Acesso à Justiça: Itamaraju ganha unidade do Balcão de Justiça e Cidadania

01/11/2011

A Comarca de Itamaraju, no Extremo Sul do Estado, recebe, no próximo dia 11 de novembro, a unidade do Balcão de Justiça e Cidadania.

A unidade ficará instalada na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), do Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia (CESESB), junto ao Núcleo de Práticas Jurídicas. A inauguração acontece às 10h.

O juiz Humberto José Marçal, da 1ª Vara Cível da comarca, será o responsável pelo balcão, que será coordenado pelo advogado Fernando Pasitto.

Aproximadamente 40 alunos do curso de Direito da faculdade participaram de uma capacitação sobre as noções de mediação de conflitos e procedimentos, ministrado pelo supervisor dos Balcões de Justiça em Salvador, Luiz Fernando Nascimento.

Democratização
Criado em 2003, o projeto Balcão de Justiça e Cidadania é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça, que oferece, nas unidades de mediação e orientação jurídica, serviços inteiramente gratuitos à população.

São realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, à pensão alimentícia, dissolução de união estável e demais processos cíveis, referentes ao art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam com a participação de estagiários do curso de Direito, sempre sob a supervisão de um advogado da instituição ou do próprio Tribunal de Justiça.