A OAB da Bahia lamenta o falecimento do advogado S&eacute;rgio G&oacute;es de Santana, ocorrido no dia 09/03/2026, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.&nbsp;

A OAB-BA publicou, no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da &uacute;ltima quinta-feira (12/03), a <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1061106?termo=">retifica&ccedil;&atilde;o</a> do Edital de Chamamento P&uacute;blico n&ordm; 01/2025, referente ao projeto &ldquo;OAB Gira Escola &ndash; Educa&ccedil;&atilde;o Antirracista&rdquo;, desenvolvido por meio da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial (CPIR). Com a altera&ccedil;&atilde;o, a divulga&ccedil;&atilde;o do resultado final com a lista das escolas selecionadas, inicialmente prevista para hoje (13), foi adiada para a pr&oacute;xima quinta-feira (18/03).

Criada h&aacute; tr&ecirc;s anos, a iniciativa promove forma&ccedil;&otilde;es e a&ccedil;&otilde;es voltadas ao enfrentamento ao racismo no ambiente escolar, fortalecendo a aplica&ccedil;&atilde;o das Leis n&ordm; 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigat&oacute;rio o ensino da hist&oacute;ria e cultura africana, afro-brasileira e ind&iacute;gena na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica.&nbsp;Pela primeira vez, o programa, antes restrito a institui&ccedil;&otilde;es privadas, foi&nbsp;ampliado para incluir tamb&eacute;m escolas p&uacute;blicas&nbsp;localizadas em Salvador ou na Regi&atilde;o Metropolitana.

A sele&ccedil;&atilde;o teve&nbsp;como foco escolas interessadas em receber a&ccedil;&otilde;es formativas voltadas &agrave; educa&ccedil;&atilde;o antirracista, promovendo a reflex&atilde;o cr&iacute;tica e o fortalecimento de pr&aacute;ticas pedag&oacute;gicas comprometidas com a igualdade racial e foi realizada por uma comiss&atilde;o avaliadora formada por membros da CPIR, considerando crit&eacute;rios como compromisso com a pauta antirracista, diversidade do p&uacute;blico escolar e viabilidade de execu&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es propostas.&nbsp;

Os demais itens do edital original permaneceram inalterados. A retifica&ccedil;&atilde;o &eacute; assinada pela presidente da OAB-BA, Daniela Lima de Andrade Borges, e pela presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial, Camila Dias dos Santos Carneiro.

O projeto OAB Gira Escola &ndash; Educa&ccedil;&atilde;o Antirracista integra as a&ccedil;&otilde;es institucionais da OAB-BA voltadas &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo estrutural por meio da educa&ccedil;&atilde;o, reafirmando o compromisso da seccional com os direitos humanos e a justi&ccedil;a social.

<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1061106?termo=">Confira o edital aqui.</a>

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; seccional Bahia (OAB-BA) celebrou uma importante conquista institucional no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), tema central do mais recente epis&oacute;dio do programa Direito ao Ponto, apresentado pelo advogado Luiz Ganem. O programa recebeu o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Matos, e o presidente da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais da seccional, Rod Macedo, para discutir os impactos da decis&atilde;o para a advocacia e para a sociedade.

Assista no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=ESk3TdpJZXU">Youtube</a>&nbsp;| Escute&nbsp;no <a href="https://open.spotify.com/episode/105eQXK9n6JsXMnxm8pUs8?si=46d8bf94c2604b11">Spotify</a>

A vit&oacute;ria foi resultado de procedimentos de controle administrativo (PCAs) ajuizados pela Procuradoria da OAB-BA ap&oacute;s mais de tr&ecirc;s anos de atua&ccedil;&atilde;o institucional. O plen&aacute;rio do CNJ deu provimento parcial aos pedidos da seccional, reconhecendo problemas em normas que restringiam direitos da advocacia no &acirc;mbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais na Bahia.

Durante o programa, o procurador-geral da OAB-BA destacou a dimens&atilde;o do desafio enfrentado pela advocacia que atua nos juizados. &ldquo;A gente conhece o tamanho do desafio que a advocacia dos juizados enfrenta em v&aacute;rios aspectos, mas um dos temas mais sens&iacute;veis era justamente essa resolu&ccedil;&atilde;o que ficou conhecida como &lsquo;morda&ccedil;a&rsquo;. Houve um movimento muito grande da advocacia e um trabalho intenso da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais&rdquo;, afirmou Rafael Matos.

Entre os pontos questionados pela OAB-BA estavam limita&ccedil;&otilde;es ao prazo de sustenta&ccedil;&atilde;o oral e pr&aacute;ticas que comprometiam a publicidade e a transpar&ecirc;ncia dos julgamentos, contrariando dispositivos do C&oacute;digo de Processo Civil, da Lei dos Juizados Especiais e do Estatuto da Advocacia.

Ao contextualizar o problema, Rod Macedo explicou que a situa&ccedil;&atilde;o teve origem em uma resolu&ccedil;&atilde;o editada em fevereiro de 2021, que ampliou o uso de decis&otilde;es monocr&aacute;ticas nas Turmas Recursais. &ldquo;N&atilde;o somos contra decis&otilde;es monocr&aacute;ticas. O problema foi a forma como elas passaram a ser adotadas, de maneira indiscriminada, como se o colegiado deixasse de ser a t&ocirc;nica do sistema. O magistrado passou a decidir sem par&acirc;metros claros e, ao mesmo tempo, a advocacia n&atilde;o podia sustentar oralmente nesses julgamentos, o que fere diretamente as prerrogativas profissionais&rdquo;, afirmou.

Segundo Rafael Matos, a atua&ccedil;&atilde;o da OAB-BA priorizou inicialmente o di&aacute;logo institucional, acompanhado de um amplo levantamento de dados. &ldquo;A t&ocirc;nica da gest&atilde;o da OAB &eacute; sempre tentar resolver as quest&otilde;es por meio do di&aacute;logo. Foi feito um levantamento muito grande de informa&ccedil;&otilde;es e, por isso, quero parabenizar a Comiss&atilde;o de Juizados por um trabalho brutal de tempo e dedica&ccedil;&atilde;o&rdquo;, destacou.

Rod Macedo acrescentou que a Procuradoria da OAB-BA foi acionada pela presid&ecirc;ncia da seccional para reunir dados e comprovar os impactos da resolu&ccedil;&atilde;o no cotidiano da advocacia. &ldquo;Foi um trabalho &aacute;rduo para comprovar esses fatos e alcan&ccedil;ar essa conquista. &Eacute; uma vit&oacute;ria coletiva e tenho orgulho de ter contribu&iacute;do de alguma forma&rdquo;, disse.

Ele tamb&eacute;m explicou que recursos importantes, como embargos de declara&ccedil;&atilde;o e agravos internos, deixaram de ser submetidos &agrave; pauta de julgamento, o que comprometia a transpar&ecirc;ncia. &ldquo;Os embargos de declara&ccedil;&atilde;o existem para sanar d&uacute;vida, contradi&ccedil;&atilde;o ou obscuridade, e o agravo interno vai justamente de encontro ao que foi decidido na decis&atilde;o monocr&aacute;tica. Quando esses recursos n&atilde;o eram pautados, havia preju&iacute;zo &agrave; publicidade e &agrave; transpar&ecirc;ncia, o que impactava n&atilde;o s&oacute; a advocacia, mas tamb&eacute;m a sociedade&rdquo;, explicou.

Para o procurador-geral da OAB-BA, a decis&atilde;o do CNJ representa um marco para a defesa das prerrogativas profissionais.&ldquo;A advocacia estava sendo calada, e advocacia calada &eacute; cidadania calada. Por isso, era essencial que consegu&iacute;ssemos essa decis&atilde;o&rdquo;, afirmou Rafael Matos.

Ele tamb&eacute;m ressaltou que o julgamento no CNJ teve ampla maioria e grande repercuss&atilde;o. &ldquo;Foram 12 votos a 1. O processo levou tr&ecirc;s anos e nove meses at&eacute; a decis&atilde;o, em dezembro de 2025. E acabou ganhando uma relev&acirc;ncia que ultrapassou a Bahia, porque as mat&eacute;rias discutidas passaram a servir como paradigma para o Brasil inteiro&rdquo;, destacou.

Segundo ele, o debate travado no CNJ ajudou a consolidar um entendimento importante sobre o funcionamento dos Juizados Especiais. &ldquo;O que se buscou foi definir a adequa&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria entre a celeridade processual e o respeito &agrave;s prerrogativas da advocacia&rdquo;, explicou.

Rod Macedo destacou que, al&eacute;m das limita&ccedil;&otilde;es &agrave; sustenta&ccedil;&atilde;o oral, a forma como alguns julgamentos vinham sendo conduzidos gerava preocupa&ccedil;&atilde;o quanto &agrave; transpar&ecirc;ncia. &ldquo;Como os embargos n&atilde;o eram pautados, n&atilde;o havia possibilidade de pedido de destaque presencial. Muitas vezes o julgamento acontecia de forma eletr&ocirc;nica e, quando voc&ecirc; descobria, o resultado j&aacute; estava l&aacute;. No procedimento, como n&atilde;o podia haver a interfer&ecirc;ncia da advocacia no curso do julgamento, ele acabava parecendo um julgamento secreto&rdquo;, afirmou.

Apesar da decis&atilde;o j&aacute; estar em vigor, Rod ressaltou que ainda h&aacute; desafios para a plena implementa&ccedil;&atilde;o das mudan&ccedil;as. &ldquo;A decis&atilde;o do CNJ est&aacute; vigorando, mas precisamos reunir mais informa&ccedil;&otilde;es para garantir uma implementa&ccedil;&atilde;o completa, que ainda n&atilde;o est&aacute; em 100%. Estamos promovendo di&aacute;logos institucionais e levando ao conhecimento da nova dire&ccedil;&atilde;o do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia o contexto atual para que sejam adotadas as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias&rdquo;, pontuou.

O epis&oacute;dio completo do Direito ao Ponto aprofunda a discuss&atilde;o sobre a decis&atilde;o do CNJ e seus impactos no funcionamento dos Juizados Especiais, al&eacute;m de destacar o papel da atua&ccedil;&atilde;o institucional da OAB-BA na defesa das prerrogativas da advocacia e na promo&ccedil;&atilde;o da transpar&ecirc;ncia no sistema de Justi&ccedil;a.

 
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A diretoria do Conselho Federal da OAB e o Col&eacute;gio de Presidentes das Seccionais reuniram-se nessa ter&ccedil;a-feira (10/3) com representantes da Secretaria Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Senasp), vinculada ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (MJSP), para discutir a constru&ccedil;&atilde;o de mecanismos eficazes de enfrentamento ao chamado golpe do falso advogado.

Conduzido pelo secret&aacute;rio nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Chico Lucas, o encontro teve como objetivo alinhar estrat&eacute;gias institucionais voltadas &agrave; preven&ccedil;&atilde;o, den&uacute;ncia e repress&atilde;o a esse tipo de fraude, que tem atingido n&atilde;o apenas a advocacia, mas tamb&eacute;m os cidad&atilde;os e as institui&ccedil;&otilde;es do sistema de Justi&ccedil;a.

Presente na reuni&atilde;o, o ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Wellington C&eacute;sar Lima e Silva, ressaltou a disposi&ccedil;&atilde;o da pasta em manter di&aacute;logo permanente com a advocacia. &ldquo;O Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a est&aacute; aberto para debater, ouvir sugest&otilde;es e tamb&eacute;m cobran&ccedil;as da OAB. Temos buscado dialogar com diversos colegiados, como presidentes de Tribunais de Justi&ccedil;a e defensores p&uacute;blicos, e a contribui&ccedil;&atilde;o da advocacia &eacute; fundamental nesse processo&rdquo;, afirmou. Tamb&eacute;m participou da reuni&atilde;o o diretor de Opera&ccedil;&otilde;es Integradas e de Intelig&ecirc;ncia da Senasp, delegado Anchieta Nery.

Boas pr&aacute;ticas

O debate tomou como refer&ecirc;ncia o acordo de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica firmado entre a OAB-PI e a Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Piau&iacute;, iniciativa considerada modelo para poss&iacute;vel amplia&ccedil;&atilde;o em &acirc;mbito nacional. A parceria permitiu integrar den&uacute;ncias recebidas pela advocacia aos mecanismos de investiga&ccedil;&atilde;o das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a, fortalecendo o fluxo de informa&ccedil;&otilde;es e contribuindo para o enfrentamento mais efetivo desse tipo de crime. O presidente da seccional piauiense, Raimundo de Ara&uacute;jo Silva J&uacute;nior, apresentou a experi&ecirc;ncia desenvolvida no estado.

Como encaminhamento, a OAB e a Senasp se comprometeram a trabalhar pela padroniza&ccedil;&atilde;o nacional das a&ccedil;&otilde;es de enfrentamento &agrave; fraude, com a participa&ccedil;&atilde;o das secretarias estaduais de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e das pol&iacute;cias civis. Tamb&eacute;m foi discutida a possibilidade de constru&ccedil;&atilde;o de um marco regulat&oacute;rio voltado &agrave; preven&ccedil;&atilde;o de novas ocorr&ecirc;ncias, especialmente no uso de canais telem&aacute;ticos e em opera&ccedil;&otilde;es envolvendo contas banc&aacute;rias.

A secret&aacute;ria-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Christina Cordeiro, elogiou o encontro que reuniu representantes da advocacia de todo o pa&iacute;s para discutir medidas estruturadas de combate &agrave; fraude, envolvendo comunica&ccedil;&atilde;o institucional, regula&ccedil;&atilde;o e a&ccedil;&otilde;es operacionais. &ldquo;Trouxemos as demandas da advocacia e do sistema de Justi&ccedil;a e recebemos apoio para avan&ccedil;ar na constru&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es concretas para enfrentar esse problema de forma efetiva&rdquo;, afirmou.

Ao agradecer a presen&ccedil;a da diretoria nacional da OAB e dos presidentes das seccionais, o secret&aacute;rio nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica ressaltou a import&acirc;ncia da coopera&ccedil;&atilde;o entre as institui&ccedil;&otilde;es. &ldquo;Esse &eacute; um crime que compromete a rela&ccedil;&atilde;o de confian&ccedil;a entre advogado e cliente. Por isso, assumimos o compromisso de padronizar nacionalmente o enfrentamento a esse tipo de fraude, convocando as secretarias estaduais de seguran&ccedil;a e as pol&iacute;cias civis, al&eacute;m de compartilhar experi&ecirc;ncias e tecnologias&rdquo;, disse.

Al&eacute;m da secret&aacute;ria-geral adjunta da OAB, participaram da reuni&atilde;o &mdash; realizada na sede do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, em Bras&iacute;lia &mdash; representantes das 27 seccionais da entidade, bem como a presidente da Comiss&atilde;o Especial de Estudo sobre Ciberseguran&ccedil;a e Crimes Virtuais do Conselho Federal da OAB, Alynne Patr&iacute;cio de Almeida Santos.

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C&eacute;dito:&nbsp;Isaac Amorim/MJSP

Fonte: <a href="https://www.oab.org.br/noticia/63930/oab-nacional-e-ministerio-da-justica-debatem-acoes-integradas-para-combater-o-golpe-do-falso-advogado">CFOAB</a>

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Ap&oacute;s o voto apresentado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) Ulisses Rabaneda, que defendeu a obrigatoriedade da presen&ccedil;a da advocacia em determinadas situa&ccedil;&otilde;es nos Centros Judici&aacute;rios de Solu&ccedil;&atilde;o de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), a OAB Bahia destacou a import&acirc;ncia da medida para garantir maior seguran&ccedil;a jur&iacute;dica nos acordos firmados nesses espa&ccedil;os de media&ccedil;&atilde;o e concilia&ccedil;&atilde;o. Para a seccional, a iniciativa contribui para evitar interpreta&ccedil;&otilde;es que dispensem indevidamente a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia em procedimentos capazes de produzir efeitos jur&iacute;dicos relevantes para as partes envolvidas.

Segundo a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a proposta fortalece garantias fundamentais para os cidad&atilde;os que recorrem aos mecanismos consensuais de resolu&ccedil;&atilde;o de conflitos. &ldquo;A media&ccedil;&atilde;o e a concilia&ccedil;&atilde;o s&atilde;o instrumentos importantes para ampliar o acesso &agrave; Justi&ccedil;a, mas &eacute; essencial que as partes estejam devidamente orientadas sobre seus direitos. A presen&ccedil;a da advocacia assegura equil&iacute;brio &agrave;s negocia&ccedil;&otilde;es e contribui para que os acordos sejam firmados com plena seguran&ccedil;a jur&iacute;dica&rdquo;, afirmou.

A discuss&atilde;o ocorre no &acirc;mbito de proposta que altera a Resolu&ccedil;&atilde;o CNJ 125/2010, que instituiu a Pol&iacute;tica Judici&aacute;ria Nacional de tratamento adequado de conflitos e regulamenta o funcionamento dos CEJUSCs em todo o pa&iacute;s. A iniciativa busca explicitar hip&oacute;teses em que a assist&ecirc;ncia por advogado j&aacute; &eacute; exigida pela legisla&ccedil;&atilde;o, com o objetivo de evitar interpreta&ccedil;&otilde;es que dispensem indevidamente a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia.

Rabaneda, que ocupa no CNJ a vaga destinada &agrave; advocacia, defendeu em voto divergente a altera&ccedil;&atilde;o da resolu&ccedil;&atilde;o para explicitar essas situa&ccedil;&otilde;es. &ldquo;A explicita&ccedil;&atilde;o normativa das hip&oacute;teses legais de obrigatoriedade da presen&ccedil;a das advogadas e dos advogados nos CEJUSCs harmoniza a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 125/2010 com o sistema jur&iacute;dico vigente, promovendo seguran&ccedil;a jur&iacute;dica, uniformidade procedimental e preven&ccedil;&atilde;o de nulidades&rdquo;, afirmou.

O conselheiro tamb&eacute;m destacou o papel constitucional da advocacia na administra&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a. &ldquo;A Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, em seu art. 133, estabelece a indispensabilidade do advogado &agrave; administra&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a. Essa garantia n&atilde;o pode ser interpretada de maneira restritiva, limitada apenas &agrave; fase processual contenciosa, sobretudo quando diante de atos que produzem efeitos jur&iacute;dicos relevantes e, muitas vezes, definitivos na esfera das partes&rdquo;, registrou.

A proposta em discuss&atilde;o prev&ecirc; tr&ecirc;s hip&oacute;teses em que a presen&ccedil;a de advogado nos CEJUSCs passaria a ser obrigat&oacute;ria: quando o valor da causa ultrapassar 20 sal&aacute;rios m&iacute;nimos; em demandas que envolvam direito de fam&iacute;lia ou sucess&otilde;es; e quando uma das partes estiver assistida por advogado.

O julgamento ainda n&atilde;o foi conclu&iacute;do. Ap&oacute;s a apresenta&ccedil;&atilde;o do voto divergente, o conselheiro Marcello Terto pediu destaque para que o caso seja analisado presencialmente pelo Plen&aacute;rio do CNJ.

Com informa&ccedil;&otilde;es do CFOAB.

Foto:&nbsp;R&ocirc;mulo Serpa/CNJ

Advogadas e advogados&nbsp;que representam credores de precat&oacute;rios do Estado da Bahia j&aacute; podem apresentar propostas de acordo direto por meio do sistema eletr&ocirc;nico disponibilizado pelo Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA). O envio deve ser feito exclusivamente pelo endere&ccedil;o <a href="https://habedital.tjba.jus.br/" target="_blank">https://habedital.tjba.jus.br/</a>, no per&iacute;odo de 19 de fevereiro a 20 de mar&ccedil;o.&nbsp;

A medida integra a Agenda Programada de Acordo e Pagamento de Precat&oacute;rios para 2026, divulgada pelo N&uacute;cleo Auxiliar de Concilia&ccedil;&atilde;o de Precat&oacute;rios do TJBA por meio do Edital de Acordo n&ordm; 01/2026.&nbsp;

Podem aderir ao programa todos os credores de precat&oacute;rios devidos pelo Estado da Bahia, suas autarquias e funda&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas que manifestarem interesse em realizar acordo direto. A proposta deve ser apresentada por advogado constitu&iacute;do com poderes espec&iacute;ficos, com o preenchimento das informa&ccedil;&otilde;es solicitadas no sistema e anexa&ccedil;&atilde;o dos documentos exigidos.&nbsp;

O edital prev&ecirc; a aplica&ccedil;&atilde;o de des&aacute;gio de 40% sobre o valor atualizado do precat&oacute;rio. Os pagamentos observar&atilde;o a lista unificada de ordem cronol&oacute;gica do ente devedor e estar&atilde;o limitados ao valor destinado para essa finalidade em 2026, que totaliza R$ 313.940.049,58.&nbsp;

Durante o envio da proposta, &eacute; necess&aacute;rio informar dados atualizados, especialmente os banc&aacute;rios, al&eacute;m de juntar a documenta&ccedil;&atilde;o indicada no edital. A rela&ccedil;&atilde;o final dos inscritos ser&aacute; publicada at&eacute; 6 de abril de 2026.&nbsp;

Para acessar o edital, <a href="https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2026/01/Edital-de-acordo-Estado-da-Bahia-2026.pdf" target="_blank">clique aqui</a>.

Fonte: <a href="https://www.tjba.jus.br/portal/advogados-ja-podem-apresentar-propostas-de-acordo-em-precatorios-do-estado-pelo-sistema-do-tjba/" target="_blank">TJBA</a>

Ao refor&ccedil;ar o emblem&aacute;tico bord&atilde;o &ldquo;o trabalho n&atilde;o pode parar&rdquo;, o presidente da subse&ccedil;&atilde;o de Cama&ccedil;ari da OAB-BA, Eduardo Requi&atilde;o, destacou a import&acirc;ncia da atua&ccedil;&atilde;o permanente das comiss&otilde;es e incentivou a ades&atilde;o aos advogados do munic&iacute;pio e das cidades vizinhas. A fala ocorreu durante o epis&oacute;dio do podcast Direito ao Ponto, gravado nesta ter&ccedil;a-feira (10), dedicado ao edital com inscri&ccedil;&otilde;es abertas para a forma&ccedil;&atilde;o dos colegiados.

<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-camacari-lanca-edital-para-composicao-de-comissoes-e-reforca-compromisso-com-advocacia">Saiba mais sobre o edital</a>

Veja o epis&oacute;dio do Direito ao Ponto no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=QvtdBP1NOwY&amp;t=2727s">YouTube</a> | Escute no <a href="https://open.spotify.com/episode/632LUWn4FmKUw4B9Zbwoo7?si=2a573e50f37047fc">Spotify</a>

Em&nbsp;formato de <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf0d_yGW01jdhEIG0Uhq0shbXnKdFMI7Y_nWUNEgvDy_vQGtw/viewform">formul&aacute;rio</a>,&nbsp;a convoca&ccedil;&atilde;o &eacute; para a advocacia de Cama&ccedil;ari, Dias d&rsquo;&Aacute;vila, Mata de S&atilde;o Jo&atilde;o, Madre de Deus e Itanagra participar das comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da subse&ccedil;&atilde;o. Ao todo, s&atilde;o 71 comiss&otilde;es que atuam em diferentes frentes, tais como: prerrogativas profissionais, direitos humanos, igualdade racial, defesa do consumidor, al&eacute;m de Direito do Trabalho, Previdenci&aacute;rio, Meio Ambiente, pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, acesso &agrave; Justi&ccedil;a e inova&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica, entre outras.

&ldquo;&Eacute; um edital que n&oacute;s chamamos de edital permanente. Ent&atilde;o, a ideia &eacute; que, a qualquer tempo, as pessoas que se interessam possam participar&rdquo;, explicou Requi&atilde;o. Segundo ele, a iniciativa n&atilde;o foca apenas nos cerca de 1.500 advogados inscritos em Cama&ccedil;ari, mas tamb&eacute;m na &ldquo;advocacia de tr&acirc;nsito&rdquo;, ou seja,&nbsp;profissionais da capital (Salvador), de outros estados ou de outras cidades da Bahia que atuam nas comarcas da regi&atilde;o e que representam entre 30% e 40% do total de advogados em exerc&iacute;cio no territ&oacute;rio.

Cama&ccedil;ari &eacute; citada por Requi&atilde;o como a segunda cidade em receita da Bahia e a quinta do Nordeste, cen&aacute;rio que atrai muitos profissionais para causas ligadas aos setores industrial e tur&iacute;stico. Na entrevista, &eacute; ressaltado, ainda, a import&acirc;ncia de um olhar que fuja da l&oacute;gica machista, principalmente diante da relev&acirc;ncia das mulheres na advocacia local. Dentro desse quadro, a maioria da advocacia em Cama&ccedil;ari &eacute; composta por mulheres (mais de 50%). Ele tamb&eacute;m destaca a presen&ccedil;a da jovem advocacia, que representa cerca de 40% a 50% do quadro da subse&ccedil;&atilde;o.

O podcast Direito ao Ponto, &eacute; uma iniciativa da R&aacute;dio Alba (emissora mantida pela Funda&ccedil;&atilde;o Paulo Jackson) com a OAB-BA. Os epis&oacute;dio s&atilde;o gravados todas &agrave;s ter&ccedil;as e quintas, a partir das 9h. O programa, apresentado pelo comunicador Lu&iacute;s Ganem, fica dispon&iacute;vel no Youtube da Alba e no Spotify da OAB-BA.

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A Comiss&atilde;o de Juizados Especiais da OAB Bahia segue atuando em defesa da advocacia e do fortalecimento da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional no estado, por meio de uma s&eacute;rie de iniciativas e projetos voltados ao acompanhamento e aprimoramento do funcionamento dos Juizados Especiais na Bahia.

Entre as principais a&ccedil;&otilde;es, est&aacute; o projeto Juizados pela Bahia, lan&ccedil;ado em 2024 com o objetivo de aproximar a atua&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o das subse&ccedil;&otilde;es do interior. A iniciativa promove visitas institucionais e atividades voltadas &agrave; advocacia que atua nos Juizados Especiais, levando ao interior projetos, capacita&ccedil;&otilde;es e debates que j&aacute; v&ecirc;m sendo realizados na capital.

At&eacute; o momento, o grupo j&aacute; visitou 14 munic&iacute;pios: Barreiras, Coaraci, Cruz das Almas, Gandu, Ibicara&iacute;, Ilh&eacute;us, Itaberaba, Itapetinga, Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es, Santa Maria da Vit&oacute;ria, Seabra, Valen&ccedil;a, Itabuna e Santo Ant&ocirc;nio de Jesus.

Durante as visitas, s&atilde;o promovidos cursos, palestras, blitz institucionais e encontros com a advocacia local, sempre levando em considera&ccedil;&atilde;o as necessidades espec&iacute;ficas de cada subse&ccedil;&atilde;o. Entre as atividades oferecidas, est&aacute; o curso &ldquo;Pr&aacute;tica nos Juizados: da inicial ao recurso inominado&rdquo;, voltado &agrave; atua&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica nas unidades e com grande ades&atilde;o da advocacia.

Para o presidente da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais da OAB-BA, Rod Macedo, a interioriza&ccedil;&atilde;o das atividades da comiss&atilde;o &eacute; fundamental para fortalecer a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia em todo o estado. &ldquo;Com o Juizados pela Bahia, conseguimos ouvir de perto as demandas dos colegas que atuam no interior, levando orienta&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica para o dia a dia profissional. &Eacute; um projeto que aproxima a comiss&atilde;o da realidade das subse&ccedil;&otilde;es e fortalece a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia em todo o estado&rdquo;, afirmou.

Plant&atilde;o dos Juizados

Al&eacute;m das a&ccedil;&otilde;es itinerantes, a comiss&atilde;o tamb&eacute;m mant&eacute;m iniciativas de apoio direto &agrave; advocacia. Desde junho do ano passado, est&aacute; em funcionamento o Plant&atilde;o dos Juizados, canal voltado ao acolhimento de demandas de advogados e advogadas n&atilde;o s&oacute; da capital, mas tamb&eacute;m do interior.

Em Salvador, o atendimento presencial acontece todas as segundas-feiras, das 8h &agrave;s 17h, na Sala da OAB localizada no F&oacute;rum Regional do Imbu&iacute;. A comiss&atilde;o tamb&eacute;m mant&eacute;m atendimento permanente para toda a advocacia do interior, por meio dos n&uacute;meros (71) 98270-4885 e (71) 2180-0812 e pelo perfil @oabjuizadosba no Instagram.

Durante os plant&otilde;es, a advocacia encontra suporte institucional para o exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o. Os integrantes da comiss&atilde;o recebem den&uacute;ncias de viola&ccedil;&otilde;es de prerrogativas, prestam orienta&ccedil;&otilde;es e registram queixas relacionadas a poss&iacute;veis irregularidades no funcionamento dos Juizados.

SOS Juizados

Outra mobiliza&ccedil;&atilde;o promovida pela comiss&atilde;o &eacute; o SOS Juizados, ato que re&uacute;ne a advocacia para reivindicar melhorias estruturais e de funcionamento nas unidades do estado. A mobiliza&ccedil;&atilde;o j&aacute; foi realizada em locais estrat&eacute;gicos, como o F&oacute;rum Regional do Imbu&iacute;, em Salvador, e tamb&eacute;m em subse&ccedil;&otilde;es do interior.

O objetivo &eacute; chamar a aten&ccedil;&atilde;o para desafios que v&ecirc;m impactando o acesso da popula&ccedil;&atilde;o &agrave; Justi&ccedil;a e as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho da advocacia nos Juizados Especiais.

Entre os principais pontos levantados pela classe, est&atilde;o a banaliza&ccedil;&atilde;o do dano moral, a morosidade processual, restri&ccedil;&otilde;es indevidas &agrave; sustenta&ccedil;&atilde;o oral, aus&ecirc;ncia de fundamenta&ccedil;&atilde;o em senten&ccedil;as, falta de ju&iacute;zes e servidores e falhas no atendimento presencial.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Nacional defendeu, neste s&aacute;bado (7/3), a amplia&ccedil;&atilde;o da presen&ccedil;a das mulheres nos espa&ccedil;os de lideran&ccedil;a da advocacia e nas estruturas institucionais da profiss&atilde;o, durante a abertura do 2&ordm; Congresso Mulheres que Transformam: Inspira&ccedil;&atilde;o, Coragem e Empoderamento na Advocacia. Participaram do encontro virtual a secret&aacute;ria-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, e a secret&aacute;ria-geral adjunta da entidade, Christina Cordeiro, no evento promovido pela OAB da Bahia (OAB-BA) e pela Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA).

Ao evidenciar as desigualdades da profiss&atilde;o ainda a serem superadas, Rose Morais citou dados do PerfilADV, estudo demogr&aacute;fico da advocacia brasileira realizado pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a Funda&ccedil;&atilde;o Getulio Vargas (FGV). &ldquo;Hoje somos parte de um universo de mais de 700 mil mulheres advogadas, e essas mulheres advogadas s&atilde;o a cara da Justi&ccedil;a. Por&eacute;m, 73% das mulheres advogadas concentram-se nas duas faixas de renda mais baixas. No topo da pir&acirc;mide, acima de 20 sal&aacute;rios-m&iacute;nimos, n&oacute;s temos 8% de homens e apenas 3% de mulheres.&rdquo;

Primeira mulher nordestina a assumir interinamente a presid&ecirc;ncia da OAB Nacional e a integrar a lista tr&iacute;plice do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rose Morais ressaltou que as advogadas t&ecirc;m muito a contribuir com a pol&iacute;tica nacional e com o Judici&aacute;rio. &ldquo;Portanto, penso que liderar significa assumir essa responsabilidade de mudar os arranjos institucionais e tornar as organiza&ccedil;&otilde;es e as empresas espa&ccedil;os da sociedade mais justos e igualit&aacute;rios&rdquo;, disse.

Capacitar para construir lideran&ccedil;as

Na sequ&ecirc;ncia, a secret&aacute;ria-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Christina Cordeiro, ressaltou a import&acirc;ncia de ampliar oportunidades e construir caminhos para que mais advogadas ocupem espa&ccedil;os de lideran&ccedil;a na profiss&atilde;o.

&ldquo;Temos que ter o sentimento de que estamos avan&ccedil;ando e, principalmente, puxando quem est&aacute; atr&aacute;s. Eu quero chegar, eu quero ser l&iacute;der, eu quero abrir espa&ccedil;o para outras pessoas chegarem no topo&rdquo;, declarou.

Em congru&ecirc;ncia com Rose Morais, Christina Cordeiro tamb&eacute;m destacou que a amplia&ccedil;&atilde;o da participa&ccedil;&atilde;o feminina tem sido tratada como prioridade pela atual diretoria da Ordem, que tem Beto Simonetti na presid&ecirc;ncia do Conselho Federal da OAB e Felipe Sarmento na vice-presid&ecirc;ncia.

Transforma&ccedil;&atilde;o coletiva

Durante a condu&ccedil;&atilde;o do evento, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, abordou o crescimento da presen&ccedil;a feminina na advocacia brasileira e os caminhos para consolidar essa participa&ccedil;&atilde;o nos espa&ccedil;os de lideran&ccedil;a. &ldquo;Proponho fazermos uma reflex&atilde;o sobre como transformar a nossa chegada nos espa&ccedil;os em perman&ecirc;ncia. Como transformar a nossa presen&ccedil;a efetivamente em transforma&ccedil;&atilde;o coletiva desses espa&ccedil;os, para que mais mulheres possam chegar.&rdquo;

Espa&ccedil;o de di&aacute;logo

A diretora-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-BA (ESA-BA), Sarah Barros, destacou que o Congresso foi estruturado como um espa&ccedil;o de reflex&atilde;o e articula&ccedil;&atilde;o em torno de temas centrais para a atua&ccedil;&atilde;o das mulheres.

&ldquo;Precisamos falar de paz e buscar trazer paz para as mulheres, porque cada vez mais vemos mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia. Que o dia de hoje, marcado por diversos pain&eacute;is e di&aacute;logos, nos permita pensar juntas em como vamos atuar durante todo o ano na luta de prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s mulheres.&rdquo;

Participaram da abertura a vice-diretora da ESA-BA, Lilian Azevedo; o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o; o presidente da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), Maur&iacute;cio Leahy; as 20 presidentes de subse&ccedil;&otilde;es da seccional, al&eacute;m de integrantes da diretoria da OAB-BA e advogadas e advogados.

Programa&ccedil;&atilde;o

O Congresso reuniu 72 palestrantes e 18 mediadoras, com atividades realizadas em tr&ecirc;s salas simult&acirc;neas. A programa&ccedil;&atilde;o foi estruturada em tr&ecirc;s eixos: enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher e ao feminic&iacute;dio; gest&atilde;o e empreendedorismo feminino na advocacia; e debates jur&iacute;dicos conduzidos por especialistas em diferentes &aacute;reas do Direito.

Entre os temas discutidos estiveram viol&ecirc;ncia contra a mulher e m&iacute;dia; o papel das presidentes de subse&ccedil;&atilde;o na interioriza&ccedil;&atilde;o da advocacia baiana; estrat&eacute;gias jur&iacute;dicas em crimes contra mulheres; perspectiva de g&ecirc;nero no Judici&aacute;rio brasileiro; intelig&ecirc;ncia artificial e gest&atilde;o de escrit&oacute;rios; lideran&ccedil;a feminina na advocacia; racismo estrutural e intoler&acirc;ncia religiosa, al&eacute;m de debates sobre Direito de Fam&iacute;lia, Direito Previdenci&aacute;rio, Direito Eleitoral, Direito Trabalhista e Direito Extrajudicial sob a perspectiva da atua&ccedil;&atilde;o das mulheres.

Fonte: <a href="https://www.oab.org.br/noticia/63908/conselho-federal-defende-ampliacao-da-lideranca-feminina-na-advocacia-em-congresso-da-oab-ba" target="_blank">CFOAB</a>

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; seccional Bahia (OAB-BA) participou, neste domingo (8), da Marcha 8M realizada em Salvador em alus&atilde;o ao Dia Internacional da Mulher. Com o tema Mar&ccedil;o Mulher; advocacia reunida por vida, paz e justi&ccedil;a&rdquo;, o ato tamb&eacute;m reuniu representantes de diveros coletivos femininos em uma caminhada entre o Morro do Cristo e o Farol da Barra.

O Brasil encerrou 2025 com a marca de 1.547 feminic&iacute;dios, segundo o Sistema Nacional de Informa&ccedil;&otilde;es de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Sinesp). O volume de processos no Judici&aacute;rio tamb&eacute;m impressiona: dados do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) revelam que, ao longo do ano passado, foram expedidas mais de 621 mil medidas protetivas e 15.453 casos de feminic&iacute;dio chegaram a julgamento.&nbsp;

A mobiliza&ccedil;&atilde;o integrou a programa&ccedil;&atilde;o realizada na Bahia para marcar a data, reconhecida pela Organiza&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Unidas (ONU) em 1975, que simboliza a luta hist&oacute;rica das mulheres por direitos sociais, igualdade e combate &agrave; viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero. Durante o ato, representantes da OAB-BA e da advocacia baiana destacaram a import&acirc;ncia de ocupar as ruas para reafirmar o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a mobiliza&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m &eacute; um momento de reflex&atilde;o sobre os avan&ccedil;os conquistados e os desafios que ainda persistem. &ldquo;Dia de reconhecer o quanto avan&ccedil;amos, mas sobretudo o dia para percebemos o quanto ainda precisamos avan&ccedil;ar. Um pa&iacute;s que &eacute; o 5&ordm; do mundo em n&uacute;mero de feminic&iacute;dio. E, por isso, a OAB Bahia est&aacute; aqui mais uma vez presente na Marcha 8 de Mar&ccedil;o porque &eacute; preciso agir para transformar essa realidade&rdquo;, afirmou.

Entre as representantes da advocacia presentes no ato, a vice-presidente da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), Renata Deir&oacute;, ressaltou que a mobiliza&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m representa um momento de posicionamento diante da viol&ecirc;ncia enfrentada pelas mulheres. &ldquo;Dia de celebrar, mas tamb&eacute;m de lutar pelos direitos das mulheres. As mulheres advogadas para mostrar nossa indigna&ccedil;&atilde;o pelo tanto de viol&ecirc;ncia que enfrentamos e lutar pelos nossos direitos&rdquo;, disse.

A reflex&atilde;o sobre os desafios ainda enfrentados pelas mulheres tamb&eacute;m foi destacada pela presidenta da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada da OAB-BA, Tha&iacute;s Bandeira. &ldquo;Dia de comemora&ccedil;&atilde;o pelos avan&ccedil;os que j&aacute; tivemos, mas de reflex&atilde;o por muitas mulheres que ainda sofrem com a viol&ecirc;ncia&rdquo;, pontuou.

J&aacute; a presidenta da OAB Mulher Bahia, Fernanda Graziella, enfatizou o papel da uni&atilde;o entre mulheres e movimentos sociais na constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais justa. &ldquo;Dia reafirmar nosso compromisso com as nossas mulheres e meninas. Ir para as ruas dizer que queremos paz, queremos viver, justi&ccedil;a e exercer nossa liberdade e reafirmar essa uni&atilde;o e a for&ccedil;a do coletivo mostrando que podemos mais e tudo que a gente quiser&rdquo;, afirmou.

Tamb&eacute;m presente na caminhada, a coordenadora do Comit&ecirc; do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero da OAB-BA, Joana Rodrigues, destacou a import&acirc;ncia da articula&ccedil;&atilde;o entre diferentes coletivos. &ldquo;Estamos, mais um ano, fortalecendo a luta com os demais coletivos nesse ano t&atilde;o importante e dif&iacute;cil para n&oacute;s nesse ato de protesto&rdquo;, disse. A participa&ccedil;&atilde;o da OAB-BA na Marcha 8M refor&ccedil;a o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o com a promo&ccedil;&atilde;o da igualdade de g&ecirc;nero, a defesa dos direitos das mulheres e o combate &agrave; viol&ecirc;ncia em todas as suas formas.

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Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

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