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[Ministros julgam procedentes ações que questionavam recálculo de precatórios]

Ministros julgam procedentes ações que questionavam recálculo de precatórios

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Reclamações (RCL 2267 e 2268) que discutiam diferenças salariais decorrentes dos Planos Bresser, URP e...

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[Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (5)]

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (5)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (5), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...

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[Plenário declara inconstitucional o repasse obrigatório de verbas a universidades estaduais mineiras]

Plenário declara inconstitucional o repasse obrigatório de verbas a universidades estaduais mineiras

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição de Minas Gerais que destinavam percentuais da receita orçament&aacu...

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[Rádio Justiça destaca recomendação do CNJ sobre prioridade a causas fundiárias nesta quinta]

Rádio Justiça destaca recomendação do CNJ sobre prioridade a causas fundiárias nesta quinta

Jornal da Justiça 1ª Edição: CNJ recomenda prioridade para conflitos fundiários nos tribunaisO Conselho Nacional de Justiça aprovou uma recomendaçã...

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[Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (4), às 9h]

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (4), às 9h

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (4), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...

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[Sequestro de R$ 34 milhões das contas de Belém (PA) para pagar precatórios é tema de audiência no STF]

Sequestro de R$ 34 milhões das contas de Belém (PA) para pagar precatórios é tema de audiência no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, conversou com o prefeito de Belém (PA), Duciomar Costa, sobre decisão judicial que determinou ao município...

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