OAB Bahia cobra ações concretas da SSP-BA contra o golpe do falso advogado

Após uma série de reuniões e iniciativas de enfrentamento ao crime, Ordem reforça cobrança por respostas efetivas das autoridades de segurança pública

10/04/2026

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), por meio do Colégio de Presidentes de Subseções, enviou na última terça-feira (07) um ofício à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) manifestando profunda preocupação com a ausência de resultados no combate ao “golpe do falso advogado” e reiterando a cobrança por ações concretas, como as que já acontecem em outros estados. A prática criminosa, que se intensifica em todo a Bahia, causa prejuízos significativos à sociedade e gera insegurança generalizada.

No documento, a Ordem registra que, há meses, foi anunciada uma operação específica da Polícia Civil da Bahia para apurar e reprimir esses delitos. No entanto, até o momento, não há registros de ações efetivas ou prisões relacionadas a esse tipo de crime no estado, o que acentua a sensação de inércia por parte dos órgãos de segurança. A manifestação é assinada pela diretoria da OAB-BA e pelos presidentes das 37 subseções no estado, reforçando a unidade institucional e a gravidade da situação enfrentada em diversas regiões da Bahia.

Ao longo dos últimos meses, a OAB-BA vem realizando inúmeras reuniões com autoridades, denunciando o avanço do chamado “golpe do falso advogado” e solicitando a adoção de medidas concretas para o enfrentamento do problema.

Durante o Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em Barreiras nos dias 26 e 27 de março, o assunto esteve na pauta a OAB-BA manifestou preocupação com a ausência de resultados no combate ao golpe e cobrou ações efetivas por parte da SSP-BA. A prática criminosa, que vem se intensificando em todo o estado, causa prejuízos significativos à sociedade e gera insegurança generalizada, prejudicando tanto o cidadão comum, quanto os profissionais da advocacia.

Paralelamente às cobranças institucionais, a OAB-BA vem desenvolvendo uma série de ações próprias para enfrentar o problema. Entre elas, destaca-se a criação de uma cartilha digital com orientações práticas para a população e a advocacia sobre como identificar e evitar o golpe, reunindo informações sobre os principais modos de atuação dos criminosos e medidas de prevenção.

A seccional também lançou campanhas de conscientização em seus canais oficiais, com orientações sobre cuidados básicos, como a confirmação de informações diretamente com o advogado por canais previamente conhecidos e a desconfiança de pedidos de pagamento urgentes via PIX. Como parte dessas ações, a entidade disponibilizou um canal específico para recebimento de denúncias, que são compiladas e encaminhadas às autoridades policiais (denuncias@oab-ba.org.br).

Além disso, a OAB-BA tem atuado de forma direta junto às instituições responsáveis pela investigação e repressão ao crime. Entre as medidas adotadas estão o envio de dossiês à Polícia Civil com casos registrados, reuniões com o Ministério Público, encontros com a cúpula da segurança pública estadual e tratativas com a SSP-BA para discutir estratégias de enfrentamento.

A atuação institucional também inclui articulação com diversos órgãos do sistema de Justiça e segurança pública para elaboração de um protocolo integrado de combate ao golpe, envolvendo instituições como Tribunal de Justiça, Polícia Civil, Polícia Federal e Ministério Público. “Apesar de nossos esforços diligentes, não temos visto a resposta necessária das autoridades de segurança pública”, destaca o ofício do Colégio de Presidentes.

Diante desse cenário, diz o documento, o Colégio de Presidentes de Subseções cobra providências imediatas da SSP-BA, com direcionamento à Polícia Civil, para intensificar investigações, realizar operações efetivas e responsabilizar os envolvidos. A gravidade do problema exige atuação firme, coordenada e célere do Estado, sob pena de perpetuar o ciclo de fraudes.

A OAB Bahia reitera seu compromisso de permanecer vigilante e atuante, acompanhando de perto as medidas adotadas e mantendo sua atuação em defesa da advocacia e da sociedade baiana.