OAB Dativa
A OAB Dativa é uma plataforma da OAB Bahia criada para modernizar e organizar os procedimentos relacionados à advocacia dativa, proporcionando mais agilidade, transparência e segurança para a advocacia, a OAB e o Poder Judiciário.
A plataforma centraliza os fluxos de indicação e nomeação de advogados dativos, facilitando a comunicação entre os envolvidos e permitindo um acompanhamento mais organizado dos procedimentos.
Acesse o Portal OAB Dativa
O acesso à plataforma é realizado pelo Portal OAB Dativa:
OBS: O acesso da advocacia é realizado apenas no ambiente do portal principal.
Tribunais integrados
Atualmente, o OAB Dativa contempla os procedimentos relacionados aos seguintes tribunais:
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) - Atuação no âmbito da Justiça Eleitoral.
- Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA ) - Atuação no âmbito da Justiça Estadual.
Novos tribunais serão incorporados à plataforma progressivamente.
A estrutura da plataforma OAB Dativa permite a integração de diferentes tribunais, considerando as regras e particularidades de cada ambiente.
Acesso aos Tribunais:
OBS: O acesso ao ambiente dos tribunais é exclusivo para magistrados e servidores no poder judiciário correspondente.
Como funciona
Quando houver necessidade de indicação de advogado para patrocinar a causa de pessoa juridicamente necessitada, nas hipóteses previstas no § 1º do art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), os magistrados dos tribunais integrados ao OAB Dativa poderão realizar a solicitação de indicação de advogado dativo por meio da plataforma, quando não for possível o atendimento pela Defensoria Pública.
O advogado indicado receberá SMS e e-mail com as informações da nomeação e o prazo para aceitar ou não a indicação.
As indicações serão realizadas de acordo com os critérios estabelecidos para cada tribunal, considerando os profissionais habilitados e vinculados às respectivas unidades de atuação.
A distribuição observará critérios de equidade e isonomia, buscando garantir equilíbrio na quantidade de nomeações entre os profissionais habilitados, conforme as regras definidas para cada tribunal.
O OAB Dativa proporciona maior celeridade, organização e transparência aos procedimentos relacionados à advocacia dativa, facilitando a comunicação entre os magistrados, a OAB e os advogados e contribuindo para maior eficiência na prestação jurisdicional.
Principais benefícios
- Mais agilidade
A digitalização dos procedimentos torna o processo de indicação e nomeação mais rápido e eficiente.
- Mais transparência
As etapas ficam organizadas e registradas na plataforma, proporcionando maior transparência aos procedimentos.
- Distribuição mais equilibrada
Os critérios de distribuição contribuem para uma participação mais equilibrada entre os profissionais habilitados, respeitando as regras de cada tribunal.
- Comunicação facilitada
A advocacia recebe as informações relacionadas à nomeação diretamente pelos canais cadastrados, como SMS e e-mail.
- Mais segurança
Os dados e registros relacionados às indicações e nomeações ficam centralizados em um ambiente digital.
- Integração com os tribunais
A plataforma permite organizar os fluxos de diferentes tribunais em uma estrutura única, respeitando as particularidades de cada um.
- Acompanhamento
A advocacia pode acompanhar as informações relacionadas às suas indicações e nomeações por meio da plataforma.
Primeiro acesso da advocacia
Para realizar seu primeiro acesso ao OAB Dativa:
- Acesse o Portal OAB Dativa
Entre em oabdativa.oab-ba.org.br.
- Selecione o acesso da Advocacia
Escolha a opção destinada a advogadas e advogados.
- Informe seus dados
Preencha as informações solicitadas para identificação e cadastro.
- Confira seus dados
Revise as informações apresentadas antes de continuar.
- Crie sua senha
Cadastre uma senha seguindo os requisitos apresentados pelo sistema.
- Confirme seu acesso
Informe o código de confirmação, quando solicitado, e conclua o cadastro.
Acesse o OAB Dativa
Para acessar a plataforma e utilizar os serviços disponíveis para a advocacia: