Documentação necessária e formatação dos requerimentos
- Documentos necessarios : Petição, 4 (quatro) vias do instrumento do serviço desejado e comprovante de pagamnto da taxa.
- Os interessados poderão formular requerimentos à Comissão de Sociedade de Advogados mediante peticionamento físico ou através do e-mail sociedades@oab-ba.org.br. Os pedidos devem ser formulados em padrão “papel tamanho A4”, branco, com margem esquerda de 4 cm.
- Os instrumentos devem ser paresentados em vias originais, devidamente assinadas, constando ao final a assinatura e identificação de 02(duas) testemunhas.
- Os interessados em ter atos averbados deverão estar em dia com as contribuições junto a OAB.
- Não se faz necessário reconhecer firmas, devendo o verso das folhas estar em branco para que seja feita a averbação.
- Na hipótese de requerimento de averbação de Contrato de Associação em que o Advogado tenha vínculo preexistente com outra sociedade deverá instruir o pedido com documento que comprove a previa notificação e ciência da sociedade quanto a sua intenção de celebrar novo Contrato de Associação.
Normas aplicáveis
Compliance
Modelos de Contratos e Atos voltados às Sociedades de Advogados
A Comissão de Sociedade de Advogados informa que os modelos disponibilizados se prestam a uma orientação genérica quanto a requisitos essenciais e possibilidades de redação de cláusulas não obrigatórias. Os modelos não esgotam a matéria ou sugerem redação especifica, devendo os interessados observar as Normas Aplicáveis para fins de melhor adequar o instrumento aos seus interesses.
Peticionamento para a sociedades de advogados
Para requerer o registro de de contrato de sociedades, alteração contratual, distrato etc., é necessario realizar o requerimento online através dos serviçoes online
Passo a passo para realizar o requerimento Clique aqui
Comissão das Sociedades de Advogados
Área de acesso aos membros da Comissão de Sociedades de Advogados
Área dos Relatores
Senha de acesso ao sistema
Quando for o primeiro acesso, criar senha no sistema. Em seguida será exibida a tela abaixo (O campo “Número de Registro” deverá ser preenchido com o número de inscrição do advogado, sem pontos, traços).
Após informar dados solicitados, será enviada senha para conta de e-mail cadastrada. Caso a conta de e-mail não tenha sido cadastrada anteriormente, será necessário requerer a atualização do cadastro junto à Secretaria de Inscrições via protocolo, ou pelo e-mail atualizaremail@oab-ba.org.br.
Arquivos para download:
Formulário de conclusão de relator
Tutorial de peticionamento eletrônico para relatores