OAB-BA atua e TJBA prorroga até esta sexta-feira (11) prazos processuais afetados por instabilidade no PJe

Prazos encerrados nos dias 8, 9 e 10 de setembro foram prorrogados o dia 11 de setembro

11/09/2026

A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) resultou na prorrogação dos prazos processuais dos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º Graus, afetados pela instabilidade registrada após a atualização da plataforma para a versão 2.10.

Por meio do Decreto Judiciário nº 1.372, de 10 de setembro de 2026, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou que os prazos encerrados nos dias 8, 9 e 10 de setembro sejam prorrogados para esta sexta-feira (11). A medida tem efeitos retroativos a 8 de setembro.

A decisão atende à mobilização da OAB-BA, que solicitou ao TJBA a suspensão dos prazos diante das dificuldades enfrentadas pela advocacia para acessar o sistema e praticar atos processuais. Em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e a presidente da Comissão Permanente de Tecnologia e Informação da Seccional, conselheira Tamíride Monteiro, destacaram a necessidade de preservar os direitos e evitar prejuízos aos profissionais e às partes.

A Ordem havia requerido inicialmente a suspensão dos prazos dos dias 8 e 9 de setembro e, posteriormente, solicitou que a medida alcançasse toda a semana, enquanto permanecesse a instabilidade da plataforma. A OAB-BA também acompanhou diretamente o processo de migração e homologação da nova versão do PJe, por meio da Comissão Permanente de Tecnologia e Informação.

Atuação desde o início da instabilidade

A atualização do sistema, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizada entre os dias 4 e 7 de setembro. Com o retorno das atividades, na terça-feira (8), a advocacia identificou lentidão, interrupções e dificuldades para utilizar o PJe e cumprir os atos processuais dentro dos prazos.

Diante do cenário, a OAB-BA promoveu reuniões com as áreas técnicas e secretarias responsáveis pela tecnologia da informação no TJBA. A Comissão Permanente de Tecnologia e Informação também acompanhou a emissão das certidões de indisponibilidade e reforçou junto ao Tribunal a necessidade de adoção de uma medida institucional para resguardar a advocacia.

“A OAB Bahia se reuniu com todas as secretarias que envolvem a tecnologia de informação no Tribunal de Justiça para pedir a suspensão dos prazos”, afirmou Tamíride Monteiro. Segundo a conselheira, a certidão de indisponibilidade referente ao dia 8 já havia sido publicada, enquanto a do dia 9 estava garantida.