OAB apoia investigação independente das 12 mortes na operação da PM no Cabula

11/02/2015

O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, e o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues, participaram nesta terça-feira (10) de uma reunião com o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial, Vera Lúcia Barbosa, e representantes de diversas entidades e movimentos sociais. O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e discutiu a operação policial da Rondesp que deixou 12 mortos no bairro do Cabula, em Salvador, na madrugada de sexta-feira (6).

Após fazer a leitura da nota da OAB-BA sobre o episódio, divulgada no sábado (07), onde a Ordem pede uma apuração imediata e isenta das mortes dos 13 homens, o presidente Luiz Viana revelou que na segunda-feira (09) a Ordem foi procurada pelo representante da entidade 'Reaja ou será morto (a)', Hamilton Borges, e que o "entendimento da OAB da Bahia avançou no sentido de solicitar uma investigação independente" para o caso, sem que isso signifique o descrédito do Ministério Público, que já está apurando". "A OAB coloca sua estrutura à disposição para uma apuração independente", completou.

Luiz Viana, que é também presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB da Bahia, agradeceu o convite para participar da reunião, destacando que o Governo do Estado "reage positivamente, chamando para o diálogo", mas lamentou as ausências da Secretaria de Segurança Pública e do Comando da Polícia Militar. "Esta é uma reunião para discutir um fato grave que envolve a Secretaria de Segurança e o Comando da Polícia Militar, que deveriam estar aqui. Esta é a posição da OAB", frisou Viana, ressaltando que "à OAB interessa, a um só tempo, a apuração das culpas individuais, se houverem, mas, sobretudo, de responsabilidades institucionais". "Nós queremos uma relação institucional com o governo para que o governo deixe claro que não há uma política governamental de incentivo à morte de homens e mulheres que tenham se rendido à polícia, o que é absolutamente inaceitável no momento civilizatório em que nós estamos e no momento de início de um governo que acabou de ser eleito democraticamente", destacou Luiz Viana.

O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, levou à reunião a mensagem do governador de que o "Governo não dá carta branca à polícia para agir fora da lei" e também de que o "Governo mandará investigar todo auto de resistência que gerar dúvidas". Questionado pelo presidente da OAB sobre o caso do Cabula, o secretário afirmou que "Os autos de resistência ( das 13 mortes) estão sob investigação da Polícia Civil".

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB da Bahia, Eduardo Rodrigues, anunciou que o caso da operação policial no Cabula será tema de uma audiência pública no dia 26 de fevereiro, no auditório da Ordem, nos Barris. O evento será aberto ao público e à imprensa. Também participaram da reunião o assessor especial do governador, Cezar Lisboa; a superintendente de Direitos Humanos da SJDHDS, Anhamona de Brito; a coordenadora de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Bethânia Ferreira; o coordenador executivo do Cedeca, Waldemar de Oliveira; a representante do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra, Vilma Reis; o representante do Conselho Estadual da Juventude, Eduardo Ribeiro; o representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Edmundo Kroger; o representante do Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos, Pe. José Carlos; e o assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Alexandre Ciconello. Caso Davi Fiúza

Na oportunidade, o presidente Luiz Viana entregou ao secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, um relatório da OAB sobre o caso Davi Fiúza com mais de 300 mensagens de cidadãos, entidades e organismos internacionais preocupados com o episódio. No dia 24 de outubro do ano passado, o jovem Davi, 16 anos, desapareceu no bairro de São Cristóvão, em Salvador, após uma abordagem realizada por policiais militares. O caso, que permanece sem solução, foi denunciado à Corregedoria da Polícia Militar, à imprensa e à Anistia Internacional pela mãe de Davi, a dona de casa Rute Silva, de 46 anos, moradora do bairro de Periperi.

Foto:Angelino de Jesus/OAB-BA