Publicada em 04/04/2018

TJBa solicita apoio da OAB para esclarecer uso do PJe

Seccional

Integrantes do Tribubal de Justiça do Estado da Bahia (TJBa) realizaram uma visita à Diretoria da seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta terça-feira (3). Participaram do encontro com o presidente da OAB-BA Luiz Viana Queiroz e com a vice-presidente Ana Patrícia Dantas Leão, o 1º vice-presidente do TJBa, Augusto de Lima Bispo, e os juízes assessores Raimundo Nonato Borges Braga e Joseferson Silva Oliveira.

Na ocasião, foi solicitado pelos membros do Judiciário o auxílio da OAB-BA para estimular os advogados e advogadas das seccionais de Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Itaberaba, Ilhéus, Vitória da Conquista, Juazeiro, Paulo Afonso, Barreiras e Teixeira de Freitas a utilizarem o Processo Judicial Eletrônico, observando os termos da Resolução n°04/2017.

"Em contrariedade ao quanto estabelecido nos aludidos atos normativos, frequentemente continuam a ser apresentadas perante os Protocolos Descentralizados e remetidas ao SECOMGE, através dos Correios, petições iniciais físicas de ações de competência originária deste Tribunal, conduta essa geradora de prejuízo às partes Requerentes, na medida em que, fatalmente, faz protrair-se no tempo a apreciação do expediente como também enseja uma avalanche de decisões de indeferimento de tais petições por inobservância das mencionadas normas, podendo, inclusive, dar margem ao perecimento de direitos", diz documento do TJBa enviado à OAB-BA.

Ainda de acordo com o documento, todas as classes processuais correspondentes aos feitos de competência originária do Tribunal de Justiça já se encontram tramitando digitalmente no sistema PJE, motivo pelo qual as petições de ações de competência originária do TJBA devem ser protocoladas de forma digital, via PJe, sob pena de indeferimento da distribuição, não se admitindo o protocolo de petições iniciais físicas ou seu envio ao SECOMGE, via Correios. 

Em ofício assinado pelo 1º vice-presidente do TJBa Augusto de Lima Bispo, ele afirma ter certeza de que a valiosa contribuição da Diretoria da OAB-BA será fundamental para se alcançar os objetivos perseguidos, evitando prejuízos aos jurisdicionados. 

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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