• Os interessados poderão formular requerimentos à Comissão de Sociedade de Advogados mediante peticionamento físico ou eletrônico no link. Os pedidos devem ser formulados em padrão “papel tamanho A4”, branco, com margem esquerda de 4 cm.
   
• Apresentar instrumentos em 04 (quatro) vias originais, devidamente assinadas, constando ao final a assinatura e identificação de 02(duas) testemunhas.
   
• Os interessados em ter atos averbados deverão estar em dia com as contribuições junto a OAB.
   
• Não se faz necessário reconhecer firmas, devendo o verso das folhas estar em branco para que seja feita a averbação.
   
• Na hipótese de requerimento de averbação de Contrato de Associação em que o Advogado tenha vínculo preexistente com outra sociedade deverá instruir o pedido com documento que comprove a previa notificação e ciência da sociedade quanto a sua intenção de celebrar novo Contrato de Associação. 

• Provimento 112/2006 - Dispões sobre as sociedades de advogados e seu registro
• Provimento 169/2015 - Dispõe sobre as relações societárias e o advogado associado
• Provimento 170/2016 - Dispõe sobre as sociedades unipessoais de advocacia
• EAOAB
• CED
• Deliberações da Comissão de Sociedade de Advogados 

Manual de Compliance para a Advocacia 

A Comissão de Sociedade de Advogados informa que os modelos disponibilizados se prestam a uma orientação genérica quanto a requisitos essenciais e possibilidades de redação de cláusulas não obrigatórias. Os modelos não esgotam a matéria ou sugerem redação especifica, devendo os interessados observar as Normas Aplicáveis para fins de melhor adequar o instrumento aos seus interesses.

• Petição de encaminhamento;
• Contrato de Associação entre advogado e sociedade de advogados;
• Distrato de Contrato de Associação entre advogado e sociedade de advogados;
• Contrato de Constituição de Sociedade de Advogados;
• Contrato de Constituição de Sociedade de Advogados com sócio patrimonial e sócio de serviço;
• Distrato de Sociedade de Advogados;
• Alteração contratual de Sociedade de Advogados;
• Instrução para alteração contratual de incorporação de sociedade de advogados;
• Instrução para alteração contratual de cisão de sociedade de advogados;
• Ato Constitutivo Sociedade Individual de Advocacia;
• Alteração contratual de adequação para Sociedade Unipessoal de Advocacia.

• Peticionamento Eletrônico para a sociedades de advogados
• Tutorial
• Acesso ao sistema
• Primeiro acesso

• RICARDO DE ALMEIDA DANTAS - Presidente
• RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO - Vice-Presidente
• ANDRÉ FERREIRA LINS ROCHA
• ANGELLO RIBEIRO ANGELO
• BARTIRA PAES CARDOSO SANTOS
• BRENO GRAVATÁ DE MENEZES
• CAROLINA ALVES MENDES
• DANIEL GARZADIN ALMEIDA
• DANIEL MORENO CASTILLO
• DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO
• EDUARDO POMBINHO DA SILVA
• FLÁVIA NEVES NOU DE BRITO
• FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES
• GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS
• HELDER SILVA DOS SANTOS
• HÉLIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS
• IGOR MESSIAS TEIXEIRA TUPINAMBÁ
• JAMILE OLIVEIRA DA SILVA
• JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY
• LETÍCIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS
• LEANDRO COELHO DINIZ
• MAICO COELHO DA SILVA
• MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO
• MARCELO GOMES DALTRO
• MARCO ANDRÉ FAGUNDES PEREIRA
• MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA
• MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA
• MILENA GILA FONTES MONSTANS

PORTARIA Nº 004-2019
PORTARIA Nº 013-2019
PORTARIA Nº 019-2019
PORTARIA Nº 0108-2019
PORTARIA Nº 0192-2019
PORTARIA Nº 0269-2019
PORTARIA Nº 0403-2019

• Clique aqui
• Formulários

Senha de acesso ao sistema

Quando for o primeiro acesso, criar senha no sistema clicando aqui. Em seguida será exibida a tela abaixo (O campo “Número de Registro” deverá ser preenchido com o número de inscrição do advogado, sem pontos, traços).

Após informar dados solicitados, será enviada senha para conta de e-mail cadastrada. Caso a conta de e-mail não tenha sido cadastrada anteriormente, será necessário requerer a atualização do cadastro junto à Secretaria de Inscrições via protocolo, ou pelo e-mail atualizaremail@oab-ba.org.br. 

Acesso para relatores da Comissão de Sociedades da OAB Bahia

Arquivos para download:

Formulário de conclusão de relator

Tutorial de peticionamento eletrônico para relatores