Portarias
PORTARIA N. 0074/2026 – GP Nomear da Comissão da Advocacia Negra
Publicado em 26/02/2026
PORTARIA N. 0073/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL
Publicado em 25/02/2026
PORTARIA N. 0072/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Publicado em 25/02/2026
PORTARIA N. 0071/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Publicado em 25/02/2026
PORTARIA N. 0070/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SISTÊMICO
Publicado em 25/02/2026
PORTARIA N. 0069/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER
Publicado em 25/02/2026
PORTARIA N. 0068/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL
Publicado em 25/02/2026
PORTARIA N. 0067/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Publicado em 25/02/2026
PORTARIA N. 0066/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO CONDOMINIAL
Publicado em 25/02/2026
PORTARIA N. 0065/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Publicado em 25/02/2026
PORTARIA N. 0064/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Publicado em 25/02/2026
PORTARIA N. 0063/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO
Publicado em 25/02/2026