Em raz&atilde;o do Carnaval, a OAB Bahia funcionar&aacute; at&eacute; quinta-feira, 12 de fevereiro, &agrave;s 12h, retomando suas atividades normais no dia 19 de fevereiro.

N&atilde;o haver&aacute; atendimento ao p&uacute;blico no per&iacute;odo de 13 a 18 de fevereiro. Durante esse intervalo, permanecer&aacute; dispon&iacute;vel o Plant&atilde;o de Prerrogativas 24h, pelo telefone (71) 3329-8876.

O Plant&atilde;o de Prerrogativas da OAB Bahia operar&aacute; 24 horas durante todo o Carnaval para garantir o livre exerc&iacute;cio da advocacia, atuando contra viola&ccedil;&otilde;es em delegacias e no judici&aacute;rio. Advogadas e advogados podem acionar a Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas em casos urgentes pelo n&uacute;mero (71) 3329-8876 (tamb&eacute;m whatsapp), garantindo suporte r&aacute;pido e &aacute;gil durante a festa.

Em visita institucional realizada nesta segunda-feira (9/2), os conselheiros do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) Marcello Terto e Ulisses Rabaneda reuniram-se com a diretoria do Conselho Federal da OAB para tratar de temas relevantes para a defesa das prerrogativas da advocacia, com destaque para a sustenta&ccedil;&atilde;o oral em julgamentos eletr&ocirc;nicos. Nesta ter&ccedil;a-feira (10/2), ambos completam um ano de mandato no CNJ, para o qual foram indicados pelo CFOAB.

A diretoria da OAB Nacional aproveitou a visita para chamar aten&ccedil;&atilde;o &agrave; preocupa&ccedil;&atilde;o institucional da advocacia com a aplica&ccedil;&atilde;o da&nbsp;<a href="https://www.google.com/url?sa=t&amp;source=web&amp;rct=j&amp;opi=89978449&amp;url=https://atos.cnj.jus.br/files/original231335202410236719831fd991a.pdf&amp;ved=2ahUKEwj5y5exg86SAxUVDbkGHWtgJigQFnoECB8QAQ&amp;sqi=2&amp;usg=AOvVaw0EytN_aXy-3tku7tpdiVim" target="_blank">Resolu&ccedil;&atilde;o CNJ 591/2024</a>, que regulamenta os julgamentos eletr&ocirc;nicos no Poder Judici&aacute;rio, e para destacar a atua&ccedil;&atilde;o dos representantes da advocacia no CNJ na institucionaliza&ccedil;&atilde;o desse debate no &acirc;mbito do Conselho, fortalecendo o di&aacute;logo entre a Ordem e o Poder Judici&aacute;rio sobre o tema.

Durante o encontro, foi ressaltado que a regulamenta&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o 591/2024 pelos tribunais, em regra, tem ocorrido com crit&eacute;rios razo&aacute;veis e em conson&acirc;ncia com o modelo legal de sustenta&ccedil;&atilde;o oral, preservando a l&oacute;gica segundo a qual os pedidos de destaque devem ser acolhidos nas hip&oacute;teses em que a legisla&ccedil;&atilde;o assegura sustenta&ccedil;&atilde;o oral s&iacute;ncrona.

Tamb&eacute;m se destacou que eventuais posi&ccedil;&otilde;es que destoam da correta aplica&ccedil;&atilde;o da resolu&ccedil;&atilde;o constituem situa&ccedil;&otilde;es pontuais, que devem ser enfrentadas &agrave; luz das boas pr&aacute;ticas j&aacute; consolidadas na maioria dos tribunais e do princ&iacute;pio da unidade do direito processual, cuja disciplina normativa &eacute; de compet&ecirc;ncia privativa da Uni&atilde;o.

Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o avan&ccedil;o das ferramentas digitais no Judici&aacute;rio precisa ser acompanhado da preserva&ccedil;&atilde;o das garantias do exerc&iacute;cio profissional da advocacia.

&ldquo;A moderniza&ccedil;&atilde;o &eacute; necess&aacute;ria, mas precisa ocorrer com respeito &agrave;s garantias profissionais. A sustenta&ccedil;&atilde;o oral s&iacute;ncrona &eacute; instrumento essencial da defesa e n&atilde;o pode ser esvaziada por modelos processuais que reduzam a participa&ccedil;&atilde;o da advocacia nos julgamentos colegiados&rdquo;, afirmou.

O presidente defendeu a continuidade do di&aacute;logo institucional com o CNJ sobre a aplica&ccedil;&atilde;o e altera&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o 591/2024, tema que tamb&eacute;m vem sendo debatido no Procedimento de Controle Administrativo 0003075-71.2023.2.00.0000, em tramita&ccedil;&atilde;o no Conselho.

Na avalia&ccedil;&atilde;o apresentada pela OAB Nacional, a norma, ao estabelecer requisitos m&iacute;nimos para julgamentos eletr&ocirc;nicos, produz reflexos pr&aacute;ticos na din&acirc;mica das sess&otilde;es virtuais e na forma de interven&ccedil;&atilde;o da advocacia, raz&atilde;o pela qual a norma precisa ser alterada e o tema segue sendo acompanhado pela entidade junto aos tribunais e ao CNJ.

O encontro tamb&eacute;m abordou processos em tramita&ccedil;&atilde;o no CNJ relacionados ao ingresso e &agrave; atua&ccedil;&atilde;o da advocacia no Conselho, al&eacute;m do monitoramento de iniciativas institucionais em desenvolvimento no &oacute;rg&atilde;o.

Participaram da reuni&atilde;o o vice-presidente da Ordem, Felipe Sarmento; a secret&aacute;ria-geral, Rose Morais; e o diretor-tesoureiro, D&eacute;lio Lins e Silva J&uacute;nior.

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Cr&eacute;dito:&nbsp;Raul Spinass&eacute; / Novo Selo

Fonte:&nbsp;<a href="https://www.oab.org.br/noticia/63820/diretoria-da-oab-nacional-debate-sustentacao-oral-em-visita-institucional-de-conselheiros-do-cnj">CFOAB</a>

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A OAB Bahia acaba de disponibilizar gratuitamente a intelig&ecirc;ncia artificial jur&iacute;dica LIVIA, em parceria com a legaltech brasileira Forlex. A iniciativa marca mais um avan&ccedil;o da seccional baiana no uso estrat&eacute;gico da tecnologia para fortalecer o exerc&iacute;cio da advocacia, promovendo mais efici&ecirc;ncia, seguran&ccedil;a e inova&ccedil;&atilde;o no cotidiano profissional. O acesso &agrave; ferramenta dever&aacute; ser feito pelo site da Forlex (www.forlex.ai). Advogados e estagi&aacute;rios adimplentes, al&eacute;m de funcion&aacute;rios da Seccional, podem utilizar a intelig&ecirc;ncia artificial mediante identifica&ccedil;&atilde;o profissional. O conv&ecirc;nio garante acesso gratuito ao plano inicial da plataforma, al&eacute;m de desconto de 30% nos planos pagos para quem optar por recursos avan&ccedil;ados.&nbsp;

Leia tamb&eacute;m: <a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-ba-disponibiliza-inteligencia-artificial-juridica-livia" target="_blank">OAB-BA disponibiliza intelig&ecirc;ncia artificial jur&iacute;dica LIVIA</a>

<a href="https://www.forlex.ai" target="_blank">Acesse aqui o site da Forlex</a>

Confira o video com o passo a passo da ativa&ccedil;&atilde;o:

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A <a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-bahia-conquista-decisao-historica-no-cnj-e-fortalece-prerrogativas-da-advocacia-nas-turmas-recursais-do-tjba">vit&oacute;ria hist&oacute;rica da OAB Bahia em defesa das prerrogativas da advocacia nas Turmas Recursais do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) </a>foi um dos principais temas debatidos na primeira sess&atilde;o do Conselho Pleno da seccional em 2026. A reuni&atilde;o foi realizada nesta sexta-feira (06), no audit&oacute;rio da OAB-BA, localizado na Rua Port&atilde;o da Piedade.

Durante o encontro, a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, destacou a relev&acirc;ncia das medidas obtidas pela seccional no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) e ressaltou que a entidade seguir&aacute; acompanhando de perto a efetiva implementa&ccedil;&atilde;o das determina&ccedil;&otilde;es. &ldquo;Nosso papel, agora, &eacute; assegurar que tudo&nbsp;que foi decidido esteja, de fato, sendo cumprido. Para isso, &eacute; fundamental que a advocacia nos informe sobre eventuais descumprimentos. A OAB-BA seguir&aacute; vigilante e adotar&aacute; todas as provid&ecirc;ncias cab&iacute;veis&rdquo;, afirmou a presidenta.

Em dezembro do ano passado, o CNJ deu provimento parcial aos Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs) ajuizados pela Procuradoria Jur&iacute;dica da OAB-BA, encerrando uma atua&ccedil;&atilde;o institucional que se estendeu por mais de tr&ecirc;s anos. O trabalho resultou em avan&ccedil;os significativos para a advocacia baiana, como a amplia&ccedil;&atilde;o da transpar&ecirc;ncia nos julgamentos, limita&ccedil;&atilde;o das decis&otilde;es monocr&aacute;ticas nas Turmas Recursais, exig&ecirc;ncia de qu&oacute;rum completo de magistrados, fim dos chamados &ldquo;julgamentos secretos&rdquo; e a padroniza&ccedil;&atilde;o dos julgamentos eletr&ocirc;nicos.

Ainda sobre a melhoria da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional, o Conselho Pleno tamb&eacute;m repercutiu outro Procedimento de Controle Administrativo ajuizado pela OAB-BA no CNJ, desta vez voltado ao enfrentamento do d&eacute;ficit de magistrados no estado. Al&eacute;m do concurso p&uacute;blico anunciado pelo TJBA na semana passada, o PCA solicita a ado&ccedil;&atilde;o de medidas complementares, como a elabora&ccedil;&atilde;o de um plano de governan&ccedil;a espec&iacute;fico para o preenchimento das vagas existentes.

&ldquo;Estamos otimistas com o encaminhamento dos nossos pedidos. Percebemos uma postura de di&aacute;logo e boa vontade do novo presidente do Tribunal, desembargador Jos&eacute; Rotondano. O an&uacute;ncio do concurso, pelo qual a OAB-BA lutou incansavelmente, &eacute;, sem d&uacute;vida, um passo importante. Agora, precisamos avan&ccedil;ar para uma solu&ccedil;&atilde;o estrutural, que seja definitiva e perene&rdquo;, avaliou Daniela Borges.

Na mesma linha, o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, destacou que o an&uacute;ncio do concurso representa um avan&ccedil;o, mas ponderou que outras medidas ainda s&atilde;o necess&aacute;rias. &ldquo;Tivemos recentemente a not&iacute;cia do novo concurso p&uacute;blico, o que &eacute; positivo, mas isso, por si s&oacute;, n&atilde;o resolve o problema. Esperamos que tamb&eacute;m seja formado cadastro de reserva e que sejam adotadas outras medidas para que essa situa&ccedil;&atilde;o seja, de fato, solucionada de forma definitiva&rdquo;, refor&ccedil;ou.

Ajuizado pela seccional em dezembro do ano passado, o PCA segue em tramita&ccedil;&atilde;o no CNJ, com prazo aberto para manifesta&ccedil;&atilde;o do TJBA at&eacute; o dia 19 de fevereiro.

Proposta or&ccedil;ament&aacute;ria da CAAB para 2026

Ainda durante a sess&atilde;o, o Conselho Pleno aprovou, por unanimidade, a proposta or&ccedil;ament&aacute;ria da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB) para o exerc&iacute;cio de 2026. O voto do conselheiro Fabr&iacute;cio Bastos, lido pelo conselheiro Lu&iacute;s Vin&iacute;cius, destacou que a proposta foi devidamente instru&iacute;da com demonstrativo sint&eacute;tico de receitas e despesas, o que permitiu uma an&aacute;lise detalhada da previs&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria para o pr&oacute;ximo ano.

Segundo o parecer, a arrecada&ccedil;&atilde;o estimada supera os R$ 10 milh&otilde;es, com fixa&ccedil;&atilde;o de despesas em patamar equivalente, contemplando &aacute;reas como assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de, transporte, eventos, despesas administrativas e deprecia&ccedil;&otilde;es.

Representando o presidente da CAAB, Maur&iacute;cio Leahy, a vice-presidenta Renata Deir&oacute; ressaltou o car&aacute;ter emblem&aacute;tico do or&ccedil;amento aprovado, que prev&ecirc; a amplia&ccedil;&atilde;o de aux&iacute;lios pecuni&aacute;rios, funeral e gestante, al&eacute;m do fortalecimento das pol&iacute;ticas de assist&ecirc;ncia. &ldquo;A &aacute;rea da sa&uacute;de tem recebido aten&ccedil;&atilde;o especial, porque sabemos dos limites or&ccedil;ament&aacute;rios e da grande demanda. &Eacute; um or&ccedil;amento racionalizado, pensado para garantir e ampliar os servi&ccedil;os oferecidos &agrave; classe&rdquo;, pontuou.

O diretor tesoureiro da CAAB, Marcos Bonfim, destacou que, mesmo diante das limita&ccedil;&otilde;es financeiras, a institui&ccedil;&atilde;o conseguiu cumprir as metas estabelecidas no ano anterior, ampliar servi&ccedil;os e manter o super&aacute;vit. &ldquo;Isso s&oacute; foi poss&iacute;vel gra&ccedil;as &agrave; confian&ccedil;a da advocacia e &agrave; parceria com a diretoria da OAB-BA, que tem se empenhado para assegurar a sa&uacute;de financeira da CAAB&rdquo;, concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia manifesta seu mais profundo pesar pelo brutal assassinato da professora de Direito Juliana Matos de Lima Santiago, ocorrido dentro de uma institui&ccedil;&atilde;o de ensino superior em Porto Velho, Rond&ocirc;nia.

Baiana, ex-advogada, docente de curso jur&iacute;dico e escriv&atilde; da Pol&iacute;cia Civil de Rond&ocirc;nia, Juliana foi covardemente atacada a facadas por um aluno no ambiente acad&ecirc;mico em que se dedicava &agrave; forma&ccedil;&atilde;o de futuros operadores do Direito, n&atilde;o resistindo aos ferimentos.

A OAB Bahia se solidariza com familiares, amigas, amigos, colegas de profiss&atilde;o, comunidade acad&ecirc;mica e expressa seu absoluto rep&uacute;dio a toda forma de viol&ecirc;ncia, em especial &agrave; viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero e &agrave;s agress&otilde;es em espa&ccedil;os de ensino.

A Ordem&nbsp;destaca, ainda, que o assassinato da professora Juliana se insere em um contexto alarmante de feminic&iacute;dios e outras viol&ecirc;ncias letais contra mulheres, que seguem vitimando brasileiras em raz&atilde;o de seu g&ecirc;nero, em diferentes espa&ccedil;os e circunst&acirc;ncias.

A OAB Bahia acaba de disponibilizar gratuitamente a intelig&ecirc;ncia artificial jur&iacute;dica LIVIA, em parceria com a legaltech brasileira Forlex. A iniciativa marca mais um avan&ccedil;o da seccional baiana no uso estrat&eacute;gico da tecnologia para fortalecer o exerc&iacute;cio da advocacia, promovendo mais efici&ecirc;ncia, seguran&ccedil;a e inova&ccedil;&atilde;o no cotidiano profissional.

Voltada exclusivamente ao universo jur&iacute;dico, a ferramenta auxilia advogados, estagi&aacute;rios e tamb&eacute;m colaboradores da OAB-BA em atividades como pesquisa jur&iacute;dica, produ&ccedil;&atilde;o de documentos, organiza&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es, gest&atilde;o de fluxos de trabalho e acesso estruturado a bases de dados especializadas. A plataforma utiliza agentes de intelig&ecirc;ncia artificial treinados com foco em legisla&ccedil;&atilde;o, jurisprud&ecirc;ncia e conte&uacute;dos jur&iacute;dicos confi&aacute;veis, garantindo respostas contextualizadas e alinhadas &agrave; pr&aacute;tica do Direito.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que a disponibiliza&ccedil;&atilde;o da LIVIA representa um passo estrat&eacute;gico da institui&ccedil;&atilde;o rumo &agrave; moderniza&ccedil;&atilde;o da advocacia baiana. &ldquo;A OAB-BA entende que a tecnologia deve ser uma aliada da classe. Essa ferramenta, constru&iacute;da com foco exclusivo no Direito, refor&ccedil;a nosso prop&oacute;sito de apoiar o trabalho di&aacute;rio de advogados e advogadas, ampliando a produtividade com responsabilidade, seguran&ccedil;a de dados e respeito &agrave;s prerrogativas profissionais&rdquo;, afirmou.

J&aacute; o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, destacou o car&aacute;ter democr&aacute;tico e institucional da iniciativa. Para ele, a disponibiliza&ccedil;&atilde;o de uma intelig&ecirc;ncia artificial jur&iacute;dica especializada reafirma o papel da OAB-BA como agente de inova&ccedil;&atilde;o em defesa da classe. &ldquo;Trata-se de uma a&ccedil;&atilde;o que amplia o acesso da advocacia &agrave; tecnologia, fortalece a atua&ccedil;&atilde;o profissional e garante que a inova&ccedil;&atilde;o caminhe junto com a &eacute;tica, a seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o e o respeito &agrave;s prerrogativas&rdquo;, afirmou.

O diretor-tesoureiro da OAB-BA, Daniel Moraes, ressaltou o impacto da iniciativa na organiza&ccedil;&atilde;o do trabalho e na gest&atilde;o do tempo da advocacia. Segundo ele, a ado&ccedil;&atilde;o da ferramenta representa um investimento direto na racionaliza&ccedil;&atilde;o das rotinas profissionais. &ldquo;Ao otimizar processos, organizar informa&ccedil;&otilde;es e apoiar a produ&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica, a LIVIA contribui para uma atua&ccedil;&atilde;o mais eficiente, estrat&eacute;gica e sustent&aacute;vel, especialmente para quem lida com m&uacute;ltiplas demandas no dia a dia&rdquo;, pontuou.

A parceria com a Forlex possibilita que a advocacia baiana tenha acesso a um ecossistema completo de solu&ccedil;&otilde;es baseadas em intelig&ecirc;ncia artificial, que inclui assistente jur&iacute;dico conversacional, editor e gerenciador de documentos com an&aacute;lise inteligente, acompanhamento processual, cofre digital para informa&ccedil;&otilde;es sens&iacute;veis, gest&atilde;o de clientes, fluxos jur&iacute;dicos padronizados, automa&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o de honor&aacute;rios advocat&iacute;cios e integra&ccedil;&atilde;o com tribunais e bases especializadas.

Segundo o co-CEO da Forlex, Vin&iacute;cius Esp&iacute;ndula, a plataforma oferece confiabilidade e precis&atilde;o, superando limita&ccedil;&otilde;es comuns de ferramentas generalistas. &ldquo;Nosso objetivo &eacute; devolver o tempo ao advogado, automatizando processos complexos com a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica que s&oacute; uma ferramenta especializada pode garantir&rdquo;, refor&ccedil;ou.

Acesso pela advocacia baiana 
O acesso &agrave; ferramenta dever&aacute; ser feito pelo site da Forlex (<a href="https://www.forlex.ai/">www.forlex.ai</a>). Advogados adimplentes e estagi&aacute;rios regularmente inscritos, al&eacute;m de funcion&aacute;rios da seccional, poder&atilde;o utilizar a intelig&ecirc;ncia artificial mediante identifica&ccedil;&atilde;o profissional.

O conv&ecirc;nio garante acesso gratuito ao plano inicial da plataforma, al&eacute;m de desconto de 30% nos planos pagos para quem optar por recursos avan&ccedil;ados. O acesso &eacute; realizado a partir da &aacute;rea de Conv&ecirc;nios Regionais, que direciona o inscrito ao ambiente da OAB-BA para ativa&ccedil;&atilde;o dos benef&iacute;cios exclusivos.

Al&eacute;m do uso individual, a ferramenta tamb&eacute;m estar&aacute; dispon&iacute;vel em salas de atendimento e espa&ccedil;os de trabalho da OAB-BA, permitindo que a advocacia utilize a intelig&ecirc;ncia artificial de forma assistida, ampliando o alcance da tecnologia dentro da institui&ccedil;&atilde;o.

Com o lan&ccedil;amento da LIVIA, a OAB-BA reafirma seu compromisso com a inova&ccedil;&atilde;o, a valoriza&ccedil;&atilde;o profissional e o fortalecimento da classe, integrando tecnologia de ponta a uma atua&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica &eacute;tica, segura e alinhada &agrave;s transforma&ccedil;&otilde;es do cen&aacute;rio digital.

<a href="https://www.forlex.ai/">Acesse aqui o site da Forlex.</a> 
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Em of&iacute;cio enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4/2), a OAB Nacional apresentou ao Tribunal um conjunto de balizas institucionais para orientar a elabora&ccedil;&atilde;o de um C&oacute;digo de &Eacute;tica destinado aos ministros da Corte. O texto, constru&iacute;do com a participa&ccedil;&atilde;o efetiva de todos os 27 presidentes de seccionais da Ordem, busca assegurar que a futura norma fortale&ccedil;a a integridade e a transpar&ecirc;ncia do STF, sem gerar restri&ccedil;&otilde;es indevidas &agrave;s garantias constitucionais nem impactos negativos sobre o exerc&iacute;cio da advocacia.

A manifesta&ccedil;&atilde;o foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e &agrave; ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, relatora da proposta. Assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pela diretoria do Conselho Federal, o documento defende que a elabora&ccedil;&atilde;o do C&oacute;digo de &Eacute;tica ocorra com prud&ecirc;ncia, m&eacute;todo e densidade normativa, afastando solu&ccedil;&otilde;es apressadas ou meramente simb&oacute;licas. Para a advocacia, o debate deve resultar em par&acirc;metros claros e est&aacute;veis, capazes de fortalecer a governan&ccedil;a institucional do Supremo, sem comprometer garantias constitucionais nem a qualidade da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional.

Propostas

Entre os eixos centrais apresentados est&aacute; a necessidade de que o C&oacute;digo de &Eacute;tica se oriente por objetivos substantivos, como a promo&ccedil;&atilde;o da transpar&ecirc;ncia, da responsabilidade institucional e da confian&ccedil;a p&uacute;blica, e n&atilde;o por restri&ccedil;&otilde;es gen&eacute;ricas que possam, na pr&aacute;tica, reduzir garantias constitucionais ou afetar a qualidade da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional.

O texto enfatiza, ainda, o papel constitucional da advocacia no sistema de justi&ccedil;a e a necessidade de sua participa&ccedil;&atilde;o efetiva no processo de constru&ccedil;&atilde;o normativa. Nesse ponto, a OAB registra de forma expressa:

&ldquo;A Ordem dos Advogados do Brasil n&atilde;o se coloca como observadora externa, mas como institui&ccedil;&atilde;o constitucionalmente essencial &agrave; administra&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a. Por isso, entende que a advocacia deve ser ouvida de forma efetiva e qualificada, contribuindo com perspectivas t&eacute;cnicas e pr&aacute;ticas sobre o funcionamento do sistema e, sobretudo, sobre a preserva&ccedil;&atilde;o das garantias que asseguram paridade de armas, acesso &agrave; justi&ccedil;a e efetividade do contradit&oacute;rio.&rdquo;

O of&iacute;cio tamb&eacute;m destaca como baliza inegoci&aacute;vel a preserva&ccedil;&atilde;o das prerrogativas profissionais e das garantias de defesa, assinalando que mecanismos relacionados &agrave; transpar&ecirc;ncia, &agrave; interlocu&ccedil;&atilde;o institucional ou &agrave;s rotinas de trabalho n&atilde;o podem resultar em retrocessos no exerc&iacute;cio da advocacia nem criar barreiras indevidas ao direito de audi&ecirc;ncia e &agrave; atua&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica da defesa.

Outro ponto sublinhado &eacute; a rejei&ccedil;&atilde;o a solu&ccedil;&otilde;es imediatistas. Para a Ordem, a integridade institucional deve ser constru&iacute;da com desenho normativo consistente, processos decis&oacute;rios transparentes e mecanismos aptos ao escrut&iacute;nio p&uacute;blico equilibrado, de modo a qualificar a governan&ccedil;a do Tribunal.

O of&iacute;cio ainda anuncia a cria&ccedil;&atilde;o de um f&oacute;rum permanente, no &acirc;mbito do Sistema OAB, para promover reflex&atilde;o continuada, reunir subs&iacute;dios t&eacute;cnicos e assegurar unidade nacional na participa&ccedil;&atilde;o institucional da advocacia.

Fonte: <a href="https://www.oab.org.br/noticia/63807/oab-nacional-oficia-o-stf-por-codigo-de-etica">CFOAB</a>

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A OAB Bahia informa, com o mais profundo pesar, o falecimento do Sr. Ren&eacute; Martins Viana, pai do advogado, secret&aacute;rio-geral adjunto e diretor de Sa&uacute;de da CAAB, Ren&eacute; Viana, ocorrido nesta quarta-feira (04), em Eun&aacute;polis, ao tempo em que se solidariza com familiares e amigos enlutados.

O vel&oacute;rio ser&aacute; realizado a partir das 0h desta quinta-feira (5/2), na Loja Ma&ccedil;&ocirc;nica Itabelense, em Itabela, e o sepultamento acontecer&aacute; as 16h no Cemit&eacute;rio Municipal de Itabela. &nbsp;

Homem &iacute;ntegro, pai amoroso e av&ocirc; dedicado, o Sr. Ren&eacute; Martins Viana deixa como heran&ccedil;a uma vida marcada pelo respeito, pela generosidade e pelos la&ccedil;os de afeto que construiu ao longo de sua trajet&oacute;ria. &nbsp;

Neste momento de dor e saudade, nos unimos em abra&ccedil;o solid&aacute;rio e carinhoso ao querido colega Ren&eacute; Viana e a toda a sua fam&iacute;lia, desejando que encontrem conforto nas boas lembran&ccedil;as e na certeza de que o legado do Sr. Ren&eacute; seguir&aacute; vivo nos cora&ccedil;&otilde;es de todos que o conheceram.

A OAB Bahia prorrogou o prazo para pagamento da anuidade 2026 em cota &uacute;nica e agora advogados e advogadas t&ecirc;m at&eacute; o dia 27 de fevereiro para quitar a anuidade com 10% de desconto, pagando R$ 945.&nbsp;A prorroga&ccedil;&atilde;o foi determinada pela <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1042465?termo=" target="_blank">Resolu&ccedil;&atilde;o N&ordm; 01/2026 &ndash; DE</a>, disponibilizada na edi&ccedil;&atilde;o de ter&ccedil;a-feira (03) do&nbsp;Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB).

A cota &uacute;nica pode ser paga &agrave; vista ou parcelada em at&eacute; 4 vezes no cart&atilde;o de cr&eacute;dito, sem perda do desconto. J&aacute; quem optar pelo pagamento sem desconto poder&aacute; parcelar o valor integral em at&eacute; 12 vezes de R$ 87,50, por meio de boleto banc&aacute;rio.

Para realizar o pagamento em cota &uacute;nica,&nbsp;<a href="https://autentica.oab-ba.org.br/?link=https://oab-ba.implanta.net.br/servicosonline/autentica-adv-return" target="_blank">CLIQUE AQUI</a>.

Composi&ccedil;&atilde;o -&nbsp;Do valor da anuidade, a OAB Bahia repassa 10% para o Conselho Federal, 3% para o Fundo Cultural e 2% para o Fundo de Integra&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), enquanto 45% v&atilde;o para as despesas administrativas e manuten&ccedil;&atilde;o do Conselho Seccional. Ap&oacute;s essas dedu&ccedil;&otilde;es obrigat&oacute;rias, metade dos 40% restantes vai para a Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB). Deste modo, a OAB-BA fica ent&atilde;o com 65% do valor da anuidade, 45% para despesas e manuten&ccedil;&atilde;o e 20% para investimentos.

Facilidades Permanecem - A OAB Bahia manteve as condi&ccedil;&otilde;es facilitadas de pagamento e os programas de incentivo, isen&ccedil;&atilde;o e apoio j&aacute; existentes, como o &ldquo;Anuidade Zero&rdquo;, que permite acumular cr&eacute;ditos para abater total ou parcialmente o valor da anuidade.

Jovem Advocacia 
Continua em vigor a tabela de descontos progressivos na anuidade para a jovem advocacia, com at&eacute; cinco anos de inscri&ccedil;&atilde;o na OAB. S&atilde;o garantidos aos profissionais em in&iacute;cio de carreira redu&ccedil;&otilde;es de: 
* 50% de desconto no primeiro ano de inscri&ccedil;&atilde;o;&nbsp; 
* 40% no segundo;&nbsp; 
* 30% no terceiro;&nbsp; 
* 25% no quarto e quinto anos.

Mulher Advogada 
* Isen&ccedil;&atilde;o total para advogadas no ano do parto ou da ado&ccedil;&atilde;o;&nbsp; 
* Desconto de 30% em caso de gesta&ccedil;&atilde;o n&atilde;o levada a termo;.

Advocacia Idosa 
* Isen&ccedil;&atilde;o total para advogados com 70 anos ou mais e 30 anos de contribui&ccedil;&atilde;o;&nbsp; 
* Isen&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m para profissionais com 45 anos de inscri&ccedil;&atilde;o e 45 de contribui&ccedil;&atilde;o, sem penalidades nos &uacute;ltimos cinco anos.

Investimento que retorna em benef&iacute;cios 
A anuidade &eacute; o principal instrumento de fortalecimento da OAB e possibilita a manuten&ccedil;&atilde;o de projetos, estruturas e servi&ccedil;os voltados ao exerc&iacute;cio profissional da advocacia. &Eacute; com esses recursos que a OAB-BA, a CAAB e a ESA conseguem oferecer uma das mais amplas redes de benef&iacute;cios do pa&iacute;s, que incluem forma&ccedil;&atilde;o, tecnologia, sa&uacute;de, bem-estar e apoio social.

Principais programas mantidos com&nbsp; recurso da anuidade 
* Sistema de Defesa de Perrogativas com plant&atilde;o 24h;&nbsp; 
* Projeto MovimentA&ccedil;&atilde;o, para enfrentar a morosidade do Judici&aacute;rio&nbsp; 
* OAB Dativa;&nbsp; 
* C&acirc;mara de Media&ccedil;&atilde;o e Concilia&ccedil;&atilde;o de Honor&aacute;rios Advocat&iacute;cios (MEDIHON);&nbsp; 
* Forma&ccedil;&atilde;o e capacita&ccedil;&atilde;o profissional;&nbsp; 
* Curso de Inicia&ccedil;&atilde;o &agrave; Advocacia, gratuito e em parceria com a ESA-BA; 
* Programa de Mentoria e Capacita&ccedil;&atilde;o Profissional, com orienta&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica sobre mercado e gest&atilde;o de carreira;&nbsp; 
* Audi&ecirc;ncias Simuladas Multidisciplinares, com certifica&ccedil;&atilde;o pela ESA-BA;&nbsp; 
* Projeto &ldquo;6&ordm; Ano / Primeiros Passos&rdquo;, voltado a estudantes e novos advogados; 
* Programa &ldquo;Headhunter OAB Jovem&rdquo;, conectando jovens profissionais a oportunidades; * PAJA &ndash; Programa de Apoio &agrave; Jovem Advocacia, com 18 subprojetos voltados &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o da classe.

Suporte tecnol&oacute;gico e estrutura 
* 241 Salas da Advocacia em todo o estado, equipadas com computadores, internet, impressoras, scanners e toda infraestrutura necess&aacute;ria para facilitar o dia a dia da advocacia baiana, localizadas em f&oacute;runs, tribunais, subse&ccedil;&otilde;es judici&aacute;rias, conjuntos penais, pres&iacute;dios e institui&ccedil;&otilde;es como o Detran, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a Superintend&ecirc;ncia Regional da Pol&iacute;cia Federal, etc;&nbsp; 
* Projeto &ldquo;Meu Escrit&oacute;rio Virtual&rdquo;, um software completo para gerenciamento de escrit&oacute;rios; 
* Programa de inclus&atilde;o digital da CAAB, com empr&eacute;stimo de notebooks;&nbsp; 
* Jusbrasil; 
* Navegador do Advogado;&nbsp; 
* Certifica&ccedil;&atilde;o Digital com suporte remoto;&nbsp; 
* Recorte Digital;

Sa&uacute;de, bem-estar, mobilidade e e apoio social&nbsp; 
* ADVPass, com conv&ecirc;nio com a plataforma TotalPass e sua rede de academias, est&uacute;dios e servi&ccedil;os de sa&uacute;de mental e nutri&ccedil;&atilde;o;&nbsp; 
* Clube dos Advogados;&nbsp; 
* Transporte gratuito CAAB, com &ocirc;nibus e vans para f&oacute;runs e eventos;&nbsp; 
* Hotel de Tr&acirc;nsito CAAB, hospedagem subsidiada em Salvador;&nbsp; 
* Spa Urbano e espa&ccedil;os de bem-estar CAAB, voltados &agrave; sa&uacute;de mental e autocuidado;&nbsp; 
* Conv&ecirc;nios e descontos em universidades, academias, cl&iacute;nicas e empresas parceiras;&nbsp; 
* Servi&ccedil;os de sa&uacute;de com consultas de cl&iacute;nica geral, ginecologia, nutri&ccedil;&atilde;o, odontologia, pneumologia, urologia, gastroenterologia, endocrinologia, geriatria, pediatria, otorrinolaringologia, proctologia, dermatologia, cardiologia e oftalmologia;&nbsp; 
* Aux&iacute;lios Ado&ccedil;&atilde;o, Natalidade, Funeral, Pec&uacute;lio, Pecuni&aacute;rio e Extraordin&aacute;rio para advogados e advogadas que comprovarem car&ecirc;ncia financeira.

Atendimento da Secretaria de Anuidades&nbsp; 
* Por telefone e Whatsapp: (71) 3329-8900;&nbsp; 
* Presencialmente na sede da OAB-BA.

Aten&ccedil;&atilde;o&nbsp; 
Evite cair em golpes! Confira os dados do benefici&aacute;rio antes de confirmar o pagamento.&nbsp;

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