&nbsp; J&aacute; est&aacute; dispon&iacute;vel a lista com os nomes dos 714 aprovados na segunda fase do Exame de Ordem 2009.1 da Ordem dos Advogados do Brasil - Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA).&nbsp; O resultado &eacute; referente &agrave;&nbsp;prova pr&aacute;tico-profissional, realizada no &uacute;ltimo dia 28 de junho,&nbsp;simultaneamente, em 26 estados do pa&iacute;s. A rela&ccedil;&atilde;o dos aprovados est&aacute; afixada&nbsp;no mural&nbsp;&nbsp;da sede da Institui&ccedil;&atilde;o, localizada na Pra&ccedil;a Teixeira de Freitas, na Piedade e tamb&eacute;m pode ser conferida <a href="/Images/upload/File/Exame de Ordem 2009.1_resultado 2 fase.pdf">aqui</a>.

A advocacia previdenci&aacute;ria celebra uma importante conquista: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou, por meio da Portaria Conjunta DIT/DIRBEN/INSS n&ordm; 10/2025, publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o em 10 de novembro, a procura&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica na plataforma Meu INSS. A medida, que entra em vigor nesta quinta-feira (13), &eacute; resultado direto da atua&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o Nacional de Direito Previdenci&aacute;rio da OAB e representa um avan&ccedil;o expressivo na digitaliza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os previdenci&aacute;rios.

Com a nova funcionalidade, o segurado poder&aacute; autorizar digitalmente o advogado a consultar informa&ccedil;&otilde;es e acompanhar processos no Meu INSS, dispensando o comparecimento presencial e o compartilhamento de senhas. O sistema oferece mais seguran&ccedil;a, rastreabilidade e praticidade, permitindo que o pr&oacute;prio cidad&atilde;o conceda, limite ou revogue os acessos de forma simples, dentro da sua conta gov.br.

Para a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, a medida refor&ccedil;a o papel da Ordem na defesa da advocacia e na moderniza&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave; Justi&ccedil;a. &ldquo;Essa conquista &eacute; fruto de um trabalho t&eacute;cnico e coletivo da OAB Nacional, que vem dialogando de forma permanente com o INSS em busca de solu&ccedil;&otilde;es que facilitem o exerc&iacute;cio profissional e protejam os direitos da cidadania. Na Bahia, essa mudan&ccedil;a tem um impacto direto na rotina de milhares de advogadas e advogados que atuam no Direito Previdenci&aacute;rio&rdquo;, destacou.

A presidenta da Comiss&atilde;o de Direito Previdenci&aacute;rio da OAB-BA, Marjorie Mendon&ccedil;a, tamb&eacute;m comemorou a novidade, ressaltando que o novo sistema representa um marco de dignidade digital. &ldquo;A procura&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica &eacute; um passo importante na desburocratiza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os previdenci&aacute;rios. Ela elimina barreiras f&iacute;sicas, amplia o acesso e fortalece a atua&ccedil;&atilde;o &eacute;tica e segura da advocacia, especialmente nas cidades do interior, onde muitas vezes o deslocamento at&eacute; uma ag&ecirc;ncia do INSS &eacute; um obst&aacute;culo&rdquo;, afirmou.

A iniciativa integra um movimento mais amplo de moderniza&ccedil;&atilde;o das rela&ccedil;&otilde;es entre INSS, advocacia e segurado, permitindo uma atua&ccedil;&atilde;o profissional 100% digital, com seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e respeito &agrave; confidencialidade das informa&ccedil;&otilde;es.

&ldquo;Modernizar o acesso &eacute; garantir dignidade digital para o segurado e para a advocacia&rdquo;, concluiu Marjorie.

Segurado, veja como requerer a procura&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica:

1. Acesse o site meu.inss.gov.br; 
2. Fa&ccedil;a login com a conta gov.br com selo prata ou ouro; 
3. Selecione o servi&ccedil;o &ldquo;Procura&ccedil;&atilde;o Eletr&ocirc;nica&rdquo;; 
4. Informe o CPF do advogado; 
5. Defina os servi&ccedil;os autorizados e o prazo de validade.

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A Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) comemorou o avan&ccedil;o do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) na realiza&ccedil;&atilde;o do concurso p&uacute;blico para o cargo de juiz substituto, com a contrata&ccedil;&atilde;o da Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas (FGV) como banca examinadora. A iniciativa foi oficializada na edi&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico do &uacute;ltimo dia 5 de novembro e o edital deve ser publicado em breve.

A OAB Bahia tem atuado de forma constante em defesa da realiza&ccedil;&atilde;o do certame, diante do d&eacute;ficit de magistrados que impacta diretamente a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional em diversas comarcas do estado. H&aacute; cerca de um ano, a institui&ccedil;&atilde;o vem encaminhando of&iacute;cios e realizando reuni&otilde;es com a gest&atilde;o do TJ-BA para refor&ccedil;ar a necessidade da abertura do concurso.

Para a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, o an&uacute;ncio representa uma conquista importante para o sistema de Justi&ccedil;a e para a sociedade baiana. &ldquo;A OAB Bahia vem cobrando de forma permanente a realiza&ccedil;&atilde;o desse concurso porque compreende a import&acirc;ncia de termos um n&uacute;mero adequado de magistrados para garantir um Judici&aacute;rio mais eficiente e acess&iacute;vel. Essa &eacute; uma vit&oacute;ria que beneficia toda a popula&ccedil;&atilde;o, pois refor&ccedil;a o compromisso com o fortalecimento da Justi&ccedil;a&rdquo;, afirmou Daniela.

Ela destacou ainda que a falta de ju&iacute;zes tem impacto direto no trabalho da advocacia e na vida dos cidad&atilde;os que dependem de respostas do Poder Judici&aacute;rio. &ldquo;O d&eacute;ficit de magistrados sobrecarrega as varas e compromete a celeridade dos processos, prejudicando o exerc&iacute;cio da advocacia e o direito das pessoas &agrave; presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional em tempo razo&aacute;vel. Por isso, a realiza&ccedil;&atilde;o desse concurso &eacute; fundamental para o bom funcionamento da Justi&ccedil;a e para o fortalecimento da cidadania&rdquo;, completou.

A Ordem refor&ccedil;ou ainda que continuar&aacute; acompanhando os pr&oacute;ximos passos at&eacute; a efetiva publica&ccedil;&atilde;o do edital, reafirmando seu papel de colabora&ccedil;&atilde;o e vigil&acirc;ncia em defesa da advocacia e do funcionamento pleno do Judici&aacute;rio baiano.

A OAB Bahia, em parceria com a Subse&ccedil;&atilde;o de Valen&ccedil;a, reinaugurou nesta quarta-feira (12) a Sala da Advocacia no F&oacute;rum Gon&ccedil;alo Porto de Souza, localizado na avenida Ant&ocirc;nio Carlos Magalh&atilde;es, s/n, Novo Horizonte. O espa&ccedil;o, que faz parte do projeto OAB Conecta, foi completamente reformado e equipado para garantir mais conforto, funcionalidade e tecnologia aos profissionais que atuam no munic&iacute;pio e em toda a regi&atilde;o do Baixo Sul.&nbsp; 
 
Durante a entrega, a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, destacou que a iniciativa simboliza o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o com a presen&ccedil;a efetiva e o fortalecimento da advocacia em todas as regi&otilde;es do estado. &ldquo;Estamos aqui na subse&ccedil;&atilde;o de Valen&ccedil;a fazendo uma importante entrega. Uma Sala da OAB no f&oacute;rum da cidade totalmente reformada, equipada com todo conforto que a advocacia precisa no dia a dia da profiss&atilde;o&rdquo;, afirmou.

<img alt="" src="/fotos/oab_noticias/28470/mg/DIRETORIAAA..jpg" style="width: 600px; height: 400px;" /> 
 
Ela ressaltou ainda que a requalifica&ccedil;&atilde;o da sala representa mais do que uma melhoria f&iacute;sica &mdash; &eacute; uma a&ccedil;&atilde;o que amplia as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho dos advogados e advogadas e reafirma o papel da OAB como casa da advocacia em todo o territ&oacute;rio baiano. &ldquo;Espa&ccedil;os como esse n&atilde;o s&oacute; atendem &agrave; advocacia da subse&ccedil;&atilde;o, mas todos os profissionais que passarem por aqui, refor&ccedil;ando o compromisso da OAB por toda a Bahia nessa parceria com as subse&ccedil;&otilde;es&rdquo;, completou Daniela. 
 
O vice-presidente da OAB Bahia, Hermes Hilari&atilde;o, tamb&eacute;m ressaltou o alcance e a import&acirc;ncia do projeto OAB Conecta, que vem ampliando o acesso da advocacia &agrave; infraestrutura adequada em diversas comarcas do estado. &ldquo;O projeto OAB Conecta interliga a advocacia com a OAB. Quando o advogado chega no f&oacute;rum para exercer sua profiss&atilde;o, encontra toda uma estrutura que permite a realiza&ccedil;&atilde;o de uma audi&ecirc;ncia virtual, uma sustenta&ccedil;&atilde;o oral, atender um cliente&rdquo;, explicou. 
 
Segundo ele, a iniciativa tem um papel transformador tanto para jovens profissionais quanto para advogados mais experientes. &ldquo;&Eacute; um projeto que acolhe a advocacia jovem, no in&iacute;cio de carreira, mas tamb&eacute;m muda a realidade do advogado e da advogada mais experiente, que precisa dessa estrutura para exercer sua fun&ccedil;&atilde;o com dignidade. Em cada f&oacute;rum, em cada unidade do Poder Judici&aacute;rio, a nossa casa &eacute; a OAB&rdquo;, destacou Hilari&atilde;o. 
 
A presidente da OAB Valen&ccedil;a, Camila Sobral Queiroz, refor&ccedil;ou o impacto positivo da entrega para a advocacia do Baixo Sul e agradeceu &agrave; seccional baiana pela parceria e investimento. &ldquo;A OAB subse&ccedil;&atilde;o Valen&ccedil;a agradece &agrave; OAB Bahia. A OAB Conecta foi modernizada com todos os meios tecnol&oacute;gicos dispon&iacute;veis &agrave; advocacia para que possa atuar de forma c&eacute;lere, moderna e adequada aos novos tr&acirc;mites dos processos digitais&rdquo;, afirmou. Para ela, o novo espa&ccedil;o representa tamb&eacute;m um s&iacute;mbolo de reconhecimento e valoriza&ccedil;&atilde;o dos profissionais da regi&atilde;o. &ldquo;Isso &eacute; um s&iacute;mbolo do fortalecimento e reconhecimento de toda a advocacia do Baixo Sul&rdquo;, completou. 
 
Com a reinaugura&ccedil;&atilde;o, a nova sala passa a oferecer infraestrutura completa para audi&ecirc;ncias virtuais, atendimentos e atividades profissionais, promovendo mais comodidade, conectividade e acolhimento para a advocacia que atua em Valen&ccedil;a e cidades vizinhas.

A participa&ccedil;&atilde;o da advocacia baiana na Marcha das Mulheres Negras 2025, que acontece no pr&oacute;ximo dia 25 de novembro, em Bras&iacute;lia, e o edital de apoio da OAB Bahia foram tema de apresenta&ccedil;&atilde;o da conselheira seccional Ma&iacute;ra Vida na sess&atilde;o do Conselho Pleno da OAB-BA realizada na sexta-feira (7), no audit&oacute;rio da sede da Seccional.&nbsp;Os assuntos tamb&eacute;m foram assunto da edi&ccedil;&atilde;o da &uacute;ltima quinta-feira (6) do podcast Direito ao Ponto. Para discutir a import&acirc;ncia do ato e a mobiliza&ccedil;&atilde;o da advocacia baiana para garantir presen&ccedil;a no evento que conta com apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia, o programa recebeu a secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa, e a conselheira seccional Ma&iacute;ra Vida. 
 
Assista no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=Xp7fN0z2Hbc&amp;t=780s">Youtube</a> | Veja no <a href="https://open.spotify.com/episode/5I2Ilz4fMgwksLL8OgAN8V?si=9a65cf354cfa4da9">Spotify</a>

Dez anos ap&oacute;s a primeira marcha, realizada em 2015, que reuniu 100 mil mulheres em Bras&iacute;lia, a nova edi&ccedil;&atilde;o promete reunir mais de 400 mil participantes na capital federal,&nbsp; com o tema &ldquo;Repara&ccedil;&atilde;o e Bem Viver&rdquo;, reafirmando o protagonismo das mulheres negras na luta por direitos, justi&ccedil;a e igualdade.

Para assegurar a presen&ccedil;a das representantes baianas, a OAB-BA lan&ccedil;ou o Edital n&ordm; 12/2025, que institui um programa de cofinanciamento aberto a pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas interessadas em contribuir com os custos de transporte e alimenta&ccedil;&atilde;o das participantes. O edital est&aacute; dispon&iacute;vel no <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1015853?termo=" target="_blank">Di&aacute;rio Oficial da OAB-BA</a>, e as doa&ccedil;&otilde;es podem ser realizadas pelo e-mail <a href="mailto:presidencia@oab-ba.org.br">secretariageral@oab-ba.org.br&nbsp;</a>. As contribui&ccedil;&otilde;es podem ser feitas at&eacute; o dia 19 de novembro.

As contribui&ccedil;&otilde;es podem ser feitas por pessoas f&iacute;sicas, a partir de R$ 250, e por pessoas jur&iacute;dicas, com valores que variam entre R$ 2 mil e R$ 10 mil. Todo o recurso arrecadado ser&aacute; centralizado e administrado pela institui&ccedil;&atilde;o, que tamb&eacute;m abriu formul&aacute;rio para inscri&ccedil;&atilde;o de advogadas interessadas em participar da comitiva.

&ldquo;Participei da primeira edi&ccedil;&atilde;o como uma das articuladoras. Foi um movimento que partiu da Bahia e que contou com a lideran&ccedil;a de Sueli Santos. Naquele momento, discut&iacute;amos as mortes de jovens negros nas chacinas e surgiu a proposta de levar essa pauta para Bras&iacute;lia&rdquo;, relembrou Cl&eacute;ia Costa. &ldquo;&Eacute; sempre um momento de reflex&atilde;o e de fortalecimento coletivo. H&aacute; muitas formas de colaborar &mdash; financeiramente, com transporte, alimenta&ccedil;&atilde;o &mdash; e a OAB assegura as passagens para cinco representantes. Agora precisamos do apoio de toda a sociedade&rdquo;, destacou.

Para Ma&iacute;ra Vida, a Marcha de 2025 representa um avan&ccedil;o pol&iacute;tico e simb&oacute;lico em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; edi&ccedil;&atilde;o anterior, com um debate mais profundo sobre cidadania, democracia e repara&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica. &ldquo;Essa marcha demonstra um salto qualitativo, porque aprofunda os debates que envolvem a vida das mulheres negras e o fortalecimento de uma democracia efetivamente plural, anticolonial e contra-hegem&ocirc;nica&rdquo;, afirmou.

O edital de chamamento da OAB Bahia decorre de proposta apresentada ao Conselho Pleno da OAB-BA pelo Afro-Gabinete de Articula&ccedil;&atilde;o Institucional e Jur&iacute;dica &ndash; AGANJU, com apoio de ODARA &ndash; Instituto da Mulher Negra, Mahin &ndash; Coletiva de Mulheres Negras, Afox&eacute; Filhos do Congo, Comit&ecirc; Impulsor Estadual da Marcha das Mulheres Negras e Comiss&otilde;es da OAB BA implicadas com o tema, inspirando a cria&ccedil;&atilde;o da Comitiva de Advogadas Negras Baianas rumo &agrave; Marcha, sob coordena&ccedil;&atilde;o da Diretoria da OAB BA e do Conselho Seccional.

&ldquo;Essa proposta foi acolhida integralmente pelo Conselho Pleno da OAB Bahia e marca a Marcha das Mulheres Negras como o evento civilizat&oacute;rio mais importante da d&eacute;cada para a advocacia. &Eacute; o centro das a&ccedil;&otilde;es do Novembro Negro da OAB-BA, que reafirma o compromisso da Ordem com o enfrentamento ao racismo e com a constru&ccedil;&atilde;o de um bem viver para toda a sociedade&rdquo;, concluiu Ma&iacute;ra Vida.

Leia tamb&eacute;m: 
Edital de Chamamento - Edital N. 012/2025 &ndash; DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1015853?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1015853?termo=</a> 
Comitiva de Advogadas Negras Baianas Rumo &Agrave; Marcha das Mulheres Negras 2025 &ndash; Por Repara&ccedil;&atilde;o e Bem Viver

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A OAB Bahia manifesta imenso pesar pelo falecimento do advogado civilista Jairo de Andrade de Miranda, 78 anos, ocorrido no dia 4 de novembro, ao tempo em que se solidariza com os familiares, amigos e colegas enlutados. 
Exemplo para os colegas, Jairo de Miranda foi agraciado este ano pela OAB-BA com a Comenda Barachisio Lisboa, por ter completado 50 anos de profiss&atilde;o de forma ininterrupta e com reputa&ccedil;&atilde;o ilibada.&nbsp; 
A Ordem abra&ccedil;a a fam&iacute;lia de Jairo, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A OAB Bahia aprovou, nesta sexta-feira (7), uma resolu&ccedil;&atilde;o que permite a celebra&ccedil;&atilde;o de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para advogados e advogadas com processo &eacute;tico-disciplinar instaurado por atua&ccedil;&atilde;o sem inscri&ccedil;&atilde;o suplementar no estado. A proposta foi aprovada durante sess&atilde;o do Conselho Pleno da OAB-BA realizada na manh&atilde; desta sexta-feira (07). A medida busca possibilitar a regulariza&ccedil;&atilde;o da situa&ccedil;&atilde;o profissional destes advogados e advogadas, mediante requerimento de inscri&ccedil;&atilde;o suplementar e quita&ccedil;&atilde;o de d&eacute;bitos com a seccional.

Respons&aacute;vel pela proposta, o diretor tesoureiro da OAB-BA, Daniel Moraes, destacou que o objetivo &eacute; oferecer uma alternativa legal e adequada aos profissionais que desejam se regularizar. &ldquo;A ideia &eacute; permitir que quem j&aacute; responde a processo &eacute;tico possa corrigir a irregularidade e continuar exercendo a advocacia dentro da lei. Nosso prop&oacute;sito n&atilde;o &eacute; punir, mas orientar e garantir o respeito &agrave;s regras que asseguram a valoriza&ccedil;&atilde;o da classe, especialmente para proteger a advocacia baiana&rdquo;, explicou.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, ressaltou que a resolu&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;a o compromisso da seccional com a legalidade e a boa pr&aacute;tica profissional. &ldquo;A atua&ccedil;&atilde;o de advogados de outros estados &eacute; leg&iacute;tima, mas precisa seguir o que determina o Estatuto da Advocacia. A regulariza&ccedil;&atilde;o &eacute; uma forma de garantir seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e isonomia no exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o&rdquo;, afirmou.

A medida &eacute; resultado da opera&ccedil;&atilde;o de fiscaliza&ccedil;&atilde;o promovida pela OAB Bahia para coibir o exerc&iacute;cio irregular da advocacia no estado. A a&ccedil;&atilde;o identificou 3.842 profissionais atuando em mais de cinco processos ao ano sem inscri&ccedil;&atilde;o suplementar. Foram realizadas notifica&ccedil;&otilde;es, atendimentos e abertura de processos disciplinares nos casos em que n&atilde;o houve regulariza&ccedil;&atilde;o. A a&ccedil;&atilde;o foi estruturada com foco na abrang&ecirc;ncia, padroniza&ccedil;&atilde;o de procedimentos e efici&ecirc;ncia administrativa, envolvendo diretamente a Secretaria de Anuidades e o Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina da OAB-BA.

Segundo Daniel Moraes, o esfor&ccedil;o teve car&aacute;ter educativo e preventivo. &ldquo;Mapeamos os casos, orientamos os colegas e acompanhamos os procedimentos. Dos quase mil profissionais que responderam &agrave;s notifica&ccedil;&otilde;es, tivemos retorno de 545, dos quais geraram processos administrativos para regulariza&ccedil;&atilde;o ou para o TED no total de 282. Tivemos 129 encaminhamentos ao TED, dos quais 87 foram instaurados e 55 j&aacute; foram arquivados liminarmente&rdquo;, explicou.

Para os que permanecem com processo &eacute;tico em curso, Daniel destaca que poder&atilde;o celebrar o TAC, comprometendo-se a requerer e concluir o procedimento de inscri&ccedil;&atilde;o suplementar na OAB-BA. &ldquo;Caso o processo disciplinar j&aacute; tenha sido instaurado, o representado dever&aacute; informar, nos autos, o requerimento de inscri&ccedil;&atilde;o. Nessa hip&oacute;tese, o procedimento ficar&aacute; suspenso at&eacute; a conclus&atilde;o da regulariza&ccedil;&atilde;o&rdquo;, conclui.

Fundamental ao exerc&iacute;cio &eacute;tico e respons&aacute;vel da advocacia, o Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina (TED) da OAB Bahia apresentou, nesta sexta-feira (7), durante sess&atilde;o do Conselho Pleno, o relat&oacute;rio de atividades referentes ao ano de 2025, com dados atualizados at&eacute; o &uacute;ltimo dia 6 de novembro. O documento mostra que o &oacute;rg&atilde;o movimentou 10.386 processos ao longo do per&iacute;odo, reafirmando seu compromisso com a transpar&ecirc;ncia e a celeridade processual.

Entre os n&uacute;meros apresentados, o relat&oacute;rio registra 2.016 representa&ccedil;&otilde;es autuadas, 982 processos foram julgados, 1.159 instaurados ap&oacute;s an&aacute;lise preliminar pela Comiss&atilde;o de Admissibilidade Pr&eacute;via, e 11 suspens&otilde;es preventivas analisadas. O relat&oacute;rio tamb&eacute;m registra 239 audi&ecirc;ncias designadas, 5.804 atos decis&oacute;rios, 697 pareceres preliminares e 3.620 decis&otilde;es para instru&ccedil;&atilde;o processual.

Al&eacute;m disso, 497 representa&ccedil;&otilde;es encontram-se atualmente em fase de admissibilidade, enquanto 567 foram arquivadas por n&atilde;o preencherem os requisitos necess&aacute;rios para prosseguimento e 170 processos tiveram seu prosseguimento indeferido ap&oacute;s an&aacute;lise preliminar da defesa apresentada. O documento destaca ainda 9 visitas institucionais e 3 consultas respondidas no per&iacute;odo.

A presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, ressaltou a import&acirc;ncia do trabalho realizado e os resultados expressivos alcan&ccedil;ados pelo Tribunal. &ldquo;&Eacute; um trabalho que tem transformado a realidade do nosso Tribunal de &Eacute;tica. Hoje, n&oacute;s estamos julgando processos de 2024 e 2025 e isso se d&aacute; por conta de um trabalho muito s&eacute;rio que &eacute; feito por muitos. Os n&uacute;meros mostram isso. Um Tribunal de &Eacute;tica c&eacute;lere &eacute; o que todo o advogado espera e &eacute; importante que a OAB d&ecirc; uma resposta r&aacute;pida&rdquo;, destacou.

A presidente do TED, Em&iacute;lia Roters Ribeiro, destacou o empenho da equipe na condu&ccedil;&atilde;o das atividades e o fortalecimento do papel institucional do &oacute;rg&atilde;o. &ldquo;O Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina tem atuado com dedica&ccedil;&atilde;o e firmeza para garantir respostas c&eacute;leres, fundamentadas e imparciais, sempre pautadas na legalidade e na &eacute;tica profissional. Esse balan&ccedil;o reflete o compromisso de todos os integrantes do TED com a advocacia baiana e com a sociedade&rdquo;, afirmou.

Entre as principais atribui&ccedil;&otilde;es do TED est&atilde;o o julgamento de processos disciplinares, conforme estabelece a Lei n&ordm; 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e o C&oacute;digo de &Eacute;tica e Disciplina, al&eacute;m da media&ccedil;&atilde;o e concilia&ccedil;&atilde;o de conflitos e pend&ecirc;ncias entre advogados, promovendo a orienta&ccedil;&atilde;o e o aconselhamento &eacute;tico.

Com a divulga&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio, o TED reafirma seus pilares de atua&ccedil;&atilde;o: Transpar&ecirc;ncia, oferecendo dados atualizados e acess&iacute;veis &agrave; advocacia, inclusive por meio de seu perfil no Instagram; Celeridade, com foco na tramita&ccedil;&atilde;o eficiente dos processos; e Compromisso com decis&otilde;es fundamentadas, imparciais e de elevado rigor t&eacute;cnico.

A advocacia soteropolitana conta com um novo e moderno espa&ccedil;o para exercer suas atividades no bairro do Uruguai. A nova Sala da Advocacia foi projetada pela OAB Bahia para proporcionar conforto, praticidade e suporte tecnol&oacute;gico &agrave; classe. Realizada na manh&atilde; desta quinta-feira (06), a inaugura&ccedil;&atilde;o contou com a presen&ccedil;a da diretoria da OAB-BA, da advocacia e moradores do bairro. O espa&ccedil;o fica localizado nas lojas 19 e 20 do Bahia Outlet Center, na Rua do Uruguai, 753.

Uns dos principais diferenciais do novo ambiente s&atilde;o as tr&ecirc;s salas multi&uacute;so totalmente equipadas e climatizadas, que poder&atilde;o ser reservadas pela advocacia para a realiza&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncias. O espa&ccedil;o tamb&eacute;m oferece &aacute;reas de coworking, equipadas com computadores, internet e impressoras, voltadas &agrave; elabora&ccedil;&atilde;o de pe&ccedil;as processuais, estudos, consultas jur&iacute;dicas e reuni&otilde;es com clientes. Integrado ao OAB Conecta, o espa&ccedil;o re&uacute;ne, ainda, servi&ccedil;os digitais, como o Navegador do Advogado e o Jusbrasil, seguindo o padr&atilde;o das demais salas da seccional.

Conduzindo a cerim&ocirc;nia de inaugura&ccedil;&atilde;o, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, disse que a iniciativa integra o projeto estrat&eacute;gico OAB Conecta nos Bairros, que busca aproximar os servi&ccedil;os da seccional da advocacia e, consequentemente, da popula&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

&ldquo;A inaugura&ccedil;&atilde;o desta sala &eacute; um passo estrat&eacute;gico na descentraliza&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es da OAB. Nossa miss&atilde;o &eacute; estar sempre perto da advocacia e da popula&ccedil;&atilde;o, sobretudo daqueles que mais precisam de acesso &agrave; Justi&ccedil;a. Este novo espa&ccedil;o materializa a vis&atilde;o de uma Ordem mais presente, acess&iacute;vel e engajada em fornecer o suporte necess&aacute;rio para o exerc&iacute;cio pleno da profiss&atilde;o em todas as regi&otilde;es da Bahia&rdquo;, destacou Daniela.

Para o vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o, o OAB Conecta nos Bairros &eacute; um projeto que busca aproximar a OAB Bahia da advocacia. &quot;Vamos continuar assim, entregando salas e mais dignidade para a classe no seu exerc&iacute;cio profissional. Hoje &eacute; a realiza&ccedil;&atilde;o de um sonho e tamb&eacute;m o cumprimento de um compromisso com a advocacia baiana&quot;, pontuou.

O diretor tesoureiro Daniel Moraes disse que o espa&ccedil;o trar&aacute; mais dignidade ao dia a dia da advocacia que atua na Cidade Baixa. &quot;Essa obra significa a realiza&ccedil;&atilde;o de um compromisso da seccional de cada vez cuidar mais, inovar e transformar a realidade de toda a classe, por meio de um trabalho de muita firmeza e de muito compromisso da nossa presidente Daniela Borges&quot;, observou.

Representando a Caixa dos Advogados da Bahia (CAAB), o presidente Maur&iacute;cio Leahy destacou a alegria de participar da inaugura&ccedil;&atilde;o no bairro do Uruguai. &quot;Vamos ofertar uma s&eacute;rie de servi&ccedil;os nessa grande estrutura montada. E &eacute; isso que importa, que a advocacia esteja cada vez mais junto com a OAB, para que n&oacute;s possamos fazer ainda mais pela classe e pela cidadania&quot;, enfatizou.

Valoriza&ccedil;&atilde;o da classe

Advogados e advogadas que atuam na Cidade Baixa marcaram presen&ccedil;a no evento e celebraram a iniciativa. A advogada F&aacute;tima Lima, uma das primeiras a utilizar o espa&ccedil;o, disse que a sala veio para trazer aos colegas, principalmente os que n&atilde;o t&ecirc;m escrit&oacute;rio, a oportunidade de trabalhar com seguran&ccedil;a e prazer para atender seus clientes. &quot;Assim como eu, outros advogados tamb&eacute;m necessitam desse espa&ccedil;o para se conectar bem com seus clientes e atender a comunidade&quot;, disse.

Morador da Cidade Baixa, o l&iacute;der comunit&aacute;rio e ativista LGBTQIAPN+ F&aacute;bio dos Santos disse que a inaugura&ccedil;&atilde;o representa uma importante conquista n&atilde;o s&oacute; para a advocacia, mas para a comunidade itapagipense, porque permitir&aacute; que advogados e advogadas possam exercer seu trabalho mais pr&oacute;ximos de quem realmente precisa.

A sala funcionar&aacute; de segunda a sexta-feira, das 9h &agrave;s 17h, com acesso exclusivo para advogados e estagi&aacute;rios regularmente inscritos na OAB, mediante apresenta&ccedil;&atilde;o da carteira funcional, acompanhados de seus clientes.

Garantir a prote&ccedil;&atilde;o social e a dignidade das pessoas &eacute; uma das miss&otilde;es centrais do Direito Previdenci&aacute;rio, ramo jur&iacute;dico que trata de benef&iacute;cios e direitos ligados &agrave; Previd&ecirc;ncia Social, como aposentadorias, pens&otilde;es, aux&iacute;lios e benef&iacute;cios assistenciais. Na Bahia, a Comiss&atilde;o Especial de Direito Previdenci&aacute;rio da OAB-BA tem se destacado pelo trabalho de valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia que atua nessa &aacute;rea, pela amplia&ccedil;&atilde;o do debate sobre o papel essencial dos advogados e advogadas na defesa dos segurados, al&eacute;m da efetiva&ccedil;&atilde;o dos direitos fundamentais e conscientiza&ccedil;&atilde;o da sociedade sobre seus direitos.

A presidente da comiss&atilde;o, Marjorie Mendon&ccedil;a, ressalta que o Direito Previdenci&aacute;rio est&aacute; diretamente ligado &agrave; garantia de cidadania e &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a social. &ldquo;Trabalhar com o previdenci&aacute;rio &eacute; atuar pela dignidade humana. &Eacute; garantir que pessoas que contribu&iacute;ram ao longo da vida tenham assegurado o direito a uma aposentadoria justa, ou que fam&iacute;lias em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade recebam o amparo necess&aacute;rio. &Eacute; uma &aacute;rea que exige sensibilidade, t&eacute;cnica e compromisso &eacute;tico com o ser humano&rdquo;, afirma.

Para al&eacute;m das discuss&otilde;es institucionais, a atua&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica dos advogados e advogadas previdenciaristas &eacute; fundamental para que o sistema de prote&ccedil;&atilde;o social funcione de maneira justa e eficiente. Dentre os principais servi&ccedil;os oferecidos por esses profissionais, destacam-se:

-Consultoria e orienta&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica, com esclarecimento sobre direitos e deveres perante a Previd&ecirc;ncia Social;

-An&aacute;lise do hist&oacute;rico de contribui&ccedil;&otilde;es e tempo de servi&ccedil;o;

-Planejamento previdenci&aacute;rio, definindo o momento ideal para requerer a aposentadoria; 
-Simula&ccedil;&otilde;es de benef&iacute;cios, avaliando valores, tempo de contribui&ccedil;&atilde;o e impacto de reformas;

-Regulariza&ccedil;&atilde;o de v&iacute;nculos trabalhistas e contribui&ccedil;&otilde;es junto ao INSS;

-Protocolo e acompanhamento de pedidos de benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios, como aposentadorias, pens&otilde;es por morte, aux&iacute;lios (doen&ccedil;a, acidente, reclus&atilde;o, maternidade) e Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC/LOAS);

-Elabora&ccedil;&atilde;o de recursos contra indeferimentos de benef&iacute;cios e cumprimento de exig&ecirc;ncias; 
 
-Corre&ccedil;&atilde;o de dados cadastrais (CNIS, NIT, v&iacute;nculos e sal&aacute;rios de contribui&ccedil;&atilde;o);

-Orienta&ccedil;&atilde;o em per&iacute;cias m&eacute;dicas e reavalia&ccedil;&otilde;es; 
 
-A&ccedil;&otilde;es na Justi&ccedil;a Federal quando o INSS nega ou atrasa o benef&iacute;cio;

-Revis&otilde;es de benef&iacute;cios para aumento da renda mensal;

-Reconhecimento de tempo especial, em casos de insalubridade ou periculosidade;

-A&ccedil;&otilde;es de concess&atilde;o de aposentadoria por invalidez ou benef&iacute;cio por incapacidade;

-Cumprimento de senten&ccedil;a e execu&ccedil;&atilde;o de valores retroativos (atrasados);

-Orienta&ccedil;&atilde;o sobre previd&ecirc;ncia privada e previd&ecirc;ncia complementar;

-C&aacute;lculo e revis&atilde;o de benef&iacute;cios de regimes pr&oacute;prios e fundos de pens&atilde;o;

-Atua&ccedil;&atilde;o em casos de cancelamento, suspens&atilde;o ou revis&atilde;o indevida de benef&iacute;cios;

-A&ccedil;&otilde;es coletivas em defesa de categorias profissionais.

Nesse contexto, a comiss&atilde;o tem desenvolvido a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; capacita&ccedil;&atilde;o dos profissionais e ao fortalecimento do di&aacute;logo com institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, buscando solu&ccedil;&otilde;es para os desafios enfrentados pela advocacia previdenci&aacute;ria no dia a dia. Entre as pautas em destaque est&atilde;o a celeridade nos processos administrativos e judiciais, o acesso facilitado &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es do INSS e o aprimoramento das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas &agrave; seguridade social.

Segundo Marjorie Mendon&ccedil;a, o trabalho coletivo da comiss&atilde;o refor&ccedil;a o papel da OAB como espa&ccedil;o de defesa da sociedade. &ldquo;Temos o compromisso de ouvir a advocacia, propor melhorias e atuar junto aos &oacute;rg&atilde;os competentes para garantir que o sistema previdenci&aacute;rio funcione de forma justa e acess&iacute;vel. A atua&ccedil;&atilde;o da OAB-BA, por meio da comiss&atilde;o, &eacute; fundamental para que a sociedade compreenda a import&acirc;ncia do advogado previdenciarista e o impacto social do nosso trabalho&rdquo;, completa.

A OAB-BA, por meio da Comiss&atilde;o Especial de Direito Previdenci&aacute;rio, segue promovendo debates, eventos e iniciativas que contribuem para o aprimoramento t&eacute;cnico e &eacute;tico da advocacia e para a efetiva&ccedil;&atilde;o dos direitos previdenci&aacute;rios como instrumentos de cidadania e inclus&atilde;o social. Atividades j&aacute; foram realizadas com foco em m&atilde;es at&iacute;picas, visitas em comunidades com popula&ccedil;&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade, em escolas da rede p&uacute;blica de ensino com a&ccedil;&otilde;es de educa&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria, dentre outras.

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