OAB-BA destaca avanços para a advocacia dativa em novo episódio do programa Direito ao Ponto

Conselheiro seccional Ubirajara Ávila fala sobre convênios com tribunais, implantação do sistema OAB Dativa e iniciativas para garantir transparência e valorização dos honorários da advocacia dativa

05/03/2026

O programa Direito ao Ponto, da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Bahia (OAB-BA), apresentado por Luis Ganem, recebeu nesta quinta-feira (5) o conselheiro seccional da OAB-BA e procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas, Ubirajara Ávila, para discutir importantes avanços conquistados em favor da advocacia dativa no estado.

Veja a entrevista no Youtube .

Durante a entrevista, Ubirajara destacou duas conquistas recentes consideradas estratégicas para fortalecer a atuação dos advogados dativos na Bahia: a renovação do convênio com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a nomeação de advogados dativos e o acordo para implantação do sistema de nomeação no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5).

Segundo o conselheiro, essas iniciativas representam mais um passo no trabalho realizado pela OAB-BA para garantir melhores condições de atuação para a advocacia e ampliar o acesso à Justiça para a população. “A advocacia dativa tem um papel social muito importante, principalmente em um estado com as dimensões da Bahia. Apesar de todo o esforço da Defensoria Pública, ela não consegue atender toda a demanda existente, especialmente em muitos municípios do interior”, explicou.

Ele lembrou que a legislação prevê a atuação da advocacia dativa justamente para assegurar assistência jurídica às pessoas que não têm condições de custear um advogado. Além da função social, a atividade também representa uma forma de garantir condições dignas de trabalho e subsistência para muitos profissionais da advocacia, especialmente fora dos grandes centros.

Um dos principais avanços destacados na entrevista foi a implantação do sistema OAB Dativa, plataforma eletrônica desenvolvida pela seccional baiana e considerada pioneira no país. A ferramenta permite que o Poder Judiciário realize a nomeação de advogados dativos de forma aleatória, célere e transparente.

De acordo com Ubirajara Ávila, o sistema resolve uma dificuldade histórica relacionada à nomeação de profissionais e à fixação de honorários, que muitas vezes desestimulava os advogados a aceitar esse tipo de atuação. “O sistema traz inúmeros benefícios. Ele permite selecionar advogados especialistas na matéria, prioriza profissionais da região e ainda faz filtros em tempo real para identificar quem está efetivamente em atividade”, afirmou.

O convênio com o TRE-BA foi o primeiro firmado no estado para utilização do sistema eletrônico, e a expectativa da OAB-BA é ampliar o uso da ferramenta para outros tribunais. Um acordo semelhante com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) também está em andamento.

Durante a entrevista, Ubirajara também conclamou os advogados baianos a se cadastrarem no sistema. “Ainda não temos todos os juízes utilizando o sistema, e o ideal é que essa ferramenta seja adotada de forma ampla. Por isso, é fundamental que os colegas se inscrevam no OAB Dativa por meio do site da OAB-BA”, destacou.

Outro ponto discutido foi o diálogo em andamento entre a OAB-BA e o governo do estado para estabelecer um convênio que permita que a remuneração da advocacia dativa seja paga diretamente pelo Estado, modelo já adotado em outras unidades da federação.

Ubirajara também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da OAB-BA no acompanhamento dos casos envolvendo honorários da advocacia dativa. “Quando os advogados são nomeados e enfrentam dificuldades, eles provocam a OAB-BA, e nós passamos a atuar no processo. Muitas vezes o juiz fixa honorários abaixo do que seria digno, e a Procuradoria entra para defender esse colega e garantir a valorização da sua remuneração”, concluiu.