A popula&ccedil;&atilde;o baiana que necessita de assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica gratuita passar&aacute; a contar com mais agilidade na nomea&ccedil;&atilde;o de advogados dativos pela Justi&ccedil;a Estadual. A OAB Bahia e o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) assinaram, nesta segunda-feira (27), um acordo de coopera&ccedil;&atilde;o para implantar o sistema OAB Dativa no &acirc;mbito do Judici&aacute;rio baiano. O termo foi firmado pela presidenta da seccional, Daniela Borges, e pelo presidente do TJBA, desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rotondano.

Desenvolvido pela OAB Bahia, o OAB Dativa organiza, de forma eletr&ocirc;nica e por meio de rod&iacute;zio, a nomea&ccedil;&atilde;o de advogados dativos, que s&atilde;o profissionais designados pelo Judici&aacute;rio para atuar quando n&atilde;o h&aacute; defensor p&uacute;blico dispon&iacute;vel. Em funcionamento na Justi&ccedil;a Eleitoral e na Justi&ccedil;a do Trabalho, a ferramenta garante crit&eacute;rios objetivos e transparentes para a distribui&ccedil;&atilde;o das nomea&ccedil;&otilde;es, fortalece a advocacia dativa e contribui para dar mais celeridade na presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional, especialmente no interior do estado.

&quot;Assim como j&aacute; acontece nos outros tribunais, a expectativa &eacute; que, no TJBA, nosso sistema amplie o acesso da popula&ccedil;&atilde;o &agrave; defesa t&eacute;cnica qualificada e contribua para uma atua&ccedil;&atilde;o ainda mais eficiente da Justi&ccedil;a. Essa ades&atilde;o consolida um trabalho que a OAB Bahia vem desenvolvendo em parceria com o Poder Judici&aacute;rio para modernizar a gest&atilde;o das nomea&ccedil;&otilde;es de advogados dativos. &Eacute; uma conquista constru&iacute;da com muito di&aacute;logo, coopera&ccedil;&atilde;o institucional e compromisso com o fortalecimento da classe&rdquo;, destacou a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges.&nbsp;

Tamb&eacute;m presente na assinatura do conv&ecirc;nio, o vice-presidente da OAB Bahia, Hermes Hilari&atilde;o, ressaltou que a iniciativa representa uma importante conquista para a advocacia baiana. &quot;Esse conv&ecirc;nio contribui com a remunera&ccedil;&atilde;o dos advogados e advogadas que colaboram com o sistema de Justi&ccedil;a, especialmente no interior. Essa parceria demonstra que a OAB Bahia e o Tribunal de Justi&ccedil;a podem e devem atuar juntos para aprimorar a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional e oferecer um servi&ccedil;o cada vez melhor &agrave; cidadania&quot;, afirmou.

Idealizador do sistema, o conselheiro seccional e procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas da OAB, Ubirajara &Aacute;vila, destacou a import&acirc;ncia da expans&atilde;o da plataforma para a Justi&ccedil;a Estadual. &quot;H&aacute; dez anos trabalhamos para tornar esse sistema uma realidade. Hoje celebramos essa parceria que permitir&aacute; ao TJBA utilizar a ferramenta em todo o estado. &Eacute; uma conquista que fortalece a dignidade da advocacia, assegura mais efetividade ao recebimento dos honor&aacute;rios advocat&iacute;cios e reafirma o compromisso da OAB com a defesa das prerrogativas da classe&quot;, concluiu.

Ainda em fase de implementa&ccedil;&atilde;o, o conv&ecirc;nio ter&aacute; vig&ecirc;ncia de 60 meses, contados a partir da data da assinatura, podendo ser revisto e ajustado a qualquer tempo, conforme a necessidade das partes.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Mulheres negras que necessitam de orienta&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica poder&atilde;o receber atendimento gratuito e exclusivo na sede da OAB Bahia, na Pra&ccedil;a da Piedade, segunda (27) e ter&ccedil;a-feira (28). O servi&ccedil;o ser&aacute; prestado pela Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial (CPIR) da seccional, das 13h &agrave;s 17h, por ordem de chegada.

A a&ccedil;&atilde;o integra a programa&ccedil;&atilde;o especial do Julho das Mulheres Negras da OAB-BA e refor&ccedil;a o compromisso da seccional com a promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial e a amplia&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave; Justi&ccedil;a. A iniciativa busca oferecer um atendimento acolhedor, qualificado e sens&iacute;vel &agrave;s viv&ecirc;ncias e &agrave;s especificidades das mulheres negras, contribuindo para o fortalecimento de seus direitos.

Durante o mutir&atilde;o, ser&atilde;o prestados esclarecimentos jur&iacute;dicos em &aacute;reas, como Direito Civil, Direito de Fam&iacute;lia e Direito do Consumidor, al&eacute;m de orienta&ccedil;&otilde;es sobre o ajuizamento de a&ccedil;&otilde;es, cumprimento de intima&ccedil;&otilde;es e demais procedimentos judiciais. As participantes tamb&eacute;m poder&atilde;o ser encaminhadas para servi&ccedil;os especializados, para a rede de prote&ccedil;&atilde;o &agrave; mulher e para &oacute;rg&atilde;os de enfrentamento ao racismo.

Al&eacute;m do mutir&atilde;o, a programa&ccedil;&atilde;o do Julho das Mulheres Negras da OAB-BA contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o da seccional na 14&ordf; Marcha das Mulheres Negras, promovida pelo Movimento de Mulheres Negras da Bahia, neste s&aacute;bado (25), com concentra&ccedil;&atilde;o na Pra&ccedil;a da Piedade; e a realiza&ccedil;&atilde;o do II Congresso da Mulher Negra, no dia 5 de agosto. A programa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m foi marcada pela palestra magna da advogada Fayda Belo, realizada nesta sexta (24), na sede da Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA), na Rua do Carro.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Uma das principais refer&ecirc;ncias nacionais na defesa dos direitos das mulheres, a advogada, professora e escritora Fayda Belo debateu com a advocacia baiana o enfrentamento ao racismo, a equidade de g&ecirc;nero e o protagonismo das mulheres negras. Realizada na manh&atilde; desta sexta-feira (24), na sede da Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA), a aula magna marcou a abertura da programa&ccedil;&atilde;o especial da OAB Bahia em celebra&ccedil;&atilde;o ao Julho das Mulheres Negras.

Promovida pela Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial (CPIR), a iniciativa re&uacute;ne uma s&eacute;rie de atividades em alus&atilde;o ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, celebrados em 25 de julho. A programa&ccedil;&atilde;o busca ampliar o debate sobre igualdade racial, fortalecer o protagonismo das mulheres negras e incentivar a&ccedil;&otilde;es de promo&ccedil;&atilde;o da cidadania e do acesso &agrave; Justi&ccedil;a.

Ao abordar a import&acirc;ncia do Julho das Mulheres Negras como um per&iacute;odo de reflex&atilde;o e mobiliza&ccedil;&atilde;o, Fayda Belo destacou a necessidade de que o debate sobre igualdade de g&ecirc;nero considere, necessariamente, o recorte racial. &quot;Quando a gente fala em igualdade, de que mulher que a gente t&aacute; falando? Hoje &eacute; dia de falar que mulher preta &eacute; mulher. Hoje &eacute; dia de falar que mulher preta pode, deve e vai ocupar todo e qualquer espa&ccedil;o e de que n&atilde;o existe democracia, n&atilde;o existe justi&ccedil;a, sem que as mulheres negras ocupem a mesa&quot;, afirmou.

A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, ressaltou que a programa&ccedil;&atilde;o reafirma o compromisso permanente da institui&ccedil;&atilde;o com a promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial e da equidade de g&ecirc;nero. &quot;Nossa seccional a tem o compromisso de promover uma advocacia cada vez mais diversa, inclusiva e comprometida com a defesa dos direitos humanos. Abrir essa programa&ccedil;&atilde;o com Fayda refor&ccedil;a nosso prop&oacute;sito de contribuir para a constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais justa, em que mulheres negras tenham seus direitos garantidos&quot;, disse.

A secret&aacute;ria-geral da seccional, Cleia Costa, destacou que a iniciativa representa um compromisso coletivo com a constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais justa e igualit&aacute;ria e com as reflex&otilde;es sobre o cuidado e bem viver. &quot;E esse bem viver s&oacute; pode ser assegurado se n&oacute;s estivermos &nbsp;na centralidade, uma vez que o racismo secundarizou as pessoas negras&rdquo;, pontuou.

A presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial (CPIR), Camila Carneiro, destacou que a presen&ccedil;a de Fayda Belo fortalece o prop&oacute;sito da programa&ccedil;&atilde;o de promover reflex&otilde;es qualificadas sobre justi&ccedil;a racial e equidade de g&ecirc;nero, al&eacute;m de incentivar a participa&ccedil;&atilde;o da advocacia e da sociedade nas atividades previstas ao longo das pr&oacute;ximas semanas. &quot;A gente n&atilde;o poderia ter uma palestrante melhor para falar sobre esse tema. Ainda temos muito programa&ccedil;&atilde;o pela frente. Venham com a gente&quot;, convidou.

Ao ressaltar que a a&ccedil;&atilde;o foi constru&iacute;da de forma coletiva, a vice-presidenta da comiss&atilde;o, Gabriella Marinho, reafirmou o compromisso da OAB Bahia com a valoriza&ccedil;&atilde;o das mulheres negras e o combate &agrave;s desigualdades. &quot;Este &eacute; um evento feito com muito carinho, muito afeto e muita representatividade, em busca de fortalecer cada vez mais a luta pela valoriza&ccedil;&atilde;o da mulher negra na sociedade, pela equidade e pela justi&ccedil;a racial. &Eacute; isso que buscamos&quot;, refor&ccedil;ou.

A programa&ccedil;&atilde;o da OAB Bahia em celebra&ccedil;&atilde;o ao Julho das Mulheres Negras continua nos pr&oacute;ximos dias com uma s&eacute;rie de atividades. A agenda inclui a participa&ccedil;&atilde;o da seccional na 14&ordf; Marcha das Mulheres Negras, promovida pelo Movimento de Mulheres Negras da Bahia, neste s&aacute;bado (25), com concentra&ccedil;&atilde;o na Pra&ccedil;a da Piedade; um mutir&atilde;o de atendimento jur&iacute;dico gratuito para mulheres negras, nos dias 27 e 28 de julho, na sede da OAB Bahia; e, encerrando a programa&ccedil;&atilde;o, o II Congresso da Mulher Negra, no dia 5 de agosto.&nbsp;

Programa&ccedil;&atilde;o Julho das Mulheres Negras da OAB Bahia

Marcha das Mulheres Negras por Repara&ccedil;&atilde;o e Bem Viver 
Data: 25 de julho (s&aacute;bado) 
Hor&aacute;rio: a partir das 8h 
Concentra&ccedil;&atilde;o: Pra&ccedil;a da Piedade

Atendimento jur&iacute;dico gratuito 
Data: 27 e 28 de julho (segunda e ter&ccedil;a) 
Hor&aacute;rio: das 13h &agrave;s 17h, por ordem de chegada 
Local: sede da OAB Bahia, Avenida Sete

II Congresso da Mulher Negra &ndash; Justi&ccedil;a Racial e Interseccionalidades: desafios para a constru&ccedil;&atilde;o de uma democracia verdadeiramente inclusiva 
Data: 5 de agosto (quarta-feira) 
Hor&aacute;rio: a partir das 8h 
Local e inscri&ccedil;&otilde;es: ser&atilde;o divulgados em breve

Duas das maiores refer&ecirc;ncias do Judici&aacute;rio brasileiro far&atilde;o a abertura da IX Confer&ecirc;ncia Estadual da Advocacia Baiana, promovida pela OAB Bahia no pr&oacute;ximo dia 29 de julho, no Centro de Conven&ccedil;&otilde;es de Feira de Santana. Com o tema &quot;Tecnologia e o processo do trabalho: desafios atuais&quot;, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cl&aacute;udio Brand&atilde;o, far&aacute; palestra de abertura. Em seguida, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), C&aacute;rmen L&uacute;cia, participar&aacute; de forma telepresencial, em transmiss&atilde;o exclusiva para o evento, com a aula magna &quot;Advocacia: Tradi&ccedil;&atilde;o, Inova&ccedil;&atilde;o e Futuro&quot;.

Com o tema &quot;Advocacia e Tecnologia: Desafios do Presente, Caminhos do Futuro&quot;, a confer&ecirc;ncia reunir&aacute; advogados e advogadas de diversas regi&otilde;es da Bahia para debater os impactos da inova&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica na advocacia. Consolidado como o maior encontro jur&iacute;dico da Bahia, o evento &eacute; um dos principais f&oacute;runs de atualiza&ccedil;&atilde;o profissional, interc&acirc;mbio de experi&ecirc;ncias e integra&ccedil;&atilde;o da classe no estado.

Ap&oacute;s a abertura, a programa&ccedil;&atilde;o seguir&aacute; no dia 30 de julho com uma s&eacute;rie de palestras e pain&eacute;is sobre temas estrat&eacute;gicos que impactam o exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o, o sistema de Justi&ccedil;a e a sociedade. Entre os palestrantes confirmados, est&atilde;o os advogados Fab&iacute;ola Amorim, Fernanda Le&atilde;o Barretto, Renata Deir&oacute;, Ubirajara &Aacute;vila, Ant&ocirc;nio Menezes, Pedro Barretto, Leonellea Pereira, Danilo Costa Luiz, Camila Sobral, Ren&eacute; Viana, Ricardo Maur&iacute;cio, Fernanda Salvatore, Carolina Orrico, Nelson Gon&ccedil;alves Filho, Daniela Souza, Danilo Santana, Tamiride Monteiro, Lilian Azevedo e Ali Abutrabe Neto.

As inscri&ccedil;&otilde;es seguem dispon&iacute;veis na plataforma&nbsp;<a href="https://www.sympla.com.br/evento/ix-conferencia-estadual-da-advocacia-baiana/3460952?referrer=www.oab-ba.org.br&amp;referrer=www.oab-ba.org.br">Sympla</a>. Tamb&eacute;m est&atilde;o sendo aceitas inscri&ccedil;&otilde;es em grupo, a partir de 10 pessoas. Neste caso, os interessados dever&atilde;o encaminhar e-mail para <a href="mailto:atendimento.conferencia@oab-ba.org.br">atendimento.conferencia@oab-ba.org.br</a> com os nomes completos, CPFs e e-mails dos integrantes para que a organiza&ccedil;&atilde;o possa apurar o valor total e enviar as informa&ccedil;&otilde;es para o pagamento das inscri&ccedil;&otilde;es.

Servi&ccedil;o: 
Evento: IX Confer&ecirc;ncia Estadual da Advocacia Baiana 
Dias: 29 e 30 de julho 
Local: Centro de Conven&ccedil;&otilde;es de Feira de Santana 
Inscri&ccedil;&otilde;es: <a href="https://www.sympla.com.br/evento/ix-conferencia-estadual-da-advocacia-baiana/3460952?referrer=www.oab-ba.org.br&amp;referrer=www.oab-ba.org.br&amp;referrer=www.oab-ba.org.br&amp;referrer=www.oab-ba.org.br">Sympla</a> 
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a OAB Bahia impetraram, na &uacute;ltima quarta-feira (14), habeas corpus coletivo contra atos vinculados &agrave; 1&ordf; Vara Criminal da Comarca de Eun&aacute;polis, no extremo sul baiano, por efeito da utiliza&ccedil;&atilde;o indiscriminada da decis&atilde;o judicial, que atingia, inicialmente, uma &uacute;nica advogada investigada, e foi utilizada como fundamento para instalar equipamento de capta&ccedil;&atilde;o ambiental de &aacute;udio e v&iacute;deo no parlat&oacute;rio do Conjunto Penal de Serrinha, regi&atilde;o nordeste do estado, culminando na grava&ccedil;&atilde;o, degrava&ccedil;&atilde;o e escrut&iacute;nio indiscriminado de todos os atendimentos realizados por advogados naquela unidade por cerca de sessenta dias.

A a&ccedil;&atilde;o destaca que o sigilo da comunica&ccedil;&atilde;o entre advogado e cliente, garantido pela Constitui&ccedil;&atilde;o , Estatuto da Advocacia e acordos internacionais, n&atilde;o &eacute; um privil&eacute;gio corporativo, mas pressuposto indispens&aacute;vel para a materializa&ccedil;&atilde;o do contradit&oacute;rio e da ampla defesa. Por essa raz&atilde;o, a mitiga&ccedil;&atilde;o dessa garantia, em um Estado democr&aacute;tico de direito, imp&otilde;e autoriza&ccedil;&atilde;o judicial estrita e individualizada, recha&ccedil;ando-se presun&ccedil;&otilde;es gen&eacute;ricas de culpa contra a classe advocat&iacute;cia. Ao executar a medida judicial de forma indiscriminada, o Estado incorreu em evidente excesso, transformando uma ordem de escuta direcionada em um monitoramento massivo contra advogados e internos sem qualquer imputa&ccedil;&atilde;o criminal.&nbsp;

Tudo come&ccedil;ou em 22 de setembro de 2025, quando a 1&ordf; Vara Criminal de Eun&aacute;polis autorizou a instala&ccedil;&atilde;o de equipamento de capta&ccedil;&atilde;o de &aacute;udio e v&iacute;deo no parlat&oacute;rio para acompanhar uma &uacute;nica advogada investigada. A execu&ccedil;&atilde;o dessa ordem resultou na grava&ccedil;&atilde;o e na transcri&ccedil;&atilde;o de todas as conversas realizadas no parlat&oacute;rio durante cerca de 60 dias, atingindo advogados, advogadas e pessoas presas que n&atilde;o eram alvo da decis&atilde;o individualizada. Parte desse material foi analisada por agentes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e usada em pedidos de prorroga&ccedil;&atilde;o de medidas, em requerimentos de prova emprestada e at&eacute; na apresenta&ccedil;&atilde;o de den&uacute;ncias contra diversos profissionais da advocacia no bojo da Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata.

A tese do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de que houve um &quot;encontro fortuito de provas&quot; (serendipidade) &eacute; insustent&aacute;vel, pois a capta&ccedil;&atilde;o universal dos di&aacute;logos foi o m&eacute;todo deliberadamente desenhado e escolhido para tentar rastrear outros poss&iacute;veis envolvidos, configurando verdadeira pescaria probat&oacute;ria (fishing expedition), uma pr&aacute;tica proibida pelo ordenamento jur&iacute;dico brasileiro. Ao agir dessa maneira, o Estado violou frontalmente o limite subjetivo estabelecido pela pr&oacute;pria decis&atilde;o judicial que autorizou a escuta, gerando um dano sist&ecirc;mico incalcul&aacute;vel que fulmina a confian&ccedil;a inerente ao exerc&iacute;cio da defesa t&eacute;cnica no sistema de Justi&ccedil;a.

Na a&ccedil;&atilde;o, CFOAB e OAB Bahia pedem que seja reconhecida a ilicitude e a nulidade de todas as grava&ccedil;&otilde;es, degrava&ccedil;&otilde;es e relat&oacute;rios de an&aacute;lise colhidos sobre advogados e clientes n&atilde;o individualizados na autoriza&ccedil;&atilde;o judicial da 1&ordf; Vara Criminal de Eun&aacute;polis para a grava&ccedil;&atilde;o, determinando-se o seu desentranhamento e o definitivo impedimento de uso, para qualquer fim e em qualquer feito, ressalvado o material relativo &agrave; advogada nominalmente investigada.&nbsp;

O pedido &eacute; lastreado pelo art. 5&ordm;, LVI, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, que declara que &quot;s&atilde;o inadmiss&iacute;veis, no processo, as provas obtidas por meios il&iacute;citos&quot; e no art. 157 do C&oacute;digo de Processo Penal, que determina que &quot;s&atilde;o inadmiss&iacute;veis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas il&iacute;citas, assim entendidas as obtidas em viola&ccedil;&atilde;o a normas constitucionais ou legais&quot;.

Al&eacute;m disso, a OAB requer a concess&atilde;o de salvo-conduto coletivo para garantir que advogados inscritos na OAB-BA e pessoas presas no Estado da Bahia n&atilde;o sejam submetidos, no futuro, a capta&ccedil;&atilde;o ambiental em parlat&oacute;rios que alcance comunica&ccedil;&otilde;es de quem n&atilde;o seja alvo&nbsp; individualizado de decis&atilde;o judicial espec&iacute;fica.

O procurador-geral da OAB-BA, Rafael de Medeiros Chaves Mattos, destaca que a atua&ccedil;&atilde;o da Ordem busca proteger n&atilde;o apenas prerrogativas profissionais, mas a pr&oacute;pria confian&ccedil;a da sociedade nas institui&ccedil;&otilde;es de Justi&ccedil;a: &ldquo;Numa democracia, a for&ccedil;a do Estado se mede tamb&eacute;m pelos limites que ele respeita, e poucos limites s&atilde;o t&atilde;o sagrados quanto o sigilo entre quem se defende e quem o defende. Todo cidad&atilde;o precisa poder confiar que aquilo que revela ao seu advogado permanece protegido. Essa confian&ccedil;a n&atilde;o protege o advogado, protege quem confia nele, e &eacute; o cora&ccedil;&atilde;o do direito de defesa. Quando o sigilo &eacute; preservado, todos confiam na Justi&ccedil;a; quando &eacute; rompido sem crit&eacute;rio, todos passam a tem&ecirc;-la. &Eacute; por essa confian&ccedil;a, e pela prerrogativa que a garante, que a OAB n&atilde;o se cala.&rdquo;

Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, sustenta que &quot;a investiga&ccedil;&atilde;o de qualquer il&iacute;cito deve ocorrer dentro dos limites da Constitui&ccedil;&atilde;o. O que n&atilde;o se pode admitir &eacute; que, para apurar uma situa&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica, sejam gravadas indiscriminadamente conversas protegidas pelo sigilo profissional. Quando esse sigilo &eacute; violado, n&atilde;o est&aacute; em jogo apenas uma prerrogativa da advocacia, mas o pr&oacute;prio direito de defesa e a confian&ccedil;a que deve existir na rela&ccedil;&atilde;o entre advogado e cliente.&quot;

A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, ressalta que a atua&ccedil;&atilde;o da Ordem no caso reafirma o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o com o Estado Democr&aacute;tico de Direito e com a defesa intransigente do direito de defesa: &ldquo;O Estado Democr&aacute;tico de Direito se sustenta em regras claras e em limites que n&atilde;o podem ser ultrapassados em nome de nenhuma finalidade. Entre esses limites, est&aacute; o direito de defesa, que depende de um di&aacute;logo protegido entre quem est&aacute; sendo acusado e quem o defende. Quando o parlat&oacute;rio vira espa&ccedil;o de vigil&acirc;ncia, o que se rompe n&atilde;o &eacute; apenas o sigilo profissional, &eacute; a pr&oacute;pria confian&ccedil;a de que a Justi&ccedil;a atuar&aacute; com respeito &agrave;s garantias fundamentais. A OAB Bahia est&aacute; atuando em conjunto com a OAB Nacional para assegurar que a persecu&ccedil;&atilde;o penal n&atilde;o se transforme em espa&ccedil;o de exce&ccedil;&atilde;o, onde as prerrogativas da advocacia e os direitos das pessoas presas sejam tratados como obst&aacute;culos e n&atilde;o como garantias&rdquo;, declarou.

O presidente em exerc&iacute;cio do Conselho Federal da OAB, D&eacute;lio Lins e Silva J&uacute;nior, reitera que &quot;a OAB tem o dever de reagir sempre que uma garantia fundamental &eacute; colocada em risco. O sigilo da comunica&ccedil;&atilde;o entre advogados e clientes n&atilde;o protege apenas a advocacia; protege o direito de defesa de todo cidad&atilde;o. &Eacute; por isso que n&atilde;o podemos admitir que uma medida direcionada a uma pessoa espec&iacute;fica acabe alcan&ccedil;ando, de forma indiscriminada, profissionais e jurisdicionados que jamais foram alvo da investiga&ccedil;&atilde;o&quot;.

A OAB Bahia e a OAB Subse&ccedil;&atilde;o Vit&oacute;ria da Conquista manifestam seu mais veemente rep&uacute;dio &agrave; criminaliza&ccedil;&atilde;o da advocacia contida nos ataques an&ocirc;nimos dirigidos ao advogado Wagner Santos Alves Dias.

Em uma democracia, o direito de defesa &eacute; um dos pilares de um sistema de Justi&ccedil;a justo e igualit&aacute;rio e &eacute; a todos assegurado.

Garantido no Brasil pela nossa Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, o direito de defesa assegura que toda pessoa acusada de um crime tenha a oportunidade de se defender, seja por meio de um advogado ou de um defensor p&uacute;blico.

Essas defesas n&atilde;o s&atilde;o feitas para absolver as pr&aacute;ticas criminosas, mas para assegurar que os processos ocorram dentro dos limites da lei. Advogados criminalistas s&atilde;o defensores dos acusados; n&atilde;o das pr&aacute;ticas criminosas.

Em casos de grande repercuss&atilde;o, frequentemente advogados s&atilde;o confundidos com os crimes, como se, defender os acusados, os tornasse c&uacute;mplices dos atos criminosos.&nbsp;Esse lament&aacute;vel estigma n&atilde;o apenas distorce o papel da advocacia criminal, como amea&ccedil;a a pr&oacute;pria l&oacute;gica do Estado democr&aacute;tico de direito.&nbsp;

Lamentavelmente, essa confus&atilde;o, e criminaliza&ccedil;&atilde;o da advocacia dela decorrente, chegaram &agrave; disputa eleitoral em v&iacute;deos ap&oacute;crifos difundidos nas m&iacute;dias sociais. O debate pol&iacute;tico democr&aacute;tico n&atilde;o comporta divulga&ccedil;&atilde;o de not&iacute;cias falsas e criminosas. Deve ser travado no campo das ideias e n&atilde;o dos ataques pessoais.

A OAB Bahia e a OAB Subse&ccedil;&atilde;o Vit&oacute;ria da Conquista&nbsp; manifestam seu rep&uacute;dio &agrave; viol&ecirc;ncia sofrida pelo colega e o apoio irrestrito a Dr. Wagner Alves para reparar sua honra profissional.

N&atilde;o aceitaremos, jamais, a criminaliza&ccedil;&atilde;o da advocacia e lutaremos em todas as inst&acirc;ncias poss&iacute;veis para defender o livre exerc&iacute;cio profissional da advocacia criminal, assegurado pela Constitui&ccedil;&atilde;o Federal para o fim p&uacute;blico de realiza&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a.

Quem defende a democracia respeita a advocacia.

Daniela Borges 
Presidente da OAB Bahia

Gutemberg Macedo Junior 
Presidente da OAB Subse&ccedil;&atilde;o Vit&oacute;ria da Conquista

A IX Confer&ecirc;ncia Estadual da Advocacia Baiana tem in&iacute;cio nesta quarta-feira (29), no Centro de Conven&ccedil;&otilde;es de Feira de Santana, reunindo profissionais do Direito, autoridades e especialistas de todo o pa&iacute;s para discutir os principais desafios da advocacia contempor&acirc;nea.

Promovido pela OAB Bahia, o evento segue at&eacute; quinta-feira (30) com uma programa&ccedil;&atilde;o acad&ecirc;mica ampla, marcada por debates sobre inova&ccedil;&atilde;o, tecnologia e as transforma&ccedil;&otilde;es que impactam o exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o.

Com o tema &quot;Advocacia e Tecnologia: Desafios do Presente, Caminhos do Futuro&quot;, a confer&ecirc;ncia ser&aacute; aberta com uma confer&ecirc;ncia magna com a participa&ccedil;&atilde;o telepresencial da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e palestra presencial do ministro Cl&aacute;udio Brand&atilde;o, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No segundo dia, os participantes ter&atilde;o acesso a uma programa&ccedil;&atilde;o intensa, distribu&iacute;da em tr&ecirc;s salas simult&acirc;neas, das 8h30 &agrave;s 18h. Ao todo, ser&atilde;o realizados 24 pain&eacute;is que abordar&atilde;o temas estrat&eacute;gicos para a advocacia e para o sistema de Justi&ccedil;a, reunindo advogadas, advogados, magistrados, professores e especialistas reconhecidos nacionalmente.

Entre os assuntos em debate est&atilde;o intelig&ecirc;ncia artificial aplicada &agrave; advocacia, direito digital, prote&ccedil;&atilde;o de dados, seguran&ccedil;a cibern&eacute;tica, provas digitais, reforma tribut&aacute;ria, direito penal, direito do trabalho, direito previdenci&aacute;rio, direito civil, direito eleitoral, prerrogativas da advocacia, democracia, governan&ccedil;a p&uacute;blica, direitos humanos, igualdade racial, justi&ccedil;a com perspectiva de g&ecirc;nero, empreendedorismo jur&iacute;dico, sociedades de advocacia e os desafios enfrentados pelos profissionais que atuam no interior da Bahia.

A programa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m contempla discuss&otilde;es sobre os impactos da desinforma&ccedil;&atilde;o nas elei&ccedil;&otilde;es, a transforma&ccedil;&atilde;o das rela&ccedil;&otilde;es de trabalho diante das novas tecnologias, inova&ccedil;&atilde;o na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, desjudicializa&ccedil;&atilde;o, sistema prisional, responsabilidade civil e novas rela&ccedil;&otilde;es de consumo, al&eacute;m das perspectivas para o futuro da advocacia em um cen&aacute;rio cada vez mais digital. 
 
A confer&ecirc;ncia ser&aacute; encerrada na quinta-feira com palestras de Luiz Viana Queiroz e do secret&aacute;rio de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, encerrando dois dias de debates voltados ao fortalecimento da advocacia baiana e &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es para os desafios atuais e futuros da profiss&atilde;o. 
 
As inscri&ccedil;&otilde;es permanecem abertas por meio da plataforma <a href="https://www.sympla.com.br/evento/ix-conferencia-estadual-da-advocacia-baiana/3460952" target="_blank">Sympla</a>. A organiza&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m disponibiliza inscri&ccedil;&otilde;es em grupo para equipes a partir de dez pessoas. Nesse caso, os interessados devem encaminhar os nomes completos, CPFs e e-mails dos participantes para o endere&ccedil;o atendimento.conferencia@oab-ba.org.br, a fim de receber as orienta&ccedil;&otilde;es para pagamento e confirma&ccedil;&atilde;o das inscri&ccedil;&otilde;es. 
 
SERVI&Ccedil;O 
O Qu&ecirc;: IX Confer&ecirc;ncia Estadual da Advocacia Baiana&nbsp; 
Realiza&ccedil;&atilde;o: OAB Bahia 
Quando: 29 e 30&nbsp; de julho de 2026 
Onde: Centro de Conven&ccedil;&otilde;es de Feira de Santana 
Inscri&ccedil;&otilde;es: <a href="https://www.sympla.com.br/evento/ix-conferencia-estadual-da-advocacia-baiana/3460952" target="_blank">Sympla</a>

PROGRAMA&Ccedil;&Atilde;O

Dia 29/07

18h - Confer&ecirc;ncia Magna de Abertura:

Ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia Antunes Rocha (STF), telepresencial

Ministro Cl&aacute;udio Brand&atilde;o (TST)

Dia 30/07

8h &agrave;s 9h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 1 &ndash; Direito Penal e Processo Penal: Tecnologia, Provas Digitais e Garantias Fundamentais

Mediador: Rafael Lino

Palestrantes:

Luiz Gabriel Batista Neves

&Eacute;rcio Quaresma Firpe

Thais Bandeira

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 2 &ndash; Direitos Humanos em Perspectiva Global: Trabalho, Inclus&atilde;o e Coopera&ccedil;&atilde;o Internacional

Mediadora: Mariana Oliveira

Palestrantes:

Daniele Ovalhe

Rafael Barretto

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 3 &ndash; Intelig&ecirc;ncia Artificial na Advocacia: Oportunidades, &Eacute;tica e Responsabilidade

Mediador: Marcos Santana

Palestrantes:

Ingrid Freire

Em&iacute;lia Roters

Alex Sarkis

Daniel Alves Costa

9h &agrave;s 10h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 4 &ndash; Perspectiva da Advocacia: Transforma&ccedil;&otilde;es, Identidade e Caminhos do Futuro

Mediadora: Andr&eacute;a Salvador Moraes

Palestrantes:

Niwerton Tavares

Gabriela Pereira

Diogo Rios

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 5 &ndash; Fam&iacute;lia, Patrim&ocirc;nio e Afeto em uma Sociedade em Transforma&ccedil;&atilde;o

Mediador: Ali Abrutabe

Palestrantes:

Simone Neri

Luciano Figueredo

Fernanda Barreto

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 6 &ndash; Direito Digital, Prote&ccedil;&atilde;o de Dados e Seguran&ccedil;a Cibern&eacute;tica

Mediador: Luzim&aacute;rio Guimar&atilde;es

Palestrantes:

Danilo Santana

Tamiride Monteiro

Maria Clara Seixas

10h &agrave;s 11h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 7 &ndash; Reforma Tribut&aacute;ria: Competitividade, Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Seguran&ccedil;a Jur&iacute;dica

Mediadora: Simone Lopes

Palestrantes:

Nelson Gon&ccedil;alves

Daniel Moraes

&Aacute;tila Leite

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 8 &ndash; Direito do Trabalho: Transforma&ccedil;&otilde;es Tecnol&oacute;gicas, Novas Rela&ccedil;&otilde;es Laborais e os Desafios da Advocacia

Mediador: Jo&atilde;o Ademir

Palestrantes:

Antonio Menezes

Beatriz N&oacute;voa

Janaina Bastos

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 9 &ndash; Desjudicializa&ccedil;&atilde;o: Inova&ccedil;&atilde;o e Confian&ccedil;a nas Rela&ccedil;&otilde;es Patrimoniais

Mediador: Daniel Guedes

Palestrantes:

Georges Humbert

Emanuela Lapa

Monica Mattos

11h &agrave;s 12h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 10 &ndash; Direito Previdenci&aacute;rio: Prote&ccedil;&atilde;o Social e os Novos Desafios da Advocacia

Mediador: Marcos Bonfim

Palestrantes:

Daniela Souza

Marjorie Mendon&ccedil;a

Michelle Godinho

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 11 &ndash; Democracia, Estado de Direito e Defesa dos Direitos Fundamentais

Mediadora: Esmeralda Oliveira

Palestrantes:

Eduardo Requi&atilde;o

Camila Sobral

Luiz Coutinho

Cleia Costa

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 12 &ndash; Sistema Prisional e Direitos Humanos: Os Desafios da Advocacia Criminal

Mediador: Henrique Arruda

Palestrantes:

Marcos Mello

Maiana Leite

Marcos Silva

Yuri Carneiro

&nbsp;

12h &agrave;s 14h

Intervalo para almo&ccedil;o.

14h &agrave;s 15h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 13 &ndash; Elei&ccedil;&otilde;es 2026: Intelig&ecirc;ncia Artificial, Desinforma&ccedil;&atilde;o e Integridade Eleitoral

Mediador: Carlos Medauar

Palestrantes:

Lilian Reis

Danilo Costa

Lu&iacute;s Vinicius

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 14 &ndash; Igualdade Racial, Inclus&atilde;o e o Papel Transformador da Advocacia

Mediador: Jacson Cupertino

Palestrantes:

Lilian Azevedo

Leonellea Pereira

Camila Carneiro

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 15 &ndash; Advocacia, Intelig&ecirc;ncia Artificial e Gest&atilde;o: Os Desafios da Profiss&atilde;o

Mediador: Plinio Sobrinho

Palestrantes:

Larissa Sento S&eacute;

Victor Gra&ccedil;a

Iasmin Lantyer

15h &agrave;s 16h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 16 &ndash; Jovem Advocacia: Carreira, Empreendedorismo, Marketing Jur&iacute;dico e Inova&ccedil;&atilde;o

Palestrantes:

Fab&iacute;ola Amorim

Murilo Bastos

Sarah Barros

Helidissiony de Souza

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 17 &ndash; Justi&ccedil;a com Perspectiva de G&ecirc;nero: Equidade, Prote&ccedil;&atilde;o e Acesso a Direitos

Mediadora: Esmeralda Halana

Palestrantes:

Renata Deir&oacute;

Fernanda Barbosa

Joana Rodrigues

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 18 &ndash; Direito Civil em Debate: Novos Rumos da Contratualidade

Mediadora: Rebeca Caroline dos Santos Silva

Palestrantes:

Carla Tupan

Thiago Borges

Gabriel Seijo

16h &agrave;s 17h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 19 &ndash; Prerrogativas da Advocacia na Era Digital: Garantia da Defesa e da Democracia

Mediadora: Heide Le&atilde;o

Palestrantes:

Saulo Guimar&atilde;es

Rafael Mattos

Vivian Vasconcelos

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 20 &ndash; Sociedades de Advocacia, Gest&atilde;o e Inova&ccedil;&atilde;o: Os Novos Caminhos da Advocacia

Mediador: Pedro Mascarenhas

Palestrantes:

Raquel Pedreira Franco

Mauricio Leahy

Ermiro Neto

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 21 &ndash; Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, Governan&ccedil;a e Inova&ccedil;&atilde;o: Os Desafios do Direito P&uacute;blico

Mediador: Ilana Campos

Palestrantes:

Ev&acirc;nio Antunes

Des. Raimundo Cafezeiro

Andr&eacute; Freire

17h &agrave;s 18h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 22 &ndash; Desafios do Sistema de Justi&ccedil;a: Presente, Identidade e Constru&ccedil;&atilde;o do Futuro

Mediadora: Alice Cintra

Palestrantes:

Des. Ant&ocirc;nio Adonias

Pedro Barreto

Ricardo Maur&iacute;cio

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 23 &ndash; Responsabilidade Civil, Juizados Especiais e as Novas Rela&ccedil;&otilde;es de Consumo

Mediadora: Fernanda Salvatore

Palestrantes:

Carol Orrico

Ren&eacute; Viana

Rod Macedo

Lara Soares

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 24 &ndash; Desafios da Advocacia no Interior da Bahia

Mediador: Ubirajara &Aacute;vila

Palestrantes:

Arivaldo Marques

Marilda Santana

Suzanne Barros

Pedro Mascarenhas Neto

Confer&ecirc;ncia de Encerramento:

Luiz Viana Queiroz

Felipe Freitas, secret&aacute;rio de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos.

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia enviou of&iacute;cio &agrave; OAB-BA solicitando ampla divulga&ccedil;&atilde;o da mudan&ccedil;a do local das audi&ecirc;ncias de cust&oacute;dia, que a partir do pr&oacute;ximo dia 4 de agosto deixar&atilde;o de ser realizadas na Central de Flagrantes de Salvador e passar&atilde;o a ser realizadas no N&uacute;cleo de Audi&ecirc;ncias de Cust&oacute;dia localizado nas depend&ecirc;ncias do Cart&oacute;rio Integrado das Varas das Garantias, situado no 4&ordm; andar do F&oacute;rum Criminal Desembargador Carlos Souto, no bairro de Sussuarana, em Salvador.

A altera&ccedil;&atilde;o &eacute; tempor&aacute;ria e decorre da necessidade de execu&ccedil;&atilde;o de reforma da atual Central de Flagrantes de Salvador, para aprimoramento das instala&ccedil;&otilde;es f&iacute;sicas da unidade e adequa&ccedil;&atilde;o de sua infraestrutura &agrave;s necessidades operacionais dos &oacute;rg&atilde;os que atuam de forma integrada na realiza&ccedil;&atilde;o das audi&ecirc;ncias de cust&oacute;dia.

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia (OAB-BA) lamenta, com profundo pesar, o falecimento do advogado Gild&aacute;sio Alves de Souza, profissional que dedicou sua vida &agrave; advocacia, ao servi&ccedil;o p&uacute;blico e ao desenvolvimento de sua comunidade.

Na Subse&ccedil;&atilde;o Jacobina, Gild&aacute;sio deixou uma importante contribui&ccedil;&atilde;o ao presidir a Comiss&atilde;o de Sa&uacute;de. Durante o per&iacute;odo mais cr&iacute;tico da pandemia da Covid-19, destacou-se pela atua&ccedil;&atilde;o firme e comprometida na defesa da sa&uacute;de p&uacute;blica e no acompanhamento de pautas de interesse da advocacia e da sociedade.

Sua trajet&oacute;ria tamb&eacute;m foi marcada pelo exerc&iacute;cio da doc&ecirc;ncia, pela atua&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea da sa&uacute;de e pelo pioneirismo na comunica&ccedil;&atilde;o regional, como um dos fundadores da R&aacute;dio Santa Cruz FM. Ao longo dos anos, construiu uma hist&oacute;ria de dedica&ccedil;&atilde;o e servi&ccedil;o que impactou positivamente os munic&iacute;pios de Jacobina, Mundo Novo e diversas cidades da regi&atilde;o.

Neste momento de despedida, a OAB-BA expressa solidariedade aos familiares, amigos e colegas, desejando que encontrem serenidade e conforto para enfrentar a perda.

A OAB Bahia comunica, com profundo pesar, o falecimento do advogado Marcelo Magnavita de Souza, 59 anos, ocorrido na sexta-feira (24/7), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

O vel&oacute;rio est&aacute; sendo realizado neste s&aacute;bado (25/7), a partir das 9h, no Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade, onde &agrave;s 15h30 acontece a missa e, &agrave;s 16h30, a cerim&ocirc;nia de crema&ccedil;&atilde;o.

A Ordem abra&ccedil;a os amigos e familiares de Marcelo, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A OAB Bahia e OAB Subse&ccedil;&atilde;o Itapetinga manifestam profundo pesar e indigna&ccedil;&atilde;o pela morte da advogada Claudia Felix de Oliveira, brutalmente assassinada no in&iacute;cio da manh&atilde; deste s&aacute;bado (25), no munic&iacute;pio de Itoror&oacute;, localizado no sudoeste da Bahia, na microrregi&atilde;o de Itapetinga.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es veiculadas pela imprensa, criminosos encapuzados invadiram a resid&ecirc;ncia da advogada e efetuaram diversos disparos de armas de fogo contra a v&iacute;tima.

O caso j&aacute; est&aacute; sendo acompanhado pela Procuradoria Jur&iacute;dica e de Prerrogativas da OAB-BA para as devidas provid&ecirc;ncias.

A presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, solicitar&aacute; &agrave; Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia (SSP-BA) apura&ccedil;&atilde;o profunda e r&aacute;pida do crime e designar&aacute; um representante para acompanhar as investiga&ccedil;&otilde;es. A presidente da OAB Itapetinga, Suzanne Barros, tamb&eacute;m est&aacute; acompanhando o caso desde cedo e dar&aacute; todo apoio &agrave;s autoridades na investiga&ccedil;&atilde;o do crime.

Direito da Concorr&ecirc;ncia 
A Comiss&atilde;o Especial de Direito da Concorr&ecirc;ncia da OAB-BA promoveu, no dia 10 de junho, o evento &quot;Fus&otilde;es e Aquisi&ccedil;&otilde;es Empresariais: Aspectos Concorrenciais, Econ&ocirc;micos e Cont&aacute;beis&quot;. A iniciativa reuniu especialistas para debater as opera&ccedil;&otilde;es de M&amp;A, com &ecirc;nfase nos aspectos regulat&oacute;rios, concorrenciais e econ&ocirc;micos.

Gest&atilde;o de Escrit&oacute;rios 
A Comiss&atilde;o de Gest&atilde;o de Escrit&oacute;rios da OAB-BA realizou, no dia 16 de junho, a aula de encerramento da Mentoria de Gest&atilde;o de Escrit&oacute;rios, com o tema Letramento Racial. O encontro promoveu uma reflex&atilde;o sobre a incorpora&ccedil;&atilde;o de pr&aacute;ticas antirracistas e inclusivas nos ambientes profissionais.

Esportes 
No dia 17 de junho, a Comiss&atilde;o de Esportes da OAB-BA sediou a Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica sobre Corridas de Rua no Estado da Bahia. O debate abordou temas como regulamenta&ccedil;&atilde;o, seguran&ccedil;a, impactos urbanos e os desafios jur&iacute;dicos relacionados &agrave; organiza&ccedil;&atilde;o dessas modalidades.

Direito Internacional e Rela&ccedil;&otilde;es Internacionais 
Tamb&eacute;m no dia 17 de junho, a Comiss&atilde;o Especial de Direito Internacional e Rela&ccedil;&otilde;es Internacionais da OAB-BA realizou o Workshop Intercomiss&otilde;es &quot;Royalties Digitais e a Prote&ccedil;&atilde;o de Comunidades Tradicionais e Quilombolas&quot;. A atividade capacitou a advocacia na utiliza&ccedil;&atilde;o de instrumentos internacionais de prote&ccedil;&atilde;o aos direitos humanos aplicados &agrave; realidade local.

Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Crian&ccedil;a e ao Adolescente 
A Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Crian&ccedil;a e ao Adolescente da OAB-BA participou, nos dias 16 e 17 de junho, do Semin&aacute;rio Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil 2026: Inf&acirc;ncias e Adolesc&ecirc;ncias em Jogo, realizado em Salvador pelo F&oacute;rum Nacional de Preven&ccedil;&atilde;o e Erradica&ccedil;&atilde;o do Trabalho Infantil e Prote&ccedil;&atilde;o a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), em conjunto com diversos outros atores estaduais e nacionais, com a presen&ccedil;a de v&aacute;rias autoridades e especialistas na &aacute;rea, a exemplo do ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro. Foi a terceira edi&ccedil;&atilde;o do semin&aacute;rio e a primeira na regi&atilde;o Nordeste. A Bahia foi escolhida por um dos estados que concentram maior n&uacute;mero absoluto de crian&ccedil;as e adolescentes em situa&ccedil;&atilde;o de trabalho infantil, o que refor&ccedil;a a necessidade de ampliar o debate e fortalecer a&ccedil;&otilde;es locais.

Prote&ccedil;&atilde;o ao Meio Ambiente 
A Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o ao Meio Ambiente da OAB-BA promoveu, no dia 18 de junho, um debate online sobre &quot;Os Impactos da Nova Lei Federal de Licenciamento Ambiental&quot;. O encontro reuniu especialistas e representantes de &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos para discutir os efeitos das recentes mudan&ccedil;as na legisla&ccedil;&atilde;o.

Controladoria Jur&iacute;dica 
A Comiss&atilde;o de Controladoria Jur&iacute;dica da OAB-BA realizou no dia 30 de junho o seu 2&ordm; Encontro Tem&aacute;tico, que abordou o tema &#39;Como a controladoria Jur&iacute;dica pode usar a IA para escalar resultados?&#39;, promovendo um debate essencial sobre a integra&ccedil;&atilde;o da intelig&ecirc;ncia artificial na otimiza&ccedil;&atilde;o de processos e na busca por alta performance e efici&ecirc;ncia na gest&atilde;o jur&iacute;dica contempor&acirc;nea.

&nbsp;

&nbsp;

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia (OAB-BA) realizou a roda de conversa &quot;2 de Julho: Democracia, luta popular e direito de bem viver&quot;. O encontro, no Audit&oacute;rio Teixeira de Freitas, na sede da institui&ccedil;&atilde;o, reuniu historiadores, pesquisadores e juristas para discutir o impacto da Independ&ecirc;ncia da Bahia na constru&ccedil;&atilde;o da cidadania e na garantia de direitos no cen&aacute;rio contempor&acirc;neo.

A abertura do evento contou com a presen&ccedil;a da presidente da OAB-BA, Daniela Borges, que ressaltou a relev&acirc;ncia de resgatar as lutas populares do 2 de Julho para pensar os rumos da advocacia e do Estado Democr&aacute;tico de Direito. &quot;Celebrar o 2 de Julho na Casa da Advocacia &eacute; reafirmar que a hist&oacute;ria do nosso estado foi escrita com a for&ccedil;a e a coragem do povo baiano. A Bahia &eacute; diferente porque somos herdeiras da hist&oacute;ria de Maria Quit&eacute;ria, de Joana Ang&eacute;lica, de Maria Felipa. N&atilde;o duvidem o quanto isso nos fortalece dentro dessa trajet&oacute;ria e nos faz ver o mundo a partir de outra perspectiva. Espero que a gente possa seguir honrando essa hist&oacute;ria, cada um de n&oacute;s no nosso universo individual e nos espa&ccedil;os em que a gente ocupa. Que a gente possa olhar para essa hist&oacute;ria e nos percebermos como agente de transforma&ccedil;&atilde;o no presente. &quot;, destacou Daniela Borges.

A dimens&atilde;o cultural e hist&oacute;rica do evento ganhou ainda mais for&ccedil;a com a participa&ccedil;&atilde;o especial do Coral da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (Caab), que emocionou o p&uacute;blico com interpreta&ccedil;&otilde;es de hinos e can&ccedil;&otilde;es marcantes da Bahia, e do tradicional bloco afox&eacute; Filhos do Congo, que trouxe a musicalidade e a ancestralidade negra para o centro das celebra&ccedil;&otilde;es.

Mediadora da mesa de debates, a secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa, destacou o papel institucional da Ordem em manter vivas as pautas que ligam a mem&oacute;ria social aos direitos fundamentais. &quot;O 2 de Julho n&atilde;o &eacute; apenas um marco do passado, mas uma chama acesa que nos convoca diariamente &agrave; defesa da ordem democr&aacute;tica. Ao reunirmos vozes t&atilde;o plurais para refletir sobre a luta popular e o bem viver, a OAB Bahia cumpre o seu papel de ser a casa da cidadania, reafirmando que a verdadeira independ&ecirc;ncia s&oacute; se consolida com justi&ccedil;a social, equidade e respeito &agrave;s nossas mem&oacute;rias&quot;, afirmou Cl&eacute;ia Costa.

Intoler&acirc;ncia e li&ccedil;&otilde;es do passado

O historiador e documentarista Manoel Neto, coordenador do Centro de Estudos Euclydes da Cunha (Ceec/Uneb) e membro do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia (IGHB), abriu as exposi&ccedil;&otilde;es com o tema &quot;Canudos, a intoler&acirc;ncia como amea&ccedil;a &agrave; democracia&quot;. Em sua fala, o pesquisador tra&ccedil;ou paralelos entre a repress&atilde;o aos movimentos populares do passado e os discursos de &oacute;dio atuais. &quot;A hist&oacute;ria de Canudos nos mostra o perigo devastador da intoler&acirc;ncia quando ela &eacute; institucionalizada para sufocar a organiza&ccedil;&atilde;o popular. Compreender o 2 de Julho e seus desdobramentos &eacute; perceber que a democracia &eacute; um exerc&iacute;cio di&aacute;rio de alteridade. Quando violentamos as vozes sertanejas ou perif&eacute;ricas, estamos minando os pilares do pr&oacute;prio Estado Democr&aacute;tico de Direito&quot;, ressaltou Manoel Neto.

A advogada e ativista do Instituto Odara, Bianca Souza, assistente jur&iacute;dica do projeto Minha m&atilde;e n&atilde;o dorme enquanto eu n&atilde;o chegar, trouxe ao debate o conceito de &quot;Direito de bem viver&quot;, relacionando a luta hist&oacute;rica das mulheres negras &agrave; viol&ecirc;ncia de Estado e &agrave; busca por repara&ccedil;&atilde;o. &quot;Falar sobre o direito de bem viver &eacute; exigir garantias b&aacute;sicas de vida para a popula&ccedil;&atilde;o negra e perif&eacute;rica, que historicamente sustentou as lutas por liberta&ccedil;&atilde;o no Brasil e continua enfrentando o peso da desprote&ccedil;&atilde;o estatal. N&atilde;o h&aacute; democracia real enquanto m&atilde;es negras continuarem chorando a perda de seus filhos. O bem viver &eacute; um projeto de sociedade que exige justi&ccedil;a, repara&ccedil;&atilde;o e a constru&ccedil;&atilde;o de um sistema de direito verdadeiramente antirracista&quot;, defendeu Bianca Souza.

O protagonismo dos povos origin&aacute;rios na consolida&ccedil;&atilde;o da independ&ecirc;ncia foi o foco da palestra do professor Francisco Cancela, doutor em Hist&oacute;ria Social e docente da Uneb. O historiador destacou a urg&ecirc;ncia de reescrever a narrativa hist&oacute;rica nacional a partir de uma perspectiva inclusiva. &quot;Os povos ind&iacute;genas n&atilde;o foram meros coadjuvantes ou &#39;caboclos&#39; aleg&oacute;ricos na Guerra da Independ&ecirc;ncia; foram agentes pol&iacute;ticos decisivos que lutaram por liberdade, territorialidade e cidadania. Reconhecer esse protagonismo &eacute; um dever hist&oacute;rico e jur&iacute;dico para fundamentar as lutas presentes dos povos origin&aacute;rios por seus direitos constitucionais e por sua soberania&quot;, pontuou Francisco Cancela.

Fechando as exposi&ccedil;&otilde;es, a professora e pesquisadora Magaly Menezes abordou as conex&otilde;es entre educa&ccedil;&atilde;o, forma&ccedil;&atilde;o cidad&atilde; e democracia. &quot;A constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade comprometida com o bem viver passa inevitavelmente por uma educa&ccedil;&atilde;o libertadora e cr&iacute;tica. A escola e a universidade precisam ser espa&ccedil;os de letramento democr&aacute;tico e de combate &agrave;s desigualdades, capacitando as novas gera&ccedil;&otilde;es a reconhecerem a mem&oacute;ria do 2 de Julho como uma ferramenta viva de transforma&ccedil;&atilde;o social&quot;, concluiu Magaly Menezes.

&nbsp;

Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

&nbsp;

A IX Confer&ecirc;ncia Estadual da Advocacia Baiana, que ser&aacute; realizada nos dias 29 e 30 de julho, em Feira de Santana, ter&aacute; uma programa&ccedil;&atilde;o acad&ecirc;mica intensa e plural, reunindo especialistas de diversas &aacute;reas do Direito para debater os principais desafios da advocacia na atualidade. Com o tema &quot;Advocacia e Tecnologia: Desafios do Presente, Caminhos do Futuro&quot;, o evento promover&aacute;, no segundo dia de atividades, 24 pain&eacute;is distribu&iacute;dos em tr&ecirc;s salas simult&acirc;neas, das 8h30 &agrave;s 18h.&nbsp;

A programa&ccedil;&atilde;o contempla debates sobre intelig&ecirc;ncia artificial, direito digital, prote&ccedil;&atilde;o de dados, democracia, reforma tribut&aacute;ria, direito penal, direito do trabalho, previdenci&aacute;rio, civil, eleitoral, prerrogativas da advocacia, igualdade racial, justi&ccedil;a com perspectiva de g&ecirc;nero, empreendedorismo jur&iacute;dico, governan&ccedil;a p&uacute;blica e os desafios enfrentados pela advocacia no interior da Bahia, entre outros temas. Os pain&eacute;is ser&atilde;o conduzidos por advogadas, advogados, magistrados, professores e especialistas convidados, proporcionando um ambiente de atualiza&ccedil;&atilde;o profissional e troca de experi&ecirc;ncias.&nbsp;

A abertura da confer&ecirc;ncia acontece na quarta-feira (29), e contar&aacute; com palestra telepresencial da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e&nbsp; palestra presencial do ministro Cl&aacute;udio Brand&atilde;o, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As inscri&ccedil;&otilde;es seguem dispon&iacute;veis na plataforma Sympla. Tamb&eacute;m est&atilde;o sendo aceitas inscri&ccedil;&otilde;es em grupo, a partir de 10 pessoas. Neste caso, os interessados dever&atilde;o encaminhar e-mail para atendimento.conferencia@oab-ba.org.br com os nomes completos, CPFs e e-mails dos integrantes para que a organiza&ccedil;&atilde;o possa apurar o valor total e enviar as informa&ccedil;&otilde;es para o pagamento das inscri&ccedil;&otilde;es.

As inscri&ccedil;&otilde;es seguem dispon&iacute;veis na plataforma <a href="https://www.sympla.com.br/evento/ix-conferencia-estadual-da-advocacia-baiana/3460952" target="_blank">Sympla</a>. Tamb&eacute;m est&atilde;o sendo aceitas inscri&ccedil;&otilde;es em grupo, a partir de 10 pessoas. Neste caso, os interessados dever&atilde;o encaminhar e-mail para <a href="mailto:atendimento.conferencia@oab-ba.org.br">atendimento.conferencia@oab-ba.org.br</a> com os nomes completos, CPFs e e-mails dos integrantes para que a organiza&ccedil;&atilde;o possa apurar o valor total e enviar as informa&ccedil;&otilde;es para o pagamento das inscri&ccedil;&otilde;es.

Programa&ccedil;&atilde;o

Dia 29/07

18h - Confer&ecirc;ncia Magna de Abertura:

Ministra C&aacute;rmen&nbsp;L&uacute;cia Antunes Rocha (STF), telepresencial

Ministro Cl&aacute;udio Brand&atilde;o (TST)

Dia 30/07

8h &agrave;s 9h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 1 &ndash; Direito Penal e Processo Penal: Tecnologia, Provas Digitais e Garantias Fundamentais

Mediador: Rafael Lino 
Palestrantes: 
&nbsp; Luiz Gabriel Batista Neves 
&nbsp; &Eacute;rcio Quaresma Firpe 
&nbsp; Thais Bandeira

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 2 &ndash; Direitos Humanos em Perspectiva Global: Trabalho, Inclus&atilde;o e Coopera&ccedil;&atilde;o Internacional

Mediadora: Mariana Oliveira 
Palestrantes: 
&nbsp; Daniele Ovalhe 
&nbsp; Rafael Barretto

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 3 &ndash; Intelig&ecirc;ncia Artificial na Advocacia: Oportunidades, &Eacute;tica e Responsabilidade

Mediador: Marcos Santana 
Palestrantes: 
&nbsp; Ingrid Freire 
&nbsp; Em&iacute;lia Roters 
&nbsp; Alex Sarkis 
&nbsp; Daniel Alves Costa

9h &agrave;s 10h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 4 &ndash; Perspectiva da Advocacia: Transforma&ccedil;&otilde;es, Identidade e Caminhos do Futuro

Mediadora: Andr&eacute;a Salvador Moraes 
Palestrantes: 
&nbsp; Niwerton Tavares 
&nbsp; Gabriela Pereira 
&nbsp; Diogo Rios

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 5 &ndash; Fam&iacute;lia, Patrim&ocirc;nio e Afeto em uma Sociedade em Transforma&ccedil;&atilde;o

Mediador: Ali Abrutabe 
Palestrantes: 
&nbsp; Simone Neri 
&nbsp; Luciano Figueredo 
&nbsp; Fernanda Barreto

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 6 &ndash; Direito Digital, Prote&ccedil;&atilde;o de Dados e Seguran&ccedil;a Cibern&eacute;tica

Mediador: Luzim&aacute;rio Guimar&atilde;es 
Palestrantes: 
&nbsp; Danilo Santana 
&nbsp; Tamiride Monteiro 
&nbsp; Maria Clara Seixas

10h &agrave;s 11h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 7 &ndash; Reforma Tribut&aacute;ria: Competitividade, Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Seguran&ccedil;a Jur&iacute;dica

Mediadora: Simone Lopes 
Palestrantes: 
&nbsp; Nelson Gon&ccedil;alves 
&nbsp; Daniel Moraes 
&nbsp; &Aacute;tila Leite

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 8 &ndash; Direito do Trabalho: Transforma&ccedil;&otilde;es Tecnol&oacute;gicas, Novas Rela&ccedil;&otilde;es Laborais e os Desafios da Advocacia

Mediador: Jo&atilde;o Ademir 
Palestrantes: 
&nbsp; Antonio Menezes 
&nbsp; Beatriz N&oacute;voa 
&nbsp; Janaina Bastos

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 9 &ndash; Desjudicializa&ccedil;&atilde;o: Inova&ccedil;&atilde;o e Confian&ccedil;a nas Rela&ccedil;&otilde;es Patrimoniais

Mediador: Daniel Guedes 
Palestrantes: 
&nbsp; Georges Humbert 
&nbsp; Emanuela Lapa 
&nbsp; Monica Mattos

11h &agrave;s 12h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 10 &ndash; Direito Previdenci&aacute;rio: Prote&ccedil;&atilde;o Social e os Novos Desafios da Advocacia

Mediador: Marcos Bonfim 
Palestrantes: 
&nbsp; Daniela Souza 
&nbsp; Marjorie Mendon&ccedil;a 
&nbsp; Michelle Godinho

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 11 &ndash; Democracia, Estado de Direito e Defesa dos Direitos Fundamentais

Mediadora: Esmeralda Oliveira 
Palestrantes: 
&nbsp; Eduardo Requi&atilde;o 
&nbsp; Camila Sobral 
&nbsp; Luiz Coutinho 
&nbsp; Cleia Costa

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 12 &ndash; Sistema Prisional e Direitos Humanos: Os Desafios da Advocacia Criminal

Mediador: Henrique Arruda 
Palestrantes: 
&nbsp; Marcos Mello 
&nbsp; Maiana Leite 
&nbsp; Marcos Silva 
&nbsp; Yuri Carneiro

12h &agrave;s 14h

Intervalo para almo&ccedil;o.

14h &agrave;s 15h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 13 &ndash; Elei&ccedil;&otilde;es 2026: Intelig&ecirc;ncia Artificial, Desinforma&ccedil;&atilde;o e Integridade Eleitoral

Mediador: Carlos Medauar 
Palestrantes: 
&nbsp; Lilian Reis 
&nbsp; Danilo Costa 
&nbsp; Lu&iacute;s Vinicius

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 14 &ndash; Igualdade Racial, Inclus&atilde;o e o Papel Transformador da Advocacia

Mediador: Jacson Cupertino 
Palestrantes: 
&nbsp; Lilian Azevedo 
&nbsp; Leonellea Pereira 
&nbsp; Camila Carneiro

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 15 &ndash; Advocacia, Intelig&ecirc;ncia Artificial e Gest&atilde;o: Os Desafios da Profiss&atilde;o

Mediador: Plinio Sobrinho 
Palestrantes: 
&nbsp; Larissa Sento S&eacute; 
&nbsp; Victor Gra&ccedil;a 
&nbsp; Iasmin Lantyer

15h &agrave;s 16h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 16 &ndash; Jovem Advocacia: Carreira, Empreendedorismo, Marketing Jur&iacute;dico e Inova&ccedil;&atilde;o

Palestrantes: 
&nbsp; Fab&iacute;ola Amorim 
&nbsp; Murilo Bastos 
&nbsp; Sarah Barros 
&nbsp; Helidissiony de Souza

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 17 &ndash; Justi&ccedil;a com Perspectiva de G&ecirc;nero: Equidade, Prote&ccedil;&atilde;o e Acesso a Direitos

Mediadora: Esmeralda Halana 
Palestrantes: 
&nbsp; Renata Deir&oacute; 
&nbsp; Fernanda Barbosa 
&nbsp; Joana Rodrigues

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 18 &ndash; Direito Civil em Debate: Novos Rumos da Contratualidade

Mediadora: Rebeca Caroline dos Santos Silva 
Palestrantes: 
&nbsp; Carla Tupan 
&nbsp; Thiago Borges 
&nbsp; Gabriel Seijo

16h &agrave;s 17h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 19 &ndash; Prerrogativas da Advocacia na Era Digital: Garantia da Defesa e da Democracia

Mediadora: Heide Le&atilde;o 
Palestrantes: 
&nbsp; Saulo Guimar&atilde;es 
&nbsp; Rafael Mattos 
&nbsp; Vivian Vasconcelos

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 20 &ndash; Sociedades de Advocacia, Gest&atilde;o e Inova&ccedil;&atilde;o: Os Novos Caminhos da Advocacia

Mediador: Pedro Mascarenhas 
Palestrantes: 
&nbsp; Raquel Pedreira Franco 
&nbsp; Mauricio Leahy 
&nbsp; Ermiro Neto

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 21 &ndash; Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, Governan&ccedil;a e Inova&ccedil;&atilde;o: Os Desafios do Direito P&uacute;blico

Mediador: Ilana Campos 
Palestrantes: 
&nbsp; Ev&acirc;nio Antunes 
&nbsp; Des. Raimundo Cafezeiro 
&nbsp; Andr&eacute; Freire 
&nbsp; 
17h &agrave;s 18h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 22 &ndash; Desafios do Sistema de Justi&ccedil;a: Presente, Identidade e Constru&ccedil;&atilde;o do Futuro

Mediadora: Alice Cintra 
Palestrantes: 
&nbsp; Des. Ant&ocirc;nio Adonias 
&nbsp; Pedro Barreto 
&nbsp; Ricardo Maur&iacute;cio

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 23 &ndash; Responsabilidade Civil, Juizados Especiais e as Novas Rela&ccedil;&otilde;es de Consumo

Mediadora: Fernanda Salvatore 
Palestrantes: 
&nbsp; Carol Orrico 
&nbsp; Ren&eacute; Viana 
&nbsp; Rod Macedo 
&nbsp; Lara Soares

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 24 &ndash; Desafios da Advocacia no Interior da Bahia

Mediador: Ubirajara &Aacute;vila 
Palestrantes: 
&nbsp; Arivaldo Marques 
&nbsp; Marilda Santana 
&nbsp; Suzanne Barros 
&nbsp; Pedro Mascarenhas Neto

Confer&ecirc;ncia de Encerramento:

Luiz Viana Queiroz 
Felipe Freitas, secret&aacute;rio de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos.

A promo&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a racial e o papel da advocacia na constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais igualit&aacute;ria foram os temas centrais do epis&oacute;dio do podcast Fala OAB, a voz das comiss&otilde;es, desta quarta-feira (22), dispon&iacute;vel nos canais oficiais da OAB Bahia no <a href="https://youtu.be/xZKiTZdZzPM">YouTube </a>e no <a href="https://open.spotify.com/episode/5dmDoaNns2G1uJoAfOPf4O?si=NPrRtLXsQH6Or5fFRnsTEw">Spotify.</a>

Apresentado pela coordenadora-geral das Comiss&otilde;es Tem&aacute;ticas da OAB-BA, Larissa Sento-S&eacute;, o programa recebeu a presidente da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da Seccional, Camila Carneiro, para uma conversa sobre os principais desafios e avan&ccedil;os relacionados ao enfrentamento do racismo e &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da equidade no &acirc;mbito do sistema de justi&ccedil;a.

Durante o epis&oacute;dio, foram destacadas as a&ccedil;&otilde;es desenvolvidas pela OAB Bahia em defesa da justi&ccedil;a racial, al&eacute;m da programa&ccedil;&atilde;o promovida pela institui&ccedil;&atilde;o em alus&atilde;o ao Julho das Mulheres Negras. A entrevistada tamb&eacute;m apresentou a trajet&oacute;ria da comiss&atilde;o, que h&aacute; 22 anos atua na formula&ccedil;&atilde;o de propostas, na promo&ccedil;&atilde;o de debates e no fortalecimento de pol&iacute;ticas voltadas ao combate ao racismo e &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o da diversidade.

A conversa abordou ainda temas como o racismo estrutural no sistema de justi&ccedil;a, a import&acirc;ncia da diversidade para o fortalecimento da democracia e do acesso &agrave; justi&ccedil;a, os impactos da tecnologia e do racismo algor&iacute;tmico, al&eacute;m da relev&acirc;ncia das pol&iacute;ticas afirmativas para a constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais inclusiva.

No epis&oacute;dio tamb&eacute;m foram abordados projetos desenvolvidos pela Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial, como o OAB Gira Escola ou apoiados como a Escola Antirracista da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/BA) e o Opar&aacute; Saberes, da doutora em Estudos Interdisciplinares de G&ecirc;nero, Mulheres e Feminismo pela Ufba, Carla Akotirene. Iniciativas voltadas &agrave; forma&ccedil;&atilde;o, conscientiza&ccedil;&atilde;o e amplia&ccedil;&atilde;o do di&aacute;logo sobre direitos humanos e igualdade racial. Outro destaque foi a divulga&ccedil;&atilde;o do 2&ordm; Congresso da Mulher Negra, que integra as a&ccedil;&otilde;es da comiss&atilde;o para ampliar o debate sobre o protagonismo das mulheres negras e o enfrentamento &agrave;s desigualdades raciais.

A advocacia brasileira passa a contar com o reconhecimento expresso, no <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm" target="_blank">Estatuto da Advocacia e da OAB</a>, da natureza alimentar dos honor&aacute;rios contratuais. A previs&atilde;o consta na <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15472.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2015.472%2C%20DE%2021,natureza%20alimentar%20dos%20honor%C3%A1rios%20advocat%C3%ADcios." target="_blank">Lei 15.472/2026</a>, publicada nesta ter&ccedil;a-feira (22/7) pela Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, que reconhece expressamente a natureza alimentar dos honor&aacute;rios advocat&iacute;cios, sejam eles convencionados, fixados ou arbitrados judicialmente ou de sucumb&ecirc;ncia.

&ldquo;A publica&ccedil;&atilde;o desta lei representa o reconhecimento de uma reivindica&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica da advocacia brasileira. Ao incluir expressamente os honor&aacute;rios contratuais no Estatuto da Advocacia, o Legislativo e o Executivo conferem maior seguran&ccedil;a jur&iacute;dica &agrave; remunera&ccedil;&atilde;o profissional e fortalecem uma garantia essencial para o exerc&iacute;cio independente da advocacia&rdquo;, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

&quot;O reconhecimento da natureza alimentar dos honor&aacute;rios &eacute; garantia de dignidade para a advocacia e uma grande vit&oacute;ria na luta da OAB pela valoriza&ccedil;&atilde;o da profiss&atilde;o. A publica&ccedil;&atilde;o da Lei 15.472/2026, nesta ter&ccedil;a-feira (22/7), pela Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, consolida a prote&ccedil;&atilde;o &agrave; remunera&ccedil;&atilde;o profissional, assegurando a prote&ccedil;&atilde;o equivalente &agrave; de verbas salariais, fortalecendo a prioridade no recebimento e reduzindo inseguran&ccedil;as no dia a dia da advocacia. A atua&ccedil;&atilde;o institucional da OAB, sob a lideran&ccedil;a do presidente Beto Simonetti, foi fundamental para esse avan&ccedil;o&quot;, declarou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

Embora o C&oacute;digo de Processo Civil j&aacute; previsse, desde 2015, a natureza alimentar dos honor&aacute;rios advocat&iacute;cios, parte da jurisprud&ecirc;ncia passou a reconhecer essa prote&ccedil;&atilde;o apenas para os honor&aacute;rios de sucumb&ecirc;ncia. Na pr&aacute;tica, os honor&aacute;rios contratuais, ajustados entre advogado e cliente, nem sempre recebiam o mesmo tratamento. A altera&ccedil;&atilde;o promovida pela nova lei incorpora esse entendimento ao Estatuto da Advocacia e da OAB e explicita que a natureza alimentar alcan&ccedil;a todas as modalidades de honor&aacute;rios previstas na legisla&ccedil;&atilde;o.

Outras altera&ccedil;&otilde;es

Al&eacute;m de acrescentar o &sect; 9&ordm; ao artigo 22 do Estatuto da Advocacia, a Lei 15.472/2026 altera o artigo 24 para refor&ccedil;ar que a decis&atilde;o judicial que fixa ou arbitra honor&aacute;rios e o contrato escrito que os estipula constituem t&iacute;tulos executivos e cr&eacute;ditos privilegiados em processos de fal&ecirc;ncia, recupera&ccedil;&atilde;o judicial e extrajudicial, concurso de credores, insolv&ecirc;ncia civil e liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial.

A altera&ccedil;&atilde;o atende a uma pauta hist&oacute;rica da OAB Nacional em defesa da valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia e da prote&ccedil;&atilde;o &agrave; remunera&ccedil;&atilde;o profissional. Ao incorporar expressamente ao Estatuto da Advocacia o reconhecimento da natureza alimentar dos honor&aacute;rios contratuais, a nova legisla&ccedil;&atilde;o fortalece a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e refor&ccedil;a a prote&ccedil;&atilde;o conferida ao exerc&iacute;cio da advocacia.

Com informa&ccedil;&otilde;es do CFOAB.

Leia tamb&eacute;m: 
<a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.472-de-21-de-julho-de-2026-720550685" target="_blank">Lei N&ordm; 15.472, de 21 de Julho de 2026, publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o</a>

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia (OAB-BA) informa &agrave; advocacia que os servi&ccedil;os da Rede Nacional para a Simplifica&ccedil;&atilde;o do Registro e da Legaliza&ccedil;&atilde;o de Empresas e Neg&oacute;cios (Redesim) ficar&atilde;o indispon&iacute;veis em todo o pa&iacute;s a partir das 20h desta quinta-feira (23) at&eacute; as 8h da segunda-feira (27).

A interrup&ccedil;&atilde;o ocorre em raz&atilde;o da atualiza&ccedil;&atilde;o dos sistemas da Receita Federal do Brasil para a implanta&ccedil;&atilde;o do CNPJ alfanum&eacute;rico, mudan&ccedil;a que exige a suspens&atilde;o tempor&aacute;ria dos servi&ccedil;os integrados &agrave; Redesim em &acirc;mbito nacional.

Durante o per&iacute;odo de indisponibilidade, n&atilde;o ser&aacute; poss&iacute;vel realizar requerimentos de registro, atualiza&ccedil;&otilde;es cadastrais, distratos e averba&ccedil;&otilde;es de processos que estejam em tramita&ccedil;&atilde;o na Secretaria de Sociedades de Advogados.

Tamb&eacute;m ficar&atilde;o temporariamente indispon&iacute;veis os servi&ccedil;os de Viabilidade, Requerimento Eletr&ocirc;nico, Coletor Nacional, Registro e Licenciamento, integrados &agrave; Receita Federal.

A suspens&atilde;o afetar&aacute; todas as Juntas Comerciais e os demais &oacute;rg&atilde;os de registro que utilizam a plataforma. A OAB-BA orienta a advocacia, especialmente os profissionais que atuam na &aacute;rea empresarial e de registro de sociedades, a programar suas demandas considerando o per&iacute;odo de indisponibilidade, a fim de evitar transtornos e atrasos na tramita&ccedil;&atilde;o dos processos.

A OAB Bahia lamenta o falecimento, ocorrido na manh&atilde; desta segunda-feira (20), do advogado, escritor, poeta, compositor e artista pl&aacute;stico Gileno de Oliveira Felix, 73 anos, pai do advogado Amon Pedreira Felix e das advogada Elie Pedreira Felix e Clarissa Cunha Felix, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

Natural de Salinas da Margarida, no Rec&ocirc;ncavo Baiano, Gileno Felix conciliou a advocacia com a carreira art&iacute;stica e deixou sua marca na m&uacute;sica, na literatura, nas artes pl&aacute;sticas artes e no universo jur&iacute;dico.

A OAB-BA abra&ccedil;a os colegas Amon, Elie e Clarissa, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia (OAB-BA) realiza, na pr&oacute;xima quinta-feira (23), &agrave;s 9h, no Audit&oacute;rio Teixeira de Freitas, na sede da institui&ccedil;&atilde;o, a roda de conversa &quot;2 de Julho: Democracia, luta popular e direito de bem viver&quot;. O encontro reunir&aacute; pesquisadores, historiadores e especialistas para discutir diferentes dimens&otilde;es da Independ&ecirc;ncia da Bahia e sua rela&ccedil;&atilde;o com os desafios contempor&acirc;neos da democracia, da cidadania e da garantia de direitos.

A atividade ser&aacute; mediada pela secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa, e integra a agenda de debates promovida pela Seccional para fortalecer a reflex&atilde;o cr&iacute;tica sobre temas hist&oacute;ricos e sociais que seguem impactando a constru&ccedil;&atilde;o da sociedade brasileira. &quot;O 2 de Julho simboliza a for&ccedil;a da luta popular e a participa&ccedil;&atilde;o de diferentes povos na constru&ccedil;&atilde;o da nossa hist&oacute;ria. Ao promover esse di&aacute;logo, a OAB Bahia reafirma seu compromisso com a valoriza&ccedil;&atilde;o da mem&oacute;ria, da democracia, da justi&ccedil;a social e do direito de bem viver, reconhecendo que a defesa da cidadania passa tamb&eacute;m pelo conhecimento da nossa trajet&oacute;ria e pelo enfrentamento das desigualdades que ainda persistem&quot;, destaca.

A programa&ccedil;&atilde;o contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o do historiador, pesquisador, cronista e documentarista Manoel Neto, coordenador do Centro de Estudos Euclydes da Cunha (CEEC/Uneb), membro do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia (IGHB) e da Academia Brasileira de Letras, Artes e Canga&ccedil;o (ABLAC), que abordar&aacute; o tema &quot;Canudos, a intoler&acirc;ncia como amea&ccedil;a &agrave; democracia&quot;.

A advogada e ativista do Odara &ndash; Instituto da Mulher Negra Bianca Souza, assistente jur&iacute;dica do projeto Minha M&atilde;e N&atilde;o Dorme Enquanto Eu N&atilde;o Chegar e mestranda em direito pelo programa de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o em direito da Uneb, falar&aacute; sobre o &quot;Direito de bem viver&quot;, trazendo reflex&otilde;es sobre direitos humanos, equidade e justi&ccedil;a social.

Tamb&eacute;m participa da roda de conversa o professor Francisco Cancela, doutor em hist&oacute;ria social pela Ufba e professor titular da Uneb, pesquisador da hist&oacute;ria dos povos ind&iacute;genas e autor de obras sobre protagonismo ind&iacute;gena na Independ&ecirc;ncia da Bahia. Sua palestra ter&aacute; como tema &quot;Os ind&iacute;genas na Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia: representa&ccedil;&otilde;es, protagonismo e cidadania&quot;.

Completa a mesa a professora Magaly Menezes, mestre em Gest&atilde;o e Tecnologias Aplicadas &agrave; Educa&ccedil;&atilde;o (Gestec/Uneb) e pesquisadora, que contribuir&aacute; com reflex&otilde;es voltadas &agrave;s rela&ccedil;&otilde;es entre educa&ccedil;&atilde;o, democracia e justi&ccedil;a social.

Aberto ao p&uacute;blico, o evento busca ampliar o debate sobre a import&acirc;ncia hist&oacute;rica e pol&iacute;tica do 2 de Julho, destacando o protagonismo dos povos que participaram da Independ&ecirc;ncia da Bahia e os desafios atuais para a consolida&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais democr&aacute;tica, inclusiva e comprometida com o bem viver.

A OAB Bahia e representantes do sistema de Justi&ccedil;a e Poder P&uacute;blico assinaram, nesta quinta-feira (16), o termo de cria&ccedil;&atilde;o do F&oacute;rum Interinstitucional de G&ecirc;nero e Justi&ccedil;a. A iniciativa, articulada pela seccional, tem como objetivo fortalecer, de forma integrada e cont&iacute;nua, a implementa&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 492/2023 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), que tornou obrigat&oacute;ria a ado&ccedil;&atilde;o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero em todo o Poder Judici&aacute;rio brasileiro.

A assinatura aconteceu na sede da OAB-BA, na Rua Port&atilde;o da Piedade, ap&oacute;s uma reuni&atilde;o de alinhamento realizada entre as institui&ccedil;&otilde;es em fevereiro deste ano. Integram o f&oacute;rum o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), a Advocacia Geral da Uni&atilde;o (AGU), Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Defensoria P&uacute;blica do Estado da Bahia, Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MPBA), Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho na Bahia (MPT/BA), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE/BA), Procuradoria do Munic&iacute;pio de Salvador (PGMS), Secretaria de Pol&iacute;ticas para as Mulheres do Estado (SPM), Secretaria Municipal de Pol&iacute;ticas para as Mulheres, Inf&acirc;ncia e Juventude (SPMJ), Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Estado (SSP), Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o e Pol&iacute;cia Militar da Bahia, al&eacute;m da OAB-BA.

&quot;Foi muito significativo reunir todas essas institui&ccedil;&otilde;es para tratar da aplica&ccedil;&atilde;o do Protocolo na Bahia. A Resolu&ccedil;&atilde;o 492 do CNJ representa um avan&ccedil;o fundamental, mas sua efetividade depende de compromisso e monitoramento constantes. O F&oacute;rum ter&aacute; justamente como prop&oacute;sito transformar diretrizes normativas em pr&aacute;ticas concretas, garantindo que a perspectiva de g&ecirc;nero seja incorporada de maneira respons&aacute;vel na atua&ccedil;&atilde;o judicial&quot;, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

Concebida como um espa&ccedil;o cont&iacute;nuo de di&aacute;logo e coopera&ccedil;&atilde;o, a iniciativa promover&aacute; o compartilhamento de experi&ecirc;ncias, constru&ccedil;&atilde;o de boas pr&aacute;ticas e articula&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es conjuntas de capacita&ccedil;&atilde;o, acompanhamento e monitoramento da aplica&ccedil;&atilde;o do Protocolo. A proposta &eacute; fortalecer a atua&ccedil;&atilde;o institucional das entidades envolvidas e contribuir para que a perspectiva de g&ecirc;nero seja efetivamente incorporada &agrave;s decis&otilde;es judiciais no estado.

A coordena&ccedil;&atilde;o dos trabalhos ficar&aacute; sob responsabilidade do Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero da OAB-BA, criado em 2024 e pioneiro entre as seccionais da Ordem no pa&iacute;s. Conforme explica a coordenadora do Comit&ecirc;, Joana Rodrigues, a ideia &eacute; unir a advocacia e conect&aacute;-la aos &oacute;rg&atilde;os integrantes do f&oacute;rum, garantindo sua aplica&ccedil;&atilde;o efetiva em todo o sistema de Justi&ccedil;a. &quot;Para isso, o conv&ecirc;nio assinado aqui, hoje, prev&ecirc; reuni&otilde;es peri&oacute;dicas, grupos de estudo, elabora&ccedil;&atilde;o de pareceres e documentos t&eacute;cnicos, al&eacute;m de a&ccedil;&otilde;es de capacita&ccedil;&atilde;o dentro dessas institui&ccedil;&otilde;es&rdquo;, afirmou.

Al&eacute;m de Joana, participaram do ato as representantes do Comit&ecirc; da OAB-BA Beatriz N&oacute;voa, Samantha Carvalho, Veruska Schmidt e Laura Vasconcelos.

A OAB Bahia realizou, nesta quinta-feira (16), o I Congresso Estadual de Juizados Especiais, reunindo advogados, magistrados, estudantes e especialistas de diversas regi&otilde;es do estado. Realizado no audit&oacute;rio do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), o encontro, promovido pela Comiss&atilde;o de Juizados Especiais&nbsp;em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-BA), abordou os principais desafios enfrentados pela advocacia na &aacute;rea, al&eacute;m de discutir propostas para o aperfei&ccedil;oamento da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional baiana.

Presente na abertura do evento, a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, reafirmou o compromisso da seccional com o fortalecimento da atua&ccedil;&atilde;o nos Juizados Especiais. &quot;Este primeiro congresso marca um momento importante para a advocacia baiana. Reunimos grandes nomes da Bahia e do Brasil para debater os temas mais atuais e relevantes para quem atua na &aacute;rea. Parabenizo a Comiss&atilde;o de Juizados Especiais por essa iniciativa e reafirmo o compromisso da OAB Bahia de seguir ao lado da advocacia, promovendo qualifica&ccedil;&atilde;o, di&aacute;logo e fortalecimento da nossa atua&ccedil;&atilde;o&quot;, pontuou.

O vice-presidente da OAB Bahia, Hermes Hilari&atilde;o, ressaltou o car&aacute;ter institucional do encontro. &quot;O primeiro Congresso Estadual dos Juizados Especiais &eacute; uma grande oportunidade de dialogar com todo o sistema de Justi&ccedil;a, debatendo temas de interesse do dia a dia dos Juizados Especiais. A programa&ccedil;&atilde;o est&aacute; imperd&iacute;vel!&rdquo;, destacou.

Realizada ao longo de todo o dia, a programa&ccedil;&atilde;o contou com a palestra magna do juiz Pablo Stolze, al&eacute;m de palestras, pain&eacute;is e debates sobre temas relevantes para a advocacia e para o fortalecimento da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional baiana.

Para o presidente da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais, Rod Macedo, o congresso representou um sonho de sua gest&atilde;o, al&eacute;m de um marco para a advocacia baiana. &ldquo;Reunimos grandes nomes do cen&aacute;rio jur&iacute;dico para promover um debate qualificado, compartilhar experi&ecirc;ncias e fortalecer a atua&ccedil;&atilde;o de quem milita diariamente nos Juizados Especiais. Estamos muito felizes com eu resultado. &Eacute; um sonho realizado&rdquo;, refor&ccedil;ou.

A vice-presidenta da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais, Talita Santos, comemorou a realiza&ccedil;&atilde;o do evento. &quot;&Eacute; uma alegria realizar esse congresso t&atilde;o sonhado pela comiss&atilde;o. Agrade&ccedil;o a todos que reservaram um tempo para estar aqui conosco. Espero que tenham aproveitado ao m&aacute;ximo o conhecimento que preparamos para a advocacia que atua nos juizados&quot;, disse.

A diretora-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA-BA), Sarah Barros, destacou a parceria entre a institui&ccedil;&atilde;o e a comiss&atilde;o na constru&ccedil;&atilde;o do congresso. &quot;Este &eacute; um momento &uacute;nico para dialogar com a advocacia e para construir o que a gente quer para o futuro, mas, mais que isso, para debater o presente. A Comiss&atilde;o de Juizados da OAB da Bahia e a Escola Superior de Advocacia se uniram para fazer esse trabalho incr&iacute;vel e difundir o conhecimento&quot;, concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A diretoria da OAB Bahia e presidentes de 24 subse&ccedil;&otilde;es do interior se reuniram com o presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rotondano, para tratar de pautas voltadas ao fortalecimento do Poder Judici&aacute;rio e ao aprimoramento da atua&ccedil;&atilde;o da advocacia em diferentes regi&otilde;es do estado.

Os encontros tiveram como objetivo apresentar as principais demandas da advocacia do interior e ampliar o di&aacute;logo entre as institui&ccedil;&otilde;es. Entre os temas discutidos, estiveram o funcionamento das comarcas, a melhoria da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional, reformas em unidades judiciais, capacita&ccedil;&atilde;o e nomea&ccedil;&atilde;o de servidores, al&eacute;m da realiza&ccedil;&atilde;o de um novo concurso para ju&iacute;zes substitutos.

Ao destacar a import&acirc;ncia dessa interlocu&ccedil;&atilde;o permanente, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, ressaltou que o di&aacute;logo institucional tem gerado resultados concretos para a advocacia e para a sociedade. &quot;Todas as vezes que me re&uacute;no com o presidente saio com respostas positivas&quot;, destacou. &quot;Existe orienta&ccedil;&atilde;o para a&ccedil;&otilde;es concretas e &eacute; poss&iacute;vel perceber que muita coisa vem mudando&quot;, completou.

O desembargador Rotondano destacou que a aproxima&ccedil;&atilde;o permanente entre as institui&ccedil;&otilde;es &eacute; essencial para aperfei&ccedil;oar a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional e garantir um Judici&aacute;rio cada vez mais eficiente e pr&oacute;ximo da sociedade. &ldquo;O advogado &eacute; a voz do cidad&atilde;o e indispens&aacute;vel &agrave; administra&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a&rdquo;, ressaltou Rotondano. &ldquo;Estreitar os la&ccedil;os com a advocacia &eacute; sempre bom e necess&aacute;rio. Desejamos caminhar lado a lado com a classe, garantindo um Judici&aacute;rio que escuta a sociedade e a atende com efici&ecirc;ncia&rdquo;, disse.

Pela manh&atilde;, participaram da reuni&atilde;o representantes das subse&ccedil;&otilde;es de Campo Formoso, Ibicara&iacute;, Irec&ecirc;, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequi&eacute;, Seabra, Serrinha e Vit&oacute;ria da Conquista. &Agrave; tarde, estiveram presentes os presidentes das subse&ccedil;&otilde;es de Alagoinhas, Cama&ccedil;ari, Coaraci, Cruz das Almas, Feira de Santana, Gandu, Ipia&uacute;, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, Sim&otilde;es Filho e Valen&ccedil;a.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

O Conselho Federal da OAB lan&ccedil;ou, nesta segunda-feira (13/7), o OpenDetector, ferramenta gratuita que auxilia advogados e advogadas na verifica&ccedil;&atilde;o de documentos produzidos com o uso de intelig&ecirc;ncia artificial. A iniciativa inaugura o Programa Nacional de Solu&ccedil;&otilde;es Tecnol&oacute;gicas para a Advocacia e marca a primeira entrega do Plano Nacional de Integra&ccedil;&atilde;o da Intelig&ecirc;ncia Artificial na Advocacia (PNIAA).

Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o lan&ccedil;amento representa mais um passo da pol&iacute;tica institucional de inova&ccedil;&atilde;o da Ordem e refor&ccedil;a o compromisso de preparar a advocacia para as transforma&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas que j&aacute; impactam o exerc&iacute;cio profissional. &quot;A intelig&ecirc;ncia artificial j&aacute; integra a rotina da advocacia e exige respostas institucionais que conciliem inova&ccedil;&atilde;o, seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e &eacute;tica profissional. O OpenDetector &eacute; a primeira entrega do Plano Nacional de Integra&ccedil;&atilde;o da Intelig&ecirc;ncia Artificial na Advocacia e demonstra o compromisso da OAB em oferecer ferramentas que fortale&ccedil;am a atua&ccedil;&atilde;o dos advogados e das advogadas em todo o pa&iacute;s&quot;, destacou.

O OpenDetector foi desenvolvido em parceria com a Forlex e permite a an&aacute;lise de peti&ccedil;&otilde;es, pareceres, pesquisas e outros documentos elaborados com apoio de intelig&ecirc;ncia artificial. A plataforma verifica a consist&ecirc;ncia de refer&ecirc;ncias jur&iacute;dicas e identifica poss&iacute;veis inconsist&ecirc;ncias, como dispositivos legais inexistentes, precedentes judiciais incorretos e cita&ccedil;&otilde;es sem correspond&ecirc;ncia em bases oficiais. Tamb&eacute;m realiza verifica&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; seguran&ccedil;a da utiliza&ccedil;&atilde;o de sistemas de intelig&ecirc;ncia artificial em documentos jur&iacute;dicos.

Amplia&ccedil;&atilde;o do acesso da advocacia &agrave; inova&ccedil;&atilde;o

O lan&ccedil;amento do OpenDetector marca o in&iacute;cio do Programa Nacional de Solu&ccedil;&otilde;es Tecnol&oacute;gicas para a Advocacia, iniciativa criada para ampliar o acesso da classe a ferramentas digitais voltadas ao exerc&iacute;cio profissional. O programa d&aacute; continuidade &agrave;s a&ccedil;&otilde;es previstas pelo Plano Nacional de Integra&ccedil;&atilde;o da Intelig&ecirc;ncia Artificial na Advocacia (PNIAA), estrat&eacute;gia apresentada pela OAB durante o Col&eacute;gio de Presidentes de Jo&atilde;o Pessoa para promover a capacita&ccedil;&atilde;o da advocacia, formular diretrizes para o uso &eacute;tico e seguro da intelig&ecirc;ncia artificial, modernizar os servi&ccedil;os prestados pela institui&ccedil;&atilde;o e ampliar o acesso da classe a solu&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas.

Segundo o presidente em exerc&iacute;cio e diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, D&eacute;lio Lins e Silva J&uacute;nior, a iniciativa consolida uma pol&iacute;tica permanente de inova&ccedil;&atilde;o voltada &agrave;s necessidades da advocacia brasileira. &quot;O Conselho Federal da OAB est&aacute; construindo uma pol&iacute;tica permanente de inova&ccedil;&atilde;o voltada &agrave;s necessidades da advocacia brasileira. O lan&ccedil;amento do OpenDetector inaugura esse programa com uma ferramenta que auxilia na utiliza&ccedil;&atilde;o respons&aacute;vel da intelig&ecirc;ncia artificial e amplia o acesso da classe a solu&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas de interesse profissional&quot;, afirmou.

Estruturado em cinco eixos &mdash; governan&ccedil;a, capacita&ccedil;&atilde;o, moderniza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os da OAB, defesa das prerrogativas profissionais e inclus&atilde;o tecnol&oacute;gica &mdash;, o PNIAA busca orientar a incorpora&ccedil;&atilde;o da intelig&ecirc;ncia artificial na advocacia de forma respons&aacute;vel e alinhada aos princ&iacute;pios &eacute;ticos da profiss&atilde;o. A proposta prev&ecirc; a celebra&ccedil;&atilde;o de parcerias para disponibilizar ferramentas voltadas &agrave; pesquisa jur&iacute;dica, gest&atilde;o, automa&ccedil;&atilde;o, seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o e produtividade, observados crit&eacute;rios de prote&ccedil;&atilde;o de dados, confiabilidade e respeito &agrave;s prerrogativas profissionais.

Para o vice-presidente da OAB Nacional, Felipe Sarmento, o Programa Nacional de Solu&ccedil;&otilde;es Tecnol&oacute;gicas para a Advocacia transforma em a&ccedil;&otilde;es concretas as diretrizes definidas pelo PNIAA. &quot;O Programa Nacional de Solu&ccedil;&otilde;es Tecnol&oacute;gicas para a Advocacia transforma as diretrizes do PNIAA em iniciativas concretas. A proposta &eacute; ampliar o acesso da advocacia a solu&ccedil;&otilde;es desenvolvidas para a pr&aacute;tica jur&iacute;dica, sempre observando crit&eacute;rios de confiabilidade, prote&ccedil;&atilde;o de dados e respeito &agrave;s prerrogativas profissionais&quot;, disse.

A secret&aacute;ria-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, ressaltou que a transforma&ccedil;&atilde;o digital deve caminhar ao lado da responsabilidade institucional e da valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia. &quot;A transforma&ccedil;&atilde;o digital da advocacia exige que a inova&ccedil;&atilde;o seja acompanhada de responsabilidade, seguran&ccedil;a e compromisso institucional. Ao disponibilizar o OpenDetector e estruturar o Programa Nacional de Solu&ccedil;&otilde;es Tecnol&oacute;gicas para a Advocacia, a OAB fortalece sua miss&atilde;o de oferecer instrumentos que contribuam para uma atua&ccedil;&atilde;o profissional cada vez mais qualificada, &eacute;tica e alinhada &agrave;s demandas do presente e do futuro&quot;, afirmou.

O OpenDetector est&aacute; dispon&iacute;vel gratuitamente para advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB no endere&ccedil;o <a href="https://open.forlex.ai/">https://open.forlex.ai</a>.

Saiba mais

<a href="https://www.oab.org.br/noticia/64289/cfoab-lanca-plano-nacional-para-orientar-uso-da-ia-e-ampliar-oportunidades-para-a-advocacia">CFOAB lan&ccedil;a plano nacional para orientar uso da IA e ampliar oportunidades para a advocacia</a>

Fonte: CFOAB

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