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[Presidente da OAB-BA propõe ação para fiscalizar atendimento no TJBA]

Presidente da OAB-BA propõe ação para fiscalizar atendimento no TJBA

Fabrício Castro sugeriu aos presidentes de subseção que utilizem relatórios de produtividade do tribunal para cobrar melhorias na prestação jurisdicional

Em sessão do Colégio de Presidentes da OAB da Bahia, na última sexta (10), o presidente da Seccional, Fabrício Castro, sugeriu aos representantes das subseções uma ação para fiscalizar o atendimento que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vem dispensando à advocacia na pandemia.

Aos presidentes das subseções, Fabrício explicou que a medida se faz necessária, tendo em vista que a OAB da Bahia já obteve todas as ações administrativas e judiciais para obrigar o tribunal a garantir atendimento à classe.

"Nós fizemos um pedido de Correição do TJBA ao CNJ, que deu origem à Central de Agendamento e ao Balcão Virtual. Em recente audiência, conseguimos, também, a obrigatoriedade da publicação da agenda dos magistrados e de relatórios de produtividade do tribunal", explicou o presidente.

Diante das medidas, Fabrício propôs que os presidentes de subseção, munidos com os relatórios divulgados pelo tribunal, ajudem a Seccional a cobrar melhorias na prestação jurisdicional e a fiscalizar o atendimento do TJBA. "Precisamos colocar os relatórios em prática no âmbito das subseções e levar as informações para a Corregedoria do Interior", pontuou Fabrício.

O presidente da OAB-BA lembrou, ainda, que, antes da pandemia, era inviável a fiscalização por parte da classe, uma vez que o advogado não tinha como provar as falhas de atendimento do tribunal. "Mas agora nós temos as provas. Graças à atuação da OAB-BA, hoje, temos todas as normas necessárias. O que precisamos é fazer o dever de casa e aprender a fiscalizar", ressaltou. 

Retorno de audiências presenciais

Além das medidas mencionadas pelo presidente, outras importantes ações foram conquistadas pela Seccional, conforme também lembrou a Procuradora-Geral de Prerrogativas da Seccional, Mariana Oliveira, ao Colégio de Presidentes.

Segundo ela, graças a um requerimento da OAB-BA, o tribunal restabeleceu os prazos de processos físicos e permitiu o ingresso da advocacia nos prédios dos fóruns, mediante agendamento. "Ainda graças aos nossos pedidos, o TJBA também restabeleceu o retorno das audiências presenciais e os tribunais de júri", informou.

Por fim, na recente audiência que levou o TJBA a determinar a obrigatoriedade dos relatórios de produtividade, Mariana disse que outras conquistas foram obtidas. "Nesta sessão, foram garantidas a permissão para atendimentos presenciais envolvendo mais de uma Vara e a permissão da entrada de advogados nas salas de julgamento do TJBA", ressaltou.

Sobre os relatórios do tribunal, Mariana disse que a ideia da Procuradoria é utilizar os dados para obter melhorias para a advocacia. "A gente pretende transformar isso em um ato concreto, para levar a matéria ao CNJ, com prismas específicos de intervenção nas unidades que não disponibilizam o atendimento", concluiu.