OAB-BA e TRT5 firmam acordo para implantar sistema de nomeação de advogados dativos na Justiça do Trabalho

Criada pela OAB Bahia e já adotada na Justiça Eleitoral, OAB Dativa amplia acesso à defesa técnica e fortalece advocacia dativa no estado

22/01/2026

A OAB Bahia e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) assinaram, na manhã desta quinta-feira (22), um acordo de cooperação para a implementação do sistema “OAB Dativa”, ferramenta que auxiliará na nomeação de advogados dativos com atuação na Justiça do Trabalho. O termo foi firmado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e pela presidenta do TRT5, desembargadora Ivana Mércia Magaldi, em conformidade com a Resolução nº 420/2025 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a nomeação de dativos no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Sistema pioneiro criado pela OAB Bahia, o OAB Dativa foi idealizado pelo conselheiro seccional e procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas da OAB, Ubirajara Ávila, para democratizar a atuação da advocacia dativa, assegurando remuneração mais justa e promovendo mais agilidade na prestação jurisdicional. A ferramenta está em funcionamento na Justiça Eleitoral desde 2023, por meio de convênio com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), acumulando resultados positivos para a advocacia baiana, a exemplo da nomeação de advogado dativo em processo da 91ª Zona Eleitoral de Macarani.

No TRT5, o sistema contribuirá para dar mais efetividade aos atos judiciais trabalhistas e para ampliar o acesso de pessoas hipossuficientes à defesa técnica qualificada. O OAB Dativa também garantirá o rodízio entre os profissionais inscritos, a partir de uma lista própria de advogados dativos regularmente cadastrados de forma voluntária e organizados por subseção da Ordem.

“Depois da experiência de sucesso no TRE-BA, celebramos mais esse avanço, agora, no TRT5. O ‘OAB Dativa’ é um marco de inovação que fortalece a atuação da classe e auxilia na eficiência da prestação jurisdicional. Agradeço à desembargadora Ivana e destaco o trabalho do nosso conselheiro Ubirajara Ávila nessa pauta. Seguiremos firmes na defesa da advocacia e das prerrogativas profissionais”, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

Para o vice-presidente da seccional, Hermes Hilarião, o convênio amplia as oportunidades para a advocacia e fortalece a garantia de defesa técnica à população. “O acordo permite que toda a classe baiana, que assim desejar, possa se cadastrar para atuar como dativa, com a devida remuneração. Mais do que isso, assegura ao cidadão o direito a uma defesa técnica qualificada e amplia a participação da advocacia na efetivação da Justiça”, destacou.

De acordo com o convênio, o TRT5 manterá contato permanente com a OAB-BA para viabilizar a implantação e definir a operacionalização do sistema, observando as normas de segurança cibernética e da informação, bem como as regras institucionais do Tribunal. Já a OAB-BA deverá disponibilizar o OAB Dativa para plena utilização no prazo de até 30 dias, mantendo-o atualizado e prestando orientações técnicas ao TRT5.

Cada instituição indicará um gestor e seu respectivo substituto para acompanhar a execução do convênio. O acordo terá vigência de 60 meses, contados a partir da data da assinatura, podendo ser revisto e ajustado a qualquer tempo, conforme a necessidade das partes.