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MPF denuncia desembargador que reclamou de demora
Em dezembro de 2007, o desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, criticou em um voto a demora do Ministério Público Federal de requerer...
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Ministro arquiva ação que questionava acesso da ABIN a dados sigilosos sem apreciar mérito (atualizada)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade não é o instrumento correto para se questionar decreto. Com esse entendimento o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo T...
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Garantido acesso de advogado aos autos de investigação policial que teria sido negado por delegada no RJ
O ministro Celso de Mello deferiu liminar em Reclamação (RCL 7873) na qual advogados de um publicitário pediram o cumprimento da Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal. Esse...
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O cotidiano de um procurador federal é destaque do Carreiras desta semana, na TV Justiça
O "Carreiras" desta semana aborda o cotidiano de um procurador federal. A estréia é nesta segunda-feira (16), às 22h30, pela TV Justiça, com reapresentaç&o...
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CNJ e Abrinq terão acordo de cooperação para direitos da criança e do adolescente
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, assina, nesta segunda-feira (16), um Termo de Cooperação Técnica com...
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OAB-BA prorroga recadastramento de Advogados
Até 31 de março, os advogados baianos podem efetuar o recadastramento na Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão pela ampliação do pr...
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