Portarias
PORTARIA nº. 0826/2025 – GP Nomear para como diretor da COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS
Publicado em 29/12/2025
PORTARIA nº. 0821/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE
Publicado em 18/12/2025
PORTARIA nº. 0820/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE EXECUÇÕES PENAIS
Publicado em 18/12/2025
PORTARIA nº. 0818/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E RELAÇÕES DO TRABALHO
Publicado em 17/12/2025
PORTARIA nº. 0817/2025 – GP Nomear do CONSELHO CONSULTIVO DA JOVEM ADVOCACIA
Publicado em 17/12/2025
PORTARIA nº. 0814/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE EXECUÇÕES PENAIS
Publicado em 11/12/2025
PORTARIA nº. 07978/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicado em 17/11/2025
PORTARIA nº. 0797/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA nº. 0796/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA nº. 0795/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Publicado em 11/11/2025
PORTARIA nº. 0789/2025 – GP Desligar da Comissão Especial de Direito Internacional
Publicado em 04/11/2025