O Presidente da Subseção Camaçari, Paulo Carneiro, protocolou na tarde de ontem, 24, ofício dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador Gesivaldo Britto, requerendo providências no sentido de instalação da Segunda Vara Cível na Comarca de Simões Filho.

No ofício, são apontados os problemas enfrentados pela única vara cível da comarca, como exemplo, acúmulo de grande número de processos, número muito aquém de servidores, dentre outros.

Segundo constatado, a vara cível de Simões Filho, somente no último triênio 2015/2017 recebeu 5.501 novos processos, enquanto que a vara cível de Salvador que mais recebeu processos no mesmo período, 10ª vara Cível, registrou 4.047 novas ações.

Foi ainda requerido no ofício, como forma de melhorar o quadro e estabelecer condições mínimas de prestação do serviço público, a nomeação dos aprovados do concurso vigente para servidor do Tribunal.

Declarou ainda o Presidente da Subseção, que tomou ciência da existência de processo administrativo - TJ-ADM-2017/15380 - requerendo a instalação da nova vara, face requerimento do Juiz Titular da vara cível de Simões Filho, Rogério Miguel Rossi, sendo requerido a juntada do ofício nos autos do citado procedimento, cujo objeto será pauta de reunião próxima que ocorrerá entre o Presidente da Subseção e do Tribunal de Justiça.