A OAB Bahia lamenta profundamente o falecimento da senhora Valquiria de Jesus, ocorrido na &uacute;ltima segunda-feira (04), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados. Valquiria era m&atilde;e do advogado Leandro de Jesus Loyola, conselheiro da OAB Jovem da Bahia e membro da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o ao Direito do Consumidor.

A Ordem deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria pela obrigatoriedade de inscri&ccedil;&atilde;o de advogados p&uacute;blicos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representa uma conquista hist&oacute;rica para toda a advocacia. O entendimento, firmado no julgamento do Recurso Extraordin&aacute;rio (RE) 609.517, com repercuss&atilde;o geral (Tema 936), reafirma o car&aacute;ter uno da profiss&atilde;o e fortalece as prerrogativas da classe em todo o pa&iacute;s.

Na Bahia, a conquista ganha contornos ainda mais significativos diante do papel ativo desempenhado pela OAB-BA ao longo dos &uacute;ltimos anos. Por meio de mobiliza&ccedil;&otilde;es institucionais, realiza&ccedil;&atilde;o de eventos, envio de of&iacute;cios e promo&ccedil;&atilde;o de debates qualificados, a seccional baiana contribuiu de forma consistente para a consolida&ccedil;&atilde;o da tese acolhida pelo STF.

A atua&ccedil;&atilde;o da OAB-BA tamb&eacute;m se destacou pela cria&ccedil;&atilde;o de uma coordena&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica para a advocacia p&uacute;blica &mdash; iniciativa inovadora que integrou representantes das esferas municipal, estadual e federal, fortalecendo o di&aacute;logo interno e a articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica da categoria.

&ldquo;Essa &eacute; uma vit&oacute;ria constru&iacute;da a muitas m&atilde;os. A advocacia p&uacute;blica sempre foi parte indissoci&aacute;vel da advocacia brasileira, e o reconhecimento dessa obrigatoriedade fortalece n&atilde;o apenas a classe, mas o pr&oacute;prio sistema de Justi&ccedil;a. A OAB-BA teve um papel firme nesse processo, promovendo o debate e defendendo essa pauta em todas as inst&acirc;ncias poss&iacute;veis&rdquo;, destacou a presidente da OAB-BA, Daniela Borges.&nbsp;

J&aacute; o presidente da Comiss&atilde;o Especial da Advocacia P&uacute;blica Federal, Jos&eacute; de Souza Gomes Filho, destaca o papel da articula&ccedil;&atilde;o institucional liderada pela OAB-BA. &ldquo;A OAB-BA teve protagonismo ao fomentar esse debate de forma estruturada, integrando as diversas carreiras da advocacia p&uacute;blica. Essa coordena&ccedil;&atilde;o foi essencial para fortalecer a pauta em n&iacute;vel nacional e contribuir para o resultado alcan&ccedil;ado no STF.&rdquo;

Na mesma linha, a presidente da Comiss&atilde;o Especial da Advocacia P&uacute;blica Estadual, Cristiane Santana Guimar&atilde;es, enfatiza o impacto da decis&atilde;o para a valoriza&ccedil;&atilde;o profissional. &ldquo;O reconhecimento da obrigatoriedade da inscri&ccedil;&atilde;o na OAB garante uniformidade, fortalece prerrogativas e assegura que todos os advogados, independentemente do regime de atua&ccedil;&atilde;o, estejam submetidos aos mesmos par&acirc;metros &eacute;ticos e institucionais. &Eacute; um avan&ccedil;o significativo para a advocacia p&uacute;blica que deve ser forte, unida e independente.&rdquo;

O presidente da Comiss&atilde;o Especial da Advocacia P&uacute;blica Municipal da OAB-BA, Paulo Victor Souza Sena, ressalta a import&acirc;ncia da mobiliza&ccedil;&atilde;o cont&iacute;nua da categoria. &ldquo;Essa conquista &eacute; fruto de uma luta hist&oacute;rica da advocacia p&uacute;blica municipal, que encontrou na OAB-BA um espa&ccedil;o de escuta, articula&ccedil;&atilde;o e defesa institucional. A decis&atilde;o do STF consolida um entendimento que j&aacute; defend&iacute;amos h&aacute; muito tempo: somos advogados e devemos estar plenamente integrados &agrave; Ordem.&rdquo;

Entenda a Decis&atilde;o do STF

A decis&atilde;o do Supremo, tomada por maioria de seis votos a cinco, fixou a tese de que a inscri&ccedil;&atilde;o na OAB &eacute; indispens&aacute;vel aos advogados p&uacute;blicos, assegurando, ao mesmo tempo, que esses profissionais se submetam ao regime disciplinar pr&oacute;prio de seus &oacute;rg&atilde;os de origem. O entendimento dever&aacute; orientar todos os tribunais do pa&iacute;s, dada sua repercuss&atilde;o geral. A tese vencedora foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e C&aacute;rmen L&uacute;cia. Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a decis&atilde;o refor&ccedil;a que a advocacia &eacute; indispens&aacute;vel &agrave; administra&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a.

Antes mesmo do julgamento, a OAB-BA j&aacute; havia se posicionado publicamente em defesa da obrigatoriedade da inscri&ccedil;&atilde;o, refor&ccedil;ando o compromisso institucional com a unidade da advocacia e com a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia p&uacute;blica.

Com mais de 12.626 contribuintes baianos j&aacute; beneficiados desde seu lan&ccedil;amento em junho do ano passado, o Sistema de Gest&atilde;o do ITD (SGITD) garantiu uma nova din&acirc;mica &agrave; cobran&ccedil;a do imposto em casos de invent&aacute;rio, doa&ccedil;&atilde;o e separa&ccedil;&atilde;o. Gra&ccedil;as &agrave; interface amig&aacute;vel, o sistema tamb&eacute;m facilitou o dia a dia dos advogados que atuam na &aacute;rea, j&aacute; que, al&eacute;m de realizar o c&aacute;lculo imediato do Imposto sobre Transmiss&atilde;o &ldquo;Causa Mortis&rdquo; e Doa&ccedil;&atilde;o (ITD), a plataforma funciona por meio da autodeclara&ccedil;&atilde;o.

O fluxo &eacute; totalmente autom&aacute;tico e o imposto devido &eacute; calculado a partir das informa&ccedil;&otilde;es fornecidas pelo contribuinte, assim como da capta&ccedil;&atilde;o dos dados j&aacute; dispon&iacute;veis nas bases de &oacute;rg&atilde;os federais (Incra e Receita Federal do Brasil), de institui&ccedil;&otilde;es financeiras, das secretarias de Fazenda municipais e dos &oacute;rg&atilde;os de registro, como cart&oacute;rios e juntas comerciais.

&ldquo;O novo sistema para c&aacute;lculo de ITD e ITCMD veio em bom tempo para a advocacia baiana. O primeiro ponto que destaco &eacute; relacionado &agrave; perspectiva. Enquanto no sistema antigo o contribuinte era fiscalizado, agora ele &eacute; chamado a declarar. Parece simples, mas diz muita coisa.&nbsp;

Aquele que age corretamente e que conhece o procedimento n&atilde;o &eacute; penalizado pela conduta de quem quer sonegar&rdquo;, afirma o conselheiro seccional e presidente da Comiss&atilde;o de Direito de Fam&iacute;lia e Sucess&otilde;es da Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA), Adriano Batista.

Segundo ele, com isso, o procedimento ganha dinamismo. &ldquo;A OAB-BA agradece a parceria com a Sefaz-Ba que tem se solidificado ao longo dos &uacute;ltimos anos, se colocando &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para o aprimoramento de todas as pr&aacute;ticas&rdquo;, destaca.

Gerenciado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o SGITD teve a OAB-BA como parceira em seu desenvolvimento, ao demandar as mudan&ccedil;as para tornar o sistema mais din&acirc;mico e desburocratizado.&nbsp;&nbsp;

Documento de arrecada&ccedil;&atilde;o

Dispon&iacute;vel no site<a href="http://www.sefaz.ba.gov.br" target="_blank"> www.sefaz.ba.gov.br</a>, o SGITD &eacute; um sistema que re&uacute;ne todas as etapas do ITD em um s&oacute; lugar: o contribuinte preenche a declara&ccedil;&atilde;o, a ferramenta calcula automaticamente o imposto, gera o Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Estadual (DAE) e, depois do pagamento, disponibiliza a certid&atilde;o ou o ato declarat&oacute;rio correspondente. A autentica&ccedil;&atilde;o dos dados &eacute; realizada por meio do portal gov.br.

De acordo com a auditora fiscal Soraya Bezerra, da Diretoria de Controle da Arrecada&ccedil;&atilde;o, Cr&eacute;dito Tribut&aacute;rio e Cobran&ccedil;a da Sefaz-Ba, que liderou a implanta&ccedil;&atilde;o do sistema, em cerca de 60% dos casos o DAE &eacute; emitido imediatamente ap&oacute;s o envio da declara&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Depois que o imposto &eacute; quitado, a certid&atilde;o de pagamento &eacute; disponibilizada em at&eacute; 24 horas, permitindo que o benefici&aacute;rio j&aacute; possa se dirigir ao cart&oacute;rio ou ao Poder Judici&aacute;rio para finalizar o invent&aacute;rio, a doa&ccedil;&atilde;o ou a separa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, explica.

Como acessar

Para acessar o novo Sistema de Gest&atilde;o do ITD, basta entrar no site da Sefaz e clicar no canal destinado ao ITD, dispon&iacute;vel na p&aacute;gina inicial. O passo-a-passo para preenchimento do formul&aacute;rio &eacute; bem simples, e o design &eacute; intuitivo.

O preenchimento dos dados nas abas do Sistema acontece de maneira similar ao programa de declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda. Na aba dos bens, por exemplo, o usu&aacute;rio deve relacionar todos os itens e, ao final, a plataforma disponibiliza um resumo das informa&ccedil;&otilde;es prestadas. Na sequ&ecirc;ncia, basta conferir os dados e fazer a transmiss&atilde;o dos documentos via internet.&nbsp; Logo em seguida, o DAE &eacute; disponibilizado.

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia realizou audi&ecirc;ncia p&uacute;blica, nesta quarta-feira (29), para discutir o futuro do Cemit&eacute;rio dos Africanos, localizado na &aacute;rea da Santa Casa da Bahia, e definiu como principal encaminhamento a elabora&ccedil;&atilde;o de um documento com propostas de preserva&ccedil;&atilde;o, mem&oacute;ria e repara&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica a ser encaminhado ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF).

Considerado um marco no debate, o encontro reuniu pesquisadores, representantes institucionais, lideran&ccedil;as religiosas e membros da sociedade civil. Para o presidente da Comiss&atilde;o de Defesa da Liberdade Religiosa da OAB-BA, Alan Pitombo, que acompanha o caso desde o in&iacute;cio, a iniciativa inaugura um novo momento de escuta e articula&ccedil;&atilde;o. &ldquo;A atividade foi um sucesso. A OAB-BA &eacute; a primeira entidade da sociedade civil a abrir espa&ccedil;o para esse debate com a participa&ccedil;&atilde;o dos envolvidos na pesquisa e da sociedade civil&rdquo;, afirmou. Como desdobramento, a entidade pretende sistematizar todas as contribui&ccedil;&otilde;es apresentadas e encaminh&aacute;-las ao Instituto do Patrim&ocirc;nio Hist&oacute;rico e Art&iacute;stico Nacional (Iphan), defendendo a federaliza&ccedil;&atilde;o do caso e seu envio ao MPF.

Ao longo da audi&ecirc;ncia, a dimens&atilde;o hist&oacute;rica e simb&oacute;lica do s&iacute;tio foi amplamente destacada. O professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Samuel Vida, questionou o apagamento de um espa&ccedil;o que pode ter recebido cerca de 100 mil sepultamentos e defendeu sua preserva&ccedil;&atilde;o como patrim&ocirc;nio nacional acess&iacute;vel, com medidas de repara&ccedil;&atilde;o que alcancem tamb&eacute;m o campo espiritual.

Essa leitura foi aprofundada pela arquiteta Silvana Olivieri, respons&aacute;vel pelos estudos no local, ao apontar que o espa&ccedil;o funcionou como um &ldquo;dep&oacute;sito de corpos&rdquo;, formado majoritariamente por pessoas escravizadas e grupos marginalizados. Segundo ela, houve oculta&ccedil;&atilde;o documental e falseamento hist&oacute;rico ao longo do tempo, o que torna o caso um dos mais complexos exemplos de apagamento da escravid&atilde;o no Brasil. Para a pesquisadora, o momento exige repara&ccedil;&atilde;o, e n&atilde;o a realiza&ccedil;&atilde;o de uma nova pesquisa interventiva.

A posi&ccedil;&atilde;o da Santa Casa foi apresentada pelo advogado R&ocirc;mulo Dias, que ressaltou o hist&oacute;rico da institui&ccedil;&atilde;o na preserva&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio cultural brasileiro e defendeu o aprofundamento do conhecimento sobre o achado arqueol&oacute;gico. &ldquo;A Santa Casa foi capaz de preservar boa parte do patrim&ocirc;nio cultural, hist&oacute;rico, art&iacute;stico e religioso no Brasil. O nosso desejo &eacute; desenvolver o achado arqueol&oacute;gico, aprofundar e extrair o potencial de informa&ccedil;&otilde;es, sem que isso implique em preju&iacute;zo ao acervo e sempre com respeito ao seu aspecto sagrado&rdquo;, declarou.

A necessidade de avan&ccedil;ar para medidas concretas tamb&eacute;m foi enfatizada pelo procurador da Rep&uacute;blica J&uacute;lio Ara&uacute;jo, que participou remotamente do Rio de Janeiro. Para ele, o reconhecimento dos danos &eacute; apenas o in&iacute;cio de um processo que deve envolver a&ccedil;&otilde;es estruturadas, aportes institucionais e estrat&eacute;gias efetivas de repara&ccedil;&atilde;o.

O car&aacute;ter sagrado do espa&ccedil;o atravessou diferentes falas. O p&aacute;roco da Igreja de Nossa Senhora do Ros&aacute;rio dos Pretos, padre L&aacute;zaro Muniz, classificou o s&iacute;tio como uma &ldquo;mem&oacute;ria viva&rdquo; que precisa ser cuidada e valorizada, inclusive como instrumento de enfrentamento &agrave; intoler&acirc;ncia religiosa. Na mesma linha, o l&iacute;der do Centro Cultural Isl&acirc;mico da Bahia, Sheik Ahmad Abdul, destacou que &aacute;reas de sepultamento devem ser integralmente respeitadas, defendendo um esfor&ccedil;o coletivo para garantir o encaminhamento adequado.

A necessidade de unidade tamb&eacute;m foi refor&ccedil;ada por Og&atilde; Elias Concei&ccedil;&atilde;o, do Terreiro Olufanj&aacute; e membro do Conselho Inter-religioso da Bahia (Conirb), ao defender um protagonismo coletivo na constru&ccedil;&atilde;o de instrumentos de repara&ccedil;&atilde;o que valorizem o s&iacute;tio.

Do ponto de vista t&eacute;cnico, a arque&oacute;loga Jeanne Dias destacou a urg&ecirc;ncia na defini&ccedil;&atilde;o dos pr&oacute;ximos passos, com integra&ccedil;&atilde;o entre as dimens&otilde;es arqueol&oacute;gica, hist&oacute;rica, cultural e religiosa. &ldquo;O que est&aacute; no subsolo s&atilde;o vest&iacute;gios humanos de pessoas que sofreram viol&ecirc;ncia e desumaniza&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.

A avalia&ccedil;&atilde;o institucional apresentada por Alex Colpas, arque&oacute;logo do Iphan, apontou para a necessidade de reconhecer o local como espa&ccedil;o de mem&oacute;ria. Segundo ele, n&atilde;o h&aacute; justificativa para novas pesquisas invasivas, sendo priorit&aacute;rias a&ccedil;&otilde;es de preserva&ccedil;&atilde;o, educa&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica e valoriza&ccedil;&atilde;o da mem&oacute;ria coletiva diante das graves viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos associadas ao s&iacute;tio. &ldquo;H&aacute; a necessidade de respeito cuidado e dignifica&ccedil;&atilde;o desses espa&ccedil;os. O Iphan n&atilde;o deve permitir novas pesquisas no Cemit&eacute;rio dos Africanos&rdquo;.

A dimens&atilde;o espiritual ganhou ainda mais densidade na fala de Alapini Balbino Daniel de Paula que trouxe a perspectiva da ancestralidade e do cuidado religioso. Integrante do culto de egungun, ele ressaltou que o local abriga n&atilde;o apenas vest&iacute;gios hist&oacute;ricos, mas presen&ccedil;as que demandam respeito cont&iacute;nuo. &ldquo;S&oacute; quem sabe a dor do sofrimento &eacute; quem passa por ela. Estamos falando de pessoas que sofreram tortura f&iacute;sica, moral, psicol&oacute;gica e espiritual &mdash; condi&ccedil;&otilde;es abomin&aacute;veis&rdquo;, afirmou. Para ele, a pr&oacute;pria ideia de repara&ccedil;&atilde;o &eacute; limitada diante da magnitude das viola&ccedil;&otilde;es. &ldquo;Nada do que for feito ser&aacute; suficiente, mas &eacute; essencial garantir que essas pessoas tenham acesso aos rituais, &agrave;s ora&ccedil;&otilde;es e aos cuidados espirituais que lhes foram negados&rdquo;, acrescentou, ao defender que a mem&oacute;ria seja tratada tamb&eacute;m como compromisso religioso.

O debate tamb&eacute;m trouxe questionamentos jur&iacute;dicos relevantes sobre os encaminhamentos em curso. Coordenador-geral do Museu dos Aflitos de S&atilde;o Paulo, Lucas Almeida criticou o acordo de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica firmado entre a Santa Casa e a Universidade Federal do Rec&ocirc;ncavo da Bahia, apontando uma s&eacute;rie de impedimentos legais e procedimentais. Segundo ele, o s&iacute;tio &eacute; um bem da Uni&atilde;o e, portanto, indispon&iacute;vel, o que limita a possibilidade de interven&ccedil;&otilde;es sem a devida autoriza&ccedil;&atilde;o e sem observ&acirc;ncia do interesse p&uacute;blico.

Al&eacute;m disso, destacou a aus&ecirc;ncia de consulta pr&eacute;via, livre e informada &agrave;s comunidades e povos tradicionais potencialmente afetados &mdash; um direito assegurado em diferentes normativas &mdash;, bem como a desconsidera&ccedil;&atilde;o de aspectos fundamentais como o direito &agrave; mem&oacute;ria, &agrave; honra, &agrave; imagem dos mortos, ao sepultamento digno e &agrave;s pr&aacute;ticas de culto. Tamb&eacute;m apontou que o acordo ignora a pesquisa j&aacute; realizada anteriormente, fragilizando a continuidade cient&iacute;fica e institucional do processo.

Na avalia&ccedil;&atilde;o do curador, o foco deve ser a constru&ccedil;&atilde;o de um plano orientado pelos princ&iacute;pios de mem&oacute;ria, verdade e repara&ccedil;&atilde;o. &ldquo;A Santa Casa teve protagonismo no processo hist&oacute;rico de viola&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o pode conduzir os caminhos da repara&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou. Como alternativa, sugeriu que a atua&ccedil;&atilde;o da UFRB deveria se concentre em iniciativas n&atilde;o interventivas, como projetos de extens&atilde;o, apoio &agrave; cria&ccedil;&atilde;o de memorial e articula&ccedil;&atilde;o com outras institui&ccedil;&otilde;es e comunidades.

Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus/ OAB-BA

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A&nbsp;Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional&nbsp;Bahia (OAB-BA)&nbsp;l &ndash; Seccional&nbsp;Bahia (OAB-BA) manifesta profundo pesar pelo&nbsp;falecimento do advogado&nbsp;Jos&eacute; Jorge Costa Figueiredo J&uacute;nior, ocorrido nesta&nbsp;ter&ccedil;a-feira (28). Nascido em 15 de fevereiro de 1990, Jos&eacute; Jorge partiu precocemente, deixando um legado de amizade e respeito entre seus pares. Sua partida representa uma perda irrepar&aacute;vel para familiares, amigos e para a comunidade jur&iacute;dica. O vel&oacute;rio&nbsp;ocorreu&nbsp;na Primeira Igreja Batista em Mutu&iacute;pe (Travessa Beira Rio) e o&nbsp;sepultamento ocorre&nbsp;nesta quarta-feira (29), &agrave;s 9h, no Cemit&eacute;rio de Mutu&iacute;pe.

A OAB-BA solidariza-se com todos os familiares e amigos neste momento de dor e saudade, rogando para que encontrem o conforto necess&aacute;rio diante desta perda.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional&nbsp;Bahia (OAB-BA) manifesta profundo pesar pelo falecimento de Idalga Ribeiro Neri, 90 anos. M&atilde;e da advogada Simone N&eacute;ri, ex-presidente do Tribunal de &Eacute;tica da OAB-BA, Idalga deixa um legado de afeto, dignidade e valores que certamente marcaram sua trajet&oacute;ria familiar e todos ao seu redor. A&nbsp;OAB-BA se solidariza com familiares e amigos, desejando for&ccedil;a e conforto para enfrentar essa perda.

O Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina (TED) da OAB-BA tamb&eacute;m recebeu com profunda tristeza a not&iacute;cia do falecimento da senhora Idalga, e apresenta suas condol&ecirc;ncias e sua solidadiedade a Simone Neri, que tem um lugar especial na hist&oacute;ria do TED por ser a primeira mulher a presidir o Tribunal, deixando um legado de coragem, dedica&ccedil;&atilde;o e compromisso com a &eacute;tica na advocacia baiana.

O vel&oacute;rio ser&aacute; realizado no Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade, nesta quarta-feira (29), a partir das 9h30. O sepultamento ocorrer&aacute; &agrave;s 11h30.

A Comiss&atilde;o Especial de Meio Ambiente e Seguran&ccedil;a do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA), nesta data em que se reverencia a mem&oacute;ria das v&iacute;timas de acidentes e doen&ccedil;as relacionadas ao trabalho, vem a p&uacute;blico manifestar o seu pesar e, sobretudo, a sua preocupa&ccedil;&atilde;o com a necessidade de se promover um ambiente laboral seguro, saud&aacute;vel e digno para toda a sociedade.

O 28 de abril, Dia Nacional em Mem&oacute;ria das V&iacute;timas de Acidentes e Doen&ccedil;as do Trabalho e Dia Mundial da Seguran&ccedil;a e Sa&uacute;de no Trabalho, n&atilde;o &eacute; apenas um marco de luto; &eacute; um alerta constante para as fragilidades que ainda permeiam as rela&ccedil;&otilde;es laborais contempor&acirc;neas. Em um cen&aacute;rio de transforma&ccedil;&otilde;es aceleradas, a seguran&ccedil;a do trabalho ultrapassa as barreiras da integridade f&iacute;sica e ganha uma dimens&atilde;o urgente e inadi&aacute;vel: o combate aos riscos psicossociais.

A sa&uacute;de mental do trabalhador &eacute; um direito fundamental. N&atilde;o podemos invisibilizar o ass&eacute;dio moral, a exaust&atilde;o extrema (Burnout), o estresse cr&ocirc;nico e a press&atilde;o desmedida que adoecem indiv&iacute;duos e fragmentam fam&iacute;lias.

A neglig&ecirc;ncia com a sa&uacute;de mental no ambiente de trabalho &eacute; uma viol&ecirc;ncia silenciosa que ceifa carreiras, desintegra a dignidade humana e compromete o desenvolvimento social. &Eacute; urgente que empresas, institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e a sociedade civil em geral se comprometam com a ado&ccedil;&atilde;o de medidas efetivas de preven&ccedil;&atilde;o, acolhimento e suporte, retirando o tema da esfera da gest&atilde;o isolada e inserindo-o no centro da pauta de Direitos Humanos.

Conclamamos a sociedade baiana a hastear esta bandeira. A OAB-BA, por meio desta Comiss&atilde;o, reafirma que a busca por um meio ambiente de trabalho equilibrado &eacute; uma responsabilidade coletiva. N&atilde;o podemos aceitar a naturaliza&ccedil;&atilde;o do adoecimento. &Eacute; momento de unirmos nossas for&ccedil;as a fim de garantir que o trabalho seja fonte de realiza&ccedil;&atilde;o, e jamais um risco &agrave; vida.

Que a mem&oacute;ria das v&iacute;timas inspire a a&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria. Ambiente de trabalho seguro &eacute; um direito de todos.

Salvador, 28 de abril de 2026

Comiss&atilde;o Especial de Meio Ambiente e Seguran&ccedil;a do Trabalho

Em resposta a solicita&ccedil;&atilde;o da OAB Bahia, o Tribunal de Justi&ccedil;a informou a ado&ccedil;&atilde;o de medidas imediatas para uniformizar a cobran&ccedil;a de custas, dispensando a cobran&ccedil;a nos casos de alvar&aacute;s relativos a honor&aacute;rios advocat&iacute;cios, benefici&aacute;rios da gratuidade da justi&ccedil;a e processos em tr&acirc;mite nos Juizados Especiais. No Oficio n&ordm; 315/2026/GP/CGPRES, enviado pelo presidente do TJ-BA &agrave; presidenta da OAB-BA, o desembargador Jos&eacute; Rotondano destacou a expedi&ccedil;&atilde;o da Circular Interna n&ordm; 001/2026 &ndash; NAF/COFIS, pela Coordena&ccedil;&atilde;o de Orienta&ccedil;&atilde;o e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o (COFIS), com a orienta&ccedil;&atilde;o para dispensa da cobran&ccedil;a nesses casos espec&iacute;ficos.

Essa provid&ecirc;ncia atende &agrave;s demandas apresentadas ao presidente Rotondano pela presidenta Daniela Borges, em of&iacute;cio no qual relatava dificuldades enfrentadas pela advocacia, como exig&ecirc;ncias indevidas de custas nesses cen&aacute;rios, em desacordo com a legisla&ccedil;&atilde;o vigente e com orienta&ccedil;&otilde;es institucionais pr&eacute;vias do TJ-BA. A medida visa conferir seguran&ccedil;a jur&iacute;dica, padroniza&ccedil;&atilde;o de procedimentos e regularidade na arrecada&ccedil;&atilde;o judicial.

&ldquo;Essa conquista reflete o compromisso da OAB Bahia com a defesa intransigente da advocacia e o di&aacute;logo institucional. Fortalecemos o sistema de Justi&ccedil;a baiano quando garantimos que a advocacia e os cidad&atilde;os n&atilde;o sejam onerados por exig&ecirc;ncias sem amparo legal&rdquo;, afirmou a presidente Daniela Borges.

A OAB Bahia segue na luta, inclusive no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), para que n&atilde;o haja cobran&ccedil;a para expedi&ccedil;&atilde;o de qualquer alvar&aacute;.

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