Bahia passa a contar com fórum para fortalecer julgamento com perspectiva de gênero

Idealizada pela OAB-BA, iniciativa reúne instituições do sistema de Justiça e Poder Público para ampliar implementação do Protocolo do CNJ que adota prática no estado

17/07/2026

A OAB Bahia e representantes do sistema de Justiça e Poder Público assinaram, nesta quinta-feira (16), o termo de criação do Fórum Interinstitucional de Gênero e Justiça. A iniciativa, articulada pela seccional, tem como objetivo fortalecer, de forma integrada e contínua, a implementação da Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tornou obrigatória a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todo o Poder Judiciário brasileiro.

A assinatura aconteceu na sede da OAB-BA, na Rua Portão da Piedade, após uma reunião de alinhamento realizada entre as instituições em fevereiro deste ano. Integram o fórum o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Advocacia Geral da União (AGU), Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE/BA), Procuradoria do Município de Salvador (PGMS), Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Polícia Militar da Bahia, além da OAB-BA.

"Foi muito significativo reunir todas essas instituições para tratar da aplicação do Protocolo na Bahia. A Resolução 492 do CNJ representa um avanço fundamental, mas sua efetividade depende de compromisso e monitoramento constantes. O Fórum terá justamente como propósito transformar diretrizes normativas em práticas concretas, garantindo que a perspectiva de gênero seja incorporada de maneira responsável na atuação judicial", afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

Concebida como um espaço contínuo de diálogo e cooperação, a iniciativa promoverá o compartilhamento de experiências, construção de boas práticas e articulação de ações conjuntas de capacitação, acompanhamento e monitoramento da aplicação do Protocolo. A proposta é fortalecer a atuação institucional das entidades envolvidas e contribuir para que a perspectiva de gênero seja efetivamente incorporada às decisões judiciais no estado.

A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade do Comitê de Acompanhamento e Capacitação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero da OAB-BA, criado em 2024 e pioneiro entre as seccionais da Ordem no país. Conforme explica a coordenadora do Comitê, Joana Rodrigues, a ideia é unir a advocacia e conectá-la aos órgãos integrantes do fórum, garantindo sua aplicação efetiva em todo o sistema de Justiça. "Para isso, o convênio assinado aqui, hoje, prevê reuniões periódicas, grupos de estudo, elaboração de pareceres e documentos técnicos, além de ações de capacitação dentro dessas instituições”, afirmou.

Além de Joana, participaram do ato as representantes do Comitê da OAB-BA Beatriz Nóvoa, Samantha Carvalho, Veruska Schmidt e Laura Vasconcelos.