O presidente da Caixa de Assist&ecirc;ncia, Maur&iacute;cio Leahy, foi o entrevistado do programa Direito ao Ponto da R&aacute;dio e TV ALBA desta ter&ccedil;a-feira (31/03). Ele falou sobre a Campanha CAAB de Vacina&ccedil;&atilde;o da Advocacia contra a gripe em 2026, que vai ocorrer em abril na capital e nas 37 subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA. Em Salvador, a vacina ser&aacute; aplicada no dia 11/04. No interior, ser&aacute; no per&iacute;odo de 6 a 11/04. As datas e os locais podem ser confirmados com as respectivas subse&ccedil;&otilde;es.

Maur&iacute;cio Leahy, que tamb&eacute;m &eacute; coordenador de Sa&uacute;de da Coordena&ccedil;&atilde;o Nacional das Caixas de Assist&ecirc;ncia dos Advogados (Concad), lembrou que participou de reuni&atilde;o no Conselho Federal da OAB, em Bras&iacute;lia, e no Instituto Butantan, em S&atilde;o Paulo, para discutir a imuniza&ccedil;&atilde;o da advocacia baiana e nacional. Nesta campanha, foram disponibilizadas para advogadas, advogados e dependentes legais de todo o Brasil mais de 100 mil doses da vacina contra a gripe.

Na capital, a advocacia contar&aacute; com os tradicionais pontos de vacina&ccedil;&atilde;o no sistema drive-thru no estacionamento do F&oacute;rum Ruy Barbosa, Clube dos Advogados, em Praia do Flamengo e na Pituba, com acesso pela Rua Minas Gerais em frente ao Pituba Center.

O presidente Maur&iacute;cio Leahy destacou a expertise que a Caixa de Assist&ecirc;ncia adquiriu nos &uacute;ltimos anos com as campanhas para estruturar a log&iacute;stica de distribui&ccedil;&atilde;o das vacinas para toda a Bahia.

&ldquo;Todos os anos abrimos o cadastro em nosso site e identificamos quantos associados se inscrevem para ser imunizados e em quais subse&ccedil;&otilde;es eles est&atilde;o. Dessa forma, colocamos em funcionamento nossa

log&iacute;stica de distribui&ccedil;&atilde;o de forma que nenhum cadastrado, seja na capital ou interior fica sem a vacina. Da&iacute; a aprova&ccedil;&atilde;o da advocacia em pesquisas de satisfa&ccedil;&atilde;o que realizamos&rdquo;, disse o presidente.

Maur&iacute;cio Leahy tamb&eacute;m falou sobre a vacina, lembrando que o imunizante &eacute; composto por duas cepas de Influenza A (H1N1 e H3N2) e uma de Influenza B, ampliando a cobertura contra os v&iacute;rus com maior circula&ccedil;&atilde;o.

Fonte: <a href="https://caab.org.br/presidente-da-caab-fala-sobre-campanha-de-vacinacao-2026-da-advocacia-contra-a-gripe-no-programa-direito-ao-ponto/">Caab</a>

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Em mais uma atua&ccedil;&atilde;o em defesa das prerrogativas da advocacia, a OAB Bahia conseguiu anular uma multa de R$ 15 mil aplicada a uma advogada por aus&ecirc;ncia em sess&atilde;o do Tribunal do J&uacute;ri no interior do estado.

A decisao colegiada, un&acirc;nime, foi relatada na Segura C&acirc;mara Criminal do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) pela desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa, em mandado de seguran&ccedil;a criminal assinado pelo gerente da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-BA, Edgard Freitas, e pelos procuradores Jamile Amaral e Fl&aacute;vio Dantas.

Ao acionar o Judici&aacute;rio, a Ordem sustentou que a multa era ilegal, uma vez que o art. 265 do C&oacute;digo de Processo Penal (CPP) foi alterado para substituir a penalidade por comunica&ccedil;&atilde;o &agrave; OAB, respons&aacute;vel pela apura&ccedil;&atilde;o de eventual infra&ccedil;&atilde;o &eacute;tica. A seccional tamb&eacute;m destacou que o art. 77 do C&oacute;digo de Processo Civil (CPC), utilizado por analogia pelo ju&iacute;zo, veda expressamente a aplica&ccedil;&atilde;o de multa a advogados (&sect;6&ordm;).

&ldquo;A tentativa de usar a analogia da legisla&ccedil;&atilde;o c&iacute;vel para aplicar uma multa extinta na legisla&ccedil;&atilde;o penal &eacute; uma forma transversa de repristinar norma revogada&rdquo;, explicou Edgard Freitas.

No caso concreto, a OAB-BA demonstrou que a advogada havia sido contratada apenas para requerer a revoga&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva de uma r&eacute;, sem atua&ccedil;&atilde;o no Tribunal do J&uacute;ri, onde a defesa j&aacute; era conduzida pela Defensoria P&uacute;blica. Ainda assim, ela foi vinculada ao processo e intimada para a sess&atilde;o, tendo informado previamente ao ju&iacute;zo sua impossibilidade de comparecimento.

Ao analisar o caso, a relatora considerou desproporcional a aplica&ccedil;&atilde;o da multa, destacando que a advogada comunicou previamente sua aus&ecirc;ncia e que n&atilde;o houve preju&iacute;zo processual, j&aacute; que a sess&atilde;o sequer foi realizada. A decis&atilde;o concordou integralmente com a intepreta&ccedil;&atilde;o legal feita pela Ordem, refor&ccedil;ando que eventual falha deve ser apurada na esfera disciplinar, n&atilde;o por meio de san&ccedil;&atilde;o processual direta.

Sobre esse ponto, Edgard ressaltou que a atua&ccedil;&atilde;o da Ordem n&atilde;o afasta a an&aacute;lise &eacute;tica da conduta profissional. &ldquo;A OAB n&atilde;o fez ju&iacute;zo de valor sobre isso. O reconhecimento da ilegalidade da multa n&atilde;o impede a apura&ccedil;&atilde;o pelo Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina. A atua&ccedil;&atilde;o profissional deve estar sempre alinhada &agrave;s melhores pr&aacute;ticas e aos mais elevados padr&otilde;es &eacute;ticos. &Eacute; fundamental que o advogado estabele&ccedil;a com o cliente e ao foro, por escrito, com clareza e anteced&ecirc;ncia, os limites de sua atua&ccedil;&atilde;o&rdquo;, concluiu.

Termina, na pr&oacute;xima quarta-feira (08/04), o prazo de inscri&ccedil;&atilde;o para a forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla destinada ao preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT5), reservada &agrave; advocacia pelo quinto constitucional.

O processo seletivo foi institu&iacute;do por meio do <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1055139?termo=">Edital n&ordm; 002/2026-DE</a>, publicado pela OAB Bahia no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico do dia 3 de mar&ccedil;o. As inscri&ccedil;&otilde;es tiveram in&iacute;cio em 20 de mar&ccedil;o.

Tanto a lista pr&eacute;via com at&eacute; 12 nomes, que ser&aacute; formada pelo Conselho Seccional, quanto a lista s&ecirc;xtupla a ser encaminhada ao Tribunal, que ser&aacute; escolhida por consulta direta &agrave; advocacia, atender&atilde;o a crit&eacute;rios de paridade de g&ecirc;nero e a equidade racial.

Foi disponibilizada, tamb&eacute;m, na mesma edi&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB, a <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1055140?termo=">Portaria n&ordm; 0075/2026 &ndash; GP</a>, que criou&nbsp;a Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional. A comiss&atilde;o &eacute;&nbsp;presidida pelo conselheiro seccional Fabr&iacute;cio Bastos e conta, como membros, com a conselheira federal Mariana Oliveira e o conselheiro seccional Luis Vinicius Arag&atilde;o.

Leia tamb&eacute;m:

Edital N. 002/2026-DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1055139?termo=">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1055139?termo=</a>

Portaria N. 075/2026-GP 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1055140?termo=">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1055140?termo=</a>

A OAB Bahia homenageou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta, durante visita institucional realizada na &uacute;ltima segunda-feira (30), na sede do Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Na ocasi&atilde;o, a presidenta da seccional, Daniela Borges, e o vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o entregaram uma placa em reconhecimento &agrave; gest&atilde;o do desembargador e ao compromisso com a Justi&ccedil;a e o fortalecimento do Estado Democr&aacute;tico de Direito.

Para Daniela Borges, a homenagem simboliza a valoriza&ccedil;&atilde;o, pela advocacia baiana, de uma atua&ccedil;&atilde;o comprometida com o di&aacute;logo e o fortalecimento das institui&ccedil;&otilde;es. &ldquo;A gest&atilde;o do desembargador Abelardo da Matta se destaca pela abertura ao di&aacute;logo e pelo respeito &agrave;s prerrogativas da classe, elementos essenciais para o pleno funcionamento da Justi&ccedil;a e o fortalecimento das institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas&rdquo;, afirmou.

O vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o ressaltou o papel do di&aacute;logo institucional na constru&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es concretas para a advocacia e para a sociedade. &ldquo;A rela&ccedil;&atilde;o entre a OAB-BA e o TRE-BA tem sido marcada pela coopera&ccedil;&atilde;o e por resultados efetivos, a exemplo de iniciativas que ampliam o acesso &agrave; Justi&ccedil;a e conferem mais efici&ecirc;ncia &agrave; atua&ccedil;&atilde;o dos advogados e advogadas&rdquo;, destacou.

Ao agradecer a homenagem, o desembargador falou sobre a implementa&ccedil;&atilde;o do OAB Dativa, plataforma idealizada pela OAB-BA que, em parceria com o TRE-BA, tem agilizado a designa&ccedil;&atilde;o de profissionais em processos judiciais eletr&ocirc;nicos, especialmente nas a&ccedil;&otilde;es penais eleitorais. A ferramenta est&aacute; dispon&iacute;vel em todas as zonas eleitorais do estado e na Secretaria Judici&aacute;ria do TRE-BA.

Al&eacute;m de Abelardo, Daniela e Hermes, tamb&eacute;m participou do encontro o desembargador Danilo Costa Luiz.

O conselheiro federal baiano Luiz Coutinho foi indicado pela OAB Nacional para atuar como representante institucional permanente da advocacia no Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CNMP). A designa&ccedil;&atilde;o foi formalizada por meio da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 04/2026 e comunicada oficialmente pela Presid&ecirc;ncia da entidade, com mandato de 25 de mar&ccedil;o de 2026 a 25 de mar&ccedil;o de 2027.

Ao comentar a indica&ccedil;&atilde;o, Coutinho destacou o &ldquo;profundo senso de responsabilidade&rdquo; que acompanha a fun&ccedil;&atilde;o e afirmou que sua atua&ccedil;&atilde;o ser&aacute; guiada pela busca do equil&iacute;brio institucional entre acusa&ccedil;&atilde;o e defesa.

&ldquo;Recebo com imensa gratid&atilde;o e um profundo senso de responsabilidade a designa&ccedil;&atilde;o para representar a advocacia brasileira no Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Assumo essa miss&atilde;o com o compromisso firme de honrar a advocacia, defender suas prerrogativas e contribuir para o fortalecimento das institui&ccedil;&otilde;es&quot;, disse.

O Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CNMP) &eacute; o &oacute;rg&atilde;o respons&aacute;vel pelo controle da atua&ccedil;&atilde;o administrativa e financeira do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, al&eacute;m de zelar pelo cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

Trajet&oacute;ria na &aacute;rea

Formado pela Universidade Cat&oacute;lica do Salvador, Luiz Coutinho &eacute; mestre, doutor e p&oacute;s-doutor em Direito. J&aacute; presidiu a Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB) e integrou o Conselho Penitenci&aacute;rio do Estado da Bahia.

Tamb&eacute;m foi vice-presidente da Associa&ccedil;&atilde;o dos Advogados Criminalistas da Bahia (ABACRIM-BA), vice-presidente da Comiss&atilde;o Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes da OAB-BA.

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; seccional Bahia (OAB-BA) ir&aacute; intensificar a atua&ccedil;&atilde;o institucional diante das demandas envolvendo o Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF-1) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com foco na aus&ecirc;ncia do &oacute;rg&atilde;o previdenci&aacute;rio em audi&ecirc;ncias e na demora no cumprimento de decis&otilde;es judiciais.&nbsp;

Entre as medidas anunciadas est&atilde;o a cria&ccedil;&atilde;o de um grupo de trabalho (GT), a emiss&atilde;o de nota de rep&uacute;dio fundamentada com parecer t&eacute;cnico, e a ado&ccedil;&atilde;o de outras manifesta&ccedil;&otilde;es institucionais, incluindo poss&iacute;veis representa&ccedil;&otilde;es junto ao Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).O tema foi debatido durante o V Col&eacute;gio de Presidentes das Subse&ccedil;&otilde;es, que acontece em Barreiras.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, refor&ccedil;ou que a entidade j&aacute; atua sobre o tema e que novas medidas ser&atilde;o adotadas. &ldquo;Vamos provocar o retorno imediato do INSS &agrave;s audi&ecirc;ncias, com uma nota t&eacute;cnica apontando os direitos violados, al&eacute;m de identificar os descumprimentos do C&oacute;digo de Processo Civil e entrar com representa&ccedil;&otilde;es no CNJ com casos espec&iacute;ficos&rdquo;, completou. Segundo Daniela Borges, a situa&ccedil;&atilde;o afeta diretamente a popula&ccedil;&atilde;o mais vulner&aacute;vel. &ldquo;Falamos de uma popula&ccedil;&atilde;o que j&aacute; enfrenta falta de estrutura e servidores, o que demonstra a falta de compromisso do Estado com essas pessoas&rdquo;, destacou.

A presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Guanambi, Daniela Coroaci, alertou que a aus&ecirc;ncia do INSS nas audi&ecirc;ncias &eacute; uma pr&aacute;tica nacional, formalizada pelo pr&oacute;prio &oacute;rg&atilde;o desde janeiro deste ano. &ldquo;A aus&ecirc;ncia do INSS nas audi&ecirc;ncias &eacute; uma postura nacional. O que me preocupa &eacute; que isso gera repercuss&atilde;o no processo e preju&iacute;zo para a popula&ccedil;&atilde;o e para a advocacia&rdquo;, afirmou. Segundo ela, a situa&ccedil;&atilde;o se agrava pela postura do TRF-1. &ldquo;O r&eacute;u comunica &agrave; Justi&ccedil;a que n&atilde;o vai comparecer e a Justi&ccedil;a aceita essa aus&ecirc;ncia. Na pr&aacute;tica, quem conduz a audi&ecirc;ncia &eacute; o conciliador, pois o magistrado tamb&eacute;m n&atilde;o aparece&rdquo;, criticou.

Daniela tamb&eacute;m destacou que a falta de san&ccedil;&otilde;es ao INSS compromete a efetividade dos processos. &ldquo;O INSS mudou as regras do jogo. N&atilde;o tem sido aplicada nenhuma medida. Precisamos manifestar, de forma t&eacute;cnica, que essa conduta n&atilde;o obedece &agrave;s regras do C&oacute;digo de Processo Civil&rdquo;, pontuou.

Como encaminhamento, foi proposta a elabora&ccedil;&atilde;o de um parecer t&eacute;cnico da OAB-BA e cobrar provid&ecirc;ncias do TRF-1, al&eacute;m da padroniza&ccedil;&atilde;o da atua&ccedil;&atilde;o dos magistrados. &ldquo;A proposta &eacute; um parecer t&eacute;cnico da OAB se posicionando, cobrando o TRF-1 e exigindo uma conduta padronizada sobre como os magistrados devem agir&rdquo;, explicou Daniela Coroaci.

Ela tamb&eacute;m chamou aten&ccedil;&atilde;o para o descumprimento de decis&otilde;es judiciais. &ldquo;As senten&ccedil;as s&atilde;o deferidas sem fixa&ccedil;&atilde;o de multa, ent&atilde;o o INSS demora para cumprir. A multa s&oacute; &eacute; estipulada depois de v&aacute;rias peti&ccedil;&otilde;es&rdquo;, disse, lembrando que o TRF-1 abrange 13 estados, o que amplia o impacto das decis&otilde;es pelo pa&iacute;s.

A conselheira seccional e membro da Comiss&atilde;o Especial de Direito Previdenci&aacute;rio do Conselho Federal da OAB, Anna Carla Fracalossi, contextualizou o problema. &ldquo;O INSS &eacute; o maior litigante do pa&iacute;s, n&atilde;o apenas pelo n&uacute;mero de a&ccedil;&otilde;es, mas pelas quest&otilde;es estruturais, como ag&ecirc;ncias fechadas e falta de estrutura. &Eacute; um cen&aacute;rio problem&aacute;tico&rdquo;, disse.&rdquo;, avaliou.

Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

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Os principais desafios da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional na Bahia foram debatidos no I Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA de 2026, realizado na &uacute;ltima quinta-feira (26), em Barreiras. O encontro reuniu dirigentes da advocacia de diversas regi&otilde;es do estado e apontou problemas estruturais que impactam diretamente o acesso &agrave; Justi&ccedil;a.

Entre os entraves mais citados, destacam-se a aus&ecirc;ncia de magistrados nas comarcas onde atuam e o ac&uacute;mulo de substitui&ccedil;&otilde;es, situa&ccedil;&otilde;es que comprometem a efici&ecirc;ncia do servi&ccedil;o prestado &agrave; popula&ccedil;&atilde;o.

O presidente da OAB Seabra, Luzim&aacute;rio Guimar&atilde;es, destacou que a sobrecarga de magistrados tem prejudicado o funcionamento das unidades judiciais. Segundo ele, existem casos em que um mesmo juiz responde por m&uacute;ltiplas comarcas simultaneamente. &ldquo;Termina que ele n&atilde;o atende bem em nenhum lugar. N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel colocar um mesmo juiz em quatro ou cinco comarcas&rdquo;, contestou.

Na mesma linha, o presidente da OAB Jacobina, Alisson Lima, relatou situa&ccedil;&otilde;es concretas de aus&ecirc;ncia de magistrados. &ldquo;Temos caso de juiz que n&atilde;o reside na comarca e posta no Tribunal do J&uacute;ri em Salvador&rdquo;, pontuou.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, afirmou que a seccional j&aacute; est&aacute; adotando medidas para enfrentar o problema. Segundo ela, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia se comprometeu a fornecer informa&ccedil;&otilde;es sobre a lota&ccedil;&atilde;o dos magistrados. &ldquo;J&aacute; levamos essa pauta &agrave; presid&ecirc;ncia do Tribunal e &agrave; Corregedoria e tamb&eacute;m estamos estruturando um plano de a&ccedil;&atilde;o pr&oacute;prio. Vamos levantar dados no Di&aacute;rio Oficial e, se necess&aacute;rio, adotar medidas formais junto &agrave; Corregedoria contra situa&ccedil;&otilde;es irregulares de n&atilde;o resid&ecirc;ncia nas comarcas&rdquo;, explicou.

Outro ponto de preocupa&ccedil;&atilde;o levantado foi a din&acirc;mica das sustenta&ccedil;&otilde;es orais nas C&acirc;maras do TJBA. Luzim&aacute;rio Guimar&atilde;es criticou o que classificou como desrespeito &agrave;s prerrogativas da advocacia. &ldquo;Existem audi&ecirc;ncias em que os advogados permanecem por horas aguardando, sem previs&atilde;o de hor&aacute;rio para sustenta&ccedil;&atilde;o oral. Isso fere a dignidade profissional. Em todas as Justi&ccedil;as, as audi&ecirc;ncias s&atilde;o marcadas pelo hor&aacute;rio&rdquo;, destacou.

Ainda sobre a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional, a presidenta da OAB Santa Maria da Vit&oacute;ria, Soraya Brand&atilde;o, chamou aten&ccedil;&atilde;o para mudan&ccedil;as na lota&ccedil;&atilde;o de servidores aprovados em concurso do TJBA. Segundo ela, a pr&aacute;tica tem gerado preju&iacute;zos &agrave;s comarcas do interior.&nbsp;

Sobre o tema, o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, informou que a situa&ccedil;&atilde;o j&aacute; est&aacute; sendo analisada juridicamente. &ldquo;Encaminhamos a quest&atilde;o &agrave; Procuradoria da seccional e vamos realizar um levantamento detalhado das movimenta&ccedil;&otilde;es ap&oacute;s o concurso. A depender dos dados, avaliaremos a ado&ccedil;&atilde;o de medidas junto ao CNJ. A finalidade do concurso &eacute; justamente regionalizar, e n&atilde;o desassistir regi&otilde;es&rdquo;, disse.

Tamb&eacute;m foram destacadas, no Col&eacute;gio, a preocupa&ccedil;&atilde;o com a seguran&ccedil;a dos dep&oacute;sitos judiciais vinculados ao Banco de Bras&iacute;lia (BRB), levantada pela presidenta da OAB Porto Seguro, Fernanda Salvatore, e a necessidade de manuten&ccedil;&atilde;o e constante atualiza&ccedil;&atilde;o do Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJe), considerado essencial para o bom funcionamento da Justi&ccedil;a.

A Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-BA apresentou, durante o I Col&eacute;gio de Presidentes de 2026, em Barreiras, o relat&oacute;rio de atua&ccedil;&atilde;o referente aos &uacute;ltimos seis meses de atividade. O documento re&uacute;ne avan&ccedil;os estruturais, conquistas normativas, a&ccedil;&otilde;es preventivas e estrat&eacute;gias de interioriza&ccedil;&atilde;o, com o objetivo de ampliar a presen&ccedil;a institucional da Ordem e fortalecer a prote&ccedil;&atilde;o da advocacia em todo o estado.

De acordo com o presidente da CDP, Saulo Guimar&atilde;es, o per&iacute;odo foi marcado por uma transforma&ccedil;&atilde;o significativa na atua&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o. &ldquo;Promovemos uma verdadeira revolu&ccedil;&atilde;o processual. Hoje, alcan&ccedil;amos uma maturidade em rela&ccedil;&atilde;o ao que foi implantado anteriormente, com um modelo baseado em dados, que permite um enfrentamento mais estrat&eacute;gico das viola&ccedil;&otilde;es&rdquo;, destacou.

Nos &uacute;ltimos seis meses, a comiss&atilde;o contabilizou 286 processos relacionados a viola&ccedil;&otilde;es de prerrogativas, com m&eacute;dia de 41 por m&ecirc;s, todos devidamente registrados e acompanhados. A meta estabelecida para 2026 &eacute; reduzir esse n&uacute;mero em 20%.

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; distribui&ccedil;&atilde;o das demandas, as subse&ccedil;&otilde;es de Ilh&eacute;us, Serrinha, Alagoinhas, Vit&oacute;ria da Conquista e Valen&ccedil;a concentram 38,6% dos casos ativos. O perfil dos profissionais que mais acionam a comiss&atilde;o tamb&eacute;m foi mapeado: cerca de 60% dos advogados t&ecirc;m entre 30 e 49 anos.

Entre as principais viola&ccedil;&otilde;es identificadas, est&atilde;o negativas institucionais e barreiras ao exerc&iacute;cio profissional, especialmente por parte de agentes policiais. Outro problema recorrente apontado no relat&oacute;rio diz respeito ao funcionamento do balc&atilde;o virtual, com registros de falhas no atendimento.

Segundo Saulo Guimar&atilde;es, os dados levantados v&atilde;o subsidiar um planejamento estrat&eacute;gico j&aacute; em andamento, com foco regional e a&ccedil;&otilde;es estruturantes. &ldquo;J&aacute; temos iniciativas desenhadas, como o fortalecimento da interioriza&ccedil;&atilde;o com a Caravana de Prerrogativas e o aprimoramento do balc&atilde;o virtual. Tamb&eacute;m vamos ampliar o projeto &lsquo;Atender &eacute; Lei&rsquo;, que trata as negativas de atendimento por autoridades e agentes p&uacute;blicos, e estruturar e capacitar as comiss&otilde;es de prerrogativas no interior do estado&rdquo;, concluiu.

A OAB Bahia reinaugurou, nesta quarta-feira (25), duas salas da advocacia em Barreiras, no Oeste baiano, ampliando a estrutura de apoio &agrave; classe na regi&atilde;o. Os espa&ccedil;os est&atilde;o localizados no Sistema dos Juizados Especiais, na Av. Benedita Silveira, e na Vara do Trabalho, no F&oacute;rum Ant&ocirc;nio Balbino, localizados no munic&iacute;pio.

Totalmente reformadas e equipadas, as salas passam a oferecer mais conforto e funcionalidade para advogados e advogadas. Os ambientes contam com computadores, impressoras, mesas de reuni&atilde;o e acesso a servi&ccedil;os digitais do OAB Conecta, como o Navegador do Advogado, seguindo o padr&atilde;o das demais unidades da seccional.

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Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, as entregas reafirmam o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o com a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia no estado. &ldquo;Estar em Barreiras, mais uma vez, entregando espa&ccedil;os estruturados e modernos, &eacute; a concretiza&ccedil;&atilde;o de um compromisso permanente com a advocacia. Seguiremos investindo em melhores condi&ccedil;&otilde;es de trabalho e em uma atua&ccedil;&atilde;o cada vez mais pr&oacute;xima da classe&rdquo;, destacou.&nbsp;

O vice-presidente da seccional, Hermes Hilari&atilde;o, ressaltou que a iniciativa vai al&eacute;m da presen&ccedil;a institucional. &ldquo;Seguimos entregando salas em toda a Bahia, garantindo mais dignidade ao exerc&iacute;cio profissional. Estaremos sempre ao lado da advocacia, em todas as subse&ccedil;&otilde;es, acolhendo e desenvolvendo projetos e a&ccedil;&otilde;es que fortale&ccedil;am a classe&rdquo;, afirmou.

Para o secret&aacute;rio-geral adjunto da seccional, Raphael Pitombo, que j&aacute; presidiu a subse&ccedil;&atilde;o de Feira de Santana, as entregas refletem o compromisso da gest&atilde;o com a advocacia do interior. &ldquo;S&oacute; quem vivencia essa realidade conhece seus desafios. Acompanho diariamente a dedica&ccedil;&atilde;o que a seccional tem com os colegas do interior, n&atilde;o s&oacute; com a presen&ccedil;a, mas com as entregas. A sala da advocacia e a estrutura digna s&atilde;o compromissos da nossa gest&atilde;o&rdquo;, destacou.&nbsp;

A presidenta da OAB Barreiras, B&aacute;rbara Mariani, tamb&eacute;m celebrou a iniciativa. &ldquo;Esta &eacute; mais uma importante a&ccedil;&atilde;o conjunta entre a OAB Bahia e a subse&ccedil;&atilde;o de Barreiras. A reinaugura&ccedil;&atilde;o dessas duas salas dignifica o exerc&iacute;cio profissional da advocacia. Agradecemos a Daniela Borges e toda sua diretoria pelo grande feito aqui, na subse&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.

Al&eacute;m das diretorias da OAB Bahia e da OAB Barreiras, participaram das solenidades conselheiros e integrantes de comiss&otilde;es, al&eacute;m de advogados e advogadas da regi&atilde;o.

Com hist&oacute;rico consolidado na defesa dos direitos das mulheres, a OAB Bahia comemorou a aprova&ccedil;&atilde;o, pelo Senado Federal, nesta ter&ccedil;a-feira (24/03), do Projeto de Lei n&ordm; 896/2023, que criminaliza a pr&aacute;tica de misoginia e a equipara ao crime de racismo. De autoria da senadora Ana Paula Lobato e relatado pela senadora Soraya Thronicke, o projeto j&aacute; havia sido aprovado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado em outubro do ano passado e retorna agora &agrave; C&acirc;mara dos Deputados, onde seguir&aacute; para nova an&aacute;lise.

Para Daniela Borges, primeira presidente mulher da seccional baiana em 90 anos, a medida refor&ccedil;a o compromisso institucional contra a viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero. &ldquo;A aprova&ccedil;&atilde;o representa um avan&ccedil;o significativo no ordenamento jur&iacute;dico brasileiro, que fortalece os mecanismos de responsabiliza&ccedil;&atilde;o contra este tipo de viol&ecirc;ncia. A criminaliza&ccedil;&atilde;o da misoginia &eacute; um passo essencial para a constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais justa e igualit&aacute;ria&rdquo;, destacou.

Aprovado por unanimidade no Senado, o PL define misoginia como uma manifesta&ccedil;&atilde;o de &oacute;dio ou avers&atilde;o &agrave;s mulheres, baseada na cren&ccedil;a da supremacia do g&ecirc;nero masculino. O texto prop&otilde;e a altera&ccedil;&atilde;o da Lei do Racismo para incluir esse tipo de discrimina&ccedil;&atilde;o, prevendo penas de reclus&atilde;o de dois a cinco anos, al&eacute;m de multa.

As presidentas das duas comiss&otilde;es da OAB-BA voltadas &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o da mulher tamb&eacute;m ressaltaram a relev&acirc;ncia da iniciativa. &Agrave; frente da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, Fernanda Graziella enfatizou que o projeto reconhece a misoginia como uma forma estrutural de viol&ecirc;ncia. &ldquo;Ao tipificar essa conduta, o Estado brasileiro d&aacute; um recado claro de que n&atilde;o h&aacute; espa&ccedil;o para pr&aacute;ticas discriminat&oacute;rias contra mulheres&rdquo;, afirmou.

J&aacute; a presidenta da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, Thais Bandeira, destacou que, muitas vezes, &eacute; necess&aacute;rio usar o efeito simb&oacute;lico-coercitivo do Direito Penal para dar efeito pr&aacute;tico &agrave; proposta. &ldquo;Al&eacute;m de coibir condutas, a medida tem um forte car&aacute;ter educativo, ao promover a conscientiza&ccedil;&atilde;o da sociedade sobre a gravidade da misoginia e suas consequ&ecirc;ncias&rdquo;, pontuou.

Al&eacute;m das comiss&otilde;es, a seccional desenvolve uma s&eacute;rie de pol&iacute;ticas institucionais voltadas &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da equidade de g&ecirc;nero, ao enfrentamento da viol&ecirc;ncia e do ass&eacute;dio e &agrave; amplia&ccedil;&atilde;o da participa&ccedil;&atilde;o feminina em espa&ccedil;os de lideran&ccedil;a. Entre as iniciativas mais recentes, est&aacute; a articula&ccedil;&atilde;o de um f&oacute;rum estadual de g&ecirc;nero e justi&ccedil;a, que busca fortalecer a implementa&ccedil;&atilde;o do Protocolo do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero em todo o Poder Judici&aacute;rio brasileiro.

&Agrave; frente da iniciativa, a advogada Joana Rodrigues, coordenadora do comit&ecirc; da seccional que acompanha a implementa&ccedil;&atilde;o do protocolo do CNJ, destacou o car&aacute;ter transformador da proposta. &quot;Em sintonia com o avan&ccedil;o do PL, o F&oacute;rum busca fortalecer a aplica&ccedil;&atilde;o da perspectiva de g&ecirc;nero no Judici&aacute;rio, que dever&aacute; estar preparado, tamb&eacute;m, para julgar as demandas decorrentes do descumprimento desse projeto de lei &mdash; futura lei &mdash; e dar a resposta que a sociedade espera&quot;, explicou.

Tamb&eacute;m entre as a&ccedil;&otilde;es da seccional voltadas &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da equidade de g&ecirc;nero, est&atilde;o a conquista do Selo Lil&aacute;s, concedido pelo Governo do Estado a institui&ccedil;&otilde;es que atuam na defesa dos direitos das mulheres, e a manuten&ccedil;&atilde;o de estruturas permanentes de apoio, como a Ouvidoria da Mulher Advogada e a Procuradoria Adjunta de G&ecirc;nero e Ra&ccedil;a. A OAB-BA tamb&eacute;m se destaca por sua atua&ccedil;&atilde;o pioneira na defesa da paridade de g&ecirc;nero no Sistema OAB e pela representatividade nos espa&ccedil;os de lideran&ccedil;a: atualmente 20 das 37 subse&ccedil;&otilde;es da seccional s&atilde;o presididas por mulheres.

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