Seguindo determina&ccedil;&atilde;o nacional da Receita Federal (<a href="https://irtdpjbrasil.org.br/app/webroot/files/editor/files/Nota%20Cocad%20181_2025_Boletim_ModuloAT.pdf">Nota T&eacute;cnica COCAD/RFB n&ordm; 181/2025</a>), em conformidade com a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm">Lei Complementar n&ordm; 214/2025</a>, o processo de abertura de Sociedades de Advogados passou por uma mudan&ccedil;a significativa desde 1&ordm; de dezembro. A partir de agora, o Cadastro Nacional da Pessoa Jur&iacute;dica (CNPJ)&nbsp;passa a ser emitido exclusivamente pela Receita Federal do Brasil e&nbsp;s&oacute; ser&aacute; gerado ap&oacute;s o advogado informar os dados da sociedade e definir o regime tribut&aacute;rio no momento da abertura.

At&eacute; ent&atilde;o, a OAB-BA intermediava todo o procedimento, incluindo a emiss&atilde;o do CNPJ. Com o novo modelo, a Ordem continua respons&aacute;vel pela an&aacute;lise e homologa&ccedil;&atilde;o do registro societ&aacute;rio no portal da Junta Comercial, etapa em que &eacute; emitido o N&uacute;mero de Identifica&ccedil;&atilde;o do Registro de Empresas (NIRE). Somente ap&oacute;s esse deferimento, o advogado ser&aacute; direcionado ao M&oacute;dulo de Administra&ccedil;&atilde;o Tribut&aacute;ria (MAT), sistema da Receita Federal onde ser&aacute; feita a solicita&ccedil;&atilde;o do CNPJ e escolhida a forma de tributa&ccedil;&atilde;o (como Simples Nacional ou regime geral).

A defini&ccedil;&atilde;o do regime tribut&aacute;rio, que antes podia ocorrer at&eacute; 60 dias ap&oacute;s a abertura da empresa, agora &eacute; obrigat&oacute;ria ainda na fase inicial. Sem essa etapa, o CNPJ n&atilde;o &eacute; emitido, impedindo qualquer opera&ccedil;&atilde;o da sociedade. &Eacute; importante destacar, ainda, que a mudan&ccedil;a vale apenas para processos de constitui&ccedil;&atilde;o de sociedades; procedimentos de altera&ccedil;&atilde;o e distrato permanecem inalterados.

A adequa&ccedil;&atilde;o segue diretrizes da administra&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria federal e acrescenta uma etapa ao fluxo tradicional, com o objetivo de aumentar a integra&ccedil;&atilde;o entre bases cadastrais, garantir maior seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e assegurar a consist&ecirc;ncia das informa&ccedil;&otilde;es empresariais.

Novo passo a passo para abrir uma Sociedade de Advogados:

1&ordf; Etapa &ndash; Pedido de Viabilidade 
O advogado deve preencher o Pedido de Viabilidade no <a href="https://regin-redesim.pscs.com.br/BA/oab/requerimentouniversal/NovoLogin.aspx.">sistema da OAB-BA</a>.&nbsp;Ap&oacute;s an&aacute;lise do &oacute;rg&atilde;o competente, ser&aacute; emitido um protocolo.

2&ordf; Etapa &ndash; Documento B&aacute;sico de Entrada (DBE) 
Com o protocolo, o advogado preenche o DBE da Receita Federal, que gera o n&uacute;mero correspondente.

3&ordf; Etapa &ndash; Registro na OAB-BA 
Com o n&uacute;mero do DBE, &eacute; feito o preenchimento do Requerimento Eletr&ocirc;nico para abertura da empresa. O documento ser&aacute; analisado, deferido e homologado pela OAB-BA, resultando no n&uacute;mero de registro da Sociedade. (Antes, finalizava aqui o registro na OAB-BA e na Receita, j&aacute; com a emiss&atilde;o do CNPJ).

4&ordf; Etapa &ndash; Escolha do regime tribut&aacute;rio e emiss&atilde;o do CNPJ 
A partir de agora, ap&oacute;s o deferimento do registro, o advogado receber&aacute; por e-mail o contrato averbado sem o CNPJ (link para acesso a Via &Uacute;nica), junto com as orienta&ccedil;&otilde;es e o link de acesso ao M&oacute;dulo de Administra&ccedil;&atilde;o Tribut&aacute;ria (MAT), via GOV.BR. Nesse ambiente, dever&aacute;: 
1. Informar os dados complementares da sociedade; 
2. Escolher o regime tribut&aacute;rio; 
3. Concluir a solicita&ccedil;&atilde;o para emiss&atilde;o do CNPJ. 
Somente ap&oacute;s essa etapa o n&uacute;mero do CNPJ ser&aacute; liberado.

A OAB Bahia realizou, nesta segunda-feira (1&ordm;), mais uma edi&ccedil;&atilde;o do projeto OAB Cidadania, iniciativa que tem como objetivo aproximar a Ordem da sociedade e ampliar o acesso gratuito a servi&ccedil;os jur&iacute;dicos. A a&ccedil;&atilde;o ocorreu no Bahia Outlet Center, no bairro do Uruguai, oferecendo atendimentos e esclarecimentos sobre direitos trabalhistas, previdenci&aacute;rios e quest&otilde;es relacionadas aos direitos da mulher.

Destacando a import&acirc;ncia da iniciativa, a presidenta da Comiss&atilde;o de Direito Previdenci&aacute;rio da OAB-BA, Marjorie Mendon&ccedil;a, falou sobre a alegria da realiza&ccedil;&atilde;o do projeto na Cidade Baixa, local onde nasceu, e disse que a seccional disponibilizou um grupo de advogados prontos para atender a comunidade e esclarecer suas d&uacute;vidas.

A presidenta da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos da seccional, Cinzia Barreto, destacou a integra&ccedil;&atilde;o das comiss&otilde;es no evento e chamou a popula&ccedil;&atilde;o para participar da a&ccedil;&atilde;o. &quot;Esperamos voc&ecirc;s&quot;, chamou.

&Agrave; frente da Comiss&atilde;o Especial de Direito do Terceiro Setor, Karine Rocha destacou a mobiliza&ccedil;&atilde;o da seccional no atendimento &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. &quot;N&oacute;s estamos hoje, aqui, nessa a&ccedil;&atilde;o da OAB-BA com o objetivo de fazer atendimentos jur&iacute;dicos gratuitos. N&atilde;o perca essa oportunidade&quot;, pontuou.

A presidenta da Comiss&atilde;o da Verdade, Mem&oacute;ria e Repara&ccedil;&atilde;o da OAB-BA, Jana&iacute;na de Abreu, disse que a a&ccedil;&atilde;o &eacute; especial para a seccional e que espera a ades&atilde;o da comunidade local para que a OAB-BA possa tirar todas as d&uacute;vidas jur&iacute;dicas e prestar apoio e cidadania.

A representante da Comiss&atilde;o de Responsabilidade Social Vanessa Santana afirmou que a a&ccedil;&atilde;o &eacute; importante para a comunidade, porque traz elucida&ccedil;&otilde;es sobre quest&otilde;es jur&iacute;dicas de v&aacute;rias &aacute;reas e promove acesso &agrave; Justi&ccedil;a. &quot;Essa efetividade &eacute; muito importante e muito v&aacute;lida&quot;, ressaltou.

Criado para atender a popula&ccedil;&atilde;o baiana, especialmente as comunidades e grupos em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade, o OAB Cidadania teve como uma das principais a&ccedil;&otilde;es a entrega de uma nova Sala da Advocacia inaugurada no &uacute;ltimo dia 6, uma extens&atilde;o do projeto OAB Conecta voltada aos bairros. O projeto &eacute; promovido pelas Comiss&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher; de Direito Previdenci&aacute;rio; de Responsabilidade Social; de Direitos Humanos; de Verdade, Mem&oacute;ria e Repara&ccedil;&atilde;o; de Direito do Terceiro Setor e da Mulher Advogada.

A OAB Bahia realizou, nesta ter&ccedil;a-feira (25), o ato SOS Juizados para reivindicar melhorias no funcionamento dos Juizados Especiais na Bahia. A mobiliza&ccedil;&atilde;o reuniu a advocacia em Salvador e em subse&ccedil;&otilde;es do interior e foi organizada pela Comiss&atilde;o dos Juizados Especiais da seccional. Na capital, o ato ocorreu na entrada do F&oacute;rum Regional do Imbu&iacute;, onde se concentra a maior parte das unidades.

A mobiliza&ccedil;&atilde;o teve como objetivo chamar a aten&ccedil;&atilde;o para os desafios que v&ecirc;m comprometendo o atendimento &agrave; cidadania e as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho da advocacia nos Juizados. Alguns dos temas questionados no ato foram a banaliza&ccedil;&atilde;o do dano moral, a morosidade processual, as restri&ccedil;&otilde;es indevidas &agrave; sustenta&ccedil;&atilde;o oral da classe, falta de fundamenta&ccedil;&atilde;o em senten&ccedil;as, aus&ecirc;ncia de ju&iacute;zes e servidores e falhas no atendimento presencial.&nbsp;

Para a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, a iniciativa &eacute; um passo essencial para garantir o adequado funcionamento ao cidad&atilde;o e atendimento &agrave; advocacia. &ldquo;Os Juizados Especiais foram concebidos para dar respostas c&eacute;leres &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. A OAB-BA n&atilde;o abrir&aacute; m&atilde;o de cobrar condi&ccedil;&otilde;es estruturais, respeito &agrave;s prerrogativas da classe e aprimoramento do servi&ccedil;o. Este &eacute; um movimento permanente pelo fortalecimento da Justi&ccedil;a&rdquo;, afirmou.

O vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o disse que a advocacia baiana, na capital e no interior, enfrenta diversos problemas, como danos morais &iacute;nfimos e dificuldade de dialogar com os magistrados, e que, portanto, o ato busca chamar a aten&ccedil;&atilde;o da sociedade, da advocacia e do judici&aacute;rio para os desafios que ocorrem especialmente nos Juizados Especiais.&nbsp;

Tamb&eacute;m destacando os problemas enfrentando pela classe, o secret&aacute;rio-geral adjunto Raphael Pitombo disse que a classe pede socorro. &quot;S&atilde;o alvar&aacute;s sem expedi&ccedil;&atilde;o, decis&otilde;es monocr&aacute;ticas, custas elevadas. Enquanto isso, as grandes empresas abusam do direito do consumidor. A OAB Bahia se levanta contra isso. N&atilde;o podemos admitir de forma alguma a persist&ecirc;ncia dessa situa&ccedil;&atilde;o&quot;, enfatizou.

Organizador do evento, o presidente da Comiss&atilde;o dos Juizados Especiais da seccional, Rod Macedo, pediu urg&ecirc;ncia nas mudan&ccedil;as. &ldquo;A advocacia n&atilde;o aguenta mais. Todos os dias, recebemos relatos mostrando que est&aacute; impratic&aacute;vel advogar nesse sistema. N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel seguir com decis&otilde;es que banalizam direitos e com a chamada &lsquo;ind&uacute;stria do mero aborrecimento&rsquo;. Este ato &eacute; um grito conjunto da advocacia e da sociedade, que precisam de um sistema comprometido com a efetividade da justi&ccedil;a&rdquo;, disse.

Respeito &agrave;s prerrogativas

Durante o ato, lideran&ccedil;as da OAB-BA discursaram sobre os problemas enfrentados pela advocacia nos Juizados Especiais e levaram faixas com mensagens e pedidos de melhorias. Refor&ccedil;ando o&nbsp;pleito&nbsp;por mudan&ccedil;as, a procuradora jur&iacute;dica adjunta do Interior Marilda Sampaio disse que &eacute; preciso combater viola&ccedil;&otilde;es que travem processos,&nbsp;reduzam o valor dos danos morais e que neguem a gratuidade da justi&ccedil;a. &quot;Estamos aqui para dizer basta&quot;. &nbsp;&nbsp;

O presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Saulo Guimar&atilde;es, afirmou que defender os Juizados Especiais &eacute; defender a cidadania e a classe. &quot;A advocacia baiana est&aacute; reunida aqui para exigir respeito &agrave;s nossas prerrogativas, ao direito de sustenta&ccedil;&atilde;o oral e ao direito do cidad&atilde;o de ter o judici&aacute;rio acess&iacute;vel de portas abertas&quot;, ressaltou.

Para o presidente da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o ao Direito do Consumidor, Jonas Maia, n&atilde;o &eacute; mais poss&iacute;vel suportar indeniza&ccedil;&otilde;es com valores &iacute;nfimos, decis&otilde;es monocr&aacute;ticas e dificuldade no acesso &agrave; Justi&ccedil;a. &quot;Voc&ecirc;, advogado e advogada, venha participar dessa luta com a gente&quot;, conclamou.&nbsp;

Al&eacute;m da mobiliza&ccedil;&atilde;o, o SOS Juizados buscar&aacute; estabelecer uma agenda de a&ccedil;&otilde;es estruturantes com o TJBA e outras institui&ccedil;&otilde;es competentes, com proposi&ccedil;&otilde;es como a defini&ccedil;&atilde;o de par&acirc;metros m&iacute;nimos para danos morais; regulamenta&ccedil;&atilde;o plena da sustenta&ccedil;&atilde;o oral nas Turmas Recursais; atua&ccedil;&atilde;o coordenada com a Coordena&ccedil;&atilde;o dos Juizados, a Corregedoria e Turmas Recursais; e o aprimoramento tecnol&oacute;gicos do Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJe).

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

O presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da OAB Bahia (CCJA), Helidissiony Rocha, apresentou, durante o IV Col&eacute;gio de Presidentes realizado, no &uacute;ltimo dia 21 de novembro, o Relat&oacute;rio de Gest&atilde;o 2025, reunindo os principais indicadores e a&ccedil;&otilde;es desenvolvidas ao longo do ano. O documento consolida iniciativas de forma&ccedil;&atilde;o, inclus&atilde;o e fortalecimento profissional que, juntas, impactaram diretamente cerca de 16 mil pessoas, entre advogados rec&eacute;m-inscritos e estudantes de Direito.

Ao todo, foram promovidos 101 eventos, nas modalidades presenciais, online e h&iacute;bridas. A programa&ccedil;&atilde;o contemplou atividades de capacita&ccedil;&atilde;o, debates, a&ccedil;&otilde;es de integra&ccedil;&atilde;o e iniciativas de suporte &agrave; jovem advocacia. Entre os destaques, est&atilde;o a&ccedil;&otilde;es permanentes como Portas de Prova, Minha Primeira Foto Profissional, Central de D&uacute;vidas, OAB Vai &agrave;s Faculdades e os programas de mentoria. 
 
Os indicadores de participa&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;am o crescimento da atua&ccedil;&atilde;o da OAB Jovem em 2025. O Curso de Inicia&ccedil;&atilde;o na Advocacia registrou 3.128 participantes, enquanto as Audi&ecirc;ncias Simuladas somaram mais de 7 mil inscri&ccedil;&otilde;es em &aacute;reas como criminal, trabalhista, fam&iacute;lia, consumidor e viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica. A Semana de Capacita&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m se destacou, reunindo 2.206 inscri&ccedil;&otilde;es ao longo de cinco dias de atividades intensivas.

A iniciativa de interioriza&ccedil;&atilde;o fortaleceu ainda mais a presen&ccedil;a da OAB Jovem no estado, reunindo 920 participantes em eventos regionais realizados em Lauro de Freitas, Jequi&eacute;, Seabra, Itabuna, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Ipia&uacute;. O programa OAB Vai &agrave;s Faculdades levou informa&ccedil;&otilde;es, orienta&ccedil;&atilde;o profissional e servi&ccedil;os para 790 estudantes de seis institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior.

A atua&ccedil;&atilde;o foi impulsionada ainda pelos 13 Grupos de Trabalho, respons&aacute;veis pelo desenvolvimento de projetos nas &aacute;reas de inclus&atilde;o, forma&ccedil;&atilde;o e aproxima&ccedil;&atilde;o com a comunidade acad&ecirc;mica. O CCJA tamb&eacute;m realizou tr&ecirc;s sess&otilde;es ordin&aacute;rias, reunindo em m&eacute;dia 100 conselheiros por encontro.

Para o presidente da OAB Jovem Bahia, Helidissiony Rocha, os resultados refletem o compromisso da gest&atilde;o em ampliar oportunidades e fortalecer o protagonismo da juventude jur&iacute;dica no estado. &ldquo;Nos dedicamos a construir uma gest&atilde;o que acolhe, capacita e abre caminhos para a jovem advocacia. Cada evento, cada projeto e cada parceria firmada ao longo deste ano refor&ccedil;am nosso prop&oacute;sito de estar ao lado de quem est&aacute; iniciando sua trajet&oacute;ria profissional. Seguiremos avan&ccedil;ando, com di&aacute;logo, inova&ccedil;&atilde;o e responsabilidade&rdquo;, destacou.

Com foco na democratiza&ccedil;&atilde;o do conhecimento e na cria&ccedil;&atilde;o de redes de apoio, a OAB Jovem Bahia reafirma seu papel como ponte entre a forma&ccedil;&atilde;o acad&ecirc;mica e o exerc&iacute;cio profissional, fortalecendo uma advocacia mais preparada, diversa e conectada &agrave;s necessidades&nbsp;do&nbsp;presente.

Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus/ OAB-BA

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A OAB Bahia, por meio da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial (CPIR), lan&ccedil;ou <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1021863?termo=">edital</a> para o credenciamento de escolas interessadas em participar do projeto &ldquo;OAB Gira Escola &ndash; por uma Educa&ccedil;&atilde;o Antirracista&rdquo;. Criada h&aacute; tr&ecirc;s anos, a iniciativa promove forma&ccedil;&otilde;es e a&ccedil;&otilde;es voltadas ao enfrentamento ao racismo no ambiente escolar, fortalecendo a aplica&ccedil;&atilde;o das Leis n&ordm; 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigat&oacute;rio o ensino da hist&oacute;ria e cultura africana, afro-brasileira e ind&iacute;gena na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica.

Pela primeira vez, o programa, antes restrito a institui&ccedil;&otilde;es privadas, ser&aacute; ampliado para incluir tamb&eacute;m escolas p&uacute;blicas. Ser&atilde;o selecionadas at&eacute; 10 institui&ccedil;&otilde;es da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica localizadas em Salvador ou na Regi&atilde;o Metropolitana. As inscri&ccedil;&otilde;es ficam abertas de 24 de novembro a 9 de dezembro. A documenta&ccedil;&atilde;o solicitada no edital deve ser enviada para <a href="mailto:educacao.antirracista@oab-ba.org.br">educacao.antirracista@oab-ba.org.br</a>.

Para a presidenta da CPIR, Camila Carneiro, o fortalecimento de pr&aacute;ticas pedag&oacute;gicas antirracistas &eacute; um compromisso que precisa ser permanente. &ldquo;Neste Novembro Negro, m&ecirc;s em que celebramos o Dia Nacional da Consci&ecirc;ncia Negra, refor&ccedil;amos que a luta por equidade racial, justi&ccedil;a e cidadania n&atilde;o se limita a uma data. Construir uma sociedade antirracista exige a&ccedil;&otilde;es cont&iacute;nuas, especialmente na educa&ccedil;&atilde;o, que &eacute; a base da transforma&ccedil;&atilde;o social&rdquo;, afirmou.

A vice-presidenta da comiss&atilde;o, Gabriella Marinho, disse que o &ldquo;Gira Escola&rdquo; existe para apoiar a implementa&ccedil;&atilde;o das Leis 10.639 e 11.645 e fazer com que as hist&oacute;rias africana, afro-brasileira e ind&iacute;gena estejam vivas e respeitadas nas salas de aula. &ldquo;Se sua escola acredita nessa transforma&ccedil;&atilde;o, participe. Vamos juntos e juntas seguir girando e transformando a educa&ccedil;&atilde;o brasileira&rdquo;, conclamou.

Para participar, as institui&ccedil;&otilde;es devem apresentar uma carta de inten&ccedil;&atilde;o assinada pela dire&ccedil;&atilde;o e dispor de estrutura m&iacute;nima para realiza&ccedil;&atilde;o das atividades. A sele&ccedil;&atilde;o das escolas ser&aacute; realizada por uma comiss&atilde;o avaliadora formada por membros da CPIR, considerando crit&eacute;rios como compromisso com a pauta antirracista, diversidade do p&uacute;blico escolar e viabilidade de execu&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es propostas.

O resultado ser&aacute; divulgado no dia 19 de dezembro, no site da OAB-BA. As atividades do projeto ser&atilde;o desenvolvidas de janeiro a novembro de 2026, conforme cronograma acordado com a CPIR.

Importante instrumento de promo&ccedil;&atilde;o de pr&aacute;ticas antirracistas na educa&ccedil;&atilde;o, o OAB Gira Escola j&aacute; esteve presente em institui&ccedil;&otilde;es, como o Col&eacute;gio Marista e a Rede Sartre.

<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1021863?termo=">Confira o edital aqui.</a>

A Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia manifesta profundo pesar pelo falecimento do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT-BA), Agenor Calazans da Silva Filho, ocorrido na ter&ccedil;a-feira (02).

A OAB-BA se solidariza com familiares, amigos e colegas de magistratura, reconhecendo a trajet&oacute;ria marcada pelo compromisso com a Justi&ccedil;a do Trabalho e pela dedica&ccedil;&atilde;o &agrave; vida p&uacute;blica.

Nascido em Salvador, em 13 de outubro de 1955, o magistrado construiu uma carreira de mais de tr&ecirc;s d&eacute;cadas na Justi&ccedil;a Trabalhista. Tomou posse como juiz substituto do TRT-BA em 1992 e, dois anos depois, tornou-se juiz titular, atuando em diversas unidades da Bahia, al&eacute;m de cumprir convoca&ccedil;&otilde;es na 2&ordf; Inst&acirc;ncia.&nbsp;

Em agosto de 2023, tomou posse como desembargador, passando a integrar a SEDI-II e a 4&ordf; Turma. Exercia, desde novembro passado, a fun&ccedil;&atilde;o de ouvidor substituto do Tribunal. Em 2024, foi agraciado com a Medalha Thom&eacute; de Souza, a mais alta honraria do munic&iacute;pio de Salvador.

A OAB Bahia presta sua homenagem e reafirma seu respeito &agrave; mem&oacute;ria e ao legado do desembargador Agenor Calazans&nbsp;da&nbsp;Silva&nbsp;Filho.

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) publicou o Edital de Ci&ecirc;ncia de Elimina&ccedil;&atilde;o de Documentos Judiciais n&ordm; 04/2025, que trata da elimina&ccedil;&atilde;o de 3.237 processos de Defesa do Consumidor. Conforme o normativo, assinado pelo presidente da Comiss&atilde;o Permanente de Avalia&ccedil;&atilde;o Documental, desembargador Angelo Vita, os processos selecionados, cujo prazo de guarda venceram, ser&atilde;o eliminados ap&oacute;s 45 dias da publica&ccedil;&atilde;o do Edital, ocorrida no dia 24 de novembro, salvo oposi&ccedil;&atilde;o ou solicita&ccedil;&atilde;o pelas partes.

A Coordena&ccedil;&atilde;o de Arquivo (COARQ) eliminar&aacute; os autos judiciais findos, seus anexos, apensos e recursos, se houver, referentes ao Direito do Consumidor de diversas unidades judici&aacute;rias do Estado da Bahia, constantes da Listagem de Elimina&ccedil;&atilde;o anexa no Edital.

Esses processos, distribu&iacute;dos em 435 caixas-box, ser&atilde;o eliminados de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos no normativo. As partes interessadas na preserva&ccedil;&atilde;o dos autos podem enviar suas solicita&ccedil;&otilde;es para o e-mail <a href="mailto:cpad@tjba.jus.br">cpad@tjba.jus.br</a>, contendo nome, RG, contato do solicitante e justificativa, bem como indica&ccedil;&atilde;o precisa dos autos pretendidos, vedadas solicita&ccedil;&otilde;es gen&eacute;ricas.&nbsp;

<a href="https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/11/Edital-de-Ciencia-de-Eliminacao-de-Documentos-Judiciais-2025.04-PUBLICADO-1.pdf" target="_blank">Acesse a &iacute;ntegra do Edital para mais detalhes.</a>

<a href="https://www.tjba.jus.br/portal/tjba-publica-novo-edital-de-eliminacao-de-processos-judiciais-de-defesa-do-consumidor/">Fonte: TJ-BA</a>

Ap&oacute;s integrar a 2&ordf; Marcha das Mulheres Negras, realizada em Bras&iacute;lia no &uacute;ltimo dia 25, a comitiva da OAB-BA seguiu cumprindo uma s&eacute;rie de agendas institucionais em &oacute;rg&atilde;os federais, refor&ccedil;ando o compromisso da advocacia negra com a defesa dos direitos humanos, o enfrentamento ao racismo e o fortalecimento da democracia.

A primeira atividade ocorreu no Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CNMP), onde representantes das organiza&ccedil;&otilde;es da Marcha foram recebidas para dialogar sobre pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da equidade racial e ao aprimoramento da atua&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico em temas como viol&ecirc;ncia pol&iacute;tica de g&ecirc;nero e racial, acesso &agrave; justi&ccedil;a e combate a pr&aacute;ticas discriminat&oacute;rias.

A comitiva tamb&eacute;m esteve na Funda&ccedil;&atilde;o Cultural Palmares (FCP) para prestigiar a exposi&ccedil;&atilde;o &ldquo;Luiza Bairros: Lentes e Voz&rdquo;, que homenageia a intelectual e militante baiana, uma das maiores refer&ecirc;ncias na luta antirracista no pa&iacute;s. Al&eacute;m da visita, as advogadas participaram da roda de conversa &ldquo;Mulheres Negras na Cultura &mdash; por repara&ccedil;&atilde;o e bem viver&rdquo;, espa&ccedil;o em que foram discutidas estrat&eacute;gias para incentivo &agrave; produ&ccedil;&atilde;o art&iacute;stica de autores e autoras negras e a&ccedil;&otilde;es de fortalecimento das pol&iacute;ticas de mem&oacute;ria e identidade afro-brasileira.

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Durante o encontro, foram ainda debatidos projetos sobre a amplia&ccedil;&atilde;o de iniciativas culturais, apoio institucional a criadores negros e a continuidade da proposta de inclus&atilde;o do Machado de Xang&ocirc;, s&iacute;mbolo da Justi&ccedil;a africana, nos Tribunais do Brasil. A OAB Bahia j&aacute; instalou o s&iacute;mbolo no TRT da 5&ordf; Regi&atilde;o e no TJBA, e defende que a iniciativa seja expandida como refer&ecirc;ncia de justi&ccedil;a, equil&iacute;brio e pluralidade no sistema judicial brasileiro.

No mesmo dia, a comitiva participou de mais um compromisso institucional, desta vez na C&acirc;mara dos Deputados, em um encontro de entidades em defesa do Estado brasileiro e contra a reforma administrativa prevista na PEC 38/2025. A atividade, convocada pela deputada Alice Portugal, reuniu representantes de diversas organiza&ccedil;&otilde;es para discutir os impactos da proposta sobre os servi&ccedil;os p&uacute;blicos e os riscos de retrocessos na garantia de direitos. 

A secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa, destacou a import&acirc;ncia das agendas para consolidar avan&ccedil;os institucionais. &ldquo;A presen&ccedil;a da advocacia negra nessas institui&ccedil;&otilde;es demonstra que seguimos mobilizadas para enfrentar os grandes temas do pa&iacute;s. Discutimos democracia, cultura, representatividade e justi&ccedil;a racial com profundidade e compromisso. Esses espa&ccedil;os fortalecem a nossa atua&ccedil;&atilde;o e reafirmam que a OAB-BA est&aacute; ao lado das mulheres negras na constru&ccedil;&atilde;o de um Brasil mais igualit&aacute;rio e verdadeiramente democr&aacute;tico.&rdquo;

Para a comitiva, as agendas p&oacute;s-marcha simbolizam a continuidade do trabalho iniciado nas ruas, ampliando o di&aacute;logo com &oacute;rg&atilde;os estrat&eacute;gicos da Rep&uacute;blica e refor&ccedil;ando a contribui&ccedil;&atilde;o da advocacia negra baiana na formula&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas que promovam repara&ccedil;&atilde;o, bem viver e justi&ccedil;a social.

A OAB Bahia manifesta profundo pesar pelo falecimento do jurista e professor Jos&eacute; Afonso da Silva, uma das maiores refer&ecirc;ncias do Direito Constitucional brasileiro, ocorrido nesta ter&ccedil;a-feira (25), aos 100 anos. Detentor da Medalha Rui Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira, Jos&eacute; Afonso da Silva era tamb&eacute;m presidente de honra da Comiss&atilde;o Nacional de Estudos Constitucionais. A OAB Nacional decretou luto de sete dias.

A morte de Jos&eacute; Afonso da Silva representa uma perda irrepar&aacute;vel para a advocacia, para a comunidade acad&ecirc;mica e para todas as institui&ccedil;&otilde;es comprometidas com a defesa da Constitui&ccedil;&atilde;o e do Estado Democr&aacute;tico de Direito.

Nascido em Minas Gerais, Jos&eacute; Afonso da Silva construiu trajet&oacute;ria marcada pelo compromisso com o servi&ccedil;o p&uacute;blico, pela produ&ccedil;&atilde;o doutrin&aacute;ria exemplar e pela forma&ccedil;&atilde;o de gera&ccedil;&otilde;es de operadores do Direito.

Professor em&eacute;rito da Faculdade de Direito da Universidade de S&atilde;o Paulo, foi autor de obras cl&aacute;ssicas sobre a Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988, que seguem como refer&ecirc;ncia obrigat&oacute;ria nos cursos jur&iacute;dicos e na pr&aacute;tica forense em todo o pa&iacute;s.

Sua atua&ccedil;&atilde;o como assessor da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 foi decisiva para a elabora&ccedil;&atilde;o da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988, contribuindo diretamente para a consolida&ccedil;&atilde;o dos direitos e garantias fundamentais que estruturam a ordem jur&iacute;dica democr&aacute;tica brasileira.

Por sua contribui&ccedil;&atilde;o &agrave; doutrina, &agrave; advocacia e &agrave; vida institucional, o jurista &eacute; reconhecido como um dos pilares do constitucionalismo brasileiro contempor&acirc;neo.

Em nome da advocacia baiana, a OAB Bahia se solidariza com familiares, amigos, colegas e disc&iacute;pulos de Jos&eacute; Afonso da Silva, compartilhando a dor deste momento de luto e saudade.

A OAB rende homenagens ao legado humanista, &eacute;tico e republicano do mestre, cuja obra seguir&aacute; inspirando a defesa intransigente da Constitui&ccedil;&atilde;o e dos direitos fundamentais.

A advocacia negra baiana participou, nesta ter&ccedil;a-feira (25), da 2&ordf; Marcha das Mulheres Negras, em Bras&iacute;lia, levando ao ato nacional as pautas do bem viver e da repara&ccedil;&atilde;o, que orientaram a mobiliza&ccedil;&atilde;o deste ano. Para as advogadas que integram a comitiva baiana, as duas agendas expressam o entendimento de quen&atilde;o h&aacute; Estado Democr&aacute;tico de Direito enquanto persistirem desigualdades raciais, aus&ecirc;ncia de mulheres negras nos espa&ccedil;os de poder e a continuidade do genoc&iacute;dio da popula&ccedil;&atilde;o negra como pol&iacute;tica de Estado.&nbsp;

O ato ocorre dez anos ap&oacute;s a hist&oacute;rica primeira edi&ccedil;&atilde;o, realizada em 2015, que reuniu cerca de 100 mil mulheres. Em 2025, a expectativa de p&uacute;blico superou 400 mil participantes de todo o pa&iacute;s, reafirmando o tema &ldquo;Repara&ccedil;&atilde;o e Bem Viver&rdquo; como centro das reivindica&ccedil;&otilde;es.

Segundo as participantes, bem viver representa dignidade plena: acesso &agrave; sa&uacute;de, moradia, seguran&ccedil;a, mobilidade, respeito &agrave;s fam&iacute;lias e &agrave;s comunidades negras &mdash; condi&ccedil;&otilde;es b&aacute;sicas para o exerc&iacute;cio da cidadania. J&aacute; a repara&ccedil;&atilde;o provoca o Congresso Nacional a avan&ccedil;ar na aprova&ccedil;&atilde;o do Fundo de Repara&ccedil;&atilde;o, reconhecendo a d&iacute;vida hist&oacute;rica do Brasil com a popula&ccedil;&atilde;o negra, fundamental para a constru&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s com seu trabalho, saberes, corpos e trajet&oacute;rias.

A prepara&ccedil;&atilde;o para a Marcha mobilizou a OAB Bahia ao longo de todo o m&ecirc;s. Na &uacute;ltima semana, a seccional instalou na sua sede, na Rua Port&atilde;o da Piedade, uma faixa alusiva ao evento, al&eacute;m de outra pe&ccedil;a em apoio &agrave; indica&ccedil;&atilde;o de uma ministra negra ao Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa integra a programa&ccedil;&atilde;o do Novembro Negro e foi constru&iacute;da em di&aacute;logo com o Instituto Odara, articulada pela conselheira Ma&iacute;ra Vida e pela secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa, com apoio de diversas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, o gesto reafirma uma diretriz institucional: &ldquo;Ao ocupar simbolicamente nossa fachada com essas mensagens, refor&ccedil;amos nosso compromisso com a equidade racial e com a amplia&ccedil;&atilde;o da presen&ccedil;a de mulheres negras nos espa&ccedil;os de decis&atilde;o.&rdquo;

A secret&aacute;ria-geral Cl&eacute;ia Costa, que integrou a comitiva em Bras&iacute;lia, refor&ccedil;ou que a presen&ccedil;a institucional na Marcha &eacute; express&atilde;o de compromisso concreto: &ldquo;As advogadas negras baianas chegam &agrave; Marcha para afirmar que n&atilde;o h&aacute; democracia poss&iacute;vel enquanto persistirem desigualdade racial, aus&ecirc;ncia de mulheres negras no poder e viol&ecirc;ncia sistem&aacute;tica contra nosso povo. Bem viver &eacute; dignidade plena; repara&ccedil;&atilde;o &eacute; reconhecer e agir diante de uma d&iacute;vida hist&oacute;rica que atravessa s&eacute;culos.&rdquo;

A conselheira Ma&iacute;ra Vida, que articulou a iniciativa junto ao Instituto Odara, destacou o papel transformador da presen&ccedil;a da advocacia negra na Marcha: &ldquo;A OAB Bahia tem buscado se tornar um instrumento de renova&ccedil;&atilde;o e de rompimento de paradigmas, em que vozes e corpos pol&iacute;ticos diversos convivam harmoniosamente. Isso fortalece nossas institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas, com o apoio do movimento da sociedade civil e do pr&oacute;prio sistema de justi&ccedil;a.&rdquo;

J&aacute; a presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial, Camila Carneiro, ressaltou o significado hist&oacute;rico da mobiliza&ccedil;&atilde;o promovida pela seccional: &ldquo;Esse momento &eacute; um marco. Nosso compromisso com a justi&ccedil;a racial, com a democracia e com a repara&ccedil;&atilde;o &eacute; inarred&aacute;vel. Estar na Marcha e hastear essas pautas na nossa sede reafirma que a OAB-BA est&aacute; do lado certo&nbsp;da&nbsp;hist&oacute;ria.&rdquo;

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Cr&eacute;dito: Paulo Andrade/ OAB-BA

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Neste s&aacute;bado (29),&nbsp;ocorre o 1&ordm; Congresso Baiano da Advocacia com Perspectiva Interseccional de G&ecirc;nero, promovido pelo primeiro comit&ecirc; criado entre todas as seccionais da OAB para tratar do tema e do Protocolo do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). Para discutir a iniciativa, o podcast Direito ao Ponto desta ter&ccedil;a-feira (25/11) recebeu Joana R&ecirc;go Silva Rodrigues, vice-presidente da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada da OAB-BA e coordenadora do Comit&ecirc;, e Beatriz Nova, integrante do grupo.<meta charset="utf-8" />

Assista no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=Mz_kpgWO2Pw">Youtube</a> | Veja no <a href="https://open.spotify.com/episode/2lmk6v6MiPREW9TH0kin5C?si=48b46bcae3824124">Spotify&nbsp; </a>

O congresso, gratuito e virtual, re&uacute;ne conferencistas de destaque nacional, magistradas, representantes de Institui&ccedil;&otilde;es que comp&otilde;em o Sistema de Justi&ccedil;a e pesquisadoras que t&ecirc;m transformado a aplica&ccedil;&atilde;o do Protocolo do CNJ na pr&aacute;tica.

<a href="https://www.esaoabba.org.br/cursos/detalhe/1360/1CongressoBaianodaAdvocaciacomPerspectivainterseccionaldeGnero">Veja a programa&ccedil;&atilde;o completa </a>

A finalidade do protocolo &eacute; garantir o acesso &agrave; Justi&ccedil;a para as mulheres e reconhecer suas m&uacute;ltiplas especificidades interseccionais, alicer&ccedil;ado na ideia de que o direito n&atilde;o &eacute; neutro e de que as quest&otilde;es jur&iacute;dicas s&atilde;o permeadas por categorias como g&ecirc;nero, ra&ccedil;a e classe. Dividido em quatro eixos tem&aacute;ticos, o congresso abrange desde os fundamentos e a legitimidade do protocolo at&eacute; a an&aacute;lise de casos concretos e o papel das institui&ccedil;&otilde;es na promo&ccedil;&atilde;o de uma Justi&ccedil;a verdadeiramente plural e equitativa.

&quot;A inten&ccedil;&atilde;o &eacute; que o sistema de justi&ccedil;a n&atilde;o se torne mais um instrumento a reproduzir o que n&oacute;s temos de pior em nossa sociedade, que &eacute; justamente o racismo, a desigualdade de g&ecirc;nero e as discrimina&ccedil;&otilde;es diversas&rdquo;, complementou &nbsp;Joana R&ecirc;go Silva Rodrigues.&nbsp;

Apesar de o Protocolo do CNJ ser um ato normativo de car&aacute;ter obrigat&oacute;rio para o judici&aacute;rio, as entrevistadas destacam uma forte resist&ecirc;ncia dos&nbsp;magistrados em aplic&aacute;-lo. Isso&nbsp;se manifesta em audi&ecirc;ncias. Ambas explicam que essa postura &eacute; reflexo da socializa&ccedil;&atilde;o do magistrado em uma sociedade intrinsecamente machista, racista e sexista.

Para enfrentar essa realidade, o congresso prioriza a capacita&ccedil;&atilde;o e o letramento, n&atilde;o apenas da advocacia e da magistratura, mas sobretudo dos estudantes de direito, vistos como o futuro do sistema.

<meta charset="utf-8" /><a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-ba-promove-1o-congresso-baiano-da-advocacia-sobre-perspectiva-interseccional-de-genero">Saiba mais sobre o evento</a>

O podcast &ldquo;Direito ao Ponto&rdquo;, resultado de uma parceria entre a OAB-BA e a R&aacute;dio Alba Bahia, emissora mantida pela Funda&ccedil;&atilde;o Paulo Jackson, &eacute; transmitido todas &agrave;s ter&ccedil;as e quintas-feiras, &agrave;s 9h, no YouTube. Este e outros epis&oacute;dios est&atilde;o dispon&iacute;veis no canal da R&aacute;dio Alba Bahia no YouTube e tamb&eacute;m no Spotify da OAB-BA.

A OAB Bahia lamenta profundamente o falecimento do advogado M&aacute;rio Senna Carvalho dos Santos, ocorrido na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (25/11) no Hopital Tereza de Lisieux, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados. O vel&oacute;rio ser&aacute; realizado nesta quarta-feira (26/11), a partir das 8h30, no Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade, em Salvador, onde &agrave;s 10h30h acontecer&aacute; o sepultamento.

A Ordem abra&ccedil;a os amigos e familiares de M&aacute;rio Senna Carvalho dos Santos, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-BA apresentou, durante o IV Col&eacute;gio de Presidentes, o relat&oacute;rio de atividades referente ao per&iacute;odo de agosto a novembro de 2025. O documento re&uacute;ne conquistas estruturais, avan&ccedil;os normativos, a&ccedil;&otilde;es preventivas e iniciativas de interioriza&ccedil;&atilde;o que ampliaram a presen&ccedil;a institucional da Ordem e fortaleceram a prote&ccedil;&atilde;o &agrave; advocacia em todo o estado.

Para o presidente da CDP, Saulo Guimar&atilde;es, o resultado reflete uma atua&ccedil;&atilde;o articulada, t&eacute;cnica e permanente. &ldquo;A defesa das prerrogativas exige presen&ccedil;a, di&aacute;logo e firmeza. Trabalhamos para antecipar conflitos, criar solu&ccedil;&otilde;es institucionais e garantir que a advocacia tenha respeitados todos os direitos que lhe asseguram independ&ecirc;ncia e dignidade no exerc&iacute;cio profissional&rdquo;, afirmou.

Entre agosto e novembro de 2025, a CDP realizou 12 reuni&otilde;es interinstitucionais com &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, unidades do sistema de Justi&ccedil;a e entidades da advocacia. A agenda permitiu alinhar fluxos, criar canais diretos de comunica&ccedil;&atilde;o e construir solu&ccedil;&otilde;es conjuntas que evitam conflitos e fortalecem o respeito &agrave;s prerrogativas profissionais.

Em 16 de agosto, integrantes da comiss&atilde;o realizaram visita t&eacute;cnica &agrave; Comiss&atilde;o de Defesa, Assist&ecirc;ncia e Prerrogativas da OAB-RJ, onde foram discutidos protocolos, solu&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas, procedimentos de atendimento e modelos de atua&ccedil;&atilde;o. O interc&acirc;mbio possibilitou a identifica&ccedil;&atilde;o de boas pr&aacute;ticas aplic&aacute;veis ao contexto baiano e refor&ccedil;ou a profissionaliza&ccedil;&atilde;o dos fluxos internos da CDP.

A comiss&atilde;o promoveu tr&ecirc;s Caravanas de Prerrogativas nas subse&ccedil;&otilde;es de Cama&ccedil;ari, Alagoinhas e Feira de Santana. As visitas refor&ccedil;aram a presen&ccedil;a da OAB-BA no interior, ampliaram a escuta das demandas regionais e permitiram alinhamento de fluxos com dirigentes locais, &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos e membros da advocacia. Nas cidades visitadas, foram identificados desafios, consolidadas orienta&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas e fortalecida a pol&iacute;tica descentralizada de atua&ccedil;&atilde;o.

Foram realizadas, ainda, quatro edi&ccedil;&otilde;es do curso Forma&ccedil;&atilde;o em Prerrogativas, em Cama&ccedil;ari, Alagoinhas, Feira de Santana e Gandu. As a&ccedil;&otilde;es focaram no conhecimento t&eacute;cnico sobre o tema, atua&ccedil;&atilde;o em situa&ccedil;&otilde;es de viola&ccedil;&atilde;o, acesso a unidades policiais, protocolos de atendimento e padroniza&ccedil;&atilde;o de procedimentos. A CDP, tamb&eacute;m, atuou de forma direta nos desagravos promovidos pela OAB-BA, que representaram resposta firme a viola&ccedil;&otilde;es e ataques &agrave; independ&ecirc;ncia da advocacia.&nbsp;

&Eacute; de autoria da CDP, o ato normativo aprovado no Conselho Pleno realizado, no dia 26 de setembro deste ano, que pro&iacute;be a participa&ccedil;&atilde;o, em eventos institucionais da Ordem, de autoridades e agentes p&uacute;blicos que violem prerrogativas da advocacia. Um marco in&eacute;dito de prote&ccedil;&atilde;o e &eacute;tica institucional. Outra conquista no per&iacute;odo foi a amplia&ccedil;&atilde;o do hor&aacute;rio de atendimento da advocacia nas unidades prisionais, a partir da atua&ccedil;&atilde;o cont&iacute;nua do Grupo de Trabalho OAB&ndash;Seap, com participa&ccedil;&atilde;o ativa da CDP.

Projeto &ldquo;Atender &eacute; Lei&rdquo;

Tamb&eacute;m foi destacada no relat&oacute;rio, o in&iacute;cio da execu&ccedil;&atilde;o do projeto &ldquo;Atender &eacute; Lei&rdquo;, que estabelece um processo piloto para registrar e tratar ocorr&ecirc;ncias de negativas ou dificuldades de atendimento por autoridades e agentes p&uacute;blicos. A iniciativa re&uacute;ne todas as informa&ccedil;&otilde;es de forma estruturada, permitindo rastreabilidade, respostas imediatas e monitoramento cont&iacute;nuo dos casos, inaugurando um novo padr&atilde;o de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e fortalecendo a cultura de respeito &agrave;s prerrogativas em todo o estado.

O documento apresentado no IV Col&eacute;gio de Presidentes ainda divulgou os avan&ccedil;os na moderniza&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o interna da CDP. Com a implanta&ccedil;&atilde;o da nova central VoIP, passou a ser poss&iacute;vel monitorar em tempo real o plant&atilde;o telef&ocirc;nico, acompanhando volume de atendimentos, hor&aacute;rios de pico e demandas recorrentes.&nbsp;

J&aacute; o novo sistema processual garantiu um n&iacute;vel in&eacute;dito de organiza&ccedil;&atilde;o, com registro estruturado de todas as etapas dos procedimentos &mdash; admissibilidade, instru&ccedil;&atilde;o, autua&ccedil;&atilde;o e arquivamento &mdash; ampliando a rastreabilidade e a seguran&ccedil;a institucional. Desde sua implementa&ccedil;&atilde;o, 205 processos foram registrados, demonstrando a efic&aacute;cia da ferramenta e seu impacto direto na efici&ecirc;ncia da prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s&nbsp;prerrogativas.

A Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (Caab) apresentou, nesta sexta-feira (21), durante o IV Col&eacute;gio de Presidentes da OAB-BA, um balan&ccedil;o das a&ccedil;&otilde;es realizadas entre janeiro e novembro de 2025. Ao destacar os resultados, o presidente da institui&ccedil;&atilde;o, Maur&iacute;cio Leahy, ressaltou que os avan&ccedil;os s&oacute; foram poss&iacute;veis gra&ccedil;as ao trabalho conjunto com as subse&ccedil;&otilde;es. &ldquo;A Caixa s&oacute; consegue fazer com o apoio de todos voc&ecirc;s das subse&ccedil;&otilde;es. Essa parceria faz com que a Caixa possa cada vez mais estar a servi&ccedil;o da advocacia&rdquo;, afirmou.

O relat&oacute;rio apontou crescimento expressivo na utiliza&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os, na amplia&ccedil;&atilde;o da rede de assist&ecirc;ncia e na interioriza&ccedil;&atilde;o de projetos estrat&eacute;gicos. Entre os destaques, est&atilde;o mais de 36 mil atendimentos na &aacute;rea de sa&uacute;de, mais de 12 mil utiliza&ccedil;&otilde;es do Meu Escrit&oacute;rio e mais de 22 mil horas rodadas nas vans, refor&ccedil;ando o compromisso da CAAB em facilitar o dia a dia da advocacia baiana.

Outro ponto de impacto foi o aumento da ades&atilde;o aos programas de amparo e incentivo. Mais de 3 mil advogados e advogadas foram beneficiados pela OAB-Prev-SP, enquanto mais de 4 mil profissionais participaram das iniciativas esportivas promovidas pela Caixa. A institui&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m ampliou as formas de apoio econ&ocirc;mico, chegando a mais de 3 mil conv&ecirc;nios com descontos exclusivos e mais de 3 mil certifica&ccedil;&otilde;es digitais emitidas.

Al&eacute;m dos n&uacute;meros, o per&iacute;odo foi marcado por melhorias estruturais e novos programas de acolhimento. A CAAB ampliou o atendimento psicol&oacute;gico com a cria&ccedil;&atilde;o do programa Mente Legal, lan&ccedil;ando uma pol&iacute;tica de cuidado emocional voltada &agrave; advocacia. Tamb&eacute;m avan&ccedil;ou na oferta de planos de sa&uacute;de com condi&ccedil;&otilde;es exclusivas, seja pela contrata&ccedil;&atilde;o direta via Seguros Unimed ou por meio da administradora Qualicorp.

A institui&ccedil;&atilde;o ainda destacou a renova&ccedil;&atilde;o completa da frota de vans, garantindo mais seguran&ccedil;a e conforto no deslocamento dos profissionais, e refor&ccedil;ou o compromisso com a interioriza&ccedil;&atilde;o da assist&ecirc;ncia, com a implementa&ccedil;&atilde;o de 12 novas unidades do projeto Meu Escrit&oacute;rio no interior do estado. Com os resultados apresentados, a CAAB reafirma sua miss&atilde;o de oferecer suporte integral &agrave; advocacia baiana, aproximando servi&ccedil;os, ampliando a rede de cuidados e fortalecendo a atua&ccedil;&atilde;o das subse&ccedil;&otilde;es em&nbsp;todo&nbsp;o&nbsp;estado.

Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus/ OAB-BA

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A Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes da OAB da Bahia (ESA-BA) apresentou, durante o Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&atilde;o desta sexta-feira (21), o relat&oacute;rio de atividades de 2025. O documento revela um panorama positivo da atua&ccedil;&atilde;o da Escola, que consolidou seu papel estrat&eacute;gico na forma&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica cont&iacute;nua, acess&iacute;vel e de qualidade para toda a advocacia baiana.

&ldquo;A diretoria da ESA-BA tem mostrado um trabalho incans&aacute;vel em favor da advocacia. Parab&eacute;ns a todos que fazem isso acontecer. Nossa escola tem papel de import&acirc;ncia e impacto direto na classe. A capacita&ccedil;&atilde;o valoriza todos os colegas. Tenho certeza que, no pr&oacute;ximo col&eacute;gio, teremos ainda mais realiza&ccedil;&otilde;es&quot;, disse a diretora-geral da OAB-BA, Daniela Borges.

De acordo com o documento, a ESA-BA promoveu 352 cursos e eventos neste ano, alcan&ccedil;ando 59.534 inscri&ccedil;&otilde;es em suas atividades. As atividades contemplaram 127 eventos presenciais na capital, 46 no formato h&iacute;brido, 54 online e 125 presenciais no interior do estado, garantindo a presen&ccedil;a da Escola em todas as 37 subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA.&nbsp;

Entre as iniciativas realizadas, est&atilde;o projetos de destaque como a Mentoria de Escrit&oacute;rios, o Cine ESA, o programa de Inclus&atilde;o Digital para a Advocacia Idosa e o Ch&aacute;-Prev: Primeiros Passos no Direito Previdenci&aacute;rio. Cada uma dessas a&ccedil;&otilde;es reflete o compromisso da Escola com uma forma&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica plural, inclusiva e voltada &agrave;s demandas reais da advocacia.

A diretora-geral da ESA-BA, Sarah Barros, agradeceu a confian&ccedil;a da diretoria e destacou o apoio da gest&atilde;o no desenvolvimento das atividades da Escola. &quot;Se o trabalho da ESA-BA vai t&atilde;o longe, &eacute; porque n&oacute;s temos aqui uma grande diretoria, que apoia, que ajuda e que trabalha junto conosco. Esse trabalho e essa unidade refletem-se, tamb&eacute;m, no trabalha das subse&ccedil;&otilde;es. Tenho orgulho em falar que fa&ccedil;o parte de uma gest&atilde;o que tem comprometimento absoluto com a advocacia&quot;, disse.&nbsp;

O relat&oacute;rio tamb&eacute;m antecipa novos projetos que ser&atilde;o lan&ccedil;ados ainda em 2025, entre eles o Mastermind em Intelig&ecirc;ncia Artificial, para promover debates estrat&eacute;gicos sobre inova&ccedil;&atilde;o e o futuro da profiss&atilde;o; o ESA PRO+, uma aceleradora jur&iacute;dica in&eacute;dita na Bahia para quem quer abrir ou expandir o pr&oacute;prio escrit&oacute;rio; e a Sala Secreta da ESA, ambiente seguro e colaborativo de troca de estrat&eacute;gias. Outras iniciativas incluem a estrutura&ccedil;&atilde;o do setor comercial da Escola e a cria&ccedil;&atilde;o do N&uacute;mero da Coordena&ccedil;&atilde;o da ESA, voltado &agrave; amplia&ccedil;&atilde;o da comunica&ccedil;&atilde;o com a advocacia.

Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus/ OAB-BA

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Fundamental para assegurar o pleno exerc&iacute;cio profissional da advocacia baiana, a Procuradoria Jur&iacute;dica de Prerrogativas da OAB-BA alcan&ccedil;ou o maior volume de trabalho de sua hist&oacute;ria em 2025. Desde o dia 1&ordm; de janeiro, o &oacute;rg&atilde;o realizou 424 interven&ccedil;&otilde;es, conforme relat&oacute;rio apresentado pelo gerente da Procuradoria, Edgard Freitas, durante o Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&atilde;o realizado nesta sexta-feira (21), no Novotel, no Rio Vermelho.

Al&eacute;m da atua&ccedil;&atilde;o direta em processos judiciais, a Procuradoria de Prerrogativas tamb&eacute;m &eacute; respons&aacute;vel por formular representa&ccedil;&otilde;es disciplinares contra agentes p&uacute;blicos que violem prerrogativas, impetrar mandados de seguran&ccedil;a e habeas corpus, defender advogados e advogadas em a&ccedil;&otilde;es criminais relacionadas ao exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o, promover a&ccedil;&otilde;es judiciais e subsidiar decis&otilde;es institucionais.

De acordo com o relat&oacute;rio, s&oacute; este ano, a Procuradoria realizou 9 audi&ecirc;ncias de cust&oacute;dia e 13 sustenta&ccedil;&otilde;es orais; impetrou 6 habeas corpus, 3 Incidentes de Resolu&ccedil;&atilde;o de Demandas Repetitivas (IRDRs); 6 A&ccedil;&otilde;es Civis P&uacute;blicas (ACPs); 11 Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs) e Pedidos de Provid&ecirc;ncia (PPs); e 71 Reclama&ccedil;&otilde;es Disciplinares (RDs) e Reclama&ccedil;&otilde;es por Excesso de Prazo (REPs).&nbsp;

O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m realizou mais de 40 interven&ccedil;&otilde;es como amicus curiae ou como assistente em processos, emitiu mais de 250 pareceres internos e manteve m&eacute;dia de dois atendimentos di&aacute;rios &agrave; classe, al&eacute;m de conquistas expressivas, como decis&otilde;es favor&aacute;veis no TRF1 para as advocacias de Guanambi e Jequi&eacute; e a redesigna&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncia no TRE-BA para advogado que se encontrava debilitado.

&ldquo;Estamos falando de um trabalho t&eacute;cnico, intenso e absolutamente comprometido com a defesa da nossa classe. Esses n&uacute;meros mostram o quanto a OAB-BA est&aacute; presente no dia a dia da advocacia, garantindo respeito e assegurando que as prerrogativas sejam efetivamente cumpridas&rdquo;, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

Para Edgard Freitas, os resultados demonstram o empenho institucional e o fortalecimento da rede de prote&ccedil;&atilde;o da OAB-BA. &ldquo;A Procuradoria tem atuado com firmeza, responsabilidade e di&aacute;logo. Nosso objetivo &eacute; que nenhum advogado esteja sozinho diante de viola&ccedil;&otilde;es. O crescimento do n&uacute;mero de a&ccedil;&otilde;es mostra que estamos mais atentos, mais estruturados e mais pr&oacute;ximos da advocacia baiana&rdquo;, destacou o gerente.

O relat&oacute;rio tamb&eacute;m aponta outras atua&ccedil;&otilde;es da Procuradoria, como a interven&ccedil;&atilde;o estrat&eacute;gica como amicus curiae em a&ccedil;&otilde;es sobre os honor&aacute;rios dos advogados dativos e a redesigna&ccedil;&atilde;o de senten&ccedil;as que multavam advogados por litig&acirc;ncia de m&aacute;-f&eacute;. O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m tem investido na implementa&ccedil;&atilde;o de novos protocolos para padronizar e agilizar an&aacute;lises internas, com a meta de zerar todas as pend&ecirc;ncias at&eacute; 31 de dezembro de 2025.

Expans&atilde;o no interior

Bra&ccedil;o da Procuradoria Jur&iacute;dica nas subse&ccedil;&otilde;es, a rec&eacute;m-criada Procuradoria Adjunta do Interior reflete o processo de expans&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o. Sob lideran&ccedil;a da procuradora adjunta do interior, Marilda Sampaio, a nova estrutura ter&aacute; a contrata&ccedil;&atilde;o de tr&ecirc;s novos advogados, medida que busca mitigar a sobrecarga de demandas e agilizar respostas &agrave; classe.

Somente em 2025, 44 demandas foram encaminhadas &agrave; OAB-BA pelas subse&ccedil;&otilde;es, com Feira de Santana, Alagoinhas e Eun&aacute;polis liderando o n&uacute;mero de solicita&ccedil;&otilde;es. &ldquo;Nosso desafio &eacute; compreender a origem dessas demandas e os gargalos enfrentados pela advocacia no interior. &Eacute; importante que a gente saiba o que est&aacute; enfrentando no dia a dia para que a gente possa se posicionar e defender a nossa institui&ccedil;&atilde;o&quot;, explicou Marilda.

Entre as atribui&ccedil;&otilde;es do novo &oacute;rg&atilde;o, est&atilde;o o mapeamento dos processos do interior, com levantamento do volume por subse&ccedil;&atilde;o, o fortalecimento do di&aacute;logo e a atua&ccedil;&atilde;o c&eacute;lere em casos de urg&ecirc;ncia.

A OAB Bahia agora conta com a Procuradoria Jur&iacute;dica Adjunta do Interior, iniciativa que refor&ccedil;a o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o com o fortalecimento da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional nas comarcas baianas. O an&uacute;ncio da cria&ccedil;&atilde;o da nova procuradoria adjunta foi feito durante o IV Col&eacute;gio de Presidentes&nbsp;realizado&nbsp;nesta quinta-feira (20), no Novotel, no Rio Vermelho. &Agrave; frente do &oacute;rg&atilde;o, foi nomeada a coordenadora adjunta das Comiss&otilde;es da Seccional, Marilda Sampaio. Marilda &eacute; ex-presidente da OAB Subse&ccedil;&atilde;o Jacobina, ex-secret&aacute;ria-geral da OAB Bahia, ex-conselheira federal da OAB e foi a primeira mulher do interior do estado a receber a maior honraria da OAB-BA, a Medalha Ruy Barbosa.

A nova Procuradoria do Interior passa a integrar a Procuradoria Jur&iacute;dica da OAB-BA, que tem como procurador-geral o advogado Rafael Mattos, com funcionamento na sede da Seccional, na Rua Port&atilde;o da Piedade. A cria&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o&nbsp;atende ao crescimento expressivo das demandas encaminhadas pelas subse&ccedil;&otilde;es do interior e &agrave; necessidade de dar respostas mais &aacute;geis e eficientes &agrave; advocacia.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a iniciativa representa um passo importante no fortalecimento da rela&ccedil;&atilde;o com o interior. &ldquo;As comarcas t&ecirc;m demandas intensas e &eacute; nosso compromisso aprimorar continuamente o atendimento &agrave; advocacia. Esse novo &oacute;rg&atilde;o nasce para garantir esse olhar especial, organizando fluxos, otimizando recursos e fortalecendo nossa integra&ccedil;&atilde;o institucional. E n&atilde;o poder&iacute;amos ter um nome mais preparado e comprometido do que o de Marilda Sampaio, cuja atua&ccedil;&atilde;o junto &agrave; advocacia do interior sempre foi incans&aacute;vel e extremamente qualificada&rdquo;, destacou.

Agradecendo a confian&ccedil;a da diretoria da OAB-BA, Marilda Sampaio falou sobre a responsabilidade de assumir o cargo e colocou-se &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o dos colegas. &quot;Podem contar comigo. Estamos juntos nessa demanda&quot;, ressaltou.

Marilda foi presidente da OAB Jacobina por dois mandatos 2013/2015 e 2016/2018, foi secret&aacute;ria-geral da OAB Bahia no tri&ecirc;nio 2019/2021, conselheira federal da OAB entre 2022 e 2024 e foi a primeira advogada do interior do estado a receber, ainda em 2018, a Medalha Ruy Barbosa, maior honraria da seccional, criada em homenagem ao patrono da advocacia brasileira e concedida a advogadas e advogados que se destacaram pela sua contribui&ccedil;&atilde;o ao direito, &agrave; advocacia e &agrave; Justi&ccedil;a.

Al&eacute;m da Procuradoria Adjunta do Interior, a OAB-BA tamb&eacute;m conta com as Procuradorias Adjuntas de Direito Municipal, liderada por Fabr&iacute;cio Bastos; de Ra&ccedil;a e G&ecirc;nero, por Lilian Azevedo; de Honor&aacute;rios, por Alice Cintra; de Direito Previdenci&aacute;rio, por Martone Maciel; e de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o, por Joeline Souza.

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) apresentou, durante a realiza&ccedil;&atilde;o do IV Col&eacute;gio de Presidentes, nesta quinta-feira (20), uma proposta de ajuizamento de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), em raz&atilde;o do descumprimento de determina&ccedil;&atilde;o, por parte do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJ-BA), quanto &agrave; reposi&ccedil;&atilde;o do quadro de magistrados. O ajuizamento do PCA no CNJ ser&aacute; votado na pr&oacute;xima sess&atilde;o do Conselho Pleno da OAB-BA, no dia 5 de dezembro.

Segundo levantamento da OAB Bahia, o d&eacute;ficit atual &eacute; de aproximadamente 150 ju&iacute;zes, n&uacute;mero que n&atilde;o inclui as vagas de desembargadores nem de ju&iacute;zes das turmas recursais, o que indica uma car&ecirc;ncia ainda maior na estrutura do Judici&aacute;rio baiano. A situa&ccedil;&atilde;o &eacute; especialmente grave nas comarcas do interior, onde a aus&ecirc;ncia de magistrados tem comprometido o acesso &agrave; Justi&ccedil;a e a qualidade da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional.

As comarcas vinculadas &agrave; Subse&ccedil;&atilde;o de Santa Maria da Vit&oacute;ria &mdash; que abrange os munic&iacute;pios de Cocos, Correntina e Santana &mdash; foram citadas como exemplos cr&iacute;ticos dessa realidade. Em muitas dessas localidades, processos acumulam-se por longos per&iacute;odos e a advocacia enfrenta obst&aacute;culos di&aacute;rios para garantir o andamento das demandas judiciais.

&ldquo;&Eacute; um problema cr&ocirc;nico do Tribunal. Foi um ano e meio para contratar a empresa que ir&aacute; realizar esse concurso. O sentimento &eacute; de indigna&ccedil;&atilde;o e prejudica a advocacia e a sociedade. Infelizmente, n&atilde;o vemos, por parte do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, o compromisso efetivo com a resolu&ccedil;&atilde;o desse problema. O d&eacute;ficit de ju&iacute;zes se normalizou e isso significa a normaliza&ccedil;&atilde;o da m&aacute; presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional, sobretudo no interior. &Eacute; urgente que o Tribunal apresente uma pol&iacute;tica concreta de recomposi&ccedil;&atilde;o do quadro&rdquo;, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

A decis&atilde;o refor&ccedil;a a posi&ccedil;&atilde;o institucional da OAB-BA de atuar de forma firme e propositiva na defesa da advocacia e da sociedade baiana, buscando assegurar o pleno funcionamento do sistema de Justi&ccedil;a. Com a medida, a Ordem pretende provocar o CNJ a acompanhar e exigir o cumprimento das obriga&ccedil;&otilde;es do TJ-BA, especialmente no que diz respeito ao provimento de cargos vagos e &agrave; ado&ccedil;&atilde;o de medidas estruturais para garantir a celeridade e efici&ecirc;ncia do Judici&aacute;rio.

&ldquo;N&oacute;s estamos na aus&ecirc;ncia de presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional. A situa&ccedil;&atilde;o &eacute; insustent&aacute;vel, intoler&aacute;vel e insuport&aacute;vel&rdquo;, disse o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Matos. O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia publicou, na edi&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico do dia 5 de novembro, a contrata&ccedil;&atilde;o da Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas (FGV) como banca examinadora para a realiza&ccedil;&atilde;o do concurso p&uacute;blico para o cargo de juiz substituto. A Ordem refor&ccedil;ou ainda que continuar&aacute; acompanhando os pr&oacute;ximos passos at&eacute; a efetiva publica&ccedil;&atilde;o do edital, reafirmando seu papel de colabora&ccedil;&atilde;o e vigil&acirc;ncia em defesa da advocacia e do funcionamento pleno do Judici&aacute;rio&nbsp;baiano.

Nota Conjunta sobre o Justi&ccedil;a em N&uacute;meros 2025

O IV Col&eacute;gio de Presidentes divulgou uma nota conjunta contestando os indicadores apresentados no relat&oacute;rio Justi&ccedil;a em N&uacute;meros 2025. Segundo a nota, os dados oficiais n&atilde;o traduzem a realidade enfrentada pela advocacia e pelos jurisdicionados, mascarando problemas graves como a falta de magistrados, a ado&ccedil;&atilde;o de pr&aacute;ticas que distorcem a produtividade e o ac&uacute;mulo crescente de processos. A manifesta&ccedil;&atilde;o, prroposta pelo presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Itabuna,&nbsp;Thiago&nbsp; Cruz, refor&ccedil;a o alerta de que a Justi&ccedil;a na Bahia opera em um n&iacute;vel de insustentabilidade que exige revis&atilde;o urgente de crit&eacute;rios e ado&ccedil;&atilde;o de medidas estruturantes pelo CNJ e pelo TJ-BA.

Nota na &iacute;ntegra

O relat&oacute;rio Justi&ccedil;a em N&uacute;meros 2025, no que tange ao Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, apresenta indicadores que, embora formalmente corretos, n&atilde;o refletem a realidade vivenciada pela advocacia e pelos jurisdicionados Os n&uacute;meros nao refletem presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional efetiva. O &iacute;ndice de desempenho &eacute; inflado pela extin&ccedil;&atilde;o de processos sem resolu&ccedil;&atilde;o de m&eacute;rito, por exemplo. Soma-se a isso a ado&ccedil;&atilde;o de despachos meramente protelat&oacute;rios, apontados pelo pr&oacute;prio CNJ em relat&oacute;rio de inspe&ccedil;&atilde;o, e a utiliza&ccedil;&atilde;o de lan&ccedil;amentos artificiais no PJe, como &ldquo;pr&eacute;-conclus&atilde;o&rdquo;, para reduzir o volume aparente de processos nos gabinetes, n&atilde;o revelando o ac&uacute;mulo real. Assim, os n&uacute;meros divulgados n&atilde;o apenas deixam de retratar a situa&ccedil;&atilde;o concreta, como ocultam uma crise estrutural: a Justi&ccedil;a na Bahia opera em um n&iacute;vel de insustentabilidade que os indicadores estat&iacute;sticos, isoladamente, n&atilde;o s&atilde;o capazes de revelar. Diante desse cen&aacute;rio, imp&otilde;e-se um chamado &agrave; a&ccedil;&atilde;o. &Eacute; urgente que o CNJ reveja seus crit&eacute;rios, incorporando indicadores de efetividade real e n&atilde;o apenas de movimenta&ccedil;&atilde;o processual, e que o TJBA adote medidas estruturantes para garantir que a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional deixe de ser apenas um n&uacute;mero e e volte a ser, de fato, justi&ccedil;a para a sociedade baiana.

Assinam o documento: a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, o vice-presidente, Hermes Hilari&atilde;o, o secret&aacute;rio-geral adjunto Raphael Pitombo, secret&aacute;ria-geral, Cl&eacute;ia Costa, diretor-tesoureiro, Daniel Moraes, coordenadora do Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&atilde;o da OAB Bahia, Leonellea Pereira, e os presidentes e as presidentas das subse&ccedil;&otilde;es:

Presidente da subse&ccedil;&atilde;o Alagoinhas 
Marcelo Gallo

Presidenta&nbsp;da Subse&ccedil;&atilde;o Barreiras 
B&aacute;rbara Mariani

Presidenta&nbsp;da Subse&ccedil;&atilde;o Bom Jesus da Lapa&nbsp; 
Andr&eacute;a Morais

Presidenta&nbsp;da Subse&ccedil;&atilde;o Brumado 
Ingrid Freire

Presidente da Subse&ccedil;&atilde;o Cama&ccedil;ari 
Eduardo&nbsp;Requi&atilde;o

Presidenta&nbsp;da Subse&ccedil;&atilde;o de Campo Formoso 
Michelle Godinho dos Santos

Vice-presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Coaraci 
Lucciano Gon&ccedil;alves Moreira

Presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Concei&ccedil;&atilde;o do Coit&eacute; 
Manoel Lerciano Lopes

Presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Cruz das Almas 
Fabr&iacute;cio Caldas Barros de Sales

Presidenta&nbsp;da Subse&ccedil;&atilde;o de Eun&aacute;polis 
K&aacute;tia Regina Ferreira Souza Taurino

Presidenta&nbsp;da Subse&ccedil;&atilde;o de Feira de Santana 
Lorena Peixoto Oliveira

Presidenta&nbsp;da Subse&ccedil;&atilde;o de Gandu 
Val&eacute;ria Rodrigues da Costa

Presidenta&nbsp;da Subse&ccedil;&atilde;o de Guanambi 
Maria Luiza Laureano Brito

Vice-presidenta&nbsp;da Subse&ccedil;&atilde;o de Jacobina 
Rebeca Caroline dos Santos S. Leal

Presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Ibicara&iacute; 
Daniel Sena Guedes

Presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Ilh&eacute;us 
Jacson Santos Cupertino

Presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Ipia&uacute; 
Paulo C&eacute;sar Silva e Silva J&uacute;nior

Presidenta&nbsp;da Subse&ccedil;&atilde;o de Itaberaba 
Etienne Vaz Sampaio Magalh&atilde;es

Presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Itabuna 
Thiago Santos Vasconcelos Cruz

Presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Itamaraju 
Jo&atilde;o Ademir Fontes de Ara&uacute;jo

Presidenta&nbsp;da Subse&ccedil;&atilde;o de Itapetinga 
Suzanne Barros Silva

Presidenta&nbsp;da Subse&ccedil;&atilde;o de Jequi&eacute; 
Carla La&iacute;s Santiago Vasconcelos Bomfim

Presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Juazeiro 
Rubn&eacute;rio Ara&uacute;jo Ferreira

Presidenta&nbsp;da Subse&ccedil;&atilde;o de Lauro de Freitas 
Tatiane Anita Almeida de Souza Le&atilde;o

Presidenta&nbsp;da Subse&ccedil;&atilde;o de Luis Eduardo Magalh&atilde;es 
Carla Brigido Mello Silva Tupan

Presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Paulo Afonso 
F&aacute;bio Rangel Marim Toledo

Presidenta&nbsp;da Subse&ccedil;&atilde;o de Porto Seguro 
Fernanda Christianini Salvatore

Presidenta&nbsp;da Subse&ccedil;&atilde;o de Santa Maria da Vit&oacute;ria 
Soraya Ribeiro Brand&atilde;o Teles

Presidenta&nbsp;da Subse&ccedil;&atilde;o de Santo Ant&ocirc;nio de Jesus 
Cinthia de Jesus Costa e Silva

Presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Seabra 
Luzim&aacute;rio da Silva Guimar&atilde;es

Presidenta&nbsp;da Subse&ccedil;&atilde;o de Senhor do Bonfim 
Celeste Ainda Santana Nascimento dos Santos

Presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Serrinha 
Nelson Gon&ccedil;alves Cardoso Filho

Presidenta&nbsp;da Subse&ccedil;&atilde;o de Sim&otilde;es Filho 
M&aacute;rcia da aix&atilde;o Silva Lavigne Hohlenwerger

Presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Teixeira de Freitas 
Ali Abutrabe Neto

Presidenta&nbsp;da Subse&ccedil;&atilde;o de Valen&ccedil;a 
Camila Nascimento Sobral Queiroz

Presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Vit&oacute;ria da Conquista 
Gutemberg Macedo Junior

Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus/ OAB-BA

O Grupo de Trabalho sobre o uso da Intelig&ecirc;ncia Artificial pela advocacia, institu&iacute;do pela OAB-BA, apresentou seu relat&oacute;rio final com um conjunto de propostas voltadas &agrave; capacita&ccedil;&atilde;o, regulamenta&ccedil;&atilde;o e orienta&ccedil;&atilde;o &eacute;tica sobre o uso de ferramentas de IA no exerc&iacute;cio profissional. Coordenado pelo vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, o GT avaliou os impactos da tecnologia na rotina jur&iacute;dica e sugeriu iniciativas para fortalecer a atua&ccedil;&atilde;o da classe diante das transforma&ccedil;&otilde;es digitais.

Hilari&atilde;o destacou que a pauta da Intelig&ecirc;ncia Artificial &eacute; hoje uma demanda un&acirc;nime entre dirigentes e profissionais do Direito. &ldquo;&Eacute; um pleito de todos os presidentes e da advocacia baiana que ofertemos treinamento pr&aacute;tico, mostrando como a IA pode auxiliar no controle de prazos, na organiza&ccedil;&atilde;o de tarefas e na produtividade cotidiana. Nossa prioridade &eacute; garantir que a classe tenha acesso as ferramentas seguras, gratuitas ou de baixo custo, e receba forma&ccedil;&atilde;o adequada para utiliz&aacute;-las de maneira respons&aacute;vel e &eacute;tica&rdquo;, afirmou.

O relat&oacute;rio contempla um conjunto de medidas pr&aacute;ticas para orientar a atua&ccedil;&atilde;o da OAB-BA e ampliar o acesso da advocacia &agrave; inova&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica. Entre as recomenda&ccedil;&otilde;es, est&atilde;o: a cria&ccedil;&atilde;o de uma campanha ampla para divulgar a <a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2024/11/80a03f8d-e4cb-4bac-a3ea-357009f77d3f.pdf">Recomenda&ccedil;&atilde;o do Conselho Federal da OAB (CFOAB) sobre a utiliza&ccedil;&atilde;o da Intelig&ecirc;ncia Artificial na advocacia</a>, explicando limites, cuidados e boas pr&aacute;ticas; A elabora&ccedil;&atilde;o de material com orienta&ccedil;&otilde;es para auxiliar profissionais e escrit&oacute;rios a incorporarem a tecnologia de maneira segura e eficiente; Proposta de desenvolvimento de cursos voltados ao uso da IA na pr&aacute;tica jur&iacute;dica, alinhados &agrave;s diretrizes da recomenda&ccedil;&atilde;o do CFOAB. O tema ser&aacute; inclu&iacute;do no planejamento pedag&oacute;gico da Escola Superior da Advocacia (ESA) para 2026, garantindo a oferta de capacita&ccedil;&atilde;o presencial e online para todas as subse&ccedil;&otilde;es do estado.

O GT recomenda, ainda, que a OAB-BA viabilize o acesso a ferramentas gratuitas ou firmadas via conv&ecirc;nios com empresas do setor jur&iacute;dico, oferecendo op&ccedil;&otilde;es seguras, confi&aacute;veis e com pre&ccedil;os mais acess&iacute;veis. A institui&ccedil;&atilde;o de um n&uacute;cleo dedicado a monitorar, orientar e atualizar boas pr&aacute;ticas relacionadas ao uso da IA pela advocacia, assegurando conformidade &eacute;tica e seguran&ccedil;a no exerc&iacute;cio profissional, tamb&eacute;m foi abordada durante o encontro de gestores. &ldquo;A Intelig&ecirc;ncia Artificial j&aacute; &eacute; parte da rotina da advocacia, e cabe &agrave; Ordem garantir que esse uso ocorra de modo &eacute;tico, inclusivo e com oportunidades iguais para todos os profissionais. Nosso trabalho aponta caminhos concretos para que a inova&ccedil;&atilde;o esteja a servi&ccedil;o da advocacia e da sociedade.&rdquo;, afirma Hermes Hilari&atilde;o.

Al&eacute;m do coordenador e vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, o GT foi formado pelos seguintes integrantes:

Andr&eacute;a Salvador &ndash; presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Bom Jesus da Lapa

Daniela Santos de Souza &ndash; presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Coaraci

Camila Nascimento Sobral &ndash; presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Valen&ccedil;a

Leonellea Pereira &ndash; presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Irec&ecirc;

Nelson Gon&ccedil;alves &ndash; presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Serrinha

M&aacute;rcia da Paix&atilde;o &ndash; presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Sim&otilde;es Filho

Soraya Ribeiro &ndash; presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Santa Maria da Vit&oacute;ria

Alisson Carvalho &ndash; presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Jacobina

Etienne Vaz &ndash; presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Itaberaba

Rebecca Orleans &ndash; assessora da vice-presid&ecirc;ncia da OAB-BA

Marcada para o pr&oacute;ximo dia 25, em Bras&iacute;lia, a 2&ordf; Marcha das Mulheres Negras ganhou uma faixa na entrada da OAB Bahia, na Rua Port&atilde;o da Piedade. A solenidade de instala&ccedil;&atilde;o da nova ornamenta&ccedil;&atilde;o aconteceu nesta quarta-feira (19) como parte das a&ccedil;&otilde;es da seccional em comemora&ccedil;&atilde;o &agrave; Semana da Consci&ecirc;ncia Negra e ao Novembro Negro. Tamb&eacute;m na solenidade, foi instalada uma faixa em apoio &agrave; indica&ccedil;&atilde;o de uma ministra negra ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa, constru&iacute;da em di&aacute;logo com o Odara (Instituto da Mulher Negra), foi articulada pela conselheira Ma&iacute;ra Vida e pela secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa, com o apoio das Comiss&otilde;es de Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa, de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial, da Advocacia Negra e de Direitos Humanos da OAB-BA, al&eacute;m do Aganju (Afro-Gabinete de Articula&ccedil;&atilde;o Institucional e Jur&iacute;dica.

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Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a medida sintetiza um posicionamento institucional que vem sendo reiterado ao longo da gest&atilde;o. &ldquo;Ao ocupar simbolicamente nossa fachada com essas mensagens, refor&ccedil;amos nosso compromisso com a equidade racial e com a amplia&ccedil;&atilde;o da presen&ccedil;a de mulheres negras nos espa&ccedil;os de decis&atilde;o&rdquo;, afirmou.

A conselheira Ma&iacute;ra Vida disse que, por meio da iniciativa, a OAB Bahia tem buscado se tornar um instrumento de renova&ccedil;&atilde;o e de rompimento de paradigmas, em que vozes e corpos pol&iacute;ticos diversos convivam harmoniosamente. &quot;Isso s&oacute; fortalece institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas como a nossa, com o apoio do movimento da sociedade civil e, ao mesmo tempo, do pr&oacute;prio sistema de justi&ccedil;a&quot;, complementou.

A vice-presidenta da Caixa dos Advogados da Bahia (CAAB), Renata Deir&oacute;, destacou a relev&acirc;ncia da instala&ccedil;&atilde;o da nova ornamenta&ccedil;&atilde;o. &ldquo;&Eacute; muito importante esse momento em que a gente entrega &agrave; advocacia &agrave;s faixas em alus&atilde;o &agrave; Marcha das Mulheres Negras, para que a OAB se sinta integrada a esse momento &iacute;mpar e importante, que vai trazer essa energia da Bahia para Bras&iacute;lia no pr&oacute;ximo dia 25&rdquo;, afirmou.

A presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial, Camila Carneiro, classificou a instala&ccedil;&atilde;o das faixas como um momento hist&oacute;rico para a seccional. &quot;Esse hasteamento, um marco hist&oacute;rico e &uacute;nico, vem do nosso compromisso e da nossa responsabilidade inarred&aacute;vel com a justi&ccedil;a racial, com a democracia e pela repara&ccedil;&atilde;o e bem viver&quot;, pontuou.

A instala&ccedil;&atilde;o da faixa integra um conjunto mais amplo de medidas adotadas pela OAB-BA para fortalecer a participa&ccedil;&atilde;o baiana na Marcha. No m&ecirc;s passado, durante sess&atilde;o do Conselho Pleno, a seccional aprovou manifesta&ccedil;&atilde;o formal de apoio institucional ao evento; criou uma Comitiva de Advogadas Negras para acompanhar a representa&ccedil;&atilde;o baiana; e lan&ccedil;ou um edital de cofinanciamento para auxiliar advogadas e participantes com custos de viagem e alimenta&ccedil;&atilde;o.

A representante da Comiss&atilde;o da Advocacia Negra J&eacute;ssica Coimbra ressaltou a import&acirc;ncia simb&oacute;lica das iniciativas da seccional, em especial a instala&ccedil;&atilde;o das faixas. &ldquo;No Novembro Negro, de forma muito importante, impactante e simb&oacute;lica, a OAB Bahia demonstra seu apoio &agrave;s causas da advocacia negra, fazendo hoje o hasteamento em apoio &agrave; Marcha das Mulheres Negras&rdquo;, disse.

A vice-presidenta da OAB Jovem, Railane Garc&ecirc;s, refor&ccedil;ou o simbolismo do ato. &ldquo;Hoje foi um dia hist&oacute;rico. Levantamos duas bandeiras na frente da nossa sede. &Eacute; OAB Bahia se fazendo presente e lutando por repara&ccedil;&atilde;o e bem viver&rdquo;, destacou.

Representando o Odara, a assessora jur&iacute;dica Lorena Pacheco ressaltou o papel institucional da seccional no avan&ccedil;o do debate racial. &ldquo;Esse momento em que a OAB Bahia oficializa seu apoio a essas duas campanhas &eacute; muito importante. A OAB &eacute; uma institui&ccedil;&atilde;o fundamental no Brasil. E &eacute; a partir da&iacute;, do apoio &agrave;s mulheres negras, que a gente consegue avan&ccedil;ar no debate da nossa sociedade&rdquo;, ressaltou.

Passados dez anos da primeira edi&ccedil;&atilde;o da Marcha, realizada em 2015 com cerca de 100 mil participantes, o encontro deste ano tem expectativa de reunir mais de 400 mil mulheres em Bras&iacute;lia, reafirmando o tema &ldquo;Repara&ccedil;&atilde;o e Bem Viver&rdquo;.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou, nesta segunda-feira (17/11), em Bras&iacute;lia, o 1&ordm; Encontro de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais da atual gest&atilde;o. O evento, promovido pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), reuniu os dirigentes das 27 seccionais com o objetivo de fortalecer o di&aacute;logo, promover a troca de experi&ecirc;ncias e alinhar diretrizes comuns para o aperfei&ccedil;oamento cont&iacute;nuo do Sistema OAB em todas as regi&otilde;es do pa&iacute;s.

Na abertura, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou a relev&acirc;ncia da reuni&atilde;o para a coes&atilde;o da advocacia. &ldquo;T&ecirc;-los aqui &eacute; reconhecer o trabalho de cada dirigente e reafirmar a uni&atilde;o da nossa classe. &Eacute; a dedica&ccedil;&atilde;o e o empenho de cada um que fortalecem a Ordem em todo o pa&iacute;s&rdquo;, afirmou. A Bahia marcou presen&ccedil;a com suas principais lideran&ccedil;as.

A condu&ccedil;&atilde;o dos trabalhos foi do vice-presidente da OAB Nacional, Felipe Sarmento, que avaliou positivamente o engajamento dos participantes. &ldquo;O encontro permitiu alinhar projetos e organizar a&ccedil;&otilde;es que ser&atilde;o desenvolvidas conforme as demandas de cada estado. Sa&iacute;mos com uma agenda comum e com diretrizes claras&rdquo;, destacou. Ele tamb&eacute;m registrou a expressiva participa&ccedil;&atilde;o feminina no cargo. &ldquo;As vice-presidentes j&aacute; formam maioria em &acirc;mbito nacional e contribuem de forma decisiva para uma gest&atilde;o plural e representativa.&rdquo;

Para a presidente Daniela Borges, que comp&ocirc;s a mesa de honra, a iniciativa do Conselho Federal &eacute; fundamental para garantir a unidade e a efic&aacute;cia das a&ccedil;&otilde;es em n&iacute;vel nacional e estadual. &quot;A OAB da Bahia entende que a for&ccedil;a da advocacia reside na sua uni&atilde;o. Este primeiro encontro de vice-presidentes &eacute; um passo essencial para que as realidades das 27 seccionais sejam ouvidas, e que as pautas priorit&aacute;rias de cada estado, como a nossa na Bahia, sejam integradas em uma agenda nacional robusta. Estar aqui &eacute; reafirmar nosso compromisso com a gest&atilde;o participativa e alinhada ao CFOAB em defesa das prerrogativas e da cidadania&quot;, destacou Daniela Borges, que participou da mesa de abertura.

O vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, que esteve ativamente nas discuss&otilde;es do encontro, ressaltou o valor da troca de experi&ecirc;ncias com os demais estados. &quot;A agenda comum constru&iacute;da em Bras&iacute;lia refor&ccedil;a o compromisso da OAB Bahia com uma gest&atilde;o integrada, moderna e sens&iacute;vel &agrave;s realidades regionais. A uni&atilde;o das vice-presid&ecirc;ncias fortalece nossa capacidade de atua&ccedil;&atilde;o e garante que a advocacia baiana esteja sempre representada nas grandes decis&otilde;es nacionais&quot;, avaliou Hermes Hilari&atilde;o.&nbsp; Que representou a seccional durante toda a programa&ccedil;&atilde;o do encontro.

Ao longo da programa&ccedil;&atilde;o, os vice-presidentes das 27 seccionais apresentaram diagn&oacute;sticos, identificaram pautas priorit&aacute;rias e constru&iacute;ram encaminhamentos conjuntos voltados ao aprimoramento da gest&atilde;o e da integra&ccedil;&atilde;o institucional do Sistema OAB.

Cr&eacute;dito: Eugenio Novaes/OAB 
Com informa&ccedil;&otilde;es da OAB Nacional

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Pela primeira vez na Bahia, a advocacia se reunir&aacute; para um di&aacute;logo profundo e necess&aacute;rio sobre a perspectiva interseccional de g&ecirc;nero no sistema de Justi&ccedil;a. A Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA), por meio do seu Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero, promover&aacute; o 1&ordm; Congresso Baiano da Advocacia com Perspectiva Interseccional de G&ecirc;nero no dia 29 de novembro, em formato online.

O evento &eacute; considerado uma vanguarda na Ordem, sendo uma iniciativa do primeiro Comit&ecirc; criado entre todas as seccionais do Brasil para tratar especificamente do tema e do Protocolo do CNJ. O Congresso reunir&aacute; conferencistas de destaque nacional, magistradas, representantes de Institui&ccedil;&otilde;es que comp&otilde;em o Sistema de Justi&ccedil;a e pesquisadoras que t&ecirc;m transformado a aplica&ccedil;&atilde;o do Protocolo do CNJ na pr&aacute;tica.

A coordenadora do Comit&ecirc;, Joana Rodrigues, ressaltou o car&aacute;ter inovador da iniciativa da seccional baiana, que tem focado na valoriza&ccedil;&atilde;o e capacita&ccedil;&atilde;o da classe. &quot;N&oacute;s somos o primeiro comit&ecirc; criado entre as seccionais para tratar especificamente do Protocolo. H&aacute; a vanguarda na OAB Bahia no sentido de compreender a import&acirc;ncia de pensar a efetividade do Protocolo e de realizar esse primeiro congresso. A OAB-BA entende que o papel da advocacia &eacute; crucial nessa transforma&ccedil;&atilde;o, e o congresso tem como enfoque central os desafios da nossa classe&quot;.

A advogada destacou a import&acirc;ncia de ampliar o debate al&eacute;m das fronteiras regionais: &quot;Embora a gente traga o olhar para dentro da Bahia, analisando como o Protocolo tem sido efetivado aqui no &acirc;mbito regional, entendemos que a efetividade se constr&oacute;i em rede. O Comit&ecirc; prop&ocirc;s convidar e ouvir outras painelistas e participantes de outros estados, que vivem talvez outra realidade que n&atilde;o a nossa aqui na Bahia. A partir dessas narrativas, a gente conseguir&aacute; tra&ccedil;ar, de verdade, um panorama de como anda a efetividade desse documento, quais s&atilde;o os poss&iacute;veis e futuros desafios e quais as estrat&eacute;gias pra gente fazer um enfrentamento &agrave;s resist&ecirc;ncias do Judici&aacute;rio&quot;.

Programa&ccedil;&atilde;o e Inscri&ccedil;&otilde;es

Com palestra de abertura realizada pela ministra do TST, Dela&iacute;de Arantes, o evento contar&aacute; com cinco eixos tem&aacute;ticos, e abordar&aacute; desde os fundamentos e legitimidade do Protocolo at&eacute; a an&aacute;lise de casos concretos e o papel das institui&ccedil;&otilde;es na consolida&ccedil;&atilde;o de uma Justi&ccedil;a verdadeiramente plural e equitativa. O evento ir&aacute; promover uma an&aacute;lise comparativa e essencial de como o tema vem sendo administrado nacionalmente. O Congresso ser&aacute; um espa&ccedil;o de reflex&atilde;o, aprendizado e transforma&ccedil;&atilde;o, voltado a quem compreende que a justi&ccedil;a s&oacute; &eacute; plena quando &eacute; para todas e todos.

Data: 29 de novembro 
Hor&aacute;rio: 9h &agrave;s 18h30 
Formato: Online via Zoom 
Inscri&ccedil;&otilde;es gratuitas: Acesse o site da ESA (<a href="http://www.esaoabba.org.br" target="_blank">www.esaoabba.org.br</a>).

O presidente da subse&ccedil;&atilde;o de Ipia&uacute;, Paulo Silva J&uacute;nior, concedeu entrevista ao programa &ldquo;Direito ao Ponto&rdquo; e fez alerta sobre o colapso no acesso &agrave; Justi&ccedil;a na regi&atilde;o: a Comarca de Ipia&uacute; est&aacute; h&aacute; mais de um ano sem juiz titular na vara c&iacute;vel, uma situa&ccedil;&atilde;o que compromete&nbsp;a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional e atinge milhares de cidad&atilde;os, especialmente com o ac&uacute;mulo de &nbsp;mais de 13 mil processos na unidade. A conversa ocorreu em 17 de novembro.

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Ipia&uacute; conta com cerca de 387 advogados em atividade para uma popula&ccedil;&atilde;o de aproximadamente 40 mil habitantes. Diante dessa propor&ccedil;&atilde;o, o presidente da Subse&ccedil;&atilde;o da OAB local, Paulo Silva, alerta que a prolongada aus&ecirc;ncia de ju&iacute;zes titulares gera inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica em toda a cidade e regi&atilde;o.

&ldquo;Sem magistrados fixos, crescem o crime organizado e as demandas urgentes nas &aacute;reas de sa&uacute;de, curatela e direito de fam&iacute;lia, exatamente os campos que exigem prioridade e celeridade ficam sem resolu&ccedil;&atilde;o em tempo h&aacute;bil. Sem juiz titular para dar essa prioridade, a comarca fica praticamente paralisada. Isso prejudica gravemente o cidad&atilde;o, que fica desassistido, e o advogado, que n&atilde;o consegue dar andamento aos processos de seus clientes&rdquo;, afirmou Paulo Silva.

A situa&ccedil;&atilde;o se agravou com a promo&ccedil;&atilde;o de ju&iacute;zes para a entr&acirc;ncia final, deixando a comarca sem juiz tamb&eacute;m na Vara Crime e no Juizado. Vale ressaltar que a insatisfa&ccedil;&atilde;o com a falta de ju&iacute;zes titulares na&nbsp;&nbsp;Comarca de Ipia&uacute; foi expressa publicamente, em agosto, por meio de uma manifesta&ccedil;&atilde;o da advocacia. O ato ocorreu em frente ao F&oacute;rum Jorge Calmon, onde os advogados se reuniram para protestar e dar visibilidade ao problema.

De forma ir&ocirc;nica e simb&oacute;lica, o grupo celebrou um ano sem juiz na vara c&iacute;vel, levando um bolo de anivers&aacute;rio com a mensagem &ldquo;1 ano sem juiz&rdquo; e cantando parab&eacute;ns. O objetivo da manifesta&ccedil;&atilde;o era cobrar a nomea&ccedil;&atilde;o de um magistrado titular e chamar a aten&ccedil;&atilde;o para o descaso com a comarca. A&nbsp;a&ccedil;&atilde;o gerou grande visibilidade na imprensa.

<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-ipiau-cobra-nomeacao-de-juiz-titular-para-vara-civel-em-ato-no-dia-da-advocacia">Saiba mais sobre o manifesto</a>

Em resposta a essas demandas, a OAB-BA reuniu-se com a corregedora das comarcas do interior do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), desembargadora Pilar C&eacute;lia Tobio, o que resultou na nomea&ccedil;&atilde;o de ju&iacute;zes substitutos para preencher as lacunas na Comarca de Ipia&uacute;. Contudo, o advogado Paulo Silva J&uacute;nior ressalta que, apesar dessas nomea&ccedil;&otilde;es demonstrarem a sensibilidade do TJBA, o problema persiste, pois a solu&ccedil;&atilde;o &eacute; paliativa, j&aacute; que os ju&iacute;zes s&atilde;o substitutos e acumulam as fun&ccedil;&otilde;es com suas pr&oacute;prias comarcas de titularidade.

Al&eacute;m de Ipia&uacute;, a subse&ccedil;&atilde;o abarca os munic&iacute;pios de Aiquara, Aurelino Leal, Barra do Rocha, D&aacute;rio Meira, Gongogi, Ibirataia, Ibirapitanga, Itagib&aacute;, Jita&uacute;na, Ubaitaba e Ubat&atilde;. O entrevistado pontuou que, al&eacute;m da aus&ecirc;ncia de magistrados, muitas comarcas do interior t&ecirc;m poucos servidores e enfrentam estrutura f&iacute;sica deteriorada, incluindo essas agravadas.

&ldquo;A pr&oacute;pria Comarca de Ipia&uacute; necessita de uma reforma. Em reuni&atilde;o com a corregedora das comarcas do Interior, foram apresentados of&iacute;cios que relatavam incidentes como servidores sofrendo choque el&eacute;trico em alguns m&oacute;veis e salas que alagavam em dias de chuva. Embora o Tribunal de Justi&ccedil;a tenha realizado pequenos reparos ap&oacute;s a den&uacute;ncia, muitos f&oacute;runs precisam de uma reforma completa&rdquo;, expressou.

O podcast &ldquo;Direito ao Ponto&rdquo;, resultado de uma parceria entre a OAB-BA e a R&aacute;dio Alba Bahia, emissora mantida pela Funda&ccedil;&atilde;o Paulo Jackson, &eacute; transmitido todas &agrave;s ter&ccedil;as e quintas-feiras, &agrave;s 9h, no YouTube. Este e outros epis&oacute;dios est&atilde;o dispon&iacute;veis no canal da R&aacute;dio Alba Bahia no YouTube e tamb&eacute;m no Spotify da OAB-BA.

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