Documentação Legal
Política de Cookies
Última atualização: 24 de agosto de 2026
Em resumo
- Cookies são pequenos arquivos que o site guarda no seu dispositivo. Alguns são indispensáveis; outros, não.
- Os cookies necessários funcionam sempre, porque sem eles o site não opera — é o que mantém você conectado à área restrita, por exemplo.
- Os demais só são ativados depois que você aceita. Recusar é tão fácil quanto aceitar: o botão “Rejeitar todos” fica no mesmo lugar e com o mesmo destaque do “Aceitar todos”.
- Você pode mudar de ideia quando quiser, pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé de todas as páginas.
- Não usamos cookies para publicidade comportamental e não vendemos dados coletados por cookies.
1. Objeto
Esta Política descreve como a Ordem dos Advogados do Brasil — Secção da Bahia (“OAB/BA”) utiliza cookies e tecnologias similares em seu site e em seus serviços digitais. Ela integra o Aviso de Privacidade da Seccional e observa o Guia Orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”, publicado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em 18 de outubro de 2022.
2. O que são cookies e tecnologias similares
Cookies são arquivos de texto instalados no seu dispositivo quando você acessa um site, que permitem reconhecer o dispositivo em acessos seguintes e coletar informações sobre a navegação, que em determinadas situações constituem dados pessoais.
Chamamos de “tecnologias similares” outros recursos com função equivalente, como pixels, tags, web beacons, armazenamento local do navegador (localStorage e sessionStorage) e identificadores de dispositivo. Tudo o que esta Política diz sobre cookies aplica-se igualmente a essas tecnologias.
Cookies podem ser classificados de três formas úteis para você:
Critério | Tipos | O que muda na prática |
|---|---|---|
Quem instala | Próprios (da OAB/BA) e de terceiros | Cookies de terceiros são instalados por outras organizações a partir do nosso site e seguem também as políticas delas |
Duração | De sessão e persistentes | Os de sessão são apagados quando você fecha o navegador; os persistentes permanecem pelo prazo indicado no inventário |
Finalidade | Necessários, de desempenho, de funcionalidade e de medição de audiência | Só os necessários dispensam a sua manifestação |
3. Como você controla os cookies em nosso site
3.1. O banner
No primeiro acesso, apresentamos um banner em dois níveis:
- Primeiro nível: Aceitar todos, Rejeitar todos e Gerenciar preferências.
- Segundo nível: painel de gerenciamento com a descrição de cada categoria e controles independentes por categoria, permitindo aceitar umas e recusar outras. Nenhuma opção vem pré-marcada, salvo a categoria de cookies necessários, que não pode ser desativada.
3.2. Regras que seguimos
- Cookies não necessários permanecem bloqueados até a sua manifestação. Fechar o banner sem escolher equivale a recusar.
- A navegação pelo site não é condicionada à aceitação de cookies não necessários. Não utilizamos “muro de cookies”.
- Não empregamos recursos de interface que induzam à aceitação — botões de tamanhos ou contrastes diferentes, textos ambíguos ou etapas adicionais para recusar.
- Registramos a sua manifestação, com data, hora, versão da Política e categorias aceitas, para fins de prova do cumprimento da lei.
- A escolha é reapresentada a cada doze meses, ou antes disso se houver alteração relevante nas categorias ou nas finalidades.
4. Categorias, finalidades e bases legais
Categoria | Para que serve | Base legal | Pode ser recusada? |
|---|---|---|---|
Necessários | Autenticação e manutenção da sessão na área restrita; segurança e prevenção a fraude; balanceamento de carga; memória da própria escolha de cookies; funcionamento de formulários | Execução de atribuição institucional e legítimo interesse (art. 7º, III e IX); cumprimento de obrigação legal quanto a registros de segurança (art. 7º, II) | Não — sem eles o site não funciona |
Funcionalidade | Lembrar preferências de idioma, acessibilidade, contraste e tamanho de fonte | Consentimento (art. 7º, I) | Sim |
Medição de audiência e desempenho | Entender quais páginas são mais procuradas, medir tempo de carregamento e identificar erros de navegação | Consentimento (art. 7º, I) | Sim |
Conteúdo incorporado de terceiros | Exibir vídeos, mapas e transmissões hospedados por terceiros | Consentimento (art. 7º, I) | Sim — o conteúdo só carrega após o aceite |
A OAB/BA não utiliza cookies de publicidade comportamental, de remarketing ou de venda de audiência. Se isso vier a mudar, esta Política será alterada, uma nova categoria será criada e a sua manifestação será novamente solicitada.
5. Medição de audiência com menor impacto
Sempre que tecnicamente possível, a OAB/BA prioriza soluções de medição de audiência que dispensem cookies, anonimizem o endereço IP, não criem perfis individuais e não compartilhem dados com terceiros para finalidades próprias. Essa escolha reduz o volume de dados tratados e simplifica a experiência de quem visita o site.
6. Cookies de terceiros e transferência internacional
Alguns cookies são instalados por terceiros — provedores de segurança, de medição de audiência ou de conteúdo incorporado. Esses terceiros podem tratar dados para finalidades próprias e podem estar sediados fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados.
Nessas hipóteses, a OAB/BA adota um dos mecanismos do art. 33 da LGPD, na forma da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 — decisão de adequação, quando aplicável, ou cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD.
8. Como alterar ou revogar sua escolha
No site | Link “Preferências de cookies”, no rodapé de todas as páginas. A alteração produz efeitos imediatos e os cookies não necessários já instalados são removidos. |
No navegador | É possível bloquear, limitar ou apagar cookies nas configurações de privacidade do seu navegador. A opção vale para todos os sites e pode afetar o funcionamento de partes do nosso site, especialmente da área restrita. |
Junto ao terceiro | Quanto aos cookies de terceiros, você também pode utilizar as ferramentas de exclusão disponibilizadas por cada fornecedor, indicadas no inventário. |
A revogação é gratuita, produz efeitos para o futuro e não prejudica a licitude do tratamento realizado antes dela.
9. Sinais globais de privacidade
Quando o navegador transmitir sinal automatizado de recusa de rastreamento — como o Global Privacy Control —, a OAB/BA o considera manifestação válida de recusa dos cookies não necessários, dispensando nova interação com o banner.
10. Dados pessoais coletados por cookies
As informações coletadas por cookies são tratadas na forma do Aviso de Privacidade da OAB/BA, inclusive quanto a compartilhamento, prazos de guarda, segurança e direitos do titular.
Você pode solicitar acesso, correção, eliminação e informações sobre compartilhamento pelos canais ali indicados, e peticionar à ANPD caso não fique satisfeito com a resposta.
11. Atualizações e histórico de versões
Esta Política pode ser atualizada. A data de vigência e o número da versão constam do topo. Alterações que ampliem finalidades ou criem novas categorias de cookies são comunicadas no site e implicam nova solicitação da sua manifestação.
As versões anteriores permanecem disponíveis em página própria, com o resumo das alterações.
12. Contato
Dúvidas sobre esta Política devem ser dirigidas ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais da OAB/BA: dpo@oab-ba.org.br.