A averbação acontece a partir do momento em que o advogado, mediante petição endereçada ao Presidente da OAB-Ba e pagamento de taxas, solicita a mudança do nome.

Para solicitar a averbação do nome, é necessário realizar o requerimento online para acesso ao passo a passo clique aqui. Anexar os documentos abaixo ao realizar o requerimento.

Os documentos exigidos são:

•    Petição, foto 3x4 (fundo branco e roupa escura)
•    Cópia de certidão de casamento ou documento que tenha fé pública com o nome já averbado no mesmo.
•    Carteira brochura
•    Pagamento de taxa no valor R$ 120,00 (2ª via de cartão e da averbação).

Obs: Prazo de 30 dias, havendo o deferimento do pedido de averbação, é solicitado a 2ª via do cartão.

OBS: Caso seja de SUBSEÇÃO comparecer a mesma para coleta de biometria.