Em raz&atilde;o da entrada em produ&ccedil;&atilde;o da nova vers&atilde;o 2.21.0 do Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJe), o sistema estar&aacute; indispon&iacute;vel das 23h59 de sexta-feira (7) &agrave;s 23h59 de segunda-feira (10).

A informa&ccedil;&atilde;o da Secretaria de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o (Setin) do TST observa a Resolu&ccedil;&atilde;o 185/2013 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), que prev&ecirc; a comunica&ccedil;&atilde;o de indisponibilidade ao p&uacute;blico externo com pelo menos cinco dias de anteced&ecirc;ncia.

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Fonte: <a href="https://www.tst.jus.br/-/pje-ficara-indisponivel-no-proximo-fim-de-semana-1">TST</a>

A&nbsp;Comiss&atilde;o de Direito Internacional e Rela&ccedil;&otilde;es Internacionais&nbsp;realizou, no dia 28 de julho, o Workshop Intercomiss&otilde;es sobre Autocuratela e Prote&ccedil;&atilde;o Internacional da Pessoa Idosa. O evento reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros para debater a autonomia da vontade e os mecanismos jur&iacute;dicos transnacionais de salvaguarda na terceira idade. O encontro contou com a palestra de abertura do renomado professor Javier Garc&iacute;a Medina, da Universidade de Valladolid (Espanha), que trouxe uma perspectiva acad&ecirc;mica e internacional sobre o direito comparado e o impacto dos tratados internacionais na prote&ccedil;&atilde;o de vulner&aacute;veis.

Representando a pr&aacute;tica cartor&aacute;ria, a advogada Luana Barreto, do 3&ordm; Tabelionato de Notas de Salvador, apresentou os aspectos pr&aacute;ticos da lavratura de escrituras de autocuratela e o papel do planejamento jur&iacute;dico preventivo. O evento foi promovido com o apoio da Comiss&atilde;o de Advocacia Extrajudicial, presidida por Emanuela Lapa, e da Comiss&atilde;o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas da OAB Bahia, sob lideran&ccedil;a de Dora Zalcbergas&nbsp;. A &iacute;ntegra do Workshop Intercomiss&otilde;es est&aacute; dispon&iacute;vel no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=egly1Rl6u80" target="_blank">canal oficial da OAB-BA no YouTube</a>.

O primeiro semestre de 2026 marcou um per&iacute;odo de intensa atividade, inova&ccedil;&atilde;o e fortalecimento institucional para a Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia (OAB-BA). Com uma rede composta por 126 comiss&otilde;es tem&aacute;ticas e a for&ccedil;a de mais de 3 mil membros volunt&aacute;rios, a Seccional baiana promoveu uma vasta agenda de debates t&eacute;cnicos, capacita&ccedil;&otilde;es pr&aacute;ticas, defesa de prerrogativas e atua&ccedil;&atilde;o social em Salvador e em diversas subse&ccedil;&otilde;es do interior do estado.

O balan&ccedil;o das atividades, apresentado no VI Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es que acontece, neste s&aacute;bado (1&ordm;), em Feira de Santana, revelou o impacto direto do trabalho das comiss&otilde;es na rotina profissional da advocacia baiana e no aperfei&ccedil;oamento da cidadania. Entre os destaques do per&iacute;odo est&atilde;o o lan&ccedil;amento de programas inovadores de aproxima&ccedil;&atilde;o, a realiza&ccedil;&atilde;o de congressos de grande porte e a descentraliza&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os essenciais.

Para a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, a dedica&ccedil;&atilde;o dos membros das comiss&otilde;es &eacute; o motor que impulsiona as conquistas da institui&ccedil;&atilde;o em todo o estado. &quot;As comiss&otilde;es tem&aacute;ticas s&atilde;o o verdadeiro cora&ccedil;&atilde;o pulsar da nossa Ordem. Ver mais de 3 mil colegas doando de forma volunt&aacute;ria o seu tempo, o seu conhecimento e a sua energia para pensar solu&ccedil;&otilde;es para a advocacia e para a sociedade nos enche de orgulho. Neste primeiro semestre, avan&ccedil;amos muito na escuta e no alinhamento estrat&eacute;gico, lan&ccedil;ando iniciativas como o &#39;Programa Lideran&ccedil;a Ativa&#39; e o podcast &#39;Fala, OAB&#39;, garantindo que a voz das comiss&otilde;es chegue com for&ccedil;a e efici&ecirc;ncia a todos os cantos da Bahia&quot;.

Com o objetivo de dinamizar o trabalho das comiss&otilde;es e dar visibilidade aos seus projetos, a Coordena&ccedil;&atilde;o das Comiss&otilde;es impulsionou novos canais e programas de integra&ccedil;&atilde;o ao longo do semestre:

Programa Lideran&ccedil;a Ativa:&nbsp;Lan&ccedil;ado em julho de 2026, o programa promove encontros peri&oacute;dicos entre a diretoria da OAB-BA e grupos de at&eacute; quatro comiss&otilde;es tem&aacute;ticas para debater demandas espec&iacute;ficas e destravar projetos priorit&aacute;rios. 
Podcast &#39;Fala, OAB&#39;:&nbsp;Com 10 epis&oacute;dios gravados entre abril e julho e disponibilizados no YouTube, o podcast abriu espa&ccedil;o para debates sobre temas urgentes, como o golpe do falso advogado, direito previdenci&aacute;rio, sa&uacute;de, prote&ccedil;&atilde;o de dados e celeridade processual. 
Giro das Comiss&otilde;es:&nbsp;Informativo quinzenal publicado no Instagram unificado (`@comissoesoabba`) e no portal da Seccional, alcan&ccedil;ando mais de 100 mil contas e centralizando a divulga&ccedil;&atilde;o das atividades. 
Mentoria de Gest&atilde;o de Escrit&oacute;rios (2&ordf; Edi&ccedil;&atilde;o):&nbsp;Em parceria com a ESA-BA, foram realizados 12 encontros semanais entre mar&ccedil;o e junho abordando temas como planejamento estrat&eacute;gico, IA aplicada &agrave; advocacia, controladoria e letramento racial, abrindo caminho para a segunda fase com o Programa Hotseat. 
Workshops Intercomiss&otilde;es:&nbsp;S&eacute;rie de encontros integrados abordando temas transversais, como royalties digitais e comunidades tradicionais, autonomia da pessoa idosa e governan&ccedil;a no combate &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher.

A coordenadora-geral das comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da OAB Bahia, Larissa Sento-S&eacute;, ressaltou o empenho da coordena&ccedil;&atilde;o em conectar as diferentes frentes de trabalho para gerar impactos pr&aacute;ticos na classe. &quot;Nosso compromisso di&aacute;rio na Coordena&ccedil;&atilde;o &eacute; transformar o empenho t&eacute;cnico das 126 comiss&otilde;es em resultado real para a advocacia. Quando unificamos a comunica&ccedil;&atilde;o, promovemos workshops intercomiss&otilde;es e criamos canais como o &#39;Giro das Comiss&otilde;es&#39; e as mentorias com a ESA, facilitamos a troca de experi&ecirc;ncias e otimizamos os esfor&ccedil;os. O resultado &eacute; uma advocacia mais capacitada, integrada e preparada para os desafios contempor&acirc;neos do mercado&quot;, pontuou Larissa Sento-S&eacute;.

For&ccedil;a no Interior

A diretriz de interioriza&ccedil;&atilde;o permeou as principais a&ccedil;&otilde;es das comiss&otilde;es de janeiro a julho, levando cursos, caravanas e debates estrat&eacute;gicos para diversas regi&otilde;es da Bahia: 
Projeto &#39;Juizados pela Bahia&#39;:&nbsp;A Comiss&atilde;o de Juizados Especiais percorreu subse&ccedil;&otilde;es como Teixeira de Freitas, Itamaraju, Eun&aacute;polis e Porto Seguro ministrando o curso *&quot;Da Inicial ao Recurso Inominado&quot;*, abordando o uso pr&aacute;tico de Intelig&ecirc;ncia Artificial e a din&acirc;mica dos juizados. 
Caravana e Escola de Prerrogativas:&nbsp;A&ccedil;&otilde;es presenciais de defesa de direitos e capacita&ccedil;&atilde;o em munic&iacute;pios como Paulo Afonso, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vit&oacute;ria, Coribe e Cocos. 
OAB por Elas:&nbsp;Treinamento especializado e articula&ccedil;&atilde;o da rede de enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher em subse&ccedil;&otilde;es como Feira de Santana, Itabuna e Coaraci. 
Semin&aacute;rio de Direito Eleitoral:&nbsp;Evento realizado na subse&ccedil;&atilde;o de Cama&ccedil;ari focado nos desafios jur&iacute;dicos e regras das Elei&ccedil;&otilde;es 2026.

A procuradora jur&iacute;dica adjunta do interior, Marilda Sampaio, refor&ccedil;ou a relev&acirc;ncia de fazer com que a atua&ccedil;&atilde;o das comiss&otilde;es perpasse todo o territ&oacute;rio baiano. &quot;A advocacia do interior tem especificidades e desafios di&aacute;rios que exigem a presen&ccedil;a constante da Ordem. Projetos como a Caravana de Prerrogativas, o &#39;Juizados pela Bahia&#39; e as capacita&ccedil;&otilde;es do &#39;OAB por Elas&#39; demonstram que as comiss&otilde;es tem&aacute;ticas n&atilde;o ficam restritas &agrave; capital. Levar conhecimento t&eacute;cnico, defesa de direitos e estrutura para as subse&ccedil;&otilde;es do interior &eacute; fundamental para garantir uma advocacia forte e valorizada em todo o estado&quot;.

O semestre tamb&eacute;m foi marcado por grandes marcos acad&ecirc;micos e compromisso com a cidadania. O I Congresso de Direito Previdenci&aacute;rio reuniu mais de 1.900 inscritos em Salvador, enquanto o I Congresso Estadual de Juizados Especiais e o Simp&oacute;sio Baiano de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais movimentaram o calend&aacute;rio jur&iacute;dico de julho com grandes p&uacute;blicos e autoridades do meio jur&iacute;dico nacional.

Na pauta social e de Direitos Humanos, sobressa&iacute;ram-se a realiza&ccedil;&atilde;o da audi&ecirc;ncia p&uacute;blica sobre o Cemit&eacute;rio dos Africanos, o Julho das Mulheres Negras, o ciclo especial de lives em comemora&ccedil;&atilde;o aos 36 anos do Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA) e as constantes a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial, inclus&atilde;o de pessoas com defici&ecirc;ncia e diversidade de g&ecirc;nero.

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Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) apresentou, neste s&aacute;bado (1&ordm;), durante o VI Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es, realizado em Feira de Santana, um balan&ccedil;o das a&ccedil;&otilde;es integradas de enfrentamento ao golpe do falso advogado. A iniciativa re&uacute;ne medidas de preven&ccedil;&atilde;o, articula&ccedil;&atilde;o institucional e atua&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica desenvolvidas pela OAB-BA em parceria com o Conselho Federal da OAB e diversos &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, com o objetivo de combater uma pr&aacute;tica criminosa que tem atingido a advocacia e seus clientes.&nbsp;

Entre as a&ccedil;&otilde;es destacadas est&atilde;o a ampla campanha de conscientiza&ccedil;&atilde;o voltada para advogados e cidad&atilde;os, com orienta&ccedil;&otilde;es sobre atualiza&ccedil;&atilde;o cadastral, utiliza&ccedil;&atilde;o de canais oficiais de comunica&ccedil;&atilde;o e cuidados antes da realiza&ccedil;&atilde;o de transfer&ecirc;ncias via PIX; a cria&ccedil;&atilde;o de um canal exclusivo de den&uacute;ncias por meio do e-mail da institui&ccedil;&atilde;o, permitindo a elabora&ccedil;&atilde;o de dossi&ecirc;s encaminhados sistematicamente &agrave; Pol&iacute;cia Civil; e a produ&ccedil;&atilde;o de uma cartilha educativa com informa&ccedil;&otilde;es sobre golpes de engenharia social, phishing e clonagem, al&eacute;m de orienta&ccedil;&otilde;es preventivas e medidas a serem adotadas em caso de fraude.&nbsp;

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que o enfrentamento ao golpe do falso advogado exige atua&ccedil;&atilde;o permanente e integrada entre a advocacia, o sistema de Justi&ccedil;a e os &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a p&uacute;blica. &quot;A OAB da Bahia tem tratado esse tema como prioridade. Atuamos em diversas frentes para proteger a advocacia e a sociedade, fortalecendo a&ccedil;&otilde;es de preven&ccedil;&atilde;o, ampliando os canais de den&uacute;ncia e cobrando das autoridades e das institui&ccedil;&otilde;es medidas efetivas para identificar, responsabilizar e impedir a atua&ccedil;&atilde;o das organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.&quot;

No campo institucional, a OAB-BA tamb&eacute;m intensificou o di&aacute;logo com a Pol&iacute;cia Civil, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia, a Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, a Federa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Bancos (Febraban), operadoras de telefonia, institui&ccedil;&otilde;es financeiras, empresas de tecnologia e &oacute;rg&atilde;os federais, al&eacute;m de ajuizar a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica buscando medidas estruturais para ampliar a prote&ccedil;&atilde;o contra esse tipo de fraude.&nbsp;

A apresenta&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m destacou as iniciativas nacionais conduzidas pelo Conselho Federal da OAB, como a plataforma ConfirmADV, desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) para valida&ccedil;&atilde;o da identidade de advogados; o pedido de atua&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal no combate &agrave;s quadrilhas especializadas; a proposta de prote&ccedil;&atilde;o de dados sens&iacute;veis nos tribunais; e o apoio ao Projeto de Lei n&ordm; 4.709/2025, que busca fortalecer os mecanismos de preven&ccedil;&atilde;o a esse tipo de crime.&nbsp;

A coordenadora do Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, Leonellea Pereira, ressaltou a import&acirc;ncia de levar o debate &agrave;s lideran&ccedil;as da advocacia em todo o estado. &quot;O Col&eacute;gio de Presidentes &eacute; um espa&ccedil;o estrat&eacute;gico para compartilhar informa&ccedil;&otilde;es, fortalecer a atua&ccedil;&atilde;o das subse&ccedil;&otilde;es e orientar a advocacia sobre como prevenir esse tipo de golpe. Quanto mais preparada estiver a nossa rede, maior ser&aacute; a capacidade de proteger profissionais e cidad&atilde;os e de colaborar com as autoridades no enfrentamento dessas pr&aacute;ticas criminosas.&quot;

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Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

Agosto &eacute; o m&ecirc;s da advocacia, um per&iacute;odo dedicado a reconhecer a relev&acirc;ncia de uma profiss&atilde;o essencial para a defesa da cidadania, da democracia e do Estado de Direito.

A OAB Bahia celebra cada advogada e cada advogado que, com &eacute;tica, coragem e compromisso, atua diariamente na prote&ccedil;&atilde;o dos direitos da sociedade e no fortalecimento da Justi&ccedil;a.

Neste m&ecirc;s especial, a seccional reafirma seu orgulho de representar a advocacia baiana e renova o compromisso de seguir trabalhando pela valoriza&ccedil;&atilde;o da classe, pela defesa intransigente das prerrogativas profissionais e pelo fortalecimento da advocacia em todo o estado.

A Procuradoria Jur&iacute;dica e de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil &ndash;Seccional Bahia (OAB-BA) apresentou, neste s&aacute;bado (1&ordm;), durante o VI Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es, realizado em Feira de Santana, um balan&ccedil;o das principais a&ccedil;&otilde;es desenvolvidas entre janeiro e julho de 2026. O relat&oacute;rio re&uacute;ne resultados da atua&ccedil;&atilde;o judicial, consultiva e institucional da Procuradoria, al&eacute;m de apresentar um plano de reestrutura&ccedil;&atilde;o voltado ao fortalecimento da defesa das prerrogativas da advocacia e &agrave; moderniza&ccedil;&atilde;o dos fluxos internos de atendimento.&nbsp;

Os dados revelam que a Procuradoria recebeu 1.327 demandas no per&iacute;odo, sendo 1.040 judiciais e 287 consultivas e administrativas. Desse total, 129 partiram das subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, demonstrando a crescente integra&ccedil;&atilde;o entre a estrutura da Seccional e o interior do estado. Tamb&eacute;m foram acompanhadas 75 audi&ecirc;ncias e sess&otilde;es de julgamento, refor&ccedil;ando a presen&ccedil;a institucional da OAB-BA na defesa dos interesses da advocacia.&nbsp;

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que o fortalecimento da Procuradoria representa um investimento direto na valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia e na prote&ccedil;&atilde;o das prerrogativas profissionais. &quot;A Procuradoria tem papel estrat&eacute;gico para a OAB Bahia. Os resultados apresentados demonstram uma atua&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica, firme e comprometida com a defesa da advocacia em todas as regi&otilde;es do estado. Ao mesmo tempo, a reestrutura&ccedil;&atilde;o que estamos implementando busca tornar o atendimento ainda mais eficiente, transparente e acess&iacute;vel para toda a classe.&quot;

Entre as principais a&ccedil;&otilde;es institucionais apresentadas est&atilde;o a atua&ccedil;&atilde;o na a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica que trata das condi&ccedil;&otilde;es do sistema prisional baiano, o habeas corpus coletivo contra a escuta indiscriminada em parlat&oacute;rios de unidades prisionais, mandados de seguran&ccedil;a para combater a cobran&ccedil;a indevida de taxas municipais para abertura de escrit&oacute;rios de advocacia e a defesa das prerrogativas em casos emblem&aacute;ticos ocorridos no interior da Bahia.&nbsp;

O procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, ressaltou que a Procuradoria vem consolidando uma atua&ccedil;&atilde;o baseada em planejamento, padroniza&ccedil;&atilde;o de procedimentos e fortalecimento institucional. &quot;Nosso objetivo &eacute; oferecer uma Procuradoria cada vez mais estruturada, previs&iacute;vel e orientada por dados, garantindo respostas t&eacute;cnicas qualificadas e fortalecendo a defesa institucional da advocacia. O novo modelo amplia a seguran&ccedil;a dos procedimentos, melhora o acompanhamento das demandas e assegura tratamento ison&ocirc;mico para a capital e todas as subse&ccedil;&otilde;es.&quot;

O plano de reestrutura&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; a implanta&ccedil;&atilde;o de um modelo de gest&atilde;o baseado em processos administrativos autuados, defini&ccedil;&atilde;o de fluxos internos, indicadores de desempenho e comunica&ccedil;&atilde;o permanente com os demandantes. Entre as medidas est&atilde;o a ado&ccedil;&atilde;o de uma porta &uacute;nica para recebimento das demandas, estabelecimento de n&iacute;veis de servi&ccedil;o com prazos padronizados e cria&ccedil;&atilde;o de mecanismos de acompanhamento para &oacute;rg&atilde;os da Seccional, subse&ccedil;&otilde;es e advogados.&nbsp;

De acordo com o gerente da Procuradoria Jur&iacute;dica e de Prerrogativas, Jo&atilde;o Dias, a proposta representa um avan&ccedil;o na organiza&ccedil;&atilde;o da atua&ccedil;&atilde;o institucional da OAB-BA. &quot;Estamos construindo um modelo que privilegia a transpar&ecirc;ncia, a rastreabilidade e a previsibilidade. Cada demanda ter&aacute; acompanhamento desde a autua&ccedil;&atilde;o at&eacute; o encerramento, permitindo maior controle, melhor comunica&ccedil;&atilde;o com os interessados e uma gest&atilde;o baseada em indicadores que contribuir&atilde;o para o aperfei&ccedil;oamento cont&iacute;nuo dos servi&ccedil;os.&quot;

Durante a apresenta&ccedil;&atilde;o, os presidentes das subse&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m conheceram o novo fluxo de atendimento destinado ao interior, que assegura &agrave;s subse&ccedil;&otilde;es o mesmo protocolo, os mesmos prazos e o mesmo padr&atilde;o de devolutiva adotados pela capital, refor&ccedil;ando o compromisso da OAB-BA com uma atua&ccedil;&atilde;o integrada e uniforme em todo o estado.

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Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

A OAB-BA est&aacute; lan&ccedil;ando mais uma edi&ccedil;&atilde;o do &quot;Aproveite e Fique em Dia&quot;, o seu Programa de Regulariza&ccedil;&atilde;o Financeira, desta vez para o exerc&iacute;cio de 2026. A iniciativa visa facilitar o pagamento de d&eacute;bitos de anuidades devidas at&eacute; 31 de dezembro de 2025 e das multas e juros de mora decorrentes.

De acordo com as Resolu&ccedil;&otilde;es 11/2026-DE e 12/2026-DE, que regulamentam o programa e foram disponibilizadas no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB nesta segunda-feira (3/8), poder&atilde;o ser transferidos para o programa os saldos de parcelamentos de d&eacute;bitos decorrentes de outros acordos e negocia&ccedil;&otilde;es que tenham sido assinados at&eacute; 30 de junho deste ano. Al&eacute;m disso, pessoas idosas contam com condi&ccedil;&otilde;es especiais.

&quot;Conhecemos as dificuldades que a advocacia baiana enfrenta e estamos aqui para apoi&aacute;-la. Com esse programa, a OAB Bahia oferece condi&ccedil;&otilde;es especiais para facilitar a regulariza&ccedil;&atilde;o financeira dos colegas, que &eacute; fundamental n&atilde;o apenas para o equil&iacute;brio financeiro da Ordem, mas sobretudo para que possamos continuar oferecendo servi&ccedil;os de qualidade que s&atilde;o fundamentais para a valoriza&ccedil;&atilde;o e o fortalecimento da nossa classe&rdquo;, afirma o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Daniel Moraes.

Condi&ccedil;&otilde;es para a advocacia em geral:

&agrave; vista, com redu&ccedil;&atilde;o de 100%&nbsp; da multa de mora e de 100%&nbsp; dos juros de mora, ou no cart&atilde;o de cr&eacute;dito, em at&eacute; 12 vezes com redu&ccedil;&atilde;o de 100%&nbsp; e multa e 100% de juros, ou em 18 vezes com redu&ccedil;&atilde;o de 100% de multa e redu&ccedil;&atilde;o de 75% de juros;

<ul>
	<li>parcelados em at&eacute; 3&nbsp; presta&ccedil;&otilde;es mensais, com redu&ccedil;&atilde;o de 90%&nbsp; da multa de mora e de 75% dos juros de mora;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 6 (seis) presta&ccedil;&otilde;es mensais, com redu&ccedil;&atilde;o de 75% da multa e de 55% (cinquenta e cinco por cento) dos juros de mora;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 12 (doze) presta&ccedil;&otilde;es mensais, com redu&ccedil;&atilde;o de 50% (cinquenta por cento) da multa e de 35%&uml;(trinta e cinco por cento) dos juros de mora;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 18 (dezoito) presta&ccedil;&otilde;es mensais, com redu&ccedil;&atilde;o de 40% (quarenta por cento) da multa e de 25% (vinte e cinco por cento) dos juros de mora;</li>
	<li>no cart&atilde;o de cr&eacute;dito, em at&eacute; 12 vezes com redu&ccedil;&atilde;o de 100%&nbsp; e multa e 100% de juros, ou em 18 vezes com redu&ccedil;&atilde;o de 100% de multa e redu&ccedil;&atilde;o de 75% de juros.</li>
</ul>

Condi&ccedil;&otilde;es especiais para a advocacia idosa:

<ul>
	<li>&agrave; vista, com 100% de redu&ccedil;&atilde;o das multas e 100% de redu&ccedil;&atilde;o de juros;</li>
	<li>parcelada no boleto ou no cart&atilde;o de cr&eacute;dito em at&eacute; 12 vezes com redu&ccedil;&atilde;o de 100% das multas e juros ou em at&eacute; 18 vezes com redu&ccedil;&atilde;o de 100% das multas e 75% dos juros.</li>
</ul>

Dentre os crit&eacute;rios para os interessados, ser&aacute; preciso assinar o termo de ades&atilde;o e o valor m&iacute;nimo das parcelas &eacute; R$ 60 e a primeira deve ser paga no ato da assinatura do acordo, que deve ser assinado por duas testemunhas. As resolu&ccedil;&otilde;es determinam ainda que as parcelas pagas depois da data de vencimento ter&atilde;o acr&eacute;scimo de multa de 2%, corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria atrav&eacute;s do IPCA e juros de 1% ao m&ecirc;s.

S&atilde;o motivos de exclus&atilde;o do acordo n&atilde;o cumprir qualquer exig&ecirc;ncia estabelecida e inadimpl&ecirc;ncia por tr&ecirc;s meses consecutivos ou alternados. A d&iacute;vida que j&aacute; foi negociada em outro Programa de Regulariza&ccedil;&atilde;o Financeira s&oacute; poder&aacute; ser objeto de novo acordo se o pagamento for realizado &agrave; vista ou no cart&atilde;o de cr&eacute;dito em at&eacute; 18 presta&ccedil;&otilde;es. Mais informa&ccedil;&otilde;es podem ser obtidas no site da OAB Bahia, na sede da seccional ou, ainda, pelo WhatsApp e e-mail da Secretaria de Anuidades: 3329-8900 e anuidades@oab-ba.org.br.

Leia tamb&eacute;m:

Resolu&ccedil;&atilde;o N. 011/2026 &ndash; DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1132716?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1132716?termo=</a>

Resolu&ccedil;&atilde;o N. 012/2026 - DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1132717?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1132717?termo=</a>

A situa&ccedil;&atilde;o do sistema penitenci&aacute;rio baiano e as a&ccedil;&otilde;es da OAB Bahia em defesa das prerrogativas da advocacia foram temas centrais do Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es realizado nesta sexta-feira (31), em Feira de Santana. Durante a reuni&atilde;o, a seccional apresentou um balan&ccedil;o de medidas que vem adotando para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional, intensificadas nas &uacute;ltimas semanas ap&oacute;s a Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata, em Serrinha.

O gerente da Procuradoria Jur&iacute;dica da OAB Bahia, Jo&atilde;o Dias, destacou que, antes mesmo da opera&ccedil;&atilde;o, a OAB Bahia j&aacute; havia ajuizado uma A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP) contra o Estado da Bahia para exigir o cumprimento das prerrogativas da advocacia nas unidades prisionais. &ldquo;No &acirc;mbito dessa a&ccedil;&atilde;o, a seccional obteve decis&atilde;o liminar determinando que o Estado apresentasse um relat&oacute;rio anal&iacute;tico sobre as condi&ccedil;&otilde;es do sistema prisional relacionadas ao exerc&iacute;cio da advocacia, incluindo a exist&ecirc;ncia de Salas de Estado-Maior, espa&ccedil;os individualizados para atendimento entre advogados e clientes e demais estruturas indispens&aacute;veis ao exerc&iacute;cio profissional&rdquo;, explicou Jo&atilde;o.

Com a deflagra&ccedil;&atilde;o da Opera&ccedil;&atilde;o, a OAB Bahia passou a adotar novas medidas em defesa dos advogados presos, entre elas o di&aacute;logo institucional para que as defesas dos advogados pudessem ter acesso aos autos que determinaram a ordem, o acompanhamento das audi&ecirc;ncias de cust&oacute;dia, a impetra&ccedil;&atilde;o de habeas corpus individuais e coletivos e a atua&ccedil;&atilde;o conjunta com o Conselho Federal da OAB para questionar a legalidade da capta&ccedil;&atilde;o de conversas entre advogados e clientes durante as investiga&ccedil;&otilde;es.

Tamb&eacute;m de acordo com Jo&atilde;o, a atua&ccedil;&atilde;o integrada entre a Procuradoria Jur&iacute;dica e a Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas (CDP)&nbsp;resultou na determina&ccedil;&atilde;o para que o Grupo de Monitoramento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Sistema Carcer&aacute;rio (GMF) realizasse inspe&ccedil;&atilde;o nas unidades onde os advogados estavam custodiados. O relat&oacute;rio confirmou diversas irregularidades, como &aacute;gua impr&oacute;pria para consumo, aus&ecirc;ncia de condi&ccedil;&otilde;es adequadas de higiene, infesta&ccedil;&atilde;o de ratos e insetos e defici&ecirc;ncia na estrutura destinada &agrave; cust&oacute;dia de advogados. &quot;A Procuradoria segue acompanhando os processos e cobrando provid&ecirc;ncias do Judici&aacute;rio e dos demais &oacute;rg&atilde;os competentes&quot;, destacou.

Ainda sobre os problemas do sistema penitenci&aacute;rio, o presidente da CDP, Saulo Guimar&atilde;es, apresentou um diagn&oacute;stico elaborado a partir de inspe&ccedil;&otilde;es realizadas em unidades prisionais do estado. O levantamento apontou problemas recorrentes, como &aacute;gua com ind&iacute;cios de contamina&ccedil;&atilde;o, alimenta&ccedil;&atilde;o inadequada, condi&ccedil;&otilde;es prec&aacute;rias de higiene, aus&ecirc;ncia de ventila&ccedil;&atilde;o adequada, falta de banho de sol e insufici&ecirc;ncia de &aacute;gua para banho.

Para acompanhar as viola&ccedil;&otilde;es das prerrogativas da classe nas unidades prisionais, Saulo explicou que a OAB Bahia mant&eacute;m um grupo de trabalho permanente com a Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria e Ressocializa&ccedil;&atilde;o (Seap). Entre os avan&ccedil;os j&aacute; alcan&ccedil;ados, est&aacute; a amplia&ccedil;&atilde;o do hor&aacute;rio de atendimento aos advogados nas unidades prisionais. Tamb&eacute;m est&atilde;o em andamento a regulamenta&ccedil;&atilde;o do parlat&oacute;rio virtual e a implanta&ccedil;&atilde;o de Salas de Estado-Maior femininas, al&eacute;m da atua&ccedil;&atilde;o cont&iacute;nua para solucionar demandas e viola&ccedil;&otilde;es pontuais identificadas nas inspe&ccedil;&otilde;es.

Itabuna

A situa&ccedil;&atilde;o do Conjunto Penal de Itabuna tamb&eacute;m recebeu aten&ccedil;&atilde;o especial durante o Col&eacute;gio. O tema foi levado pelo presidente da OAB Ilh&eacute;us, Jacson Cupertino, diante da gravidade das den&uacute;ncias registradas na unidade. Na ocasi&atilde;o, a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, atualizou os presidentes sobre as provid&ecirc;ncias adotadas pela seccional a partir do relat&oacute;rio elaborado pelo Grupo de Trabalho da Comiss&atilde;o do Sistema Prisional.

Segundo Daniela, o relat&oacute;rio foi encaminhado &agrave;s autoridades competentes e j&aacute; resultou em uma resposta do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), que, em despacho oficial, manifestou preocupa&ccedil;&atilde;o com as den&uacute;ncias apresentadas. O documento tamb&eacute;m determinou a atua&ccedil;&atilde;o do Departamento de Monitoramento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Sistema Carcer&aacute;rio e do Sistema de Execu&ccedil;&atilde;o de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), com a ado&ccedil;&atilde;o de medidas de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e o estabelecimento de prazos para o acompanhamento da situa&ccedil;&atilde;o do Conjunto Penal de Itabuna.

Justi&ccedil;a Federal

Outro tema debatido no encontro foi o conjunto de a&ccedil;&otilde;es da OAB Bahia voltadas &agrave; expans&atilde;o e interioriza&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a Federal no estado. Daniela Borges atualizou os presidentes sobre as articula&ccedil;&otilde;es para viabilizar a cria&ccedil;&atilde;o de 23 novas varas do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF1) na Bahia, proposta j&aacute; anunciada pelo Tribunal e que aguarda aprova&ccedil;&atilde;o do Conselho da Justi&ccedil;a Federal (CJF).

Como parte da mobiliza&ccedil;&atilde;o, a presidenta informou que a OAB Bahia j&aacute; tem reuni&atilde;o agendada com a presidente do TRF1, em Bras&iacute;lia, e, na sequ&ecirc;ncia, atuar&aacute; junto ao CJF, em articula&ccedil;&atilde;o com a OAB Nacional. Paralelamente, intensificar&aacute; o di&aacute;logo com a bancada federal baiana da Ordem, o Governo do Estado e outras lideran&ccedil;as para fortalecer o apoio pol&iacute;tico necess&aacute;rio &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o da proposta.

Atender &eacute; Lei

Ainda durante a sess&atilde;o, o Col&eacute;gio aprovou a cria&ccedil;&atilde;o do observat&oacute;rio Atender &eacute; Lei, inspirado no projeto de mesmo nome que busca assegurar o cumprimento da obrigatoriedade de atendimento &agrave; advocacia pelos magistrados. Composto por presidentes de subse&ccedil;&otilde;es e representantes da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas, o observat&oacute;rio acompanhar&aacute; o cumprimento da garantia, monitorar&aacute; as demandas encaminhadas pela advocacia e as levar&aacute; &agrave; Corregedoria do TJBA para as provid&ecirc;ncias cab&iacute;veis.

O Col&eacute;gio tamb&eacute;m aprovou uma proposta de cria&ccedil;&atilde;o do N&uacute;cleo Itinerante de Apoio &agrave;s Varas Vagas (NUIAP-Vac&acirc;ncia), para atuar em unidades judici&aacute;rias sem magistrados titulares; deliberou pelo envio de of&iacute;cio ao procurador-geral de Justi&ccedil;a solicitando a implanta&ccedil;&atilde;o de um processo eletr&ocirc;nico no Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia que assegure acesso mais &aacute;gil &agrave; advocacia; aprovou a realiza&ccedil;&atilde;o de um mapeamento dos casos de dificuldades na libera&ccedil;&atilde;o de precat&oacute;rios na Bahia; e defendeu o fortalecimento do atendimento &agrave; advocacia por meio dos balc&otilde;es virtuais, al&eacute;m de propor o envio de of&iacute;cio solicitando que magistrados que n&atilde;o cumpram os requisitos de produtividade n&atilde;o sejam designados para atuar como ju&iacute;zes colaboradores.

A presen&ccedil;a da OAB Bahia nas comarcas e a amplia&ccedil;&atilde;o da estrutura oferecida &agrave; advocacia estiveram entre os principais temas do segundo dia do Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB Bahia, realizado neste s&aacute;bado (1&ordm;), em Feira de Santana. Durante o encontro, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, apresentou um diagn&oacute;stico sobre a cobertura da infraestrutura da seccional em todo o estado, destacando o alcance da rede de atendimento j&aacute; implantada e o planejamento para ampliar ainda mais a presen&ccedil;a da Ordem junto &agrave; advocacia baiana.

Na apresenta&ccedil;&atilde;o, Daniela destacou que a OAB Bahia conta, atualmente, nas 37 subse&ccedil;&otilde;es, com mais de 240 Salas da Advocacia e presen&ccedil;a em 179 das 203 comarcas do estado, uma das maiores redes de apoio &agrave; advocacia do pa&iacute;s. O diagn&oacute;stico tamb&eacute;m identificou as 24 comarcas que ainda n&atilde;o disp&otilde;em desses espa&ccedil;os, permitindo que a seccional estabele&ccedil;a prioridades para a expans&atilde;o da infraestrutura.

&quot;Constru&iacute;mos uma das mais amplas estruturas de apoio &agrave; classe do Brasil. Hoje, a OAB Bahia est&aacute; presente em praticamente todo o estado, oferecendo espa&ccedil;os de trabalho, acolhimento e suporte para milhares de advogadas e advogados. Esse diagn&oacute;stico mostra a dimens&atilde;o do que j&aacute; conquistamos e nos d&aacute; seguran&ccedil;a para seguirmos avan&ccedil;ando com planejamento e responsabilidade&quot;, afirmou a presidenta.

Entre as comarcas que ainda n&atilde;o disp&otilde;em das salas, est&atilde;o Amargosa, Barra da Estiva, Buerarema, Conde, Entre Rios, Esplanada, Ibirapu&atilde;, Itagib&aacute;, Itapicuru, Jacaraci, Morro do Chap&eacute;u, Muritiba, Mutu&iacute;pe, Nova Soure, Santa Teresinha, Santaluz, S&atilde;o Felipe, S&atilde;o F&eacute;lix, S&atilde;o Sebasti&atilde;o do Pass&eacute;, Sa&uacute;de, Serra Dourada, Teofil&acirc;ndia, Terra Nova e Uba&iacute;ra.

Daniela ressaltou que o diagn&oacute;stico servir&aacute; como guia para os pr&oacute;ximos investimentos da seccional. &quot;Nosso objetivo &eacute; muito claro, queremos uma Sala da Advocacia em cada f&oacute;rum da Bahia. Vamos continuar investindo para ampliar essa rede, garantindo que todas as advogadas e advogados tenham acesso a uma estrutura adequada para exercer a profiss&atilde;o, onde quer que atuem. Esse &eacute; um compromisso permanente da nossa gest&atilde;o com a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia e com o fortalecimento da presen&ccedil;a da OAB por toda a Bahia&quot;, concluiu.

Um dos temas em pauta no segundo dia do Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB Bahia, realizado neste s&aacute;bado (1&ordm;), em Feira de Santana, foi o avan&ccedil;o do uso da intelig&ecirc;ncia artificial pela advocacia. A discuss&atilde;o integra um movimento nacional conduzido pelo Sistema OAB para ampliar o acesso da classe &agrave;s novas tecnologias. Durante o encontro, o vice-presidente da OAB Bahia, Hermes Hilari&atilde;o, apresentou um panorama das a&ccedil;&otilde;es desenvolvidas pelo Conselho Federal e pela seccional baiana para estimular o uso &eacute;tico, seguro e democr&aacute;tico da intelig&ecirc;ncia artificial no exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o.

Conforme explicou Hermes, as iniciativas integram o Plano Nacional de Intelig&ecirc;ncia Artificial da Advocacia (PNIAA), estrat&eacute;gia criada pelo Conselho Federal da OAB para reduzir as desigualdades no acesso &agrave; tecnologia entre pequenos e grandes escrit&oacute;rios. O plano est&aacute; estruturado em tr&ecirc;s eixos: amplia&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave;s ferramentas de IA, qualifica&ccedil;&atilde;o permanente da advocacia por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA) e regulamenta&ccedil;&atilde;o &eacute;tica, com a elabora&ccedil;&atilde;o de um novo provimento que estabelecer&aacute; diretrizes para o uso respons&aacute;vel da intelig&ecirc;ncia artificial, preservando a supervis&atilde;o humana e o sigilo profissional.

Entre as medidas j&aacute; implementadas, ele destacou a parceria entre o Conselho Federal da OAB e o Jusbrasil que disponibilizou o Detector de Prompt Injection, ferramenta gratuita capaz de analisar peti&ccedil;&otilde;es antes do protocolo e identificar comandos ocultos que possam manipular sistemas de IA utilizados pelo Poder Judici&aacute;rio, refor&ccedil;ando a seguran&ccedil;a das pe&ccedil;as processuais.

O vice-presidente tamb&eacute;m apresentou o OpenDetector, primeira entrega pr&aacute;tica do PNIAA. A ferramenta, disponibilizada gratuitamente &agrave; advocacia, permite verificar a autenticidade de peti&ccedil;&otilde;es e pareceres produzidos com aux&iacute;lio de intelig&ecirc;ncia artificial, al&eacute;m de identificar refer&ecirc;ncias inexistentes a leis e julgados, as chamadas &quot;alucina&ccedil;&otilde;es&quot; da IA, contribuindo para aumentar a confiabilidade das manifesta&ccedil;&otilde;es apresentadas aos tribunais.

Outro destaque da apresenta&ccedil;&atilde;o foi o diagn&oacute;stico nacional desenvolvido pelo Conselho Federal em parceria com a Universidade Stanford, que ir&aacute; mapear como a intelig&ecirc;ncia artificial vem sendo utilizada nos escrit&oacute;rios de advocacia brasileiros. Os dados servir&atilde;o de base para a constru&ccedil;&atilde;o do novo provimento da OAB sobre &eacute;tica, governan&ccedil;a e prote&ccedil;&atilde;o do sigilo profissional no uso dessas tecnologias.

Ao abordar as iniciativas da seccional, Hermes destacou Norma, assistente virtual da OAB Bahia dispon&iacute;vel pelo WhatsApp (71) 93300-8809. Apresentada por meio de um avatar feminino, a ferramenta foi desenvolvida para fortalecer a comunica&ccedil;&atilde;o institucional, ampliar o acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o e tornar mais &aacute;gil o atendimento &agrave; advocacia em todo o estado.

Ele tamb&eacute;m ressaltou a assistente jur&iacute;dica LIVIA, disponibilizada gratuitamente pela OAB Bahia em parceria com a Forlex para apoiar pesquisas jur&iacute;dicas e a elabora&ccedil;&atilde;o de pe&ccedil;as processuais. A iniciativa vem se fortalecendo entre as seccionais e inspirou parte das discuss&otilde;es que resultaram na cria&ccedil;&atilde;o do Plano Nacional de Intelig&ecirc;ncia Artificial da Advocacia.

Hermes ainda destacou o papel da Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA-BA) na qualifica&ccedil;&atilde;o da classe, com a oferta de cursos e treinamentos pr&aacute;ticos voltados ao uso das principais ferramentas de intelig&ecirc;ncia artificial aplicadas &agrave; advocacia, preparando profissionais para incorporar essas tecnologias de forma &eacute;tica e eficiente &agrave; rotina de trabalho.

&quot;Estamos diante de um tema permanente, que exige acompanhamento constante e atualiza&ccedil;&atilde;o cont&iacute;nua. Nosso compromisso &eacute; garantir que a advocacia baiana esteja preparada para utilizar a intelig&ecirc;ncia artificial com responsabilidade, seguran&ccedil;a e excel&ecirc;ncia t&eacute;cnica. Esse conhecimento precisa chegar a toda a classe, e &eacute; isso que estamos construindo, sob a lideran&ccedil;a da presidenta Daniela Borges, que tem feito da inova&ccedil;&atilde;o uma das marcas da gest&atilde;o&quot;, concluiu o vice-presidente.

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