria, fará a apresentação do relatório e entrega do documento ao deputado e presidente da Comissão Especial do Novo CPP da Câmara dos Deputados, Danilo Forte. 

Ainda na sexta-feira, às 18h, acontecerá o painel "Princípios fundamentais, Juiz de garantias, Audiência de apresentação e Cadeia de custódia e provas", com os advogados Daniela Portugal, Hélio Azevedo, Leonardo Bacelar, Marina Cerqueira e Osvaldo Emanuel, todos membros da Comissão OAB-BA.

No sábado (2), a programação será retomada às 8h, com o painel "Ação Penal, Procedimentos, Prisão preventiva, Sentença penal e Cooperação internacional", que terá como debatedores os membros da Comissão OAB-BA Aloísio Freire, Fabiano Pimentel, Fernanda Ravazzano, Thais Bandeira e Thaize Carvalho, e será mediado pelo presidente da AACB Marcus Rodrigues.

A conferência de encerramento ficará por conta do membro da ABACRIM e autor da ADI 5749/DF, José Carlos Porciúncula. A coordenação científica do evento é do professor da Faculdade de Direito da UFBA e relator da Comissão Temporária para o Novo Código de Processo Penal da OAB-BA, César Faria. Os participantes do seminário receberão certificados de 10 horas.

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