OAB Dativa
OAB Dativa
A OAB Bahia lançou um projeto pioneiro que facilita o exercício da advocacia dativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o OAB Dativa. A ferramenta permite a nomeação eletrônica de advogadas e advogados dativos em processos judiciais em tramitação no 1º e no 2º graus de jurisdição do TRE-BA. A ideia é que outros tribunais, em breve, também utilizem o sistema.
Clique no link para acessar:
oabdativatre.oab-ba.org.br
Como funciona:
Quando houver necessidade de indicação de advogado para patrocinar causa de uma pessoa juridicamente necessitada, situação prevista no §1º do art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94), os juízes do TRE poderão realizar a nomeação do dativo pelo sistema OAB Dativa, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública do local prestar o serviço.
O advogado indicado receberá SMS e e-mail com os dados do processo e o prazo para aceitar ou não a nomeação.
As indicações serão feitas de forma randômica, selecionando advogados inscritos na subseção que engloba a zona eleitoral que pretende fazer a designação.
A distribuição será equitativa, garantindo que todos os profissionais habilitados tenham a mesma quantidade de nomeações aceitas antes de uma nova distribuição.
O OAB Dativa assegura mais celeridade e fluidez no andamento dos processos, além de maior eficácia nos atos judiciais.
Conheça os pontos positivos do novo sistema:
a) Nomeação de advogados dativos dentro da sua área de atuação, já que os advogados selecionam suas especialidades no momento do cadastro;
b) Nomeação no processo depois de o advogado aceitar o múnus pelo sistema, evitando que ele tenha conhecimento já com prazos em fluência;
c) O sistema exerce filtro, evitando nomeação de advogados suspensos, excluídos ou licenciados;
d) Agilidade na nomeação: todo processo leva menos de 15 minutos;
e) Escolha aleatória e equitativa dos advogados, com inserção na lista em tempo real a partir da inscrição;
f) Escolha de advogados da comarca, já que o próprio sistema faz esse filtro;
g) Consulta em tempo real da Tabela de Honorários para fixação inicial da verba honorária no momento da designação;
h) Existência de dois tipos de nomeação: urgente e normal, com tempos de respostas de 15 minutos e 24 horas, respectivamente;
i) Comunicação com o advogado em tempo real por e-mail e SMS;
j) Acompanhamento pelo advogado de suas nomeações em painel próprio;
k) Acompanhamento pela Vara acerca das nomeações em painel próprio;
l) Fácil acesso e utilização, com total segurança.
Veja como se inscrever:
