Fórum sobre ancestralidade e direitos territoriais reforça compromisso da OAB-BA com a defesa dos povos indígenas

Encontro reuniu advocacia, lideranças indígenas e especialistas para debater direitos, representatividade e proteção

03/08/2026

A defesa dos direitos originários dos povos indígenas e a valorização da ancestralidade como fundamento para a proteção dos territórios marcaram o Fórum "Ancestralidade e Direitos Territoriais Indígenas", promovido pela Comissão de Proteção aos Direitos Indígenas da OAB Bahia durante a IX Conferência Estadual da Advocacia Baiana, realizada em Feira de Santana. O encontro reuniu advogados e advogadas, lideranças indígenas, representantes de instituições públicas, pesquisadores, estudantes e integrantes de movimentos sociais em um espaço de diálogo voltado ao fortalecimento da atuação da advocacia na promoção dos direitos humanos e da justiça social. 

A secretária-geral da OAB-BA, Cléia Costa, chamou atenção para a necessidade de ampliar a participação da advocacia indígena na estrutura institucional da Ordem. Ela ressaltou que muitos profissionais indígenas deixam de integrar as comissões em razão da inadimplência junto à entidade, o que limita sua representatividade nos espaços de construção das políticas institucionais. Também defendeu a criação de medidas que promovam maior inclusão e a discussão de mecanismos de reparação e fortalecimento da advocacia indígena. "A OAB Bahia tem o compromisso de construir uma advocacia cada vez mais diversa e representativa. Precisamos remover barreiras que dificultam a participação dos advogados e advogadas indígenas nos espaços institucionais e criar mecanismos que fortaleçam essa presença, permitindo que esses profissionais contribuam diretamente para a formulação das políticas da Ordem.” 

Segundo o Presidente da Comissão de Proteção aos Direitos Indígenas da OAB Bahia, Sérgio Pessoa, é importante destacar o caráter histórico da iniciativa e a inclusão das pautas indígenas no centro das discussões da advocacia baiana: “A realização do Fórum Ancestralidade e Direitos Territoriais Indígenas promovido pela Comissão durante a Conferência é uma ação coletiva que busca promover o diálogo intercultural e o protagonismo indígena na advocacia, fortalecendo a atuação institucional da Ordem no seu compromisso com a promoção da igualdade étnica e a luta pela efetividade do direito constitucional à terra”. 

Durante o Fórum, a vice-presidente da Comissão, Elba Diniz, defendeu a necessidade de uma mudança de paradigma na compreensão da territorialidade indígena, destacando que a interpretação não pode ser limitada aos institutos clássicos, ignorando a relação espiritual e cultural com o território: “o indígena não é proprietário da terra. Ele é a terra. Ele é a árvore. Ele é a água”. A colaboradora da Comissão, Ilclenia Tuxá, abordou o atual cenário do debate sobre o marco temporal, chamando a atenção para o descompasso entre a realização da votação da matéria e a audiência destinada à discussão do tema, prevista para ocorrer em formato exclusivamente on-line, dificultando a participação dos povos indígenas no julgamento. 

Ao longo da programação, além da inconstitucionalidade do marco temporal, foi debatida a necessidade de ampliar o estudo dos direitos indígenas na formação jurídica e a importância da construção de políticas públicas voltadas à proteção das terras indígenas. Como encaminhamento, os participantes deliberaram pela elaboração de uma carta aberta reunindo as principais propostas e reflexões do fórum, além da produção de um relatório para subsidiar o diálogo da OAB Bahia com o Poder Público e o Sistema de Justiça. O Fórum "Ancestralidade e Direitos Territoriais Indígenas" integrou a programação da IX Conferência Estadual da Advocacia Baiana e reafirmou o compromisso da OAB Bahia com o fortalecimento dos direitos humanos, da diversidade étnico-cultural e da defesa intransigente dos direitos dos povos indígenas.

 

Crédito: Angelino de Jesus