OAB-BA e TJBA discutem soluções para Cartórios Integrados na Bahia

11/06/2018

Os desafios dos Cartórios Integrados e seus reflexos na advocacia baiana foram temas tratados durante audiência pública realizada pela OAB da Bahia na manhã desta segunda-feira (11/06). Realizado na sede da seccional, o evento contou com a presença de representantes do TJBA, advogados e estudantes e discutiu os principais problemas ligados ao sistema, que integrou diferentes varas de uma mesma área e unificou o atendimento.

“O Cartório Integrado é um dos temas caros a todos nós pelos problemas que tem gerado à advocacia. E, hoje, temos a oportunidade de lançar luz sobre o assunto e buscar alternativas para a classe”, destacou a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas.

A procuradora-geral adjunta da OAB-BA, Mariana Oliveira, reconheceu que o novo modelo foi pensado para a melhoria do sistema judiciário, mas destacou que, como qualquer outro projeto, requer aperfeiçoamento. “Alguns aspectos desse novo modelo precisam ser repensados, facilitando o acesso da advocacia à Justiça e seu atendimento nas unidades”, disse.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Adriano Batista, afirmou que o modelo implementado “penaliza a classe e supera qualquer boa intenção do TJBA”. “Apesar do diálogo que o tribunal vem estabelecendo com a advocacia, a realidade é que continuamos sofrendo com os cartórios. E a principal questão, de fato, é a dificuldade no atendimento”, ressaltou.

A representante da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Marielza Brandão, defendeu que, para realizar o atendimento que a advocacia deseja, a produtividade da unidade seria sacrificada. “No nosso cartório, em nove meses de instalação, obtivemos a marca de mais de mil processos para cada juiz. E, quando paramos demais para atendimento, a marca cai. Então temos que focar no que é urgente e deixar os demais casos para um dia de atendimento”, explicou.

Também com foco nas estatísticas, a representante da Corregedoria do TJBA Suélvia Reis afirmou que o Cartório Integrado trouxe um aumento de produtividade do juiz e servidor e falou sobre a agenda Google Drive. “Essa ferramenta foi criada não para impedir o acesso ao juiz, mas para organizar o atendimento no balcão”, explicou.

O representante da Defensora Pública da Bahia, Gil Braga, criticou a efetividade da movimentação dos processos e a quantidade dos servidores nos Cartórios Integrados. “A integração é boa, mas será que temos pessoal suficiente para a demanda? Sobre o número de sentenças, quantas delas solucionaram o conflito de fato?”, questionou.

A representante do 5ª Cartório Integrado, Lícia Fragoso, destacou ferramentas que têm sido pensadas e executadas pelas unidades para melhorar a comunicação e atendimento com o cliente, como reuniões internas periódicas, caixas de sugestão e cursos para estagiário.

A representante do 3º Cartório Integrado, Júnia Dias, também destacou o aumento da produtividade dos Cartórios Integrados, mas reconheceu que é preciso haver maior transparência na divulgação da fila cronológica dos processos.

Ainda sobre o assunto, também representando a AMAB, Gilberto Bahia, ex-assessor do TJBA, afirmou que o tribunal pretende divulgar, ainda no mês que vem, a fila cronológica dos processos, embora o maior problema do sistema, de acordo com a própria advocacia, seja o atendimento.

A fala do representante da diretoria do TJBA, João Felipe, também destacou o atendimento. Segundo João, mesmo disponibilizando canal no site, poucas queixas têm sido, de fato, registradas pelos advogados, colocando a Corregedoria e Ouvidoria do tribunal à disposição da classe.

Mais que estatísticas

Fazendo um balanço dos Cartórios Integrados na Bahia, o conselheiro federal Fabrício de Castro afirmou que, apesar de ter potencial teórico, na prática, o sistema requer muitas mudanças. “Precisamos de mais que estatísticas. A verdade é que o cartório tem causado uma série de transtornos para os colegas, sobretudo no que diz respeito ao atendimento. Não podemos continuar com um sistema, sendo que seu principal usuário não está satisfeito. Não podemos aceitar que o juiz não atenda nunca”, reclamou.

A opinião foi compartilhada pela tesoureira da OAB-BA, Daniela Borges, que disse não compreender como a parte mais importante do sistema, o cliente, foi preterida com um atendimento delegado a estagiários.

Em resposta às críticas, o representante da Corregedoria do TJBA, Moacir Reis, explicou que, de fato, a implantação dos Cartórios Integrados trouxe uma mudança de paradigma, com novo conceito de gestão de pessoas, mas que foi necessária para a modernização do sistema. “Nos tempos de hoje, não dá mais para manter aquela visão romântica de atenção pessoal. Temos que refinar o ordenamento do atendimento”, destacou.

Indignação

Além dos presentes na mesa, a palavra foi aberta ao público, que teceu duras críticas ao sistema. Foi o caso do presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-BA, Pedro Barachisio, que admitiu que o Cartório Integrado é uma boa solução de gestão, mas destacou inúmeros problemas do modelo, sobretudo para a área da família, que requer atenção especial.

A representante da Comissão de Relações Institucionais da OAB-BA, Esmeralda Oliveira, destacou como principais problemas a falta de servidor e de capacitação dos estagiários que atendem nas unidades.

O servidor do TJBA Caros Henrique afirmou que o sistema melhorou a prestação jurisdicional e produtividade do servidor, mas reconheceu que é preciso melhorar a capacitação e atendimento ao advogado.

A conselheira seccional Betha Nova disse que entende que o sistema foi criado como um passo em busca de soluções, mas destacou que não foi executado da melhor forma. “A Justiça está sem cara. Não temos a quem nos reportar nos cartórios. Se ficarmos restritos a números, não chegaremos onde queremos”, disse.

A advogada Ana Fracalossi ressaltou que os Cartórios Integrados são um modelo de gestão eficiente, mas cuja organização requer material humano e recursos no 1º grau.

O presidente da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor e diretor da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Mateus Nogueira, afirmou que o tribunal não conhece a sociedade baiana, uma vez que quer contratar desembargadores no lugar de servidores, e fez críticas à imposição de identificação do advogado nas unidades. “O Estatuto da Advocacia nos garante livre acesso à Justiça. Não queremos nada mais que a aplicação da lei”, pontuou.

A representante da Comissão de Exame de Ordem da OAB-BA Betânia Rodrigues afirmou que o problema não está na produtividade, mas no atendimento. “Precisamos ser melhor atendidos”, disse.

A presidente da Comissão dos Juizados da OAB-BA, Vanessa Lopes, e o advogado Matheus Malandra propuseram soluções ao sistema. “Vamos abrir as portas dos cartórios, divulgar os canais de comunicação, efetivar e humanizar o tribunal”, disse Vanessa. “Precisamos ter publicidade no andamento das sentenças e conclusão automática dos processos”, complementou Matheus.

Ainda sobre os problemas, o jovem advogado Pedro Platon disse que a situação ainda é pior para os profissionais em início de carreira, que têm pouca familiaridade com o pessoal que trabalha nos cartórios.

A advogada Rejane Barrada e a presidente da Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa da OAB-BA e conselheira, Maíra Vida, falaram sobre problemas como a blindagem no acesso ao juiz, imposta com a presença de estagiários e assessores, e a resistência do tribunal em atender as demandas da classe.

Os conselheiros Luís Vinícius e Édson Nunes elencaram como os principais problemas dos Cartórios Integrados a sua falta de transparência, repetição dos atos e falta de humanização no atendimento.

As críticas foram encerradas com as considerações do membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA Victor Gurgel, que questionou a utilização de guichês exclusivos para advogados. “Todos os guichês têm que nos atender, alternadamente com as partes. Não é direito, é prerrogativa”, disse.

Convocação de servidores

Em resposta às críticas dos advogados, Suévia Reis afirmou que já existe um projeto de transparência, que será divulgado pela assessoria de imprensa do tribunal nas próximas semanas. Sobre o atendimento, a representante da Corregedoria afirmou que o advogado pode falar diretamente com o diretor de Atendimento, que possui capacitação para o cargo, e que queixas sobre os juízes devem sem encaminhadas ao órgão, para tomada de providência.

Ana Patrícia agradeceu os esclarecimentos e finalizou com um balanço do evento. “Esse debate foi muito positivo e veio como uma tentativa de melhoria do sistema. Entre as soluções, espero que o TJBA convoque os servidores para preenchimento das vagas internas de atendimento, porque, sem ele, não existe mudança para a advocacia”, destacou a vice-presidente, que ficou responsável por encaminhar todas as críticas ao tribunal.

Estiveram presentes ao evento a conselheira federal Ilana Campos, o juiz Joselito Miranda, o representante do Sinpojud Jorge Cardoso, o tesoureiro da OAB de Feira de Santana, Rafael Pitombo, membros das Comissões de Direitos e Prerrogativas e de Direitos Humanos da OAB-BA e o conselheiro e presidente da ABAT, Jorge Lima.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)