“Controle de Convencionalidade e a Nova Reforma Trabalhista” foi o tema do debate realizado pela OAB-BA, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), na manhã desta quarta-feira (06/12). Com a palestra de Valério Mazzuoli, uma das referências de Direito Internacional no país, o evento foi realizado na sede da ESA-BA, no Campo da Pólvora, e contou com a presença do presidente da seccional, Luiz Viana Queiroz.

“Este, sem dúvida, foi um evento muito importante, uma vez que representou uma oportunidade rara que nós todos, advogados da Bahia, tivemos de estar com um dos maiores internacionalistas de direitos humanos do país, numa conversa franca e apreendendo como vamos usar esse instrumental em defesa dos nossos clientes”, disse Viana.

Para a diretora-geral da ESA-BA, Thaís Bandeira, “a palestra serviu para os advogados se atualizarem acerca da reforma e discutirem não mais se é constitucional ou não, mas se ela fere algum dos tratados do qual o Brasil é signatário”.

Com opinião semelhante, o palestrante Valério Mazzuoli afirmou que o debate serviu para mostrar para a advocacia baiana os pontos da reforma trabalhista que violam o direito internacional dos direitos humanos e as convenções da OIT. “Aqui, foi explicado como se aplica o tratado internacional, que está acima da reforma, e como, portanto, ele a invalida, provocando o controle de convencionalidade por parte do juiz e do advogado, em função da aplicação de uma norma maior”, concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)