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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, restabeleceu a possibilidade de sustenta&ccedil;&atilde;o oral de advogadas e advogados nos julgamentos que referendam decis&otilde;es monocr&aacute;ticas da Corte. A medida foi aprovada pelo colegiado na &uacute;ltima semana e encerra uma restri&ccedil;&atilde;o em vigor desde 2022.

Com a nova regra, os representantes das partes poder&atilde;o se manifestar por at&eacute; cinco minutos em julgamentos que envolvam o referendo de liminares, tutelas de urg&ecirc;ncia e outras decis&otilde;es individuais submetidas &agrave; an&aacute;lise do Plen&aacute;rio em processos de representa&ccedil;&atilde;o por propaganda eleitoral.

&ldquo;A sustenta&ccedil;&atilde;o oral sempre teve uma fun&ccedil;&atilde;o que vai al&eacute;m da defesa dos interesses das partes. Ela aproxima o tribunal das particularidades de cada caso e permite que quest&otilde;es relevantes sejam apresentadas de forma direta aos julgadores. A decis&atilde;o do ministro Kassio Nunes Marques preserva esse espa&ccedil;o de interlocu&ccedil;&atilde;o, que &eacute; valioso para a pr&oacute;pria atividade jurisdicional&rdquo;, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

A possibilidade de sustenta&ccedil;&atilde;o oral nesses casos havia sido afastada pelo TSE em agosto de 2022. &Agrave; &eacute;poca, a Corte entendeu que n&atilde;o havia previs&atilde;o regimental para a manifesta&ccedil;&atilde;o de advogados durante a an&aacute;lise colegiada de decis&otilde;es monocr&aacute;ticas.

Desde ent&atilde;o, os representantes das partes acompanhavam as sess&otilde;es do Tribunal, mas sem a possibilidade de realizar sustenta&ccedil;&otilde;es orais. Com a decis&atilde;o, a participa&ccedil;&atilde;o da advocacia volta a ser admitida nos julgamentos dessa natureza.

Saiba mais:

<a href="https://www.oab.org.br/noticia/64034/oab-nacional-defende-liberdade-na-sustentacao-oral-e-respeito-a-atuacao-da-advocacia?argumentoPesquisa=sustenta%C3%A7%C3%A3o" target="_blank">OAB Nacional defende liberdade na sustenta&ccedil;&atilde;o oral e respeito &agrave; atua&ccedil;&atilde;o da advocacia</a>

<a href="https://www.oab.org.br/noticia/63839/oab-nacional-e-seccionais-garantem-no-cnj-direito-a-sustentacao-oral-da-advocacia" target="_blank">OAB Nacional e seccionais garantem no CNJ direito a sustenta&ccedil;&atilde;o oral da advocacia</a>

<a href="https://www.oab.org.br/noticia/63990/atuacao-do-cfoab-no-cnj-garante-sustentacao-oral-sincrona-e-afasta-restricoes-em-julgamentos-virtuais" target="_blank">Atua&ccedil;&atilde;o do CFOAB no CNJ garante sustenta&ccedil;&atilde;o oral s&iacute;ncrona e afasta restri&ccedil;&otilde;es em julgamentos virtuais</a>

Font: <a href="https://www.oab.org.br/noticia/64305/tse-volta-a-autorizar-sustentacao-oral-de-advogados-em-referendos-de-decisoes-monocraticas" target="_blank">CFOAB</a>

O crescimento acelerado das corridas de rua na Bahia e os desafios relacionados &agrave; seguran&ccedil;a dos atletas e &agrave; organiza&ccedil;&atilde;o dos eventos motivaram a realiza&ccedil;&atilde;o de uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica promovida pela OAB Bahia, por meio da sua Comiss&atilde;o de Esportes, em parceria com a Federa&ccedil;&atilde;o Bahiana de Atletismo (FBA) e o Conselho Regional de Educa&ccedil;&atilde;o F&iacute;sica da Bahia (CREF13/BA).

Realizado no audit&oacute;rio da seccional, na Rua Port&atilde;o da Piedade, o encontro reuniu atletas, profissionais de Educa&ccedil;&atilde;o F&iacute;sica, organizadores de eventos, representantes de institui&ccedil;&otilde;es esportivas, gestores p&uacute;blicos e membros da sociedade civil para debater caminhos que contribuam para o fortalecimento da modalidade no estado, com foco na seguran&ccedil;a, na regulamenta&ccedil;&atilde;o e na ado&ccedil;&atilde;o de boas pr&aacute;ticas.

Durante a abertura, a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, destacou a import&acirc;ncia do esporte como instrumento de promo&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de, ressaltando que o crescimento da atividade no estado exige di&aacute;logo permanente entre institui&ccedil;&otilde;es e organizadores. &ldquo;As corridas de rua t&ecirc;m se consolidado como uma importante ferramenta de promo&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de f&iacute;sica e mental, atraindo cada vez mais pessoas. Por isso, &eacute; fundamental construir solu&ccedil;&otilde;es que garantam a realiza&ccedil;&atilde;o desses eventos com seguran&ccedil;a e responsabilidade, considerando tamb&eacute;m seus impactos na din&acirc;mica das cidades&rdquo;, afirmou.

Para o vice-presidente da seccional, Hermes Hilari&atilde;o, a realiza&ccedil;&atilde;o das corridas exige um olhar que vai al&eacute;m da organiza&ccedil;&atilde;o do evento em si. &ldquo;N&atilde;o basta apenas promover a corrida. &Eacute; preciso garantir a seguran&ccedil;a dos atletas, das pessoas envolvidas na organiza&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m dos profissionais que atuam nesses eventos. Essa &eacute; uma responsabilidade que envolve toda a sociedade, incluindo entidades civis, Minist&eacute;rio P&uacute;blico e os poderes Executivo e Legislativo, nas esferas municipal e estadual&rdquo;, afirmou.

Para o presidente da Comiss&atilde;o de Esportes da OAB-BA, Sandro Marcello, a audi&ecirc;ncia conseguiu reunir todos os segmentos envolvidos na atividade. &nbsp;&ldquo;As corridas de rua est&atilde;o crescendo exponencialmente, e todo o entorno delas gera preocupa&ccedil;&otilde;es. Ent&atilde;o a gente precisa trazer todos os players para conversar sobre o tema e tentar encontrar situa&ccedil;&otilde;es melhores para que a pr&aacute;tica esteja realmente sendo realizada, mas tamb&eacute;m a seguran&ccedil;a para todos&rdquo;, explicou.

A diretora de Esportes da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), Juliana Cam&otilde;es, destacou a relev&acirc;ncia da iniciativa para disseminar orienta&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas voltadas ao setor. &ldquo;Esta audi&ecirc;ncia p&uacute;blica &eacute; extremamente importante, porque amplia o conhecimento da sociedade sobre as diretrizes para realiza&ccedil;&atilde;o dos eventos, trazendo seguran&ccedil;a tanto para quem produz quanto para quem pratica a modalidade&rdquo;, disse.

Regulamenta&ccedil;&atilde;o das corridas de rua

Entre os principais temas discutidos no evento, esteve a nota t&eacute;cnica elaborada pelo CREF13/BA e subscrita por diversas entidades do segmento esportivo. O documento re&uacute;ne diretrizes e recomenda&ccedil;&otilde;es para a realiza&ccedil;&atilde;o de corridas de rua na Bahia, abordando aspectos relacionados &agrave; seguran&ccedil;a, estrutura, assist&ecirc;ncia aos participantes e qualidade dos eventos.

Representando o Governo do Estado, o diretor-geral da Superintend&ecirc;ncia dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), Vicente Neto, destacou a relev&acirc;ncia da nota t&eacute;cnica para a qualifica&ccedil;&atilde;o das provas e prote&ccedil;&atilde;o dos participantes. &ldquo;Essa nota, assinada por diversas institui&ccedil;&otilde;es e agora tamb&eacute;m subscrita pelo Governo do Estado, normatiza as corridas de rua e garante a obrigatoriedade do pagamento do seguro, temas muito sens&iacute;veis que precisavam de uma normatiza&ccedil;&atilde;o. Ent&atilde;o sa&uacute;do a realiza&ccedil;&atilde;o do evento e tenho certeza de que a OAB continuar&aacute; colaborando com a constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade melhor&quot;, disse.

O presidente do CREF13/BA, Rog&eacute;rio Jean, destacou que o di&aacute;logo entre as institui&ccedil;&otilde;es &eacute; essencial para a constru&ccedil;&atilde;o de medidas efetivas. &ldquo;A democracia &eacute; o caminho. Estamos aqui pra dialogar e encontrar poss&iacute;veis solu&ccedil;&otilde;es que sejam salutares tamb&eacute;m. Precisamos ter decis&otilde;es que sejam reais. Esse &eacute; o nosso papel aqui, de dialogar&rdquo;, pontuou.

Ao destacar que a Bahia j&aacute; registrou tr&ecirc;s &oacute;bitos em corridas de rua apenas em 2026, o presidente da Federa&ccedil;&atilde;o Bahiana de Atletismo (FBA), Hebert Silva, ressaltou a necessidade de cumprimento das normas que regulamentam a realiza&ccedil;&atilde;o das provas. &ldquo;Todo esse debate gira em torno da seguran&ccedil;a &ndash; seguran&ccedil;a t&eacute;cnica, estrutural e m&eacute;dica &ndash; e de ter um padr&atilde;o de entrega. E isso tudo existe dentro de normas e de leis federais. &Eacute; preciso que os munic&iacute;pios e suas prefeituras sejam cobradas para o cumprimento das regras&rdquo;, ressaltou.

A audi&ecirc;ncia contou com o apoio da Confedera&ccedil;&atilde;o Brasileira de Atletismo (CBAt), da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Organizadores de Corrida de Rua e Esportes Outdoor (Abraceo), da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e do Centro de Estudos em Gest&atilde;o P&uacute;blica da UESB.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia publicou o <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1108031?termo=">Edital de Chamamento P&uacute;blico n&ordm; 010/2026</a>, voltado a escrit&oacute;rios de advocacia que desejem apoiar o I Congresso de Juizados Especiais da Bahia, a ser realizado no pr&oacute;ximo dia 16 de julho.

Promovido pela Comiss&atilde;o de Juizados Especiais da seccional, o congresso acontecer&aacute; a partir das 8h30, no audit&oacute;rio do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), reunindo advogados e advogadas, magistrados e magistradas, estudantes e demais operadores do Direito para discutir os desafios atuais, as perspectivas de aprimoramento e os avan&ccedil;os dos Juizados Especiais no estado.

Por meio do chamamento p&uacute;blico, a OAB-BA oferece aos apoiadores a oportunidade de divulgar suas marcas durante a programa&ccedil;&atilde;o do evento, ampliando sua visibilidade junto ao p&uacute;blico participante.

As manifesta&ccedil;&otilde;es de interesse dever&atilde;o ser encaminhadas para o e-mail <a href="mailto:juizados.presidencia@oab-ba.org.br">juizados.presidencia@oab-ba.org.br</a>, com o assunto &ldquo;Apoio ao I Congresso de Juizados Especiais da Bahia 2026 &ndash; (nome do escrit&oacute;rio de advocacia)&rdquo;, acompanhadas das seguintes informa&ccedil;&otilde;es: nome e marca do escrit&oacute;rio em alta resolu&ccedil;&atilde;o; telefone para contato e identifica&ccedil;&atilde;o do respons&aacute;vel; e declara&ccedil;&atilde;o simples de concord&acirc;ncia com os termos previstos no edital.

O envio completo da documenta&ccedil;&atilde;o &eacute; requisito indispens&aacute;vel para o in&iacute;cio das tratativas. As propostas poder&atilde;o ser encaminhadas entre 16 de junho e 15 de julho deste ano.

Mais informa&ccedil;&otilde;es sobre as condi&ccedil;&otilde;es de participa&ccedil;&atilde;o e modalidades de apoio est&atilde;o dispon&iacute;veis na &iacute;ntegra do&nbsp;<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1108031?termo=">Edital de Chamamento P&uacute;blico n&ordm; 010/2026</a>,

A OAB Bahia acaba de lan&ccedil;ar Norma, nova assistente virtual da advocacia baiana. Desenvolvida com intelig&ecirc;ncia artificial e apresentada por meio de um avatar feminino, a ferramenta foi criada para fortalecer a comunica&ccedil;&atilde;o institucional, ampliar o acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o e tornar mais &aacute;gil o atendimento a advogados e advogadas em todo o estado.

Dispon&iacute;vel pelo WhatsApp <a href="https://api.whatsapp.com/send/?phone=5571933008809&amp;text&amp;type=phone_number&amp;app_absent=0">71 93300-8809</a>, Norma facilita o acesso aos principais servi&ccedil;os e orienta&ccedil;&otilde;es da seccional de forma r&aacute;pida, pr&aacute;tica e acess&iacute;vel. &ldquo;Nossa tecnologia estar&aacute; a servi&ccedil;o da classe, tornando o acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o mais simples e eficiente. Norma nasceu justamente com o prop&oacute;sito de aproximar ainda mais a OAB da advocacia baiana e oferecer um suporte mais din&acirc;mico para as demandas do dia a dia profissional&rdquo;, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.&nbsp;

A assistente foi treinada para orientar a advocacia sobre os principais pontos de d&uacute;vida da classe, reunindo oito menus principais: Prerrogativas; Certid&atilde;o; Exame de Ordem; Salas e Atendimento; Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina (TED); Sociedade Digital; Inscri&ccedil;&otilde;es ou Cancelamento; Anuidades ou Processos de Restitui&ccedil;&atilde;o e Remiss&atilde;o.

No menu Sociedade Digital, por exemplo, ela esclarece d&uacute;vidas relacionadas ao registro de contratos e distratos sociais e abertura e baixa de sociedades, inclusive individuais. A ferramenta tamb&eacute;m auxilia na solicita&ccedil;&atilde;o de certid&otilde;es gratuitas e pagas, como certid&otilde;es associadas &agrave;s sociedades, de exist&ecirc;ncia de penalidade e de quita&ccedil;&atilde;o de anuidades, al&eacute;m de oferecer informa&ccedil;&otilde;es sobre regulariza&ccedil;&atilde;o e renegocia&ccedil;&atilde;o de d&eacute;bitos, emiss&atilde;o de boletos e descontos voltados &agrave; jovem advocacia, na &aacute;rea sobre anuidades.

No menu Prerrogativas, Norma re&uacute;ne orienta&ccedil;&otilde;es sobre o plant&atilde;o oferecido &agrave; classe e canais de atendimento. Quanto ao Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina, ela informa sobre o rito do procedimento administrativo disciplinar e as formas de acesso aos processos. A ferramenta seguir&aacute; em constante evolu&ccedil;&atilde;o, com a incorpora&ccedil;&atilde;o gradual de novas informa&ccedil;&otilde;es e funcionalidades voltadas &agrave;s demandas da advocacia baiana. &nbsp;

Reafirmando o compromisso com a inova&ccedil;&atilde;o e o avan&ccedil;o das novas tecnologias e ferramentas virtuais, a OAB Bahia j&aacute; havia formalizado parceria, em fevereiro de 2026, com a LIVIA, intelig&ecirc;ncia artificial jur&iacute;dica criada para facilitar o exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o. Aliada &agrave; Norma, que otimiza os servi&ccedil;os internos da seccional, LIVIA &eacute; uma solu&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica, cujo plano b&aacute;sico &eacute; disponibilizado gratuitamente, sendo utilizada em escrit&oacute;rios e salas da advocacia, al&eacute;m de usos individuais, para atividades como pesquisa jur&iacute;dica, produ&ccedil;&atilde;o de documentos e gest&atilde;o de fluxos de trabalho.

Norma, assistente virtual da OAB-BA

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A Comiss&atilde;o Nacional da Advocacia Jovem e o Col&eacute;gio Nacional de Presidentes de Comiss&otilde;es e Conselhos da Jovem Advocacia se reuniram nesta segunda-feira (15/6), em Jo&atilde;o Pessoa (PB), para discutir a implementa&ccedil;&atilde;o da Campanha Nacional de Valoriza&ccedil;&atilde;o da Jovem Advocacia. A iniciativa foi lan&ccedil;ada pela OAB Nacional durante a sess&atilde;o ordin&aacute;ria do Conselho Pleno realizada pela manh&atilde;.

O encontro teve como foco a defini&ccedil;&atilde;o das estrat&eacute;gias de implementa&ccedil;&atilde;o da Campanha nos estados, com a participa&ccedil;&atilde;o de representantes da jovem advocacia de todo o pa&iacute;s. A medida prev&ecirc; a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o profissional, capacita&ccedil;&atilde;o, empreendedorismo e fortalecimento da representatividade institucional dos advogados e advogadas em in&iacute;cio de carreira.

Segundo a presidente da Comiss&atilde;o Nacional da Advocacia Jovem, Gabriela Tavares, a reuni&atilde;o marcou o in&iacute;cio da fase de execu&ccedil;&atilde;o das medidas previstas na Campanha. &ldquo;Esta reuni&atilde;o teve justamente o objetivo de detalhar como cada a&ccedil;&atilde;o ser&aacute; colocada em pr&aacute;tica nas seccionais. Discutimos prazos, estrat&eacute;gias e formas de adapta&ccedil;&atilde;o &agrave;s diferentes realidades da advocacia jovem em todo o pa&iacute;s. Sa&iacute;mos daqui com o compromisso de iniciar, logo ap&oacute;s o per&iacute;odo junino, a execu&ccedil;&atilde;o de uma s&eacute;rie de iniciativas que v&atilde;o fortalecer a jovem advocacia nos estados&rdquo;, afirmou.

Tamb&eacute;m participaram da mesa de debates a ouvidora nacional da Jovem Advocacia, Vit&oacute;ria Jeovana Uch&ocirc;a, e a presidente da Comiss&atilde;o da Jovem Advocacia da OAB-PB, Nath&aacute;lia Ellen Pessoa Travassos.

A&ccedil;&otilde;es nos estados

Estruturada em quatro eixos &mdash; valoriza&ccedil;&atilde;o dos honor&aacute;rios, empreendedorismo, capacita&ccedil;&atilde;o e representatividade institucional &mdash;, a Campanha re&uacute;ne um conjunto de a&ccedil;&otilde;es que ser&atilde;o desenvolvidas pelas comiss&otilde;es da jovem advocacia em parceria com as seccionais da OAB.

Entre as iniciativas discutidas est&aacute; o fortalecimento da presen&ccedil;a institucional da jovem advocacia nas subse&ccedil;&otilde;es. A proposta prev&ecirc; o incentivo &agrave; cria&ccedil;&atilde;o e &agrave; estrutura&ccedil;&atilde;o de comiss&otilde;es locais, ampliando a participa&ccedil;&atilde;o dos profissionais que atuam no interior e aproximando a OAB das demandas regionais.

Outro tema debatido foi a amplia&ccedil;&atilde;o de espa&ccedil;os destinados &agrave; atua&ccedil;&atilde;o da jovem advocacia dentro das estruturas da Ordem. A medida busca estimular a realiza&ccedil;&atilde;o de reuni&otilde;es, atividades institucionais e a&ccedil;&otilde;es de apoio aos profissionais em in&iacute;cio de carreira, respeitando as condi&ccedil;&otilde;es de cada seccional.

No eixo do empreendedorismo, um dos projetos apresentados foi o &ldquo;Primeiro Click&rdquo;, que pretende viabilizar, por meio de parcerias e conv&ecirc;nios, a oferta gratuita de fotografias profissionais para jovens advogados e advogadas. A proposta busca contribuir para a constru&ccedil;&atilde;o da identidade profissional e para a inser&ccedil;&atilde;o dos profissionais no mercado jur&iacute;dico.

Sobre a Campanha

Lan&ccedil;ada pela OAB Nacional, a Campanha Nacional de Valoriza&ccedil;&atilde;o da Jovem Advocacia tem como objetivo transformar demandas hist&oacute;ricas da categoria em a&ccedil;&otilde;es concretas de apoio, qualifica&ccedil;&atilde;o e fortalecimento institucional. A mobiliza&ccedil;&atilde;o ser&aacute; desenvolvida de forma integrada entre o Conselho Federal, as seccionais e as entidades representativas da jovem advocacia em todo o pa&iacute;s.

Durante o lan&ccedil;amento da iniciativa, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a import&acirc;ncia de investir na forma&ccedil;&atilde;o e no desenvolvimento dos profissionais que ingressam na carreira.

&ldquo;A jovem advocacia tem papel fundamental na renova&ccedil;&atilde;o e no fortalecimento da nossa classe. O lan&ccedil;amento desta Campanha reafirma a prioridade que a OAB confere aos profissionais em in&iacute;cio de carreira, promovendo a&ccedil;&otilde;es que valorizam o exerc&iacute;cio da advocacia, fortalecem as prerrogativas e ampliam as oportunidades de desenvolvimento profissional em todo o pa&iacute;s&rdquo;, disse Simonetti.

Para Gabriela Tavares, o trabalho conjunto entre o Conselho Federal e as seccionais ser&aacute; essencial para garantir que as medidas alcancem efetivamente os profissionais em in&iacute;cio de carreira. &ldquo;Nosso objetivo &eacute; transformar demandas hist&oacute;ricas em a&ccedil;&otilde;es concretas, ampliando oportunidades, fortalecendo a forma&ccedil;&atilde;o profissional e promovendo o reconhecimento que os jovens advogados e advogadas merecem. A Campanha nasce da escuta da jovem advocacia e ser&aacute; constru&iacute;da de forma colaborativa em todo o pa&iacute;s&rdquo;, concluiu.

Foto:&nbsp;Raul Spinass&eacute;

Fonte: <a href="https://www.oab.org.br/noticia/64293/apos-lancamento-de-campanha-advocacia-jovem-define-acoes-para-ampliar-oportunidades-na-carreira">CFOAB</a>

Preparar a advocacia para as transforma&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas, ampliar o acesso a ferramentas inovadoras e proteger as prerrogativas profissionais diante dos desafios trazidos pela intelig&ecirc;ncia artificial (IA). Com esses objetivos, o Conselho Federal da OAB lan&ccedil;ou, durante o Conselho Pleno desta segunda-feira (15/6), em Jo&atilde;o Pessoa (PB), o Plano Nacional de Integra&ccedil;&atilde;o da Intelig&ecirc;ncia Artificial na Advocacia.&nbsp;

A iniciativa, que estabelece uma estrat&eacute;gia nacional de capacita&ccedil;&atilde;o, orienta&ccedil;&atilde;o e apoio &agrave; classe, busca preparar os profissionais de todo o pa&iacute;s para as transforma&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas em curso, garantindo que possam utilizar recursos de intelig&ecirc;ncia artificial de forma &eacute;tica, segura e compat&iacute;vel com os princ&iacute;pios que regem a profiss&atilde;o. O plano tamb&eacute;m pretende reduzir desigualdades de acesso &agrave; tecnologia e ampliar oportunidades para advogadas e advogados que atuam em diferentes realidades e regi&otilde;es do Brasil.

&ldquo;O avan&ccedil;o da intelig&ecirc;ncia artificial representa uma das maiores transforma&ccedil;&otilde;es j&aacute; vividas pela advocacia. Nosso compromisso &eacute; garantir que todos os profissionais, independentemente do porte de seus escrit&oacute;rios ou da regi&atilde;o em que atuam, tenham acesso ao conhecimento, &agrave;s ferramentas e &agrave; seguran&ccedil;a necess&aacute;rios para enfrentar essa nova realidade. A tecnologia deve fortalecer a advocacia, ampliar oportunidades e contribuir para uma presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os cada vez mais qualificada &agrave; sociedade&rdquo;, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

O plano consolida e amplia as recomenda&ccedil;&otilde;es sobre o uso da intelig&ecirc;ncia artificial generativa aprovadas pelo Conselho Federal da OAB em 2024, transformando-as em uma pol&iacute;tica nacional voltada &agrave; capacita&ccedil;&atilde;o profissional, &agrave; prote&ccedil;&atilde;o das prerrogativas da advocacia e &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de par&acirc;metros seguros para a utiliza&ccedil;&atilde;o da tecnologia no exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o.

Um dos principais objetivos da iniciativa &eacute; reduzir a assimetria tecnol&oacute;gica entre grandes estruturas jur&iacute;dicas e profissionais que atuam individualmente ou em pequenos escrit&oacute;rios. Para isso, est&atilde;o previstas a&ccedil;&otilde;es de forma&ccedil;&atilde;o, orienta&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica e apoio institucional, de modo a tornar a inova&ccedil;&atilde;o mais acess&iacute;vel &agrave; advocacia brasileira.

Eixos estrat&eacute;gicos

O plano est&aacute; estruturado em cinco eixos: governan&ccedil;a, capacita&ccedil;&atilde;o, moderniza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os da OAB, defesa das prerrogativas profissionais e inclus&atilde;o tecnol&oacute;gica.

Na &aacute;rea de governan&ccedil;a, a OAB pretende consolidar as recomenda&ccedil;&otilde;es existentes em um C&oacute;digo de Boas Pr&aacute;ticas de Intelig&ecirc;ncia Artificial na Advocacia, que ser&aacute; atualizado periodicamente pelo Observat&oacute;rio Nacional de Ciberseguran&ccedil;a, Intelig&ecirc;ncia Artificial e Prote&ccedil;&atilde;o de Dados. Tamb&eacute;m est&aacute; prevista a cria&ccedil;&atilde;o de c&acirc;maras t&eacute;cnicas especializadas nas seccionais para adaptar as diretrizes nacionais &agrave;s diferentes realidades regionais.

A capacita&ccedil;&atilde;o ser&aacute; um dos pilares da iniciativa. As Escolas Superiores da Advocacia (ESAs) ampliar&atilde;o a oferta de conte&uacute;dos voltados ao uso da intelig&ecirc;ncia artificial, incluindo temas relacionados &agrave; prote&ccedil;&atilde;o de dados, &eacute;tica profissional e utiliza&ccedil;&atilde;o respons&aacute;vel das novas tecnologias. Comiss&otilde;es tem&aacute;ticas tamb&eacute;m ser&atilde;o incentivadas a produzir cartilhas, guias e materiais de orienta&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica.

&ldquo;A intelig&ecirc;ncia artificial j&aacute; imp&otilde;e novos desafios e oportunidades &agrave; profiss&atilde;o. O papel da OAB &eacute; assegurar que a advocacia tenha acesso &agrave;s ferramentas e ao conhecimento necess&aacute;rios para utilizar essas tecnologias com responsabilidade e seguran&ccedil;a. O plano foi pensado para democratizar oportunidades, reduzir desigualdades tecnol&oacute;gicas e oferecer suporte concreto aos profissionais que desejam incorporar a inova&ccedil;&atilde;o &agrave; sua atua&ccedil;&atilde;o cotidiana&rdquo;, destacou a secret&aacute;ria-geral do CFOAB, Rose Morais.

O programa tamb&eacute;m refor&ccedil;a a atua&ccedil;&atilde;o institucional da Ordem na defesa das prerrogativas profissionais. A entidade acompanhar&aacute; os debates regulat&oacute;rios sobre intelig&ecirc;ncia artificial e atuar&aacute; para preservar o sigilo profissional, a privacidade dos dados dos clientes, a autonomia da advocacia e o acesso &agrave; Justi&ccedil;a.

Outro eixo prev&ecirc; a moderniza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os prestados pela pr&oacute;pria OAB, com a utiliza&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es de intelig&ecirc;ncia artificial para aprimorar o atendimento, a organiza&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es e a an&aacute;lise de dados estrat&eacute;gicos, sempre observando os par&acirc;metros de seguran&ccedil;a e prote&ccedil;&atilde;o de dados.

Democratiza&ccedil;&atilde;o do acesso

A iniciativa contempla ainda programas espec&iacute;ficos voltados &agrave; advocacia jovem, s&ecirc;nior, do interior e de pequeno porte, com foco na amplia&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave; tecnologia, &agrave; capacita&ccedil;&atilde;o e &agrave;s boas pr&aacute;ticas de utiliza&ccedil;&atilde;o da intelig&ecirc;ncia artificial. O plano tamb&eacute;m prev&ecirc; a celebra&ccedil;&atilde;o de parcerias e conv&ecirc;nios para facilitar o acesso da advocacia a solu&ccedil;&otilde;es compat&iacute;veis com os par&acirc;metros de seguran&ccedil;a, &eacute;tica e privacidade definidos pela Ordem.

&ldquo;N&atilde;o podemos permitir que a transforma&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica amplie desigualdades dentro da profiss&atilde;o. Queremos que a jovem advocacia, os profissionais que atuam no interior e aqueles que trabalham em pequenos escrit&oacute;rios tenham acesso &agrave;s mesmas oportunidades geradas pela inova&ccedil;&atilde;o. O futuro da advocacia passa pela tecnologia, e a OAB quer garantir que toda a classe participe desse processo&rdquo;, concluiu Simonetti.

Fonte:<a href="https://www.oab.org.br/noticia/64289/cfoab-lanca-o-plano-nacional-para-orientar-uso-da-ia-e-ampliar-oportunidades-para-a-advocacia"> CFOAB</a>

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A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia (OAB-BA)- apresenta, na pr&oacute;xima quarta-feira (17), mais um epis&oacute;dio do podcast &ldquo;Fala OAB&rdquo;. Com o tema &ldquo;Direito Internacional no Cotidiano&rdquo;, o programa destaca como normas, tratados e decis&otilde;es internacionais influenciam diretamente a realidade brasileira e impactam &aacute;reas fundamentais da atua&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica e da vida em sociedade.

Dispon&iacute;vel nos canais da OAB-BA no YouTube e no Spotify, o epis&oacute;dio ser&aacute; apresentado pela coordenadora-geral das comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da OAB-BA, Larissa Sento-S&eacute;, e ter&aacute; como convidada a presidente da Comiss&atilde;o Especial de Direito Internacional, Danielle Ovalhe.

Ao longo da conversa, o programa mostra como o Direito Internacional est&aacute; presente em situa&ccedil;&otilde;es concretas do dia a dia, especialmente na prote&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos e no fortalecimento das garantias fundamentais. Entre os temas abordados est&atilde;o o sistema prisional brasileiro, a assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica gratuita e a aplica&ccedil;&atilde;o do protocolo de g&ecirc;nero no sistema de Justi&ccedil;a, assuntos que dialogam diretamente com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

O epis&oacute;dio tamb&eacute;m analisa dois casos de grande repercuss&atilde;o julgados no &acirc;mbito do sistema interamericano de direitos humanos. Um deles &eacute; o caso da Guerrilha do Araguaia, que envolve o desaparecimento for&ccedil;ado de pessoas durante o per&iacute;odo da ditadura militar e se tornou um marco na discuss&atilde;o sobre mem&oacute;ria, verdade e justi&ccedil;a no pa&iacute;s. O outro &eacute; o caso M&aacute;rcia Barbosa, que trouxe para o debate internacional quest&otilde;es relacionadas &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher, &agrave; discrimina&ccedil;&atilde;o de g&ecirc;nero e ao racismo estrutural presentes nas institui&ccedil;&otilde;es brasileiras.

A proposta do epis&oacute;dio &eacute; demonstrar que o Direito Internacional vai muito al&eacute;m das rela&ccedil;&otilde;es entre pa&iacute;ses e dos grandes acordos diplom&aacute;ticos, estando diretamente relacionado &agrave; garantia de direitos, &agrave; formula&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e ao aperfei&ccedil;oamento das institui&ccedil;&otilde;es nacionais. A discuss&atilde;o evidencia ainda como decis&otilde;es de organismos internacionais repercutem no ordenamento jur&iacute;dico brasileiro e contribuem para a constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais justa e democr&aacute;tica.

Criado para dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas mais de 100 comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da OAB-BA, o podcast &ldquo;Fala OAB&rdquo; apresenta, a cada edi&ccedil;&atilde;o, temas estrat&eacute;gicos para a advocacia, aproximando a classe dos debates promovidos pela Ordem e fortalecendo a dissemina&ccedil;&atilde;o de conhecimento jur&iacute;dico em diferentes &aacute;reas de atua&ccedil;&atilde;o.

A OAB Bahia participou de um debate estrat&eacute;gico promovido pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), em Bras&iacute;lia, para discutir os principais entraves &agrave; expans&atilde;o da desjudicializa&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s. Realizado na &uacute;ltima quarta-feira (10/06), o encontro teve como foco tra&ccedil;ar mecanismos que desafoguem o Poder Judici&aacute;rio e garantam &agrave; popula&ccedil;&atilde;o solu&ccedil;&otilde;es extrajudiciais mais c&eacute;leres, eficientes e seguras.

A seccional baiana foi representada pela presidente da Comiss&atilde;o Estadual Especial de Apoio &agrave; Advocacia Junto aos Cart&oacute;rios Extrajudiciais, Emanuela Lapa. O evento, conduzido pelos conselheiros do CNJ Marcello Terto e Rodrigo Badar&oacute;, reuniu lideran&ccedil;as da advocacia de todas as regi&otilde;es do pa&iacute;s, sob a coordena&ccedil;&atilde;o do presidente da Comiss&atilde;o Nacional de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Ian Cavalcante.

Durante o encontro, o CNJ acolheu propostas voltadas ao aprimoramento normativo de procedimentos que tramitam nas serventias extrajudiciais (cart&oacute;rios). Entre os temas priorit&aacute;rios discutidos, destaque para os seguintes:

* Transpar&ecirc;ncia: urg&ecirc;ncia no aperfei&ccedil;oamento do sistema InfoJuris, plataforma essencial para a consulta e uniformiza&ccedil;&atilde;o da jurisprud&ecirc;ncia da Corte.

* Padroniza&ccedil;&atilde;o Nacional: simplifica&ccedil;&atilde;o de procedimentos complexos em &acirc;mbito nacional, como a usucapi&atilde;o extrajudicial e a Regulariza&ccedil;&atilde;o Fundi&aacute;ria Urbana (Reurb).

* Gargalos Cr&ocirc;nicos: aprimoramento dos mecanismos de suscita&ccedil;&atilde;o de d&uacute;vida, buscando sanar entraves que ainda geram a judicializa&ccedil;&atilde;o de demandas pass&iacute;veis de solu&ccedil;&atilde;o consensual.

* Articula&ccedil;&atilde;o: constru&ccedil;&atilde;o de uma agenda conjunta com o F&oacute;rum Nacional Fundi&aacute;rio das Corregedorias-Gerais da Justi&ccedil;a, presidido pelo desembargador Anderson Maximo de Holanda (TJGO), para acelerar a pol&iacute;tica de regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria nos estados.

Para Emanuela Lapa, a presen&ccedil;a da OAB-BA no cora&ccedil;&atilde;o dessas decis&otilde;es &eacute; indispens&aacute;vel para garantir que a transi&ccedil;&atilde;o rumo ao extrajudicial ocorra com rigor t&eacute;cnico e respeito &agrave;s prerrogativas da classe. 
&quot;A advocacia tem papel estrat&eacute;gico na consolida&ccedil;&atilde;o dos mecanismos extrajudiciais, atuando como ponte entre a popula&ccedil;&atilde;o e os servi&ccedil;os oferecidos. Acompanhamos essas discuss&otilde;es para contribuir com solu&ccedil;&otilde;es que tragam mais efetividade aos procedimentos, preservem garantias e ampliem o acesso &agrave; Justi&ccedil;a com total seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e efici&ecirc;ncia&quot;, destacou a presidente da comiss&atilde;o.

As contribui&ccedil;&otilde;es apresentadas pelas seccionais servir&atilde;o de subs&iacute;dio para a formula&ccedil;&atilde;o de novos atos normativos e resolu&ccedil;&otilde;es do CNJ.

A presidente da OAB Bahia e coordenadora do Col&eacute;gio de Presidentes da OAB Nacional, Daniela Borges, participou, na sexta-feira (12), de mais uma reuni&atilde;o do colegiado realizada em Recife (PE). O encontro reuniu representantes das 27 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil para discutir pautas estrat&eacute;gicas voltadas ao fortalecimento da advocacia e da atua&ccedil;&atilde;o institucional da entidade em todo o pa&iacute;s.

&ldquo;As discuss&otilde;es realizadas no Col&eacute;gio de Presidentes refletem o compromisso permanente da OAB com o fortalecimento da advocacia e com a busca de solu&ccedil;&otilde;es que impactem positivamente o exerc&iacute;cio profissional e o acesso da popula&ccedil;&atilde;o aos seus direitos. S&atilde;o debates que exigem di&aacute;logo, responsabilidade institucional e uma atua&ccedil;&atilde;o integrada de todo o Sistema OAB&rdquo;, destacou Daniela Borges, presidente da OAB-BA, que reafirma o evento como espa&ccedil;o de constru&ccedil;&atilde;o coletiva e alinhamento institucional em defesa da advocacia brasileira.&nbsp;

A presidente da OAB-BA tamb&eacute;m ressaltou a import&acirc;ncia das pautas discutidas durante o encontro. &ldquo;Temas como inclus&atilde;o digital, acesso a servi&ccedil;os p&uacute;blicos e uniformiza&ccedil;&atilde;o de entendimentos sobre o exerc&iacute;cio da advocacia demonstram a capacidade da OAB de acompanhar as transforma&ccedil;&otilde;es da sociedade e contribuir para a constru&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es que beneficiem tanto a advocacia quanto os cidad&atilde;os&rdquo;, afirmou.

Balc&atilde;o Gov.br&nbsp;

Na ocasi&atilde;o, o CFOAB apresentou uma proposta de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica voltada &agrave; implanta&ccedil;&atilde;o do Balc&atilde;o Gov.br nas unidades do Sistema OAB. A minuta do termo ser&aacute; encaminhada aos presidentes das seccionais para avalia&ccedil;&atilde;o de sua viabilidade operacional, t&eacute;cnica e institucional, e posterior delibera&ccedil;&atilde;o de ades&atilde;o ao projeto.

A proposta foi apresentada pela presidente da Comiss&atilde;o Especial de Direito Previdenci&aacute;rio do Conselho Federal da OAB, Shynaide Mafra, e pela vice-presidente da OAB-SC, Gisele Kravchychyn. A iniciativa busca ampliar as condi&ccedil;&otilde;es de acesso da advocacia &agrave;s ferramentas de autentica&ccedil;&atilde;o digital utilizadas pelos cidad&atilde;os nos servi&ccedil;os p&uacute;blicos eletr&ocirc;nicos, especialmente em situa&ccedil;&otilde;es de dificuldade de acesso ou recupera&ccedil;&atilde;o da conta Gov.br. A medida ainda ser&aacute; objeto de avalia&ccedil;&atilde;o pelas seccionais quanto &agrave; sua viabilidade operacional e institucional.

&ldquo;Muitos cidad&atilde;os encontram dificuldades para recuperar senhas, atualizar cadastros ou acessar servi&ccedil;os essenciais. A proposta busca criar mecanismos de apoio para que a advocacia possa auxiliar essas pessoas no uso das ferramentas digitais, ampliando a inclus&atilde;o digital e facilitando o acesso aos servi&ccedil;os p&uacute;blicos&rdquo;, afirmou Shynaide Mafra. Veja a mat&eacute;ria completa <a href="https://www.oab.org.br/noticia/64278/colegio-de-presidentes-debate-ampliacao-do-acesso-da-advocacia-a-conta-gov-br">aqui.</a>

Lei 8.906/1994

Durante o encontro a OAB aprovou, tamb&eacute;m, proposta para uniformizar a interpreta&ccedil;&atilde;o do artigo 10, &sect; 2&ordm;, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994). A medida estabelece que a juntada de procura&ccedil;&atilde;o aos autos seja considerada para caracterizar a atua&ccedil;&atilde;o profissional do advogado em unidade federativa diversa daquela de sua inscri&ccedil;&atilde;o principal, para fins de inscri&ccedil;&atilde;o suplementar.

A proposta foi apresentada ao colegiado pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, D&eacute;lio Lins e Silva J&uacute;nior, que destacou a import&acirc;ncia de um entendimento uniforme em todo o Sistema OAB. &ldquo;A uniformiza&ccedil;&atilde;o desse entendimento &eacute; importante para conferir previsibilidade &agrave; advocacia e evitar interpreta&ccedil;&otilde;es divergentes sobre a caracteriza&ccedil;&atilde;o da habitualidade profissional. O Sistema OAB precisa atuar de forma harm&ocirc;nica na aplica&ccedil;&atilde;o das regras previstas no Estatuto&rdquo;, afirmou.

A mat&eacute;ria &eacute; objeto da Consulta 49.0000.2026.002019-7/OEP, em tramita&ccedil;&atilde;o no Conselho Federal da OAB. O processo teve origem em requerimento que questiona os crit&eacute;rios adotados para caracteriza&ccedil;&atilde;o da habitualidade profissional e para a exig&ecirc;ncia de inscri&ccedil;&atilde;o suplementar. A consulta foi encaminhada ao Col&eacute;gio de Presidentes para manifesta&ccedil;&atilde;o das seccionais, em raz&atilde;o de sua relev&acirc;ncia para o exerc&iacute;cio da advocacia em &acirc;mbito nacional.Veja a mat&eacute;ria completa <a href="https://www.oab.org.br/noticia/64282/criterios-para-inscricao-suplementar-na-advocacia-e-aprovada-pelo-colegio-de-presidentes">aqui.</a>

&nbsp;

Cr&eacute;dito:&nbsp;: Eug&ecirc;nio Novaes/ CFOAB

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