Direito ao Ponto: Bruno Nou explica como o aumento da carga tributária pode afetar advogados e outros profissionais liberais

Episódio aborda os riscos de bitributação e o papel da OAB na defesa da advocacia e dos profissionais liberais

11/11/2025

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) e as 27 seccionais estão em ampla mobilização contra o iminente aumento da carga tributária para pessoas jurídicas, tema central do podcast Direito ao Ponto, desta terça-feira (11). A OAB-BA, em defesa da advocacia e dos profissionais liberais, tem atuado junto ao CFOAB para barrar os Projetos de Lei (PLs) que, no pior cenário, podem elevar significativamente a carga de imposto sobre o lucro total desses profissionais.

Quem esmiuçou o tema no episódio foi o advogado Bruno Nou, membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-BA. Na ocasião, ele explicou os riscos relacionados ao aumento dos encargos tributários, com ênfase na defesa da advocacia e de outros profissionais prestadores de serviço, como médicos, dentistas e engenheiros. Estima-se que a tributação total (PJ + PF) poderia chegar a 35% a 40% do lucro total. “A OAB apoiou emendas para que a distribuição de lucros das sociedades uniprofissionais fosse excluída da tributação mínima da alta renda, mas elas não foram acatadas no Senado. A aprovação desses projetos, somada à reforma tributária do consumo, pode elevar a carga total de impostos”, explicou Bruno Nou.

A principal preocupação é que os profissionais liberais, organizados em sociedades uniprofissionais, possam ser duplamente tributados. Vale destacar que os Projetos de Lei (PLs) que motivaram a mobilização da OAB contra essas propostas são o PL 1087/2025 e o PL 1952/2019. O entrevistado explicou que o presidente Lula, cumprindo uma promessa de campanha, sancionou o PL 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000. Essa medida reduz a tributação para milhões de trabalhadores e é amplamente apoiada pela OAB. No entanto, ao conceder essa isenção, o governo cria uma “renúncia de receita”, ou seja, um impacto nas contas públicas.

Para cobrir esse déficit, o mesmo PL, “aprovado como um trator no Congresso para garantir a isenção popular”, como menciona Bruno Nou, cria uma nova tributação mínima que incide sobre os lucros distribuídos a pessoas físicas com rendimentos acima. “O respingo cai principalmente sobre os profissionais liberais que retiram lucros de suas sociedades uniprofissionais. A nova regra ignora que o lucro que eles recebem é fruto de seu próprio trabalho (e já foi tributado), tratando-o como se fosse o lucro de uma grande empresa”, complementou Bruno Nou.

Entenda mais sobre o tema assistindo no YouTube ou ouvindo no Spotify o episódio completo.

O podcast “Direito ao Ponto”, resultado de uma parceria entre a OAB-BA e a Rádio Alba Bahia, emissora mantida pela Fundação Paulo Jackson, é transmitido todas às terças e quintas-feiras, às 9h, no YouTube. Este e outros episódios estão disponíveis no canal da Rádio Alba Bahia no YouTube e também no Spotify da OAB-BA.