Ministros julgam procedentes ações que questionavam recálculo de precatórios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Reclamações (RCL 2267 e 2268) que discutiam diferenças salariais decorrentes dos Planos Bresser, URP e...
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Ler maisPlenário declara inconstitucional o repasse obrigatório de verbas a universidades estaduais mineiras
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição de Minas Gerais que destinavam percentuais da receita orçament&aacu...
Ler maisRádio Justiça destaca recomendação do CNJ sobre prioridade a causas fundiárias nesta quinta
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Ler maisSequestro de R$ 34 milhões das contas de Belém (PA) para pagar precatórios é tema de audiência no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, conversou com o prefeito de Belém (PA), Duciomar Costa, sobre decisão judicial que determinou ao município...
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