Portarias
PORTARIA N. 0219/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS
Publicado em 11/06/2026
PORTARIA N. 0218/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL
Publicado em 11/06/2026
PORTARIA N. 0217/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MÉDICO
Publicado em 11/06/2026
PORTARIA N. 0216/2026 – GP Nomear da COMISSÃO MISTA DE GESTÃO DA MEMÓRIA
Publicado em 11/06/2026
PORTARIA N. 0215/2026 – GP Desligar da COMISSÃO MISTA DE GESTÃO DA MEMÓRIA
Publicado em 11/06/2026
PORTARIA N. 0225/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL
Publicado em 11/06/2026
PORTARIA N. 0224/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO
Publicado em 11/06/2026
PORTARIA N. 0223/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO
Publicado em 11/06/2026
PORTARIA N. 0221/2026 – GP Desligar da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO NA ESCOLA
Publicado em 04/06/2026
PORTARIA N. 0214/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO
Publicado em 03/06/2026