A OAB Bahia informa, com profundo pesar, o falecimento do advogado Luis Marcos da Silva, 52 anos, ocorrido neste domingo (30), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

A Ordem deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) e a OAB Subse&ccedil;&atilde;o de Irec&ecirc; manifestam o seu mais profundo pesar e consterna&ccedil;&atilde;o pelo falecimento do advogado Gabriel da Silva Alves, de 31 anos, cujo corpo foi encontrado neste s&aacute;bado (29), ap&oacute;s dias de afli&ccedil;&atilde;o desde o seu desaparecimento, ocorrido no &uacute;ltimo s&aacute;bado (22), no munic&iacute;pio de Xique-Xique.

Neste momento de imensa dor, a Seccional baiana e a Subse&ccedil;&atilde;o local solidarizam-se com os familiares, amigos, colegas do Dr. Gabriel, e toda a advocacia da regi&atilde;o, rogando para que encontrem o conforto e as for&ccedil;as necess&aacute;rias para enfrentar esta perda irrepar&aacute;vel.

A OAB-BA e a Subse&ccedil;&atilde;o Irec&ecirc;, que estiveram atentas &agrave;s buscas desde o registro do desaparecimento, seguir&atilde;o acompanhando de perto os desdobramentos do caso e se colocam &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para colaborar de forma institucional com as autoridades policiais e com o sistema de Justi&ccedil;a durante as investiga&ccedil;&otilde;es, visando a elucida&ccedil;&atilde;o integral do crime e a responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos envolvidos.

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia (OAB-BA) manifestou forte preocupa&ccedil;&atilde;o com a seguran&ccedil;a e a disponibilidade dos valores de dep&oacute;sitos judiciais e precat&oacute;rios pertencentes a cidad&atilde;os baianos, diante da perman&ecirc;ncia do Banco de Bras&iacute;lia (BRB) na gest&atilde;o desses recursos. A entidade solicitou ao Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) e ao Governo do Estado da Bahia informa&ccedil;&otilde;es sobre as medidas que est&atilde;o sendo adotadas para garantir a prote&ccedil;&atilde;o dos valores e dos direitos de seus titulares. Os of&iacute;cios foram encaminhados pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, nesta quinta-feira (27).

A iniciativa da Ordem ocorre ap&oacute;s decis&atilde;o liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perman&ecirc;ncia do BRB na gest&atilde;o do Sistema de Dep&oacute;sitos Judiciais BRBJus por, pelo menos, mais 90 dias. O contrato firmado entre o TJBA e a institui&ccedil;&atilde;o financeira para a gest&atilde;o dos dep&oacute;sitos judiciais teve seu termo final em 26 de agosto, mas a migra&ccedil;&atilde;o dos recursos foi suspensa em raz&atilde;o da decis&atilde;o. O tema ainda ser&aacute; submetido a referendo da Segunda Turma do STF, com julgamento previsto para o per&iacute;odo de 4 a 14 de setembro.

Nos documentos encaminhados ao presidente do TJBA, desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rocha Rotondano, e ao governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues, a OAB-BA destaca sua preocupa&ccedil;&atilde;o com os milhares de cidad&atilde;os baianos titulares de dep&oacute;sitos judiciais e precat&oacute;rios, muitos dos quais aguardam h&aacute; anos o recebimento de valores que, em diversos casos, possuem natureza alimentar. A entidade ressalta a import&acirc;ncia de que sejam adotadas todas as medidas necess&aacute;rias para preservar a seguran&ccedil;a e a efetiva disponibilidade desses recursos diante do novo cen&aacute;rio estabelecido pela decis&atilde;o do STF.

&ldquo;A OAB-BA acompanha com aten&ccedil;&atilde;o e preocupa&ccedil;&atilde;o o cen&aacute;rio envolvendo a gest&atilde;o dos dep&oacute;sitos judiciais e precat&oacute;rios pelo BRB. Estamos falando de recursos que pertencem aos cidad&atilde;os e que, em muitos casos, t&ecirc;m natureza alimentar. Diante da decis&atilde;o que manteve a institui&ccedil;&atilde;o na gest&atilde;o desses valores, nosso papel &eacute; zelar pela prote&ccedil;&atilde;o dos direitos dos seus titulares e contribuir para que esses recursos permane&ccedil;am seguros e dispon&iacute;veis&rdquo;, afirma Daniela Borges.

A preocupa&ccedil;&atilde;o da Ordem considera ainda os efeitos da Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, deflagrada pela Pol&iacute;cia Federal no final de 2025, que, segundo os of&iacute;cios, evidenciou impactos na carteira de ativos do BRB relacionados &agrave; aquisi&ccedil;&atilde;o de aproximadamente R$ 9 bilh&otilde;es a R$ 12 bilh&otilde;es em ativos de dif&iacute;cil recupera&ccedil;&atilde;o do Banco Master. A OAB-BA aponta que as informa&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; situa&ccedil;&atilde;o financeira da institui&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;am a necessidade de aten&ccedil;&atilde;o quanto &agrave; seguran&ccedil;a dos recursos mantidos sob sua cust&oacute;dia.

Os fundamentos da decis&atilde;o liminar do STF, ao reconhecerem a exist&ecirc;ncia de risco de comprometimento da liquidez do BRB e de grave risco sist&ecirc;mico ao sistema financeiro, justificam o receio da OAB-BA, e, diante desse contexto, a pr&oacute;pria necessidade de se assegurar que eventuais impactos decorrentes da situa&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o financeira n&atilde;o atinjam os titulares de dep&oacute;sitos judiciais e precat&oacute;rios.

Prote&ccedil;&atilde;o dos recursos

Ao TJBA, a OAB-BA solicitou informa&ccedil;&otilde;es sobre as medidas que est&atilde;o sendo adotadas pela Corte para garantir a seguran&ccedil;a e a efetiva disponibilidade dos valores depositados em favor dos titulares de dep&oacute;sitos judiciais e precat&oacute;rios. Ao governo do estado, a entidade tamb&eacute;m pediu informa&ccedil;&otilde;es sobre as provid&ecirc;ncias adotadas para resguardar os recursos e os direitos dos cidad&atilde;os baianos.

Para Daniela Borges, a atua&ccedil;&atilde;o da entidade busca assegurar que a liminar que determinou a manuten&ccedil;&atilde;o dos recursos no BRB n&atilde;o produza preju&iacute;zos para cidad&atilde;os e advogados que aguardam o recebimento de valores reconhecidos judicialmente. &ldquo;N&atilde;o podemos admitir que a incerteza em torno da gest&atilde;o desses recursos se transforme em mais uma barreira para quem j&aacute; espera h&aacute; anos pelo cumprimento de uma decis&atilde;o judicial. A OAB-BA vai acompanhar o caso e atuar junto aos &oacute;rg&atilde;os competentes para garantir a prote&ccedil;&atilde;o dos direitos dos titulares desses valores&rdquo;, acrescenta a presidente.

&nbsp;

Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus&nbsp;

Advogados e advogadas que desejam atuar como dativos na Justi&ccedil;a Estadual e na Justi&ccedil;a Eleitoral j&aacute; contam com uma ferramenta tecnol&oacute;gica e transparente para o cadastramento e a efetiva&ccedil;&atilde;o das nomea&ccedil;&otilde;es na Bahia. Desenvolvido pela OAB Bahia, o sistema OAB Dativa modernizou a gest&atilde;o e a designa&ccedil;&atilde;o dos profissionais que prestam assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica gratuita em processos no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) e no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

A plataforma funciona por meio de um sistema de eletr&ocirc;nico, garantindo crit&eacute;rios objetivos, equitativos e transparentes para as nomea&ccedil;&otilde;es. O objetivo &eacute; assegurar a defesa t&eacute;cnica de cidad&atilde;os hipossuficientes onde n&atilde;o h&aacute; assist&ecirc;ncia da Defensoria P&uacute;blica, al&eacute;m de buscar a correta remunera&ccedil;&atilde;o e a valoriza&ccedil;&atilde;o dos honor&aacute;rios da advocacia.&nbsp;

Para participar e manter o cadastro atualizado, profissionais da advocacia devem acessar a plataforma oficial pelo <a href="https://oabdativa.oab-ba.org.br/">link</a>&nbsp;. A expans&atilde;o do sistema fortalece o di&aacute;logo institucional e o compromisso da Seccional com o fortalecimento da advocacia em todo o estado, especialmente nas comarcas do interior, atendendo ainda a popula&ccedil;&atilde;o hipossuficiente na defesa dos seus direitos.

A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, destacou os impactos positivos da implementa&ccedil;&atilde;o da ferramenta no Poder Judici&aacute;rio baiano: &ldquo;A consolida&ccedil;&atilde;o do OAB Dativa no TJBA e no TRE-BA garante que a popula&ccedil;&atilde;o vulner&aacute;vel tenha acesso a uma defesa t&eacute;cnica de excel&ecirc;ncia, ao mesmo tempo em que confere m&aacute;xima efici&ecirc;ncia &agrave; Justi&ccedil;a. Trata-se do resultado de um empenho cont&iacute;nuo da OAB Bahia, pautado pelo di&aacute;logo com os tribunais, para informatizar a escolha de nomea&ccedil;&otilde;es e reafirmar o nosso compromisso com a valoriza&ccedil;&atilde;o de toda a advocacia baiana.&rdquo;.

O vice-presidente da OAB Bahia, Hermes Hilari&atilde;o, ressaltou o papel do conv&ecirc;nio na garantia de direitos e valoriza&ccedil;&atilde;o do trabalho prestado pelos profissionais: &ldquo;Essa integra&ccedil;&atilde;o com os tribunais &eacute; um passo decisivo para assegurar o respeito aos honor&aacute;rios dos profissionais que atuam na advocacia dativa, com um impacto direto no dia a dia da classe principalmente no interior. O sucesso desse sistema comprova que a uni&atilde;o entre a OAB e o Judici&aacute;rio traz ganhos concretos para a advocacia e para o cidad&atilde;o que necessita da Justi&ccedil;a.&rdquo;

Idealizador da plataforma, o conselheiro seccional e procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas da OAB, Ubirajara &Aacute;vila, comemorou o avan&ccedil;o da ferramenta: &ldquo;Ver o OAB Dativa expandido e operando no TJBA e no TRE-BA &eacute; a concretiza&ccedil;&atilde;o de um projeto de uma d&eacute;cada. A plataforma foi pensada para conferir transpar&ecirc;ncia, proteger as prerrogativas da classe e garantir que a advogada e o advogado recebam por seu trabalho de forma justa. &Eacute; uma conquista hist&oacute;rica para a dignidade da nossa profiss&atilde;o.&rdquo;.

Como se inscrever

O cadastramento &eacute; cont&iacute;nuo e simples. Os advogados e advogadas interessados em figurar na lista de nomea&ccedil;&otilde;es do TJBA e do TRE-BA devem acessar o site https://oabdativa.oab-ba.org.br/, preencher os dados solicitados e selecionar as &aacute;reas de atua&ccedil;&atilde;o e comarcas de interesse.

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia (OAB-BA) lamenta profundamente o falecimento do advogado Gustavo Moris. Professor e mestre em Direito, Moris teve destacada atua&ccedil;&atilde;o na advocacia, na gest&atilde;o p&uacute;blica e na educa&ccedil;&atilde;o, deixando sua contribui&ccedil;&atilde;o para a sociedade baiana.

Na OAB Bahia, Gustavo Moris foi conselheiro seccional e presidente da Comiss&atilde;o de Transpar&ecirc;ncia. Tamb&eacute;m ocupou diferentes fun&ccedil;&otilde;es na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica municipal, entre elas gerente de Desenvolvimento de Pessoal da Secretaria Municipal da Educa&ccedil;&atilde;o, assessor especial da Secretaria Municipal de Cultura e diretor de Gest&atilde;o de Pessoas e de Log&iacute;stica e Patrim&ocirc;nio da Secretaria Municipal de Gest&atilde;o de Salvador.

Moris tamb&eacute;m integrou o Conselho Deliberativo da Previd&ecirc;ncia do Servidor do Munic&iacute;pio de Salvador e atuou como professor em institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior da Bahia.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a morte do colega representa uma perda irrepar&aacute;vel para a advocacia baiana. &ldquo;Gustavo foi um advogado comprometido com a valoriza&ccedil;&atilde;o da classe e com a constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais justa. Sua trajet&oacute;ria foi marcada pelo compromisso com o interesse p&uacute;blico e com o fortalecimento das institui&ccedil;&otilde;es. Neste momento de tristeza, deixo meu abra&ccedil;o a todos que tiveram a oportunidade de conviver com ele&rdquo;, afirmou.

A OAB-BA se solidariza com familiares, amigos e colegas da advocacia, manifestando seus sentimentos de pesar e reconhecendo a relev&acirc;ncia da trajet&oacute;ria de Gustavo Moris para a classe e sociedade baiana.

No m&ecirc;s em que se celebra a advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil&ndash; Seccional Bahia&ndash; reafirma seu compromisso com a valoriza&ccedil;&atilde;o profissional, a descentraliza&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es e a garantia das prerrogativas em todo o estado. Em entrevista ao programa Direito ao Ponto, nesta ter&ccedil;a-feira (25), na TV Alba, apresentado por Lu&iacute;s Ganem, o vice-presidente da seccional, Hermes Hilari&atilde;o, apresentou um balan&ccedil;o das recentes conquistas da gest&atilde;o e abordou temas centrais para o exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o. Veja o epis&oacute;dio na &iacute;ntegra&nbsp;no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=11Y04mcq4bM&amp;t=286s">youtube</a> ou no <a href="https://open.spotify.com/episode/593tUTLRpVKz9nsgLWQt1P?si=sEH1AJjyTxm0VVyBROoXEg">spotify</a>.

Durante o bate-papo, Hilari&atilde;o ressaltou que a marca da atual gest&atilde;o, liderada pela presidente Daniela Borges, &eacute; a presen&ccedil;a constante da institui&ccedil;&atilde;o ao lado dos advogados e advogadas, sobretudo no interior baiano. &quot;Tenho muito orgulho do trabalho que n&oacute;s realizamos na OAB da Bahia. &Eacute; um trabalho de muita presen&ccedil;a, mas n&atilde;o apenas de uma presen&ccedil;a formal; uma presen&ccedil;a material de entrega de novas salas, estruturas e sedes. Semanalmente n&oacute;s estamos no interior do estado para olhar nos olhos da advocacia, conhecer a realidade local e entregar servi&ccedil;os e estrutura&quot;, destacou Hermes.

Um dos pontos de destaque da entrevista foi a atua&ccedil;&atilde;o da OAB-BA no combate &agrave;s viola&ccedil;&otilde;es das prerrogativas da classe. Hilari&atilde;o comentou sobre a a&ccedil;&atilde;o judicial movida pela Ordem contra a grava&ccedil;&atilde;o indiscriminada de conversas entre advogados e clientes no parlat&oacute;rio do Conjunto Penal de Serrinha. &quot;O parlat&oacute;rio &eacute; um ambiente em que o custodiado vai conversar com o advogado de sua confian&ccedil;a e estabelecer a estrat&eacute;gia de sua defesa. N&atilde;o &eacute; razo&aacute;vel que se permita uma grava&ccedil;&atilde;o indistinta. Tivemos uma situa&ccedil;&atilde;o em que a autoriza&ccedil;&atilde;o judicial era direcionada a uma &uacute;nica advogada, mas gravou-se todo e qualquer profissional que passou pelo local. Para a OAB, houve uma ilicitude e uma quebra da cadeia de cust&oacute;dia&quot;, pontuou o vice-presidente.

Ele relembrou que a seccional impetrou habeas corpus no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), em conjunto com a OAB Nacional, al&eacute;m de fundamentar a tese com parecer de juristas de renome do processo penal brasileiro. &quot;O que n&oacute;s precisamos preservar &eacute; a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica das rela&ccedil;&otilde;es e o livre exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o&quot;, refor&ccedil;ou.

O avan&ccedil;o de crimes cibern&eacute;ticos e o uso indevido da imagem de advogados por estelionat&aacute;rios tamb&eacute;m estiveram em pauta. A OAB-BA j&aacute; encaminhou mais de 1.000 casos &agrave; Pol&iacute;cia Civil e ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico para investiga&ccedil;&atilde;o e vem realizando campanhas cont&iacute;nuas de conscientiza&ccedil;&atilde;o. &quot;Os golpistas v&atilde;o se adaptando e utilizando novas tecnologias e intelig&ecirc;ncia artificial para enganar os cidad&atilde;os. Orientamos sempre a popula&ccedil;&atilde;o e os clientes a terem cautela. N&atilde;o existe exig&ecirc;ncia de dep&oacute;sito de urg&ecirc;ncia em PIX para libera&ccedil;&atilde;o de alvar&aacute; ou precat&oacute;rio. Na d&uacute;vida, o cliente deve procurar seu advogado de confian&ccedil;a presencialmente antes de realizar qualquer transfer&ecirc;ncia&quot;, alertou Hermes.

Salvador na rota dos grandes eventos jur&iacute;dicos

Encerrando a entrevista, o vice-presidente convidou toda a classe a se engajar nos preparativos para a Confer&ecirc;ncia Nacional da Advocacia, que ser&aacute; realizada em Salvador. O evento, promovido pela OAB Nacional em parceria com a OAB-BA, promete reunir mais de 20 mil participantes no Centro de Conven&ccedil;&otilde;es. &ldquo;A &uacute;ltima vez que tivemos uma Confer&ecirc;ncia Nacional aqui foi em 2002. Esperamos 24 anos para trazer esse evento de volta &agrave; Bahia. Ser&atilde;o dez salas simult&acirc;neas, feiras de servi&ccedil;os e grandes nomes do meio jur&iacute;dico, reunindo ministros, juristas e a advocacia de todo o pa&iacute;s. &Eacute; um momento hist&oacute;rico para demonstrarmos a for&ccedil;a e a pujan&ccedil;a da advocacia baiana&rdquo;, finalizou.

&nbsp;

A OAB Bahia recorrer&aacute; da decis&atilde;o da Primeira C&acirc;mara Criminal do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata. A seccional levar&aacute; &agrave;s inst&acirc;ncias superiores as teses apresentadas nos habeas corpus sobre a validade das provas obtidas no parlat&oacute;rio do Conjunto Penal de Serrinha e o direito dos advogados presos ao recolhimento em salas de Estado-Maior. A OAB-BA analisa as medidas processuais cab&iacute;veis para levar as quest&otilde;es ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O habeas corpus que trata das provas obtidas no parlat&oacute;rio questiona a legalidade da capta&ccedil;&atilde;o ambiental e do uso das grava&ccedil;&otilde;es realizadas em Serrinha. A OAB-BA e o Conselho Federal da Ordem sustentam que a autoriza&ccedil;&atilde;o judicial, por ser direcionada a pessoa determinada, n&atilde;o poderia ser utilizada para transformar o parlat&oacute;rio em ambiente de monitoramento indiscriminado de advogados e clientes.

Para as entidades, a capta&ccedil;&atilde;o, degrava&ccedil;&atilde;o e an&aacute;lise de conversas de pessoas que n&atilde;o eram alvo da decis&atilde;o judicial extrapolaram os limites da autoriza&ccedil;&atilde;o, violaram o sigilo profissional e caracterizaram indevida &quot;fishing expedition&quot; ou pescaria probat&oacute;ria.

Sobre essa quest&atilde;o, a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, durante sustenta&ccedil;&atilde;o oral no julgamento na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (25/8), destacou que a controv&eacute;rsia est&aacute; nos limites de execu&ccedil;&atilde;o da ordem judicial. Segundo ela, a decis&atilde;o da 1&ordf; Vara Criminal de Eun&aacute;polis delimitava quem poderia ser monitorado e n&atilde;o autorizava o Minist&eacute;rio P&uacute;blico a gravar, ouvir, transcrever e analisar, durante 60 dias, os atendimentos realizados no parlat&oacute;rio. &ldquo;O que est&aacute; em discuss&atilde;o &eacute; o respeito ao limite da ordem judicial e, sobretudo, ao sigilo da comunica&ccedil;&atilde;o entre a pessoa presa e seu defensor, que &eacute; essencial para o exerc&iacute;cio da defesa&rdquo;, afirmou.

O segundo habeas corpus trata da situa&ccedil;&atilde;o dos dez advogados e advogadas que permanecem presos preventivamente e do direito ao recolhimento em sala de Estado-Maior. A OAB-BA sustenta que o sistema prisional baiano n&atilde;o disp&otilde;e de instala&ccedil;&otilde;es que atendam ao padr&atilde;o estabelecido pelo Estatuto da Advocacia e pela jurisprud&ecirc;ncia dos tribunais superiores. Diante da aus&ecirc;ncia de estrutura adequada, a legisla&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; a substitui&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o por pris&atilde;o domiciliar.

No caso da Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata, as advogadas foram transferidas, para instala&ccedil;&otilde;es denominadas &ldquo;Salas de Estado-Maior Femininas&rdquo;, na Casa do Albergado e Egresso (CAE). J&aacute; os advogados permanecem na Cadeia P&uacute;blica de Salvador, em celas comuns.

Segundo relat&oacute;rio produzido pela Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA ap&oacute;s inspe&ccedil;&otilde;es realizadas entre 4 e 14 de agosto, embora tenham sido adotadas algumas melhorias na estrutura destinada &agrave;s mulheres, permanecem problemas incompat&iacute;veis com o padr&atilde;o legal exigido para uma sala de Estado-Maior, entre eles a exist&ecirc;ncia de grades nas janelas, a ocupa&ccedil;&atilde;o coletiva dos espa&ccedil;os, a insufici&ecirc;ncia da estrutura sanit&aacute;ria e a localiza&ccedil;&atilde;o da unidade em &aacute;rea de entorno majoritariamente masculino.

Sobre esse ponto, o conselheiro federal pela Bahia Luiz Coutinho, em sua sustenta&ccedil;&atilde;o, ressaltou que a atua&ccedil;&atilde;o da OAB-BA busca assegurar o cumprimento da garantia legal. &ldquo;Prerrogativa n&atilde;o &eacute; privil&eacute;gio, &eacute; a garantia que a lei atribui ao exerc&iacute;cio de uma fun&ccedil;&atilde;o que pode ser desempenhada com independ&ecirc;ncia&rdquo;, afirmou.

Ao abordar as condi&ccedil;&otilde;es de cust&oacute;dia, o conselheiro federal afirmou que o respeito &agrave;s prerrogativas est&aacute; sendo colocado em quest&atilde;o &ldquo;em um lugar imundo, sujo, com ratos, sem &aacute;gua&rdquo;. Para ele, trata-se de uma situa&ccedil;&atilde;o concreta que exige a reflex&atilde;o do Tribunal. &ldquo;N&oacute;s n&atilde;o podemos adjetivar as ilegalidades. &Eacute; a pr&oacute;pria lei que diz: &lsquo;ser&aacute; recolhido, antes da senten&ccedil;a penal condenat&oacute;ria, em sala de Estado-Maior ou, na sua falta, em pris&atilde;o domiciliar&rsquo;&rdquo;, refor&ccedil;ou.

Atua&ccedil;&atilde;o no sistema prisional

A defesa das prerrogativas da advocacia no sistema prisional &eacute; uma bandeira antiga da OAB-BA. Antes mesmo da deflagra&ccedil;&atilde;o da opera&ccedil;&atilde;o, a seccional j&aacute; havia ajuizado uma A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica contra o Estado da Bahia para exigir o cumprimento das prerrogativas profissionais nas unidades prisionais.

No &acirc;mbito da a&ccedil;&atilde;o, a seccional obteve decis&atilde;o liminar determinando que o Estado apresentasse relat&oacute;rio anal&iacute;tico sobre as condi&ccedil;&otilde;es do sistema prisional para o exerc&iacute;cio da advocacia, incluindo a exist&ecirc;ncia de salas de Estado-Maior, espa&ccedil;os individualizados para atendimento entre advogados e clientes e outras estruturas indispens&aacute;veis ao exerc&iacute;cio profissional.

Com a deflagra&ccedil;&atilde;o da opera&ccedil;&atilde;o, em julho, a atua&ccedil;&atilde;o da OAB-BA foi ampliada. A seccional acompanhou as audi&ecirc;ncias e fiscalizou as condi&ccedil;&otilde;es da cust&oacute;dia, impetrou habeas corpus individuais e coletivos e, em conjunto com o Conselho Federal da OAB, questionou judicialmente a legalidade das grava&ccedil;&otilde;es em Serrinha. A atua&ccedil;&atilde;o institucional ocorre sem preju&iacute;zo da apura&ccedil;&atilde;o das condutas individuais atribu&iacute;das aos profissionais investigados e da atua&ccedil;&atilde;o do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina, dentro de suas compet&ecirc;ncias.

&nbsp;

Faleceu hoje o meu querido amigo S&eacute;rgio S&atilde;o Bernardo, advogado, professor da Universidade do Estado da Bahia e militante do movimento negro brasileiro, com atua&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas em diferentes &aacute;reas do direito brasileiro e da luta por direitos humanos e justi&ccedil;a social.

Atualmente, S&eacute;rgio representava a Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Gestor do Fundo do Procon, &oacute;rg&atilde;o vinculado &agrave; Secretaria de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos, onde teve destacada atua&ccedil;&atilde;o no debate de projetos estrat&eacute;gicos para o &oacute;rg&atilde;o e na defesa de mecanismos eficazes de prote&ccedil;&atilde;o aos consumidores e de valoriza&ccedil;&atilde;o da cidadania.

S&eacute;rgio foi um pioneiro nas v&aacute;rias &aacute;reas em que atuou. Formado em filosofia e em direito pela Universidade Cat&oacute;lica do Salvador, S&eacute;rgio, desde cedo, vinculou-se &agrave; luta pol&iacute;tica dos estudantes e &agrave; mobiliza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e cultural na cidade de Salvador. Ainda nos anos 1980, teve papel destacado na constru&ccedil;&atilde;o do Partido dos Trabalhadores e, ao lado dos seus colegas de turma, envolveu-se, como estudante do emblem&aacute;tico Col&eacute;gio Severino Vieira, na luta pelo direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o e na articula&ccedil;&atilde;o das organiza&ccedil;&otilde;es de bairro de Salvador.

Na universidade, S&eacute;rgio tamb&eacute;m militou no movimento estudantil e fortaleceu seus v&iacute;nculos com o Partido dos Trabalhadores e com os mandatos populares do partido, nos quais atuou por anos como assessor. J&aacute; nos anos 2000, quando atuava como advogado e professor da rede p&uacute;blica estadual na &aacute;rea de filosofia, S&eacute;rgio foi convidado a trabalhar como assessor de Luiz Alberto, ent&atilde;o deputado federal, e, nesta condi&ccedil;&atilde;o, foi morar em Bras&iacute;lia, onde fez mestrado em direito pela UnB e tamb&eacute;m ajudou a criar a Assessoria Racial da bancada do PT na C&acirc;mara dos Deputados, voltada especificamente ao tratamento dos temas ligados &agrave; luta contra o racismo. Essa assessoria teve papel decisivo na discuss&atilde;o de temas como o Estatuto da Igualdade Racial, a regulamenta&ccedil;&atilde;o das regras para titula&ccedil;&atilde;o de terras quilombolas e, com destaque, a aprova&ccedil;&atilde;o, anos depois, da lei de cotas nas universidades, nos institutos federais e nos concursos p&uacute;blicos.

Nesse per&iacute;odo, S&eacute;rgio criou fortes v&iacute;nculos com parlamentares africanos, da Am&eacute;rica Latina e do Caribe, sendo um dos respons&aacute;veis pela organiza&ccedil;&atilde;o dos primeiros encontros desse segmento, liderados pelo mandato de Luiz Alberto.

Essa atua&ccedil;&atilde;o destacada de S&eacute;rgio o levou, em 2006, a participar do grupo de especialistas que trabalhou na transi&ccedil;&atilde;o do primeiro governo de Jaques Wagner, tendo, por essa atua&ccedil;&atilde;o, sido indicado para dirigir a Superintend&ecirc;ncia Estadual de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Procon-Ba). Nesse &oacute;rg&atilde;o, S&eacute;rgio foi pioneiro no Brasil ao propor discuss&otilde;es sobre direito do consumidor e rela&ccedil;&otilde;es raciais, e realizou, nos bairros de Salvador, grandes mobiliza&ccedil;&otilde;es em articula&ccedil;&atilde;o de um direito do consumidor voltado &agrave;s causas coletivas e &agrave; prote&ccedil;&atilde;o integral das comunidades mais vulner&aacute;veis. Esse projeto foi premiado anos depois pela OAB federal por seu ineditismo e import&acirc;ncia na defesa dos direitos do consumidor.

Ap&oacute;s sua passagem pelo Procon, S&eacute;rgio tamb&eacute;m criou o Instituto Pedra de Raio, organiza&ccedil;&atilde;o da sociedade civil voltada &agrave; justi&ccedil;a comunit&aacute;ria e &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial; candidatou-se a deputado estadual pelo PT; trabalhou na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e na Secretaria de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial; foi aprovado como professor de direito da Universidade do Estado da Bahia e realizou doutorado na UFBA, com tese sobre educa&ccedil;&atilde;o, direito e cosmovis&otilde;es africanas.

Em fun&ccedil;&atilde;o do doutorado, S&eacute;rgio realizou parcerias com universidades e institutos de pesquisa de Mo&ccedil;ambique e de outros pa&iacute;ses da lusofonia africana, al&eacute;m de escrever sobre a populariza&ccedil;&atilde;o do conhecimento, justi&ccedil;a comunit&aacute;ria e rela&ccedil;&otilde;es raciais.

Na Uneb, como professor, S&eacute;rgio ocupou diferentes fun&ccedil;&otilde;es junto ao gabinete da reitoria e no colegiado do curso de direito, e continuou a militar na advocacia, n&atilde;o s&oacute; patrocinando causas coletivas estrat&eacute;gicas, como tamb&eacute;m articulando advogados e advogadas negros por maior participa&ccedil;&atilde;o em espa&ccedil;os de poder, ocasi&atilde;o em que disputou uma vaga de desembargador pelo quinto constitucional. Nessa oportunidade, S&eacute;rgio fomentou um importante debate sobre a relev&acirc;ncia de uma maior participa&ccedil;&atilde;o negra no poder judici&aacute;rio baiano, em uma reflex&atilde;o que segue urgente e necess&aacute;ria.

Tive a alegria de conviver com esse grande intelectual e militante pol&iacute;tico baiano por muitos anos. Fui por muitas vezes alcan&ccedil;ado por sua generosidade. Parte da minha escolha pelo direito deve-se &agrave; inspira&ccedil;&atilde;o daquele &ldquo;jurista diferente&rdquo; que em alguma medida alargou minha imagina&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica sobre o que n&oacute;s, homens negros, somos capazes de fazer. Guardo com afeto o nosso abra&ccedil;o de despedida no Terreiro Bate-Folha e nossas mensagens derradeiras com cobran&ccedil;as sobre a conjuntura e sobre a tarefa de construir um mundo melhor.

S&eacute;rgio deixa em todos n&oacute;s, seus amigos, familiares e companheiros de caminhada, uma li&ccedil;&atilde;o de f&eacute; na vida, f&eacute; na for&ccedil;a das grandes ideias e capacidade de se reinventar. Vi S&eacute;rgio renascer muitas vezes em sua agitada e intensa vida. Em sua disserta&ccedil;&atilde;o de mestrado ele nos deixa uma linda passagem sobre a vida (e a morte) que pode nos consolar neste momento de tanta dor. Disse ele: &ldquo;A ci&ecirc;ncia &eacute; uma verdade que pode ser atirada para v&aacute;rios lados e a ideia de justi&ccedil;a &eacute; para ser exercitada, n&atilde;o lembrada. Aprendi atrav&eacute;s de meus pais que a morte &eacute; algo que se resolve em vida e para ela. Depois soube que esse &eacute; um dos ensinamentos mais sagrados sobre a morte nag&ocirc;&rdquo;.

Que a luz cr&iacute;tica e generosa de S&eacute;rgio S&atilde;o Bernardo siga nos iluminando a todos e todas na caminhada por uma vida digna, justa e feliz.

V&aacute; em paz, meu irm&atilde;o.

Felipe Freitas 
Secret&aacute;rio de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos do Estado da Bahia

&nbsp;

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia (OAB-BA) lamenta profundamente o falecimento do advogado, professor e conselheiro da institui&ccedil;&atilde;o Augusto S&eacute;rgio dos Santos de S&atilde;o Bernardo. Com uma trajet&oacute;ria marcada pela atua&ccedil;&atilde;o em defesa dos direitos humanos, da igualdade racial e dos direitos das comunidades tradicionais, Augusto S&eacute;rgio deixa importante contribui&ccedil;&atilde;o para a advocacia e para a sociedade baiana.

Na entidade, atuou como conselheiro, presidente da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o ao Direito do Consumidor e coordenador de Diversidade e Inclus&atilde;o. S&eacute;rgio S&atilde;o Bernardo tamb&eacute;m integrou diferentes espa&ccedil;os de atua&ccedil;&atilde;o institucional e acad&ecirc;mica, dedicando sua trajet&oacute;ria &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da cidadania, da justi&ccedil;a e dos direitos humanos. &ldquo;Al&eacute;m de ser um aguerrido militante do movimento negro e da luta antirracista, com um importante trabalho pela promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial e democratiza&ccedil;&atilde;o do sistema de justi&ccedil;a no pa&iacute;s, S&eacute;rgio S&atilde;o Bernardo teve participa&ccedil;&atilde;o de destaque na OAB Bahia contribuindo ativamente em comiss&otilde;es tem&aacute;ticas e debates em prol da advocacia e da sociedade. Foi um respeitado professor de institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior baianas, ajudando a formar gera&ccedil;&otilde;es de profissionais do Direito. Uma perda inestim&aacute;vel! Meu abra&ccedil;o &agrave; fam&iacute;lia, amigos e colegas de S&eacute;rgio&rdquo;, disse a presidente da OAB-BA, Daniela Borges.

Mestre em Direito P&uacute;blico pela Universidade Nacional de Bras&iacute;lia (UnB), com disserta&ccedil;&atilde;o intitulada &ldquo;Xang&ocirc; e Th&eacute;mis &ndash; Direito &agrave; diferen&ccedil;a e &Eacute;tica da alteridade&rdquo;, desenvolveu pesquisas nas &aacute;reas de filosofia pol&iacute;tica, justi&ccedil;a alternativa, a&ccedil;&otilde;es afirmativas, rela&ccedil;&otilde;es raciais, religiosidade, &eacute;tica da alteridade, consumo, cidadania e viol&ecirc;ncia.

Professor de Filosofia, Filosofia do Direito, Direito e Linguagem, Direito do Consumidor e Hermen&ecirc;utica Jur&iacute;dica do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), tamb&eacute;m atuou na forma&ccedil;&atilde;o de professores pelo Instituto An&iacute;sio Teixeira (IAT), com disciplinas voltadas &agrave; cultura africana e afro-brasileira e &agrave; Hist&oacute;ria.

Sua trajet&oacute;ria profissional inclui ainda passagens pela Superintend&ecirc;ncia de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), onde foi superintendente, pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate &agrave; Pobreza (Sedes-BA), como coordenador do Programa Bolsa Fam&iacute;lia, e pela C&acirc;mara dos Deputados, como assessor t&eacute;cnico de Rela&ccedil;&otilde;es Raciais da Lideran&ccedil;a do Partido dos Trabalhadores (PT).

S&eacute;rgio S&atilde;o Bernardo era membro do Instituto de Pesquisa para a Afro-descend&ecirc;ncia (IPAD), do Instituto Pedra de Raio &ndash; Justi&ccedil;a Cidad&atilde; (IPR) e do grupo de pesquisa do CNPq Direitos e A&ccedil;&otilde;es Afirmativas: Direitos Humanos na Diversidade, da UnB. No IPR, atuava na realiza&ccedil;&atilde;o de cursos e no atendimento jur&iacute;dico a povos e comunidades tradicionais. Tamb&eacute;m integrava o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Em reconhecimento &agrave; sua trajet&oacute;ria, foi condecorado, em 2023, com a Medalha Zumbi dos Palmares pela C&acirc;mara Municipal de Salvador.

A OAB-BA se solidariza com familiares, amigos, colegas da advocacia e todos que tiveram a oportunidade de conviver com Augusto S&eacute;rgio e compartilhar de sua atua&ccedil;&atilde;o em defesa de uma sociedade mais justa, plural e igualit&aacute;ria. A institui&ccedil;&atilde;o manifesta seus sentimentos de pesar e reconhece a relev&acirc;ncia de sua contribui&ccedil;&atilde;o para a advocacia, a educa&ccedil;&atilde;o e a promo&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos na Bahia.

Os desafios enfrentados pelo consumidor diante das transforma&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas pautam o novo epis&oacute;dio do podcast Fala, OAB. Apresentado pela coordenadora-geral das comiss&otilde;es da OAB Bahia, Larissa Sento S&eacute;, o programa debateu o t&ecirc;nue limite entre a facilidade dos servi&ccedil;os modernos e a vulnerabilidade do p&uacute;blico no ambiente digital. O podcast est&aacute;&nbsp;dispon&iacute;vel&nbsp;no <a href="https://open.spotify.com/episode/1wAVuJwgy0zZD378zRmHEY?si=89utI41rS2WjqhOe7e1RqA">Spotify</a> e no <a href="https://youtu.be/YrfgfZ4kE7U">YouTube</a> da OAB-BA.

Durante o bate-papo, o presidente da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o ao Direito do Consumidor, Jonas Ferraz, e o vice-presidente, Edson dos Anjos, analisaram como a acelera&ccedil;&atilde;o das ferramentas tecnol&oacute;gicas tem ultrapassado a velocidade dos mecanismos tradicionais de prote&ccedil;&atilde;o legal. O debate destacou que a intelig&ecirc;ncia artificial atua de forma ambivalente no mercado: pode ser uma grande aliada na otimiza&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os ou uma amea&ccedil;a, a depender da conduta e da &eacute;tica de quem a utiliza.

Outro ponto de aten&ccedil;&atilde;o abordado no epis&oacute;dio foi a exposi&ccedil;&atilde;o constante a riscos cotidianos, como as fraudes eletr&ocirc;nicas e as cl&aacute;usulas abusivas ocultas em contratos digitais que n&atilde;o costumam ser lidos antes da ades&atilde;o. O programa ressaltou a import&acirc;ncia de manter a advocacia e a sociedade informadas sobre os mecanismos de defesa dispon&iacute;veis para assegurar os direitos do consumidor nas rela&ccedil;&otilde;es comerciais contempor&acirc;neas.

Al&eacute;m do alerta sobre o comportamento dos consumidores, o epis&oacute;dio refor&ccedil;ou o papel institucional da OAB Bahia em atuar preventivamente por meio de suas comiss&otilde;es t&eacute;cnicas. A difus&atilde;o de conhecimento jur&iacute;dico pr&aacute;tico surge como uma ferramenta fundamental para equilibrar as for&ccedil;as nas rela&ccedil;&otilde;es de consumo, empoderando o cidad&atilde;o diante de pr&aacute;ticas abusivas ou obscuras no ecossistema digital.

Por fim, os convidados destacaram a import&acirc;ncia de reavaliar h&aacute;bitos simples de navega&ccedil;&atilde;o e contrata&ccedil;&atilde;o online, incentivando a leitura atenta de termos e a verifica&ccedil;&atilde;o constante da seguran&ccedil;a de plataformas de pagamento. O programa completo j&aacute; est&aacute; dispon&iacute;vel nos canais oficiais da seccional, reafirmando o compromisso do Fala, OAB com a forma&ccedil;&atilde;o cont&iacute;nua da classe e a orienta&ccedil;&atilde;o de toda a sociedade baiana.

Notícias

OAB-BA lamenta falecimento de Luis Marcos da Silva

A OAB Bahia informa, com profundo pesar, o falecimento do advogado Luis Marcos da Silva, 52 anos, ocorrido neste domingo (30), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

A Ordem deseja a todos força e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

Últimas notícias

OAB Bahia e Subseção Irecê lamentam morte do advogado Gabriel da Silva Alves

OAB-BA manifesta preocupação com segurança de depósitos judiciais e precatórios mantidos pelo BRB

OAB Dativa: Sistema da OAB Bahia garante facilidade e agilidade no TJBA e TRE-BA

OAB-BA lamenta morte do advogado Gustavo Moris

Interiorização da OAB-BA e a defesa das prerrogativas são debatidas no Direito ao Ponto

OAB-BA recorrerá no caso Sintonia de Gravata para defender prerrogativas da advocacia

Homenagem: Sérgio São Bernardo, um defensor da justiça e direitos Humanos

OAB-BA lamenta morte do advogado e professor Sérgio São Bernardo

Direito do Consumidor na era digital é tema do podcast Fala, OAB