A Comiss&atilde;o de Direito Internacional e Rela&ccedil;&otilde;es Internacionais realizou, no dia 28 de julho, o Workshop Intercomiss&otilde;es sobre Autocuratela e Prote&ccedil;&atilde;o Internacional da Pessoa Idosa. O evento reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros para debater a autonomia da vontade e os mecanismos jur&iacute;dicos transnacionais de salvaguarda na terceira idade. O encontro contou com a palestra de abertura do renomado professor Javier Garc&iacute;a Medina, da Universidade de Valladolid (Espanha), que trouxe uma perspectiva acad&ecirc;mica e internacional sobre o direito comparado e o impacto dos tratados internacionais na prote&ccedil;&atilde;o de vulner&aacute;veis.

Representando a pr&aacute;tica cartor&aacute;ria, a advogada Luana Barreto, do 3&ordm; Tabelionato de Notas de Salvador, apresentou os aspectos pr&aacute;ticos da lavratura de escrituras de autocuratela e o papel do planejamento jur&iacute;dico preventivo. O evento foi promovido com o apoio da Comiss&atilde;o de Advocacia Extrajudicial, presidida por Emanuela Lapa, e da Comiss&atilde;o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas da OAB Bahia, sob lideran&ccedil;a de Dora Zalcbergas . A &iacute;ntegra do Workshop Intercomiss&otilde;es est&aacute; dispon&iacute;vel no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=egly1Rl6u80" target="_blank">canal oficial da OAB-BA no YouTube</a>.

Workshop Intercomiss&otilde;es Tema: Autocuratela

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O projeto &#39;Encontro Tem&aacute;tico&#39;, idealizado pela Comiss&atilde;o de Controladoria Jur&iacute;dica da OAB-BA, consolida-se como um espa&ccedil;o democr&aacute;tico de constru&ccedil;&atilde;o de conhecimento, no qual os pr&oacute;prios membros definem, de forma participativa, os temas e palestrantes de cada edi&ccedil;&atilde;o. Na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (23/6), realizamos o nosso 2&ordm; Encontro Tem&aacute;tico, que abordou o tema de vanguarda &quot;Como a controladoria Jur&iacute;dica pode usar a IA para escalar resultados?&quot;, promovendo um debate essencial sobre a integra&ccedil;&atilde;o da intelig&ecirc;ncia artificial na otimiza&ccedil;&atilde;o de processos e na busca por alta performance e efici&ecirc;ncia na gest&atilde;o jur&iacute;dica contempor&acirc;nea.

No dia 17 de junho, a Comiss&atilde;o de Direito Internacional e Rela&ccedil;&otilde;es Internacionais da OAB-BA, presidida por Danielle Ovalhe, promoveu um debate de alta relev&acirc;ncia acad&ecirc;mica e social: &quot;Royalties Digitais e a Prote&ccedil;&atilde;o de Conhecimentos Tradicionais&quot;. O evento materializou a postura ativa e transversal desta gest&atilde;o, promovendo profunda integra&ccedil;&atilde;o e conex&atilde;o institucional com as comiss&otilde;es de Direito Digital, Bio&eacute;tica e Biodireito, e de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos dos Povos Ind&iacute;genas.&nbsp;

O debate contou ainda com a participa&ccedil;&atilde;o especial do presidente da Comiss&atilde;o da Advocacia Negra, Paulo Andrade, que registrou sua mensagem de apoio e converg&ecirc;ncia com a pauta. A discuss&atilde;o firmou a premissa de que n&atilde;o se pode debater Direitos Humanos sem trazer o Direito Internacional, base do nascimento dessas garantias.&nbsp;

Foi analisada a &quot;biopirataria digital&quot; pelo uso n&atilde;o autorizado de saberes ancestrais orais, fragmentados em tokens para treinar modelos de IA generativa. Diante da falha dos marcos cl&aacute;ssicos de propriedade intelectual (como nos casos do Feij&atilde;o Enola e Cunani), a tese apresentou uma engenharia jur&iacute;dica inovadora.&nbsp;

A proposta conecta a transpar&ecirc;ncia do AI Act europeu e as obriga&ccedil;&otilde;es do Tratado da OMPI (2024) &agrave;s salvaguardas do caso Saramaka vs. Suriname da Corte IDH, fundamentando o direito a royalties digitais sob o referencial do Buen Vivir. O evento est&aacute; dispon&iacute;vel no YouTube da OAB-BA. A Comiss&atilde;o agradece &agrave; UNIFACS pelo valioso apoio e espa&ccedil;o concedidos.

A Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Crian&ccedil;a e ao Adolescente da OAB-BA participou, nos dias 16 e 17 de junho, do Semin&aacute;rio Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil 2026: Inf&acirc;ncias e Adolesc&ecirc;ncias em Jogo, realizado em Salvador pelo F&oacute;rum Nacional de Preven&ccedil;&atilde;o e Erradica&ccedil;&atilde;o do Trabalho Infantil e Prote&ccedil;&atilde;o a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), em conjunto com diversos outros atores estaduais e nacionais, com a presen&ccedil;a de v&aacute;rias autoridades e especialistas na &aacute;rea, a exemplo do ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro, na foto, ao lado da presidente da comiss&atilde;o, Cristiane Pimenta.

Foi a terceira edi&ccedil;&atilde;o do semin&aacute;rio e a primeira na regi&atilde;o Nordeste. A Bahia foi escolhida por um dos estados que concentram maior n&uacute;mero absoluto de crian&ccedil;as e adolescentes em situa&ccedil;&atilde;o de trabalho infantil. Segundo dados do IBGE, em 2024, o estado apresentava mais de 191 mil crian&ccedil;as e adolescentes em situa&ccedil;&atilde;o de trabalho infantil. O Brasil legitimou o trabalho de crian&ccedil;as e adolescentes at&eacute; algumas d&eacute;cadas atr&aacute;s, essa hist&oacute;ria recente ainda reflete na viola&ccedil;&atilde;o de direitos fundamentais a exemplo de sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o e lazer. A Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Crian&ccedil;a e ao Adolescente da OAB-BA esteve presente neste essencial debate, reafirmando o compromisso da Ordem com o movimento de preven&ccedil;&atilde;o e enfrentamento ao trabalho infantil dom&eacute;stico e nas ruas.

Giro das Comissões

Giro das Comissões

Comissão realiza Workshop Intercomissões sobre Autocuratela e Proteção Internacional da Pessoa Idosa

Encontro da Comissão de Controladoria Jurídica debate uso de IA para escalar resultados

Comissão de Direito Internacional debate IA e Royalties digitais

OAB Bahia esteve presente no Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil