Finalidades Extra-Estatutárias

Titulares

Advogados e estagiários candidatos e integrantes de comissões, colaboradores externos convidados, especialistas e representantes de entidades parceiras.

Dados tratados

Identificação, inscrição, contato e endereço profissional.

Currículo, formação, titulação e áreas de interesse informadas na candidatura.

Registros de participação: presença em reuniões, atas, deliberações, relatorias e produtos elaborados.

Imagem e voz, quando as reuniões forem gravadas ou transmitidas.

Finalidades

Processar candidaturas e formalizar designações e desligamentos de Comissões Temáticas.

Organizar reuniões, convocações, atas e a produção técnica da comissão.

Emitir certificados e declarações de participação.

Divulgar a composição das comissões, que é informação de interesse público.

Comunicar-se com os integrantes sobre a pauta e as atividades.

Bases legais

Execução de atribuição institucional — art. 7º, III, e Regimento Interno da Seccional.

Legítimo interesse na organização e na divulgação das atividades — art. 7º, IX, com registro do teste de balanceamento.

Consentimento — art. 7º, I — para gravação e divulgação de imagem e voz e para comunicações que extrapolem o objeto da comissão.

Compartilhamento

Demais órgãos da Seccional, Conselho Federal e entidades parceiras, quando a atividade for conjunta.

Público em geral, quanto à composição e aos produtos das comissões.

Plataformas de videoconferência e de gestão de reuniões contratadas.

Prazo de guarda

Atas, deliberações e composição: guarda permanente, por integrarem a memória institucional.

Direitos e limites

Você pode retirar o consentimento para gravação e divulgação de imagem a qualquer tempo, com efeitos para o futuro. A divulgação da composição das comissões decorre do dever de transparência institucional e não é afastada por requisição individual.

Titulares

Participantes inscritos, palestrantes, expositores, patrocinadores, fornecedores e acompanhantes.

Dados tratados

Identificação e contato: nome, CPF, e-mail, telefone, inscrição na OAB quando aplicável.

Dados de inscrição: categoria, condição de gratuidade, número do certificado, frequência.

Dados de pagamento, quando o evento for oneroso.

Necessidades de acessibilidade e restrições alimentares informadas voluntariamente, que podem constituir dado sensível.

Imagem e voz captadas durante o evento.

Finalidades

Processar inscrições, controlar acesso e emitir certificados.

Organizar a logística do evento, inclusive credenciamento e alimentação.

Assegurar acessibilidade e acomodação razoável.

Registrar e divulgar o evento em canais institucionais.

Avaliar a qualidade da programação e planejar edições futuras.

Bases legais

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares — art. 7º, V, para a inscrição.

Execução de atribuição institucional — art. 7º, III.

Legítimo interesse na organização, na segurança e na avaliação do evento — art. 7º, IX.

Consentimento — art. 7º, I — para uso de imagem em material promocional e para comunicações sobre eventos futuros.

Para dados de saúde e acessibilidade: consentimento específico — art. 11, I — ou proteção da incolumidade física — art. 11, II, “e”.

Compartilhamento

Plataformas de inscrição, pagamento, transmissão e emissão de certificados.

Coorganizadores e entidades parceiras, quando indicados no material do evento.

Escola Superior de Advocacia, nos cursos por ela promovidos.

Registro audiovisual

A captação de imagem em eventos é informada no material de divulgação, na inscrição e por sinalização no local. Quem não desejar ser registrado pode comunicar a organização, que indicará áreas não cobertas pela captação. Imagens de terceiros incidentalmente captadas em plano geral são tratadas com base no legítimo interesse, admitida a oposição.

Prazo de guarda

Dados de pagamento: pelos prazos contábeis e fiscais. Material audiovisual de divulgação: enquanto durar o interesse institucional ou até a revogação do consentimento.

Direitos e limites

Você pode pedir a exclusão de material promocional que o identifique e a retirada do consentimento a qualquer tempo. A comprovação da participação e os registros contábeis são conservados pelos prazos legais.

Titulares

Inscritos, assinantes da newsletter, jornalistas, autoridades, entidades parceiras e público em geral.

Dados tratados

Nome, e-mail e, quando fornecido, telefone e área de interesse.

Registros de envio, abertura e cliques, quando a ferramenta os produzir.

Preferências de recebimento e histórico de manifestações.

Finalidades

Enviar comunicações institucionais obrigatórias aos inscritos: convocações, editais, prazos, avisos de anuidade e informações sobre o exercício profissional.

Enviar newsletter, boletins e notícias a quem manifestou interesse.

Divulgar campanhas institucionais e ações da Seccional.

Atender à imprensa e a solicitações de informação institucional.

Bases legais

Cumprimento de obrigação legal e execução de atribuição institucional — art. 7º, II e III — para as comunicações obrigatórias dirigidas aos inscritos, que não dependem de autorização e não podem ser recusadas sem prejuízo do próprio interesse do profissional.

Legítimo interesse — art. 7º, IX — para comunicações institucionais de interesse direto da advocacia, sempre com opção de descadastramento.

Consentimento — art. 7º, I — para newsletter e comunicações promocionais dirigidas ao público em geral.

Compartilhamento

Plataformas de disparo de e-mail e de gestão de listas contratadas como operadoras.

Agências de comunicação, quando contratadas, sob obrigação de confidencialidade.

Distinção importante

A OAB/BA separa dois fluxos. As comunicações relacionadas ao exercício profissional e às obrigações estatutárias são institucionais e permanecem enquanto durar a inscrição. As comunicações promocionais e a newsletter são opcionais e trazem, em todas as mensagens, link de descadastramento em um clique.

Prazo de guarda

Dados de assinantes: até a revogação do consentimento ou o descadastramento.

Direitos e limites

Você pode se descadastrar da newsletter e das comunicações promocionais a qualquer momento, sem justificativa. As comunicações obrigatórias aos inscritos não podem ser suprimidas, por decorrerem de dever legal da instituição.

Titulares

Inscritos, cidadãos, jurisdicionados, estudantes, fornecedores e qualquer pessoa que procure a Seccional.

Dados tratados

Identificação e contato do manifestante.

Conteúdo da manifestação: dúvida, sugestão, elogio, reclamação ou denúncia.

Documentos anexados e histórico do atendimento.

Gravações de atendimento telefônico, quando houver, e registros de atendimento por mensagem.

Finalidades

Registrar, encaminhar e responder manifestações.

Encaminhar às unidades competentes e acompanhar a solução.

Produzir indicadores de qualidade do atendimento, em forma agregada.

Instruir eventual procedimento apuratório, quando a manifestação assim exigir.

Bases legais

Execução de atribuição institucional — art. 7º, III.

Legítimo interesse na gestão e na melhoria do atendimento — art. 7º, IX.

Exercício regular de direitos — art. 7º, VI — quando a manifestação puder gerar procedimento.

Manifestação anônima

A Ouvidoria admite manifestação sem identificação. Nesse caso, a apuração fica limitada aos elementos objetivos apresentados e não é possível dar retorno ao manifestante. Denúncias que ensejem representação disciplinar seguem o regime do Anexo I, item I.4.

Compartilhamento

Unidades internas competentes para a resposta.

Conselho Federal e órgãos de controle, quando a matéria a eles pertencer.

Plataformas de atendimento e de telefonia contratadas.

Prazo de guarda

Durante o prazo necessário para o efetivo tratamento da demanda submetida

Direitos e limites

Você pode acessar e corrigir seus dados e solicitar a eliminação do registro de atendimento, ressalvada a hipótese de a manifestação ter originado procedimento que exija sua conservação.

Titulares

Seguidores e interagentes nos perfis oficiais, participantes de eventos e sessões transmitidas, entrevistados e homenageados.

Dados tratados

Nome de usuário, conteúdo de comentários e mensagens dirigidas aos perfis oficiais.

Imagem, voz e nome divulgados em publicações, transmissões e materiais institucionais.

Métricas agregadas de alcance e engajamento fornecidas pelas plataformas.

Finalidades

Manter a presença institucional e o diálogo com a sociedade e com a advocacia.

Divulgar atividades, campanhas e posicionamentos institucionais.

Transmitir sessões e eventos de caráter público.

Responder mensagens e encaminhá-las às unidades competentes.

Bases legais

Execução de atribuição institucional e legítimo interesse na comunicação pública — art. 7º, III e IX.

Consentimento — art. 7º, I — para uso individualizado de imagem em campanhas e materiais promocionais.

Advertência importante

Os perfis oficiais são hospedados em plataformas de terceiros, que atuam como controladoras independentes dos dados que coletam. A OAB/BA não controla as políticas dessas plataformas nem os cookies e a publicidade por elas praticados. Recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade e sugerimos que informações pessoais, sigilosas ou relativas a processos não sejam enviadas por esses canais — para isso existem os canais oficiais indicados no site.

Compartilhamento

Com as plataformas em que os perfis são mantidos, nos termos por elas definidos, o que pode implicar transferência internacional de dados na forma do item 9 do Aviso de Privacidade.

Prazo de guarda

Publicações institucionais: enquanto durar o interesse institucional.

Direitos e limites

Pedidos sobre dados tratados pela própria plataforma devem ser dirigidos a ela. Quanto ao conteúdo publicado pela OAB/BA, você pode solicitar a remoção de material que o identifique, avaliada a finalidade institucional e o interesse público da informação.

Titulares

Inscritos e público em geral que respondam a pesquisas promovidas ou apoiadas pela Seccional.

Dados tratados

Respostas fornecidas ao questionário.

Dados de perfil informados voluntariamente, que podem incluir dados sensíveis quando a pesquisa investigar temas como equidade racial, de gênero ou saúde mental na advocacia.

Finalidades

Produzir diagnósticos sobre a advocacia baiana e sobre a atuação institucional.

Subsidiar políticas, programas e decisões dos órgãos da Seccional.

Divulgar resultados agregados.

Bases legais

Consentimento livre, informado e destacado — art. 7º, I, e art. 11, I, quando houver dado sensível.

Realização de estudos por órgão de pesquisa, com anonimização sempre que possível — art. 7º, IV, quando a pesquisa for conduzida por instituição que se enquadre nessa condição.

Salvaguardas

A participação é sempre voluntária. Os resultados são divulgados em forma agregada e anonimizada. Quando a pesquisa envolver dados sensíveis, o consentimento é colhido de forma específica e destacada, e o relatório de impacto é elaborado antes do início da coleta.

Prazo de guarda

Respostas identificadas: 12 meses após o encerramento da pesquisa, com anonimização subsequente. Bases anonimizadas: sem prazo, por não constituírem dados pessoais.

Direitos e limites

Você pode revogar o consentimento e pedir a eliminação das suas respostas até o momento da anonimização, após o qual a exclusão se torna materialmente impossível — o que será informado antes da coleta.