Documentação necessária e formatação dos requerimentos
- Os interessados poderão formular requerimentos à Comissão de Sociedade de Advogados mediante peticionamento físico ou através do e-mail sociedades@oab-ba.org.br. Os pedidos devem ser formulados em padrão “papel tamanho A4”, branco, com margem esquerda de 4 cm.
- Apresentar instrumentos em 04 (quatro) vias originais, devidamente assinadas, constando ao final a assinatura e identificação de 02(duas) testemunhas.
- Os interessados em ter atos averbados deverão estar em dia com as contribuições junto a OAB.
- Não se faz necessário reconhecer firmas, devendo o verso das folhas estar em branco para que seja feita a averbação.
- Na hipótese de requerimento de averbação de Contrato de Associação em que o Advogado tenha vínculo preexistente com outra sociedade deverá instruir o pedido com documento que comprove a previa notificação e ciência da sociedade quanto a sua intenção de celebrar novo Contrato de Associação.
Normas aplicáveis
Compliance
Modelos de Contratos e Atos voltados às Sociedades de Advogados
A Comissão de Sociedade de Advogados informa que os modelos disponibilizados se prestam a uma orientação genérica quanto a requisitos essenciais e possibilidades de redação de cláusulas não obrigatórias. Os modelos não esgotam a matéria ou sugerem redação especifica, devendo os interessados observar as Normas Aplicáveis para fins de melhor adequar o instrumento aos seus interesses.
Peticionamento para a sociedades de advogados via e-mail
Para requerer o registro de de contrato de sociedades, alteração contratual, distrato etc., encaminhe a documentação por e-mail para sociedades@oab-ba.org.br, identificando o serviço no assunto do e-mail.
Comissão das Sociedades de Advogados
- RICARDO DE ALMEIDA DANTAS - Presidente
- RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO - Vice-Presidente
- ANDRÉ FERREIRA LINS ROCHA
- ANGELLO RIBEIRO ANGELO
- BARTIRA PAES CARDOSO SANTOS
- BRENO GRAVATÁ DE MENEZES
- CAROLINA ALVES MENDES
- CLÁUDIO FERREIRA DE MELO
- DANIEL GARZADIN ALMEIDA
- DANIEL MORENO CASTILLO
- DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO
- EDUARDO POMBINHO DA SILVA
- FLÁVIA NEVES NOU DE BRITO
- FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES
- GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS
- HELDER SILVA DOS SANTOS
- HÉLIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS
- IGOR MESSIAS TEIXEIRA TUPINAMBÁ
- JAMILE OLIVEIRA DA SILVA
- JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY
- LETÍCIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS
- LEANDRO COELHO DINIZ
- MAICO COELHO DA SILVA
- MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO
- MARCELO GOMES DALTRO
- MARCO ANDRÉ FAGUNDES PEREIRA
- MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA
- MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA
- MILENA GILA FONTES MONSTANS
PORTARIA Nº 004-2019
PORTARIA Nº 013-2019
PORTARIA Nº 019-2019
PORTARIA Nº 0108-2019
PORTARIA Nº 0192-2019
PORTARIA Nº 0269-2019
PORTARIA Nº 0403-2019
PORTARIA Nº 0153-2020
Área de acesso aos membros da Comissão de Sociedades de Advogados
Área dos Relatores
Senha de acesso ao sistema
Quando for o primeiro acesso, criar senha no sistema. Em seguida será exibida a tela abaixo (O campo “Número de Registro” deverá ser preenchido com o número de inscrição do advogado, sem pontos, traços).
Após informar dados solicitados, será enviada senha para conta de e-mail cadastrada. Caso a conta de e-mail não tenha sido cadastrada anteriormente, será necessário requerer a atualização do cadastro junto à Secretaria de Inscrições via protocolo, ou pelo e-mail atualizaremail@oab-ba.org.br.
Arquivos para download:
Formulário de conclusão de relator
Tutorial de peticionamento eletrônico para relatores