A OAB Bahia participou, nesta sexta-feira (12), da cerim&ocirc;nia de instala&ccedil;&atilde;o da Vara de Fam&iacute;lia, &Oacute;rf&atilde;os, Sucess&otilde;es e Interditos da comarca de Eun&aacute;polis. O evento, conduzido pelo Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), foi realizado no F&oacute;rum do munic&iacute;pio, localizado na Av. &Aacute;frica, com a presen&ccedil;a de representantes da seccional, da subse&ccedil;&atilde;o de Eun&aacute;polis, conselheiros, autoridades do Judici&aacute;rio, advogadas e advogados da regi&atilde;o.

A cria&ccedil;&atilde;o da nova unidade judicial atende a um pedido apresentado pela OAB Bahia em 2018, que deu in&iacute;cio ao processo de instala&ccedil;&atilde;o da vara. Desde ent&atilde;o, a pauta seguiu sendo fortalecida por uma intensa mobiliza&ccedil;&atilde;o da seccional e da subse&ccedil;&atilde;o de Eun&aacute;polis, especialmente no &uacute;ltimo ano. Esse esfor&ccedil;o envolveu articula&ccedil;&atilde;o junto &agrave; comarca, resultando em uma mo&ccedil;&atilde;o de apoio na C&acirc;mara de Vereadores e um pedido conjunto assinado por magistrados locais, refor&ccedil;ando a urg&ecirc;ncia e a import&acirc;ncia da medida.

Representando a OAB-BA na solenidade, o diretor tesoureiro Daniel Moraes destacou que a instala&ccedil;&atilde;o &eacute; resultado de um trabalho conjunto da OAB Bahia e da presidenta Daniela Borges com as lideran&ccedil;as da advocacia de Eun&aacute;polis. &quot;Esse &eacute; um trabalho que demonstra a unidade e a import&acirc;ncia de caminharem juntas a OAB Bahia e a OAB Eun&aacute;polis&quot;, refor&ccedil;ou.

A presidenta da OAB Eun&aacute;polis, K&aacute;tia Taurinho, ressaltou a felicidade em participar da instala&ccedil;&atilde;o da unidade. &quot;Hoje, &eacute; dia de comemorar. Esperamos por este dia com muita ansiedade. Nossa comunidade jur&iacute;dica est&aacute; em festa com esta instala&ccedil;&atilde;o&quot;, comemorou.

Al&eacute;m da nova Vara de Fam&iacute;lia, a solenidade tamb&eacute;m marcou a inaugura&ccedil;&atilde;o do Centro Judici&aacute;rio de Solu&ccedil;&atilde;o Consensual de Conflitos (CEJUSC), instalado no mesmo f&oacute;rum da comarca.

A OAB Bahia lan&ccedil;ou a <a href="https://adm.oab-ba.org.br/arquivos/oab_revistas/31/PDF_REVISTA.pdf?v=5d856570afe39a23c18975d1634d05ff" target="_blank">terceira edi&ccedil;&atilde;o do Boletim Trilha Internacional</a>, elaborado pela Comiss&atilde;o de Direito Internacional. A publica&ccedil;&atilde;o re&uacute;ne artigos sobre temas que atravessam fronteiras e impactam o cen&aacute;rio jur&iacute;dico global.

Nesta edi&ccedil;&atilde;o, uma novidade se destaca: pela primeira vez, o boletim abriu espa&ccedil;o para contribui&ccedil;&otilde;es externas, o que ampliou a diversidade dos trabalhos recebidos: de artigos produzidos por estudantes a an&aacute;lises assinadas por profissionais e pesquisadores de outros pa&iacute;ses, como a Argentina.

O conte&uacute;do apresenta reflex&otilde;es te&oacute;ricas e relatos de experi&ecirc;ncias pr&aacute;ticas, tornando-se uma fonte relevante de atualiza&ccedil;&atilde;o para advogados, pesquisadores e demais interessados em direito internacional. Publicado semestralmente, o boletim j&aacute; est&aacute; em prepara&ccedil;&atilde;o para sua quarta edi&ccedil;&atilde;o.

<a href="https://adm.oab-ba.org.br/arquivos/oab_revistas/31/PDF_REVISTA.pdf?v=5d856570afe39a23c18975d1634d05ff">Baixe aqui </a>a a terceira edi&ccedil;&atilde;o do Boletim Trilha Internacional.

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A advocacia pediu e a OAB Bahia e a Caixa de Asssit&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB)&nbsp;atenderam! Vem a&iacute; mais uma grande entrega para a classe, garantindo ainda mais qualidade de vida, sa&uacute;de e bem-estar para advogadas e advogados de toda a Bahia!

A OAB Bahia entregou, na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (09), uma nova sala &agrave; advocacia de Remanso, munic&iacute;pio pertencente &agrave; subse&ccedil;&atilde;o de Juazeiro. Com espa&ccedil;o para reuni&atilde;o e mobili&aacute;rios novos, a sala fica localizada no F&oacute;rum da comarca, na Rua Virg&iacute;lio de S&aacute;, Centro, e foi aparelhada pela seccional para atender &agrave;s demandas da advocacia da regi&atilde;o. A inaugura&ccedil;&atilde;o contou com as presen&ccedil;as de diretores da OAB-BA e de conselheiros da seccional, al&eacute;m da advocacia local.&nbsp; 
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Segundo a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a nova sala representa mais um passo em busca do fortalecimento da classe. &quot;Esse &eacute; um marco importante, que fortalecer&aacute;, ainda mais, a advocacia de Remanso e regi&atilde;o. &Eacute; um marco importante para todas as advogadas e advogados que trabalham diuturnamente no exerc&iacute;cio de uma profiss&atilde;o fundamental para o sistema de Justi&ccedil;a&quot;, disse.

O secret&aacute;rio-geral adjunto da seccional, Raphael Pitombo, destacou a felicidade em entregar o espa&ccedil;o. &ldquo;&Eacute; um momento de muita alegria a inaugura&ccedil;&atilde;o dessa sala na comarca de Remanso, um espa&ccedil;o que n&atilde;o s&oacute; representa estrutura digna para advocacia, mas a presen&ccedil;a da OAB dentro do sistema de justi&ccedil;a, trazendo mais acolhimento aos colegas da regi&atilde;o&rdquo;, disse.

Em nome da OAB Juazeiro, o presidente da subse&ccedil;&atilde;o Rubin&eacute;rio Ferreira falou sobre a import&acirc;ncia do novo espa&ccedil;o para a advocacia local e agradeceu &agrave; seccional por &quot;modernizar o interior&quot;.

O conselheiro seccional Rafael Lino afirmou que a entrega da sala reafirma a preocupa&ccedil;&atilde;o da seccional com a classe que atua no interior. &ldquo;Requalificar a sala da advocacia em Remanso, trazendo para o ato a presidenta Daniela Borges, mostra que a gest&atilde;o da OAB-BA se preocupa com a advocacia do interior n&atilde;o s&oacute; para mais uma entrega estrutural, mas para sentir de perto e ouvir o que a advocacia local tem a dizer. Ganha a advocacia e ganha a sociedade&rdquo;, concluiu.

A OAB Bahia apresentou, nesta sexta-feira (05), durante sess&atilde;o do Conselho Pleno, um levantamento detalhado sobre as condi&ccedil;&otilde;es observadas nas unidades prisionais do Estado ao longo de 2025. O documento foi elaborado com base nos relat&oacute;rios de inspe&ccedil;&atilde;o realizados pela Comiss&atilde;o de Sistema Prisional e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, presidida pelo advogado Marcos Melo, que assina o documento ao lado do vice-presidente da comiss&atilde;o, Henrique de Arruda, e da secret&aacute;ria-geral Clarice Pimentel.

Entre os dados mais preocupantes, est&aacute; a propor&ccedil;&atilde;o entre o n&uacute;mero de internos e policiais penais de plant&atilde;o no estado. A situa&ccedil;&atilde;o mais grave foi registrada no Conjunto Penal de Feira de Santana, que possui 2.167 internos para apenas 10 policiais penais por plant&atilde;o, resultando em uma raz&atilde;o aproximada de 216,7 internos por policial.&nbsp;

Outras unidades tamb&eacute;m apresentam cen&aacute;rios cr&iacute;ticos, como a Cadeia P&uacute;blica de Salvador, com 1.053 internos para 22 policiais por plant&atilde;o; o Conjunto Penal de Serrinha, com 231 internos para 7 policiais; a Col&ocirc;nia Penal de Sim&otilde;es Filho, com 201 internos para 8 policiais; e o Conjunto Penal de Paulo Afonso, que registra 688 internos para 8 policiais em escala alternada.&nbsp;

&ldquo;Os dados demonstram que a propor&ccedil;&atilde;o de policiais penais por interno est&aacute; muito aqu&eacute;m da recomendada pelo Conselho Nacional de Pol&iacute;tica Criminal e Penitenci&aacute;ria, que &eacute; de um policial penal para cada cinco presos, chegando a situa&ccedil;&otilde;es absolutamente inaceit&aacute;veis, como a registrada no Conjunto Penal de Feira de Santana. Tal cen&aacute;rio compromete a seguran&ccedil;a, a regularidade das rotinas institucionais e o atendimento aos direitos dos custodiados e da advocacia&rdquo;, afirmou Marcos Melo.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, o relat&oacute;rio evidencia, de forma inequ&iacute;voca, que o sistema prisional baiano enfrenta um quadro grave, que n&atilde;o pode ser tratado como algo pontual ou circunstancial. &quot;A OAB-BA cumpre seu papel ao apontar essas falhas, mas &eacute; fundamental que o Poder P&uacute;blico adote medidas concretas e urgentes para garantir dignidade, seguran&ccedil;a e legalidade dentro das unidades prisionais. A defesa da cidadania e dos direitos humanos passa necessariamente pelo enfrentamento desses problemas&rdquo;, disse.

O relat&oacute;rio tamb&eacute;m mostra que as a&ccedil;&otilde;es de ressocializa&ccedil;&atilde;o s&atilde;o pouco efetivas na maioria das unidades visitadas. Poucos internos trabalham ou participam de projetos de remi&ccedil;&atilde;o pela leitura, revelando falta de oferta universal de trabalho, estudo e programas de reintegra&ccedil;&atilde;o. Muitas unidades tamb&eacute;m carecem de estrutura, profissionais e recursos para desenvolver projetos de ressocializa&ccedil;&atilde;o em escala adequada.

Com base nos problemas encontrados, a OAB-BA apresentou recomenda&ccedil;&otilde;es para melhorar as condi&ccedil;&otilde;es nas unidades prisionais, incluindo o registro das atividades laborais, fornecimento de &aacute;gua pot&aacute;vel, distribui&ccedil;&atilde;o de itens b&aacute;sicos, acesso a servi&ccedil;os de sa&uacute;de e manuten&ccedil;&atilde;o dos parlat&oacute;rios. Tamb&eacute;m sugeriu medidas para garantir as prerrogativas da advocacia, como cumprimento imediato de alvar&aacute;s, hor&aacute;rios padronizados de atendimento e cria&ccedil;&atilde;o de salas de apoio adequadas.

Acompanhe <a href="/fotos/oab_noticias/28510/mg/RELATORIO DE INSPEÇÃO (4).pdf">aqui</a> o relat&oacute;rio na &iacute;ntegra.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA).

&ldquo;A Caixa continua cumprindo seu papel institucional, que &eacute; o mais importante: prestar aux&iacute;lio aos advogados. Ao longo desses quase 80 anos, a institui&ccedil;&atilde;o cresceu e ampliou seus horizontes. Hoje, todas as a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; sa&uacute;de, bem-estar, lazer e esporte est&atilde;o sob nossa gest&atilde;o&rdquo;. A declara&ccedil;&atilde;o foi feita pelo presidente da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), Maur&iacute;cio Leahy, em entrevista ao podcast Direito ao Ponto, exibida nesta quinta-feira (11/12).

Veja no <a href="https://www.youtube.com/live/7UQoEAeIdrI">Youtube</a> | Escute no <a href="https://open.spotify.com/episode/47mt0ycsKFWHWEw4ZQEhMC?si=GFPZ1s6jQBmAZzA4h_OEzw&amp;nd=1&amp;dlsi=244871e147a44557">Spotify</a>&nbsp;

 
Entrevistado por Luis Ganen, o convidado apresentou um balan&ccedil;o das principais a&ccedil;&otilde;es de 2025, com destaque para a renova&ccedil;&atilde;o da frota de transporte da van da CAAB e para a reestrutura&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o de sa&uacute;de, especialmente o de psicologia, que teve um aumento de 450% no n&uacute;mero de vagas de atendimento. Por meio do programa &ldquo;Mente Legal&rdquo;, a institui&ccedil;&atilde;o levou atendimento psicoterap&ecirc;utico via telemedicina &agrave; advocacia do interior, atendendo a uma demanda crescente da classe no p&oacute;s-pandemia da Covid-19.

J&aacute; para 2026, ano em que a CAAB celebra seu 80&ordm; anivers&aacute;rio, em 13 de de maio, Maur&iacute;cio Leahy anunciou a amplia&ccedil;&atilde;o dos projetos esportivos e das iniciativas de mem&oacute;ria institucional. O calend&aacute;rio come&ccedil;a j&aacute; na primeira segunda-feira do ano (05/01), com o projeto Adver&atilde;o, que vir&aacute; com novas modalidades, maior oferta de vagas e uma programa&ccedil;&atilde;o especial. As a&ccedil;&otilde;es incluem a oferta de surfe, canoagem, futev&ocirc;lei, beach tennis, aul&atilde;o de yoga, muay thai e capoeira, al&eacute;m do Pedal Legal, iniciativa que re&uacute;ne diferentes atividades voltadas ao ciclismo.

Mantida pelo repasse de 20% de toda a arrecada&ccedil;&atilde;o das anuidades da OAB-BA, a Caixa tem expandido sua atua&ccedil;&atilde;o para abarcar ao m&aacute;ximo o interior do estado. Atualmente, o servi&ccedil;o de transporte (vans) atende, al&eacute;m da capital, munic&iacute;pios estrat&eacute;gicos como Feira de Santana, Vit&oacute;ria da Conquista, Ilh&eacute;us e Itabuna. Diante da extens&atilde;o territorial da Bahia, a inten&ccedil;&atilde;o &eacute; ampliar ainda mais essa cobertura.

Entre as iniciativas destacadas pelo entrevistado, est&aacute; a Corrida da Advocacia, realizada no dia 12 de outubro, com percursos de 5, 10 e 15 km. O evento reuniu grande parte da classe na Arena Parque dos Ventos, em Salvador, promovendo um ambiente de integra&ccedil;&atilde;o que tamb&eacute;m acolheu familiares e crian&ccedil;as. J&aacute; no cen&aacute;rio do futebol, a Copa CAAB confirmou a for&ccedil;a do interior do estado pelo segundo ano consecutivo: na edi&ccedil;&atilde;o de 2025, a ta&ccedil;a de campe&atilde; foi levantada pela subse&ccedil;&atilde;o de Serrinha.

Ao projetar os pr&oacute;ximos passos para o ano hist&oacute;rico do octogen&aacute;rio da institui&ccedil;&atilde;o, Maur&iacute;cio Leahy refor&ccedil;ou o desejo de unidade e servi&ccedil;o. &ldquo;Um grande sonho que tenho &eacute; ver todo o sistema OAB-BA funcionando em favor da coletividade da advocacia. O que precisamos &eacute; de uma institui&ccedil;&atilde;o que trabalhe, sobretudo, por esse p&uacute;blico que precisa da Ordem, que precisa da Caixa de Assist&ecirc;ncia e de uma atua&ccedil;&atilde;o mais forte, para que sintam que seus interesses est&atilde;o sendo, de fato, contemplados. Essa &eacute; a nossa ideia e nossa miss&atilde;o&rdquo;, refletiu. 
O podcast &ldquo;Direito ao Ponto&rdquo;, resultado de uma parceria entre a OAB-BA e a R&aacute;dio Alba Bahia, emissora mantida pela Funda&ccedil;&atilde;o Paulo Jackson, &eacute; transmitido todas &agrave;s ter&ccedil;as e quintas-feiras, &agrave;s 9h, no YouTube. Este e outros epis&oacute;dios est&atilde;o dispon&iacute;veis no canal da R&aacute;dio Alba Bahia no YouTube e tamb&eacute;m no Spotify da OAB-BA.

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia, por meio de sua Comiss&atilde;o Permanente de Diversidade Sexual e de G&ecirc;nero, manifesta profundo pesar pela morte de Rhianna, mulher trans de 18 anos, ocorrido no munic&iacute;pio de Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es, Bahia, em circunst&acirc;ncias que demandam apura&ccedil;&atilde;o rigorosa e imparcial.

De acordo com informa&ccedil;&otilde;es dispon&iacute;veis, a v&iacute;tima teria sido morta ao ser submetida a um golpe conhecido como &ldquo;mata-le&atilde;o&rdquo;, supostamente desferido por um motorista de aplicativo, que, ap&oacute;s o fato, apresentou-se &agrave; autoridade policial, confessou o crime e foi liberado sob alega&ccedil;&atilde;o de leg&iacute;tima defesa.

A OAB da Bahia expressa preocupa&ccedil;&atilde;o com as circunst&acirc;ncias que envolvem o caso, as quais atentam contra princ&iacute;pios constitucionais fundamentais, especialmente os relacionados &agrave; igualdade e &agrave; dignidade da pessoa humana. Diante da gravidade dos fatos, &eacute; indispens&aacute;vel que as institui&ccedil;&otilde;es respons&aacute;veis pela persecu&ccedil;&atilde;o penal promovam investiga&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica, c&eacute;lere e sens&iacute;vel &agrave;s quest&otilde;es de g&ecirc;nero e identidade de g&ecirc;nero, considerando a hip&oacute;tese de transfeminic&iacute;dio, tal como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

O tratamento institucional conferido ao caso n&atilde;o pode refletir ou reproduzir a hist&oacute;rica vulnerabilidade a que pessoas trans s&atilde;o submetidas no Brasil, pa&iacute;s que registra elevados &iacute;ndices de viol&ecirc;ncia contra essa popula&ccedil;&atilde;o. A OAB Bahia acompanhar&aacute; de perto as medidas adotadas pela Pol&iacute;cia Civil, pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico e pelo Poder Judici&aacute;rio, cobrando a devida responsabiliza&ccedil;&atilde;o do autor conforme as normas legais vigentes.

A OAB da Bahia reafirma seu compromisso permanente com a defesa dos direitos humanos, a promo&ccedil;&atilde;o da igualdade e o combate a todas as formas de discrimina&ccedil;&atilde;o e viol&ecirc;ncia motivadas por identidade de g&ecirc;nero ou orienta&ccedil;&atilde;o sexual.

Por fim, manifesta solidariedade aos familiares e amigos de Rhianna, reiterando o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o com a busca por justi&ccedil;a e com a prote&ccedil;&atilde;o da dignidade de todas as pessoas. A OAB seguir&aacute; atuando de forma firme e permanente na defesa da popula&ccedil;&atilde;o LGBTQIAPN+, fortalecendo pol&iacute;ticas internas e externas de enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia e de promo&ccedil;&atilde;o da cidadania plena.

Ives Bittencourt Menezes

Presidente da Comiss&atilde;o Permanente de Diversidade Sexual e de G&ecirc;nero da OAB Bahia

A OAB Bahia realizou, na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (09), uma reuni&atilde;o virtual com ampla participa&ccedil;&atilde;o das subse&ccedil;&otilde;es para discutir dificuldades enfrentadas pela advocacia nos cart&oacute;rios de registro de im&oacute;veis em diversas regi&otilde;es do estado. O encontro reuniu representantes da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas, Comiss&atilde;o de Apoio &agrave; Advocacia junto aos Cart&oacute;rios Extrajudiciais e Procuradoria Jur&iacute;dica, al&eacute;m dos presidentes de subse&ccedil;&otilde;es e membros de comiss&otilde;es tem&aacute;ticas locais.

Durante a reuni&atilde;o, foram relatados problemas estruturais e recorrentes, como notas devolutivas sem fundamenta&ccedil;&atilde;o, demora no atendimento &agrave; classe, restri&ccedil;&otilde;es indevidas ao acesso a informa&ccedil;&otilde;es, falhas no cumprimento da LGPD e situa&ccedil;&otilde;es configuradas como viola&ccedil;&otilde;es de prerrogativas profissionais.

Para o presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Saulo Guimar&atilde;es, a ades&atilde;o das subse&ccedil;&otilde;es confirma que as dificuldades s&atilde;o generalizadas e exigem atua&ccedil;&atilde;o coordenada. &ldquo;A participa&ccedil;&atilde;o expressiva dos colegas do interior demonstra que os problemas enfrentados pela advocacia n&atilde;o s&atilde;o casos isolados. A OAB Bahia segue firme na defesa das prerrogativas e continuar&aacute; cobrando o funcionamento regular e eficiente dos servi&ccedil;os extrajudiciais, conforme determina a legisla&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.

A presidenta da Comiss&atilde;o de Apoio &agrave; Advocacia junto aos Cart&oacute;rios Extrajudiciais, Emanuela Lapa, destacou a import&acirc;ncia do encontro para construir um di&aacute;logo firme e propositivo com os cart&oacute;rios, corrigir falhas e padronizar procedimentos, assegurando que a advocacia tenha condi&ccedil;&otilde;es adequadas de trabalho. &quot;A OAB est&aacute; comprometida em buscar solu&ccedil;&otilde;es pr&aacute;ticas e imediatas&rdquo;, ressaltou.

O gerente da Procuradoria Jur&iacute;dica da OAB-BA, Edgard Freitas, disse que a iniciativa conseguiu reunir percep&ccedil;&otilde;es diferentes e consolidar um diagn&oacute;stico preciso dos desafios enfrentados pela advocacia. &ldquo;Esse espa&ccedil;o de escuta qualificada fortalece a atua&ccedil;&atilde;o institucional da OAB-BA e orienta nossas pr&oacute;ximas a&ccedil;&otilde;es com base na realidade vivenciada pela classe&rdquo;, pontuou.

Finalizado o encontro, a OAB-BA refor&ccedil;ou que manter&aacute; o acompanhamento permanente da situa&ccedil;&atilde;o e adotar&aacute; as medidas institucionais necess&aacute;rias para garantir atendimento adequado, transparente, eficiente e respeitoso &agrave; advocacia em todos os cart&oacute;rios extrajudiciais do estado.

Ao longo de 2025, a Escola Superior da Advocacia (ESA-BA) da OAB Bahia ofertou 352 a&ccedil;&otilde;es formativas, entre cursos, workshops, rodas de conversa, capacita&ccedil;&otilde;es e outras atividades nas modalidades presencial, online e h&iacute;brida. O Podcast Direito ao Ponto desta ter&ccedil;a-feira (09/12), apresentado por Luis Ganem, recebeu a advogada Sarah Barros Galv&atilde;o, diretora geral da ESA-BA, que apresentou um balan&ccedil;o das iniciativas que&nbsp;teve cerca&nbsp;de 60 mil matr&iacute;culas acumuladas no ano. 
 
<meta charset="utf-8" />Assista no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=8OO_d6HpOIQ">Youtube</a> | Veja no <a href="https://open.spotify.com/episode/2hEtBrBO1L3bOYVzPDUvgw?si=b31d6f5673da4cbd">Spotify</a>&nbsp; 
 
De acordo com Sarah Barros, houve um esfor&ccedil;o consistente para levar cursos &agrave;s 37 subse&ccedil;&otilde;es da OAB na Bahia e &agrave;s comarcas por elas abrangidas, por meio de iniciativas como o &ldquo;ESA sob Rodas&rdquo; e das transmiss&otilde;es ao vivo para o interior. Das 60 mil matr&iacute;culas, cerca de 35 mil foram em a&ccedil;&otilde;es online ou h&iacute;bridas, enquanto aproximadamente 23 mil corresponderam &agrave;s atividades presenciais. &ldquo;Isso mostra a for&ccedil;a da nossa interioriza&ccedil;&atilde;o e o alcance da ESA, que hoje, com a tecnologia, n&atilde;o tem mais barreiras geogr&aacute;ficas&rdquo;, afirmou, ao destacar a import&acirc;ncia dessa aproxima&ccedil;&atilde;o possibilitada pelos recursos digitais.

A ESA j&aacute; soma mais de tr&ecirc;s d&eacute;cadas de atua&ccedil;&atilde;o e, em mar&ccedil;o de 2026, celebrar&aacute; seus 34 anos. As atividades acontecem de segunda a s&aacute;bado, em uma rotina intensa. &ldquo;Fazemos simultaneamente de cinco a seis cursos por dia&rdquo;, destaca Sarah Barros ao refor&ccedil;ar o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o com a atualiza&ccedil;&atilde;o constante.&nbsp;

Essa agenda acompanha as transforma&ccedil;&otilde;es do mercado, com forma&ccedil;&otilde;es que abordam Intelig&ecirc;ncias Artificiais, pr&aacute;tica profissional, marketing jur&iacute;dico, gest&atilde;o de escrit&oacute;rios e peticionamentos eletr&ocirc;nicos, al&eacute;m de conte&uacute;dos t&eacute;cnicos de diversas &aacute;reas do Direito, como eleitoral, penal, previdenci&aacute;rio, m&eacute;dico, de fam&iacute;lia e hermen&ecirc;utica jur&iacute;dica. Ela adianta ainda a expectativa para o I Congresso de Direito Previdenci&aacute;rio da Bahia, previsto para o pr&oacute;ximo ano.

Sarah Barros tamb&eacute;m enfatiza a relev&acirc;ncia das tem&aacute;ticas sociais, como letramento racial e direito antidiscriminat&oacute;rio, mencionando o projeto Escola Antirracista, que oferece cursos, &nbsp;inclusive para magistrados, voltados a pr&aacute;ticas de julgamento com perspectiva de ra&ccedil;a.

Ao detalhar as diretrizes da Escola, Sarah Barros refor&ccedil;a que o &ldquo;poder da escuta&rdquo; orienta a gest&atilde;o da ESA. Ou seja, mais do que ampliar a oferta de cursos, a institui&ccedil;&atilde;o busca compreender as necessidades da advocacia para entregar forma&ccedil;&otilde;es que dialoguem diretamente com o dia a dia da profiss&atilde;o.

&ldquo;Quando cheguei &agrave; ESA, a primeira coisa que fiz foi exercitar o poder da escuta. O que &eacute; que a advocacia realmente quer? Porque, claro, oferecer cursos &eacute; importante, mas mais importante ainda &eacute; entregar exatamente aquilo de que a advocacia precisa naquele momento. Essa escuta, acredito, foi decisiva para alcan&ccedil;armos os resultados que alcan&ccedil;amos&rdquo;, detalha, que tamb&eacute;m presidiu a OAB Jovem no tri&ecirc;nio 2022&ndash;2024, per&iacute;odo em que fomentou cerca de 100 mil inscri&ccedil;&otilde;es em a&ccedil;&otilde;es formativas voltadas &agrave; capacita&ccedil;&atilde;o de jovens advogados e advogadas.

A maioria dos cursos &eacute;&nbsp;gratuita;&nbsp;os pagos t&ecirc;m em m&eacute;dia o valor de R$ 30,00 para a jovem advocacia e estudantes e R$ 60,00 para a advocacia com mais de 5 anos de inscri&ccedil;&atilde;o. A entrevistada refor&ccedil;a que esses valores s&atilde;o &quot;&iacute;nfimos&quot; e simb&oacute;licos, justamente para garantir que o fator financeiro n&atilde;o seja um impedimento para a capacita&ccedil;&atilde;o.

O podcast &ldquo;Direito ao Ponto&rdquo;, resultado de uma parceria entre a OAB-BA e a R&aacute;dio Alba Bahia, emissora mantida pela Funda&ccedil;&atilde;o Paulo Jackson, &eacute; transmitido todas &agrave;s ter&ccedil;as e quintas-feiras, &agrave;s 9h, no YouTube. Este e outros epis&oacute;dios est&atilde;o dispon&iacute;veis no canal da R&aacute;dio Alba Bahia no YouTube e tamb&eacute;m no Spotify da OAB-BA.

Ap&oacute;s seis anos com a anuidade congelada, a OAB Bahia vai atualizar o valor para o pr&oacute;ximo ano, equiparando-o ao piso m&iacute;nimo nacional definido pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio do Provimento n&ordm; 232/2025, para as anuidades a serem cobradas pelos conselhos seccionais a partir de 1&ordm; de janeiro de 2026. O reajuste, abaixo da infla&ccedil;&atilde;o, foi aprovado na &uacute;ltima sexta-feira (05), durante sess&atilde;o ordin&aacute;ria do Conselho Pleno da Seccional. Com o desconto para pagamento em cota &uacute;nica, o valor da anuidade da OAB-BA ficar&aacute; em R$ 945 para pagamento &agrave; vista at&eacute; dia 31 de janeiro de 2026 ou em at&eacute; quatro vezes no cart&atilde;o de cr&eacute;dito. Quem preferir, pode pagar o valor integral, sem o desconto, em at&eacute; 12 parcelas de R$ 87,50 no boleto banc&aacute;rio.

Desde 2020, a OAB Bahia manteve o valor da sua anuidade em R$ 850, sem altera&ccedil;&otilde;es, mesmo diante do aumento de custos e da infla&ccedil;&atilde;o acumulada no per&iacute;odo. A varia&ccedil;&atilde;o do IPCA entre janeiro de 2020 e outubro de 2025, por exemplo, foi de 38,44%. Nesse mesmo intervalo, o sal&aacute;rio m&iacute;nimo nacional subiu 46,10%, de R$ 1.039 em 2020 para R$ 1.518 em 2025. Valores bem superiores ao &iacute;ndice aplicado no reajuste da anuidade.

A decis&atilde;o de congelar o valor da anuidade por seis anos e de reajust&aacute;-lo agora, em &iacute;ndice abaixo da infla&ccedil;&atilde;o no per&iacute;odo, para o piso m&iacute;nimo nacional determinado pela OAB Nacional, demonstra o esfor&ccedil;o da OAB-BA em minimizar o impacto dos reajustes sobre a advocacia e manter o equil&iacute;brio financeiro da entidade.

Composi&ccedil;&atilde;o - Importante ressaltar que, do valor da anuidade, a OAB Bahia repassa 10% para o Conselho Federal, 3% para o Fundo Cultural e 2% para o Fundo de Integra&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), enquanto 45% v&atilde;o para as despesas administrativas e manuten&ccedil;&atilde;o do Conselho Seccional. Ap&oacute;s essas dedu&ccedil;&otilde;es obrigat&oacute;rias, metade dos 40% restantes vai para a Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB). Deste modo, a OAB-BA fica ent&atilde;o com 65% do valor da anuidade, 45% para despesas e manuten&ccedil;&atilde;o e 20% para investimentos.

Facilidades permanecem

Mesmo com o reajuste, a OAB Bahia manter&aacute; as condi&ccedil;&otilde;es facilitadas de pagamento e os programas de incentivo e isen&ccedil;&atilde;o j&aacute; existentes. Entre as condi&ccedil;&otilde;es oferecidas, est&atilde;o: desconto para pagamento em cota &uacute;nica, &agrave; vista at&eacute; dia 31 de janeiro de 2026 ou parcelado em at&eacute; quatro vezes no cart&atilde;o de cr&eacute;dito, ou em at&eacute; 12 vezes no boleto banc&aacute;rio, com o valor integral da anuidade.

Jovem Advocacia - Continua em vigor a tabela de descontos progressivos na anuidade para a jovem advocacia, com at&eacute; cinco anos de inscri&ccedil;&atilde;o na OAB. S&atilde;o garantidos aos profissionais em in&iacute;cio de carreira redu&ccedil;&otilde;es de 50% de desconto no primeiro ano de inscri&ccedil;&atilde;o; 40% no segundo; 30% no terceiro; e 25% no quarto e quinto anos.

Al&eacute;m disso, seguem vigentes programas de incentivo, isen&ccedil;&atilde;o e apoio, como o &ldquo;Anuidade Zero&rdquo;, que permite acumular cr&eacute;ditos para abater total ou parcialmente o valor da anuidade, e benef&iacute;cios especiais para advogadas e advogados em situa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas:

&bull; Isen&ccedil;&atilde;o total para advogadas no ano do parto ou da ado&ccedil;&atilde;o; 
&bull; Desconto de 30% em caso de gesta&ccedil;&atilde;o n&atilde;o levada a termo; 
&bull; Isen&ccedil;&atilde;o total para advogados com 70 anos ou mais e 30 anos de contribui&ccedil;&atilde;o; 
&bull; Isen&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m para profissionais com 45 anos de inscri&ccedil;&atilde;o e 45 de contribui&ccedil;&atilde;o, sem penalidades nos &uacute;ltimos cinco anos.

Investimento que retorna em benef&iacute;cios

A anuidade &eacute; o principal instrumento de fortalecimento da OAB e possibilita a manuten&ccedil;&atilde;o de projetos, estruturas e servi&ccedil;os voltados ao exerc&iacute;cio profissional da advocacia. Na Bahia, a seccional e a Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB) oferecem uma das mais amplas redes de benef&iacute;cios do pa&iacute;s, que incluem forma&ccedil;&atilde;o, tecnologia, sa&uacute;de, bem-estar e apoio social.

Entre os programas mantidos e ampliados com os recursos da anuidade, destacam-se:

&bull; Sistema de Defesa de Perrogativas com plant&atilde;o 24h; 
&bull; Projeto MovimentA&ccedil;&atilde;o, para enfrentar a morosidade do Judici&aacute;rio 
&bull; OAB Dativa; 
&bull; C&acirc;mara de Media&ccedil;&atilde;o e Concilia&ccedil;&atilde;o de Honor&aacute;rios Advocat&iacute;cios (MEDIHON); 
&bull; Forma&ccedil;&atilde;o e capacita&ccedil;&atilde;o profissional; 
&bull; Curso de Inicia&ccedil;&atilde;o &agrave; Advocacia, gratuito e em parceria com a ESA-BA; 
&bull; Programa de Mentoria e Capacita&ccedil;&atilde;o Profissional, com orienta&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica sobre mercado e gest&atilde;o de carreira; 
&bull; Audi&ecirc;ncias Simuladas Multidisciplinares, com certifica&ccedil;&atilde;o pela ESA-BA; 
&bull; Projeto &ldquo;6&ordm; Ano / Primeiros Passos&rdquo;, voltado a estudantes e novos advogados; 
&bull; Programa &ldquo;Headhunter OAB Jovem&rdquo;, conectando jovens profissionais a oportunidades; 
&bull; PAJA &ndash; Programa de Apoio &agrave; Jovem Advocacia, com 18 subprojetos voltados &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o da classe.

Suporte tecnol&oacute;gico e estrutura

&bull; 241 Salas da Advocacia em todo o estado, equipadas com computadores, internet, impressoras, scanners e toda infraestrutura necess&aacute;ria para facilitar o dia a dia da advocacia baiana, localizadas em f&oacute;runs, tribunais, subse&ccedil;&otilde;es judici&aacute;rias, conjuntos penais, pres&iacute;dios e institui&ccedil;&otilde;es como o Detran, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a Superintend&ecirc;ncia Regional da Pol&iacute;cia Federal, etc; 
&bull; Projeto &ldquo;Meu Escrit&oacute;rio Virtual&rdquo;, um software completo para gerenciamento de escrit&oacute;rios; 
&bull; Programa de inclus&atilde;o digital da CAAB, com empr&eacute;stimo de notebooks; 
&bull; Jusbrasil; 
&bull; Navegador do Advogado; 
&bull; Certifica&ccedil;&atilde;o Digital com suporte remoto; 
&bull; Recorte Digital;

Sa&uacute;de, bem-estar, mobilidade e apoio social

&bull; Clube dos Advogados; 
&bull; Transporte gratuito CAAB, com &ocirc;nibus e vans para f&oacute;runs e eventos; 
&bull; Hotel de Tr&acirc;nsito CAAB, hospedagem subsidiada em Salvador; 
&bull; Spa Urbano e espa&ccedil;os de bem-estar CAAB, voltados &agrave; sa&uacute;de mental e autocuidado; 
&bull; Conv&ecirc;nios e descontos em universidades, academias, cl&iacute;nicas e empresas parceiras; 
&bull; Servi&ccedil;os de sa&uacute;de com consultas de cl&iacute;nica geral, ginecologia, nutri&ccedil;&atilde;o, odontologia, pneumologia, urologia, gastroenterologia, endocrinologia, geriatria, pediatria, otorrinolaringologia, proctologia, dermatologia, cardiologia e oftalmologia; 
&bull; Aux&iacute;lios Ado&ccedil;&atilde;o, Natalidade, Funeral, Pec&uacute;lio, Pecuni&aacute;rio e Extraordin&aacute;rio para advogados e advogadas que comprovarem car&ecirc;ncia financeira.

Cada real investido na anuidade da OAB Bahia retorna em forma de estrutura, servi&ccedil;os e oportunidades para toda a advocacia. O compromisso da OAB-BA &eacute; seguir valorizando a profiss&atilde;o e oferecendo suporte integral ao exerc&iacute;cio da advocacia em todo o estado

Com o reajuste da anuidade ap&oacute;s seis anos, a OAB-BA reafirma sua responsabilidade fiscal e o compromisso de manter a institui&ccedil;&atilde;o s&oacute;lida, moderna e pr&oacute;xima da advocacia. O novo valor garante a continuidade dos investimentos em forma&ccedil;&atilde;o, estrutura, tecnologia, assist&ecirc;ncia e valoriza&ccedil;&atilde;o profissional, pilares essenciais para o fortalecimento da classe e da pr&oacute;pria Justi&ccedil;a.

Durante a sess&atilde;o do Conselho Pleno realizada, na sexta-feira (5), na sede da OAB da Bahia, os conselheiros seccionais aprovaram, por unanimidade, a indica&ccedil;&atilde;o do ouvidor-geral da OAB-BA, Ant&ocirc;nio Menezes, para a Medalha Ruy Barbosa, a mais alta honraria concedida pela institui&ccedil;&atilde;o. A premia&ccedil;&atilde;o reconhece personalidades que se destacam pela excel&ecirc;ncia profissional, pela contribui&ccedil;&atilde;o ao fortalecimento da advocacia e pela defesa de pautas essenciais para a sociedade baiana. A cerim&ocirc;nia oficial de entrega ocorrer&aacute; em data a ser divulgada pela seccional.

O&nbsp;homenageado&nbsp;teve&nbsp;sua&nbsp;carreira&nbsp;destacada&nbsp;durante a sess&atilde;o, com &ecirc;nfase n&atilde;o apenas em suas contribui&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas, mas tamb&eacute;m em sua participa&ccedil;&atilde;o ativa na defesa dos direitos fundamentais, no fortalecimento da democracia, na promo&ccedil;&atilde;o da equidade e em agendas estrat&eacute;gicas para o sistema de justi&ccedil;a baiano.

&ldquo;Fa&ccedil;o quest&atilde;o de dizer, pessoalmente, o quanto essa escolha nos honra. Sua presen&ccedil;a na OAB Bahia &eacute; daquelas que deixam marca: firme sem ser r&iacute;gida, serena sem ser distante, generosa sem esperar reconhecimento. Voc&ecirc; serve &agrave; advocacia com a dignidade de quem compreende que a lideran&ccedil;a n&atilde;o se imp&otilde;e &mdash; se conquista, dia ap&oacute;s dia, pelo exemplo. Exemplo de integridade, de compromisso, de lealdade, de humanidade&rdquo;, disse a presidente da OAB-BA, Daniela Borges.

A solicita&ccedil;&atilde;o para concess&atilde;o da comenda foi apresentada pelo conselheiro David Bellas, que ressaltou a trajet&oacute;ria e o compromisso p&uacute;blico do&nbsp;indicado. &ldquo;No caso de Ant&ocirc;nio Menezes, &eacute; uma vida inteira pautada pela &eacute;tica, pela defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, pelo zelo nas fun&ccedil;&otilde;es institucionais, pelo trato com os colegas e pela valoriza&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas. S&atilde;o 49 anos de uma advocacia exemplar e servi&ccedil;os relevantes. Sua vida honra a advocacia baiana&rdquo;, afirmou Bellas.

A&nbsp;trajet&oacute;ria&nbsp;que justifica&nbsp;a concess&atilde;o da Comenda Ruy Barbosa reflete&nbsp;compromisso, excel&ecirc;ncia e dedica&ccedil;&atilde;o ao interesse p&uacute;blico. &ldquo;Quero agradecer a generosidade de todos. Nesses 49 anos de profiss&atilde;o, nunca houve um dia que eu n&atilde;o houvesse praticado atos da advocacia. &Eacute; o dia mais emocionante da minha vida dentro do Sistema OAB&rdquo;, disse o homenageado.

Trajet&oacute;ria 
 
O advogado Ant&ocirc;nio Menezes do Nascimento Filho &eacute; graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Exerce h&aacute; meio s&eacute;culo a advocacia do Mosteiro de S&atilde;o Bento da Bahia. &Eacute; s&oacute;cio-fundador do escrit&oacute;rio de advocacia Menezes, Mutti, Ribeiro e Advogados Associados. No campo associativo e institucional, foi presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), entidade na qual tamb&eacute;m exerceu, anteriormente, os cargos de secret&aacute;rio-geral e vice-presidente. Foi secret&aacute;rio-geral adjunto da OAB-BA.

Exerceu os cargos de secret&aacute;rio-geral e de vice-presidente da mesma OAB-BA, &nbsp;vice-presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a Desportiva (TJD) e vice-presidente para o Nordeste da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). Na seara das institui&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas tradicionais da Bahia, &eacute; o presidente do Instituto de Advogados da Bahia (IAB), tendo sido reeleito em maio do corrente ano para o tri&ecirc;nio 2025-2028. &Eacute; o atual ouvidor-geral da OAB-BA.

Exerce, ainda, o cargo de primeiro vice-presidente do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia, refor&ccedil;ando seu v&iacute;nculo com a preserva&ccedil;&atilde;o da mem&oacute;ria, da hist&oacute;ria e da identidade baianas. No &acirc;mbito das distin&ccedil;&otilde;es honor&iacute;ficas, &eacute; comendador da Ordem Beneditina baiana e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

&nbsp;

Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

&nbsp;

Seguindo determina&ccedil;&atilde;o nacional da Receita Federal (<a href="https://irtdpjbrasil.org.br/app/webroot/files/editor/files/Nota%20Cocad%20181_2025_Boletim_ModuloAT.pdf">Nota T&eacute;cnica COCAD/RFB n&ordm; 181/2025</a>), em conformidade com a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm">Lei Complementar n&ordm; 214/2025</a>, o processo de abertura de Sociedades de Advogados passou por uma mudan&ccedil;a significativa desde 1&ordm; de dezembro. A partir de agora, o Cadastro Nacional da Pessoa Jur&iacute;dica (CNPJ)&nbsp;passa a ser emitido exclusivamente pela Receita Federal do Brasil e&nbsp;s&oacute; ser&aacute; gerado ap&oacute;s o advogado informar os dados da sociedade e definir o regime tribut&aacute;rio no momento da abertura.

At&eacute; ent&atilde;o, a OAB-BA intermediava todo o procedimento, incluindo a emiss&atilde;o do CNPJ. Com o novo modelo, a Ordem continua respons&aacute;vel pela an&aacute;lise e homologa&ccedil;&atilde;o do registro societ&aacute;rio no portal da Junta Comercial, etapa em que &eacute; emitido o N&uacute;mero de Identifica&ccedil;&atilde;o do Registro de Empresas (NIRE). Somente ap&oacute;s esse deferimento, o advogado ser&aacute; direcionado ao M&oacute;dulo de Administra&ccedil;&atilde;o Tribut&aacute;ria (MAT), sistema da Receita Federal onde ser&aacute; feita a solicita&ccedil;&atilde;o do CNPJ e escolhida a forma de tributa&ccedil;&atilde;o (como Simples Nacional ou regime geral).

A defini&ccedil;&atilde;o do regime tribut&aacute;rio, que antes podia ocorrer at&eacute; 60 dias ap&oacute;s a abertura da empresa, agora &eacute; obrigat&oacute;ria ainda na fase inicial. Sem essa etapa, o CNPJ n&atilde;o &eacute; emitido, impedindo qualquer opera&ccedil;&atilde;o da sociedade. &Eacute; importante destacar, ainda, que a mudan&ccedil;a vale apenas para processos de constitui&ccedil;&atilde;o de sociedades; procedimentos de altera&ccedil;&atilde;o e distrato permanecem inalterados.

A adequa&ccedil;&atilde;o segue diretrizes da administra&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria federal e acrescenta uma etapa ao fluxo tradicional, com o objetivo de aumentar a integra&ccedil;&atilde;o entre bases cadastrais, garantir maior seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e assegurar a consist&ecirc;ncia das informa&ccedil;&otilde;es empresariais.

Novo passo a passo para abrir uma Sociedade de Advogados:

1&ordf; Etapa &ndash; Pedido de Viabilidade 
O advogado deve preencher o Pedido de Viabilidade no <a href="https://regin-redesim.pscs.com.br/BA/oab/requerimentouniversal/NovoLogin.aspx.">sistema da OAB-BA</a>.&nbsp;Ap&oacute;s an&aacute;lise do &oacute;rg&atilde;o competente, ser&aacute; emitido um protocolo.

2&ordf; Etapa &ndash; Documento B&aacute;sico de Entrada (DBE) 
Com o protocolo, o advogado preenche o DBE da Receita Federal, que gera o n&uacute;mero correspondente.

3&ordf; Etapa &ndash; Registro na OAB-BA 
Com o n&uacute;mero do DBE, &eacute; feito o preenchimento do Requerimento Eletr&ocirc;nico para abertura da empresa. O documento ser&aacute; analisado, deferido e homologado pela OAB-BA, resultando no n&uacute;mero de registro da Sociedade. (Antes, finalizava aqui o registro na OAB-BA e na Receita, j&aacute; com a emiss&atilde;o do CNPJ).

4&ordf; Etapa &ndash; Escolha do regime tribut&aacute;rio e emiss&atilde;o do CNPJ 
A partir de agora, ap&oacute;s o deferimento do registro, o advogado receber&aacute; por e-mail o contrato averbado sem o CNPJ (link para acesso a Via &Uacute;nica), junto com as orienta&ccedil;&otilde;es e o link de acesso ao M&oacute;dulo de Administra&ccedil;&atilde;o Tribut&aacute;ria (MAT), via GOV.BR. Nesse ambiente, dever&aacute;: 
1. Informar os dados complementares da sociedade; 
2. Escolher o regime tribut&aacute;rio; 
3. Concluir a solicita&ccedil;&atilde;o para emiss&atilde;o do CNPJ. 
Somente ap&oacute;s essa etapa o n&uacute;mero do CNPJ ser&aacute; liberado.

Apresentado por Luis Ganem, o programa Direito ao Ponto&nbsp;desta quinta-feira (04/12) destacou o lan&ccedil;amento do edital do projeto &quot;OAB Gira Escola por uma Educa&ccedil;&atilde;o Antirracista&quot;. A iniciativa, que j&aacute; existe h&aacute; tr&ecirc;s anos e atendia escolas particulares, agora amplia seu alcance para incluir tamb&eacute;m escolas da rede p&uacute;blica (municipais e estaduais). Para tratar do assunto, a entrevistada foi a advogada Camila Carneiro, presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA.

<meta charset="utf-8" />Veja no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=1xAw7qtAKlo">Youtube</a> | Escute no <a href="https://open.spotify.com/episode/3fRV7sSP5ZMZycHDF7soqd?si=WPeMmsj1QByjvjA9pS6liQ">Spotify</a>

Em regra, a finalidade do projeto &eacute; que advogados e advogadas especialistas na tem&aacute;tica visitem as escolas para debater letramento racial, hist&oacute;ria e direitos, preenchendo uma lacuna deixada pela falta de forma&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica de muitos professores sobre o tema. Em seu segundo tri&ecirc;nio (2022&ndash;2024 e 2025&ndash;2027) como presidenta da comiss&atilde;o, ela aponta que 1&ordf;&nbsp;edi&ccedil;&atilde;o se deu no primeiro tri&ecirc;nio, e que a iniciativa est&aacute; em conformidade com as a Lei 10.639/03 e da Lei 11.645/08.

&ldquo;Nas escolas, elucidamos a lei, explicamos como ela funciona e ajudamos, no que for poss&iacute;vel, a desmistificar a ideia de que a hist&oacute;ria africana, afro-brasileira e ind&iacute;gena &eacute; folclore ou que se trata de uma lei desnecess&aacute;ria. A hist&oacute;ria n&atilde;o precisa ser contada por um &uacute;nico vi&eacute;s, especialmente o vi&eacute;s da coloniza&ccedil;&atilde;o&rdquo;, reiterou Camila Carneiro.

Para a presidenta da Comiss&atilde;o, &eacute; urgente confrontar a narrativa tradicional que ainda coloca a princesa Isabel como a &uacute;nica hero&iacute;na da aboli&ccedil;&atilde;o, perpetuando a imagem da &ldquo;branca salvadora&rdquo;. Segundo ela, o projeto OAB Gira Escola nasce justamente para tensionar essa vers&atilde;o hegem&ocirc;nica e apresentar um&nbsp;contraponto hist&oacute;rico, evidenciando o protagonismo intelectual e pol&iacute;tico de figuras sistematicamente apagadas do ambiente escolar.

&nbsp;&ldquo;A verdadeira educa&ccedil;&atilde;o antirracista exige que a sociedade conhe&ccedil;a a fundo quem foi Luiz Gama, patrono da aboli&ccedil;&atilde;o; a for&ccedil;a de Esperan&ccedil;a Garcia, reconhecida como a primeira advogada do Brasil; e a genialidade de mulheres como a escritora Carolina Maria de Jesus e a pensadora L&eacute;lia Gonzalez&rdquo;, reiterou.

Camila Carneiro esclareceu que a atua&ccedil;&atilde;o inicial na rede privada foi estrat&eacute;gica, motivada pelo fato de que essas institui&ccedil;&otilde;es concentravam os maiores &iacute;ndices de den&uacute;ncias de racismo. A OAB Bahia utilizou essa primeira etapa para consolidar a metodologia e criar um estudo de caso s&oacute;lido. Com o sucesso da iniciativa e a alta receptividade, o projeto agora se expande para a rede p&uacute;blica.

O podcast &ldquo;Direito ao Ponto&rdquo;, resultado de uma parceria entre a OAB-BA e a R&aacute;dio Alba Bahia, emissora mantida pela Funda&ccedil;&atilde;o Paulo Jackson, &eacute; transmitido todas &agrave;s ter&ccedil;as e quintas-feiras, &agrave;s 9h, no YouTube. Este e outros epis&oacute;dios est&atilde;o dispon&iacute;veis no canal da R&aacute;dio Alba Bahia no YouTube e tamb&eacute;m no Spotify da OAB-BA.

Larissa Sento S&eacute;, presidenta da Comiss&atilde;o de Gest&atilde;o de Escrit&oacute;rios de Advocacia da OAB-BA, e o vice-presidente, Victor Gra&ccedil;a, participaram no dia 2 de dezembro do podcast Direito ao Ponto, apresentado por Luis Ganem. Na conversa, eles trouxeram os pilares que estruturam a gest&atilde;o de escrit&oacute;rios de advocacia.

<meta charset="utf-8" />Veja no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=R56sAOZwy3A">Youtube</a> | Assista no <a href="https://open.spotify.com/episode/3vhr2rpOCcT0hWtq7jf5AW?si=azfk-nPORD6J0LOdLYFhCQ">Spotify</a> 

O epis&oacute;dio discute a necessidade da advocacia encarar o escrit&oacute;rio como uma empresa que precisa de governan&ccedil;a, gest&atilde;o de pessoas, processos, tecnologia e controle financeiro. &ldquo;H&aacute; um consenso de que as faculdades de Direito preparam o profissional tecnicamente para ser advogado, mas n&atilde;o ensinam habilidades de gest&atilde;o, lideran&ccedil;a, vendas ou administra&ccedil;&atilde;o financeira&rdquo;, ressalta a advogada Larissa Sento S&eacute;.

Na entrevista, ao abordar a contemporaneidade tecnol&oacute;gica, ambos destacaram que o uso da Intelig&ecirc;ncia Artificial (IA) n&atilde;o deve ser visto como uma amea&ccedil;a de substitui&ccedil;&atilde;o, mas como uma ferramenta essencial para ampliar a efici&ecirc;ncia, qualificar a an&aacute;lise de dados e apoiar a gest&atilde;o. A frase citada pelo vice-presidente: &ldquo;a IA jamais substituir&aacute; o advogado, mas o advogado que usa IA substituir&aacute; o que n&atilde;o usa&rdquo;, refor&ccedil;a esse entendimento.&nbsp;

Tamb&eacute;m, os convidados destacam o trabalho da comiss&atilde;o em oferecer mentorias, cursos e levar esse conhecimento de gest&atilde;o para advocacia da capital e do interior, visando a sustentabilidade e profissionaliza&ccedil;&atilde;o da classe.

O podcast &ldquo;Direito ao Ponto&rdquo;, resultado de uma parceria entre a OAB-BA e a R&aacute;dio Alba Bahia, emissora mantida pela Funda&ccedil;&atilde;o Paulo Jackson, &eacute; transmitido todas &agrave;s ter&ccedil;as e quintas-feiras, &agrave;s 9h, no YouTube. Este e outros epis&oacute;dios est&atilde;o dispon&iacute;veis no canal da R&aacute;dio Alba Bahia no YouTube e tamb&eacute;m no Spotify da OAB-BA. 
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A Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia manifesta profundo pesar pelo falecimento do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT-BA), Agenor Calazans da Silva Filho, ocorrido na ter&ccedil;a-feira (02).

A OAB-BA se solidariza com familiares, amigos e colegas de magistratura, reconhecendo a trajet&oacute;ria marcada pelo compromisso com a Justi&ccedil;a do Trabalho e pela dedica&ccedil;&atilde;o &agrave; vida p&uacute;blica.

Nascido em Salvador, em 13 de outubro de 1955, o magistrado construiu uma carreira de mais de tr&ecirc;s d&eacute;cadas na Justi&ccedil;a Trabalhista. Tomou posse como juiz substituto do TRT-BA em 1992 e, dois anos depois, tornou-se juiz titular, atuando em diversas unidades da Bahia, al&eacute;m de cumprir convoca&ccedil;&otilde;es na 2&ordf; Inst&acirc;ncia.&nbsp;

Em agosto de 2023, tomou posse como desembargador, passando a integrar a SEDI-II e a 4&ordf; Turma. Exercia, desde novembro passado, a fun&ccedil;&atilde;o de ouvidor substituto do Tribunal. Em 2024, foi agraciado com a Medalha Thom&eacute; de Souza, a mais alta honraria do munic&iacute;pio de Salvador.

A OAB Bahia presta sua homenagem e reafirma seu respeito &agrave; mem&oacute;ria e ao legado do desembargador Agenor Calazans&nbsp;da&nbsp;Silva&nbsp;Filho.

A OAB Bahia realizou, nesta segunda-feira (1&ordm;), mais uma edi&ccedil;&atilde;o do projeto OAB Cidadania, iniciativa que tem como objetivo aproximar a Ordem da sociedade e ampliar o acesso gratuito a servi&ccedil;os jur&iacute;dicos. A a&ccedil;&atilde;o ocorreu no Bahia Outlet Center, no bairro do Uruguai, oferecendo atendimentos e esclarecimentos sobre direitos trabalhistas, previdenci&aacute;rios e quest&otilde;es relacionadas aos direitos da mulher.

Destacando a import&acirc;ncia da iniciativa, a presidenta da Comiss&atilde;o de Direito Previdenci&aacute;rio da OAB-BA, Marjorie Mendon&ccedil;a, falou sobre a alegria da realiza&ccedil;&atilde;o do projeto na Cidade Baixa, local onde nasceu, e disse que a seccional disponibilizou um grupo de advogados prontos para atender a comunidade e esclarecer suas d&uacute;vidas.

A presidenta da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos da seccional, Cinzia Barreto, destacou a integra&ccedil;&atilde;o das comiss&otilde;es no evento e chamou a popula&ccedil;&atilde;o para participar da a&ccedil;&atilde;o. &quot;Esperamos voc&ecirc;s&quot;, chamou.

&Agrave; frente da Comiss&atilde;o Especial de Direito do Terceiro Setor, Karine Rocha destacou a mobiliza&ccedil;&atilde;o da seccional no atendimento &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. &quot;N&oacute;s estamos hoje, aqui, nessa a&ccedil;&atilde;o da OAB-BA com o objetivo de fazer atendimentos jur&iacute;dicos gratuitos. N&atilde;o perca essa oportunidade&quot;, pontuou.

A presidenta da Comiss&atilde;o da Verdade, Mem&oacute;ria e Repara&ccedil;&atilde;o da OAB-BA, Jana&iacute;na de Abreu, disse que a a&ccedil;&atilde;o &eacute; especial para a seccional e que espera a ades&atilde;o da comunidade local para que a OAB-BA possa tirar todas as d&uacute;vidas jur&iacute;dicas e prestar apoio e cidadania.

A representante da Comiss&atilde;o de Responsabilidade Social Vanessa Santana afirmou que a a&ccedil;&atilde;o &eacute; importante para a comunidade, porque traz elucida&ccedil;&otilde;es sobre quest&otilde;es jur&iacute;dicas de v&aacute;rias &aacute;reas e promove acesso &agrave; Justi&ccedil;a. &quot;Essa efetividade &eacute; muito importante e muito v&aacute;lida&quot;, ressaltou.

Criado para atender a popula&ccedil;&atilde;o baiana, especialmente as comunidades e grupos em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade, o OAB Cidadania teve como uma das principais a&ccedil;&otilde;es a entrega de uma nova Sala da Advocacia inaugurada no &uacute;ltimo dia 6, uma extens&atilde;o do projeto OAB Conecta voltada aos bairros. O projeto &eacute; promovido pelas Comiss&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher; de Direito Previdenci&aacute;rio; de Responsabilidade Social; de Direitos Humanos; de Verdade, Mem&oacute;ria e Repara&ccedil;&atilde;o; de Direito do Terceiro Setor e da Mulher Advogada.

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) publicou o Edital de Ci&ecirc;ncia de Elimina&ccedil;&atilde;o de Documentos Judiciais n&ordm; 04/2025, que trata da elimina&ccedil;&atilde;o de 3.237 processos de Defesa do Consumidor. Conforme o normativo, assinado pelo presidente da Comiss&atilde;o Permanente de Avalia&ccedil;&atilde;o Documental, desembargador Angelo Vita, os processos selecionados, cujo prazo de guarda venceram, ser&atilde;o eliminados ap&oacute;s 45 dias da publica&ccedil;&atilde;o do Edital, ocorrida no dia 24 de novembro, salvo oposi&ccedil;&atilde;o ou solicita&ccedil;&atilde;o pelas partes.

A Coordena&ccedil;&atilde;o de Arquivo (COARQ) eliminar&aacute; os autos judiciais findos, seus anexos, apensos e recursos, se houver, referentes ao Direito do Consumidor de diversas unidades judici&aacute;rias do Estado da Bahia, constantes da Listagem de Elimina&ccedil;&atilde;o anexa no Edital.

Esses processos, distribu&iacute;dos em 435 caixas-box, ser&atilde;o eliminados de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos no normativo. As partes interessadas na preserva&ccedil;&atilde;o dos autos podem enviar suas solicita&ccedil;&otilde;es para o e-mail <a href="mailto:cpad@tjba.jus.br">cpad@tjba.jus.br</a>, contendo nome, RG, contato do solicitante e justificativa, bem como indica&ccedil;&atilde;o precisa dos autos pretendidos, vedadas solicita&ccedil;&otilde;es gen&eacute;ricas.&nbsp;

<a href="https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/11/Edital-de-Ciencia-de-Eliminacao-de-Documentos-Judiciais-2025.04-PUBLICADO-1.pdf" target="_blank">Acesse a &iacute;ntegra do Edital para mais detalhes.</a>

<a href="https://www.tjba.jus.br/portal/tjba-publica-novo-edital-de-eliminacao-de-processos-judiciais-de-defesa-do-consumidor/">Fonte: TJ-BA</a>

Ap&oacute;s integrar a 2&ordf; Marcha das Mulheres Negras, realizada em Bras&iacute;lia no &uacute;ltimo dia 25, a comitiva da OAB-BA seguiu cumprindo uma s&eacute;rie de agendas institucionais em &oacute;rg&atilde;os federais, refor&ccedil;ando o compromisso da advocacia negra com a defesa dos direitos humanos, o enfrentamento ao racismo e o fortalecimento da democracia.

A primeira atividade ocorreu no Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CNMP), onde representantes das organiza&ccedil;&otilde;es da Marcha foram recebidas para dialogar sobre pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da equidade racial e ao aprimoramento da atua&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico em temas como viol&ecirc;ncia pol&iacute;tica de g&ecirc;nero e racial, acesso &agrave; justi&ccedil;a e combate a pr&aacute;ticas discriminat&oacute;rias.

A comitiva tamb&eacute;m esteve na Funda&ccedil;&atilde;o Cultural Palmares (FCP) para prestigiar a exposi&ccedil;&atilde;o &ldquo;Luiza Bairros: Lentes e Voz&rdquo;, que homenageia a intelectual e militante baiana, uma das maiores refer&ecirc;ncias na luta antirracista no pa&iacute;s. Al&eacute;m da visita, as advogadas participaram da roda de conversa &ldquo;Mulheres Negras na Cultura &mdash; por repara&ccedil;&atilde;o e bem viver&rdquo;, espa&ccedil;o em que foram discutidas estrat&eacute;gias para incentivo &agrave; produ&ccedil;&atilde;o art&iacute;stica de autores e autoras negras e a&ccedil;&otilde;es de fortalecimento das pol&iacute;ticas de mem&oacute;ria e identidade afro-brasileira.

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Durante o encontro, foram ainda debatidos projetos sobre a amplia&ccedil;&atilde;o de iniciativas culturais, apoio institucional a criadores negros e a continuidade da proposta de inclus&atilde;o do Machado de Xang&ocirc;, s&iacute;mbolo da Justi&ccedil;a africana, nos Tribunais do Brasil. A OAB Bahia j&aacute; instalou o s&iacute;mbolo no TRT da 5&ordf; Regi&atilde;o e no TJBA, e defende que a iniciativa seja expandida como refer&ecirc;ncia de justi&ccedil;a, equil&iacute;brio e pluralidade no sistema judicial brasileiro.

No mesmo dia, a comitiva participou de mais um compromisso institucional, desta vez na C&acirc;mara dos Deputados, em um encontro de entidades em defesa do Estado brasileiro e contra a reforma administrativa prevista na PEC 38/2025. A atividade, convocada pela deputada Alice Portugal, reuniu representantes de diversas organiza&ccedil;&otilde;es para discutir os impactos da proposta sobre os servi&ccedil;os p&uacute;blicos e os riscos de retrocessos na garantia de direitos. 

A secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa, destacou a import&acirc;ncia das agendas para consolidar avan&ccedil;os institucionais. &ldquo;A presen&ccedil;a da advocacia negra nessas institui&ccedil;&otilde;es demonstra que seguimos mobilizadas para enfrentar os grandes temas do pa&iacute;s. Discutimos democracia, cultura, representatividade e justi&ccedil;a racial com profundidade e compromisso. Esses espa&ccedil;os fortalecem a nossa atua&ccedil;&atilde;o e reafirmam que a OAB-BA est&aacute; ao lado das mulheres negras na constru&ccedil;&atilde;o de um Brasil mais igualit&aacute;rio e verdadeiramente democr&aacute;tico.&rdquo;

Para a comitiva, as agendas p&oacute;s-marcha simbolizam a continuidade do trabalho iniciado nas ruas, ampliando o di&aacute;logo com &oacute;rg&atilde;os estrat&eacute;gicos da Rep&uacute;blica e refor&ccedil;ando a contribui&ccedil;&atilde;o da advocacia negra baiana na formula&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas que promovam repara&ccedil;&atilde;o, bem viver e justi&ccedil;a social.

A OAB Bahia realizou, nesta ter&ccedil;a-feira (25), o ato SOS Juizados para reivindicar melhorias no funcionamento dos Juizados Especiais na Bahia. A mobiliza&ccedil;&atilde;o reuniu a advocacia em Salvador e em subse&ccedil;&otilde;es do interior e foi organizada pela Comiss&atilde;o dos Juizados Especiais da seccional. Na capital, o ato ocorreu na entrada do F&oacute;rum Regional do Imbu&iacute;, onde se concentra a maior parte das unidades.

A mobiliza&ccedil;&atilde;o teve como objetivo chamar a aten&ccedil;&atilde;o para os desafios que v&ecirc;m comprometendo o atendimento &agrave; cidadania e as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho da advocacia nos Juizados. Alguns dos temas questionados no ato foram a banaliza&ccedil;&atilde;o do dano moral, a morosidade processual, as restri&ccedil;&otilde;es indevidas &agrave; sustenta&ccedil;&atilde;o oral da classe, falta de fundamenta&ccedil;&atilde;o em senten&ccedil;as, aus&ecirc;ncia de ju&iacute;zes e servidores e falhas no atendimento presencial.&nbsp;

Para a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, a iniciativa &eacute; um passo essencial para garantir o adequado funcionamento ao cidad&atilde;o e atendimento &agrave; advocacia. &ldquo;Os Juizados Especiais foram concebidos para dar respostas c&eacute;leres &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. A OAB-BA n&atilde;o abrir&aacute; m&atilde;o de cobrar condi&ccedil;&otilde;es estruturais, respeito &agrave;s prerrogativas da classe e aprimoramento do servi&ccedil;o. Este &eacute; um movimento permanente pelo fortalecimento da Justi&ccedil;a&rdquo;, afirmou.

O vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o disse que a advocacia baiana, na capital e no interior, enfrenta diversos problemas, como danos morais &iacute;nfimos e dificuldade de dialogar com os magistrados, e que, portanto, o ato busca chamar a aten&ccedil;&atilde;o da sociedade, da advocacia e do judici&aacute;rio para os desafios que ocorrem especialmente nos Juizados Especiais.&nbsp;

Tamb&eacute;m destacando os problemas enfrentando pela classe, o secret&aacute;rio-geral adjunto Raphael Pitombo disse que a classe pede socorro. &quot;S&atilde;o alvar&aacute;s sem expedi&ccedil;&atilde;o, decis&otilde;es monocr&aacute;ticas, custas elevadas. Enquanto isso, as grandes empresas abusam do direito do consumidor. A OAB Bahia se levanta contra isso. N&atilde;o podemos admitir de forma alguma a persist&ecirc;ncia dessa situa&ccedil;&atilde;o&quot;, enfatizou.

Organizador do evento, o presidente da Comiss&atilde;o dos Juizados Especiais da seccional, Rod Macedo, pediu urg&ecirc;ncia nas mudan&ccedil;as. &ldquo;A advocacia n&atilde;o aguenta mais. Todos os dias, recebemos relatos mostrando que est&aacute; impratic&aacute;vel advogar nesse sistema. N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel seguir com decis&otilde;es que banalizam direitos e com a chamada &lsquo;ind&uacute;stria do mero aborrecimento&rsquo;. Este ato &eacute; um grito conjunto da advocacia e da sociedade, que precisam de um sistema comprometido com a efetividade da justi&ccedil;a&rdquo;, disse.

Respeito &agrave;s prerrogativas

Durante o ato, lideran&ccedil;as da OAB-BA discursaram sobre os problemas enfrentados pela advocacia nos Juizados Especiais e levaram faixas com mensagens e pedidos de melhorias. Refor&ccedil;ando o&nbsp;pleito&nbsp;por mudan&ccedil;as, a procuradora jur&iacute;dica adjunta do Interior Marilda Sampaio disse que &eacute; preciso combater viola&ccedil;&otilde;es que travem processos,&nbsp;reduzam o valor dos danos morais e que neguem a gratuidade da justi&ccedil;a. &quot;Estamos aqui para dizer basta&quot;. &nbsp;&nbsp;

O presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Saulo Guimar&atilde;es, afirmou que defender os Juizados Especiais &eacute; defender a cidadania e a classe. &quot;A advocacia baiana est&aacute; reunida aqui para exigir respeito &agrave;s nossas prerrogativas, ao direito de sustenta&ccedil;&atilde;o oral e ao direito do cidad&atilde;o de ter o judici&aacute;rio acess&iacute;vel de portas abertas&quot;, ressaltou.

Para o presidente da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o ao Direito do Consumidor, Jonas Maia, n&atilde;o &eacute; mais poss&iacute;vel suportar indeniza&ccedil;&otilde;es com valores &iacute;nfimos, decis&otilde;es monocr&aacute;ticas e dificuldade no acesso &agrave; Justi&ccedil;a. &quot;Voc&ecirc;, advogado e advogada, venha participar dessa luta com a gente&quot;, conclamou.&nbsp;

Al&eacute;m da mobiliza&ccedil;&atilde;o, o SOS Juizados buscar&aacute; estabelecer uma agenda de a&ccedil;&otilde;es estruturantes com o TJBA e outras institui&ccedil;&otilde;es competentes, com proposi&ccedil;&otilde;es como a defini&ccedil;&atilde;o de par&acirc;metros m&iacute;nimos para danos morais; regulamenta&ccedil;&atilde;o plena da sustenta&ccedil;&atilde;o oral nas Turmas Recursais; atua&ccedil;&atilde;o coordenada com a Coordena&ccedil;&atilde;o dos Juizados, a Corregedoria e Turmas Recursais; e o aprimoramento tecnol&oacute;gicos do Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJe).

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia manifesta profundo pesar pelo falecimento do jurista e professor Jos&eacute; Afonso da Silva, uma das maiores refer&ecirc;ncias do Direito Constitucional brasileiro, ocorrido nesta ter&ccedil;a-feira (25), aos 100 anos. Detentor da Medalha Rui Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira, Jos&eacute; Afonso da Silva era tamb&eacute;m presidente de honra da Comiss&atilde;o Nacional de Estudos Constitucionais. A OAB Nacional decretou luto de sete dias.

A morte de Jos&eacute; Afonso da Silva representa uma perda irrepar&aacute;vel para a advocacia, para a comunidade acad&ecirc;mica e para todas as institui&ccedil;&otilde;es comprometidas com a defesa da Constitui&ccedil;&atilde;o e do Estado Democr&aacute;tico de Direito.

Nascido em Minas Gerais, Jos&eacute; Afonso da Silva construiu trajet&oacute;ria marcada pelo compromisso com o servi&ccedil;o p&uacute;blico, pela produ&ccedil;&atilde;o doutrin&aacute;ria exemplar e pela forma&ccedil;&atilde;o de gera&ccedil;&otilde;es de operadores do Direito.

Professor em&eacute;rito da Faculdade de Direito da Universidade de S&atilde;o Paulo, foi autor de obras cl&aacute;ssicas sobre a Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988, que seguem como refer&ecirc;ncia obrigat&oacute;ria nos cursos jur&iacute;dicos e na pr&aacute;tica forense em todo o pa&iacute;s.

Sua atua&ccedil;&atilde;o como assessor da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 foi decisiva para a elabora&ccedil;&atilde;o da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988, contribuindo diretamente para a consolida&ccedil;&atilde;o dos direitos e garantias fundamentais que estruturam a ordem jur&iacute;dica democr&aacute;tica brasileira.

Por sua contribui&ccedil;&atilde;o &agrave; doutrina, &agrave; advocacia e &agrave; vida institucional, o jurista &eacute; reconhecido como um dos pilares do constitucionalismo brasileiro contempor&acirc;neo.

Em nome da advocacia baiana, a OAB Bahia se solidariza com familiares, amigos, colegas e disc&iacute;pulos de Jos&eacute; Afonso da Silva, compartilhando a dor deste momento de luto e saudade.

A OAB rende homenagens ao legado humanista, &eacute;tico e republicano do mestre, cuja obra seguir&aacute; inspirando a defesa intransigente da Constitui&ccedil;&atilde;o e dos direitos fundamentais.

A advocacia negra baiana participou, nesta ter&ccedil;a-feira (25), da 2&ordf; Marcha das Mulheres Negras, em Bras&iacute;lia, levando ao ato nacional as pautas do bem viver e da repara&ccedil;&atilde;o, que orientaram a mobiliza&ccedil;&atilde;o deste ano. Para as advogadas que integram a comitiva baiana, as duas agendas expressam o entendimento de quen&atilde;o h&aacute; Estado Democr&aacute;tico de Direito enquanto persistirem desigualdades raciais, aus&ecirc;ncia de mulheres negras nos espa&ccedil;os de poder e a continuidade do genoc&iacute;dio da popula&ccedil;&atilde;o negra como pol&iacute;tica de Estado.&nbsp;

O ato ocorre dez anos ap&oacute;s a hist&oacute;rica primeira edi&ccedil;&atilde;o, realizada em 2015, que reuniu cerca de 100 mil mulheres. Em 2025, a expectativa de p&uacute;blico superou 400 mil participantes de todo o pa&iacute;s, reafirmando o tema &ldquo;Repara&ccedil;&atilde;o e Bem Viver&rdquo; como centro das reivindica&ccedil;&otilde;es.

Segundo as participantes, bem viver representa dignidade plena: acesso &agrave; sa&uacute;de, moradia, seguran&ccedil;a, mobilidade, respeito &agrave;s fam&iacute;lias e &agrave;s comunidades negras &mdash; condi&ccedil;&otilde;es b&aacute;sicas para o exerc&iacute;cio da cidadania. J&aacute; a repara&ccedil;&atilde;o provoca o Congresso Nacional a avan&ccedil;ar na aprova&ccedil;&atilde;o do Fundo de Repara&ccedil;&atilde;o, reconhecendo a d&iacute;vida hist&oacute;rica do Brasil com a popula&ccedil;&atilde;o negra, fundamental para a constru&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s com seu trabalho, saberes, corpos e trajet&oacute;rias.

A prepara&ccedil;&atilde;o para a Marcha mobilizou a OAB Bahia ao longo de todo o m&ecirc;s. Na &uacute;ltima semana, a seccional instalou na sua sede, na Rua Port&atilde;o da Piedade, uma faixa alusiva ao evento, al&eacute;m de outra pe&ccedil;a em apoio &agrave; indica&ccedil;&atilde;o de uma ministra negra ao Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa integra a programa&ccedil;&atilde;o do Novembro Negro e foi constru&iacute;da em di&aacute;logo com o Instituto Odara, articulada pela conselheira Ma&iacute;ra Vida e pela secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa, com apoio de diversas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, o gesto reafirma uma diretriz institucional: &ldquo;Ao ocupar simbolicamente nossa fachada com essas mensagens, refor&ccedil;amos nosso compromisso com a equidade racial e com a amplia&ccedil;&atilde;o da presen&ccedil;a de mulheres negras nos espa&ccedil;os de decis&atilde;o.&rdquo;

A secret&aacute;ria-geral Cl&eacute;ia Costa, que integrou a comitiva em Bras&iacute;lia, refor&ccedil;ou que a presen&ccedil;a institucional na Marcha &eacute; express&atilde;o de compromisso concreto: &ldquo;As advogadas negras baianas chegam &agrave; Marcha para afirmar que n&atilde;o h&aacute; democracia poss&iacute;vel enquanto persistirem desigualdade racial, aus&ecirc;ncia de mulheres negras no poder e viol&ecirc;ncia sistem&aacute;tica contra nosso povo. Bem viver &eacute; dignidade plena; repara&ccedil;&atilde;o &eacute; reconhecer e agir diante de uma d&iacute;vida hist&oacute;rica que atravessa s&eacute;culos.&rdquo;

A conselheira Ma&iacute;ra Vida, que articulou a iniciativa junto ao Instituto Odara, destacou o papel transformador da presen&ccedil;a da advocacia negra na Marcha: &ldquo;A OAB Bahia tem buscado se tornar um instrumento de renova&ccedil;&atilde;o e de rompimento de paradigmas, em que vozes e corpos pol&iacute;ticos diversos convivam harmoniosamente. Isso fortalece nossas institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas, com o apoio do movimento da sociedade civil e do pr&oacute;prio sistema de justi&ccedil;a.&rdquo;

J&aacute; a presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial, Camila Carneiro, ressaltou o significado hist&oacute;rico da mobiliza&ccedil;&atilde;o promovida pela seccional: &ldquo;Esse momento &eacute; um marco. Nosso compromisso com a justi&ccedil;a racial, com a democracia e com a repara&ccedil;&atilde;o &eacute; inarred&aacute;vel. Estar na Marcha e hastear essas pautas na nossa sede reafirma que a OAB-BA est&aacute; do lado certo&nbsp;da&nbsp;hist&oacute;ria.&rdquo;

&nbsp;

Cr&eacute;dito: Paulo Andrade/ OAB-BA

&nbsp;

Neste s&aacute;bado (29),&nbsp;ocorre o 1&ordm; Congresso Baiano da Advocacia com Perspectiva Interseccional de G&ecirc;nero, promovido pelo primeiro comit&ecirc; criado entre todas as seccionais da OAB para tratar do tema e do Protocolo do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). Para discutir a iniciativa, o podcast Direito ao Ponto desta ter&ccedil;a-feira (25/11) recebeu Joana R&ecirc;go Silva Rodrigues, vice-presidente da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada da OAB-BA e coordenadora do Comit&ecirc;, e Beatriz Nova, integrante do grupo.<meta charset="utf-8" />

Assista no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=Mz_kpgWO2Pw">Youtube</a> | Veja no <a href="https://open.spotify.com/episode/2lmk6v6MiPREW9TH0kin5C?si=48b46bcae3824124">Spotify&nbsp; </a>

O congresso, gratuito e virtual, re&uacute;ne conferencistas de destaque nacional, magistradas, representantes de Institui&ccedil;&otilde;es que comp&otilde;em o Sistema de Justi&ccedil;a e pesquisadoras que t&ecirc;m transformado a aplica&ccedil;&atilde;o do Protocolo do CNJ na pr&aacute;tica.

<a href="https://www.esaoabba.org.br/cursos/detalhe/1360/1CongressoBaianodaAdvocaciacomPerspectivainterseccionaldeGnero">Veja a programa&ccedil;&atilde;o completa </a>

A finalidade do protocolo &eacute; garantir o acesso &agrave; Justi&ccedil;a para as mulheres e reconhecer suas m&uacute;ltiplas especificidades interseccionais, alicer&ccedil;ado na ideia de que o direito n&atilde;o &eacute; neutro e de que as quest&otilde;es jur&iacute;dicas s&atilde;o permeadas por categorias como g&ecirc;nero, ra&ccedil;a e classe. Dividido em quatro eixos tem&aacute;ticos, o congresso abrange desde os fundamentos e a legitimidade do protocolo at&eacute; a an&aacute;lise de casos concretos e o papel das institui&ccedil;&otilde;es na promo&ccedil;&atilde;o de uma Justi&ccedil;a verdadeiramente plural e equitativa.

&quot;A inten&ccedil;&atilde;o &eacute; que o sistema de justi&ccedil;a n&atilde;o se torne mais um instrumento a reproduzir o que n&oacute;s temos de pior em nossa sociedade, que &eacute; justamente o racismo, a desigualdade de g&ecirc;nero e as discrimina&ccedil;&otilde;es diversas&rdquo;, complementou &nbsp;Joana R&ecirc;go Silva Rodrigues.&nbsp;

Apesar de o Protocolo do CNJ ser um ato normativo de car&aacute;ter obrigat&oacute;rio para o judici&aacute;rio, as entrevistadas destacam uma forte resist&ecirc;ncia dos&nbsp;magistrados em aplic&aacute;-lo. Isso&nbsp;se manifesta em audi&ecirc;ncias. Ambas explicam que essa postura &eacute; reflexo da socializa&ccedil;&atilde;o do magistrado em uma sociedade intrinsecamente machista, racista e sexista.

Para enfrentar essa realidade, o congresso prioriza a capacita&ccedil;&atilde;o e o letramento, n&atilde;o apenas da advocacia e da magistratura, mas sobretudo dos estudantes de direito, vistos como o futuro do sistema.

<meta charset="utf-8" /><a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-ba-promove-1o-congresso-baiano-da-advocacia-sobre-perspectiva-interseccional-de-genero">Saiba mais sobre o evento</a>

O podcast &ldquo;Direito ao Ponto&rdquo;, resultado de uma parceria entre a OAB-BA e a R&aacute;dio Alba Bahia, emissora mantida pela Funda&ccedil;&atilde;o Paulo Jackson, &eacute; transmitido todas &agrave;s ter&ccedil;as e quintas-feiras, &agrave;s 9h, no YouTube. Este e outros epis&oacute;dios est&atilde;o dispon&iacute;veis no canal da R&aacute;dio Alba Bahia no YouTube e tamb&eacute;m no Spotify da OAB-BA.

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