Portarias
PORTARIA N. 0056/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Publicado em 09/02/2026
PORTARIA N. 0052/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Publicado em 09/02/2026
PORTARIA N. 0050/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO AERONÁUTICO E AEROESPACIAL
Publicado em 09/02/2026
PORTARIA N. 0048/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MILITAR
Publicado em 09/02/2026
PORTARIA N. 0046/2026 – GP Nomear da COMISSÃO MISTA DE GESTÃO DA MEMÓRIA
Publicado em 09/02/2026
PORTARIA N. 0055/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ANIMAL
Publicado em 09/02/2026
PORTARIA N. 0053/2026 – GP Nomear da COMISSÃO PERMANENTE DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
Publicado em 09/02/2026
PORTARIA N. 0051/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO BANCÁRIO
Publicado em 09/02/2026
PORTARIA N. 0049/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E RELAÇÕES DO TRABALHO
Publicado em 09/02/2026
PORTARIA N. 0044/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SISTÊMICO
Publicado em 05/02/2026