Para cancelar sua inscrição na OAB ou solicitar licenciamento, é necessário fazer o requerimento on-line e anexar os documentos listados abaixo para cada processo.

CANCELAMENTO

• Petição assinada;
• Comprovante de pagamento da taxa (o boleto será gerado ao finalizar o requerimento);

Para cancelamento decorrente de posse em cargo incompatível (art. 11, IV do Estatuto da Advocacia), é necessário apresentar comprovação (nomeação ou termo de posse).

LICENCIAMENTO

• Petição assinada;
• Comprovante de pagamento da taxa (o boleto será gerado ao finalizar o requerimento);
• Documentos que suportem o pedido, nos termos do art. 12 do Estatuto da Advocacia.

CANCELAMENTO DO LICENCIAMENTO

• Petição assinada;
• Comprovante de pagamento da taxa (o boleto será gerado ao finalizar o requerimento); 
• Documentos que suportem o pedido, nos termos do art. 12 do Estatuto da Advocacia.