Para requerer o registro de de contrato de sociedades, alteração contratual, distrato etc., é necessario realizar o requerimento online através dos serviçoes online 

Passo a passo para realizar o requerimento Clique aqui

• Documentos necessarios : Petição, 4 (quatro) vias do instrumento do serviço desejado e comprovante de pagamnto da taxa.
   
• Os interessados poderão formular requerimentos à Comissão de Sociedade de Advogados mediante peticionamento físico ou através do e-mail sociedades@oab-ba.org.br. Os pedidos devem ser formulados em padrão “papel tamanho A4”, branco, com margem esquerda de 4 cm.
   
• Os instrumentos devem ser paresentados em vias originais, devidamente assinadas, constando ao final a assinatura e identificação de 02(duas) testemunhas.
   
• Os interessados em ter atos averbados deverão estar em dia com as contribuições junto a OAB.
   
• Não se faz necessário reconhecer firmas, devendo o verso das folhas estar em branco para que seja feita a averbação.
   
• Na hipótese de requerimento de averbação de Contrato de Associação em que o Advogado tenha vínculo preexistente com outra sociedade deverá instruir o pedido com documento que comprove a previa notificação e ciência da sociedade quanto a sua intenção de celebrar novo Contrato de Associação. 

• Provimento 112/2006 - Dispões sobre as sociedades de advogados e seu registro
• Provimento 169/2015 - Dispõe sobre as relações societárias e o advogado associado
• Provimento 170/2016 - Dispõe sobre as sociedades unipessoais de advocacia
• Provimento 187/2018 - Dispõe sobre as sociedades
• EAOAB
• CED
• Deliberações da Comissão de Sociedade de Advogados 

Manual de Compliance para a Advocacia 

A Comissão de Sociedade de Advogados informa que os modelos disponibilizados se prestam a uma orientação genérica quanto a requisitos essenciais e possibilidades de redação de cláusulas não obrigatórias. Os modelos não esgotam a matéria ou sugerem redação especifica, devendo os interessados observar as Normas Aplicáveis para fins de melhor adequar o instrumento aos seus interesses.

• Petição de encaminhamento;
• Contrato de Associação entre advogado e sociedade de advogados;
• Distrato de Associação entre advogado e sociedade de advogados;
• Contrato de Constituição de Sociedade de Advogados;
• Contrato de Constituição de Sociedade de Advogados com sócio patrimonial e sócio de serviço;
• Distrato de Sociedade de Advogados;
• Alteração contratual de Sociedade de Advogados;
• Instrução para alteração contratual de incorporação de sociedade de advogados;
• Instrução para alteração contratual de cisão de sociedade de advogados;
• Ato Constitutivo Sociedade Individual de Advocacia;
• Alteração contratual de adequação para Sociedade Unipessoal de Advocacia.

• RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO - Presidente
• BETÂNIA ROCHA RODRIGUES - Vice-Presidente
• IGOR MESSIAS TEIXEIRA TUPINAMBÁ - Secretário-Geral
• BARTIRA PAES CARDOSO SANTOS
• CAROLINA ALVES MENDES
• DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO
• GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS
• HELDER SILVA DOS SANTOS
• LEANDRO COELHO DINIZ
• LETÍCIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS
• MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO
• MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA
• MARCO ANDRÉ FAGUNDES PEREIRA
• MILENA GILA FONTES MONSTANS
• PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO
• RICARDO BORGES COSTA
• VERBENA MOTA CARNEIRO SNOECK
• VIVIANE NOGUEIRA CRESPO FERRAZ

PORTARIA Nº 0018/2022
PORTARIA Nº 0019/2022
PORTARIA Nº 0036/2022
PORTARIA Nº 0073/2022
PORTARIA Nº 0079/2022
PORTARIA Nº 0203/2022
PORTARIA Nº 0285/2022

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• Formulários

Senha de acesso ao sistema

Quando for o primeiro acesso, criar senha no sistema. Em seguida será exibida a tela abaixo (O campo “Número de Registro” deverá ser preenchido com o número de inscrição do advogado, sem pontos, traços).

Após informar dados solicitados, será enviada senha para conta de e-mail cadastrada. Caso a conta de e-mail não tenha sido cadastrada anteriormente, será necessário requerer a atualização do cadastro junto à Secretaria de Inscrições via protocolo, ou pelo e-mail atualizaremail@oab-ba.org.br.
 

Arquivos para download:

Formulário de conclusão de relator

Tutorial de peticionamento eletrônico para relatores