Em resposta a solicita&ccedil;&atilde;o da OAB Bahia, o Tribunal de Justi&ccedil;a informou a ado&ccedil;&atilde;o de medidas imediatas para uniformizar a cobran&ccedil;a de custas, dispensando a cobran&ccedil;a nos casos de alvar&aacute;s relativos a honor&aacute;rios advocat&iacute;cios, benefici&aacute;rios da gratuidade da justi&ccedil;a e processos em tr&acirc;mite nos Juizados Especiais. No Oficio n&ordm; 315/2026/GP/CGPRES, enviado pelo presidente do TJ-BA &agrave; presidenta da OAB-BA, o desembargador Jos&eacute; Rotondano destacou a expedi&ccedil;&atilde;o da Circular Interna n&ordm; 001/2026 &ndash; NAF/COFIS, pela Coordena&ccedil;&atilde;o de Orienta&ccedil;&atilde;o e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o (COFIS), com a orienta&ccedil;&atilde;o para dispensa da cobran&ccedil;a nesses casos espec&iacute;ficos.

Essa provid&ecirc;ncia atende &agrave;s demandas apresentadas ao presidente Rotondano pela presidenta Daniela Borges, em of&iacute;cio no qual relatava dificuldades enfrentadas pela advocacia, como exig&ecirc;ncias indevidas de custas nesses cen&aacute;rios, em desacordo com a legisla&ccedil;&atilde;o vigente e com orienta&ccedil;&otilde;es institucionais pr&eacute;vias do TJ-BA. A medida visa conferir seguran&ccedil;a jur&iacute;dica, padroniza&ccedil;&atilde;o de procedimentos e regularidade na arrecada&ccedil;&atilde;o judicial.

&ldquo;Essa conquista reflete o compromisso da OAB Bahia com a defesa intransigente da advocacia e o di&aacute;logo institucional. Fortalecemos o sistema de Justi&ccedil;a baiano quando garantimos que a advocacia e os cidad&atilde;os n&atilde;o sejam onerados por exig&ecirc;ncias sem amparo legal&rdquo;, afirmou a presidente Daniela Borges.

A OAB Bahia segue na luta, inclusive no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), para que n&atilde;o haja cobran&ccedil;a para expedi&ccedil;&atilde;o de qualquer alvar&aacute;.

A&nbsp;Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional&nbsp;Bahia (OAB-BA)&nbsp;l &ndash; Seccional&nbsp;Bahia (OAB-BA) manifesta profundo pesar pelo&nbsp;falecimento do advogado&nbsp;Jos&eacute; Jorge Costa Figueiredo J&uacute;nior, ocorrido nesta&nbsp;ter&ccedil;a-feira (28). Nascido em 15 de fevereiro de 1990, Jos&eacute; Jorge partiu precocemente, deixando um legado de amizade e respeito entre seus pares. Sua partida representa uma perda irrepar&aacute;vel para familiares, amigos e para a comunidade jur&iacute;dica. O vel&oacute;rio&nbsp;ocorreu&nbsp;na Primeira Igreja Batista em Mutu&iacute;pe (Travessa Beira Rio) e o&nbsp;sepultamento ocorre&nbsp;nesta quarta-feira (29), &agrave;s 9h, no Cemit&eacute;rio de Mutu&iacute;pe.

A OAB-BA solidariza-se com todos os familiares e amigos neste momento de dor e saudade, rogando para que encontrem o conforto necess&aacute;rio diante desta perda.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional&nbsp;Bahia (OAB-BA) manifesta profundo pesar pelo falecimento de Idalga Ribeiro Neri, 90 anos. M&atilde;e da advogada Simone N&eacute;ri, ex-presidente do Tribunal de &Eacute;tica da OAB-BA, Idalga deixa um legado de afeto, dignidade e valores que certamente marcaram sua trajet&oacute;ria familiar e todos ao seu redor. A&nbsp;OAB-BA se solidariza com familiares e amigos, desejando for&ccedil;a e conforto para enfrentar essa perda.

O Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina (TED) da OAB-BA tamb&eacute;m recebeu com profunda tristeza a not&iacute;cia do falecimento da senhora Idalga, e apresenta suas condol&ecirc;ncias e sua solidadiedade a Simone Neri, que tem um lugar especial na hist&oacute;ria do TED por ser a primeira mulher a presidir o Tribunal, deixando um legado de coragem, dedica&ccedil;&atilde;o e compromisso com a &eacute;tica na advocacia baiana.

O vel&oacute;rio ser&aacute; realizado no Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade, nesta quarta-feira (29), a partir das 9h30. O sepultamento ocorrer&aacute; &agrave;s 11h30.

A Comiss&atilde;o Especial de Meio Ambiente e Seguran&ccedil;a do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA), nesta data em que se reverencia a mem&oacute;ria das v&iacute;timas de acidentes e doen&ccedil;as relacionadas ao trabalho, vem a p&uacute;blico manifestar o seu pesar e, sobretudo, a sua preocupa&ccedil;&atilde;o com a necessidade de se promover um ambiente laboral seguro, saud&aacute;vel e digno para toda a sociedade.

O 28 de abril, Dia Nacional em Mem&oacute;ria das V&iacute;timas de Acidentes e Doen&ccedil;as do Trabalho e Dia Mundial da Seguran&ccedil;a e Sa&uacute;de no Trabalho, n&atilde;o &eacute; apenas um marco de luto; &eacute; um alerta constante para as fragilidades que ainda permeiam as rela&ccedil;&otilde;es laborais contempor&acirc;neas. Em um cen&aacute;rio de transforma&ccedil;&otilde;es aceleradas, a seguran&ccedil;a do trabalho ultrapassa as barreiras da integridade f&iacute;sica e ganha uma dimens&atilde;o urgente e inadi&aacute;vel: o combate aos riscos psicossociais.

A sa&uacute;de mental do trabalhador &eacute; um direito fundamental. N&atilde;o podemos invisibilizar o ass&eacute;dio moral, a exaust&atilde;o extrema (Burnout), o estresse cr&ocirc;nico e a press&atilde;o desmedida que adoecem indiv&iacute;duos e fragmentam fam&iacute;lias.

A neglig&ecirc;ncia com a sa&uacute;de mental no ambiente de trabalho &eacute; uma viol&ecirc;ncia silenciosa que ceifa carreiras, desintegra a dignidade humana e compromete o desenvolvimento social. &Eacute; urgente que empresas, institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e a sociedade civil em geral se comprometam com a ado&ccedil;&atilde;o de medidas efetivas de preven&ccedil;&atilde;o, acolhimento e suporte, retirando o tema da esfera da gest&atilde;o isolada e inserindo-o no centro da pauta de Direitos Humanos.

Conclamamos a sociedade baiana a hastear esta bandeira. A OAB-BA, por meio desta Comiss&atilde;o, reafirma que a busca por um meio ambiente de trabalho equilibrado &eacute; uma responsabilidade coletiva. N&atilde;o podemos aceitar a naturaliza&ccedil;&atilde;o do adoecimento. &Eacute; momento de unirmos nossas for&ccedil;as a fim de garantir que o trabalho seja fonte de realiza&ccedil;&atilde;o, e jamais um risco &agrave; vida.

Que a mem&oacute;ria das v&iacute;timas inspire a a&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria. Ambiente de trabalho seguro &eacute; um direito de todos.

Salvador, 28 de abril de 2026

Comiss&atilde;o Especial de Meio Ambiente e Seguran&ccedil;a do Trabalho

Com 1.817 procedimentos em curso e uma estrutura composta por 10 advogados, a Procuradoria da OAB-BA se consolidou como um dos principais pilares de defesa das prerrogativas e do exerc&iacute;cio profissional da advocacia baiana. O funcionamento, a organiza&ccedil;&atilde;o e os desafios do &oacute;rg&atilde;o estiveram em pauta no V Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, realizado em Barreiras, nos dias 26 e 27 de mar&ccedil;o.

O gerente da Procuradoria, Edgard Freitas, destacou o car&aacute;ter multifacetado da atua&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o, que abrange demandas institucionais, prerrogativas e quest&otilde;es sociais. &ldquo;Temos uma divis&atilde;o de atua&ccedil;&atilde;o por temas que fortalece nossa efici&ecirc;ncia. Contamos com uma equipe altamente qualificada, o que nos permite atuar de forma t&eacute;cnica e estrat&eacute;gica em diferentes frentes&rdquo;, afirmou.

Segundo ele, os 1.817 procedimentos em andamento variam em grau de complexidade e envolvem atua&ccedil;&atilde;o em todas as inst&acirc;ncias do Judici&aacute;rio. Edgard tamb&eacute;m chamou aten&ccedil;&atilde;o para a import&acirc;ncia da adequada formaliza&ccedil;&atilde;o das demandas. &ldquo;Para que a Procuradoria possa atuar com agilidade e efetividade, &eacute; fundamental que os pedidos cheguem bem instru&iacute;dos, com todas as informa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias&rdquo;, pontuou.

&Agrave; frente da Procuradoria Adjunta do Interior, estrutura criada em novembro do ano passado para ampliar a capilaridade do &oacute;rg&atilde;o nas subse&ccedil;&otilde;es, a procuradora Marilda Sampaio refor&ccedil;ou o papel de integra&ccedil;&atilde;o com o Col&eacute;gio. &ldquo;Nosso objetivo &eacute; ser uma ponte de solu&ccedil;&otilde;es para as subse&ccedil;&otilde;es, garantindo uma atua&ccedil;&atilde;o firme e articulada em defesa da advocacia. Estamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para atuar de forma conjunta e fortalecer essa rede&rdquo;, afirmou.

Ela tamb&eacute;m apresentou a estrutura da Procuradoria da OAB-BA, liderada pelo procurador-geral Rafael Mattos e composta pelas procuradorias adjuntas do Interior, de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o Profissional, de G&ecirc;nero e Ra&ccedil;a, de Honor&aacute;rios, Previdenci&aacute;ria e Municipal.

Sobre o volume de demandas, Marilda disse que a meta &eacute; que at&eacute; o final deste ano a totalidade das demandas recebidas seja processada, respondida ou devidamente encaminhada. &quot;Mas, para isso, a gente precisa muito que voc&ecirc;s formalizem os pedidos, para que a gente tenha subs&iacute;dio de atua&ccedil;&atilde;o, e que as subse&ccedil;&otilde;es estejam alinhadas &agrave; diretoria&rdquo;, destacou.

Atua&ccedil;&atilde;o com foco em g&ecirc;nero e ra&ccedil;a

A programa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m contou com a apresenta&ccedil;&atilde;o da procuradora adjunta de G&ecirc;nero e Ra&ccedil;a, Lilian Azevedo, que detalhou a atua&ccedil;&atilde;o do setor, criado em 2025 com o objetivo de ampliar a prote&ccedil;&atilde;o institucional &agrave; advocacia sob a perspectiva das desigualdades estruturais. Segundo ela, a Procuradoria atua como um espa&ccedil;o de acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento, especialmente para advogadas e estagi&aacute;rias em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia.&nbsp;

Lilian ressaltou que a atua&ccedil;&atilde;o vai al&eacute;m da esfera estritamente jur&iacute;dica, adotando uma abordagem sist&ecirc;mica nos atendimentos. Isso inclui casos de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e outras formas de viola&ccedil;&atilde;o de direitos, com suporte que envolve acolhimento social e psicol&oacute;gico, al&eacute;m do est&iacute;mulo a mudan&ccedil;as na cultura institucional.

No campo normativo, a procuradora ressaltou que a atua&ccedil;&atilde;o est&aacute; fundamentada em instrumentos, como o Protocolo Interno de Atendimento a Advogadas e Estagi&aacute;rias V&iacute;timas de Viol&ecirc;ncia de G&ecirc;nero, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero do CNJ e o Pacto Nacional do Judici&aacute;rio pela Equidade Racial.

Ao encerrar, Lilian refor&ccedil;ou o compromisso da procuradoria de garantir que o pleno exerc&iacute;cio da advocacia passe, necessariamente, pelo enfrentamento das desigualdades de g&ecirc;nero e ra&ccedil;a. &ldquo;Ainda que pare&ccedil;a algo inalcan&ccedil;&aacute;vel, seguiremos fazendo nosso trabalho&rdquo;, concluiu.

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