A OAB Bahia lamenta profundamente o falecimento de Maria da Solidade dos Santos Alves, irm&atilde; da advogada e ex-presidente da OAB Subse&ccedil;&atilde;o Ipia&uacute; Maria da Gl&oacute;ria dos Santos Alves, ao tempo em que se solidariza com familiares e amigos enlutados.

A Ordem abra&ccedil;a a colega Maria da Gl&oacute;ria, desejando a toda a fam&iacute;lia&nbsp;for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A OAB Nacional e as 27 seccionais est&atilde;o mobilizadas pela rejei&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/176328" target="_blank">Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026</a>, que prev&ecirc; um novo aumento da carga tribut&aacute;ria sobre a advocacia, os profissionais liberais e o setor de servi&ccedil;os. A atua&ccedil;&atilde;o envolve a diretoria do Conselho Federal e os presidentes das seccionais, que buscam o apoio dos senadores de seus respectivos estados. Como parte da iniciativa, foi encaminhado ao Senado Federal, nesta quinta-feira (12/11), um of&iacute;cio em que alertam para o risco de encarecimento dos servi&ccedil;os prestados &agrave; popula&ccedil;&atilde;o e de comprometimento do acesso &agrave; Justi&ccedil;a.

O projeto prop&otilde;e alterar a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp224.htm">Lei Complementar 224/2025</a> para elevar de 10% para 20% o acr&eacute;scimo nos percentuais de presun&ccedil;&atilde;o utilizados no c&aacute;lculo do Imposto de Renda da Pessoa Jur&iacute;dica (IRPJ) e da Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL), sobre a parcela da receita bruta anual superior a R$ 5 milh&otilde;es. A proposta tamb&eacute;m amplia, de 10% para 20%, a redu&ccedil;&atilde;o dos benef&iacute;cios e incentivos tribut&aacute;rios federais previstos na legisla&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Lucro presumido n&atilde;o &eacute; benef&iacute;cio fiscal: &eacute; um regime simplificado de apura&ccedil;&atilde;o, amplamente adotado por sociedades de advogados e profissionais liberais. Trat&aacute;-lo como gasto tribut&aacute;rio &eacute; aumentar imposto sem assumir que se est&aacute; aumentando imposto&rdquo;, afirma o of&iacute;cio.

O Conselho Federal e as seccionais tamb&eacute;m criticam a possibilidade de tramita&ccedil;&atilde;o acelerada da proposta sem o devido debate sobre seus impactos econ&ocirc;micos e sociais. Al&eacute;m da articula&ccedil;&atilde;o junto aos parlamentares, as entidades defendem a supress&atilde;o das altera&ccedil;&otilde;es previstas no artigo 4&ordm; do projeto e refor&ccedil;am a necessidade de conter o aumento de tributos, diante dos custos j&aacute; suportados pela sociedade brasileira.

<a href="https://s.oab.org.br/arquivos/2026/11/9fe26415-0ae2-4582-9122-cb80c1da94aa.pdf" target="_blank">Confira a &iacute;ntegra do of&iacute;cio</a>

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A OAB Nacional e seus 27 Conselhos Seccionais manifestam total contrariedade ao <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/176328" target="_blank">Projeto de Lei Complementar n&ordm; 299/2026</a>, em tr&acirc;mite no Senado Federal. A proposta imp&otilde;e mais um aumento da carga tribut&aacute;ria suportada pela sociedade brasileira, em especial pela advocacia, pelos profissionais liberais e pelo setor de servi&ccedil;os, que j&aacute; enfrentam um cen&aacute;rio de crescente onera&ccedil;&atilde;o de suas atividades.

O projeto altera a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp224.htm" target="_blank">Lei Complementar n&ordm; 224/2025</a> para dobrar, de 10% para 20%, o acr&eacute;scimo nos percentuais de presun&ccedil;&atilde;o do IRPJ e da CSLL nos regimes de base de c&aacute;lculo presumida, como o lucro presumido, sobre a parcela da receita bruta anual superior a R$ 5 milh&otilde;es. Amplia tamb&eacute;m, de 10% para 20%, a redu&ccedil;&atilde;o dos benef&iacute;cios e incentivos tribut&aacute;rios federais alcan&ccedil;ados por aquela lei. Lucro presumido n&atilde;o &eacute; benef&iacute;cio fiscal: &eacute; um regime simplificado de apura&ccedil;&atilde;o, amplamente adotado por sociedades de advogados e profissionais liberais. Trat&aacute;-lo como gasto tribut&aacute;rio &eacute; aumentar imposto sem assumir que se est&aacute; aumentando imposto.

A advocacia vem sendo duramente castigada nos &uacute;ltimos meses por sucessivas medidas de eleva&ccedil;&atilde;o da carga tribut&aacute;ria, &agrave;s quais se soma o recente e inaceit&aacute;vel aumento das custas processuais da Justi&ccedil;a Federal. Essas medidas comprometem o acesso &agrave; Justi&ccedil;a e prejudicam o exerc&iacute;cio de uma atividade cuja indispensabilidade &agrave; administra&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a est&aacute; assegurada pelo artigo 133 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal. O acr&eacute;scimo de 10% foi institu&iacute;do h&aacute; menos de um ano, e o governo j&aacute; prop&otilde;e dobr&aacute;-lo, sem que os contribuintes tenham sequer absorvido a mudan&ccedil;a anterior.

Os custos dessa nova eleva&ccedil;&atilde;o ser&atilde;o inevitavelmente transferidos &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, com efeitos negativos sobre a infla&ccedil;&atilde;o, o encarecimento dos servi&ccedil;os e a redu&ccedil;&atilde;o da justa remunera&ccedil;&atilde;o de milhares de profissionais. O problema ultrapassa os interesses de qualquer categoria e atinge diretamente os cidad&atilde;os que dependem de servi&ccedil;os essenciais.

Uma tramita&ccedil;&atilde;o c&eacute;lere, sem o necess&aacute;rio esclarecimento dos efeitos econ&ocirc;micos e sociais da proposta, &eacute; incompat&iacute;vel com a gravidade da mat&eacute;ria. A OAB reafirma a necessidade de amplo debate p&uacute;blico sobre o PLP n&ordm; 299/2026 e conclama a sociedade civil a acompanhar sua tramita&ccedil;&atilde;o e a manifestar suas preocupa&ccedil;&otilde;es a senadores e deputados federais.

O Conselho Federal e as seccionais da OAB defendem a rejei&ccedil;&atilde;o de novas medidas que ampliem a carga tribut&aacute;ria, em especial a supress&atilde;o das altera&ccedil;&otilde;es que o art. 4&ordm; do projeto promove na Lei Complementar n&ordm; 224/2025, e reiteram a necessidade de um compromisso efetivo do atual e do pr&oacute;ximo Parlamento com a conten&ccedil;&atilde;o do aumento de tributos, diante dos limites j&aacute; suportados pela popula&ccedil;&atilde;o.

Fonte: CFOAB

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia (OAB-BA) publicou o Edital de Credenciamento n&ordm; 001/2026, destinado &agrave; sele&ccedil;&atilde;o de pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas para presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de agenciamento de eventos, hospedagem, loca&ccedil;&atilde;o de espa&ccedil;os e fornecimento de refei&ccedil;&otilde;es. A iniciativa tem como objetivo estruturar e ampliar a rede de parceiros institucionais que atender&atilde;o &agrave;s demandas de congressos, semin&aacute;rios e encontros formativos promovidos pela Seccional.

Regido pelo Decreto n&ordm; 11.878/2024 e, subsidiariamente, pela Lei n&ordm; 14.133/2021, o chamamento p&uacute;blico refor&ccedil;a os princ&iacute;pios da transpar&ecirc;ncia, impessoalidade, economicidade e efici&ecirc;ncia nas contrata&ccedil;&otilde;es da OAB-BA.&nbsp;

O edital contempla necessidades log&iacute;sticas em Salvador e nos munic&iacute;pios da Regi&atilde;o Metropolitana. Entre os servi&ccedil;os previstos est&atilde;o a disponibiliza&ccedil;&atilde;o de salas de reuni&atilde;o e audit&oacute;rios estruturados, com capacidade para at&eacute; mil pessoas, al&eacute;m de pacotes de hotelaria e alimenta&ccedil;&atilde;o, incluindo desjejum, almo&ccedil;o, jantar e lanches.

Poder&atilde;o participar empresas, microempreendedores individuais (MEIs), cooperativas e profissionais aut&ocirc;nomos que atendam aos requisitos de habilita&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica, fiscal, trabalhista e t&eacute;cnica previstos no edital.

O processo de credenciamento adota crit&eacute;rios objetivos de pontua&ccedil;&atilde;o que valorizam responsabilidade social, promo&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos, diversidade e sustentabilidade. Ter&atilde;o pontua&ccedil;&atilde;o diferenciada as propostas que comprovarem pr&aacute;ticas de inclus&atilde;o, como a composi&ccedil;&atilde;o de quadros de pessoal com percentual m&iacute;nimo de mulheres e lideran&ccedil;as femininas, al&eacute;m de campanhas educativas voltadas aos direitos humanos e ao compromisso com normas socioambientais.

O edital tem vig&ecirc;ncia de 14 meses, contados a partir da publica&ccedil;&atilde;o. Durante esse per&iacute;odo, os interessados poder&atilde;o encaminhar pedidos de credenciamento a qualquer momento. As inscri&ccedil;&otilde;es devem ser realizadas exclusivamente por meio eletr&ocirc;nico, no e-mail <a href="mailto:credenciamento.fornecedores@oab-ba.org.br">credenciamento.fornecedores@oab-ba.org.br</a>. O texto integral do edital, com anexos, tabelas de pre&ccedil;os de refer&ecirc;ncia e modelos de declara&ccedil;&otilde;es, est&aacute; dispon&iacute;vel no <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1180763?termo=" target="_blank">Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB</a>.

Confira a &iacute;ntegra do edital: 
Edital de Credenciamento N&ordm; 001/2026 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1180763?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1180763?termo=</a>

A <a href="https://conferencia.oab.org.br/" target="_blank">25&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB)</a>, que ser&aacute; realizada de 23 a 25 de novembro, em Salvador, contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o de 14 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). Os magistrados integrar&atilde;o pain&eacute;is sobre temas como intelig&ecirc;ncia artificial, direitos fundamentais, novas tecnologias, garantias processuais e transforma&ccedil;&otilde;es no mercado jur&iacute;dico, entre outras quest&otilde;es que mobilizam o debate sobre os rumos do Direito e da Justi&ccedil;a no Pa&iacute;s.&nbsp;

<a href="https://conferencia.oab.org.br/" target="_blank">Inscreva-se</a>

A participa&ccedil;&atilde;o dos ministros na programa&ccedil;&atilde;o ser&aacute; dedicada ao debate de temas relacionados &agrave; atua&ccedil;&atilde;o da advocacia e dos tribunais superiores. Ao longo dos pain&eacute;is, ser&atilde;o discutidas quest&otilde;es como a prote&ccedil;&atilde;o de direitos fundamentais, os limites da automa&ccedil;&atilde;o no Judici&aacute;rio e os impactos da intelig&ecirc;ncia artificial na pr&aacute;tica profissional e nas carreiras jur&iacute;dicas.

Programa&ccedil;&atilde;o

Ministros j&aacute; marcar&atilde;o presen&ccedil;a no primeiro painel da 25&ordf; CNAB, no dia 23 de novembro. Com o tema &ldquo;A Prote&ccedil;&atilde;o dos Direitos Fundamentais e os Desafios Contempor&acirc;neos do Constitucionalismo Brasileiro&rdquo;, o debate contar&aacute; com palestras da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Guimar&atilde;es Teixeira Rocha, e do ministro do STJ Moura Ribeiro.&nbsp;

No mesmo per&iacute;odo &ndash; das 14h30 &agrave;s 18h &ndash;, o presidente do STJ, ministro Lu&iacute;s Felipe Salom&atilde;o, e o ministro do STJ e corregedor-geral da Justi&ccedil;a Eleitoral, Ricardo Villas B&ocirc;as Cueva, que ingressou na Corte em vaga destinada &agrave; advocacia, se re&uacute;nem no Painel 2, dedicado ao Marco Regulat&oacute;rio da IA.&nbsp;

Ainda no dia 23, o ministro do STJ Humberto Martins ser&aacute; palestrante do Painel 3, que abordar&aacute; os novos rumos do sistema de Justi&ccedil;a, desde a efici&ecirc;ncia tecnol&oacute;gica, metas do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) &agrave; preserva&ccedil;&atilde;o das garantias processuais.&nbsp;

A ministra do STJ Daniela Teixeira, que ocupa uma das vagas destinadas &agrave; advocacia na Corte, presidir&aacute; o Painel 4, que ter&aacute; como tema &ldquo;Os Direitos Fundamentais da Ampla Defesa e do Contradit&oacute;rio e a Advocacia como Essencial &agrave; Realiza&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a&rdquo;.

J&aacute; o Painel 5 contar&aacute; com o ministro do STJ Jo&atilde;o Ot&aacute;vio de Noronha, que tamb&eacute;m ocupa vaga destinada &agrave; advocacia na Corte, para discutir &ldquo;A Nova Era do Direito: Automa&ccedil;&atilde;o Decis&oacute;ria, Governan&ccedil;a Algor&iacute;tmica e o Futuro das Carreiras Jur&iacute;dicas&rdquo;. O debate coloca em perspectiva os efeitos da automa&ccedil;&atilde;o e dos sistemas algor&iacute;tmicos sobre a tomada de decis&otilde;es e sobre a pr&oacute;pria atua&ccedil;&atilde;o dos profissionais do Direito.

A programa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m reserva espa&ccedil;o para as transforma&ccedil;&otilde;es no Direito do Trabalho. Os ministros do TST Ant&ocirc;nio Fabr&iacute;cio de Matos Gon&ccedil;alves, Dela&iacute;de Arantes e Maria Cristina Peduzzi, todos oriundos de vagas destinadas &agrave; advocacia, participar&atilde;o do Painel 8, que abordar&aacute; &ldquo;Direito do Trabalho em Transforma&ccedil;&atilde;o: Desafios, Tend&ecirc;ncias e Novas Fronteiras&rdquo;.&nbsp;

No dia 24 de novembro, a discuss&atilde;o sobre tecnologia chegar&aacute; &agrave; pr&aacute;tica cotidiana da advocacia. O ministro do STF Dias Toffoli e o ministro do TST Cl&aacute;udio Mascarenhas Brand&atilde;o ser&atilde;o palestrantes do Painel 12, &ldquo;Pr&aacute;tica Jur&iacute;dica da Advocacia e IA Generativa&rdquo;. Por sua vez, o ministro do TST Alberto Balazeiro ser&aacute; um dos palestrantes do Painel 16, cujo tema &eacute; &ldquo;Desafios da Desigualdade Racial na Sociedade e na Advocacia&rdquo;.

No dia 25, o ministro do STJ Afr&acirc;nio Vilela participar&aacute; do Painel 42, &ldquo;Intelig&ecirc;ncia Artificial e o Futuro da Pr&aacute;tica Jur&iacute;dica&rdquo;, realizado das 14h &agrave;s 18h, no Audit&oacute;rio 2. O tema retoma uma das principais quest&otilde;es que atravessam a confer&ecirc;ncia: como a advocacia pode incorporar novas ferramentas sem perder de vista as garantias, responsabilidades e caracter&iacute;sticas pr&oacute;prias da profiss&atilde;o.

<a href="https://centraleventos.oab.org.br/Event/BaixarProgramacaoEvento/1392" target="_blank">Confira a programa&ccedil;&atilde;o completa da 25&ordf; CNAB</a>

Sobre a 25&ordf; CNAB

Com o tema &ldquo;Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital&rdquo;, a 25&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB) ser&aacute; realizada de 23 a 25 de novembro, no Centro de Conven&ccedil;&otilde;es Salvador, na capital baiana.&nbsp;

Reconhecido como o maior evento jur&iacute;dico da Am&eacute;rica Latina pelo Guinness World Records, o encontro ter&aacute; programa&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica organizada em dez eixos tem&aacute;ticos, com 50 pain&eacute;is, 35 eventos especiais e uma confer&ecirc;ncia magna.&nbsp;

Ao longo dos tr&ecirc;s dias,&nbsp; cerca de 400 palestrantes nacionais e internacionais participar&atilde;o das discuss&otilde;es sobre os desafios da advocacia e do sistema de Justi&ccedil;a diante das transforma&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas, profissionais e sociais.

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<a href="https://centraleventos.oab.org.br/Event/BaixarProgramacaoEvento/1392" target="_blank">Confira a programa&ccedil;&atilde;o</a>

Fonte: CFOAB

O epis&oacute;dio do programa Direito ao Ponto, produzido pela OAB Bahia em parceria com a R&aacute;dio e TV Alba, recebeu o presidente da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (Caab), Maur&iacute;cio Leahy, para uma conversa com o Luiz Ganem sobre sa&uacute;de mental, qualidade de vida e os impactos da hiperconectividade no exerc&iacute;cio profissional. A entrevista, nesta quinta-feira (12), integra a s&eacute;rie especial voltada para os debates da 25&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece entre os dias 23 e 25 de novembro, no Centro de Conven&ccedil;&otilde;es Salvador. O programa completo est&aacute; dispon&iacute;vel no <a href="https://open.spotify.com/episode/3sniw6pxv8o6VoLOr2wJ16?si=aTTcBs5kTeWUPoz38jzL5w">Spotify </a>e no <a href="https://youtu.be/wvs8hAZG7EM">Youtube</a>.

Durante o bate-papo, Maur&iacute;cio Leahy apontou tr&ecirc;s desafios centrais para o futuro da profiss&atilde;o: a absor&ccedil;&atilde;o dos novos profissionais pelo mercado, o acesso igualit&aacute;rio &agrave;s ferramentas tecnol&oacute;gicas e de intelig&ecirc;ncia artificial, e o adoecimento emocional provocado pela falta de limites entre a vida pessoal e o trabalho. &ldquo;As pessoas n&atilde;o t&ecirc;m mais tempo ou a divis&atilde;o entre o que &eacute; trabalho e o que &eacute; vida privada. A gente est&aacute; o tempo todo conectado nas redes sociais, nos WhatsApps da vida, e isso est&aacute; adoecendo a advocacia&rdquo;, afirmou o presidente da Caab.

Para enfrentar esse cen&aacute;rio, a entidade ampliou em cerca de 450% o volume de consultas psicol&oacute;gicas desde 2022, alcan&ccedil;ando uma m&eacute;dia de 700 atendimentos mensais e mais de 30 mil pessoas assistidas no per&iacute;odo. Al&eacute;m do suporte geral, a gest&atilde;o criou linhas espec&iacute;ficas de acolhimento para profissionais que tiveram suas prerrogativas violadas e para advogadas v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica ou de g&ecirc;nero.

Apesar da amplia&ccedil;&atilde;o da rede de atendimento cl&iacute;nico, Leahy ressaltou que o foco principal da institui&ccedil;&atilde;o &eacute; atuar na preven&ccedil;&atilde;o por meio do incentivo ao esporte, ao lazer e a servi&ccedil;os de cuidado di&aacute;rio, tanto na capital quanto nas 38 subse&ccedil;&otilde;es do interior. &ldquo;Temos que tratar as pessoas que est&atilde;o adoecendo, mas, ao mesmo tempo, a Caixa tem uma responsabilidade fundamental para evitar que elas cheguem nesse momento. Todo o nosso aparato relacionado com bem-estar, esporte, lazer e qualidade de vida &eacute; justamente para fazer com que as pessoas n&atilde;o adoe&ccedil;am&rdquo;, explicou.

Na entrevista, o dirigente tamb&eacute;m detalhou os preparativos para a 25&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional da Advocacia Brasileira, evento que retorna &agrave; Bahia ap&oacute;s 24 anos e no qual presidir&aacute; o painel dedicado justamente &agrave; sa&uacute;de mental e ao bem-estar da classe. Como esquenta para o congresso, a Caab promove no domingo, dia 22 de novembro, a Corrida da Advocacia, com percursos de 5 km e 10 km, largada no Mercado Modelo e show da Sambaiana.

&ldquo;Trazer novamente a confer&ecirc;ncia para a Bahia &eacute; um motivo de muito orgulho e satisfa&ccedil;&atilde;o, e uma responsabilidade muito grande porque o p&uacute;blico do Brasil inteiro est&aacute; olhando para c&aacute; e vendo de que forma vamos recepcionar os colegas e tra&ccedil;ar esses debates&rdquo;, destacou Maur&iacute;cio Leahy, lembrando ainda que a entidade segue ampliando conv&ecirc;nios esportivos &mdash; como o TotalPass e negocia&ccedil;&otilde;es avan&ccedil;adas com a Wellhub (antiga Gympass) &mdash; e a frota de vans para deslocamento forense em Salvador e no interior.

Com o objetivo de conferir seguran&ccedil;a jur&iacute;dica, transpar&ecirc;ncia e previsibilidade &agrave; atua&ccedil;&atilde;o da advocacia baiana, a Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia (OAB-BA), por meio da Comiss&atilde;o Especial de Direito Processual Civil (CEDPC), disponibiliza a Cartilha Pr&aacute;tica: Custas judiciais no TJBA &mdash; O que pode - e o que n&atilde;o pode - ser cobrado.

O material serve como um guia r&aacute;pido de consulta para que advogados e advogadas possam conferir minuciosamente cada Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria Eletr&ocirc;nica (Daje) antes de efetuar o pagamento. A publica&ccedil;&atilde;o compila as principais altera&ccedil;&otilde;es legislativas e regimentais, tendo como base a Lei Estadual n&ordm; 12.373/2011 (com as altera&ccedil;&otilde;es da Lei n&ordm; 14.806/2024), a Tabela de Custas do TJBA 2026 (Decreto Judici&aacute;rio n&ordm; 1.075/2025), al&eacute;m de diplomas federais como a Lei n&ordm; 15.498/2026 e a Resolu&ccedil;&atilde;o STJ/GP n&ordm; 52/2026.

Segundo o presidente da Comiss&atilde;o Especial de Direito Processual Civil da OAB-BA, Andr&eacute; Paradela, a iniciativa responde a uma demanda fundamental da classe por clareza na aplica&ccedil;&atilde;o das taxas judici&aacute;rias e preven&ccedil;&atilde;o contra exig&ecirc;ncias em desacordo com a lei. &ldquo;As custas judiciais possuem natureza jur&iacute;dica de taxa e, como tal, exigem estrita legalidade e previs&atilde;o expressa na Tabela I do Tribunal. A nossa premissa orientadora &eacute; clara: sem item correspondente na tabela, n&atilde;o pode haver cobran&ccedil;a. A cartilha foi estruturada exatamente para empoderar a advocacia, fornecendo os fundamentos legais para identificar distor&ccedil;&otilde;es, evitar pagamentos indevidos e adotar as medidas corretivas cab&iacute;veis perante o ju&iacute;zo ou a Corregedoria&rdquo;.

A publica&ccedil;&atilde;o estrutura-se a partir da premissa central de que as custas t&ecirc;m natureza de tributo e, por isso, exigem previs&atilde;o expressa no Art. 9&ordm;, II, da Lei 12.373/2011, sendo vedada a utiliza&ccedil;&atilde;o de analogia para criar cobran&ccedil;as. Entre as principais orienta&ccedil;&otilde;es, o guia esclarece que atos praticados por meio eletr&ocirc;nico, a exemplo das cita&ccedil;&otilde;es e intima&ccedil;&otilde;es pelo Domic&iacute;lio Judicial Eletr&ocirc;nico, n&atilde;o mais ensejam pagamento por j&aacute; estarem inclusos nas custas iniciais. Com isso, modalidades postais por AR ou por oficial de justi&ccedil;a s&oacute; devem ser cobradas se a tentativa eletr&ocirc;nica pr&eacute;via restar inviabilizada, ou se parte requerer.

O documento tamb&eacute;m traz diretrizes importantes sobre o cumprimento definitivo de senten&ccedil;a, que permanece isento de custas tanto nos pr&oacute;prios autos quanto em autos apartados por determina&ccedil;&atilde;o do ju&iacute;zo, assim como a liquida&ccedil;&atilde;o de senten&ccedil;a, que n&atilde;o comporta taxa. Sobre o preparo da apela&ccedil;&atilde;o, a cartilha detalha a nova base de c&aacute;lculo em vigor desde mar&ccedil;o de 2025, fixada pelo valor atribu&iacute;do ao recurso e respeitado o piso da senten&ccedil;a recorrida, al&eacute;m de apresentar a tabela progressiva atualizada com os valores vigentes para o exerc&iacute;cio de 2026.

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s garantias processuais da classe, o material adverte que a falta de comprova&ccedil;&atilde;o do recolhimento no ato da interposi&ccedil;&atilde;o n&atilde;o autoriza a cobran&ccedil;a em dobro autom&aacute;tica prevista em nota de tabela estadual, devendo prevalecer a norma do C&oacute;digo de Processo Civil que exige a intima&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via do advogado para regulariza&ccedil;&atilde;o. A cartilha aborda ainda o cen&aacute;rio de transi&ccedil;&atilde;o do Recurso Especial no Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), que mant&eacute;m valor fixo de R$ 270,12 at&eacute; o fim de 2026, passando a ser cobrado no percentual de 2% sobre o valor atualizado da causa a partir de 1&ordm; de janeiro de 2027, por for&ccedil;a da Resolu&ccedil;&atilde;o STJ/GP n&ordm; 52/2026.

Por fim, o guia apresenta um roteiro pr&aacute;tico para o enfrentamento de cobran&ccedil;as indevidas, orientando a advocacia a consultar formalmente o plant&atilde;o fiscal do TJBA pelo e-mail `plantaofiscal@tjba.jus.br`, peticionar ao ju&iacute;zo antes do pagamento, requerer a restitui&ccedil;&atilde;o de valores pagos &agrave; Presid&ecirc;ncia do Tribunal ou comunicar eventuais abusos reiterados &agrave; Corregedoria e &agrave; pr&oacute;pria Comiss&atilde;o de Direito Processual Civil.

A cartilha completa est&aacute; dispon&iacute;vel para download <a href="https://adm.oab-ba.org.br/arquivos/oab_revistas/40/PDF_REVISTA.pdf?v=63e0ab8252286642be30827de46f209b" target="_blank">aqui</a> e na se&ccedil;&atilde;o de publica&ccedil;&otilde;es do portal da OAB-BA.

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A OAB Bahia debateu com o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) os poss&iacute;veis impactos da proposta de unifica&ccedil;&atilde;o das listas de precat&oacute;rios estaduais, municipais e do Distrito Federal, prevista na discuss&atilde;o de uma nova resolu&ccedil;&atilde;o sobre o tema. Em di&aacute;logo com a conselheira relatora da mat&eacute;ria, Andrea Cunha Esmeraldo, a conselheira federal Mariana Oliveira, representando a OAB-BA, obteve a garantia de que o dispositivo que prev&ecirc; essa unifica&ccedil;&atilde;o ser&aacute; retirado da proposta a ser apresentada.

A articula&ccedil;&atilde;o partiu de uma preocupa&ccedil;&atilde;o apresentada pelo diretor da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), Marcos Bonfim, sobre os impactos da mudan&ccedil;a para os precat&oacute;rios trabalhistas.

O artigo 18 da reda&ccedil;&atilde;o original da proposta prev&ecirc; a unifica&ccedil;&atilde;o das listas de precat&oacute;rios decorrentes de condena&ccedil;&otilde;es da Justi&ccedil;a do Trabalho contra estados, munic&iacute;pios e o Distrito Federal &agrave; listagem geral gerida pelos Tribunais de Justi&ccedil;a nos sistemas de regime especial e de superprefer&ecirc;ncia. Na Bahia, isso poder&aacute; submeter os pagamentos dos cr&eacute;ditos trabalhistas &agrave; ordem cronol&oacute;gica geral do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), retirando do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT-5) a autonomia para manter e gerir sua pr&oacute;pria lista

&quot;H&aacute; uma preocupa&ccedil;&atilde;o muito grande com essa medida, pois, se aprovado o texto, o TRT da 5&ordf; Regi&atilde;o n&atilde;o poder&aacute; manter listagem independente, sujeitando os d&eacute;bitos trabalhistas &agrave; inclus&atilde;o em ordem de pagamento na mesma fila dos demais precat&oacute;rios geridos pelo TJBA. Isso acarretar&aacute; um enorme atraso na quita&ccedil;&atilde;o desses d&eacute;bitos, al&eacute;m de perda de autonomia dos cr&eacute;ditos trabalhistas&rdquo;, explicou Mariana.

Ainda segundo a conselheira, a OAB-BA seguir&aacute; acompanhando a elabora&ccedil;&atilde;o da nova resolu&ccedil;&atilde;o para assegurar que a retirada do dispositivo seja confirmada no texto final. &quot;Continuaremos monitorando a tramita&ccedil;&atilde;o da proposta no CNJ, refor&ccedil;ando sua atua&ccedil;&atilde;o em defesa da autonomia da Justi&ccedil;a do Trabalho e da preserva&ccedil;&atilde;o dos direitos relacionados aos cr&eacute;ditos trabalhistas&quot;, concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A defesa intransigente do exerc&iacute;cio pleno da advocacia est&aacute; no centro do debate do epis&oacute;dio do podcast Fala OAB: a voz das comiss&otilde;es desta quarta-feira(11). Sob a condu&ccedil;&atilde;o da coordenadora adjunta das Comiss&otilde;es Tem&aacute;ticas da OAB-BA, Marilda Sampaio, o programa recebeu o presidente da Comiss&atilde;o de Prerrogativas da OAB-BA, Saulo Guimar&atilde;es, e a vice-presidente do &oacute;rg&atilde;o, Heidi Costa, para detalhar o funcionamento, a estrutura e a relev&acirc;ncia das prerrogativas profissionais para a classe e a sociedade.

Durante o bate-papo, os convidados refor&ccedil;aram que as prerrogativas da advocacia n&atilde;o constituem privil&eacute;gios pessoais, mas garantias fundamentais estabelecidas por lei para assegurar a ampla defesa e o devido processo legal aos cidad&atilde;os. A comiss&atilde;o atua como o bra&ccedil;o protetivo da Seccional para impedir abusos, garantindo o livre exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o em tribunais, delegacias, f&oacute;runs e reparti&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas. O epis&oacute;dio completo est&aacute; dispon&iacute;vel no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=b9r8GeAfEZw&amp;t=9s">Youtube</a> e no <a href="https://open.spotify.com/episode/5ehu4skJqjknyfB1dcthpB?si=oaQS3pTIQhGUZ70CFkXCXA">Spotify.</a>

Um dos pontos de destaque do epis&oacute;dio foi a apresenta&ccedil;&atilde;o da din&acirc;mica de trabalho da comiss&atilde;o, que opera com mecanismos cont&iacute;nuos de suporte aos advogados e advogadas em momentos de urg&ecirc;ncia. A atua&ccedil;&atilde;o abrange desde o atendimento presencial em plant&otilde;es at&eacute; o acompanhamento de ocorr&ecirc;ncias que envolvam busca e apreens&atilde;o ou impedimentos ao acesso a autos e clientes.

Al&eacute;m disso, foram debatidos os principais gargalos enfrentados pela classe no cotidiano forense e a relev&acirc;ncia das a&ccedil;&otilde;es educativas e preventivas promovidas pela OAB-BA. Ao final da transmiss&atilde;o, a coordena&ccedil;&atilde;o das comiss&otilde;es e os dirigentes da pasta reafirmaram o compromisso de manter a advocacia informada e respaldada em qualquer situa&ccedil;&atilde;o de desrespeito aos seus direitos institucionais.

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O F&oacute;rum Dr. S&eacute;rgio Murilo N&aacute;poli Lam&ecirc;go, em Vit&oacute;ria da Conquista, ser&aacute; palco, nesta quinta-feira (12), &agrave;s 14h, de importante ato institucional de respeito &agrave; diversidade e promo&ccedil;&atilde;o da liberdade religiosa. O Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJBA), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia (OAB-BA) e as casas tradicionais Il&ecirc; Ax&eacute; Op&ocirc; Yangui e Il&ecirc; Ax&eacute; Ogunt&eacute;, realiza a cerim&ocirc;nia de instala&ccedil;&atilde;o do Os&eacute;/Ox&ecirc;, conhecido como o Machado de Xang&ocirc;.

A escultura, produzida pelo artista pl&aacute;stico Beija-flor, integra o projeto institucional que prev&ecirc; o assentamento do s&iacute;mbolo da divindade africana associada &agrave; justi&ccedil;a, ao equil&iacute;brio e &agrave; verdade em 12 espa&ccedil;os do Judici&aacute;rio baiano.

A a&ccedil;&atilde;o est&aacute; em conson&acirc;ncia com a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 440/2022 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), que instituiu a Pol&iacute;tica Nacional de Promo&ccedil;&atilde;o &agrave; Liberdade Religiosa e Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia no &acirc;mbito do Poder Judici&aacute;rio.

Para a secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa, a presen&ccedil;a do s&iacute;mbolo de Xang&ocirc; no ambiente forense reafirma a busca por uma Justi&ccedil;a plural, inclusiva e democr&aacute;tica. &ldquo;A presen&ccedil;a do Os&eacute; de Xang&ocirc; nos espa&ccedil;os do Judici&aacute;rio &eacute; um ato de profunda relev&acirc;ncia simb&oacute;lica e institucional. Xang&ocirc; &eacute; o orix&aacute; que rege a justi&ccedil;a, a equidade e a verdade. Entronizar esse s&iacute;mbolo sagrado no F&oacute;rum de Vit&oacute;ria da Conquista &eacute; reconhecer que o sistema de Justi&ccedil;a precisa estar de portas abertas para a pluralidade cultural e religiosa do nosso povo, promovendo a repara&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica e a valoriza&ccedil;&atilde;o das tradi&ccedil;&otilde;es de matriz africana&rdquo;, destaca Cl&eacute;ia Costa.

Servi&ccedil;o

Evento: Cerim&ocirc;nia de Instala&ccedil;&atilde;o do Os&eacute;/Ox&ecirc; (Machado de Xang&ocirc;) 
Data: Quinta-feira, 12 de novembro&nbsp; 
Hor&aacute;rio: 14h 
Local: F&oacute;rum Dr. S&eacute;rgio Murilo N&aacute;poli Lam&ecirc;go (Rua Um, 441-499 - Candeias, Vit&oacute;ria da Conquista &ndash; BA)

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