O Conselho Federal da OAB lan&ccedil;ou, nesta segunda-feira (13/7), o OpenDetector, ferramenta gratuita que auxilia advogados e advogadas na verifica&ccedil;&atilde;o de documentos produzidos com o uso de intelig&ecirc;ncia artificial. A iniciativa inaugura o Programa Nacional de Solu&ccedil;&otilde;es Tecnol&oacute;gicas para a Advocacia e marca a primeira entrega do Plano Nacional de Integra&ccedil;&atilde;o da Intelig&ecirc;ncia Artificial na Advocacia (PNIAA).

Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o lan&ccedil;amento representa mais um passo da pol&iacute;tica institucional de inova&ccedil;&atilde;o da Ordem e refor&ccedil;a o compromisso de preparar a advocacia para as transforma&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas que j&aacute; impactam o exerc&iacute;cio profissional. &quot;A intelig&ecirc;ncia artificial j&aacute; integra a rotina da advocacia e exige respostas institucionais que conciliem inova&ccedil;&atilde;o, seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e &eacute;tica profissional. O OpenDetector &eacute; a primeira entrega do Plano Nacional de Integra&ccedil;&atilde;o da Intelig&ecirc;ncia Artificial na Advocacia e demonstra o compromisso da OAB em oferecer ferramentas que fortale&ccedil;am a atua&ccedil;&atilde;o dos advogados e das advogadas em todo o pa&iacute;s&quot;, destacou.

O OpenDetector foi desenvolvido em parceria com a Forlex e permite a an&aacute;lise de peti&ccedil;&otilde;es, pareceres, pesquisas e outros documentos elaborados com apoio de intelig&ecirc;ncia artificial. A plataforma verifica a consist&ecirc;ncia de refer&ecirc;ncias jur&iacute;dicas e identifica poss&iacute;veis inconsist&ecirc;ncias, como dispositivos legais inexistentes, precedentes judiciais incorretos e cita&ccedil;&otilde;es sem correspond&ecirc;ncia em bases oficiais. Tamb&eacute;m realiza verifica&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; seguran&ccedil;a da utiliza&ccedil;&atilde;o de sistemas de intelig&ecirc;ncia artificial em documentos jur&iacute;dicos.

Amplia&ccedil;&atilde;o do acesso da advocacia &agrave; inova&ccedil;&atilde;o

O lan&ccedil;amento do OpenDetector marca o in&iacute;cio do Programa Nacional de Solu&ccedil;&otilde;es Tecnol&oacute;gicas para a Advocacia, iniciativa criada para ampliar o acesso da classe a ferramentas digitais voltadas ao exerc&iacute;cio profissional. O programa d&aacute; continuidade &agrave;s a&ccedil;&otilde;es previstas pelo Plano Nacional de Integra&ccedil;&atilde;o da Intelig&ecirc;ncia Artificial na Advocacia (PNIAA), estrat&eacute;gia apresentada pela OAB durante o Col&eacute;gio de Presidentes de Jo&atilde;o Pessoa para promover a capacita&ccedil;&atilde;o da advocacia, formular diretrizes para o uso &eacute;tico e seguro da intelig&ecirc;ncia artificial, modernizar os servi&ccedil;os prestados pela institui&ccedil;&atilde;o e ampliar o acesso da classe a solu&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas.

Segundo o presidente em exerc&iacute;cio e diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, D&eacute;lio Lins e Silva J&uacute;nior, a iniciativa consolida uma pol&iacute;tica permanente de inova&ccedil;&atilde;o voltada &agrave;s necessidades da advocacia brasileira. &quot;O Conselho Federal da OAB est&aacute; construindo uma pol&iacute;tica permanente de inova&ccedil;&atilde;o voltada &agrave;s necessidades da advocacia brasileira. O lan&ccedil;amento do OpenDetector inaugura esse programa com uma ferramenta que auxilia na utiliza&ccedil;&atilde;o respons&aacute;vel da intelig&ecirc;ncia artificial e amplia o acesso da classe a solu&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas de interesse profissional&quot;, afirmou.

Estruturado em cinco eixos &mdash; governan&ccedil;a, capacita&ccedil;&atilde;o, moderniza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os da OAB, defesa das prerrogativas profissionais e inclus&atilde;o tecnol&oacute;gica &mdash;, o PNIAA busca orientar a incorpora&ccedil;&atilde;o da intelig&ecirc;ncia artificial na advocacia de forma respons&aacute;vel e alinhada aos princ&iacute;pios &eacute;ticos da profiss&atilde;o. A proposta prev&ecirc; a celebra&ccedil;&atilde;o de parcerias para disponibilizar ferramentas voltadas &agrave; pesquisa jur&iacute;dica, gest&atilde;o, automa&ccedil;&atilde;o, seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o e produtividade, observados crit&eacute;rios de prote&ccedil;&atilde;o de dados, confiabilidade e respeito &agrave;s prerrogativas profissionais.

Para o vice-presidente da OAB Nacional, Felipe Sarmento, o Programa Nacional de Solu&ccedil;&otilde;es Tecnol&oacute;gicas para a Advocacia transforma em a&ccedil;&otilde;es concretas as diretrizes definidas pelo PNIAA. &quot;O Programa Nacional de Solu&ccedil;&otilde;es Tecnol&oacute;gicas para a Advocacia transforma as diretrizes do PNIAA em iniciativas concretas. A proposta &eacute; ampliar o acesso da advocacia a solu&ccedil;&otilde;es desenvolvidas para a pr&aacute;tica jur&iacute;dica, sempre observando crit&eacute;rios de confiabilidade, prote&ccedil;&atilde;o de dados e respeito &agrave;s prerrogativas profissionais&quot;, disse.

A secret&aacute;ria-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, ressaltou que a transforma&ccedil;&atilde;o digital deve caminhar ao lado da responsabilidade institucional e da valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia. &quot;A transforma&ccedil;&atilde;o digital da advocacia exige que a inova&ccedil;&atilde;o seja acompanhada de responsabilidade, seguran&ccedil;a e compromisso institucional. Ao disponibilizar o OpenDetector e estruturar o Programa Nacional de Solu&ccedil;&otilde;es Tecnol&oacute;gicas para a Advocacia, a OAB fortalece sua miss&atilde;o de oferecer instrumentos que contribuam para uma atua&ccedil;&atilde;o profissional cada vez mais qualificada, &eacute;tica e alinhada &agrave;s demandas do presente e do futuro&quot;, afirmou.

O OpenDetector est&aacute; dispon&iacute;vel gratuitamente para advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB no endere&ccedil;o <a href="https://open.forlex.ai/">https://open.forlex.ai</a>.

Saiba mais

<a href="https://www.oab.org.br/noticia/64289/cfoab-lanca-plano-nacional-para-orientar-uso-da-ia-e-ampliar-oportunidades-para-a-advocacia">CFOAB lan&ccedil;a plano nacional para orientar uso da IA e ampliar oportunidades para a advocacia</a>

Fonte: CFOAB

A OAB Bahia obteve na &uacute;ltima quinta-feira (09) uma decis&atilde;o liminar favor&aacute;vel da Primeira C&acirc;mara Criminal do Tribunal de Justi&ccedil;a que suspendeu a aplica&ccedil;&atilde;o de multa processual no valor de R$ 50 mil imposta solidariamente dois advogados, bem como ao escrit&oacute;rio ao qual pertencem. A san&ccedil;&atilde;o havia sido imposta pelo Ju&iacute;zo da 3&ordf; Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana, sob o fundamento de ato atentat&oacute;rio &agrave; dignidade da justi&ccedil;a.

Por meio de sua Procuradoria Jur&iacute;dica e de Prerrogativas, OAB-BA impetrou mandado de seguran&ccedil;a alegando, entre outros pontos, ilegalidade na aplica&ccedil;&atilde;o da san&ccedil;&atilde;o no &acirc;mbito do processo penal e irregularidade no bloqueio imediato de valores via SISBAJUD, sem pr&eacute;via intima&ccedil;&atilde;o ou prazo para pagamento volunt&aacute;rio. A entidade sustentou que a legisla&ccedil;&atilde;o vigente &mdash; em especial a altera&ccedil;&atilde;o introduzida pela Lei n&ordm; 14.752/2023 ao C&oacute;digo de Processo Penal &mdash; afastou a possibilidade de imposi&ccedil;&atilde;o de multa pecuni&aacute;ria direta ao advogado, prevendo a apura&ccedil;&atilde;o de eventual responsabiliza&ccedil;&atilde;o em &acirc;mbito disciplinar junto &agrave; OAB.

Ao analisar o pedido, o relator desembargador Jatahy J&uacute;nior reconheceu a plausibilidade jur&iacute;dica da tese apresentada pela OAB-BA, apontando que o art. 77, &sect; 6&ordm;, do C&oacute;digo de Processo Civil expressamente veda a aplica&ccedil;&atilde;o das san&ccedil;&otilde;es previstas nos &sect;&sect; 2&ordm; a 5&ordm; aos advogados, remetendo a responsabilidade disciplinar ao &oacute;rg&atilde;o de classe. O magistrado observou, ainda, que a aplica&ccedil;&atilde;o subsidi&aacute;ria do CPC no processo penal depende de lacuna normativa, o que n&atilde;o se verifica ap&oacute;s a mencionada altera&ccedil;&atilde;o do art. 265 do C&oacute;digo de Processo Penal.

Considerando o risco de dano irrepar&aacute;vel decorrente da constri&ccedil;&atilde;o patrimonial j&aacute; efetivada via SISBAJUD, o Tribunal deferiu a liminar para: 
- suspender os efeitos da decis&atilde;o que imp&ocirc;s a multa de R$ 50 mil;&nbsp;&nbsp; 
- determinar o desbloqueio, no prazo de 24 horas, de quaisquer valores constritos nas contas dos advogados em raz&atilde;o da penalidade.

&ldquo;Prerrogativa da advocacia n&atilde;o &eacute; privil&eacute;gio do profissional, &eacute; garantia do cidad&atilde;o que dele depende para se defender&quot;, explica o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos. &quot;Impor multa de R$ R$ 50 mil diretamente ao advogado e bloquear seus valores sem intima&ccedil;&atilde;o atinge o pr&oacute;prio exerc&iacute;cio independente da profiss&atilde;o. A Procuradoria da OAB Bahia impetrou o mandado de seguran&ccedil;a e obteve, na Primeira C&acirc;mara Criminal, o reconhecimento de que a responsabiliza&ccedil;&atilde;o do advogado compete &agrave; Ordem. Seguiremos vigilantes, em cada comarca do Estado, sempre que a advocacia for ilegitimamente constrangida&rdquo;, ressaltou.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, comemorou a decis&atilde;o. &quot;Essa atua&ccedil;&atilde;o exitosa da OAB Bahia refor&ccedil;a o papel institucional da nossa entidade na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia e na garantia do regular exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o, bem como na prote&ccedil;&atilde;o contra san&ccedil;&otilde;es processuais que, segundo entendimento j&aacute; consolidado em tribunais superiores, devem ser apuradas pela pr&oacute;pria Ordem quando o destinat&aacute;rio for membro da advocacia&quot;, declarou.

A Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da OAB Bahia iniciou uma for&ccedil;a-tarefa de acompanhamento permanente da situa&ccedil;&atilde;o de advogados e advogadas custodiados no sistema prisional da capital baiana. A iniciativa prev&ecirc; o comparecimento di&aacute;rio de membros da Comiss&atilde;o &agrave;s unidades prisionais de Salvador, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das prerrogativas profissionais, verificar as condi&ccedil;&otilde;es de cust&oacute;dia e acompanhar o respeito aos direitos fundamentais e aos direitos humanos dos profissionais privados de liberdade.

Durante as inspe&ccedil;&otilde;es, os membros da Comiss&atilde;o realizar&atilde;o entrevistas reservadas com os advogados custodiados, receber&atilde;o reclama&ccedil;&otilde;es e representa&ccedil;&otilde;es, avaliar&atilde;o aspectos relacionados &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es de higiene, salubridade, alimenta&ccedil;&atilde;o, atendimento &agrave; sa&uacute;de, integridade f&iacute;sica e moral, al&eacute;m de verificar o cumprimento das garantias previstas no Estatuto da Advocacia (Lei N&ordm; 8.906/1994) e na legisla&ccedil;&atilde;o aplic&aacute;vel. Todas as visitas ser&atilde;o registradas em relat&oacute;rios circunstanciados, permitindo o acompanhamento cont&iacute;nuo de cada situa&ccedil;&atilde;o e a ado&ccedil;&atilde;o das provid&ecirc;ncias institucionais necess&aacute;rias.

Para o presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da OAB Bahia, Saulo Nogueira Guimar&atilde;es, a iniciativa representa o exerc&iacute;cio de uma das atribui&ccedil;&otilde;es institucionais da Ordem.

&quot;A atua&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o vai al&eacute;m da fiscaliza&ccedil;&atilde;o das prerrogativas profissionais. Nossa miss&atilde;o tamb&eacute;m &eacute; verificar se os advogados custodiados est&atilde;o sendo submetidos a condi&ccedil;&otilde;es compat&iacute;veis com a Constitui&ccedil;&atilde;o, com a legisla&ccedil;&atilde;o e com os par&acirc;metros m&iacute;nimos de respeito &agrave; dignidade da pessoa humana. O acompanhamento ser&aacute; permanente, t&eacute;cnico e realizado diretamente nas unidades prisionais, permitindo a identifica&ccedil;&atilde;o de eventuais irregularidades e a ado&ccedil;&atilde;o imediata das medidas cab&iacute;veis.&quot;

A atua&ccedil;&atilde;o extraordin&aacute;ria n&atilde;o substitui as atividades ordin&aacute;rias da Comiss&atilde;o, mas amplia sua presen&ccedil;a institucional junto &agrave;s unidades prisionais enquanto houver advogados custodiados. Sempre que forem identificados ind&iacute;cios de viola&ccedil;&atilde;o de prerrogativas, de direitos fundamentais, de direitos humanos ou de inadequa&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es de cust&oacute;dia, a OAB Bahia adotar&aacute; as medidas institucionais e jur&iacute;dicas cab&iacute;veis para assegurar a observ&acirc;ncia da legisla&ccedil;&atilde;o e a prote&ccedil;&atilde;o da dignidade dos profissionais.

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A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB/BA) impetrou, nesta quinta-feira (9), um habeas corpus coletivo com pedido liminar em favor de dez advogados e advogadas alvos de pris&otilde;es preventivas na Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata. O cerne do problema reside na constata&ccedil;&atilde;o de que o sistema prisional baiano n&atilde;o disp&otilde;e de salas de Estado-Maior, submetendo os profissionais da advocacia a um encarceramento em celas comuns da Cadeia P&uacute;blica de Salvador e do Conjunto Penal Feminino, sob condi&ccedil;&otilde;es estruturais severamente degradantes e incompat&iacute;veis com a dignidade humana.

O ordenamento jur&iacute;dico brasileiro &eacute; categ&oacute;rico na defesa das prerrogativas da advocacia. O artigo 7&ordm;, inciso V, da Lei n&ordm; 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) assegura que nenhum advogado ser&aacute; recolhido preso, antes de senten&ccedil;a com tr&acirc;nsito em julgado, sen&atilde;o em sala de Estado-Maior, garantindo-lhe, na falta desta, o direito &agrave; pris&atilde;o domiciliar. A jurisprud&ecirc;ncia pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) refor&ccedil;a que essas instala&ccedil;&otilde;es devem ser estruturalmente distintas das pris&otilde;es comuns e, para que o recolhimento em unidade prisional diversa seja admitido, &eacute; imprescind&iacute;vel que o ambiente seja comprovadamente condigno, salubre e respeite a integridade f&iacute;sica e moral dos custodiados.&nbsp;&nbsp;

A realidade, no entanto, afronta diretamente essas garantias legais e constitucionais. Conforme vastamente documentado pelo Relat&oacute;rio de Inspe&ccedil;&atilde;o das Condi&ccedil;&otilde;es de Cust&oacute;dia (RICC) elaborado pela Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da OAB Bahia, os advogados encontram-se em um ambiente de desumaniza&ccedil;&atilde;o inaceit&aacute;vel. As vistorias in loco atestaram celas com mofo, camas sem colch&otilde;es, fia&ccedil;&atilde;o exposta, chuveiros inoperantes e a presen&ccedil;a constante de vetores de doen&ccedil;as, como ratos e baratas. A situa&ccedil;&atilde;o se mostra ainda mais alarmante no Conjunto Penal Feminino, onde o fornecimento de &aacute;gua ocorre apenas duas vezes ao dia, por 40 minutos, e sanit&aacute;rios encontram-se quebrados, for&ccedil;ando as advogadas a negligenciarem necessidades b&aacute;sicas de higiene &ndash; inclusive durante per&iacute;odos menstruais &ndash;, gerando humilha&ccedil;&atilde;o constante e abalo f&iacute;sico. Ficou comprovado, portanto, que os espa&ccedil;os reservados n&atilde;o possuem qualquer similaridade com uma sala de Estado-Maior ou sequer com um ambiente considerado minimamente digno.&nbsp;&nbsp;

Diante deste quadro, caracterizado como um verdadeiro estado de coisas inconstitucional, a atua&ccedil;&atilde;o da OAB Bahia n&atilde;o se pauta pela busca de privil&eacute;gios corporativos, mas sim pelo restabelecimento da legalidade e defesa intransigente dos das prerrogativas profissionais da advocacia e dos direitos humanos. A OAB-BA pleiteia ao Poder Judici&aacute;rio a concess&atilde;o de liminar para fazer cessar o constrangimento ilegal de imediato, transferindo os advogados para uma sala de Estado-Maior adequada. N&atilde;o havendo disponibilidade estrutural por parte do Estado da Bahia para cumprir essa exig&ecirc;ncia, a institui&ccedil;&atilde;o requer a aplica&ccedil;&atilde;o imperativa da legisla&ccedil;&atilde;o federal, convertendo-se a pris&atilde;o preventiva de todos os pacientes em pris&atilde;o domiciliar at&eacute; que instala&ccedil;&otilde;es condignas sejam providenciadas.

Leia tamb&eacute;m: 
<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/nota-publica-sobre-a-operacao-sintonia-de-gravata" target="_blank">Nota p&uacute;blica sobre a Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata</a> 
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A Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) transferiu simbolicamente sua sede para o munic&iacute;pio de Cachoeira nesta quarta-feira (25), em homenagem &agrave;s celebra&ccedil;&otilde;es da Independ&ecirc;ncia da Bahia. Durante a programa&ccedil;&atilde;o, a seccional baiana da OAB tamb&eacute;m inaugurou uma nova Sala da Advocacia no F&oacute;rum da Comarca de Cachoeira, refor&ccedil;ando seu compromisso com a valoriza&ccedil;&atilde;o da classe e com o fortalecimento das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho da advocacia no interior do estado.

Representada pelo vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o e pela secret&aacute;ria-geral Cl&eacute;ia Costa, acompanhados por conselheiros, advogados e advogadas da capital e do interior, a OAB-BA participou dos atos oficiais realizados na cidade do Rec&ocirc;ncavo, reconhecida por seu papel fundamental nas lutas que culminaram na consolida&ccedil;&atilde;o da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia. A programa&ccedil;&atilde;o teve in&iacute;cio nas primeiras horas da manh&atilde;, com a tradicional salva de 21 tiros na Pra&ccedil;a da Aclama&ccedil;&atilde;o, seguida do hasteamento das bandeiras e da celebra&ccedil;&atilde;o do Te Deum na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ros&aacute;rio. A OAB Bahia tamb&eacute;m participou da sess&atilde;o solene da C&acirc;mara Municipal de Cachoeira e do desfile c&iacute;vico realizado pelas ruas da cidade.

&quot;&Eacute; com muito orgulho e honra que estamos na cidade hist&oacute;rica de Cachoeira, exatamente no dia 25 de junho, uma data que simboliza a luta pela independ&ecirc;ncia da Bahia e do Brasil. Hoje nos unimos ao Judici&aacute;rio, ao Executivo e ao Legislativo baiano, tamb&eacute;m transferindo a sede da OAB da Bahia por um dia para a cidade de Cachoeira. Aqui reafirmamos nosso compromisso com a democracia, com a independ&ecirc;ncia, com os valores constitucionais e com o Estado Democr&aacute;tico de Direito&quot;, destacou o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, sobre a sede a instala&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;ria que ocorreu no F&oacute;rum Augusto Teixeira de Freitas.

Ele destacou ainda a import&acirc;ncia do contato direto com a advocacia local e da entrega do novo equipamento. &quot;Teremos a oportunidade de dialogar com a advocacia, de ouvir as necessidades dos colegas e das colegas de Cachoeira e de toda a regi&atilde;o, juntamente com a Subse&ccedil;&atilde;o Cruz das Almas. &Eacute; uma alegria enorme para a OAB da Bahia se somar &agrave; sociedade baiana e a todos os poderes nesse momento t&atilde;o importante para a Bahia e para o Brasil&quot;, afirmou.

A nova Sala da Advocacia foi entregue como parte da agenda institucional da Seccional no munic&iacute;pio e passa a oferecer mais estrutura e melhores condi&ccedil;&otilde;es para o exerc&iacute;cio profissional de advogados e advogadas que atuam na comarca.

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A secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa, destacou que a transfer&ecirc;ncia simb&oacute;lica da sede integra uma reflex&atilde;o mais ampla sobre a forma&ccedil;&atilde;o do Estado brasileiro e a import&acirc;ncia da participa&ccedil;&atilde;o popular na constru&ccedil;&atilde;o da democracia. &quot;A OAB Bahia tamb&eacute;m transferiu sua sede para Cachoeira como parte integrante do projeto &#39;2 de Julho&#39;, segunda edi&ccedil;&atilde;o, no qual estamos discutindo a constru&ccedil;&atilde;o desse Estado Nacional, que &eacute; a base do Estado Democr&aacute;tico brasileiro, iniciado com revoltas populares. Quem mant&eacute;m essa festa engrenada nessa discuss&atilde;o que fazemos, nessa reflex&atilde;o sobre o Estado brasileiro e sobre o Estado Democr&aacute;tico que pretendemos, &eacute; o povo&quot;, afirmou.

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Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

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A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Bahia (OAB-BA) teve as contas referentes ao exerc&iacute;cio de 2025 aprovadas com louvor pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), em sess&atilde;o realizada em Bras&iacute;lia. O ac&oacute;rd&atilde;o da Terceira C&acirc;mara do CFOAB foi disponibilizado nesta quarta-feira (15) no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB. A decis&atilde;o refor&ccedil;a o reconhecimento nacional &agrave; gest&atilde;o financeira da Seccional, marcada pelo equil&iacute;brio das contas, responsabilidade na aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos e compromisso com a transpar&ecirc;ncia.

As contas j&aacute; haviam sido aprovadas por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB-BA, em abril deste ano, ap&oacute;s parecer favor&aacute;vel da Comiss&atilde;o de Or&ccedil;amento e Contas. Entre os resultados apresentados est&atilde;o o crescimento patrimonial da institui&ccedil;&atilde;o, super&aacute;vit financeiro e manuten&ccedil;&atilde;o do equil&iacute;brio or&ccedil;ament&aacute;rio, assegurando investimentos em infraestrutura, servi&ccedil;os e projetos voltados ao fortalecimento da advocacia baiana.&nbsp;

Para a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, a aprova&ccedil;&atilde;o pelo Conselho Federal representa o reconhecimento de uma gest&atilde;o pautada pela responsabilidade e pelo respeito aos recursos da advocacia. &quot;A aprova&ccedil;&atilde;o com louvor das contas pelo Conselho Federal demonstra que &eacute; poss&iacute;vel manter uma gest&atilde;o respons&aacute;vel, transparente e comprometida com os interesses da advocacia. Cada recurso administrado pela OAB-BA &eacute; revertido em melhorias para a classe, seja por meio da amplia&ccedil;&atilde;o da nossa estrutura, da qualifica&ccedil;&atilde;o profissional ou da oferta de servi&ccedil;os cada vez mais eficientes. Recebemos esse reconhecimento com orgulho e com a certeza de que seguimos no caminho correto.&quot;

O diretor-tesoureiro da OAB-BA, Daniel Moraes, destacou que o resultado &eacute; fruto de um trabalho coletivo e permanente de planejamento e controle financeiro. &quot;Essa aprova&ccedil;&atilde;o confirma a solidez da gest&atilde;o financeira. Trabalhamos com planejamento, responsabilidade fiscal e absoluto rigor na aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos, buscando sempre garantir sustentabilidade para ampliar a capacidade de investimento da Institui&ccedil;&atilde;o em a&ccedil;&otilde;es voltadas ao fornecimento, defesa e valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia baiana. E esse reconhecimento do Conselho Federal refor&ccedil;a a credibilidade do trabalho desenvolvido pela gest&atilde;o da presidente Daniela Borges.&quot;

A aprova&ccedil;&atilde;o pelo CFOAB consolida o desempenho financeiro da Seccional baiana e evidencia a ado&ccedil;&atilde;o de boas pr&aacute;ticas de governan&ccedil;a, transpar&ecirc;ncia e responsabilidade na administra&ccedil;&atilde;o dos recursos da institui&ccedil;&atilde;o, fortalecendo a confian&ccedil;a da advocacia na condu&ccedil;&atilde;o da OAB-BA.

Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

A Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) exibe, nesta quarta-feira, &agrave;s 9h, mais um epis&oacute;dio do podcast Fala OAB, a voz das Comiss&otilde;es, dispon&iacute;vel nos canais oficiais da institui&ccedil;&atilde;o no <a href="https://youtu.be/UxditSs16o8">YouTube</a> e no <a href="https://open.spotify.com/episode/0nsTB6zvNzgDp71vb7XqLq?si=KLwbhNeaTpCJJsqJMLYQMw">Spotify.</a> Desta vez, o programa recebe a presidente da Comiss&atilde;o Especial de Bio&eacute;tica e Biodireito da OAB-BA, Yohana Karollyne Santos Marques Nobre, para uma conversa sobre os principais temas que envolvem a bio&eacute;tica e o biodireito e seus reflexos na atua&ccedil;&atilde;o da advocacia.&nbsp;

Apresentado pela coordenadora-geral das Comiss&otilde;es Tem&aacute;ticas da OAB-BA, Larissa Sento-S&eacute;, o epis&oacute;dio aborda quest&otilde;es relacionadas aos avan&ccedil;os cient&iacute;ficos e tecnol&oacute;gicos, aos dilemas &eacute;ticos contempor&acirc;neos e aos desafios jur&iacute;dicos decorrentes de temas como sa&uacute;de, autonomia, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais.&nbsp;

A proposta &eacute; demonstrar como a atua&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o contribui para qualificar o debate jur&iacute;dico e oferecer subs&iacute;dios &agrave; advocacia diante das transforma&ccedil;&otilde;es vividas pela sociedade. O Fala OAB, a voz das Comiss&otilde;es integra a estrat&eacute;gia da OAB-BA de aproximar a advocacia do trabalho desenvolvido pelas mais de 100 comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da Seccional.&nbsp;

A cada epis&oacute;dio, o podcast apresenta uma &aacute;rea diferente do Direito, destacando projetos, iniciativas e discuss&otilde;es que fortalecem o exerc&iacute;cio profissional e ampliam o di&aacute;logo entre a Ordem, a advocacia e a sociedade. Os epis&oacute;dios t&ecirc;m cerca de 35 minutos de dura&ccedil;&atilde;o e s&atilde;o disponibilizados semanalmente nas plataformas digitais da institui&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) obteve importante avan&ccedil;o no Habeas Corpus coletivo impetrado em favor dos advogados e advogadas atualmente custodiados no sistema prisional baiano. Nesta ter&ccedil;a-feira (14), representantes da OAB Bahia, acompanhados de advogados criminalistas que patrocinam a defesa dos profissionais custodiados, reuniram-se com o desembargador relator Baltazar Miranda Saraiva para apresentar as preocupa&ccedil;&otilde;es da advocacia quanto &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es de cust&oacute;dia e ao cumprimento das prerrogativas profissionais. Ap&oacute;s a reuni&atilde;o, o magistrado determinou a realiza&ccedil;&atilde;o de inspe&ccedil;&atilde;o in loco, com urg&ecirc;ncia, pelo Grupo de Monitoramento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Sistema Carcer&aacute;rio do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (GMF-TJBA).

No despacho proferido na tarde desta ter&ccedil;a-feira, o relator destacou a aus&ecirc;ncia de informa&ccedil;&otilde;es prestadas pela autoridade apontada como coatora e, considerando a relev&acirc;ncia das alega&ccedil;&otilde;es apresentadas pela OAB Bahia, determinou que o GMF realize inspe&ccedil;&atilde;o nas celas onde se encontram custodiados os advogados, elaborando relat&oacute;rio pormenorizado, acompanhado de registro fotogr&aacute;fico, para verificar se os locais atendem &agrave;s caracter&iacute;sticas de Sala de Estado-Maior ou de outra instala&ccedil;&atilde;o compat&iacute;vel com a prerrogativa prevista no artigo 7&ordm;, inciso V, do Estatuto da Advocacia. O desembargador tamb&eacute;m determinou que seja verificada a exist&ecirc;ncia de vagas nas unidades do Complexo Penitenci&aacute;rio da Mata Escura (COP) e do Batalh&atilde;o de Choque da Pol&iacute;cia Militar.

A medida dever&aacute; ser cumprida de imediato, tendo o despacho recebido for&ccedil;a de mandado/of&iacute;cio, evidenciando a urg&ecirc;ncia atribu&iacute;da pelo Tribunal &agrave; apura&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es de cust&oacute;dia dos profissionais.

Para o presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da OAB Bahia, Saulo Nogueira Guimar&atilde;es, a decis&atilde;o representa um importante avan&ccedil;o na busca pela efetiva observ&acirc;ncia das garantias asseguradas &agrave; advocacia.

&quot;A determina&ccedil;&atilde;o de inspe&ccedil;&atilde;o pelo Grupo de Monitoramento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Sistema Carcer&aacute;rio permitir&aacute; uma verifica&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica, imparcial e independente das condi&ccedil;&otilde;es em que os colegas se encontram custodiados. A OAB Bahia seguir&aacute; atuando de forma firme, serena e institucional para assegurar o cumprimento das prerrogativas profissionais, a observ&acirc;ncia dos direitos fundamentais e o respeito &agrave; dignidade dos advogados privados de liberdade.&quot;

Paralelamente &agrave; atua&ccedil;&atilde;o judicial, a Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da OAB Bahia mant&eacute;m for&ccedil;a-tarefa de acompanhamento permanente dos advogados custodiados, realizando visitas di&aacute;rias &agrave;s unidades prisionais para fiscalizar o cumprimento das prerrogativas profissionais, as condi&ccedil;&otilde;es de cust&oacute;dia e o respeito aos direitos fundamentais e aos direitos humanos.

O Habeas Corpus foi impetrado pela OAB Bahia em favor de dez advogados regularmente inscritos na Seccional, buscando assegurar a observ&acirc;ncia das garantias previstas no Estatuto da Advocacia quanto &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es de recolhimento dos profissionais privados de liberdade.

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia (OAB-BA) realiza, no pr&oacute;ximo dia 23 de julho, &agrave;s 9h, no Audit&oacute;rio Teixeira de Freitas, na sede da institui&ccedil;&atilde;o, a roda de conversa &quot;2 de Julho: Democracia, luta popular e direito de bem viver&quot;. O encontro reunir&aacute; pesquisadores, historiadores e especialistas para discutir diferentes dimens&otilde;es da Independ&ecirc;ncia da Bahia e sua rela&ccedil;&atilde;o com os desafios contempor&acirc;neos da democracia, da cidadania e da garantia de direitos.

A atividade ser&aacute; mediada pela secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa, e integra a agenda de debates promovida pela Seccional para fortalecer a reflex&atilde;o cr&iacute;tica sobre temas hist&oacute;ricos e sociais que seguem impactando a constru&ccedil;&atilde;o da sociedade brasileira. &quot;O 2 de Julho simboliza a for&ccedil;a da luta popular e a participa&ccedil;&atilde;o de diferentes povos na constru&ccedil;&atilde;o da nossa hist&oacute;ria. Ao promover esse di&aacute;logo, a OAB Bahia reafirma seu compromisso com a valoriza&ccedil;&atilde;o da mem&oacute;ria, da democracia, da justi&ccedil;a social e do direito de bem viver, reconhecendo que a defesa da cidadania passa tamb&eacute;m pelo conhecimento da nossa trajet&oacute;ria e pelo enfrentamento das desigualdades que ainda persistem&quot;, destaca.

A programa&ccedil;&atilde;o contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o do historiador, pesquisador, cronista e documentarista Manoel Neto, coordenador do Centro de Estudos Euclydes da Cunha (CEEC/Uneb), membro do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia (IGHB) e da Academia Brasileira de Letras, Artes e Canga&ccedil;o (ABLAC), que abordar&aacute; o tema &quot;Canudos, a intoler&acirc;ncia como amea&ccedil;a &agrave; democracia&quot;.

A advogada e ativista do Odara &ndash; Instituto da Mulher Negra Bianca Souza, assistente jur&iacute;dica do projeto Minha M&atilde;e N&atilde;o Dorme Enquanto Eu N&atilde;o Chegar e mestranda em direito pelo programa de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o em direito da Uneb, falar&aacute; sobre o &quot;Direito de bem viver&quot;, trazendo reflex&otilde;es sobre direitos humanos, equidade e justi&ccedil;a social.

Tamb&eacute;m participa da roda de conversa o professor Francisco Cancela, doutor em hist&oacute;ria social pela Ufba e professor titular da Uneb, pesquisador da hist&oacute;ria dos povos ind&iacute;genas e autor de obras sobre protagonismo ind&iacute;gena na Independ&ecirc;ncia da Bahia. Sua palestra ter&aacute; como tema &quot;Os ind&iacute;genas na Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia: representa&ccedil;&otilde;es, protagonismo e cidadania&quot;.

Completa a mesa a professora Magaly Menezes, mestre em Gest&atilde;o e Tecnologias Aplicadas &agrave; Educa&ccedil;&atilde;o (Gestec/Uneb) e pesquisadora, que contribuir&aacute; com reflex&otilde;es voltadas &agrave;s rela&ccedil;&otilde;es entre educa&ccedil;&atilde;o, democracia e justi&ccedil;a social.

Aberto ao p&uacute;blico, o evento busca ampliar o debate sobre a import&acirc;ncia hist&oacute;rica e pol&iacute;tica do 2 de Julho, destacando o protagonismo dos povos que participaram da Independ&ecirc;ncia da Bahia e os desafios atuais para a consolida&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais democr&aacute;tica, inclusiva e comprometida com o bem viver.

A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Estado da Bahia (COGEX) informa aos interessados que o prazo para apresenta&ccedil;&atilde;o de impugna&ccedil;&otilde;es &agrave; <a href="https://www.tjba.jus.br/extrajudicial/lista-de-vacancia/" target="_blank">Lista Geral de Vac&acirc;ncia das Serventias Extrajudiciais do Estado da Bahia</a> encerra-se na pr&oacute;xima sexta-feira (17).

A COGEX esclarece que a pr&oacute;pria Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Estado da Bahia ser&aacute; o &oacute;rg&atilde;o respons&aacute;vel pelo processamento das impugna&ccedil;&otilde;es apresentadas.

Para os interessados que possuam certificado digital, as impugna&ccedil;&otilde;es dever&atilde;o ser protocoladas diretamente no Sistema PJeCor.

J&aacute; aqueles que n&atilde;o possuem certificado digital dever&atilde;o preencher o formul&aacute;rio disponibilizado no sistema Datacor, por meio do endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico:

<a href="https://datacor.tjba.jus.br/reclamacao?utm_source=chatgpt.com" target="_blank">Datacor &ndash; Reclama&ccedil;&atilde;o</a>

Nesses casos, a solicita&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser encaminhada acompanhada de:

<ul>
	<li>documento oficial de identifica&ccedil;&atilde;o com foto;</li>
	<li>comprovante de resid&ecirc;ncia;</li>
	<li>e demais documentos aptos a comprovar a situa&ccedil;&atilde;o alegada.</li>
</ul>

O procedimento observar&aacute; as disposi&ccedil;&otilde;es previstas no art. 2&ordm; da Portaria COGEX n&ordm; 03/2026.

A divulga&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es atende &agrave; determina&ccedil;&atilde;o proferida nos autos do Processo n&ordm; 0000910-09.2026.2.00.0853 e tem por finalidade assegurar ampla publicidade ao prazo e aos procedimentos para apresenta&ccedil;&atilde;o de impugna&ccedil;&otilde;es &agrave; Lista Geral de Vac&acirc;ncia das Serventias Extrajudiciais do Estado da Bahia.

Fonte: <a href="https://www.tjba.jus.br/extrajudicial/corregedoria-geral-do-foro-extrajudicial-divulga-prazo-limite-para-impugnacao-da-lista-geral-de-vacancia-das-serventias-extrajudiciais-da-bahia/" target="_blank">TJBA</a>

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A Ordem dos Advogados do Brasil &mdash; Seccional Bahia (OAB-BA), por meio de sua Diretoria, expressa veemente preocupa&ccedil;&atilde;o com a aprova&ccedil;&atilde;o pelo Senado Federal do Projeto de Lei n&ordm; 2.239/2022, que condiciona a concess&atilde;o da gratuidade da Justi&ccedil;a a pessoas com renda l&iacute;quida mensal de at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos ou a benefici&aacute;rios de programas assistenciais do Governo Federal.

O crit&eacute;rio proposto n&atilde;o considera a complexa realidade socioecon&ocirc;mica do estado da Bahia, onde grande parcela da popula&ccedil;&atilde;o sobrevive com rendimentos pr&oacute;ximos ao limite estabelecido e, ainda assim, n&atilde;o disp&otilde;e de recursos para arcar com custas processuais, per&iacute;cias, honor&aacute;rios e demais despesas judiciais sem comprometer a pr&oacute;pria subsist&ecirc;ncia e de suas fam&iacute;lias. Substituir a an&aacute;lise concreta da hipossufici&ecirc;ncia por um par&acirc;metro r&iacute;gido e absoluto implica em exclus&atilde;o efetiva de cidad&atilde;os que necessitam de tutela jurisdicional.

Tal proposta contraria o princ&iacute;pio constitucional do amplo acesso &agrave; Justi&ccedil;a e fragiliza garantias previstas na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, ao criar barreiras que afastam justamente aqueles que mais dependem da tutela estatal. A gratuidade da Justi&ccedil;a &eacute; instrumento essencial para a efetiva&ccedil;&atilde;o de direitos e n&atilde;o pode ser tratada como privil&eacute;gio.

A OAB-BA acompanhar&aacute; atentamente a tramita&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei na C&acirc;mara dos Deputados e atuar&aacute;, em conjunto com o Conselho Federal e as demais Seccionais, para a melhoria do texto legislativo, defendendo crit&eacute;rios objetivos e compat&iacute;veis com a realidade social brasileira que preservem o acesso efetivo &agrave; Justi&ccedil;a.

Diretoria da OAB Bahia

Salvador (BA), 12 de julho de 2026.

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Sec&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) e a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA) lamentam profundamente o falecimento de Davi Sebadelhe, filho do diretor-geral da ESA-PB, Daniel Sebadelhe Aranha.

OAB-BA e ESA-BA se solidarizam com familiares e amigos enlutados, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade nesse momento de imensa dor e saudade.

A busca por uma Justi&ccedil;a mais &aacute;gil, eficiente e comprometida com a efetividade da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional &eacute; o tema do mais novo epis&oacute;dio do Fala OAB, a Voz das Comiss&otilde;es, podcast da Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia (OAB-BA). Desta vez, a apresentadora do programa, a coordenadora-geral das comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da OAB-BA, Larissa Sento-S&eacute;, recebe o presidente da Comiss&atilde;o de Celeridade Processual, Marcelo Linhares. O conte&uacute;do&nbsp;estar&aacute; dispon&iacute;vel nesta quarta-feira, &agrave;s 9h, nos canais oficiais da OAB-BA no <a href="https://youtu.be/c4WfsUVwoW8">YouTube </a>e no <a href="https://open.spotify.com/episode/5vKWnaLp4PIduN7P4V7lxi?si=CcNAuoRBQt-s4QTdb22v6Q">Spotify</a>.

Durante a conversa, Marcelo Linhares apresenta as principais frentes de atua&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o, destaca os desafios enfrentados pela advocacia em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; morosidade processual e discute caminhos para fortalecer a efici&ecirc;ncia do sistema de Justi&ccedil;a. O epis&oacute;dio tamb&eacute;m aborda a import&acirc;ncia do di&aacute;logo institucional entre a advocacia, o Poder Judici&aacute;rio e os demais atores do sistema de Justi&ccedil;a para a constru&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es que assegurem maior rapidez na tramita&ccedil;&atilde;o dos processos, sem abrir m&atilde;o da seguran&ccedil;a jur&iacute;dica.

Dispon&iacute;vel nos canais oficiais da OAB-BA no YouTube e no Spotify, o Fala OAB, a Voz das Comiss&otilde;es integra a programa&ccedil;&atilde;o semanal da Seccional e vai ao ar todas as quartas-feiras, &agrave;s 9h. O projeto d&aacute; continuidade &agrave; proposta de aproximar a advocacia baiana dos debates promovidos pelas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da entidade, abordando temas relevantes para o exerc&iacute;cio profissional e para a sociedade.

A iniciativa amplia o di&aacute;logo sobre quest&otilde;es atuais que impactam a advocacia e d&aacute; visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da OAB-BA, que desempenham papel fundamental na produ&ccedil;&atilde;o de conhecimento, na formula&ccedil;&atilde;o de propostas e no fortalecimento da atua&ccedil;&atilde;o institucional da Ordem.

Os epis&oacute;dios s&atilde;o publicados semanalmente e trazem representantes das comiss&otilde;es da OAB-BA para compartilhar experi&ecirc;ncias, esclarecer d&uacute;vidas e promover reflex&otilde;es sobre assuntos de interesse da advocacia e da sociedade.

O expediente presencial nas Varas do Trabalho (VTs), nos Gabinetes de Desembargadores e nas demais unidades judici&aacute;rias de 2&ordm; Grau que trabalham exclusivamente com o sistema de Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJe) ser&aacute; suspenso na pr&oacute;xima sexta (10/7), em virtude da migra&ccedil;&atilde;o do PJe para o ambiente de nuvem. Pelo mesmo motivo tamb&eacute;m ser&atilde;o suspensos naquela data as audi&ecirc;ncias presenciais e por videoconfer&ecirc;ncia e os prazos processuais no Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA).

As VTs, os Gabinetes e as outras unidades judici&aacute;rias funcionar&atilde;o exclusivamente em regime remoto no dia, prestando atendimento ao p&uacute;blico por <a href="https://www.trt5.jus.br/agenda" target="_blank">telefone</a> e pelo <a href="https://www.trt5.jus.br/balcao-virtual-trt-5" target="_blank">balc&atilde;o virtual</a>.

A contagem dos prazos processuais ser&aacute; retomada na segunda-feira (13/7).

PJe indispon&iacute;vel no fim de semana

De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o e Comunica&ccedil;&otilde;es (Setic) do TRT-BA, o&nbsp; PJe e seus sistemas sat&eacute;lites ficar&atilde;o indispon&iacute;veis da sexta at&eacute; o domingo (12/07), em raz&atilde;o de servi&ccedil;os de atualiza&ccedil;&atilde;o da infraestrutura.

Fonte: <a href="https://www.trt5.jus.br/noticias/migracao-pje-suspende-audiencias-prazos-atendimento-presencial-nas-unidades-judiciarias" target="_blank">Secom TRT-BA</a>

&nbsp;

Atendendo a uma solicita&ccedil;&atilde;o da OAB Bahia, o Tribunal de Justi&ccedil;a disponibilizou nesta segunda-feira (6), no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico, o Decreto Judici&aacute;rio N&ordm; 974, assinado pelo presidente do TJBA, desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rotondano, que suspende os prazos processuais no &acirc;mbito do Poder Judici&aacute;rio do Estado da Bahia no &uacute;ltimo dia 30 de junho.

O decreto determina ainda que a suspens&atilde;o n&atilde;o prejudica a validade dos atos processuais eventualmente praticados no per&iacute;odo. Ou seja, quem cumpriu os prazos n&atilde;o ser&aacute; prejudicado.

A OAB Bahia havia encaminhado of&iacute;cio &agrave; Presid&ecirc;ncia do TJBA requerendo a suspens&atilde;o dos prazos ainda no dia 30 de junho, em raz&atilde;o da instabilidade que impediu o acesso de usu&aacute;rios externos aos sistemas eletr&ocirc;nicos do Tribunal.

Segundo a presidente da Comiss&atilde;o Permanente de Tecnologia e Informa&ccedil;&atilde;o, Tam&iacute;ride Monteiro, ap&oacute;s auditoria da Secretaria de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o e Moderniza&ccedil;&atilde;o (SETIM), verificou-se que o problema foi causado por uma operadora de internet que impediu o acesso ao site do Poder Judici&aacute;rio, aos sistemas processuais e servi&ccedil;os correlatos.

&quot;Nessas hip&oacute;teses, nos termos do artigo 9&ordm; da Resolu&ccedil;&atilde;o CNJ n&ordm; 185, a indisponibilidade n&atilde;o gera automaticamente a suspens&atilde;o de todos os prazos processuais com emiss&atilde;o de certid&atilde;o&quot;, explica Tam&iacute;ride Monteiro.

&quot;Entretanto, a pedido da nossa institui&ccedil;&atilde;o, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia editou decreto suspendendo os prazos relativos ao dia 30 de junho, preservando os atos praticados por quem conseguiu acesso naquele dia&quot;, completa Tam&iacute;ride.

Ela recomenda que os advogado que tiverem sido prejudicados dever&atilde;o juntar aos autos o referido decreto e apresentar peti&ccedil;&atilde;o especificando o pedido (devolu&ccedil;&atilde;o de prazo, reconhecimento de revelia, adiamento de audi&ecirc;ncia, ou outro ato processual necess&aacute;rio), mencionando a data afetada.

A OAB Bahia acompanhou, por meio da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas, o cumprimento dos mandados envolvendo advogados durante a Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata, deflagrada nesta sexta-feira (3).

A atua&ccedil;&atilde;o da Ordem ocorreu em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, conforme previsto na legisla&ccedil;&atilde;o.

A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, determinou &agrave; Procuradoria Jur&iacute;dica da Seccional que solicite ao Tribunal de Justi&ccedil;a acesso aos autos do inqu&eacute;rito para acompanhamento do caso.

Ap&oacute;s a an&aacute;lise da documenta&ccedil;&atilde;o, o material ser&aacute; encaminhado ao Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina (TED) da OAB-BA para ado&ccedil;&atilde;o das provid&ecirc;ncias cab&iacute;veis, inclusive a eventual suspens&atilde;o preventiva dos advogados envolvidos, nos termos do Estatuto da Advocacia e do C&oacute;digo de &Eacute;tica e Disciplina.

A OAB-BA informa, ainda, que est&aacute; prestando o suporte necess&aacute;rio para assegurar que os advogados constitu&iacute;dos pelos investigados tenham acesso aos autos, em observ&acirc;ncia &agrave;s prerrogativas da advocacia e &agrave;s garantias do contradit&oacute;rio e da ampla defesa.

A Seccional seguir&aacute; acompanhando o caso e adotar&aacute; as medidas institucionais que se fizerem cab&iacute;veis, no &acirc;mbito de suas atribui&ccedil;&otilde;es legais e estatut&aacute;rias.

Diretoria da OAB Bahia

A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Bahia (OAB-BA) participou, nesta quarta-feira (2), das celebra&ccedil;&otilde;es pelos 203 anos da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia, em Salvador. Integrantes da diretoria da Seccional, da Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA-BA) e da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB) acompanharam o tradicional cortejo c&iacute;vico, refor&ccedil;ando o compromisso hist&oacute;rico da advocacia baiana com a democracia, a cidadania, a defesa da Constitui&ccedil;&atilde;o e dos direitos fundamentais.

A data, que simboliza a consolida&ccedil;&atilde;o da Independ&ecirc;ncia do Brasil a partir da resist&ecirc;ncia do povo baiano, tamb&eacute;m representa um momento de reflex&atilde;o sobre os desafios contempor&acirc;neos para a preserva&ccedil;&atilde;o das liberdades democr&aacute;ticas. &quot;&Eacute; o momento de reconhecermos as lutas hist&oacute;ricas do povo baiano, dos her&oacute;is e hero&iacute;nas que foram fundamentais n&atilde;o apenas para a Independ&ecirc;ncia da Bahia, mas para a independ&ecirc;ncia material do Brasil como um todo. Tamb&eacute;m &eacute; uma data para olharmos para o futuro, defendendo as liberdades e os valores consagrados na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal. A OAB est&aacute; ao lado da cidadania, da sociedade e da advocacia baiana, cumprindo sua miss&atilde;o constitucional de caminhar junto ao povo na defesa do Estado Democr&aacute;tico de Direito.&quot;. disse o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o.

Participar da maior festa c&iacute;vica da Bahia tamb&eacute;m significa estar presente nos espa&ccedil;os em que se fortalecem as pautas de interesse coletivo. Esse foi o destaque feito pela secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa. &quot;A OAB est&aacute;, mais uma vez, presente nesta grande festa popular e c&iacute;vica que homenageia as lutas do nosso povo. Democracia, luta popular e o direito de viver s&atilde;o pautas que, no passado e no presente, constroem a nossa hist&oacute;ria. Por isso, onde se discutem temas que interessam &agrave; sociedade, a OAB sempre estar&aacute; presente.&quot;

A presidente da ESA-BA, Sarah Barros, ressaltou que a presen&ccedil;a da institui&ccedil;&atilde;o no cortejo tamb&eacute;m representa a defesa permanente dos direitos sociais e da cidadania, princ&iacute;pios que orientam a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia. &quot;Mais um ano a OAB Bahia participa do desfile do 2 de Julho para celebrar a Independ&ecirc;ncia da Bahia e, mais do que isso, reafirmar a defesa dos direitos sociais, da democracia e da cidadania. Seguimos firmes no prop&oacute;sito de defender os direitos de toda a popula&ccedil;&atilde;o.&quot;

O compromisso com o Estado Democr&aacute;tico de Direito tamb&eacute;m foi refor&ccedil;ado pelo presidente da CAAB, Maur&iacute;cio Leahy. &quot;A OAB Bahia e a Caixa de Assist&ecirc;ncia da Advocacia Baiana est&atilde;o, mais uma vez, presentes no cortejo do 2 de Julho, reafirmando nosso compromisso com a Independ&ecirc;ncia da Bahia e do Brasil e, acima de tudo, com os preceitos da democracia e da cidadania. Tamb&eacute;m reconhecemos a for&ccedil;a do povo baiano na constru&ccedil;&atilde;o desse processo hist&oacute;rico e democr&aacute;tico que marcou a forma&ccedil;&atilde;o do nosso pa&iacute;s.&quot;

&nbsp;

Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Bahia (OAB-BA), por meio da Comiss&atilde;o Especial de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais, realiza, no dia 17 de julho, o Simp&oacute;sio Baiano de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais, um encontro voltado ao debate dos principais desafios, tend&ecirc;ncias e boas pr&aacute;ticas relacionados &agrave; prote&ccedil;&atilde;o de dados no Brasil. O evento acontecer&aacute; das 8h &agrave;s 18h, no audit&oacute;rio da Faculdade Baiana de Direito, reunindo especialistas, representantes de institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e privadas, al&eacute;m da participa&ccedil;&atilde;o confirmada da Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (ANPD).

As inscri&ccedil;&otilde;es j&aacute; est&atilde;o abertas e podem ser realizadas pela plataforma<a href="https://www.sympla.com.br/evento/simposio-baiano-de-protecao-de-dados/3480138"> Sympla</a>.

O simp&oacute;sio prop&otilde;e uma programa&ccedil;&atilde;o multidisciplinar, abordando a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (LGPD) em diferentes &aacute;reas estrat&eacute;gicas da sociedade, como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, advocacia, seguran&ccedil;a p&uacute;blica, com&eacute;rcio e administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, al&eacute;m de discutir os impactos da intelig&ecirc;ncia artificial sobre a prote&ccedil;&atilde;o de dados pessoais.

A abertura contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o da presidente da OAB-BA, Daniela Borges; da presidente da Comiss&atilde;o Especial de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais da OAB-BA, Patricia Linhares; do coordenador-geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados da Superintend&ecirc;ncia de Regula&ccedil;&atilde;o da ANPD, Eug&ecirc;nio Delmaestro Corassa; e da especialista em Technology Policy do Jusbrasil, Heloisa Bianchini. O painel inaugural ter&aacute; como tema &quot;Prote&ccedil;&atilde;o de Dados e Intelig&ecirc;ncia Artificial: desafios regulat&oacute;rios e institucionais&quot;.

Para a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, promover um debate qualificado sobre prote&ccedil;&atilde;o de dados &eacute; uma forma de fortalecer a advocacia e contribuir para a consolida&ccedil;&atilde;o de uma cultura de respeito &agrave; privacidade e aos direitos fundamentais em um cen&aacute;rio de r&aacute;pidas transforma&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas. &quot;A prote&ccedil;&atilde;o de dados &eacute; pilar da cidadania no s&eacute;culo 21. Com essa iniciativa, a OAB Bahia reafirma seu compromisso com a promo&ccedil;&atilde;o de debates qualificados e com a capacita&ccedil;&atilde;o da advocacia para que a LGPD seja aplicada de forma eficaz, equilibrada e proativa, especialmente diante dos desafios trazidos pela intelig&ecirc;ncia artificial. Eventos como este s&atilde;o fundamentais para fortalecer a cultura de prote&ccedil;&atilde;o de dados em toda a Bahia&quot;

Ao longo do dia, especialistas discutir&atilde;o quest&otilde;es relacionadas ao tratamento de dados sens&iacute;veis na sa&uacute;de e na telemedicina; &agrave; prote&ccedil;&atilde;o de dados no ambiente educacional; ao uso da intelig&ecirc;ncia artificial na advocacia; ao tratamento de dados para fins de seguran&ccedil;a p&uacute;blica e investiga&ccedil;&atilde;o; aos desafios da LGPD no com&eacute;rcio, na ind&uacute;stria e nas rela&ccedil;&otilde;es de consumo; e &agrave;s boas pr&aacute;ticas adotadas pela administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica na gest&atilde;o de dados pessoais.

&quot;A prote&ccedil;&atilde;o de dados pessoais deixou de ser um assunto restrito aos especialistas e passou a integrar o cotidiano de institui&ccedil;&otilde;es, empresas e cidad&atilde;os. Nosso objetivo &eacute; promover um debate qualificado, reunindo autoridades e profissionais de diferentes &aacute;reas para discutir os desafios da LGPD diante das constantes transforma&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas, especialmente com o avan&ccedil;o da intelig&ecirc;ncia artificial. Ser&aacute; um espa&ccedil;o de troca de experi&ecirc;ncias, atualiza&ccedil;&atilde;o e constru&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es que fortale&ccedil;am a cultura da prote&ccedil;&atilde;o de dados na Bahia e no pa&iacute;s&quot;, destaca a presidente da Comiss&atilde;o Especial de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais da OAB-BA, Patricia Linhares.

Entre os convidados est&atilde;o representantes do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), &nbsp;Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Universidade Federal da Bahia (Ufba), Defensoria P&uacute;blica da Bahia (DPE-BA), Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (DPT), Federa&ccedil;&atilde;o das Ind&uacute;strias do Estado da Bahia (Fieb), Sebrae Bahia, Associa&ccedil;&atilde;o Comercial da Bahia (ACB), Cimatec, &nbsp;Jusbrasil, Vitalmed e Faculdade Baiana de Direito, al&eacute;m de dirigentes da OAB-BA e da ANPD.

O Simp&oacute;sio Baiano de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais &eacute; voltado para advogados, estudantes, gestores p&uacute;blicos, profissionais de tecnologia, compliance, governan&ccedil;a, seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o e demais interessados no tema.

A Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) disponibiliza, nesta quarta-feira, mais um epis&oacute;dio do podcast Fala OAB, a voz das comiss&otilde;es!. Desta vez, o programa aborda o tema &quot;LGPD e os desafios da era digital&quot;, trazendo reflex&otilde;es sobre a prote&ccedil;&atilde;o de dados pessoais em um cen&aacute;rio de intensa transforma&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica.

Apresentado pela coordenadora-geral das Comiss&otilde;es Tem&aacute;ticas da OAB-BA, Larissa Sento-S&eacute;, o epis&oacute;dio recebe a presidente da Comiss&atilde;o Especial de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais da OAB-BA, Patr&iacute;cia Linhares, para discutir os impactos da Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (LGPD) no cotidiano da sociedade, da advocacia, das empresas e das institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas.

Entre os assuntos abordados est&atilde;o a import&acirc;ncia da privacidade e da seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o, os desafios da adequa&ccedil;&atilde;o &agrave; LGPD, a crescente utiliza&ccedil;&atilde;o da intelig&ecirc;ncia artificial e de outras tecnologias que envolvem o tratamento de dados pessoais, al&eacute;m do papel da advocacia na promo&ccedil;&atilde;o de uma cultura de prote&ccedil;&atilde;o de dados e conformidade com a legisla&ccedil;&atilde;o.

O epis&oacute;dio tamb&eacute;m apresenta a atua&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o Especial de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais da OAB-BA, que desenvolve a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; qualifica&ccedil;&atilde;o da advocacia, ao incentivo ao debate t&eacute;cnico e &agrave; dissemina&ccedil;&atilde;o de boas pr&aacute;ticas relacionadas &agrave; privacidade e &agrave; governan&ccedil;a de dados.

Outro destaque da conversa &eacute; o Simp&oacute;sio Baiano de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais, promovido pela comiss&atilde;o e que ser&aacute; realizado no dia 17 de julho, das 8h &agrave;s 18h, no audit&oacute;rio da Faculdade Baiana de Direito. O evento reunir&aacute; especialistas, representantes de institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e privadas, integrantes da advocacia e profissionais de diversas &aacute;reas para discutir os principais desafios e tend&ecirc;ncias da prote&ccedil;&atilde;o de dados no Brasil.

A programa&ccedil;&atilde;o contar&aacute; com palestras e pain&eacute;is sobre temas atuais relacionados &agrave; LGPD, seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o, governan&ccedil;a e inova&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m da participa&ccedil;&atilde;o confirmada da Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (ANPD), refor&ccedil;ando a import&acirc;ncia do simp&oacute;sio como espa&ccedil;o de atualiza&ccedil;&atilde;o e troca de experi&ecirc;ncias.

O&nbsp;Epis&oacute;dio 06 do &quot;Fala OAB&quot; com o tema&nbsp;&quot;LGPD e os desafios da era digital&quot; est&aacute; dispon&iacute;vel no <a href="https://youtu.be/9LbSpPFqZrk" target="_blank">YouTube</a> e no <a href="https://open.spotify.com/episode/6csb2Ypddsh6WQHSJ8f8tB?si=VpnSO5t7QHuH1LwSTaxUvQ" target="_blank">Spotify</a>.

O Fala OAB, a voz das comiss&otilde;es! integra a estrat&eacute;gia da OAB-BA de aproximar a advocacia das a&ccedil;&otilde;es desenvolvidas pelas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da Seccional, apresentando, a cada epis&oacute;dio, debates sobre temas relevantes para o exerc&iacute;cio profissional e para o fortalecimento da advocacia baiana. 
&nbsp;

A OAB Bahia encaminhou of&iacute;cio &agrave; Presid&ecirc;ncia do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJBA), &nbsp;nesta ter&ccedil;a-feira (30), requerendo a suspens&atilde;o dos prazos processuais no &acirc;mbito da Corte durante o dia 30 de junho de 2026, em raz&atilde;o da instabilidade que comprometeu o acesso de usu&aacute;rios externos aos sistemas eletr&ocirc;nicos do Tribunal. [3]

No documento, assinado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e pela presidenta da Comiss&atilde;o Permanente de Tecnologia e Informa&ccedil;&atilde;o da Seccional, Tamiride Monteiro Leite, e dirigido ao presidente do TJBA, desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rotondano, a Seccional registra que a falha de acesso, conforme comunicado oficial da Secretaria de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o e Moderniza&ccedil;&atilde;o (SETIM), afetou n&atilde;o apenas os sistemas processuais, mas tamb&eacute;m o acesso &agrave; p&aacute;gina completa do Poder Judici&aacute;rio da Bahia, com reflexos concretos no exerc&iacute;cio profissional da advocacia.

A OAB-BA ressalta que, embora tenham sido adotadas medidas paliativas voltadas aos usu&aacute;rios internos do Tribunal, a advocacia permaneceu prejudicada diante da impossibilidade de acesso regular aos sistemas na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (30). A Seccional afirma que a indisponibilidade parcial dos servi&ccedil;os eletr&ocirc;nicos pode acarretar preju&iacute;zos processuais, risco de perda de prazos e viola&ccedil;&atilde;o &agrave;s prerrogativas profissionais, al&eacute;m de comprometer o acesso &agrave; justi&ccedil;a e a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica.

Diante desse cen&aacute;rio, a OAB Bahia requereu a suspens&atilde;o dos prazos processuais no TJBA durante o dia 30 de junho de 2026 e, caso a instabilidade persista, a prorroga&ccedil;&atilde;o da medida enquanto perdurar a impossibilidade de acesso regular aos sistemas pelos usu&aacute;rios externos, com a devida formaliza&ccedil;&atilde;o e divulga&ccedil;&atilde;o por ato oficial.&nbsp;

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia (OAB-BA) participou, na manh&atilde; do dia 30 de junho, de uma reuni&atilde;o com o corregedor-geral de Justi&ccedil;a da Bahia, desembargador Salom&atilde;o Resed&aacute;, na sede do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA). O encontro teve como objetivo apresentar demandas da advocacia baiana, especialmente aquelas relacionadas ao funcionamento dos Juizados Especiais, al&eacute;m de fortalecer o di&aacute;logo institucional em busca de solu&ccedil;&otilde;es para quest&otilde;es que impactam o exerc&iacute;cio profissional e o acesso &agrave; Justi&ccedil;a.

Durante o encontro, foram debatidos temas considerados priorit&aacute;rios para a advocacia, como o funcionamento das Turmas Recursais, as decis&otilde;es monocr&aacute;ticas, o plen&aacute;rio virtual, a aus&ecirc;ncia de sustenta&ccedil;&atilde;o oral nos julgamentos e o atendimento prestado por magistrados e magistradas aos advogados e advogadas.

O vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, destacou que a reuni&atilde;o reafirma o compromisso da OAB-BA em levar ao Poder Judici&aacute;rio as demandas da advocacia de todas as regi&otilde;es do estado. &quot;Acabamos de realizar uma reuni&atilde;o na Corregedoria Geral da Justi&ccedil;a com o desembargador Salom&atilde;o Resed&aacute; trazendo temas de interesse da advocacia baiana tanto da capital quanto do interior, sobretudo, de demandas do &acirc;mbito dos Juizados Especiais&quot;, afirmou.

Ao detalhar os principais pontos da pauta, o presidente da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais, Rod Macedo, ressaltou que o encontro permitiu aprofundar o debate sobre quest&otilde;es que v&ecirc;m sendo objeto de preocupa&ccedil;&atilde;o constante da advocacia. &quot;Tratamos sobre quest&otilde;es relativas &agrave;s Turmas Recursais, as decis&otilde;es monocr&aacute;ticas, a quest&atilde;o do plen&aacute;rio virtual, a aus&ecirc;ncia de sustenta&ccedil;&atilde;o oral e tamb&eacute;m, sobretudo, o atendimento dos magistrados &agrave; advocacia. Demandas importantes para a advocacia que milita nos Juizados Especiais foram observadas nessa reuni&atilde;o em busca de solu&ccedil;&otilde;es concretas para esses problemas&quot;, disse.

O secret&aacute;rio-geral adjunto, Raphael Pitombo, enfatizou a import&acirc;ncia do di&aacute;logo institucional com a Corregedoria e os reflexos da iniciativa para a classe. &quot;Foi uma reuni&atilde;o muito importante, muito relevante, tratando de problemas que afetam toda a advocacia, especialmente quem milita nos Juizados Especiais, para que a gente possa ter dignidade da advocacia do juizado&quot;, pontuou.

Tamb&eacute;m presente na reuni&atilde;o, o gerente da Procuradoria da OAB-BA, Jo&atilde;o Dias, destacou que a aproxima&ccedil;&atilde;o entre a Corregedoria e a Procuradoria da OAB-BA fortalece a defesa das prerrogativas profissionais e amplia os canais de interlocu&ccedil;&atilde;o institucional. &quot;Foi uma oportunidade extremamente importante para a Procuradoria estabelecer mais um canal de comunica&ccedil;&atilde;o com a Corregedoria para atender aos anseios e &agrave;s necessidades das prerrogativas dos advogados que v&ecirc;m sendo violadas diuturnamente nos Juizados Especiais&quot;, afirmou.

Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

A OAB Bahia publicou o <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1115030?termo=" target="_blank">Edital de Chamamento P&uacute;blico N&ordm; 011/2026</a> voltado a escrit&oacute;rios de advocacia interessados em apoiar a IX Confer&ecirc;ncia Estadual da Advocacia Baiana, evento promovido pela seccional que ser&aacute; realizado nos dias 29 e 30 de julho, no Centro de Conven&ccedil;&otilde;es de Feira de Santana.

Com o tema &quot;Advocacia e Tecnologia: Desafios do Presente, Caminhos do Futuro&quot;, a confer&ecirc;ncia reunir&aacute; advogados e advogadas de diversas regi&otilde;es da Bahia em um ambiente de di&aacute;logo, atualiza&ccedil;&atilde;o profissional e troca de experi&ecirc;ncias, consolidando-se como o maior encontro jur&iacute;dico do estado.

Por meio do chamamento p&uacute;blico, a OAB-BA oferece aos apoiadores a oportunidade de divulgar suas marcas durante a programa&ccedil;&atilde;o da confer&ecirc;ncia, ampliando sua visibilidade entre o p&uacute;blico participante.

As manifesta&ccedil;&otilde;es de interesse dever&atilde;o ser encaminhadas para o e-mail&nbsp;<a href="mailto:patrocinio.conferencia@oab-ba.org.br">patrocinio.conferencia@oab-ba.org.br</a> com o assunto &ldquo;Apoio IX Confer&ecirc;ncia Estadual da Advocacia Baiana 2026 &ndash; [Nome do Escrit&oacute;rio de Advocacia Interessado]&rdquo;, acompanhadas das seguintes informa&ccedil;&otilde;es: nome e marca do escrit&oacute;rio em alta resolu&ccedil;&atilde;o; telefone para contato e respons&aacute;vel pela tratativa entre a OAB/BA e o escrit&oacute;rio interessado; e declara&ccedil;&atilde;o simples informando que tem ci&ecirc;ncia do todos os termos do edital, consentindo que tal declara&ccedil;&atilde;o produz for&ccedil;a contratual entre a OAB-BA e o escrit&oacute;rio de advocacia interessado.

O envio completo da documenta&ccedil;&atilde;o &eacute; requisito indispens&aacute;vel para o in&iacute;cio das tratativas. As propostas poder&atilde;o ser encaminhadas entre 29 de junho e 25 de julho deste ano.

Leia tamb&eacute;m: 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1115030?termo=" target="_blank">&Iacute;ntegra do Edital de Chamamento P&uacute;blico N&ordm; 011/2026.</a>

Com profundo pesar, a OAB Bahia comunica o falecimento do advogado Edson Adroaldo Ara&uacute;jo Sep&uacute;lveda, pai dos advogados Adriano, Cristiano e Luciano&nbsp;Sep&uacute;lveda, ocorrido neste domingo (28), no Hospital Mater Dei, em Salvador, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados da Subse&ccedil;&atilde;o Jequi&eacute;.

Vel&oacute;rio e sepultamento ser&atilde;o realizados na cidade de Jequi&eacute;. A Ordem abra&ccedil;a os colegas Adriano, Cristiano e Luciano, e deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

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