OAB-BA discute criação do Fórum Interinstitucional Permanente de Gênero e Justiça no Conselho Pleno

Iniciativa busca fortalecer implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, por meio de articulação entre instituições do sistema de Justiça e órgãos públicos

06/03/2026

A criação do Fórum Interinstitucional Permanente de Gênero e Justiça foi tema da sessão do Conselho Pleno da OAB-BA realizada nesta sexta-feira (06), na sede da seccional, na Rua Portão da Piedade. Durante o encontro, foram apresentados os avanços na construção do espaço de articulação entre instituições do sistema de Justiça e órgãos públicos, voltado ao fortalecimento da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Bahia.

Responsável pela condução do Fórum, a coordenadora do Comitê de Acompanhamento e Capacitação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero da OAB-BA, Joana Rodrigues, explicou que a primeira reunião do grupo ocorreu na semana passada e contou com ampla adesão das instituições convidadas. Segundo ela, a partir desse encontro, está sendo elaborado um convênio que formalizará a participação dos órgãos no Fórum.

“Realizamos a primeira reunião e houve uma aceitação muito grande da proposta. A ideia é unir a advocacia e conectá-la a esses órgãos, para que possamos garantir que o protocolo chegue efetivamente à ponta do sistema de Justiça. Agora estamos elaborando um documento, que será encaminhado às entidades para estruturar um convênio que formalizará o Fórum, prevendo reuniões periódicas, grupos de estudo, elaboração de pareceres e documentos técnicos, além de ações de capacitação dentro dessas instituições”, afirmou.

O Fórum foi idealizado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, com o objetivo de fortalecer, de forma articulada e permanente, a implementação da Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tornou obrigatória a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todo o Poder Judiciário brasileiro.

Para Daniela, o principal desafio não está na criação de normas, mas na sua efetiva aplicação. “O Brasil já possui um arcabouço normativo bastante consistente na defesa dos direitos das mulheres. O grande desafio é transformar essas normas em efetividade. E isso passa diretamente pelo sistema de Justiça. Ainda enfrentamos muitas dificuldades, porque nem sempre há compreensão sobre o que significa julgar com perspectiva de gênero. Julgar com essa perspectiva não significa decidir sempre a favor da mulher, mas compreender que determinadas realidades sociais e desigualdades estruturais precisam ser consideradas no momento do julgamento”, destacou.

Entre as instituições que integram o Fórum, estão o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA); Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA); Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5); Seção Judiciária da Bahia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1); Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA); Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA); Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA); Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGM); e Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)