Publicada em 17/11/2016

Vitória da Conquista (BA) recebe a Caravana Nacional das Prerrogativas

Conselho Federal

Brasília (DF) e Salvador (BA) – A Caravana Nacional das Prerrogativas da OAB chegou na tarde desta quarta-feira (16) à subseção baiana de Vitória da Conquista. Assim como aconteceu em Itabuna – visitada no dia anterior – um bom número de advogados compareceu à sede da subseção para ouvir os dirigentes do Sistema de Prerrogativas da OAB e apresentar suas reivindicações.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, falou aos profissionais baianos sobre o aplicativo recentemente lançado. “Fizemos o lançamento oficial do aplicativo de combate às violações de prerrogativas por ocasião do II Encontro Nacional de Prerrogativas, realizado há uma semana na sede do Conselho Federal da Ordem. É uma ferramenta moderníssima, fácil de usar e que em muito auxiliará nas denúncias. No mesmo evento lançamos um modelo unificado do auto de constatação de violação de prerrogativa, que assim como o aplicativo, vai uniformizar as queixas e otimizar o processo de tomada de providências”, apontou.   

Jarbas falou ainda que “todos os integrantes do Sistema de Prerrogativas da OAB, bem como todo advogado brasileiro, têm que estar absolutamente vigilantes ao respeito às prerrogativas da mulher advogada, pois o exemplo deve começar dentro da instituição”.

O procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias, lembrou que cada advogado é defensor das prerrogativas. “Essa honrosa missão, de defender as nossas prerrogativas que fazem uma justiça cada vez mais efetiva, cabe a todo advogado e a toda advogada. Junta a nossa classe é imbatível, portanto cabe a nós lutarmos unidos pela liberdade do exercício da advocacia”, apontou o procurador.

Luiz Viana, presidente da OAB Bahia, também destacou a necessidade da união para que o advogado exerça bem seu mister. “Nós advogados somos feitos da matéria das liberdades. Nenhum outro agente da promoção da Justiça tem essa característica, por isso as prerrogativas são vitais, sem elas as liberdades ficam sem defesa”, disse.

Demandas

O presidente da subseção da OAB em Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, enumerou as principais queixas de violação apresentadas. “Um dos juízes da Vara de Família atende advogados apenas uma vez por semana. Isso inviabiliza um bom trabalho. Além disso, o detector de metais da Justiça Federal continua valendo para os advogados. Por isso estamos conversando com o juiz para que, aqueles que apresentarem a carteira profissional, não sejam submetidos a isso. Por último, ressalto a situação do Juizado Especial, que vem fixando danos morais em valores irrisórios, o que dificulta a contratação de advogados”, resumiu.

Ivalmar Garcês, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-BA, citou as algumas violações como mais recorrentes. “As RPVs na Justiça Federal não podem ser sacadas por advogados, gerando inúmeros transtornos. Há ainda uma demora dos bancos em liberar alvarás, pois entregam apenas dez senhas por dia. Os advogados aguardam muito tempo”, disse.

Em resposta, o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cassio Telles, destacou a sintonia dos temas apresentados pela subseção com a pauta do último Encontro Nacional. “A questão dos detectores de metais e dos alvarás em nome dos advogados foi objeto de dois dos seis grupos de trabalho do II Encontro. Os detectores têm que ser para todos. Advogados vão ao fórum para exercer o mesmo trabalho digno de um magistrado, em busca da justiça. Não há sentido em submeter apenas os advogados aos detectores, pois essa é uma odiosa discriminação”, ressaltou.

A Bahia é a sétima seccional da OAB que recebe a Caravana Nacional das Prerrogativas na atual gestão. A comitiva já percorreu Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Ceará, Amazonas e Paraíba. 

Fonte: CFOAB.

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