Ap&oacute;s o voto apresentado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) Ulisses Rabaneda, que defendeu a obrigatoriedade da presen&ccedil;a da advocacia em determinadas situa&ccedil;&otilde;es nos Centros Judici&aacute;rios de Solu&ccedil;&atilde;o de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), a OAB Bahia destacou a import&acirc;ncia da medida para garantir maior seguran&ccedil;a jur&iacute;dica nos acordos firmados nesses espa&ccedil;os de media&ccedil;&atilde;o e concilia&ccedil;&atilde;o. Para a seccional, a iniciativa contribui para evitar interpreta&ccedil;&otilde;es que dispensem indevidamente a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia em procedimentos capazes de produzir efeitos jur&iacute;dicos relevantes para as partes envolvidas.

Segundo a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a proposta fortalece garantias fundamentais para os cidad&atilde;os que recorrem aos mecanismos consensuais de resolu&ccedil;&atilde;o de conflitos. &ldquo;A media&ccedil;&atilde;o e a concilia&ccedil;&atilde;o s&atilde;o instrumentos importantes para ampliar o acesso &agrave; Justi&ccedil;a, mas &eacute; essencial que as partes estejam devidamente orientadas sobre seus direitos. A presen&ccedil;a da advocacia assegura equil&iacute;brio &agrave;s negocia&ccedil;&otilde;es e contribui para que os acordos sejam firmados com plena seguran&ccedil;a jur&iacute;dica&rdquo;, afirmou.

A discuss&atilde;o ocorre no &acirc;mbito de proposta que altera a Resolu&ccedil;&atilde;o CNJ 125/2010, que instituiu a Pol&iacute;tica Judici&aacute;ria Nacional de tratamento adequado de conflitos e regulamenta o funcionamento dos CEJUSCs em todo o pa&iacute;s. A iniciativa busca explicitar hip&oacute;teses em que a assist&ecirc;ncia por advogado j&aacute; &eacute; exigida pela legisla&ccedil;&atilde;o, com o objetivo de evitar interpreta&ccedil;&otilde;es que dispensem indevidamente a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia.

Rabaneda, que ocupa no CNJ a vaga destinada &agrave; advocacia, defendeu em voto divergente a altera&ccedil;&atilde;o da resolu&ccedil;&atilde;o para explicitar essas situa&ccedil;&otilde;es. &ldquo;A explicita&ccedil;&atilde;o normativa das hip&oacute;teses legais de obrigatoriedade da presen&ccedil;a das advogadas e dos advogados nos CEJUSCs harmoniza a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 125/2010 com o sistema jur&iacute;dico vigente, promovendo seguran&ccedil;a jur&iacute;dica, uniformidade procedimental e preven&ccedil;&atilde;o de nulidades&rdquo;, afirmou.

O conselheiro tamb&eacute;m destacou o papel constitucional da advocacia na administra&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a. &ldquo;A Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, em seu art. 133, estabelece a indispensabilidade do advogado &agrave; administra&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a. Essa garantia n&atilde;o pode ser interpretada de maneira restritiva, limitada apenas &agrave; fase processual contenciosa, sobretudo quando diante de atos que produzem efeitos jur&iacute;dicos relevantes e, muitas vezes, definitivos na esfera das partes&rdquo;, registrou.

A proposta em discuss&atilde;o prev&ecirc; tr&ecirc;s hip&oacute;teses em que a presen&ccedil;a de advogado nos CEJUSCs passaria a ser obrigat&oacute;ria: quando o valor da causa ultrapassar 20 sal&aacute;rios m&iacute;nimos; em demandas que envolvam direito de fam&iacute;lia ou sucess&otilde;es; e quando uma das partes estiver assistida por advogado.

O julgamento ainda n&atilde;o foi conclu&iacute;do. Ap&oacute;s a apresenta&ccedil;&atilde;o do voto divergente, o conselheiro Marcello Terto pediu destaque para que o caso seja analisado presencialmente pelo Plen&aacute;rio do CNJ.

Com informa&ccedil;&otilde;es do CFOAB.

Foto:&nbsp;R&ocirc;mulo Serpa/CNJ

A Comiss&atilde;o de Juizados Especiais da OAB Bahia segue atuando em defesa da advocacia e do fortalecimento da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional no estado, por meio de uma s&eacute;rie de iniciativas e projetos voltados ao acompanhamento e aprimoramento do funcionamento dos Juizados Especiais na Bahia.

Entre as principais a&ccedil;&otilde;es, est&aacute; o projeto Juizados pela Bahia, lan&ccedil;ado em 2024 com o objetivo de aproximar a atua&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o das subse&ccedil;&otilde;es do interior. A iniciativa promove visitas institucionais e atividades voltadas &agrave; advocacia que atua nos Juizados Especiais, levando ao interior projetos, capacita&ccedil;&otilde;es e debates que j&aacute; v&ecirc;m sendo realizados na capital.

At&eacute; o momento, o grupo j&aacute; visitou 14 munic&iacute;pios: Barreiras, Coaraci, Cruz das Almas, Gandu, Ibicara&iacute;, Ilh&eacute;us, Itaberaba, Itapetinga, Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es, Santa Maria da Vit&oacute;ria, Seabra, Valen&ccedil;a, Itabuna e Santo Ant&ocirc;nio de Jesus.

Durante as visitas, s&atilde;o promovidos cursos, palestras, blitz institucionais e encontros com a advocacia local, sempre levando em considera&ccedil;&atilde;o as necessidades espec&iacute;ficas de cada subse&ccedil;&atilde;o. Entre as atividades oferecidas, est&aacute; o curso &ldquo;Pr&aacute;tica nos Juizados: da inicial ao recurso inominado&rdquo;, voltado &agrave; atua&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica nas unidades e com grande ades&atilde;o da advocacia.

Para o presidente da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais da OAB-BA, Rod Macedo, a interioriza&ccedil;&atilde;o das atividades da comiss&atilde;o &eacute; fundamental para fortalecer a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia em todo o estado. &ldquo;Com o Juizados pela Bahia, conseguimos ouvir de perto as demandas dos colegas que atuam no interior, levando orienta&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica para o dia a dia profissional. &Eacute; um projeto que aproxima a comiss&atilde;o da realidade das subse&ccedil;&otilde;es e fortalece a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia em todo o estado&rdquo;, afirmou.

Plant&atilde;o dos Juizados

Al&eacute;m das a&ccedil;&otilde;es itinerantes, a comiss&atilde;o tamb&eacute;m mant&eacute;m iniciativas de apoio direto &agrave; advocacia. Desde junho do ano passado, est&aacute; em funcionamento o Plant&atilde;o dos Juizados, canal voltado ao acolhimento de demandas de advogados e advogadas n&atilde;o s&oacute; da capital, mas tamb&eacute;m do interior.

Em Salvador, o atendimento presencial acontece todas as segundas-feiras, das 8h &agrave;s 17h, na Sala da OAB localizada no F&oacute;rum Regional do Imbu&iacute;. A comiss&atilde;o tamb&eacute;m mant&eacute;m atendimento permanente para toda a advocacia do interior, por meio dos n&uacute;meros (71) 98270-4885 e (71) 2180-0812 e pelo perfil @oabjuizadosba no Instagram.

Durante os plant&otilde;es, a advocacia encontra suporte institucional para o exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o. Os integrantes da comiss&atilde;o recebem den&uacute;ncias de viola&ccedil;&otilde;es de prerrogativas, prestam orienta&ccedil;&otilde;es e registram queixas relacionadas a poss&iacute;veis irregularidades no funcionamento dos Juizados.

SOS Juizados

Outra mobiliza&ccedil;&atilde;o promovida pela comiss&atilde;o &eacute; o SOS Juizados, ato que re&uacute;ne a advocacia para reivindicar melhorias estruturais e de funcionamento nas unidades do estado. A mobiliza&ccedil;&atilde;o j&aacute; foi realizada em locais estrat&eacute;gicos, como o F&oacute;rum Regional do Imbu&iacute;, em Salvador, e tamb&eacute;m em subse&ccedil;&otilde;es do interior.

O objetivo &eacute; chamar a aten&ccedil;&atilde;o para desafios que v&ecirc;m impactando o acesso da popula&ccedil;&atilde;o &agrave; Justi&ccedil;a e as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho da advocacia nos Juizados Especiais.

Entre os principais pontos levantados pela classe, est&atilde;o a banaliza&ccedil;&atilde;o do dano moral, a morosidade processual, restri&ccedil;&otilde;es indevidas &agrave; sustenta&ccedil;&atilde;o oral, aus&ecirc;ncia de fundamenta&ccedil;&atilde;o em senten&ccedil;as, falta de ju&iacute;zes e servidores e falhas no atendimento presencial.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A cria&ccedil;&atilde;o do F&oacute;rum Interinstitucional Permanente de G&ecirc;nero e Justi&ccedil;a foi tema da sess&atilde;o do Conselho Pleno da OAB-BA realizada nesta sexta-feira (06), na sede da seccional, na Rua Port&atilde;o da Piedade. Durante o encontro, foram apresentados os avan&ccedil;os na constru&ccedil;&atilde;o do espa&ccedil;o de articula&ccedil;&atilde;o entre institui&ccedil;&otilde;es do sistema de Justi&ccedil;a e &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, voltado ao fortalecimento da aplica&ccedil;&atilde;o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero na Bahia.

Respons&aacute;vel pela condu&ccedil;&atilde;o do F&oacute;rum, a coordenadora do Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero da OAB-BA, Joana Rodrigues, explicou que a primeira reuni&atilde;o do grupo ocorreu na semana passada e contou com ampla ades&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es convidadas. Segundo ela, a partir desse encontro, est&aacute; sendo elaborado um conv&ecirc;nio que formalizar&aacute; a participa&ccedil;&atilde;o dos &oacute;rg&atilde;os no F&oacute;rum.

&ldquo;Realizamos a primeira reuni&atilde;o e houve uma aceita&ccedil;&atilde;o muito grande da proposta. A ideia &eacute; unir a advocacia e conect&aacute;-la a esses &oacute;rg&atilde;os, para que possamos garantir que o protocolo chegue efetivamente &agrave; ponta do sistema de Justi&ccedil;a. Agora estamos elaborando um documento, que ser&aacute; encaminhado &agrave;s entidades para estruturar um conv&ecirc;nio que formalizar&aacute; o F&oacute;rum, prevendo reuni&otilde;es peri&oacute;dicas, grupos de estudo, elabora&ccedil;&atilde;o de pareceres e documentos t&eacute;cnicos, al&eacute;m de a&ccedil;&otilde;es de capacita&ccedil;&atilde;o dentro dessas institui&ccedil;&otilde;es&rdquo;, afirmou.

O F&oacute;rum foi idealizado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, com o objetivo de fortalecer, de forma articulada e permanente, a implementa&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 492/2023 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), que tornou obrigat&oacute;ria a ado&ccedil;&atilde;o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero em todo o Poder Judici&aacute;rio brasileiro.

Para Daniela, o principal desafio n&atilde;o est&aacute; na cria&ccedil;&atilde;o de normas, mas na sua efetiva aplica&ccedil;&atilde;o. &ldquo;O Brasil j&aacute; possui um arcabou&ccedil;o normativo bastante consistente na defesa dos direitos das mulheres. O grande desafio &eacute; transformar essas normas em efetividade. E isso passa diretamente pelo sistema de Justi&ccedil;a. Ainda enfrentamos muitas dificuldades, porque nem sempre h&aacute; compreens&atilde;o sobre o que significa julgar com perspectiva de g&ecirc;nero. Julgar com essa perspectiva n&atilde;o significa decidir sempre a favor da mulher, mas compreender que determinadas realidades sociais e desigualdades estruturais precisam ser consideradas no momento do julgamento&rdquo;, destacou.

Entre as institui&ccedil;&otilde;es que integram o F&oacute;rum, est&atilde;o o Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJBA); Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA); Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT-5); Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria da Bahia do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF-1); Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MP-BA); Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho na Bahia (MPT-BA); Defensoria P&uacute;blica do Estado da Bahia (DPE-BA); Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA); Procuradoria-Geral do Munic&iacute;pio de Salvador (PGM); e Secretaria Municipal de Pol&iacute;ticas para Mulheres, Inf&acirc;ncia e Juventude de Salvador.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A advocacia que utiliza o transporte de vans da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB) passou a contar, desde a manh&atilde; desta quarta-feira (04), com a abertura antecipada do estacionamento do F&oacute;rum Teixeira de Freitas, em Sussuarana. Antes aberto &agrave;s 8h, o estacionamento da unidade da Justi&ccedil;a Federal na Bahia agora passa a funcionar a partir das 7h30, exclusivamente para permitir o desembarque seguro dos profissionais que utilizam as vans. Apesar da mudan&ccedil;a, o funcionamento do f&oacute;rum e da Sala da Advocacia permanece &agrave;s 8h.

O novo hor&aacute;rio de abertura do estacionamento foi definido durante reuni&atilde;o entre a OAB Bahia, a Caixa dos Advogados e o diretor da Secretaria Administrativa da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria da Bahia (SJBA), Weber Ant&ocirc;nio Brito Corr&ecirc;a. O encontro teve como pauta as condi&ccedil;&otilde;es de acesso da advocacia ao f&oacute;rum, especialmente diante da preocupa&ccedil;&atilde;o com a seguran&ccedil;a dos profissionais que chegam ao local nas primeiras horas da manh&atilde;. &nbsp;

&ldquo;At&eacute; ent&atilde;o, advogados e advogadas que utilizavam o transporte oferecido pela CAAB precisavam aguardar do lado externo do pr&eacute;dio, ficando expostos a situa&ccedil;&otilde;es de risco. Com a nova defini&ccedil;&atilde;o, as vans passam a ter acesso ao estacionamento do f&oacute;rum a partir das 7h30, garantindo mais seguran&ccedil;a no desembarque&rdquo;, explicou o presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Saulo Guimar&atilde;es.

Sobre os impactos da medida, Saulo disse que a mudan&ccedil;a representa um avan&ccedil;o significativo na prote&ccedil;&atilde;o das prerrogativas profissionais. &ldquo;&Eacute; uma iniciativa simples, mas de grande impacto para a seguran&ccedil;a da classe. A OAB Bahia segue vigilante e atuante para assegurar condi&ccedil;&otilde;es dignas e seguras de trabalho para advogados e advogadas&rdquo;, destacou.

Tamb&eacute;m participou da reuni&atilde;o o diretor tesoureiro da CAAB, Marcos Bomfim.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) garantiu os honor&aacute;rios devidos aos advogados dativos que atuaram na defesa de investigada em a&ccedil;&atilde;o eleitoral em Maragogipe, refor&ccedil;ando a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia dativa e a parceria institucional com a OAB Bahia.

No julgamento do Recurso Eleitoral n&ordm; 0600983-97.2024.6.05.0118, cujo relator foi o desembargador eleitoral Danilo Costa Luiz, o TRE-BA acolheu o pedido acess&oacute;rio de fixa&ccedil;&atilde;o de honor&aacute;rios em favor dos advogados dativos nomeados para defender investigada em A&ccedil;&atilde;o de Investiga&ccedil;&atilde;o Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava suposta fraude &agrave; cota de g&ecirc;nero nas elei&ccedil;&otilde;es de 2024, em Maragogipe. A Corte reconheceu que a atua&ccedil;&atilde;o dos advogados foi essencial para assegurar o contradit&oacute;rio e a ampla defesa, determinando a expedi&ccedil;&atilde;o de Requisi&ccedil;&atilde;o de Pequeno Valor (RPV) para viabilizar o pagamento na Justi&ccedil;a Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o.

Ao arbitrar o montante, o relator levou em conta a Tabela de Honor&aacute;rios da OAB-BA, especificamente o item referente &agrave; defesa em processo eleitoral do tipo investiga&ccedil;&atilde;o judicial ou impugna&ccedil;&atilde;o de mandato, bem como as peculiaridades do caso concreto. A decis&atilde;o reconhece a complexidade da AIJE, a relev&acirc;ncia do tema &ndash; fraude &agrave; cota de g&ecirc;nero e poss&iacute;vel cassa&ccedil;&atilde;o de mandatos &ndash; e o trabalho desenvolvido pelos advogados dativos ao longo da instru&ccedil;&atilde;o do processo.

OAB Dativa&nbsp;

No voto, &eacute; destacada a pol&iacute;tica institucional constru&iacute;da entre o TRE-BA e a OAB Bahia para assegurar defesa t&eacute;cnica a quem n&atilde;o pode custear advogado, por meio do sistema OAB Dativa. A Resolu&ccedil;&atilde;o Administrativa n&ordm; 16/2025 do TRE-BA regulamenta a nomea&ccedil;&atilde;o e o pagamento de advogados dativos na Justi&ccedil;a Eleitoral baiana, adotando o cadastro da OAB-BA e prevendo, em seu art. 5&ordm;, a remunera&ccedil;&atilde;o de profissionais nomeados ad hoc ap&oacute;s a pr&aacute;tica do ato processual. O conv&ecirc;nio, considerado pioneiro, vem sendo apontado pelas institui&ccedil;&otilde;es como mecanismo de amplia&ccedil;&atilde;o de acesso &agrave; Justi&ccedil;a e de valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia no interior do estado.

Para a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, a decis&atilde;o &eacute; sinal de respeito &agrave; tabela de honor&aacute;rios e &agrave; dignidade profissional da advocacia. &quot;Ao aplicar a tabela de honor&aacute;rios da OAB-BA e quantificar a verba em patamar compat&iacute;vel com a natureza da causa, o TRE-BA envia uma mensagem de respeito &agrave; dignidade profissional dos advogados dativos e &agrave; fun&ccedil;&atilde;o constitucional da advocacia. A fixa&ccedil;&atilde;o dos honor&aacute;rios em valor alinhado aos par&acirc;metros da Ordem refor&ccedil;a a import&acirc;ncia de que a atua&ccedil;&atilde;o dativa n&atilde;o seja tratada como trabalho gratuito, mas como servi&ccedil;o t&eacute;cnico indispens&aacute;vel &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a e ao equil&iacute;brio do processo eleitoral&quot;, afirmou Daniela.

O vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, advogado eleitoralista, ressaltou a rela&ccedil;&atilde;o entre defesa t&eacute;cnica efetiva e seguran&ccedil;a do voto. &quot;O ac&oacute;rd&atilde;o consolida a compreens&atilde;o de que a prote&ccedil;&atilde;o da vontade do eleitor passa tamb&eacute;m pela garantia de defesa qualificada &agrave;s partes. Ao conjugar o princ&iacute;pio in dubio pro sufragio com a efetividade da defesa t&eacute;cnica prestada por advogados dativos, a decis&atilde;o refor&ccedil;a o papel da Justi&ccedil;a Eleitoral baiana e da OAB Bahia na constru&ccedil;&atilde;o de um processo democr&aacute;tico mais seguro, inclusivo e comprometido com direitos fundamentais&quot;, declarou.

O conselheiro seccional Ubirajara &Aacute;vila, presidente da Comiss&atilde;o de Advocacia Dativa da OAB-BA e idealizador do sistema OAB Dativa, comemorou a decis&atilde;o, destacando o car&aacute;ter alimentar dos honor&aacute;rios, sobretudo em virtude da fixa&ccedil;&atilde;o ter observado a Tabela de Honor&aacute;rios da OAB-BA. &quot;Essa decis&atilde;o refor&ccedil;a a valoriza&ccedil;&atilde;o da nossa profiss&atilde;o, sobretudo em um campo de extrema relev&acirc;ncia que &eacute; a sobreviv&ecirc;ncia digna da advocacia. Cabe tamb&eacute;m ressaltar a utiliza&ccedil;&atilde;o da ferramenta OAB Dativa que traz transpar&ecirc;ncia e celeridade para o procedimento de nomea&ccedil;&atilde;o, ressaltando o compromisso da OAB Bahia, sob a condu&ccedil;&atilde;o de Daniela e Hermes, na luta incessante pela eleva&ccedil;&atilde;o da nossa classe&quot;.

&nbsp;

A OAB-BA publicou, no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da &uacute;ltima quinta-feira (12/03), a <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1061106?termo=">retifica&ccedil;&atilde;o</a> do Edital de Chamamento P&uacute;blico n&ordm; 01/2025, referente ao projeto &ldquo;OAB Gira Escola &ndash; Educa&ccedil;&atilde;o Antirracista&rdquo;, desenvolvido por meio da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial (CPIR). Com a altera&ccedil;&atilde;o, a divulga&ccedil;&atilde;o do resultado final com a lista das escolas selecionadas, inicialmente prevista para hoje (13), foi adiada para a pr&oacute;xima quinta-feira (18/03).

Criada h&aacute; tr&ecirc;s anos, a iniciativa promove forma&ccedil;&otilde;es e a&ccedil;&otilde;es voltadas ao enfrentamento ao racismo no ambiente escolar, fortalecendo a aplica&ccedil;&atilde;o das Leis n&ordm; 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigat&oacute;rio o ensino da hist&oacute;ria e cultura africana, afro-brasileira e ind&iacute;gena na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica.&nbsp;Pela primeira vez, o programa, antes restrito a institui&ccedil;&otilde;es privadas, foi&nbsp;ampliado para incluir tamb&eacute;m escolas p&uacute;blicas&nbsp;localizadas em Salvador ou na Regi&atilde;o Metropolitana.

A sele&ccedil;&atilde;o teve&nbsp;como foco escolas interessadas em receber a&ccedil;&otilde;es formativas voltadas &agrave; educa&ccedil;&atilde;o antirracista, promovendo a reflex&atilde;o cr&iacute;tica e o fortalecimento de pr&aacute;ticas pedag&oacute;gicas comprometidas com a igualdade racial e foi realizada por uma comiss&atilde;o avaliadora formada por membros da CPIR, considerando crit&eacute;rios como compromisso com a pauta antirracista, diversidade do p&uacute;blico escolar e viabilidade de execu&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es propostas.&nbsp;

Os demais itens do edital original permaneceram inalterados. A retifica&ccedil;&atilde;o &eacute; assinada pela presidente da OAB-BA, Daniela Lima de Andrade Borges, e pela presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial, Camila Dias dos Santos Carneiro.

O projeto OAB Gira Escola &ndash; Educa&ccedil;&atilde;o Antirracista integra as a&ccedil;&otilde;es institucionais da OAB-BA voltadas &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo estrutural por meio da educa&ccedil;&atilde;o, reafirmando o compromisso da seccional com os direitos humanos e a justi&ccedil;a social.

<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1061106?termo=">Confira o edital aqui.</a>

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; seccional Bahia (OAB-BA) celebrou uma importante conquista institucional no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), tema central do mais recente epis&oacute;dio do programa Direito ao Ponto, apresentado pelo advogado Luiz Ganem. O programa recebeu o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Matos, e o presidente da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais da seccional, Rod Macedo, para discutir os impactos da decis&atilde;o para a advocacia e para a sociedade.

Assista no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=ESk3TdpJZXU">Youtube</a>&nbsp;| Escute&nbsp;no <a href="https://open.spotify.com/episode/105eQXK9n6JsXMnxm8pUs8?si=46d8bf94c2604b11">Spotify</a>

A vit&oacute;ria foi resultado de procedimentos de controle administrativo (PCAs) ajuizados pela Procuradoria da OAB-BA ap&oacute;s mais de tr&ecirc;s anos de atua&ccedil;&atilde;o institucional. O plen&aacute;rio do CNJ deu provimento parcial aos pedidos da seccional, reconhecendo problemas em normas que restringiam direitos da advocacia no &acirc;mbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais na Bahia.

Durante o programa, o procurador-geral da OAB-BA destacou a dimens&atilde;o do desafio enfrentado pela advocacia que atua nos juizados. &ldquo;A gente conhece o tamanho do desafio que a advocacia dos juizados enfrenta em v&aacute;rios aspectos, mas um dos temas mais sens&iacute;veis era justamente essa resolu&ccedil;&atilde;o que ficou conhecida como &lsquo;morda&ccedil;a&rsquo;. Houve um movimento muito grande da advocacia e um trabalho intenso da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais&rdquo;, afirmou Rafael Matos.

Entre os pontos questionados pela OAB-BA estavam limita&ccedil;&otilde;es ao prazo de sustenta&ccedil;&atilde;o oral e pr&aacute;ticas que comprometiam a publicidade e a transpar&ecirc;ncia dos julgamentos, contrariando dispositivos do C&oacute;digo de Processo Civil, da Lei dos Juizados Especiais e do Estatuto da Advocacia.

Ao contextualizar o problema, Rod Macedo explicou que a situa&ccedil;&atilde;o teve origem em uma resolu&ccedil;&atilde;o editada em fevereiro de 2021, que ampliou o uso de decis&otilde;es monocr&aacute;ticas nas Turmas Recursais. &ldquo;N&atilde;o somos contra decis&otilde;es monocr&aacute;ticas. O problema foi a forma como elas passaram a ser adotadas, de maneira indiscriminada, como se o colegiado deixasse de ser a t&ocirc;nica do sistema. O magistrado passou a decidir sem par&acirc;metros claros e, ao mesmo tempo, a advocacia n&atilde;o podia sustentar oralmente nesses julgamentos, o que fere diretamente as prerrogativas profissionais&rdquo;, afirmou.

Segundo Rafael Matos, a atua&ccedil;&atilde;o da OAB-BA priorizou inicialmente o di&aacute;logo institucional, acompanhado de um amplo levantamento de dados. &ldquo;A t&ocirc;nica da gest&atilde;o da OAB &eacute; sempre tentar resolver as quest&otilde;es por meio do di&aacute;logo. Foi feito um levantamento muito grande de informa&ccedil;&otilde;es e, por isso, quero parabenizar a Comiss&atilde;o de Juizados por um trabalho brutal de tempo e dedica&ccedil;&atilde;o&rdquo;, destacou.

Rod Macedo acrescentou que a Procuradoria da OAB-BA foi acionada pela presid&ecirc;ncia da seccional para reunir dados e comprovar os impactos da resolu&ccedil;&atilde;o no cotidiano da advocacia. &ldquo;Foi um trabalho &aacute;rduo para comprovar esses fatos e alcan&ccedil;ar essa conquista. &Eacute; uma vit&oacute;ria coletiva e tenho orgulho de ter contribu&iacute;do de alguma forma&rdquo;, disse.

Ele tamb&eacute;m explicou que recursos importantes, como embargos de declara&ccedil;&atilde;o e agravos internos, deixaram de ser submetidos &agrave; pauta de julgamento, o que comprometia a transpar&ecirc;ncia. &ldquo;Os embargos de declara&ccedil;&atilde;o existem para sanar d&uacute;vida, contradi&ccedil;&atilde;o ou obscuridade, e o agravo interno vai justamente de encontro ao que foi decidido na decis&atilde;o monocr&aacute;tica. Quando esses recursos n&atilde;o eram pautados, havia preju&iacute;zo &agrave; publicidade e &agrave; transpar&ecirc;ncia, o que impactava n&atilde;o s&oacute; a advocacia, mas tamb&eacute;m a sociedade&rdquo;, explicou.

Para o procurador-geral da OAB-BA, a decis&atilde;o do CNJ representa um marco para a defesa das prerrogativas profissionais.&ldquo;A advocacia estava sendo calada, e advocacia calada &eacute; cidadania calada. Por isso, era essencial que consegu&iacute;ssemos essa decis&atilde;o&rdquo;, afirmou Rafael Matos.

Ele tamb&eacute;m ressaltou que o julgamento no CNJ teve ampla maioria e grande repercuss&atilde;o. &ldquo;Foram 12 votos a 1. O processo levou tr&ecirc;s anos e nove meses at&eacute; a decis&atilde;o, em dezembro de 2025. E acabou ganhando uma relev&acirc;ncia que ultrapassou a Bahia, porque as mat&eacute;rias discutidas passaram a servir como paradigma para o Brasil inteiro&rdquo;, destacou.

Segundo ele, o debate travado no CNJ ajudou a consolidar um entendimento importante sobre o funcionamento dos Juizados Especiais. &ldquo;O que se buscou foi definir a adequa&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria entre a celeridade processual e o respeito &agrave;s prerrogativas da advocacia&rdquo;, explicou.

Rod Macedo destacou que, al&eacute;m das limita&ccedil;&otilde;es &agrave; sustenta&ccedil;&atilde;o oral, a forma como alguns julgamentos vinham sendo conduzidos gerava preocupa&ccedil;&atilde;o quanto &agrave; transpar&ecirc;ncia. &ldquo;Como os embargos n&atilde;o eram pautados, n&atilde;o havia possibilidade de pedido de destaque presencial. Muitas vezes o julgamento acontecia de forma eletr&ocirc;nica e, quando voc&ecirc; descobria, o resultado j&aacute; estava l&aacute;. No procedimento, como n&atilde;o podia haver a interfer&ecirc;ncia da advocacia no curso do julgamento, ele acabava parecendo um julgamento secreto&rdquo;, afirmou.

Apesar da decis&atilde;o j&aacute; estar em vigor, Rod ressaltou que ainda h&aacute; desafios para a plena implementa&ccedil;&atilde;o das mudan&ccedil;as. &ldquo;A decis&atilde;o do CNJ est&aacute; vigorando, mas precisamos reunir mais informa&ccedil;&otilde;es para garantir uma implementa&ccedil;&atilde;o completa, que ainda n&atilde;o est&aacute; em 100%. Estamos promovendo di&aacute;logos institucionais e levando ao conhecimento da nova dire&ccedil;&atilde;o do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia o contexto atual para que sejam adotadas as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias&rdquo;, pontuou.

O epis&oacute;dio completo do Direito ao Ponto aprofunda a discuss&atilde;o sobre a decis&atilde;o do CNJ e seus impactos no funcionamento dos Juizados Especiais, al&eacute;m de destacar o papel da atua&ccedil;&atilde;o institucional da OAB-BA na defesa das prerrogativas da advocacia e na promo&ccedil;&atilde;o da transpar&ecirc;ncia no sistema de Justi&ccedil;a.

 
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A diretoria do Conselho Federal da OAB e o Col&eacute;gio de Presidentes das Seccionais reuniram-se nessa ter&ccedil;a-feira (10/3) com representantes da Secretaria Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Senasp), vinculada ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (MJSP), para discutir a constru&ccedil;&atilde;o de mecanismos eficazes de enfrentamento ao chamado golpe do falso advogado.

Conduzido pelo secret&aacute;rio nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Chico Lucas, o encontro teve como objetivo alinhar estrat&eacute;gias institucionais voltadas &agrave; preven&ccedil;&atilde;o, den&uacute;ncia e repress&atilde;o a esse tipo de fraude, que tem atingido n&atilde;o apenas a advocacia, mas tamb&eacute;m os cidad&atilde;os e as institui&ccedil;&otilde;es do sistema de Justi&ccedil;a.

Presente na reuni&atilde;o, o ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Wellington C&eacute;sar Lima e Silva, ressaltou a disposi&ccedil;&atilde;o da pasta em manter di&aacute;logo permanente com a advocacia. &ldquo;O Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a est&aacute; aberto para debater, ouvir sugest&otilde;es e tamb&eacute;m cobran&ccedil;as da OAB. Temos buscado dialogar com diversos colegiados, como presidentes de Tribunais de Justi&ccedil;a e defensores p&uacute;blicos, e a contribui&ccedil;&atilde;o da advocacia &eacute; fundamental nesse processo&rdquo;, afirmou. Tamb&eacute;m participou da reuni&atilde;o o diretor de Opera&ccedil;&otilde;es Integradas e de Intelig&ecirc;ncia da Senasp, delegado Anchieta Nery.

Boas pr&aacute;ticas

O debate tomou como refer&ecirc;ncia o acordo de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica firmado entre a OAB-PI e a Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Piau&iacute;, iniciativa considerada modelo para poss&iacute;vel amplia&ccedil;&atilde;o em &acirc;mbito nacional. A parceria permitiu integrar den&uacute;ncias recebidas pela advocacia aos mecanismos de investiga&ccedil;&atilde;o das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a, fortalecendo o fluxo de informa&ccedil;&otilde;es e contribuindo para o enfrentamento mais efetivo desse tipo de crime. O presidente da seccional piauiense, Raimundo de Ara&uacute;jo Silva J&uacute;nior, apresentou a experi&ecirc;ncia desenvolvida no estado.

Como encaminhamento, a OAB e a Senasp se comprometeram a trabalhar pela padroniza&ccedil;&atilde;o nacional das a&ccedil;&otilde;es de enfrentamento &agrave; fraude, com a participa&ccedil;&atilde;o das secretarias estaduais de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e das pol&iacute;cias civis. Tamb&eacute;m foi discutida a possibilidade de constru&ccedil;&atilde;o de um marco regulat&oacute;rio voltado &agrave; preven&ccedil;&atilde;o de novas ocorr&ecirc;ncias, especialmente no uso de canais telem&aacute;ticos e em opera&ccedil;&otilde;es envolvendo contas banc&aacute;rias.

A secret&aacute;ria-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Christina Cordeiro, elogiou o encontro que reuniu representantes da advocacia de todo o pa&iacute;s para discutir medidas estruturadas de combate &agrave; fraude, envolvendo comunica&ccedil;&atilde;o institucional, regula&ccedil;&atilde;o e a&ccedil;&otilde;es operacionais. &ldquo;Trouxemos as demandas da advocacia e do sistema de Justi&ccedil;a e recebemos apoio para avan&ccedil;ar na constru&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es concretas para enfrentar esse problema de forma efetiva&rdquo;, afirmou.

Ao agradecer a presen&ccedil;a da diretoria nacional da OAB e dos presidentes das seccionais, o secret&aacute;rio nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica ressaltou a import&acirc;ncia da coopera&ccedil;&atilde;o entre as institui&ccedil;&otilde;es. &ldquo;Esse &eacute; um crime que compromete a rela&ccedil;&atilde;o de confian&ccedil;a entre advogado e cliente. Por isso, assumimos o compromisso de padronizar nacionalmente o enfrentamento a esse tipo de fraude, convocando as secretarias estaduais de seguran&ccedil;a e as pol&iacute;cias civis, al&eacute;m de compartilhar experi&ecirc;ncias e tecnologias&rdquo;, disse.

Al&eacute;m da secret&aacute;ria-geral adjunta da OAB, participaram da reuni&atilde;o &mdash; realizada na sede do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, em Bras&iacute;lia &mdash; representantes das 27 seccionais da entidade, bem como a presidente da Comiss&atilde;o Especial de Estudo sobre Ciberseguran&ccedil;a e Crimes Virtuais do Conselho Federal da OAB, Alynne Patr&iacute;cio de Almeida Santos.

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C&eacute;dito:&nbsp;Isaac Amorim/MJSP

Fonte: <a href="https://www.oab.org.br/noticia/63930/oab-nacional-e-ministerio-da-justica-debatem-acoes-integradas-para-combater-o-golpe-do-falso-advogado">CFOAB</a>

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Advogadas e advogados&nbsp;que representam credores de precat&oacute;rios do Estado da Bahia j&aacute; podem apresentar propostas de acordo direto por meio do sistema eletr&ocirc;nico disponibilizado pelo Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA). O envio deve ser feito exclusivamente pelo endere&ccedil;o <a href="https://habedital.tjba.jus.br/" target="_blank">https://habedital.tjba.jus.br/</a>, no per&iacute;odo de 19 de fevereiro a 20 de mar&ccedil;o.&nbsp;

A medida integra a Agenda Programada de Acordo e Pagamento de Precat&oacute;rios para 2026, divulgada pelo N&uacute;cleo Auxiliar de Concilia&ccedil;&atilde;o de Precat&oacute;rios do TJBA por meio do Edital de Acordo n&ordm; 01/2026.&nbsp;

Podem aderir ao programa todos os credores de precat&oacute;rios devidos pelo Estado da Bahia, suas autarquias e funda&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas que manifestarem interesse em realizar acordo direto. A proposta deve ser apresentada por advogado constitu&iacute;do com poderes espec&iacute;ficos, com o preenchimento das informa&ccedil;&otilde;es solicitadas no sistema e anexa&ccedil;&atilde;o dos documentos exigidos.&nbsp;

O edital prev&ecirc; a aplica&ccedil;&atilde;o de des&aacute;gio de 40% sobre o valor atualizado do precat&oacute;rio. Os pagamentos observar&atilde;o a lista unificada de ordem cronol&oacute;gica do ente devedor e estar&atilde;o limitados ao valor destinado para essa finalidade em 2026, que totaliza R$ 313.940.049,58.&nbsp;

Durante o envio da proposta, &eacute; necess&aacute;rio informar dados atualizados, especialmente os banc&aacute;rios, al&eacute;m de juntar a documenta&ccedil;&atilde;o indicada no edital. A rela&ccedil;&atilde;o final dos inscritos ser&aacute; publicada at&eacute; 6 de abril de 2026.&nbsp;

Para acessar o edital, <a href="https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2026/01/Edital-de-acordo-Estado-da-Bahia-2026.pdf" target="_blank">clique aqui</a>.

Fonte: <a href="https://www.tjba.jus.br/portal/advogados-ja-podem-apresentar-propostas-de-acordo-em-precatorios-do-estado-pelo-sistema-do-tjba/" target="_blank">TJBA</a>

A OAB da Bahia lamenta o falecimento do advogado S&eacute;rgio G&oacute;es de Santana, ocorrido no dia 09/03/2026, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.&nbsp;

Ao refor&ccedil;ar o emblem&aacute;tico bord&atilde;o &ldquo;o trabalho n&atilde;o pode parar&rdquo;, o presidente da subse&ccedil;&atilde;o de Cama&ccedil;ari da OAB-BA, Eduardo Requi&atilde;o, destacou a import&acirc;ncia da atua&ccedil;&atilde;o permanente das comiss&otilde;es e incentivou a ades&atilde;o aos advogados do munic&iacute;pio e das cidades vizinhas. A fala ocorreu durante o epis&oacute;dio do podcast Direito ao Ponto, gravado nesta ter&ccedil;a-feira (10), dedicado ao edital com inscri&ccedil;&otilde;es abertas para a forma&ccedil;&atilde;o dos colegiados.

<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-camacari-lanca-edital-para-composicao-de-comissoes-e-reforca-compromisso-com-advocacia">Saiba mais sobre o edital</a>

Veja o epis&oacute;dio do Direito ao Ponto no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=QvtdBP1NOwY&amp;t=2727s">YouTube</a> | Escute no <a href="https://open.spotify.com/episode/632LUWn4FmKUw4B9Zbwoo7?si=2a573e50f37047fc">Spotify</a>

Em&nbsp;formato de <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf0d_yGW01jdhEIG0Uhq0shbXnKdFMI7Y_nWUNEgvDy_vQGtw/viewform">formul&aacute;rio</a>,&nbsp;a convoca&ccedil;&atilde;o &eacute; para a advocacia de Cama&ccedil;ari, Dias d&rsquo;&Aacute;vila, Mata de S&atilde;o Jo&atilde;o, Madre de Deus e Itanagra participar das comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da subse&ccedil;&atilde;o. Ao todo, s&atilde;o 71 comiss&otilde;es que atuam em diferentes frentes, tais como: prerrogativas profissionais, direitos humanos, igualdade racial, defesa do consumidor, al&eacute;m de Direito do Trabalho, Previdenci&aacute;rio, Meio Ambiente, pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, acesso &agrave; Justi&ccedil;a e inova&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica, entre outras.

&ldquo;&Eacute; um edital que n&oacute;s chamamos de edital permanente. Ent&atilde;o, a ideia &eacute; que, a qualquer tempo, as pessoas que se interessam possam participar&rdquo;, explicou Requi&atilde;o. Segundo ele, a iniciativa n&atilde;o foca apenas nos cerca de 1.500 advogados inscritos em Cama&ccedil;ari, mas tamb&eacute;m na &ldquo;advocacia de tr&acirc;nsito&rdquo;, ou seja,&nbsp;profissionais da capital (Salvador), de outros estados ou de outras cidades da Bahia que atuam nas comarcas da regi&atilde;o e que representam entre 30% e 40% do total de advogados em exerc&iacute;cio no territ&oacute;rio.

Cama&ccedil;ari &eacute; citada por Requi&atilde;o como a segunda cidade em receita da Bahia e a quinta do Nordeste, cen&aacute;rio que atrai muitos profissionais para causas ligadas aos setores industrial e tur&iacute;stico. Na entrevista, &eacute; ressaltado, ainda, a import&acirc;ncia de um olhar que fuja da l&oacute;gica machista, principalmente diante da relev&acirc;ncia das mulheres na advocacia local. Dentro desse quadro, a maioria da advocacia em Cama&ccedil;ari &eacute; composta por mulheres (mais de 50%). Ele tamb&eacute;m destaca a presen&ccedil;a da jovem advocacia, que representa cerca de 40% a 50% do quadro da subse&ccedil;&atilde;o.

O podcast Direito ao Ponto, &eacute; uma iniciativa da R&aacute;dio Alba (emissora mantida pela Funda&ccedil;&atilde;o Paulo Jackson) com a OAB-BA. Os epis&oacute;dio s&atilde;o gravados todas &agrave;s ter&ccedil;as e quintas, a partir das 9h. O programa, apresentado pelo comunicador Lu&iacute;s Ganem, fica dispon&iacute;vel no Youtube da Alba e no Spotify da OAB-BA.

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A OAB Nacional defendeu, neste s&aacute;bado (7/3), a amplia&ccedil;&atilde;o da presen&ccedil;a das mulheres nos espa&ccedil;os de lideran&ccedil;a da advocacia e nas estruturas institucionais da profiss&atilde;o, durante a abertura do 2&ordm; Congresso Mulheres que Transformam: Inspira&ccedil;&atilde;o, Coragem e Empoderamento na Advocacia. Participaram do encontro virtual a secret&aacute;ria-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, e a secret&aacute;ria-geral adjunta da entidade, Christina Cordeiro, no evento promovido pela OAB da Bahia (OAB-BA) e pela Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA).

Ao evidenciar as desigualdades da profiss&atilde;o ainda a serem superadas, Rose Morais citou dados do PerfilADV, estudo demogr&aacute;fico da advocacia brasileira realizado pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a Funda&ccedil;&atilde;o Getulio Vargas (FGV). &ldquo;Hoje somos parte de um universo de mais de 700 mil mulheres advogadas, e essas mulheres advogadas s&atilde;o a cara da Justi&ccedil;a. Por&eacute;m, 73% das mulheres advogadas concentram-se nas duas faixas de renda mais baixas. No topo da pir&acirc;mide, acima de 20 sal&aacute;rios-m&iacute;nimos, n&oacute;s temos 8% de homens e apenas 3% de mulheres.&rdquo;

Primeira mulher nordestina a assumir interinamente a presid&ecirc;ncia da OAB Nacional e a integrar a lista tr&iacute;plice do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rose Morais ressaltou que as advogadas t&ecirc;m muito a contribuir com a pol&iacute;tica nacional e com o Judici&aacute;rio. &ldquo;Portanto, penso que liderar significa assumir essa responsabilidade de mudar os arranjos institucionais e tornar as organiza&ccedil;&otilde;es e as empresas espa&ccedil;os da sociedade mais justos e igualit&aacute;rios&rdquo;, disse.

Capacitar para construir lideran&ccedil;as

Na sequ&ecirc;ncia, a secret&aacute;ria-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Christina Cordeiro, ressaltou a import&acirc;ncia de ampliar oportunidades e construir caminhos para que mais advogadas ocupem espa&ccedil;os de lideran&ccedil;a na profiss&atilde;o.

&ldquo;Temos que ter o sentimento de que estamos avan&ccedil;ando e, principalmente, puxando quem est&aacute; atr&aacute;s. Eu quero chegar, eu quero ser l&iacute;der, eu quero abrir espa&ccedil;o para outras pessoas chegarem no topo&rdquo;, declarou.

Em congru&ecirc;ncia com Rose Morais, Christina Cordeiro tamb&eacute;m destacou que a amplia&ccedil;&atilde;o da participa&ccedil;&atilde;o feminina tem sido tratada como prioridade pela atual diretoria da Ordem, que tem Beto Simonetti na presid&ecirc;ncia do Conselho Federal da OAB e Felipe Sarmento na vice-presid&ecirc;ncia.

Transforma&ccedil;&atilde;o coletiva

Durante a condu&ccedil;&atilde;o do evento, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, abordou o crescimento da presen&ccedil;a feminina na advocacia brasileira e os caminhos para consolidar essa participa&ccedil;&atilde;o nos espa&ccedil;os de lideran&ccedil;a. &ldquo;Proponho fazermos uma reflex&atilde;o sobre como transformar a nossa chegada nos espa&ccedil;os em perman&ecirc;ncia. Como transformar a nossa presen&ccedil;a efetivamente em transforma&ccedil;&atilde;o coletiva desses espa&ccedil;os, para que mais mulheres possam chegar.&rdquo;

Espa&ccedil;o de di&aacute;logo

A diretora-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-BA (ESA-BA), Sarah Barros, destacou que o Congresso foi estruturado como um espa&ccedil;o de reflex&atilde;o e articula&ccedil;&atilde;o em torno de temas centrais para a atua&ccedil;&atilde;o das mulheres.

&ldquo;Precisamos falar de paz e buscar trazer paz para as mulheres, porque cada vez mais vemos mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia. Que o dia de hoje, marcado por diversos pain&eacute;is e di&aacute;logos, nos permita pensar juntas em como vamos atuar durante todo o ano na luta de prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s mulheres.&rdquo;

Participaram da abertura a vice-diretora da ESA-BA, Lilian Azevedo; o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o; o presidente da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), Maur&iacute;cio Leahy; as 20 presidentes de subse&ccedil;&otilde;es da seccional, al&eacute;m de integrantes da diretoria da OAB-BA e advogadas e advogados.

Programa&ccedil;&atilde;o

O Congresso reuniu 72 palestrantes e 18 mediadoras, com atividades realizadas em tr&ecirc;s salas simult&acirc;neas. A programa&ccedil;&atilde;o foi estruturada em tr&ecirc;s eixos: enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher e ao feminic&iacute;dio; gest&atilde;o e empreendedorismo feminino na advocacia; e debates jur&iacute;dicos conduzidos por especialistas em diferentes &aacute;reas do Direito.

Entre os temas discutidos estiveram viol&ecirc;ncia contra a mulher e m&iacute;dia; o papel das presidentes de subse&ccedil;&atilde;o na interioriza&ccedil;&atilde;o da advocacia baiana; estrat&eacute;gias jur&iacute;dicas em crimes contra mulheres; perspectiva de g&ecirc;nero no Judici&aacute;rio brasileiro; intelig&ecirc;ncia artificial e gest&atilde;o de escrit&oacute;rios; lideran&ccedil;a feminina na advocacia; racismo estrutural e intoler&acirc;ncia religiosa, al&eacute;m de debates sobre Direito de Fam&iacute;lia, Direito Previdenci&aacute;rio, Direito Eleitoral, Direito Trabalhista e Direito Extrajudicial sob a perspectiva da atua&ccedil;&atilde;o das mulheres.

Fonte: <a href="https://www.oab.org.br/noticia/63908/conselho-federal-defende-ampliacao-da-lideranca-feminina-na-advocacia-em-congresso-da-oab-ba" target="_blank">CFOAB</a>

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; seccional Bahia (OAB-BA) participou, neste domingo (8), da Marcha 8M realizada em Salvador em alus&atilde;o ao Dia Internacional da Mulher. Com o tema Mar&ccedil;o Mulher; advocacia reunida por vida, paz e justi&ccedil;a&rdquo;, o ato tamb&eacute;m reuniu representantes de diveros coletivos femininos em uma caminhada entre o Morro do Cristo e o Farol da Barra.

O Brasil encerrou 2025 com a marca de 1.547 feminic&iacute;dios, segundo o Sistema Nacional de Informa&ccedil;&otilde;es de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Sinesp). O volume de processos no Judici&aacute;rio tamb&eacute;m impressiona: dados do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) revelam que, ao longo do ano passado, foram expedidas mais de 621 mil medidas protetivas e 15.453 casos de feminic&iacute;dio chegaram a julgamento.&nbsp;

A mobiliza&ccedil;&atilde;o integrou a programa&ccedil;&atilde;o realizada na Bahia para marcar a data, reconhecida pela Organiza&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Unidas (ONU) em 1975, que simboliza a luta hist&oacute;rica das mulheres por direitos sociais, igualdade e combate &agrave; viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero. Durante o ato, representantes da OAB-BA e da advocacia baiana destacaram a import&acirc;ncia de ocupar as ruas para reafirmar o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a mobiliza&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m &eacute; um momento de reflex&atilde;o sobre os avan&ccedil;os conquistados e os desafios que ainda persistem. &ldquo;Dia de reconhecer o quanto avan&ccedil;amos, mas sobretudo o dia para percebemos o quanto ainda precisamos avan&ccedil;ar. Um pa&iacute;s que &eacute; o 5&ordm; do mundo em n&uacute;mero de feminic&iacute;dio. E, por isso, a OAB Bahia est&aacute; aqui mais uma vez presente na Marcha 8 de Mar&ccedil;o porque &eacute; preciso agir para transformar essa realidade&rdquo;, afirmou.

Entre as representantes da advocacia presentes no ato, a vice-presidente da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), Renata Deir&oacute;, ressaltou que a mobiliza&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m representa um momento de posicionamento diante da viol&ecirc;ncia enfrentada pelas mulheres. &ldquo;Dia de celebrar, mas tamb&eacute;m de lutar pelos direitos das mulheres. As mulheres advogadas para mostrar nossa indigna&ccedil;&atilde;o pelo tanto de viol&ecirc;ncia que enfrentamos e lutar pelos nossos direitos&rdquo;, disse.

A reflex&atilde;o sobre os desafios ainda enfrentados pelas mulheres tamb&eacute;m foi destacada pela presidenta da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada da OAB-BA, Tha&iacute;s Bandeira. &ldquo;Dia de comemora&ccedil;&atilde;o pelos avan&ccedil;os que j&aacute; tivemos, mas de reflex&atilde;o por muitas mulheres que ainda sofrem com a viol&ecirc;ncia&rdquo;, pontuou.

J&aacute; a presidenta da OAB Mulher Bahia, Fernanda Graziella, enfatizou o papel da uni&atilde;o entre mulheres e movimentos sociais na constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais justa. &ldquo;Dia reafirmar nosso compromisso com as nossas mulheres e meninas. Ir para as ruas dizer que queremos paz, queremos viver, justi&ccedil;a e exercer nossa liberdade e reafirmar essa uni&atilde;o e a for&ccedil;a do coletivo mostrando que podemos mais e tudo que a gente quiser&rdquo;, afirmou.

Tamb&eacute;m presente na caminhada, a coordenadora do Comit&ecirc; do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero da OAB-BA, Joana Rodrigues, destacou a import&acirc;ncia da articula&ccedil;&atilde;o entre diferentes coletivos. &ldquo;Estamos, mais um ano, fortalecendo a luta com os demais coletivos nesse ano t&atilde;o importante e dif&iacute;cil para n&oacute;s nesse ato de protesto&rdquo;, disse. A participa&ccedil;&atilde;o da OAB-BA na Marcha 8M refor&ccedil;a o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o com a promo&ccedil;&atilde;o da igualdade de g&ecirc;nero, a defesa dos direitos das mulheres e o combate &agrave; viol&ecirc;ncia em todas as suas formas.

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Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; seccional Bahia (OAB-BA) est&aacute; elaborando um relat&oacute;rio com as principais demandas da advocacia baiana em rela&ccedil;&atilde;o ao funcionamento do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJ-BA).

O levantamento est&aacute; sendo constru&iacute;do a partir da escuta dos presidentes e presidentas das subse&ccedil;&otilde;es da OAB em todo o estado. A iniciativa busca reunir informa&ccedil;&otilde;es detalhadas sobre a realidade das comarcas, varas e unidades judici&aacute;rias, incluindo a capital, para tra&ccedil;ar um diagn&oacute;stico abrangente sobre o funcionamento da Justi&ccedil;a na Bahia.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, explicou que a participa&ccedil;&atilde;o das subse&ccedil;&otilde;es &eacute; fundamental para garantir um retrato fiel da situa&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio em todo o estado. &ldquo;S&atilde;o os presidentes e presidentas das subse&ccedil;&otilde;es que conhecem de perto a realidade das comarcas e o cotidiano da advocacia em cada regi&atilde;o. Por isso pedimos que sejam encaminhadas informa&ccedil;&otilde;es detalhadas, com a indica&ccedil;&atilde;o dos principais problemas enfrentados, inclusive com identifica&ccedil;&atilde;o das unidades e magistrados quando necess&aacute;rio, para que possamos apresentar ao TJBA e ao CNJ um diagn&oacute;stico consistente da situa&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a na Bahia&rdquo;, afirmou.

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; seccional Bahia (OAB-BA) aprovou, por unanimidade, a atualiza&ccedil;&atilde;o do Regimento Interno da Secretaria &Uacute;nica de Processos &Eacute;tico-Disciplinares (Suped). A medida moderniza a estrutura administrativa da unidade respons&aacute;vel pela tramita&ccedil;&atilde;o dos processos &eacute;tico-disciplinares no &acirc;mbito do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina (TED) e adequa a normativa &agrave; realidade atual da institui&ccedil;&atilde;o, marcada pela digitaliza&ccedil;&atilde;o dos procedimentos.

O novo regimento substitui o antigo regulamento da Secretaria de Processos &Eacute;tico-Disciplinares (SPED), em vigor desde 2008, que se tornou incompat&iacute;vel com a estrutura atual da secretaria e com o modelo de tramita&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica adotado pela OAB-BA. A mudan&ccedil;a acompanha o processo de reorganiza&ccedil;&atilde;o administrativa iniciado ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o do Regimento Interno do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina (RITED), em 2020, e consolidado com a cria&ccedil;&atilde;o formal da Suped por meio da Resolu&ccedil;&atilde;o CP n&ordm; 13/2024. &nbsp;

&ldquo;A atualiza&ccedil;&atilde;o do regimento da SUPED era uma necessidade diante das mudan&ccedil;as institucionais ocorridas nos &uacute;ltimos anos, especialmente com a digitaliza&ccedil;&atilde;o dos processos e a reorganiza&ccedil;&atilde;o das estruturas do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina. Ao aprovarmos esse novo texto, fortalecemos a efici&ecirc;ncia administrativa, organizamos rotinas internas e contribu&iacute;mos para uma tramita&ccedil;&atilde;o cada vez mais segura, transparente e alinhada &agrave; realidade da advocacia&rdquo;, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

A atualiza&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m reflete transforma&ccedil;&otilde;es ocorridas nos &uacute;ltimos anos, especialmente no contexto da pandemia da Covid-19, que acelerou a digitaliza&ccedil;&atilde;o de procedimentos administrativos e a ado&ccedil;&atilde;o de sistemas eletr&ocirc;nicos para tramita&ccedil;&atilde;o processual. Atualmente, 100% dos processos &eacute;tico-disciplinares da seccional tramitam de forma eletr&ocirc;nica, exigindo uma normativa alinhada a essa nova realidade.

A Suped passou a reunir as atividades que antes eram desempenhadas por duas estruturas distintas: a antiga Sped, respons&aacute;vel pela instru&ccedil;&atilde;o dos processos &eacute;ticos, e a Secretaria do TED (Seted), respons&aacute;vel pela fase de julgamento. A unifica&ccedil;&atilde;o resultou em uma secretaria &uacute;nica, voltada &agrave; gest&atilde;o integral dos processos &eacute;tico-disciplinares.

Com o novo regimento, a estrutura administrativa da secretaria foi redesenhada, com reorganiza&ccedil;&atilde;o de setores e defini&ccedil;&atilde;o de n&iacute;veis hier&aacute;rquicos que incluem dire&ccedil;&atilde;o, ger&ecirc;ncia, subger&ecirc;ncia, coordena&ccedil;&atilde;o, supervis&atilde;o, encarregados e auxiliares administrativos. O texto tamb&eacute;m prev&ecirc; a possibilidade de atua&ccedil;&atilde;o de advogados para auxiliar relatores na an&aacute;lise processual e na elabora&ccedil;&atilde;o de minutas de pareceres e decis&otilde;es.

O documento tamb&eacute;m organiza e formaliza rotinas administrativas internas j&aacute; consolidadas no funcionamento da secretaria. Seu conte&uacute;do trata, principalmente, de procedimentos burocr&aacute;ticos relacionados &agrave; tramita&ccedil;&atilde;o dos processos, como protocolo, autua&ccedil;&atilde;o, distribui&ccedil;&atilde;o, vista de autos, expedi&ccedil;&atilde;o de certid&otilde;es e organiza&ccedil;&atilde;o das etapas processuais, desde a fase de admissibilidade at&eacute; o julgamento.

A presidenta do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina da OAB-BA, Em&iacute;lia Roters Ribeiro, destacou que a atualiza&ccedil;&atilde;o do regimento representa um avan&ccedil;o importante para a organiza&ccedil;&atilde;o administrativa da secretaria e para o funcionamento do tribunal. &ldquo;O antigo regimento era de 2008 e j&aacute; n&atilde;o refletia a estrutura atual nem a forma como os processos tramitam hoje. O novo texto &eacute; mais objetivo, evita a repeti&ccedil;&atilde;o de regras que j&aacute; est&atilde;o previstas em outras normas da OAB e concentra-se naquilo que &eacute; essencial: disciplinar as rotinas administrativas da Suped e garantir maior organiza&ccedil;&atilde;o no fluxo dos processos &eacute;tico-disciplinares&rdquo;, afirmou.

Outro avan&ccedil;o importante &eacute; a simplifica&ccedil;&atilde;o do pr&oacute;prio regimento em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; norma anterior. Diversos temas que j&aacute; s&atilde;o disciplinados por outros diplomas normativos &mdash; como o C&oacute;digo de &Eacute;tica e Disciplina da OAB e o pr&oacute;prio Regimento Interno do TED &mdash; deixaram de ser reproduzidos no documento, tornando o texto mais objetivo e de consulta mais f&aacute;cil.

Para o vice-presidente do TED da OAB-BA, Jo&atilde;o Alves do Amaral, a atualiza&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m traz maior racionalidade normativa ao funcionamento da secretaria. &ldquo;Esse novo regimento nasce da necessidade de adequar a normativa a uma realidade que mudou muito nos &uacute;ltimos anos, especialmente com a digitaliza&ccedil;&atilde;o dos processos e as transforma&ccedil;&otilde;es trazidas pelo per&iacute;odo da pandemia. O documento organiza e formaliza rotinas administrativas que j&aacute; vinham sendo praticadas pela secretaria, contribuindo para dar mais clareza, efici&ecirc;ncia e seguran&ccedil;a aos procedimentos internos&rdquo;, pontuou.

A proposta de atualiza&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m levou em considera&ccedil;&atilde;o contribui&ccedil;&otilde;es dos servidores da pr&oacute;pria secretaria. Durante a elabora&ccedil;&atilde;o do texto, foram incorporadas sugest&otilde;es de integrantes da equipe, do n&iacute;vel gerencial aos auxiliares administrativos, com o objetivo de contemplar rotinas j&aacute; consolidadas e consideradas eficientes no funcionamento da unidade.

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Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

O programa Direito ao Ponto, da Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; seccional Bahia (OAB-BA), apresentado por Luis Ganem, recebeu nesta quinta-feira (5) o conselheiro seccional da OAB-BA e procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas, Ubirajara &Aacute;vila, para discutir importantes avan&ccedil;os conquistados em favor da advocacia dativa no estado.

Veja a entrevista no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=xb2BUvOfpAE">Youtube&nbsp;</a>&nbsp;| Escute no <a href="https://open.spotify.com/episode/4Ks1UhxCG0vwgmo6pZOYt6?si=5a1c7092ae6c48a1">Spotify</a>

Durante a entrevista, Ubirajara destacou duas conquistas recentes consideradas estrat&eacute;gicas para fortalecer a atua&ccedil;&atilde;o dos advogados dativos na Bahia: a renova&ccedil;&atilde;o do conv&ecirc;nio com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a nomea&ccedil;&atilde;o de advogados dativos e o acordo para implanta&ccedil;&atilde;o do sistema de nomea&ccedil;&atilde;o no Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT-5).

Segundo o conselheiro, essas iniciativas representam mais um passo no trabalho realizado pela OAB-BA para garantir melhores condi&ccedil;&otilde;es de atua&ccedil;&atilde;o para a advocacia e ampliar o acesso &agrave; Justi&ccedil;a para a popula&ccedil;&atilde;o. &ldquo;A advocacia dativa tem um papel social muito importante, principalmente em um estado com as dimens&otilde;es da Bahia. Apesar de todo o esfor&ccedil;o da Defensoria P&uacute;blica, ela n&atilde;o consegue atender toda a demanda existente, especialmente em muitos munic&iacute;pios do interior&rdquo;, explicou.

Ele lembrou que a legisla&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia dativa justamente para assegurar assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica &agrave;s pessoas que n&atilde;o t&ecirc;m condi&ccedil;&otilde;es de custear um advogado. Al&eacute;m da fun&ccedil;&atilde;o social, a atividade tamb&eacute;m representa uma forma de garantir condi&ccedil;&otilde;es dignas de trabalho e subsist&ecirc;ncia para muitos profissionais da advocacia, especialmente fora dos grandes centros.

Um dos principais avan&ccedil;os destacados na entrevista foi a implanta&ccedil;&atilde;o do sistema OAB Dativa, plataforma eletr&ocirc;nica desenvolvida pela seccional baiana e considerada pioneira no pa&iacute;s. A ferramenta permite que o Poder Judici&aacute;rio realize a nomea&ccedil;&atilde;o de advogados dativos de forma aleat&oacute;ria, c&eacute;lere e transparente.

De acordo com Ubirajara &Aacute;vila, o sistema resolve uma dificuldade hist&oacute;rica relacionada &agrave; nomea&ccedil;&atilde;o de profissionais e &agrave; fixa&ccedil;&atilde;o de honor&aacute;rios, que muitas vezes desestimulava os advogados a aceitar esse tipo de atua&ccedil;&atilde;o. &ldquo;O sistema traz in&uacute;meros benef&iacute;cios. Ele permite selecionar advogados especialistas na mat&eacute;ria, prioriza profissionais da regi&atilde;o e ainda faz filtros em tempo real para identificar quem est&aacute; efetivamente em atividade&rdquo;, afirmou.

O conv&ecirc;nio com o TRE-BA foi o primeiro firmado no estado para utiliza&ccedil;&atilde;o do sistema eletr&ocirc;nico, e a expectativa da OAB-BA &eacute; ampliar o uso da ferramenta para outros tribunais. Um acordo semelhante com o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) tamb&eacute;m est&aacute; em andamento.

Durante a entrevista, Ubirajara tamb&eacute;m conclamou os advogados baianos a se cadastrarem no sistema. &ldquo;Ainda n&atilde;o temos todos os ju&iacute;zes utilizando o sistema, e o ideal &eacute; que essa ferramenta seja adotada de forma ampla. Por isso, &eacute; fundamental que os colegas se inscrevam no OAB Dativa por meio do site da OAB-BA&rdquo;, destacou.

Outro ponto discutido foi o di&aacute;logo em andamento entre a OAB-BA e o governo do estado para estabelecer um conv&ecirc;nio que permita que a remunera&ccedil;&atilde;o da advocacia dativa seja paga diretamente pelo Estado, modelo j&aacute; adotado em outras unidades da federa&ccedil;&atilde;o.

Ubirajara tamb&eacute;m ressaltou o trabalho desenvolvido pela Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da OAB-BA no acompanhamento dos casos envolvendo honor&aacute;rios da advocacia dativa. &ldquo;Quando os advogados s&atilde;o nomeados e enfrentam dificuldades, eles provocam a OAB-BA, e n&oacute;s passamos a atuar no processo. Muitas vezes o juiz fixa honor&aacute;rios abaixo do que seria digno, e a Procuradoria entra para defender esse colega e garantir a valoriza&ccedil;&atilde;o da sua remunera&ccedil;&atilde;o&rdquo;, concluiu. 
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A OAB Bahia disponibilizou no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da Ordem da &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (03) o <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1055139?termo=" target="_blank">Edital n&ordm; 002/2026-DE</a>, que instaura o processo seletivo para a forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla destinada ao preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT5), reservada &agrave; advocacia pelo quinto constitucional. O prazo de inscri&ccedil;&otilde;es come&ccedil;a no dia 20/03 e termina no dia 08/04.

Tanto a lista pr&eacute;via com at&eacute; 12 nomes, que ser&aacute; formada pelo Conselho Seccional, quanto a lista s&ecirc;xtupla a ser encaminhada ao Tribunal, que ser&aacute; escolhida por consulta direta &agrave; advocacia, atender&atilde;o a crit&eacute;rios de paridade de g&ecirc;nero e a equidade racial.

Foi disponibilizada tamb&eacute;m na mesma edi&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB a <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1055140?termo=" target="_blank">Portaria n&ordm; 0075/2026 &ndash; GP</a>, que cria a Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional. A comiss&atilde;o ser&aacute; presidida pelo conselheiro seccional Fabr&iacute;cio Bastos e contar&aacute;, como membros, com a conselheira federal Mariana Oliveira e o conselheiro seccional Luis Vinicius Arag&atilde;o.

Leia tamb&eacute;m:

Edital N. 002/2026-DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1055139?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1055139?termo=</a>

Portaria N. 075/2026-GP 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1055140?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1055140?termo=</a>

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, deu in&iacute;cio &agrave; programa&ccedil;&atilde;o especial do Mar&ccedil;o Mulher com a grava&ccedil;&atilde;o de um podcast ao lado da presidenta da OAB-ES, &Eacute;rica Neves. Ambas foram as primeiras mulheres a presidir suas respectivas seccionais da OAB. A conversa abordou temas centrais para a promo&ccedil;&atilde;o da igualdade de g&ecirc;nero na advocacia, como lideran&ccedil;a feminina, mercado de trabalho, enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher e as expectativas para a Confer&ecirc;ncia Nacional da Advocacia.

Veja no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=1MxuKWN47IA">Youtube </a>| Escute no <a href="https://open.spotify.com/episode/45YnNDtSvnzxR5OOE226MH?si=Fs-SWw4TRnuRjyFMnHcPsg">Spotify&nbsp;</a>

Ao abrir o di&aacute;logo, Daniela destacou que a pauta da equidade precisa ser permanente. &ldquo;Os temas s&atilde;o urgentes na promo&ccedil;&atilde;o da igualdade de g&ecirc;nero e a gente precisa tratar do assunto todos os dias. Mar&ccedil;o &eacute; apenas um m&ecirc;s de dar um holofote maior para uma s&eacute;rie de temas&rdquo;, afirmou, ao questionar &Eacute;rica sobre os desafios de sua trajet&oacute;ria &agrave; frente da Ordem no Esp&iacute;rito Santo.

&Eacute;rica classificou sua elei&ccedil;&atilde;o como um movimento &ldquo;disruptivo&rdquo; e de evolu&ccedil;&atilde;o institucional. &ldquo;&Eacute; o &aacute;pice de qualquer institui&ccedil;&atilde;o colocar mulheres na presid&ecirc;ncia. A advocacia entendeu esse esp&iacute;rito e essa necessidade. Tenho a honra e a sensibilidade de entender que isso &eacute; ser espelho&rdquo;, declarou. Segundo ela, embora as mulheres ainda sejam mais questionadas em espa&ccedil;os de lideran&ccedil;a, h&aacute; um reconhecimento crescente de sua compet&ecirc;ncia. &ldquo;Foi um ano de evolu&ccedil;&atilde;o pessoal e estou apaixonada pelos resultados e conquistas, pois os desafios s&atilde;o maiores para as mulheres&rdquo;, pontuou. Daniela refor&ccedil;ou que a transforma&ccedil;&atilde;o precisa ser coletiva. &ldquo;Os homens precisam entender que precisam fazer parte dessa transforma&ccedil;&atilde;o. Mulheres e homens juntos. A diversidade &eacute; pot&ecirc;ncia&rdquo;, afirmou.

Durante o epis&oacute;dio, &Eacute;rica compartilhou sua trajet&oacute;ria profissional, desde a decis&atilde;o de seguir a advocacia ainda jovem, inspirada por um filme sobre j&uacute;ri norte-americano, at&eacute; a atua&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea criminal e, posteriormente, no direito empresarial. Ela relatou que uma grave viola&ccedil;&atilde;o de prerrogativas a fez repensar caminhos profissionais, mas ressaltou que a viv&ecirc;ncia institucional foi determinante para sua elei&ccedil;&atilde;o. &ldquo;S&oacute; cheguei l&aacute; porque eu entendia da OAB. Quando fui secret&aacute;ria-geral, rodei o estado, cuidei das subse&ccedil;&otilde;es e compreendi o que precisava ser feito. A mulher precisa ter o &iacute;mpeto de ir para cima e aceitar o desafio&rdquo;, afirmou.

Desigualdades e caminhos para o equil&iacute;brio

Questionada sobre os principais obst&aacute;culos enfrentados pelas mulheres na advocacia, &Eacute;rica apontou a desigualdade de oportunidades. &ldquo;Os homens se lan&ccedil;aram primeiro, mas estamos avan&ccedil;ando. Cabe &agrave; Ordem equilibrar a balan&ccedil;a&rdquo;, disse, sugerindo medidas pr&aacute;ticas, como a oferta de cursos em hor&aacute;rios mais favor&aacute;veis &agrave;s mulheres.

Daniela destacou que, apesar de investirem mais em capacita&ccedil;&atilde;o, as mulheres ainda recebem menos que os homens, realidade ainda mais severa para as mulheres negras. &ldquo;S&atilde;o importantes pol&iacute;ticas que mudem essa realidade&rdquo;, defendeu.

O debate tamb&eacute;m abordou as especificidades que impactam a trajet&oacute;ria profissional feminina, como gesta&ccedil;&atilde;o e puerp&eacute;rio. Para &Eacute;rica, ainda h&aacute; resist&ecirc;ncia &agrave; adapta&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para garantir equidade. &ldquo;Temos avan&ccedil;os, mas os homens ainda n&atilde;o se atentaram para o cuidado com essas especificidades&rdquo;, observou. Ela anunciou ainda a realiza&ccedil;&atilde;o de uma caminhada no dia 8 de mar&ccedil;o para celebrar conquistas, chamar aten&ccedil;&atilde;o para a viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero e projetar avan&ccedil;os futuros. &ldquo;Ainda vemos homens que n&atilde;o aceitam o fim do relacionamento e a viol&ecirc;ncia contra a mulher crescendo&rdquo;, alertou. Daniela acrescentou que &eacute; preciso enfrentar o desafio da reprodu&ccedil;&atilde;o das viol&ecirc;ncias de forma estrutural e generalizada, ampliando o debate e as a&ccedil;&otilde;es institucionais.

Confer&ecirc;ncia Nacional da Advocacia

Ao final da conversa, &Eacute;rica demonstrou entusiasmo com a realiza&ccedil;&atilde;o da Confer&ecirc;ncia Nacional da Advocacia, que acontecer&aacute; na Bahia em novembro deste ano. &ldquo;Minha expectativa &eacute; enorme. Tenho a sorte de presidir a OAB do Esp&iacute;rito Santo no ano do evento na Bahia e vem uma caravana enorme de l&aacute;. Estaremos aqui fazendo a festa da advocacia, o maior evento jur&iacute;dico do planeta&rdquo;, afirmou.

Segundo ela, a confer&ecirc;ncia ser&aacute; uma oportunidade para mostrar a for&ccedil;a da advocacia brasileira e fortalecer ainda mais a OAB Bahia no cen&aacute;rio nacional. A abertura da programa&ccedil;&atilde;o da OAB Mulher reafirma o compromisso da OAB-BA com a promo&ccedil;&atilde;o da igualdade, o fortalecimento da advocacia feminina e o enfrentamento das desigualdades estruturais que ainda marcam a profiss&atilde;o e a sociedade.

A OAB-BA deu mais um passo no fortalecimento da cultura de paz e do acesso qualificado &agrave; Justi&ccedil;a com o Edital Justi&ccedil;a Restaurativa da Bahia 2026. A iniciativa foi destaque no podcast Direito ao Ponto, da R&aacute;dio Alba, nesta ter&ccedil;a-feira(3). O programa,&nbsp;&nbsp;apresentado pelo comunicador Lu&iacute;s Ganem,&nbsp;recebeu a presidenta da Comiss&atilde;o Especial de Justi&ccedil;a Restaurativa da Seccional, Cida Diniz, para debater os avan&ccedil;os, desafios e perspectivas da &aacute;rea no estado.

Veja a entrevista no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=_oekwZ3an7o">Youtube</a> ou no <a href="https://open.spotify.com/episode/3mSdPbTgFyLcP0gcJZPwTo?si=5a1489118bd245d1">Spotfiy</a>

A iniciativa tem como objetivo promover, reconhecer, divulgar e ampliar pr&aacute;ticas restaurativas alinhadas &agrave;s diretrizes da pol&iacute;tica nacional de Justi&ccedil;a Restaurativa e ao compromisso institucional da OAB-BA com a promo&ccedil;&atilde;o da paz social. Como resultado, a seccional publicar&aacute; um livro impresso e um e-book reunindo artigos e relatos de experi&ecirc;ncias selecionados por comiss&atilde;o avaliadora.

O<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1036913?termo="> edital </a>est&aacute; dispon&iacute;vel no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB-BA e &eacute; aberto &agrave; participa&ccedil;&atilde;o de advogadas e advogados, magistrados, membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, defensores p&uacute;blicos, servidores do sistema de Justi&ccedil;a, pesquisadores e profissionais de &aacute;reas afins, al&eacute;m de integrantes de institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, privadas ou comunit&aacute;rias que desenvolvam pr&aacute;ticas restaurativas.

Ser&atilde;o aceitos: 
&nbsp; &nbsp; &bull; Artigos cient&iacute;ficos (de 10 a 15 laudas); 
&nbsp; &nbsp; &bull; Relatos de experi&ecirc;ncias (de 3 a 6 laudas).

O prazo para envio dos textos segue at&eacute; o pr&oacute;ximo dia 27. A an&aacute;lise pela comiss&atilde;o avaliadora ocorrer&aacute; entre 30 de mar&ccedil;o e 24 de abril, com divulga&ccedil;&atilde;o do resultado em abril e lan&ccedil;amento do livro previsto para o final de maio.

Al&eacute;m da publica&ccedil;&atilde;o, a OAB-BA promover&aacute;, tamb&eacute;m em maio, um semin&aacute;rio para debater como a Justi&ccedil;a Restaurativa pode contribuir para a redu&ccedil;&atilde;o da morosidade processual e acelerar o pagamento de honor&aacute;rios advocat&iacute;cios &mdash; um dos pontos ressaltados por Cida Diniz. &ldquo;Quando o processo tramita de forma mais c&eacute;lere, como &eacute; poss&iacute;vel na Justi&ccedil;a Restaurativa, os honor&aacute;rios tamb&eacute;m s&atilde;o recebidos com maior rapidez&rdquo;, destacou.

Durante o programa, Cida Diniz ainda destacou que a Justi&ccedil;a Restaurativa representa uma mudan&ccedil;a profunda de paradigma. A primeira resolu&ccedil;&atilde;o internacional sobre o tema foi editada pela Organiza&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Unidas em 1999. No Brasil, a pr&aacute;tica tem cerca de 20 anos e vem ganhando espa&ccedil;o progressivamente. 
&ldquo;&Eacute; um modelo de Justi&ccedil;a que n&atilde;o est&aacute; concentrado apenas no delito, mas no conflito. A v&iacute;tima passa a ser chamada ao centro do processo, tem protagonismo&rdquo;, afirmou. Historicamente, segundo ela, o sistema tradicional se estruturou a partir do di&aacute;logo entre Estado e r&eacute;u, deixando a v&iacute;tima &agrave; margem.

A proposta restaurativa busca n&atilde;o apenas a puni&ccedil;&atilde;o, mas a responsabiliza&ccedil;&atilde;o consciente e a reconstru&ccedil;&atilde;o de v&iacute;nculos. Dados apresentados pela presidenta indicam que a reincid&ecirc;ncia em pr&aacute;ticas restaurativas &eacute; inferior a 5%, resultado atribu&iacute;do ao acompanhamento multidisciplinar e ao trabalho humanizado com o ofensor. &ldquo;O que queremos n&atilde;o &eacute; apenas punir, mas restaurar aquele ser que cometeu um delito, entendendo que ele n&atilde;o nasceu daquela forma&rdquo;, pontuou.

Bahia como destaque

Na Bahia, a consolida&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a Restaurativa tem como um dos pilares a atua&ccedil;&atilde;o da desembargadora Janice Guimar&atilde;es, respons&aacute;vel por fomentar o N&uacute;cleo de Justi&ccedil;a Restaurativa no 2&ordm; grau ao longo das &uacute;ltimas duas d&eacute;cadas.

O estado conta ainda com os N&uacute;cleos Permanentes de M&eacute;todos Consensuais de Solu&ccedil;&atilde;o de Conflitos (Nupemecs) e experi&ecirc;ncias exitosas nos Juizados Especiais, com destaque para o Juizado Criminal Especial do Largo do Tanque, considerado um embri&atilde;o das pr&aacute;ticas restaurativas na capital. 
Apesar dos avan&ccedil;os, a comiss&atilde;o reconhece desafios. &ldquo;Ainda h&aacute; casos em que o advogado solicita a aplica&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a Restaurativa e o magistrado n&atilde;o acolhe. Estamos estudando formas de ampliar esse conhecimento tamb&eacute;m junto aos Juizados&rdquo;, explicou Cida.

Segundo ela, o maior obst&aacute;culo ainda &eacute; o desconhecimento sobre o tema. Para enfrentar essa realidade, a OAB-BA tem promovido capacita&ccedil;&otilde;es voltadas a advogados e estudantes de Direito, p&uacute;blico estrat&eacute;gico para a consolida&ccedil;&atilde;o da pr&aacute;tica. &ldquo;Percebemos uma mudan&ccedil;a de olhar, especialmente entre os estudantes, que t&ecirc;m desenvolvido muitos trabalhos acad&ecirc;micos sobre o tema.&rdquo;

Em uma noite marcada pelo reconhecimento ao fortalecimento da advocacia e da cidadania, a C&acirc;mara Municipal de Salvador realizou, nesta quinta-feira (26), uma sess&atilde;o solene para homenagear a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, e o vice-presidente, Hermes Hilari&atilde;o. O Plen&aacute;rio Cosme de Farias ficou lotado de autoridades, membros da classe jur&iacute;dica e representantes da sociedade civil para prestigiar a entrega das honrarias.

A presidenta Daniela Borges foi condecorada com a Medalha Thom&eacute; de Souza, a mais alta honraria da capital baiana,&nbsp;proposta pelo vereador Maur&iacute;cio Trindade. J&aacute; o vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o recebeu o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o da Cidade do Salvador, que teve a autoria do vereador e presidente da C&acirc;mara, Carlos Muniz, e&nbsp;foi&nbsp;entregue pelo vereador Kiki Bispo.

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O&nbsp;vereador Maur&iacute;cio Trindade&nbsp;destacou que as homenagens refletem a import&acirc;ncia da Ordem para o equil&iacute;brio democr&aacute;tico da cidade. &quot;Homenagear Daniela Borges e Hermes Hilari&atilde;o &eacute;, acima de tudo, reconhecer o trabalho incans&aacute;vel da OAB Bahia em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos fundamentais do cidad&atilde;o soteropolitano. S&atilde;o lideran&ccedil;as que representam uma advocacia combativa, &eacute;tica e comprometida com a democracia e dignificam a nossa capital com &eacute;tica e di&aacute;logo. Esta Casa faz justi&ccedil;a ao reconhecer a contribui&ccedil;&atilde;o que ambos oferecem &agrave; sociedade soteropolitana e baiana&quot;, afirmou o vereador.

Em seu pronunciamento, Daniela Borges destacou o simbolismo da honraria e o papel coletivo da advocacia baiana na defesa das institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas. &ldquo;Recebo esta Medalha Thom&eacute; de Souza com profunda gratid&atilde;o e senso de responsabilidade. Esta n&atilde;o &eacute; uma homenagem individual, mas um reconhecimento &agrave; advocacia baiana, que diariamente luta pela justi&ccedil;a, atuando na defesa das prerrogativas, dos direitos fundamentais e do Estado Democr&aacute;tico de Direito. Seguiremos firmes, com coragem e di&aacute;logo, na constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais justa&rdquo;, afirmou.

Agora oficialmente cidad&atilde;o soteropolitano, Hermes Hilari&atilde;o celebrou o v&iacute;nculo afetivo e profissional com a cidade. &quot;Sempre me senti soteropolitano de cora&ccedil;&atilde;o, e hoje recebo este t&iacute;tulo com a honra de quem renova seus votos de amor e servi&ccedil;o a Salvador. Salvador me acolheu, me formou e me permitiu contribuir, por meio da advocacia, para a promo&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a e da cidadania. Seguiremos trabalhando para que a voz da advocacia continue sendo o pilar de defesa do cidad&atilde;o nesta cidade que tanto nos orgulha&quot;, pontuou Hilari&atilde;o.

A sess&atilde;o foi presidida por Carlos Muniz, presidente da Casa, que ressaltou a import&acirc;ncia do di&aacute;logo entre o Legislativo e a Ordem. O evento consolidou o papel da OAB-BA como um dos principais elos entre o sistema de Justi&ccedil;a e a popula&ccedil;&atilde;o de Salvador, celebrando trajet&oacute;rias dedicadas &agrave; promo&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos e &agrave; prote&ccedil;&atilde;o da classe profissional.

Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus/OAB-BA

O programa &ldquo;Direito ao Ponto&rdquo; est&aacute; de volta em 2026, refor&ccedil;ando o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; seccional Bahia com o di&aacute;logo direto e transparente com a advocacia baiana. Apresentado por Lu&iacute;s Ganem, o epis&oacute;dio tem como entrevistado, o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, que detalha as perspectivas, inova&ccedil;&otilde;es e os principais desafios da institui&ccedil;&atilde;o para o novo ano.

Logo no in&iacute;cio da conversa, Hermes refor&ccedil;ou o posicionamento institucional da seccional. &ldquo;Eu enxergo uma OAB da Bahia ainda mais pr&oacute;xima da advocacia, que n&atilde;o negocia viola&ccedil;&atilde;o das prerrogativas e que est&aacute; atenta &agrave;s demandas da classe, que quer escutar a advocacia e construir junto&rdquo;, afirmou.

A amplia&ccedil;&atilde;o significativa das a&ccedil;&otilde;es de defesa das prerrogativas da OAB-BA foi destaque com a presen&ccedil;a institucional, al&eacute;m do fortalecimento das coopera&ccedil;&otilde;es com tribunais para ampliar o acesso &agrave; Justi&ccedil;a. A atua&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m incluiu di&aacute;logo com pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas ao pleno desenvolvimento da sociedade e uma maior proje&ccedil;&atilde;o nacional da seccional baiana. &ldquo;A OAB n&atilde;o se limita &agrave;s pautas corporativas. Temos responsabilidade social e precisamos participar das discuss&otilde;es que impactam a sociedade como um todo&rdquo;, acrescentou.

Interioriza&ccedil;&atilde;o e inova&ccedil;&atilde;o

Segundo Hermes, o crescimento institucional foi acompanhado de escolhas estrat&eacute;gicas, priorizando a interioriza&ccedil;&atilde;o da OAB e o fortalecimento das subse&ccedil;&otilde;es. &ldquo;Ao longo do tempo, fizemos uma escolha de gest&atilde;o priorizando o interior do estado. Muitas subse&ccedil;&otilde;es n&atilde;o tinham sede, e isso impacta diretamente o exerc&iacute;cio profissional&rdquo;, explicou.

Entre os avan&ccedil;os destacados est&aacute; a amplia&ccedil;&atilde;o das Salas da Advocacia e a instala&ccedil;&atilde;o do OAB Conecta, projeto que impacta diretamente o dia a dia da classe. Em 2025, como compromisso firmado com a advocacia da Cidade Baixa, foi inaugurada uma unidade no bairro do Uruguai, em Salvador. &ldquo;Levamos o OAB Conecta aos bairros porque assumimos esse compromisso. A advocacia precisa sentir a presen&ccedil;a da OAB onde ela est&aacute;&rdquo;, destacou.

Para 2026, a proposta &eacute; expandir o projeto para outros bairros da capital, sem deixar de lado o interior, onde j&aacute; est&atilde;o em andamento obras nas subse&ccedil;&otilde;es de Guanambi, Itapetinga e Senhor do Bonfim. No campo da inova&ccedil;&atilde;o, a Seccional lan&ccedil;ou a IA L&iacute;via, ferramenta criada para acompanhar as transforma&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas e oferecer suporte &agrave; advocacia diante dos novos desafios digitais. &ldquo;A advocacia est&aacute; inserida em uma sociedade em transforma&ccedil;&atilde;o, e precisamos acompanhar essas mudan&ccedil;as com responsabilidade e preparo&rdquo;, disse.

Outro destaque foi a moderniza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os. Atualmente, advogados e advogadas podem dar entrada na constitui&ccedil;&atilde;o de suas sociedades e sair da OAB com registro e CNPJ emitidos, gra&ccedil;as ao conv&ecirc;nio com a Juceb, a Receita Federal e o munic&iacute;pio. &ldquo;Isso traz mais celeridade e demonstra que, quando h&aacute; responsabilidade na gest&atilde;o dos recursos, conseguimos investir e melhorar os servi&ccedil;os&rdquo;, ressaltou.

Pesquisa de satisfa&ccedil;&atilde;o e diversidade

Refor&ccedil;ando a proposta de gest&atilde;o participativa, Hilari&atilde;o divulgou que o resultado da pesquisa de satisfa&ccedil;&atilde;o para ouvir advogadas e advogados de todo o estado deve ocorrer em breve. &ldquo;Hoje n&atilde;o temos apenas um perfil de advogado ou advogada. A advocacia &eacute; diversa, e as expectativas em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; OAB tamb&eacute;m s&atilde;o diferentes. A ideia da pesquisa &eacute; ouvir, compreender e direcionar nossos recursos com responsabilidade&rdquo;, explicou Hermes.

Encontro Nacional da Advocacia

Ainda sobre os compromissos assumidos para 2026, a Bahia se prepara ainda para sediar um dos principais eventos jur&iacute;dicos do pa&iacute;s: o Encontro Nacional da Advocacia. A expectativa &eacute; superar a quantidade de participantes do evento ocorrido, em 2023, em Belo Horizonte, que recebeu mais de 20 mil advogados e advogadas. &ldquo;Queremos mobilizar toda a advocacia baiana e contar com o apoio das autoridades estaduais e municipais. A Bahia tem atrativos e estrutura para receber um evento dessa magnitude&rdquo;, afirmou.

Forma&ccedil;&atilde;o, inclus&atilde;o e fortalecimento do sistema

A Escola Superior de Advocacia (ESA), sob a gest&atilde;o de Sarah Barros, tamb&eacute;m foi destaque na entrevista. &ldquo;Em apenas um ano, a ESA ultrapassou os n&uacute;meros alcan&ccedil;ados nos tr&ecirc;s anos do primeiro mandato da presidente Daniela Borges, atingindo todas as subse&ccedil;&otilde;es em 2025. Isso demonstra capacidade de gest&atilde;o e compromisso com a forma&ccedil;&atilde;o continuada da advocacia&rdquo;, avaliou Hermes. Para 2026, est&atilde;o previstos o lan&ccedil;amento de uma p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o mais acess&iacute;vel e a amplia&ccedil;&atilde;o da oferta de cursos. &ldquo;Nosso objetivo &eacute; democratizar o acesso &agrave; qualifica&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.

Hermes tamb&eacute;m ressaltou a import&acirc;ncia da Escola Antirracista, iniciativa pioneira da OAB-BA voltada &agrave; forma&ccedil;&atilde;o e ao combate ao racismo. Ele ainda destacou o papel da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (Caab) e convidou a classe a conhecer melhor o Sistema OAB. &ldquo;S&atilde;o muitos projetos e servi&ccedil;os. Eu sempre digo: conhe&ccedil;am o sistema OAB, porque ele foi pensado para apoiar a advocacia em todas as frentes.&rdquo;

Homenagem

Durante o programa, Hermes falou ainda sobre o t&iacute;tulo de cidad&atilde;o soteropolitano que receber&aacute; nesta data. &ldquo;&Eacute; uma honra muito grande. Salvador me acolheu, e esse reconhecimento refor&ccedil;a ainda mais meu compromisso com a cidade e com a advocacia baiana&rdquo;, declarou.

&quot;Direito ao Ponto&quot; &eacute; um programa e podcast de debates da TV/R&aacute;dio ALBA, apresentado por Lu&iacute;s Ganem em parceria com a OAB-Bahia. Focado em temas jur&iacute;dicos, prerrogativas da advocacia e sociedade baiana, vai ao ar &agrave;s ter&ccedil;as e quintas, &agrave;s 9h, abordando assuntos relevantes para o sistema de justi&ccedil;a e valoriza&ccedil;&atilde;o profissional. 
 
&nbsp;Veja&nbsp; o epis&oacute;dio: <a href="https://www.youtube.com/watch?v=K1JC2etcXpw">Youtube</a> |&nbsp; <a href="https://open.spotify.com/episode/7nyPWFSPByOEDr01AqNvx7?si=8639b3f28610456d">Spotify&nbsp;</a>

A OAB Bahia est&aacute; participando de uma pesquisa nacional sobre o impacto da IA no Direito. O objetivo &eacute; mapear como a IA generativa est&aacute; transformando a advocacia. Afinal, o que mudou de 2025 para c&aacute;?

A seccional quer liderar esse processo com dados, &eacute;tica e responsabilidade. E, para isso, precisamos ouvir a advocacia.

<a href="https://be-trybe.typeform.com/pesquisa-ia2026">Acesse aqui e participe!</a>

A OAB Cama&ccedil;ari lan&ccedil;ou um <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf0d_yGW01jdhEIG0Uhq0shbXnKdFMI7Y_nWUNEgvDy_vQGtw/viewform">edital </a>para participa&ccedil;&atilde;o nas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da subse&ccedil;&atilde;o. A iniciativa integra o planejamento estrat&eacute;gico da atual gest&atilde;o e reafirma o compromisso institucional com o fortalecimento da advocacia, da cidadania e do Estado Democr&aacute;tico de Direito.

Desempenhando papel essencial na estrutura da Ordem, as comiss&otilde;es tem&aacute;ticas s&atilde;o espa&ccedil;os t&eacute;cnicos e plurais, destinados &agrave; formula&ccedil;&atilde;o de propostas, acompanhamento de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, defesa das prerrogativas profissionais e promo&ccedil;&atilde;o de direitos fundamentais. Mais do que inst&acirc;ncias administrativas, constituem ambientes de escuta ativa, di&aacute;logo institucional e constru&ccedil;&atilde;o coletiva.

A participa&ccedil;&atilde;o &eacute; facultada a advogados, advogadas e tamb&eacute;m a integrantes da sociedade civil, ampliando o alcance democr&aacute;tico da atua&ccedil;&atilde;o da Ordem e fortalecendo a interlocu&ccedil;&atilde;o com os diversos segmentos sociais.

&quot;A OAB Cama&ccedil;ari tem adotado uma postura firme, ativa e propositiva na defesa da advocacia e na prote&ccedil;&atilde;o dos direitos da popula&ccedil;&atilde;o. A atual diretoria vem conduzindo uma gest&atilde;o marcada pela presen&ccedil;a institucional constante, pelo di&aacute;logo com autoridades e pelo enfrentamento respons&aacute;vel de temas sens&iacute;veis &agrave; classe e &agrave; sociedade&quot;, destacou o presidente da subse&ccedil;&atilde;o, Eduardo Requi&atilde;o.

Ainda segundo ele, a abertura do edital representa mais um passo concreto de uma&nbsp;gest&atilde;o comprometida com resultados, participa&ccedil;&atilde;o e responsabilidade social. &quot;A diretoria reafirma que institui&ccedil;&otilde;es fortes se constroem com engajamento coletivo e que a atua&ccedil;&atilde;o das comiss&otilde;es &eacute; instrumento essencial para ampliar a efetividade das a&ccedil;&otilde;es da Ordem&quot;, completou.

<a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf0d_yGW01jdhEIG0Uhq0shbXnKdFMI7Y_nWUNEgvDy_vQGtw/viewform">Acesse o edital aqui.</a> 
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